O Exílio e as Transformações de Repertórios de Ação Coletiva: A Esquerda Brasileira no Chile e na França (1968-1978)^*

Exile and the Transformation of Repertoires of Collective Action: The Brazilian Left in Chile and France (1968-1978)

L’Exil et la Transformation des Répertoires de l’Action Collective: La Gauche Brésilienne au Chili et en France (1968-1978)

El Exilio y la Transformación de los Repertorios de Acción Colectiva: La Izquierda Brasileña en Chile y en Francia (1968-1978)

RESUMO

O presente artigo analisa a trajetória política da segunda geração de exilados brasileiros pelo regime militar no Chile e na França, visando compreender a dinâmica das transformações dos repertórios de ação dos migrantes frequentemente observadas nos estudos sobre exílio. Verificou-se que a migração forçada promove uma metamorfose total da estrutura de oportunidades políticas. Como resultado, o exilado se vê inserido em uma estrutura que não é a mesma daquela verificada pelos estudos sobre o confronto político nos enfrentamentos no interior do Estado-Nação e nem mesmo pelos movimentos transnacionais globais mais atuais. Com efeito, no Chile os exilados apresentaram um repertório adaptado às particularidades do exílio chileno, tendo como foco a continuidade do confronto travado com o regime brasileiro. Na França, por sua vez, eles viveram transformações profundas, ao abandonar o projeto revolucionário e adotar os direitos humanos e a democracia, entre outras reivindicações até então novas para a esquerda brasileira.

exílio; esquerdas; repertórios; confronto político; Brasil

ABSTRACT

The following article analyzes the political trajectory of the second generation of Brazilians exiled by the military dictatorship to Chile and France, aiming to understand the dynamic characterizing the transformations of the repertoires of action among migrants frequently observed in studies on exile. It also investigates how forced migration promotes a complete metamorphosis of the structure of political opportunities, leaving the exile inserted in a structure that is distinct from that identified by studies on contentious politics in conflicts inside the Nation-State and from that characterizing the most recent global transnational movements. In fact, exiles in Chile revealed a repertoire adapted to the particularities of exile in Chile, focusing on the continuity of the clash with the Brazilian regime. In France, on the other hand, profound transformations occurred, through an abandoning of the revolutionary project and an adoption of human rights and democracy, among other assertions that were new at the time to the Brazilian left.

exile; the left; repertoires; contentious politics; Brazil

RÉSUMÉ

Le présent article analyse la trajectoire politique de la seconde génération d’exilés brésiliens s’étant installée au Chili et en France durant le régime militaire, dans le but de comprendre la dynamique des transformations – souvent observées dans les études sur l’exil – des répertoires d’action de ces migrants. On a vérifié que la migration forcée promeut une métamorphose totale de la structure des opportunités politiques. Par conséquent, les exilés se voient insérer dans une structure différente de celle qu’ont pu identifier les études sur la confrontation politique dans le cadre de l’État-nation, mais également de celle que l’on peut observer dans les mouvements transnationaux les plus actuels. Au Chili, les exilés ont adapté leur répertoire aux particularités de l’exil chilien en se concentrant sur la continuité de la confrontation en œuvre avec le régime brésilien. D’un autre côté, en France, ils vécurent de profondes transformations et abandonnèrent le projet révolutionnaire pour adopter les droits de l’Homme et la démocratie, entre autres revendications alors nouvelles pour la gauche brésilienne.

exil; gauches; répertoires; confrontation politique; Brésil

RESUMEN

El presente artículo examina la trayectoria política de la segunda generación de exiliados brasileños en Chile y en Francia como consecuencia del régimen militar brasileño y busca comprender la dinámica de las transformaciones de los repertorios de acción de los migrantes frecuentemente analizadas en los estudios sobre el exilio. Sugerimos que la migración forzada promueve una metamorfosis total de la estructura de oportunidades políticas. Como resultado, el exiliado se ve envuelto en una disposición que no es la mostrada por los estudios sobre la confrontación política en el ámbito interno del Estado-nación ni tampoco por los movimientos transnacionales globales más actuales. De hecho, en Chile los exiliados presentaron un repertorio adaptado a las particularidades del exilio chileno, centrado en la continuidad del enfrentamiento mantenido con el régimen brasileño. En Francia, por su parte, vivieron transformaciones profundas como consecuencia del abandono del proyecto revolucionario y la adopción del respeto de los derechos humanos y la democracia, entre otras reivindicaciones desconocidas hasta entonces para la izquierda brasileña.

exilio; izquierda; repertorios; confrontación política; Brasil

INTRODUÇÃO

As esquerdas brasileiras passaram por acentuadas transformações políticas, ideológicas e táticas desde a década de 1960. No exílio forçado e/ou motivado por razões políticas, isso pode ser observado de forma muito clara. Daniel Aarão Reis Filho, ex-exilado que viveu parte do exílio no Chile e na França, destaca a influência do contexto francês nas transformações políticas dos exilados. Para o historiador, é “impossível não enfatizar o papel que Paris e seu ambiente intelectual desempenharam sobre os exilados brasileiros” (Reis Filho, 2008:43). A defesa da democracia, a atuação em favor dos direitos humanos e o abandono da luta armada estão entre as inúmeras transformações verificadas pelas pesquisas sobre o exílio brasileiro¹ e também pela pesquisa de doutorado que deu origem ao artigo.

A atribuição ao exílio de um incentivo à metamorfose política não é exclusividade dos brasileiros exilados pela ditadura militar. Alguns pensadores clássicos das ciências sociais apontam o papel que a migração exerceu em suas convicções políticas ou destacam a importância do exílio enquanto momento de reflexão. Entre eles, podemos citar Karl Marx, Rosa Luxemburgo e Edward Said, entre inúmeros outros. Com efeito, o exílio é parte da história do pensamento político.

No caso dos brasileiros forçados pela ditadura militar a deixar o país, a metamorfose política já foi verificada em diferentes estudos, dentre os quais destacamos a obra pioneira no Brasil de Denise Rollemberg, intitulada Exílio: Entre Raízes e Radares (1999). Recentemente, alguns estudos apresentaram importantes contribuições para a compreensão sistemática do exílio político. Um deles foi oferecido por Mario Sznajder e Luis Roniger em The Politics of Exile in Latin America (2009). Com base em uma análise de “longa duração”, os autores argumentam que as experiências de exílio na América do Sul não são eventos isolados, mas resultados da oficialização de um “mecanismo institucionalizado de exclusão (...) sobre uma base transnacional” (Roniger, 2011a:50)². O destaque para a perspectiva do exílio enquanto parte constituinte do jogo político, que, após o avanço da globalização, assumiu um caráter transnacional, é uma das grandes contribuições desses autores.

Porém, apesar dos avanços apresentados por esses estudos, a maior parte deles não ofereceu variáveis explicativas para a transformação de ideias e formas de atuação política que se mostraram tão comuns entre exilados. O estudo sobre a atuação política de exilados pode nos ajudar a compreender porque as mobilizações políticas assumem diferentes formas em distintos lugares. Para tanto, se faz necessário mover a análise do exílio “para a longa duração, para o âmbito transnacional e para os estudos comparativos”, tal como propôs Roniger (idem).

Como uma contribuição para esse debate, o presente artigo visa ultrapassar a visão das mobilizações políticas de migrantes internacionais enquanto mais um aspecto particular do exílio. Ao adicionar os fatores externos e conjunturais, bem como a análise da solidariedade transnacional que conecta os atores, destacada por Roniger (2010), visamos ampliar as possibilidades de compreensão do exílio como um objeto de estudo sociológico e da ciência política. Dessa forma, esperamos alcançar novas ferramentas para compreender as oportunidades e restrições políticas que exerceram influência direta sob a ação dos migrantes. Além das redes, estudar o contexto e o papel político do espaço se torna essencial para compreender as transformações políticas registradas no exílio.

Nesse sentido, a teoria do confronto político proposta por Doug McAdam, Sidney Tarrow e Charles Tilly parece ser promissora ao entender os atores políticos enquanto forças que não são fixas e sim resultantes de interações negociadas entre pessoas e instituições (2001:12). A essa perspectiva foi adicionada a análise de fatores não institucionais, como redes de confiança e das identidades (McAdam, 2003), assumindo uma visão mais abrangente e relacional das oportunidades políticas (Tarrow, 2006:7). Tal perspectiva parece apontar caminhos para compreender por que as formas de mobilizações de exilados, não raro, se transformam a cada migração.

Para tanto, partimos do conceito de repertório entendido enquanto “as maneiras através das quais as pessoas agem juntas em busca de interesses compartilhados” em um dado contexto histórico (Tilly apudTarrow, 2009:51). Os repertórios têm origem nas identidades, lugares sociais e formas organizacionais que constituem a vida cotidiana (Alonso, 2012:23). Existe, portanto, uma relação entre a mudança de repertório e a mudança social, econômica e política, uma vez que a mudança da última pode transformar toda a “estrutura de oportunidades” para a ação coletiva (Bringel, 2012).

Para Tilly, as transformações dos repertórios de ação são resultado da evolução do tempo (2006), conforme as representações estabelecem ligações reconhecidas com o contexto, as partes e precedentes comuns. Ao mesmo tempo, as transformações são limitadas pelo repertório preexistente (Tilly e Tarrow, 2008:40). Dessa forma, os atores deixam claro que as estruturas de oportunidades políticas e restrições devem ser entendidas a partir de uma perspectiva relacional (ibidem:32). Porém, como compreender bruscas mudanças de repertórios e reivindicações como aquelas registradas entre exilados? Não obstante as transformações bruscas de repertórios e reivindicações serem comumente registradas pelos estudos que analisam as migrações e o exílio, o enfoque cultural e histórico parece ter predominado³.

Este artigo busca identificar e compreender os padrões de ação coletiva compartilhados pelos exilados brasileiros a partir do modelo de explicação histórico-estrutural proposto por McAdam, Tarrow e Tilly (2001); McAdam (2003); Tilly (2003, 2006); Tilly e Tarrow (2008). Ao trazer os conceitos de “estrutura de oportunidades” e repertório, segundo Angela Alonso, a teoria se torna “um convite à análise empírica de contextos históricos particulares” e à relação criativa que os atores estabelecem com uma dada janela de oportunidades políticas (Alonso, 2012:34).

Em termos de contextos e redes, o exílio brasileiro possui muitas particularidades. Diferente do exílio das demais nacionalidades da região durante o período, o exílio brasileiro se divide claramente em “duas gerações” com perfis muito distintos, assim como os momentos de partida. A primeira geração foi composta por membros da elite política que atuavam legalmente através de partidos e sindicados antes do golpe de 1964, enquanto a segunda, após 1968, abrangeu os militantes das organizações clandestinas que surgiram após o golpe (Rollemberg, 1999:49).

Por ter sido o primeiro entre os países do Cone Sul a passar por um golpe militar ao longo da segunda metade do século XX, o exílio brasileiro também apresenta a particularidade de se dividir em duas fases, a saber: a fase latino-americana, que teve como principal polo o Chile, e, após o golpe de 1973, que depôs o presidente Salvador Allende, a fase europeia, na qual a França representou o principal local de acolhida de brasileiros (ibidem:50).

Além dos diferentes momentos de partida e perfis dos exilados, a quantidade de países que serviram como local de acolhida para brasileiros é muito ampla. Na América Latina, países como Uruguai, Chile, Nicarágua, México e Cuba acolheram os exilados. Europa e África também acolheram brasileiros, com destaque para os países do leste europeu (ibidem). Não raro, transformações nos repertórios de ação e reivindicações dos brasileiros foram registradas nesses países. Como exemplo, convém destacar as transformações da primeira geração no Uruguai no período que antecede o golpe de Estado no país. Conforme destacado em pesquisa anterior realizada por esta mesma autora, fontes primárias, dentre as quais destacamos a entrevista com o ex-deputado uruguaio Ariel Collazo⁴, indicam que brasileiros habituados à ação política legal como Leonel Brizola aderiram à tática das guerrilhas diante da grande influência que Cuba exercia perante as lideranças políticas de esquerda uruguaias que acolheram os brasileiros (Marques, 2006).

Assim, o presente artigo avalia a influência dos regimes políticos e das instituições, redes de ativismo transnacionais, do espaço, entre outras variáveis, como a presença da repressão e outros constrangimentos impostos à militância exilada. Em outras palavras, busca-se analisar as “janelas de oportunidades” que os países de acolhida abriram para as ações políticas dos exilados brasileiros, e, ainda, as restrições políticas impostas pela condição exilar. Igualmente, foram contempladas no trabalho as transformações ocorridas no ideário e nas identidades políticas de muitos exilados que militaram no exterior. Para tanto, os esforços foram concentrados na análise comparada do exílio no Chile e na França, os dois principais polos de concentração de brasileiros durante o regime militar.

AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DO CONFRONTO PARA A COMPREENSÃO DO CARÁTER TRANSNACIONAL DO EXÍLIO BRASILEIRO

Na América Latina, a autonomia do Estado no campo das migrações internacionais fez com que ele convertesse o direito de mobilidade em uma imposição punitiva institucionalizada. Até o século XIX, essa punição funcionou como um mecanismo de exclusão seletiva. Segundo Roniger (2010:91), diante do alto custo político que a prisão e/ou assassinato de agentes políticos das classes dominantes trariam, foi reservado a eles o exílio. A frequência com a qual o exílio foi e é utilizado na região pode ser explicada a partir da análise de suas instituições, marcadas pela instabilidade política (idem).

Foi após a onda de instalação de governos militares na segunda metade do século XX que se registrou o maior êxodo político da história da região. O autoritarismo instalado pelas ditaduras militares expulsou milhares de pessoas, oriundas das mais diversas classes sociais. Assim, além dos políticos e intelectuais – ou em outras palavras, os membros das elites tradicionais –, estudantes, operários e sindicalistas ajudaram a compor a imensa massa de perseguidos políticos que deixou o continente. Para Roniger, o grande número de exilados, assim como a diversificação dos perfis de atingidos pelo exílio, significa uma transformação do seu caráter punitivo (Roniger, 2010; Sznajder e Roniger, 2009).

A pesquisa indica que, no caso brasileiro, o caráter do exílio também passou por uma transformação, sobretudo após a promulgação da legislação mais autoritária produzida pela ditadura brasileira, o Ato Institucional nº 5, em 1968. O período que antecedeu o AI-5 ficou marcado pelo excessivo número de cassações políticas, criando a primeira geração de exilados pela ditadura militar. Com efeito, as características da chamada “Operação limpeza” evidenciam que a repressão nesse período foi voltada aos membros do governo deposto. Isto é, a elite política que atuava pelas vias legais antes do golpe de 1964, através de partidos e sindicatos (Rollemberg, 1999).

A segunda geração, por sua vez, passou a deixar o país após o AI-5, voltado primordialmente para as organizações clandestinas. Segundo Rollemberg, essa geração foi composta por militantes jovens que iniciaram a atuação política no movimento estudantil e se integraram “à luta armada em organizações que supervalorizaram a ação revolucionária” (1999:50). Dessa forma, surgiu um novo perfil de exilado brasileiro. Logo, diferentemente do exílio da primeira geração, o exílio da segunda atingiu um perfil mais diversificado e popular de militantes políticos⁵.

O número – ainda que impreciso⁶ – e o perfil dos exilados da segunda geração demonstram que, ainda que em termos numéricos e comparativos com os demais países da região, o exílio brasileiro não possa ser considerado “massivo”, é clara a transformação do seu caráter punitivo. Tal como ocorreu nos demais países da região, ele também passou a ser destinado aos membros das classes populares, conforme apontado por Roniger (2010).

A função de isolamento político atribuída ao exílio se baseava nas restrições que a ordem internacional westefaliana impõe aos migrantes. Entre elas, podemos destacar a negação do direito à organização política expresso na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 pela legislação internacional sobre asilo e refúgio⁷ (Jubilut, 2007:46).

Contudo, contrariando tais anseios, o exílio em realidade nunca significou um completo isolamento. Quando destinado exclusivamente às elites, os exilados se viam inseridos em um jogo de estrutura tríplice, marcado pelas interações entre eles, os governos do país de acolhida e do país expulsor. Após o início da globalização, na “era transnacional”, o exílio representou uma projeção do alcance das ações políticas dos exilados (Roniger, 2010:94). Dessa maneira, no século XX, através das redes de militância estabelecidas após a migração forçada, ele se tornou uma forma de militância adaptada à esfera política transnacional. Com essa transformação, os exilados passam a ser inseridos em um jogo com estrutura quádrupla, do qual participa a sociedade transnacional, além dos Estados expulsor e de acolhida (ibidem:95-96).

A “era transnacional” é marcada pela emergência de atores não estatais atentos à situação política interna de outros países (Tilly e Tarrow, 2008:285) e foi possibilitada pelo avanço da globalização e o desenvolvimento tecnológico. O conceito de transnacionalismo visa dar conta das interações entre forças sociais, políticas e econômicas não estatais, além de diferentes sistemas nacionais (Kaiser, 1971:181). Uma das principais contribuições do conceito de transnacionalismo é analisar a interação entre diferentes escalas⁸, o que parece ser fundamental para o caso da atuação política de exilados. A importância do transnacionalismo para a compreensão dos confrontos políticos é destacada por Charles Tilly e Sidney Tarrow. Segundo Tarrow, tais interações afetam a “estrutura de oportunidades e ameaças coletivas” nas relações entre o Estado e uma parte que reivindica algo em favor da coletividade (2005:6).

Para Tarrow, as “oportunidades políticas”, são “dimensões consistentes (...) da luta política que encorajam as pessoas a se engajar no confronto político”. As restrições políticas, por sua vez, são “fatores (...) que desencorajam o confronto” (2009:38-39). Logo, a “estrutura de oportunidades políticas” é composta pelos incentivos e as ameaças impostas à oposição. Para Tilly e Tarrow, a estrutura é afetada diretamente pelo regime político, do qual derivam as suas propriedades, uma vez que determina as regras internas do “jogo”, classificando as representações em três categorias: prescritas (indicadas), toleradas e proibidas (2008:51, 87). Portanto, “assim que eles [os regimes] se transformam, são produzidas também transformações na natureza do conflito” (ibidem:106).

Para os exilados, a transformação da estrutura de oportunidades é evidente, uma vez que “os regimes não apenas se transformam com o tempo no interior de um país, mais também variam entre um país e outro” (ibidem:101). Portanto, com a migração, os exilados vivem de maneira abrupta a mudança de regimes políticos. Nos alinhamos com Roniger ao afirmar que, no caso dos exilados, é preciso levar ainda em consideração a relação entre os governos, uma vez que os exilados se encontram inseridos em um jogo multiescalar no qual o governo do país de acolhida pode ter interesse em interferir na autonomia do Estado de acolhida em legitimar as ações de exilados (Roniger, 2010:95-96). Assim, mesmo quando as demandas são direcionadas à esfera global – ou a outro Estado, como no caso dos exilados –, elas se efetivam por meio de uma negociação com o sistema político interno (Slater, 1998).

Porém, cabe destacar que não apenas o regime e a relação entre regimes afetam a estrutura de oportunidades para os exilados e para o confronto político em geral. Visando ultrapassar a ideia de que o confronto político é determinado pelas suas relações com o processo político, Tilly, Tarrow e McAdam procuraram enriquecer a proposta ao trazer uma perspectiva relacional para compreender as estruturas de oportunidades políticas (Bringel, 2012:49-50). Trata-se de uma tentativa de compreender o processo de mobilização incorporando dimensões culturais, além das institucionais (Tilly e Tarrow, 2008:11-12). Dessa forma, questões como identidades coletivas, redes de ativismo, entre outras passaram a ser compreendidas enquanto fatores fundamentais para se analisar o confronto político.

No caso dos exilados, essas novas dimensões parecem ser indispensáveis, uma vez que restrições adicionais são impostas à sua atuação política. Nesse sentido, é importante destacar que, no exílio, as barreiras impostas à militância política são muito diversas e maiores do que aquelas impostas ao cidadão comum, uma vez que eles, assim como os demais migrantes, são, por definição, “não cidadãos” (cf. Siméant, 1998:22),

A exclusão do meio social e das redes com as quais estavam habituados a atuar é parte dessas restrições adicionais inerentes ao exílio. Diante disso, para eles, a importância das redes interpessoais é potencializada, haja vista que a saída forçada do país priva o indivíduo do contato com boa parte do meio social com o qual convivia. O relato do jornalista e ex-deputado federal Márcio Moreira Alves deixa claro este aspecto do exílio:

Na medida em que existem, num determinado local, grupos de exilados brasileiros, estruturados como “famílias políticas”, (...) o recusar-se a pertencer a uma determinada tribo implica no risco de se isolar, não só da vida da colônia, como também do processo da esquerda brasileira em geral vivendo no exterior (Alves, 1978:231, ênfase no original).

Portanto, o papel desempenhado pelas redes militantes é ainda mais importante no exílio, por serem, muitas vezes, as únicas redes na qual os exilados estão inseridos. Dessa forma, elas não concorrem com as redes que podem desencorajar o ativismo – conforme destacado por McAdam e Paulsen (1993:646) – e, assim, encontram menores obstáculos para atuar enquanto condutoras de valores, ideias e recursos.

O sentimento de isolamento provocado pela situação de exílio político também é responsável pela sensação de perda de identidade, o que faz com que ela seja quase inevitavelmente questionada no exílio (Rollemberg, 1999:148). Obrigados a deixar o seu país, o emprego, sua profissão, e muitas vezes, sua família, não raro a identidade militante é a única que o exilado pode levar consigo. Uma vez que a ligação com militantes pode tornar a identidade militante mais saliente (McAdam e Paulsen, 1993:658), o papel destas enquanto afirmadoras de identidades também se potencializa no exílio. O depoimento de uma exilada que se identifica como Maricota da Silva confirma que “a militância pode ser uma estratégia de afirmação de identidade” (Fillieule, 2001:206):

Porque enquanto no Brasil eu tinha um nome, que quando eu peço a você que não ponha meu nome não é só por não querer mais confusão nenhuma, nenhuma nunca mais na vida, mas é porque eu não sou mais, eu não sou mais, eu não tenho mais um nome, tenho que me refazer um nome, o que estou tentando agora é refazer um nome [...]; mas que eu volte a existir [...]⁹.

A identidade coletiva não possui apenas a função integradora, mas pode, inclusive, garantir ganhos políticos ao abrir novas conexões e oportunizar novos recursos para a militância. As redes conseguem mobilizar mesmo em casos de altos custos para a mobilização (McAdam e Paulsen, 1993:644), como no caso dos exilados, que por não serem cidadãos, não podem contar com qualquer canal institucionalizado que garanta a sua atuação política. Logo, dependem quase exclusivamente das redes para arrecadar recursos, remover barreiras à mobilização e reafirmar a identidade militante.

Porém, é importante destacar que se, por um lado, a manutenção de uma identidade comum por meio das redes é uma condição sine qua non para os exilados (Roniger, 2011b:6), por outro lado, ela deve se adaptar ao quadro imposto pela migração forçada. Assim, não raro, os exilados devem construir uma nova identidade coletiva ou criar “identidades tolerantes”, tais como os movimentos globais destacados por Bringel e Echart (2008:464).

Por isso, a oferta de solidariedade a exilados políticos possui um papel estratégico para os atores locais e transnacionais. Diferente dos migrantes comuns ou refugiados de guerra, os exilados políticos carregam consigo um capital político e/ou representam uma causa ou um espectro político, entendido em termos de “esquerda ou direita”. Ao oferecer-lhes solidariedade por meio da construção de uma rede de militância, os atores que compõem a rede de acolhida também buscam confirmar e fortalecer identidades, além de transmitir valores. Esse potencial era claramente visto pelas elites dos países de acolhida, sobretudo na América Latina: diante do caráter discricionário do asilo na região, apenas acolhiam perseguidos políticos quando essa acolhida representasse algum ganho político (Roniger, 2009). Portanto, a solidariedade faz parte do jogo político (Devin, 2004) o que fez com que os exilados nunca estivessem de fato isolados, mesmo no período que antecedeu à era da globalização.

Por outro lado, uma vez que a sua inserção no jogo político se dá por meio das redes, elas acabam funcionando enquanto fator intermediário entre as estruturas institucionais, tanto do país de acolhida, como do país expulsor. Segundo Roniger (2009), após a globalização, esse jogo se tornou ainda mais complexo, pois a esfera transnacional foi acrescentada, transformando-o em um jogo com estrutura quádrupla.

É preciso levar em consideração ainda o papel do território para compreender a sua relação com as estruturas institucionais, mesmo em um cenário internacional marcado pela emergência da sociedade transnacional. É certo que a globalização fez com que a “estrutura de oportunidades” se tornasse ainda mais móvel (Tilly e Tarrow, 2008:50), afetando as possibilidades do regime de constranger repertórios de ação transnacionais (Arturi, 2004:290-291). Contudo, o espaço sempre importa, pois nenhum conflito é totalmente “desterritorializado” e o Estado-Nação é o marco-interpretativo central dos estudos sobre ação coletiva (Bringel e Echart, 2008:462).

O território, analisado a partir de uma perspectiva social, é visto como um espaço que não é neutro, uma vez que é marcado pelas interações sociais, econômicas e políticas entre os atores e as estruturas. Segundo Guy Di Méo e Pascal Buléon, tais interações não são desvinculadas do processo histórico, uma vez que o território pode ser compreendido enquanto uma apropriação ideológica e social feita por grupos (Di Méo e Buléon, 2005:40). Uma vez que o território também é ideológico e social, ele fornece uma visão de outros lugares e do global. Segundo Milton Santos (2002:161), “certamente mais importante que a consciência do lugar, é a consciência do mundo, obtida através do lugar”. Logo, o território importa, pois nem as redes, nem os regimes, nem as identidades podem se desvincular dessas apropriações facilmente. Os exilados passam a ser afetados não apenas pela visão de mundo que carregaram consigo ao deixar o país de origem, mas também pela visão do seu país e de si mesmos ofertada pelas redes e pelas sociedades de acolhidas.

Além disso, o contato com essas visões de si mesmos, do país de origem e do mundo, possui uma dinâmica distinta no exílio se comparada àquela ofertada pelo contato por meios de comunicação que se mostram tão importantes para os movimentos sociais transnacionais. Segundo Devin, as solidariedades transnacionais dependem de condições para serem efetivadas. Não apenas o regime, como também o avanço tecnológico dos meios de comunicação têm um importante papel nesse processo (Devin, 2004:20). No exílio, o contato com as redes é cotidiano e, conforme já apontado, social. Logo, cabe destacar que as distâncias também afetam as dinâmicas de difusão, a rotina da militância, as formas de ação a serem adotadas (cf. Tilly, 2000:138-139).

O fato de estarem inseridos em um jogo de estrutura tríplice ou quádrupla – isto é, multidimensional –, também indica que os efeitos de suas ações podem alcançar diferentes escalas. De acordo com Slater (1998:46), o espaço é heterogêneo e composto por cinco diferentes esferas: global, supranacional, nacional, regional e local. No caso do exílio, à medida que ele se transnacionaliza, conforme apontou Roniger (2010), os seus reflexos também se tornaram globais.

Fica claro que, no exílio, a estrutura de oportunidades é transformada de forma brusca. Em apenas um “golpe”, ocorrem transformações não apenas políticas, mas inclusive culturais e sociais que se refletem nos repertórios e reivindicações. Segundo Tilly e Tarrow, existem dois processos que promovem evoluções de repertórios: o processo progressivo – marcado por modestas transformações de elementos estruturais – e as “transformações em turbilhão”, que são resultado de raros momentos históricos no qual as instituições políticas se transformam com grande rapidez, tais como as revoluções e as bruscas mudanças de regime políticos (Tilly e Tarrow, 2008:49-50).

Porém, invariavelmente, o exilado vive transformações que vão além do processo político, uma vez que não apenas o regime se transforma, mas também todo o processo cultural à sua volta. A intensidade e a temporalidade da relação dinâmica estabelecida entre redes, regime, espaço e identidade também é particular no exílio, o que torna os movimentos migratórios “um importante desafio para os movimentos sociais e o confronto político”, conforme destacado por Bringel (2012:65).

Diante da especificidade do confronto político no exílio, sugerimos acrescentar um terceiro tipo de processo àqueles propostos por Tilly e Tarrow: a metamorfose total das estruturas. A metamorfose total está diretamente relacionada com processos migratórios que promovem a transformação da natureza e da dimensão da importância das redes, identidades e espaço para os ativistas e militantes. Conforme já colocado, essas dimensões da estrutura de oportunidades políticas são potencializadas no exílio, não obstante o seu caráter transitório seja claro. Dessa forma, o confronto no exílio carrega em si uma especificidade que nos leva a crer que exista uma estrutura de oportunidades típica do exílio: a estrutura de oportunidades exilar.

Tal estrutura não é vivida nem mesmo pelas redes de ativismo transnacionais, pois a rotina e a intensidade do contato com as redes, o papel do território na vida cotidiana e a própria condição de não cidadão que determina a relação com os regimes em jogo se mostram muito particulares no exílio. Como consequência, a estrutura de oportunidades exilar, além de ser dinâmica e multiescalar – ou multidimensional – parece ser marcada pelo seu caráter transitório. Esse caráter se deve ao fato de que a possibilidade de uma nova migração é inerente à condição exilar. Inclusive, a legislação internacional sobre asilo e refúgio prevê o fim do direito e o retorno ao país de origem uma vez que a situação política do país de origem assim o permita (cf. Jubilut, 2007). Cada nova migração pode trazer uma nova metamorfose total das estruturas, uma vez que dificilmente o exilado retornará para um contexto totalmente conhecido, mesmo quando retorna ao país de origem. Além disso, a cada chegada ele está, de certa forma, limitado pelas restrições estabelecidas pelo repertório preexistente.

Dessa maneira, muito embora a possibilidade de registro de metamorfoses políticas no exílio seja praticamente constante, a possibilidade de prever a profundidade das transformações em termos de reivindicações e durabilidade de repertórios se torna indefinida. Consideramos que as transformações no exílio podem assumir duas formas: “adaptadas”– quando as mesmas reivindicações são mantidas, mas apresentadas por meio de novos repertórios ou discursos –; ou “profundas” – quando há uma transformação tanto das reivindicações quanto dos repertórios de ação. Parece haver uma tendência para que as transformações sejam mais profundas à medida que a estrutura de oportunidades exilar se transnacionaliza e garante uma projeção global para as ações dos exilados.

O caso dos exilados brasileiros é particularmente interessante nesse sentido, pois nos permite analisar a atuação política de uma mesma geração de militantes ao longo de vários contextos distintos: a atuação política no Chile, durante o governo socialista de Salvador Allende; e, por fim, a atuação política enquanto refugiados nos países europeus democráticos. A consequência desta e de outras variáveis nas formas de engajamento coletivo por eles adotadas serão analisadas nos tópicos seguintes.

O EXÍLIO NO CHILE: ENTRE A ADAPTAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES E A METAMORFOSE PROFUNDA

No período no qual os brasileiros se encontravam no Chile, o regime local não prescrevia qualquer forma de ação coletiva aos exilados, mas apresentava alto grau de tolerância com a sua atuação política e a defesa de temas como o socialismo e a adoção da força armada enquanto tática política. Cabe destacar que, embora uma grande pluralidade fosse registrada entre as organizações clandestinas brasileiras, alguns consensos eram compartilhados: consideravam que a ditadura brasileira era “imperialista” e beneficiava a concentração de renda. Ao combater a ditadura, acreditava-se lutar em favor da igualdade de renda, da reforma agrária, do fortalecimento do capital nacional e do socialismo. Logo, apesar das divergências em termos de formas de combate, a maioria das organizações possuía alguns pontos em comum, segundo Marcelo Ridenti (1993:56): “Todas eram tipicamente urbanas, jamais chegaram senão a esboçar o início da guerrilha rural, e acabaram enredadas na prática de ações armadas, como assaltos e sequestros”.

Para analisar os efeitos dessa tolerância para com a esquerda brasileira exilada, faz-se necessário compreender o processo histórico pelo qual o Chile passava: o país vivia os efeitos da concretização de medidas sociais após a eleição de Salvador Allende da Unidade Popular (UP) em 1970, eleito com a promessa de instalar o socialismo pelas vias democráticas. A reação da população mais abastada e de setores internacionais às medidas de grande impacto, tal como a nacionalização da produção mineira, causou uma verdadeira crise social e econômica, ainda que Allende tenha mantido as instituições representativas do Estado (Kallás, 2008:89). Assim, pode-se considerar o regime chileno como um regime democrático com fraca capacidade.

A crise política interna não impediu que o Chile se tornasse um exemplo para as esquerdas, o que foi fortalecido com o discurso de defesa da solidariedade latino-americana assumido por Allende (Aravena, 1997). Esse posicionamento do governo Allende ficou claro com o reestabelecimento das relações diplomáticas com os países do bloco socialista, como Cuba, República Popular da China, entre outros (Aravena, 1997:56). A visita oficial de Fidel Castro em 1971 e as manifestações em memória de Ernesto Che Guevara também demonstravam que a simpatia com os governos revolucionários não partia apenas do governo, mas era compartilhada pela população chilena¹⁰. No aniversário de morte de Che Guevara em 1971, por exemplo, os jornais chilenos apresentavam manchetes que enalteciam a memória de “Che”, tal como fez a edição do La Nación (1971:1): “El ‘Che’ Guevara esta vivo en el corazón de los revolucionários”.

O apoio aos processos revolucionários convivia com o orgulho pelo sucesso da via democrática no Chile. Essa contradição era vista pelos brasileiros conforme os relatos de diversos ex-exilados. De acordo com Lavínia Borges: “Nós tínhamos uma identificação completa [com o governo da Unidade Popular]. Diferentemente da maioria dos brasileiros, que achavam que o Allende era ‘uma raposa velha’”¹¹.

Segundo Bona Garcia, as críticas mais constantes entre os brasileiros giravam em torno do caráter “democrático” do governo da UP. Tais críticas eram feitas especialmente pelos militantes mais radicais, que acreditavam que o caminho tomado por Salvador Allende era excessivamente “reformista”¹². Os brasileiros adeptos desse posicionamento mais radical chegaram inclusive a evitar maiores contatos com o governo chileno. Como exemplo, muitos exilados se recusaram a participar de um almoço oferecido por Allende após a chegada dos banidos¹³.

Mesmo diante das críticas de uma boa parte da comunidade brasileira, o governo chileno demonstrou alto grau de tolerância com as reivindicações dos brasileiros e latino-americanos que transformaram Santiago em um polo de concentração da esquerda socialista. Essa contradição, em realidade, evidencia a construção de um marco interpretativo “multitemático”, uma estratégia típica de movimentos sociais transnacionais, segundo Bringel e Echart (2008:464). Isto é, em nome de um objetivo comum, as diferenças se tornam secundárias e pode-se construir uma “identidade coletiva tolerante” (idem). No caso chileno, a vitória do socialismo em um contexto de Guerra Fria exigia uma visão mais flexível do combate político, que levasse em consideração o processo histórico de cada país. Objetivava-se dessa forma capitalizar o potencial político dos exilados em favor do socialismo. Para tanto, houve uma preocupação em construir uma identidade coletiva focada na imagem do socialismo e da América Latina e não nos repertórios de ação.

O alto grau de tolerância do governo chileno com as reivindicações dos brasileiros permitiu que suas ações trafegassem entre a esfera chilena e a esfera brasileira, se tornando um exílio tridimensional. Em escala internacional, tiveram liberdade para continuar interagindo com o Estado expulsor sem maiores interferências do governo chileno e sem a necessidade de um apoio direto da esquerda chilena, o que permitiu não mudar de forma drástica o seu discurso. Assim, o exílio brasileiro no Chile foi marcado pela ideia de “continuidade”. Esse contexto oportunizou o surgimento das “sessões exteriores” de diversas organizações de esquerda brasileiras, como foco para as “preparações para a volta”, tais como treinamentos para a ação armada. Entre as organizações destacamos a Aliança Libertadora Nacional (ALN), o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). As sessões recebiam instruções das direções gerais das organizações através da ação de informantes, segundo o ex-exilado Alfredo Sirkis (1981:30). No entanto, não havia um papel definido para elas que, no máximo, eram vistas enquanto auxiliares. Um documento assinado pela VPR, pelo MR-8, pela ALN e pelo Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) intitulado “Comunicado aos brasileiros no exterior” deixa isso claro: “É necessário canalizar todos os esforços dos brasileiros no exterior no sentido do auxílio à resistência popular que se desenvolve no Brasil” (comunicado aos..., s.d.).

Por outro lado, no âmbito do combate contra a ditadura brasileira, os exilados adaptaram as formas de divulgação do discurso. Diante da pouca importância atribuída pelas organizações no Brasil para as preparações no exílio para a luta armada, maior atenção foi atribuída à difusão de informação, compreendida como a principal tarefa da esquerda exilada, segundo o relato da exilada Maria Thereza Rabêlo (Rabêlo e Rabêlo, 2001:194).

Dessa forma, apresentaram as mesmas reivindicações por meio de um novo recurso: a imprensa exilada, possível pela ausência de censura para a divulgação de textos garantida pelo Chile, diferente do que ocorria no Brasil. Assim, com o objetivo de sensibilizar a sociedade chilena, os exilados se concentram na denúncia dos crimes cometidos pelo regime autoritário por meio de eventos e principalmente de periódicos. Foram produzidos cerca de quarenta títulos pelos brasileiros com esse fim, sobretudo no Chile e na França, países que representaram focos de concentração de exilados (Rollemberg, 2002:455). As publicações eram muito diversas e evidenciavam que a divisão que a esquerda brasileira apresentou no plano interno teve continuidade no exílio.

De toda forma, no Chile, tornaram-se constantes nas publicações as denúncias sobre as torturas, as más condições às quais eram submetidos os presos políticos, a censura imposta à imprensa, os atos autoritários dos militares etc.¹⁴. A imprensa no exílio também tinha o papel de contribuir no processo de articulação da esquerda exilada. Assim, além de convites para participação de debates e outras atividades – tais como a “jornada de repúdio à ditadura militar e a sua campanha imperialista”, que ocorreu em Santiago em 1972 – também foram frequentes as publicações de textos que abordavam estratégias políticas a serem adotadas pela oposição (Marques, 2011).

É notável a predominância da opção pela luta armada em diversos periódicos. Armas em punho e militantes armados geralmente ilustravam os textos divulgados pelas organizações que defendiam a importância das ações armadas para a vitória da Revolução Socialista. Uma edição de Resistência se dedicou exclusivamente à defesa dessa estratégia:

O caráter revolucionário da nossa organização resulta antes de tudo no fato de que nossa ação revolucionária aspira tomar o poder através da violência da guerra revolucionária. Nossos métodos e formas de organização estão subordinadas à ação revolucionária e não aceitaremos que nada possa impedir ou limitar esta ação (Ratificación..., 1971:10).

Além da revolução socialista, a reforma agrária e o combate ao imperialismo foram outros temas mantidos pela esquerda brasileira no Chile, tanto nos periódicos como em eventos, tais como a referida jornada de 1972. Como colocou Sirkis, a maior parte dos militantes entendia que a estratégia militarista deveria ter continuidade e avaliava que a ação revolucionária deveria apenas sofrer certos “ajustes”: “o clima não era de autocrítica” (Sirkis, 1981:1).

Entretanto, a tolerância do governo chileno ao permitir essas manifestações e a solidariedade do povo chileno às causas dos exilados não se traduziram em um efetivo apoio à ação política de oposição à ditadura militar e mesmo à integração destes no país. Parece claro que foi justamente essa rara independência conquistada no Chile em nome da “identidade tolerante” que garantiu essa continuidade. Nesse sentido, cabe destacar que tal posição era o mínimo esperado pelo governo brasileiro, que, preocupado com a repercussão das denúncias feitas pelos exilados, passou a acusar o governo chileno de permitir que os asilados divulgassem “declarações ofensivas” através da imprensa local (República de Chile..., 1971).

O governo chileno procurou construir boas relações com o governo brasileiro, que, diante da posição de destaque ocupada na região, se sentia à vontade para cobrar esse posicionamento de Allende. Como consequência, não há registro de políticas de integração para a população exilada por parte do governo chileno – o que foi facilitado pelo fato de eles terem sido acolhidos como asilados – nem de apoio oficial à luta contra a ditadura além da não interferência nas ações dos exilados.

Em escala nacional ou na dimensão exilados-país receptor, os custos para que o país de acolhida ofereça recursos aos exilados é menor. Logo, diante da preocupação com a situação local, marcada pelas pressões contra o governo Allende, as redes foram voltadas para questões internas mantendo o exílio brasileiro em uma estrutura tríplice. Nessa escala, é claro o registo da adesão a novos temas, dentre os quais, a defesa do governo Allende. De certa maneira, diante da “identidade tolerante” que se baseava na defesa do socialismo e da América Latina, a defesa da via chilena pode ser entendida enquanto uma adaptação à nova realidade. Conforme destacou a ex-militante brasileira Jane Vanini, que ingressou na luta no Chile: “E como sou latino-americana, dá na mesma estar no Chile ou no Brasil [...] ou qualquer outro [país], pois cada país livre apressará a liberdade dos outros. Cada território liberado é uma frente de luta para prosseguir lutando¹⁵.”

A participação de exilados nas manifestações pró-Allende passaram a ocorrer com a crescente polarização das forças políticas no Chile. O hino da Unidade Popular e os pulos dados nas manifestações para se diferenciar das forças anti-Allende também foram performances acrescentadas ao repertório brasileiro, segundo as memórias de ex-exilados (Vieira, 2008:99). Podemos citar também o trabalho voluntário nas comunidades operárias junto ao Movimento de Ação Popular Unitário (Mapu) e a vinculação de militantes dos grupos armados brasileiros com o Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR). Os brasileiros que se vincularam ao MIR participaram de atividades diversas, tais como as “Juntas de abastecimiento y precios”, que, através do trabalho voluntário de militantes, procurava regular a distribuição de mercadorias e controlar os altos preços causados pela emergência do “mercado negro” (Araújo, 2002:122). A efervescência política vivida pelo país naquele momento foi destacada por Teodoro Buarque de Holanda:

Todo mundo discutia política em casa [...] As pessoas tinham camisa, era muito esquisito você não ter uma camisa partidária. E eu via esses atos iniciados pelas Unidades populares e fiquei muito impressionado, sobretudo com Allende. [...] Eu fiquei muito tomado pelas coisas de lá, do Chile. Eu fui absolutamente “chilenizado”¹⁶.

O relato indica que, além da dimensão assumida pela rede no exílio, a proximidade com as redes e a rotina garantida pela localização espacial faz diferença para compreender a inserção dos brasileiros no processo chileno. Não participar nas ações pró-governo Allende não era apenas um sinal de desintegração, mas significava abrir mão da identidade latino-americana e socialista e do próprio momento histórico, desde então entendido enquanto singular. Os repertórios de ação utilizados no Chile, tais como a organização por meio de partidos – negada por muitos brasileiros após as críticas ao “partidão” – passou a ser vista como legítima, garantindo um novo olhar sobre a atuação política partidária.

Portanto, o objetivo dos brasileiros em lutar pela revolução socialista foi utilizado em favor dos interesses dos movimentos políticos locais. As publicações e “extensões das organizações” se tornaram as únicas formas de ação voltadas para a reinvindicação original. Dessa forma, os exilados se confirmaram enquanto uma importante peça do jogo político, mesmo enquanto o exílio brasileiro ainda se encontrava inserido em uma estrutura tríplice.

Porém, com o golpe de 1973 no Chile, o fator transnacional foi acrescentado ao exílio latino-americano. A legislação internacional, ao tirar o direito à organização política, permite que o migrante sofra a repressão não apenas do regime do Estado de origem, mas também do Estado acolhedor. A repressão se potencializa quando se transnacionaliza (Tilly e Tarrow, 2008). Foi o caso do exílio na América do Sul. Além da pressão diplomática efetivada em favor da manutenção das barreiras legais impostas aos asilados, em 1975, foi criada a “Operação Condor” no Chile (idem). A operação deixou claro que as barreiras impostas à ação política no exílio, sobretudo quando voltada para a política do país expulsor, podem ser muito maiores do que aquelas comumente estabelecidas pelos regimes políticos no plano interno. A atuação dos exilados pelo governo Allende foi um dos grandes motivadores em favor da criação da Operação Condor.

Se, por um lado, a “caça aos estrangeiros” e o apoio brasileiro ao golpe ficaram claros por meio do reconhecimento imediato do novo governo autoritário chileno (cf. República de Chile..., 1973), por outro, a violência implantada pelos militares no momento do golpe chamou a atenção internacional.

Na França, por exemplo, de imediato se organizaram manifestações e redes de solidariedade. No dia 12 de setembro, o Partido Comunista, o Partido Socialista, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), entre vários outros, participaram de uma manifestação em solidariedade à população chilena e oposição ao golpe na Champs Elysée, em Paris (Plusiers..., 1973:4). Diversos países manifestaram a emoção causada pelo golpe chileno. Alguns deles, tais como a Rússia, o fizeram rompendo as relações diplomáticas com o Chile (Brasil, 1973a).

Organizações internacionais também passaram a intervir diretamente no país. As ações foram incentivadas pela pressão dos países europeus, que visavam proteger seus cidadãos que se encontravam no Chile. Entre tais organizações, destacamos a Organização das Nações Unidas (ONU), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Comitê Intergovernamental das Migrações Europeias (Cime) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O “Comitê Nacional de Ajuda a Refugiados” (Cnar) unificou as ações dessa rede de solidariedade e foi composto por ativistas vinculados às organizações citadas (Brasil, 1973b).

Assim, os exilados foram projetados na esfera transnacional. A partir de então, o exílio latino-americano passou a fazer parte um jogo político com estrutura quádrupla, no qual os exilados interagiam também com a sociedade transnacional, composta por atores não estatais com atuação transnacional. A ação da rede de solidariedade transnacional que se formou para salvá-los da perseguição efetivada pela repressão chilena teve continuidade e se fortaleceu com a acolhida na Europa.

A METAMORFOSE POLÍTICA TOTAL DURANTE O EXÍLIO NA FRANÇA

Vistos como testemunhas da tragédia latino-americana, a acolhida dos latino-americanos se tornou uma forma de se opor às ditaduras da América do Sul (Para los refugiados..., 1974). Eles foram acolhidos em diversos países europeus como refugiados, em uma gigantesca estrutura que contou com a atuação conjunta dos governos locais e da sociedade civil organizada.

A estrutura de acolhida foi resultado do contexto desses países. A França, que representou o principal polo de concentração de brasileiros após 1973, podia ser considerada uma democracia com forte capacidade, de acordo com a tipologia de regimes proposta por Tilly e Tarrow (2008). No período, marcado pelo auge do Welfare State, o país combinava forte capacidade em fazer com que a população sentisse o papel do Estado na economia com a garantia de direitos políticos e liberdades civis aos seus cidadãos.

O contato com esse contexto foi acelerado pelo fato de os militantes terem sido acolhidos enquanto refugiados, conforme a Convenção de Genebra de 1951. Visando atender as obrigações internacionais estipuladas pela convenção – tais como alojamento e políticas de integração –, a França passou a dispor de um dispositivo nacional atento aos refugiados oriundos da América Latina (Philip, 1992:262). A France Terre d’Asile (FTDA) foi o órgão criado para organizar esse dispositivo, e atuou em conjunto com diversos ministérios, bem como com o Acnur. Organizações civis de solidariedade aos latino-americanos também participaram.

Além da acolhida, o respeito à Convenção de Genebra também limitou a presença da repressão brasileira na França. Ainda que haja alguns registros sobre a atuação conjunta das polícias francesas e brasileiras, o governo francês temia que alguma atitude violenta contra a comunidade refugiada no país pudesse incentivar protestos, por isso, todo tipo de repressão foi evitada. Diante desse receio, o governo francês proibiu totalmente as ações armadas, que não foram registradas entre os refugiados brasileiros no país (Chirio, 2008:147-149).

Soma-se a isso o fato de a pressão do governo brasileiro ser menor na Europa, se comparada com a pressão que exercia na América do Sul, em virtude da menor presença econômica do Brasil no velho continente. Entre os documentos diplomáticos abertos para pesquisa, não foram encontrados registros de tensões políticas entre o Brasil e a França, diferente do que é registrado ao se analisar as relações com o Uruguai e com o Chile no período.

O fato de evitarem a repressão não significa que o quadro fosse totalmente favorável para a atuação política e que o governo francês “prescrevesse” ações aos refugiados. Ainda que possamos classificar a França durante o período em estudo como uma democracia com forte capacidade, os refugiados não tiveram total tolerância para lá exercer direitos políticos.

Nesse sentido, torna-se importante destacar que os Estados democráticos também restringem os protestos, e a atenção a este aspecto do confronto político é uma das contribuições de Sidney Tarrow (Bringel, 2011:68). A restrição pode se dar de diversas formas, seja pela violência estatal, ou pela ameaça institucionalizada de perda de direitos (Tarrow, 2009:38-39). No caso dos refugiados, a principal barreira era a ameaça de perda do status que lhes garantiu a vida.

Portanto, o caso dos refugiados deixa claro ainda que as restrições estabelecidas pelos regimes não são as mesmas para todos os grupos sociais. Os grupos cuja palavra e ação são caladas com menor custo político enfrentam maiores barreiras para a atuação política. Para os refugiados, a restrição à atuação política expressa na Convenção de Genebra diminui sobremaneira o custo político das restrições para os Estados, mesmo democráticos. Dessa forma, fica claro que algumas restrições para a atuação política – sobretudo a ausência de canais institucionais – são inerentes à condição exilar.

Todavia, o caráter democrático dos regimes europeus garantiu as condições para a emergência de redes de militância e ativismo transnacionais. Na era “transnacional” e marcada pela valorização da “democracia”, a “estrutura de oportunidades” passou a ser influenciada pela sociedade transnacional, e as reivindicações deixaram de ser apenas locais e/ou nacionais (Arturi, 2004:290-291). Com efeito, a democracia fornece as condições sociais necessárias para a comunicação entre diferentes grupos, necessárias para a difusão transnacional. Além disso, com a globalização, o Estado perdeu continuamente a capacidade de selecionar as informações que chegam até os cidadãos e lidar com a economia global, diminuindo a sua capacidade de controlar todos os recursos das ações coletivas e reprimi-las. Assim, as estruturas de oportunidades se tornaram transnacionais, substituindo as tradicionais estruturas nacionais de oportunidades políticas (Tarrow, 2009:228).

Esse contexto incentivou uma crescente valorização de organizações transnacionais que protagonizavam uma renovação das formas de atuação política da esquerda francesa. Cabe destacar que, na década de 1970, as organizações políticas francesas passaram a ser guiadas por ideias diferentes daquelas que conduziram a esquerda armada da década de 1960. Formas pacíficas de ação política e novos temas substituíram os métodos violentos de combate (ibidem:199).

Esse rompimento foi resultado de um processo de autocrítica realizado pelos sobreviventes da repressão destinada aos grupos armados a partir de 1968. Maio de 1968, a primavera de Praga de 1968 e a derrubada do governo de Allende em 1973, entre outros eventos, forçaram o reposicionamento dos militantes na França (Araújo, 2000:54). Como resultado, emergiu durante a década de 1970 uma “esquerda alternativa” (ibidem:43). A segunda onda do movimento feminista, as organizações internacionais de defesa de direitos humanos, entre outros movimentos, fazem parte dessa renovação da esquerda francesa. Assim, o discurso em favor dos direitos humanos deu legitimidade ao enfrentamento com a direita, que, durante a presidência de Valery Giscard d’Estaing (1974-1981), defendia o discurso de “liberalismo avançado” (Agrikoliansky, 2005:536-537).

Para os brasileiros, essa revisão das reivindicações e dos repertórios se deu de forma um pouco mais lenta. No primeiro momento após o golpe de 1973, existia ainda entre os exilados brasileiros já instalados na França uma necessidade de debater as causas do golpe chileno. Porém, superado o trauma chileno, uma conjuntura totalmente nova se apresentava para os exilados na França, caracterizando uma nova metamorfose total das estruturas. Essa nova inserção, marcada pela entrada da dimensão transnacional na arena, também foi afetada pelas transformações pelas quais o Brasil passava: a vitória da oposição no pleito de 1974 convidou a oposição a pensar a ação política de outra forma. Após longos debates registrados nos periódicos, prevaleceu o apoio ao voto nulo em detrimento do apoio à oposição consentida (Debate: La izquierda..., 1974). Porém, a vitória do MDB marcou o início de uma gradual transição para a democracia (Arturi, 2001:16). A indicação de um processo de abertura apontou a possibilidade de combater a ditadura com as novas reivindicações e repertórios que então eram apresentados aos brasileiros.

Entre as reivindicações dos movimentos políticos franceses que eram novas para a esquerda latino-americana, podemos destacar: a democracia, o respeito aos direitos humanos e os direitos das mulheres. Em termos de repertórios táticos, destaca-se a adoção de recursos novos e pacíficos de intervenção política, tais como os recursos legais e o uso do corpo, através da greve de fome, por exemplo.

Ao mesmo tempo em que a democracia permitiu a existência desses novos movimentos e organizações, ela, juntamente com a eliminação das distâncias possibilitada pelo exílio, também ofereceu as condições para que um canal de solidariedade fosse estabelecido com os brasileiros. Concomitante a isso, o poder de pressão brasileiro era ainda menor sobre essas organizações, conforme destacado. Com efeito, tais redes de solidariedade se tornaram importantes mobilizadores de recursos para os brasileiros, diante da impossibilidade de militar de forma independente.

Esse apoio, no entanto, não foi desinteressado. Conforme ressaltado, o exílio constituiu um jogo político no qual os exilados interagem com os interesses do país de acolhida e expulsor, e, após a globalização, com a sociedade transnacional (Roniger, 2010; Sznajder e Roniger, 2009). Segundo Ângela Peralva e Alfredo Valladão em entrevista, os exilados tiveram contato com partidos políticos que se alinhavam às suas convicções anteriores, tais como o Partido Socialista e o Partido Comunista Francês, mas a acolhida principal foi feita por organizações de defesa aos Direitos Humanos¹⁷. Entre eles, podemos destacar o Comité Inter-Mouvement Auprès des Évacués (Cimade), a Anistia Internacional (AI), o Movimento Internacional dos Juristas Católicos (MIJC), o movimento feminista, entre outros.

As organizações e movimentos que ofereceram solidariedade aos brasileiros estavam voltados para a defesa da democracia, dos direitos humanos, entre outros valores. Além disso, o contexto, a rotina na França e na Europa, se mostraram um convite para a autocrítica e para a adoção de novos repertórios e reivindicações. Para Thomas Togni Tarquínio, a proximidade garantida pela migração lhe ofereceu uma visão mais próxima dos opositores aos regimes do Leste Europeu, que defendia.

A organização que cuidou da gente chamava France Terre de Asile, França Terra de asilo, que era uma organização que recebia, pasmem, refugiados da Europa do Leste! E como que foi o meu choque de estar sendo recebido por essa entidade, no saguão esperando para ser atendido, e do meu lado tinha um garoto da minha idade, fugindo da Tchecoslováquia!¹⁸

O relato de Tarquínio indica que a proximidade garantida pela migração forçada não é a mesma daquela oferecida pelos meios de comunicação que marcam os movimentos transnacionais que emergiram após a globalização. Essa nova visão de si mesmos garantida pela proximidade espacial, contribuiu para a autocrítica e o gradual aceite da derrota do projeto socialista e do uso das estratégias armadas como repertório de ação. Além disso, a necessidade de negociar com o Estado de acolhida a possibilidade de ativismo aproximou os exilados das redes.

A ampliação do apoio da Anistia Internacional (AI) é exemplar disso. A organização, cujas ações se baseiam na oposição ao uso da violência como arma política, durante anos manteve restrito o apoio aos exilados, em virtude do fato de muitos deles terem optado pela luta armada no Brasil. Esse desacordo foi gradualmente resolvido após o desmantelamento dos grupos armados, conforme indica o documento:

A tortura no Brasil não é e nem pode ser o resultado de excessos individuais, e ela não é e tampouco pode ser o contragolpe exagerado de um terrorismo que se exerce contra um regime perdido e provocando o famoso “ciclo de violência”: a luta armada não existe mais no Brasil (Amnesty International, 1972:84, ênfase no original).

Fica claro que o apoio oferecido pela AI no enfrentamento ao regime militar brasileiro estava condicionado à conversão dos brasileiros às bandeiras políticas e formas de ação por ela defendidas. O considerável aumento do número de presos adotados pela AI deixa isso evidente: em 1975, a organização tinha 240 presos “adotados”, ao passo que, em 1974, eles eram apenas 142 (Rollemberg, 1999:250, 252).

Portanto, muitas das reinvindicações e formas de atuação adotadas anteriormente pelos exilados foram barradas pelos limites estabelecidos pelo repertório francês preexistente no período. O abandono das antigas reivindicações em favor das novas traria benefícios para os refugiados, que se viam obrigados a negociar com o Estado de acolhida a possibilidade de ativismo político de duas formas: permitindo a atuação política em um campo particular e ampliando o alcance de suas ações através das redes transnacionais nas quais se inseriram.

A impossibilidade de conjugar a defesa do repertório de ação armada com a defesa de reivindicações cara para as organizações e movimentos que ofereceram apoio, pode explicar a metamorfose total do repertório registrada na França. No exílio europeu, não havia mais espaço para a defesa das táticas que levaram à formação dos grupos armados, principalmente após a criação do Comitê Brasil pela Anistia (CBA), que passou a mobilizar os esforços da maioria absoluta dos exilados. A partir da sua criação, a defesa das propostas revolucionárias nas quais se baseavam as organizações foram perdendo legitimidade na comunidade exilada. Segundo Liszt Vieira:

A agenda do CBA era a luta pela democracia e pela anistia no Brasil. Não se discutia ali nenhum projeto revolucionário. Por isso, fiquei espantado quando, numa reunião realizada em uma igreja do Quartier Latin, um companheiro, que era novato, começou a falar de revolução camponesa. Falei alto, para ele ouvir: esse cara se enganou de igreja, está na igreja errada. O cara não gostou, mas a turma do deixa-disso restabeleceu a ordem (Vieira, 2008:140).

O abandono das antigas reivindicações inseriu os exilados em uma estrutura exilar transnacional de oportunidades políticas. Dessa forma, a estrutura do exílio se tornou quádrupla e conferiu aos exilados “maior poder de pressão tanto sobre os estados expulsores quanto sobre os estados anfitriões” (Roniger, 2010:104-105). Assim, o Estado francês se viu obrigado a tolerar a participação dos brasileiros nas ações desenvolvidas por essas organizações. Tais ações se voltam tanto para a escala internacional – no caso, França-Brasil – quanto para a escala global, por meio da adoção de novos temas.

No âmbito da escala França-Brasil, em termos de novas reivindicações, se destacaram: a defesa da “anistia geral, ampla e irrestrita”, da democracia e a denúncia das violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar.

A “anistia geral, ampla e irrestrita” foi talvez a mais importante reivindicação originada desses novos intercâmbios, pois teve êxito em unificar a esquerda brasileira exilada em Paris, sobretudo após a criação do CBA de Paris, em 1975 (Chirio, 2006:83)¹⁹. Os comitês apresentavam diversas outras reivindicações, tais como a libertação de presos políticos, a anulação dos processos políticos que estavam em curso, a anulação dos decretos de banimento, o desmantelamento do aparato repressivo, a anulação de Lei de Segurança Nacional, a reintegração total dos anistiados aos seus empregos e estudos, entre outras (Comité Brésil..., 1975). Até o golpe no Chile, essas reinvindicações não faziam parte do repertório dos brasileiros. Conforme já colocado, os exilados planejavam um retorno heroico por meio das estratégias de guerrilha, com o objetivo de implantar um novo regime. “Pedir” o direito de retorno por meio de uma anistia ao governo brasileiro era considerado humilhante para muitos exilados.

A luta pela anistia levou os brasileiros à luta por mais direitos. Direitos que passaram a ser defendidos pela esquerda exilada, tais como os direitos vinculados à anistia, deveriam ser defendidos dentro da luta por “liberdades democráticas”, segundo o periódico Campanha (Comitê Unitário..., 1975) e militantes do MR-8 (MR-8, 1978). Assim, o debate em torno da luta por direitos fez com que a democracia fosse incluída entre os principais novos temas abordados pela esquerda no fim da década de 1970, inclusive pela esquerda exilada.

Com relação aos direitos humanos, cabe destacar que a relação da esquerda com a temática é ambígua, pois a luta por direitos era atribuída à tradição liberal e não à tradição socialista, que não defendia o indivíduo e sim, a classe proletária. Portanto, em um primeiro momento, a luta por direitos foi vista enquanto “parte de uma luta maior”: a luta de classes. Porém, a partir do contato com a rede de solidariedade, a esquerda exilada passou a se voltar para a luta por direitos individuais, tais como o direito ao passaporte, o registro dos filhos nascidos no exterior, entre outros. Gradualmente, os militantes passaram a dar atenção às lutas por direitos individuais, que encontravam força no discurso em favor dos direitos humanos.

A pesquisa documental verificou que o tema surgiu primeiro nas publicações das organizações que ofereciam solidariedade aos exilados, e não nas publicações elaboradas por exilados. As publicações do Comitê de solidariedade Brasil-França, do qual participavam diferentes organizações, representam um exemplo. Nelas era destacado que os crimes cometidos pelos militares correspondiam a “violações dos direitos humanos”, um enfoque diferente daquele atribuído às denúncias nos periódicos publicados durante o exílio no Chile²⁰. Por outro lado, a revista marxista Debate publicou em 1975 um texto no qual falava em “direitos individuais”, recusando o uso do termo “direitos humanos” ou “direitos do homem”, e destacava que a luta por tais direitos se inseria na luta pela anistia e pela democracia (Cadernos do Ceas, 1975:18).

Além de novas reivindicações, novas formas de ação foram adotadas pelos brasileiros no enfrentamento ao regime militar. O novo repertório de ação dos exilados foi marcado pelo retorno às ações modulares, tais como as passeatas em Paris em favor da anistia e pelo fim da ditadura, toleradas pelo governo francês diante do fortalecimento da sociedade transnacional. Porém, outras novas foram acrescentadas com o objetivo de prejudicar a imagem do regime no exterior e sensibilizar a sociedade local em favor da anistia. Em seu primeiro boletim, o CBA de Paris sugeria algumas formas de ação ou performances aos exilados e simpatizantes da causa:

Diferentes iniciativas podem se desenvolver: criação de comitês pela anistia em todos os países da Europa, coletas de assinaturas que serão enviadas para apoiar a campanha pela anistia no Brasil, telegramas e abaixo-assinados às embaixadas e autoridades, deputados, senadores, organizações jurídicas, religiosas e humanitárias do Brasil (Comité Brésil Amnistie, 1975).

Além das reuniões regulares com os refugiados, para discutir as perspectivas de retorno, foram realizados conferências e debates, bem como eventos, festas e exposições que tinham como objetivo dar visibilidade à luta. Também foram realizadas inúmeras passeatas e abaixo-assinados em favor da libertação de presos políticos.

Como resultado da influência das organizações que compuseram a rede de solidariedade, tais como os Juristas Católicos e a Anistia Internacional, o Judiciário também se tornou uma arena política para a esquerda brasileira exilada. A participação dos exilados enquanto depoentes no simbólico “Tribunal Bertrand Russell II”²¹ é um dos exemplos mais marcantes da valorização do Judiciário enquanto parte do repertório de ação, em um período no qual os tribunais internacionais estavam em fase de formação e estabelecimento.

A imprensa também foi retomada no exílio francês e refletiu as transformações da esquerda (Rollemberg, 2002). Porém, a variedade de ações propostas pelas redes no exílio francês parece ter preenchido significativamente a vivência dos exilados na França, garantindo à imprensa um papel mais reflexivo e voltado para a própria comunidade²². As denúncias que ganharam maior visibilidade eram aquelas vindas de organizações que contavam com o apoio de cidadãos franceses. Isso ficou claro com a visita oficial de Geisel à França em 1976, quando vários comitês, dentre os quais se destaca o comitê de solidariedade Brasil-França, se mostraram decididos a expor o caráter repressivo do processo de abertura e pressionar o governo francês para que sua visita não fosse aceita (La venue..., 1976:18).

O apoio da sociedade francesa mostrou que esse novo repertório e as novas reivindicações foram um investimento que permitiu o trânsito internacional almejado pelos brasileiros. Por outro lado, por meio dos relatos dos exilados, as organizações e movimentos transnacionais conseguiram as informações para produzir as suas ações e informes, dando maior visibilidade também a si próprias. Foi o caso da Anistia Internacional, que havia sido proibida pela ditadura brasileira de atuar no território nacional (Amnesty International, 1972:3-4), e apenas com os exilados conseguir alcançar o público latino-americano.

Por fim, cabe destacar que a amplitude das novas reivindicações também levou os exilados à defesa de temas mais globais, fazendo com que as suas ações alcançassem uma nova escala. Dentre as inclusões, além dos direitos humanos e da democracia, destaca-se o feminismo. Nos relatos, especial importância é atribuída à Europa, em particular à França, na tomada de consciência sobre tais questões. Segundo Zuleika Alambert, líder do comitê de mulheres brasileiras no Chile, apenas após a chegada à França ela assumiu uma postura feminista: “Com a minha chegada à Europa, começo a perceber, pelos debates que então se travam, que há alguma coisa que me tinha sido levada até então”²³.

Muitas exiladas, tais como Ana Maria, destacam o quanto as obras de Simone de Beauvoir marcaram as suas trajetórias políticas²⁴. Beauvoir foi uma das personalidades francesas solidárias às lutas dos exilados brasileiros na França. O contato entre o movimento feminista francês e a comunidade brasileira exilada, bem como o alcance das obras feministas parecem terem sido fundamentais para que as brasileiras assumissem um novo posicionamento. Com efeito, como resultado, novos temas, tais como aborto e métodos contraceptivos, foram adotados pelas exiladas brasileiras (Declaração política..., 1979:3-4). Há registros de boicotes por parte da comunidade exilada masculina com relação a esses temas (Pedro, 2008:265), que ficam claros com o silêncio sobre o tema de vários periódicos produzidos por exilados brasileiros, dentre os quais o Front Brésilien d’Information. Todavia, a proximidade com as feministas francesas e a legitimidade que o tema ganhara na França permitiram que esses temas figurassem entre as reivindicações das mulheres exiladas na França.

Assim, a pesquisa demonstrou que, com o transnacionalismo, o Estado perde parcialmente a capacidade de controlar totalmente a oposição, o que permitiu que a esquerda francesa e os movimentos transnacionais oferecessem uma solidariedade que também garantiu benefícios a eles mesmos. Além disso, a transnacionalização também promoveu modificações nos repertórios de ação e reivindicações da esquerda brasileira, em virtude dos intercâmbios e novas combinações que dela emergiram.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise das ações políticas da esquerda brasileira exilada no Chile e na França ajuda a compreender que as transformações de repertórios de ação coletiva não são provocadas pela migração forçada em si e, sim, pelas transformações das estruturas de oportunidades e restrições políticas. A migração forçada por motivos políticos, ao inserir o exilado em outro regime político, em novas redes, em outro espaço, marcado por outro processo histórico, se torna um impulso para a transformação de repertórios e reinvindicações. Dessa forma, argumentamos que o processo de transformações de repertórios no exílio é ainda mais radical do que as “transformações em turbilhão”, pois garante uma metamorfose ainda maior do que aquelas promovidas por revoluções políticas. Em realidade, no exílio ocorre uma metamorfose total das estruturas de oportunidades políticas.

A estrutura de oportunidades políticas exilar, portanto, é marcada por particularidades. Entre tais particularidades, destacamos: a impossibilidade de atuar politicamente, expressa tanto na legislação internacional sobre refúgio quanto na legislação sobre asilo; as pressões trocadas entre os países expulsor e de acolhida; e a exclusão das redes e do meio no qual estavam habituados a atuar. Dessa forma, comprova-se que, em nome da soberania nacional, alguns constrangimentos à ação política são inerentes à condição exilar. Essas restrições atribuem nova dimensão e importância a cada fator que compõe a estrutura de oportunidades políticas. Entre eles, neste artigo, buscamos destacar a importância das redes, das identidades e do espaço para compreender o confronto político no exílio.

No caso dos brasileiros, verificou-se que a esquerda exilada se adaptou a cada contexto no qual se inseriu. No Chile, o contexto foi marcado pelas características da fraca capacidade do regime democrático comandado por Allende, pela existência de uma rede solidária à causa socialista e pela presença da repressão brasileira por meio da diplomacia e dos serviços secretos. Assim, além de se inserirem nas lutas internas em favor do governo Allende, os brasileiros procuraram transmitir a mesma mensagem de defesa do socialismo em termos de novos discursos. A estrutura de oportunidades se modificou completamente, mas a interação entre todos os fatores permitiu que os exilados se adaptassem ao novo contexto de forma mais abrupta. Assim, assumiram uma “identidade tolerante” e transmitiram a mesma mensagem por meio de outros repertórios de ação, tais como as revistas. Ou seja, no Chile, os brasileiros desenvolveram um “repertório adaptado”, e suas ações alcançaram a escala nacional e a internacional.

Por sua vez, na França, eles se depararam com uma democracia que mostrava a sua forte capacidade através do Welfare State, com um contexto nacional marcado pela emergência de redes transnacionais que apoiavam novos temas e com uma menor interferência do governo brasileiro. A pesquisa indicou que, como resultado dessa nova estrutura, os exilados efetivaram uma nova modificação dos repertórios: reconsideraram a defesa do socialismo e da luta armada e adotaram a defesa da “anistia, geral, ampla e irrestrita”, da Democracia e dos Direitos Humanos, por meio de formas pacíficas de expressão política, tais como o sistema legal de justiça. Além disso, adotaram temas globais, como o feminismo. Dessa forma, suas ações, além de focarem o enfrentamento com o Estado brasileiro, se voltaram para o contexto global, confirmando a possibilidade da multiplicação de escalas com a transnacionalização do exílio. Portanto, na França, a transformação dos repertórios foi profunda.

A transformação e a adaptação dos repertórios de ação a cada migração, além de confirmar que os exilados estão inseridos em um jogo político, aponta também para o caráter transitório da estrutura de oportunidades exilar. O retorno ao Brasil em 1979, após a aprovação da anistia parcial, comprova que o exilado, mesmo quando retorna ao seu país de origem, encontra um contexto totalmente distinto que pode se caracterizar como uma nova metamorfose total de estruturas.

No caso dos brasileiros, diferente do que ocorreu com os demais exilados latino-americanos, eles retornaram ainda durante o processo de transição política e encontraram novas redes de atuação política e movimentos sociais – dentre as quais merece destaque o movimento sindical e os movimentos pela terra, tais como o Movimento dos Sem Terra. A realidade distante do Estado de Bem-Estar Social europeu, marcada pelo seu caráter conservador, pelas extremas desigualdades sociais e pelas disputas políticas de uma transição altamente negociada, parece ter forçado os exilados a uma nova adaptação, o que exigiria uma análise mais aprofundada. O abandono da mobilização em torno da “anistia, ampla, geral e irrestrita” em favor do aceite da anistia parcial (Rodeghero, 2009), bem como a atribuição de uma posição secundária pelas feministas a temas como aborto para privilegiar temas ligados ao mercado de trabalho da mulher (Pedro, 2008) deixam isso claro. Por outro lado, temas como democracia e direitos humanos parecem ter ganhado crescente legitimidade no cenário brasileiro. Muito embora essa readaptação dos ex-exilados ao novo contexto político, cultural e social vivido pelo Brasil na década de 1980 exija uma análise mais atenta, que leve em consideração todos os fatores aqui destacados, ela aponta que a durabilidade e o alcance das transformações registradas no exílio são de difícil previsibilidade.

Além disso, cabe destacar que não se pode atribuir exclusividade ao exílio na explicação sobre as transformações pelas quais a esquerda brasileira passou. Por outro lado, os exilados se mostram um excelente laboratório para compreender o aspecto relacional das oportunidades políticas. A análise de suas ações em perspectiva comparada nos aponta que, para compreender as transformações nos repertórios, as instituições importam, mas a cultura também. Dessa maneira, nos alinhamos com Edward Said, intelectual palestino que viveu grande parte da sua vida no Egito e nos Estados Unidos. Para ele, a migração forçada pode trazer ao exilado o sentimento de deslocamento, mas também pode se tornar um momento de aprendizado, “desde que o exilado se recuse a ficar à margem, afagando uma ferida” (Said, 2003:57). É o aprendizado que contribui para que a metamorfose política se torne parte constituinte do exílio.

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• *
  Gostaria de agradecer aos pareceristas anônimos de DADOS – Revista de Ciências Sociais pelas valiosas contribuições para este artigo, assim como ao orientador da pesquisa que deu origem ao mesmo – prof. Dr. Carlos S. Arturi (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) – e aos professores que fizeram parte da banca de avaliação da tese de doutorado. São eles: Marco Aurélio Cepik (UFRGS); Carlos S. Milani (Instituto de Estudos Sociais e Políticos – Iesp, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Carla Rodeghero (UFRGS). Agradeço ainda ao co-orientador do estágio de doutoral no Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po), prof. Dr. Guillaume Devin.
• 1
  . Todo esse universo que a questão dos brasileiros expulsos pela ditadura militar abrange foi descoberto enquanto objeto de estudo recentemente. Durante muito tempo, a psicologia foi responsável pelo maior número de obras relativas ao tema. No Brasil, a história foi a área que dedicou maior atenção à questão do exílio de brasileiros durante a ditadura militar, sobretudo após a emergência dos novos paradigmas historiográficos, assumidos pela “nova” história política. Perspectivas da ciência política, sociologia e interdisciplinares que abordem o exílio brasileiro em termos de ativismo político e contestação transnacional são raras. Entre as obras sobre o exílio brasileiro, cabe destacar, além de Rollemberg (1999), as obras de Ana Vasquez e Araújo (1990) e as coletâneas organizadas por Denis Rolland e Idelette Muzart-Fonseca (2008a, 2008b), publicadas em Paris no âmbito do ano do Brasil na França, resultado do primeiro simpósio que enfocou o exílio de brasileiros, realizado na França em 2005, e que contou com a participação dos maiores estudiosos da temática no Brasil e na França.
• 2
  . Nesta e nas demais citações de língua estrangeira, a tradução é livre.
• 3
  . A literatura internacional que aborda o exílio tem se expandido nos últimos anos. Segundo Roniger, há ainda um número mais expressivo de estudos com enfoque cultural. De toda forma, além das contribuições de Sznajder e Roniger (2009), cabe destacar as seguintes obras: The Oxford Book of Exile (1995) de John Simpson; Left in Transformation (2005) de Vânia Markarian, e La Cause Kurde, de la Turquie vers l’Europe (2008) de Olivier Grojean, entre outros.
• 4
  . Entrevista com Ariel Collazo, líder do Movimiento Revolucionario Oriental (MRO), concedida à autora. Montevidéu, 27 de fevereiro de 2006.
• 5
  . O estabelecimento da pena de banimento em 1969 institucionalizou o exílio enquanto mecanismo de exclusão política generalizado. Através do Ato Institucional nº 13, o Estado declarava que poderia expulsar do país e negar o direito à nacionalidade a qualquer brasileiro que fosse considerado uma “ameaça à segurança nacional”. Em geral, a pena foi destinada aos militantes cuja libertação havia sido negociada em troca da libertação de autoridades estrangeiras sequestradas pela oposição armada. Com efeito, 130 prisioneiros políticos brasileiros foram banidos do território nacional. Os banidos e os militantes das organizações armadas ajudaram a diversificar ainda mais a segunda geração de exilados brasileiros. Foram sequestrados: o embaixador norte-americano, Charles Elbrick, em1969; o cônsul japonês Nobuo Okushi, em 1970; o cônsul alemão Ehrenfried Ludwig Von Holleben, em 1970; e, por fim, o embaixador suíço no Brasil, Giovanni Enrico Bucher, em 1970. Ver: Dops-SP. “Relação n.01 – Banidos do território nacional”, Arquivo Público de São Paulo – SP; Dops-SP. “Relação n.02 – Banidos do território nacional”, Arquivo Público de São Paulo – SP; Dops-SP. “Relação n.03 – Banidos do território nacional”, Arquivo Público de São Paulo – SP; Dops-SP. “Relação n.04 – Banidos do território nacional”, Arquivo Público de São Paulo – SP.
• 6
  . Embora a documentação seja rica em informações, ela não fornece dados suficientes para quantificar o número de exilados. A. diversidade de trajetórias, a multiplicidade de trajetos, a possibilidade de viver no exílio sem regularizar a situação de acordo com a legislação internacional e a inexistência de fontes exatas impedem que o pesquisador quantifique o número de brasileiros que partiram do país em virtude da violência instalada pelo regime militar. As fontes existentes – tais como as fichas do Dops e os levantamentos feitos pelos próprios exilados – revelam que as estimativas variavam sobremaneira. Por exemplo, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo levantou a existência de 10 mil exilados brasileiros em 1978, enquanto os levantamentos feitos por exilados que criaram o Comité Manuel da Conceição no Chile indicava a existência de 15 mil brasileiros no exterior já em 1973 (cf. Os exilados. Anistia. São Paulo, abril, 1978. p. 43. BDIC, Archives: F Delta 1119 (1-2). Recueil: Répression et Droits de l’homme au Brésil. Documents divers: 1969-1986; Uma experiência de trabalho no exterior. Suplemento de Campanha. n.09. Santiago do Chile, junho de 1973. BDIC, Archives: FP 3278. Recueil: Campanha (Chili).
• 7
  . Adota-se neste artigo o termo “exilado” em função da sua definição, que é mais ampla, social e sobretudo política. Todavia, “exílio” não constitui um estatuto jurídico, sendo, em realidade, um conceito mais amplo e social. De acordo com a legislação internacional, existem dois institutos jurídicos para classificar os migrantes forçados que cruzam fronteiras estatais, por motivo de perseguições: o asilo político e o refúgio. Os dois institutos apresentam importantes semelhanças, contudo, também apresentam diferenças fundamentais com relação às obrigações do Estado acolhedor. O refúgio é o sistema das Nações Unidas e foi estabelecido pela Convenção de Genebra de 1951, enquanto o asilo é o instituto legal mais costumeiro na América Latina, presente em documentos regionais que, não raro, convivem com a Convenção de Genebra. Ver Jubilut (2007).
• 8
  . Sobre movimentos transnacionais, ver Milani e Laniado (2007).
• 9
  . Depoimento de Maricota da Silva, abril de 1978 (Costa et al., 1980:40-41).
• 10
  . A população chilena encheu as ruas e os jornais de Santiago com desejos de boas-vindas a um dos principais comandantes da Revolução Cubana. Cf. “Un million de santiaguinos recebieron ayer a Fidel”. La Nación. Santiago do Chile. 11 de noviembre, 1971, p. 1, 4 e 5; “Viva Chile! Viva Cuba! Fue el saludo de la clase trabajadora”. La Nación. Santiago do Chile. 11 de noviembre, 1971, p. 4; “Fidel, heroe de la revolución, el Chile te tiene en corazón”. La Nación, Santiago do Chile. 11 de noviembre, 1971, p. 7.
• 11
  . Entrevista com Lavínia Borges – ex-exilada no Chile, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da dissidência Guanabara – concedida à autora. Realizada no Rio de Janeiro (RJ), 17 de julho de 2010.
• 12
  . Entrevista com João Carlos Bona Garcia – ex-exilado no Chile, na Argélia e na França, ex-militante do Partido Operário Comunista (POC), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e ex-presidente do CBA-Paris – concedida à autora. Realizada em Porto Alegre (RS), 12 de março de 2008.
• 13
  . Entrevista com João Carlos Bona Garcia – ex-exilado no Chile, na Argélia e na França, ex-militante do Partido Operário Comunista (POC), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e ex-presidente do CBA-Paris – concedida à autora. Realizada em Porto Alegre (RS), 12 de março de 2008.
• 14
  . As denúncias eram elaboradas principalmente com base em relatos de exilados, que contribuíam com seus testemunhos ou informações que recebiam diretamente do Brasil. Assim, casos de militantes torturados que se tornavam mais conhecidos foram abundantemente divulgados pela imprensa brasileira exilada no Chile. Entre eles, podemos destacar o caso do líder das ligas camponesas, Manuel da Conceição, que fora sumariamente torturado pelos militares, a ponto de ter perdido a perna como consequência das violências que sofrera. Cf. “MI PIERNA ES..., 1973.
• 15
  . Jane Vanini era militante de organizações armadas brasileiras e no Chile atuou junto ao MIR. Foi morta pelas forças repressivas chilenas. Durante o exílio no Chile, enviou cartas para sua família em Mato Grosso, que serviram de base para algumas produções acadêmicas (cf. Carta 1 de Jane Vanini, sem data, sem assinatura, apudAraújo, 2002:203-202).
• 16
  . Entrevista com Teodoro Buarque de Holanda – ex-exilado no Chile, ex-militante do movimento estudantil – concedida à autora. Realizada no Rio de Janeiro (RJ), 17 de julho de 2010.
• 17
  . Entrevista com Alfredo Valladão – filho de diplomatas que então vivia na França e se envolveu com o Front Brésilien d’information – concedida à autora. Realizada em Paris, 29 de novembro de 2009.
• 18
  . Entrevista com Thomas Togni Tarqüínio – ex-militante da Ação Popular (AP) e ex-exilado no Chile e na França – concedida à autora. Realizada em Florianópolis (SC), 18 de fevereiro de 2009.
• 19
  . Os Comitês Brasil pela Anistia (CBAs) foram constituídos em diversas cidades europeias. A sessão francesa do Comitê Brasil pela Anistia foi criada em Paris, em 1975, e pode ser considerada a mais atuante.
• 20
  . Como exemplo, podemos citar o documento produzido pelo Movimento Internacional de Juristas Católicos em 1977, intitulado “La situation des droits de l‘Homme au Brésil”, Paris, Février, 1977. BDIC, Archives: F Delta1119 (3). Recueil: Répression politique au Brésil. Documents: 1969-1986.
• 21
  . O Tribunal Bertrand Russell II foi uma iniciativa de Lelio Basso, senador italiano do Partido Socialista Independente, e foi dividida em três etapas: em 1974, em Roma, em janeiro de 1975, em Bruxelas e, por fim, novamente em Roma, em 1976. Foi inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que ocorreu em 1966 com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. A segunda edição do tribunal a princípio tinha o Brasil como foco, mas posteriormente procurou julgar também as demais ditaduras latino-americanas.
• 22
  . O fato de o periódico Campanha, criado por militantes brasileiros em 1972 no Chile, ser relançado em espanhol na França três meses após o golpe pode exemplificar esse argumento. Cf. “Estadio nacional..., 1974.
• 23
  . Depoimento de Zuleika Alembert, dezembro de 1978 (COSTA et al., 1980, p.62).
• 24
  . Depoimento de Ana Maria, setembro de 1977 (COSTA et al., 1980, p.299).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2017

Histórico

• Recebido
  Maio 2015
• Revisado
  Maio 2016
• Aceito
  Nov 2016