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Vargas, Eisenhower e a Questão Guatemalteca, 1954: Uma Análise de Política Externa * * Agradeço os comentários, críticas, ponderações e sugestões dos avaliadores anônimos que tiveram a responsabilidade de revisar a versão original deste manuscrito.

Vargas, Eisenhower and the Guatemalan Question, 1954: A Foreign Policy Analysis

Vargas, Eisenhower et la Question Guatémaltèque, 1954: Une Analyse de Politique Étrangère

Vargas, Eisenhower y la Cuestión Guatemalteca, 1954: Un Análisis de la Política Externa

RESUMO

O artigo explora a formulação e implementação da política brasileira diante da denominada questão guatemalteca, em 1954. O artigo é resultado de pesquisa histórico-política no Arquivo do Ministério das Relações Exteriores. Foram considerados aproximadamente 500 documentos desclassificados (secretos e confidenciais). No contexto da história da Guerra Fria, o artigo discute a convergência entre a política externa brasileira e a estadunidense em relação à questão guatemalteca, principalmente em três foros: uma projetada Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores do continente americano; no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; e na Comissão Interamericana de Paz, vinculada à Organização dos Estados Americanos. As fontes primárias consultadas sugerem que existiu uma predisposição do lado brasileiro em acompanhar as iniciativas diplomáticas do governo dos Estados Unidos em relação à questão guatemalteca. Contudo, não é possível documentar se havia conhecimento, do lado brasileiro, acerca da operação encoberta PBSUCCESS. Daí que poderia ter acontecido alguma manipulação dos diplomatas e políticos brasileiros.

história política; Guatemala; política externa brasileira; Estados Unidos; relações hemisféricas

ABSTRACT

The article explores the formulation and implementation of Brazilian politics in the face of the so-called Guatemalan question in 1954. The article is the result of historical and political research in the Archive of the Ministry of Foreign Affairs. About 500 declassified documents (secret and confidential) were considered. Amid the Cold War competition, the article discusses the convergence between Brazilian and US foreign policy on the Guatemalan issue, mainly in three forums: a projected Meeting of Consultation of Ministers of Foreign Affairs; at the United Nations Security Council; and the Inter-American Peace Commission, linked to the Organization of the American States. The primary sources consulted suggest that there was indeed a predisposition on the Brazilian side to follow the US government’s diplomatic initiatives on the Guatemalan issue. However, it is not possible to confirm any knowledge of the Brazilian side about the PBSUCCESS covert operation. Hence some manipulation of Brazilian diplomats and politicians could have taken place.

political history; Guatemala; brazilian foreign policy; United States; hemispheric relations

RÉSUMÉ

Cet article explore la formulation et la mise-en-œuvre de la politique brésilienne concernant la soi-disant question guatémaltèque, en 1954. L’article est le résultat d’une recherche historico-politique dans les archives du Ministère des Affaires Étrangères. Environ 500 documents déclassifiés (secrets et confidentiels) ont été pris en compte. Dans le contexte de l’histoire de la guerre froide, on traite de la convergence entre la politique étrangère brésilienne et américaine par rapport à la question guatémaltèque, principalement dans trois forums: une réunion de consultation projetée des ministres des Affaires Étrangères du continent américain ; le Conseil de sécurité des Nations Unies; et à la Commission Interaméricaine de la Paix, liée à l’Organisation des États Américains. Les principales sources consultées suggèrent qu’il y avait une prédisposition du côté brésilien à suivre les initiatives diplomatiques du gouvernement américain par rapport à la question guatémaltèque. Cependant, il n’est pas possible de documenter s’il y avait eu connaissance, du côté brésilien, de l’opération secrète PBSUCCESS. Par conséquent, il pourrait y avoir eu une certaine manipulation par des diplomates et des politiciens brésiliens.

histoire politique; Guatemala; politique étrangère brésilienne; Etats-Unis; relations hémisphériques

RESUMEN

El artículo explora la formulación e implementación de la política brasileña frente a la llamada cuestión guatemalteca en 1954. El artículo es el resultado de una investigación histórico-política en el Archivo del Ministerio de Relaciones Exteriores (Arquivo do Ministério das Relações Exteriores). Se examinaron aproximadamente 500 documentos desclasificados (secretos y confidenciales). En el contexto de la historia de la Guerra Fría, el artículo discute la convergencia entre la política externa brasileña y la estadounidense en relación con la cuestión guatemalteca, principalmente en tres foros: una prevista Reunión de Consulta de los Ministros de Relaciones Exteriores del continente americano; en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas y en la Comisión Interamericana de Paz, vinculada a la Organización de los Estados Americanos. Las fuentes primarias consultadas sugieren que existía una predisposición por parte brasileña a seguir las iniciativas diplomáticas del gobierno de los Estados Unidos en relación con la cuestión guatemalteca. Sin embargo, no es posible documentar si hubo conocimiento, por parte del lado brasileño, sobre la operación encubierta PBSUCCESS. Es por eso que podría haber tenido lugar alguna manipulación de diplomáticos y políticos brasileños.

historia política; Guatemala; política externa brasileña; Estados Unidos; relaciones hemisféricas

INTRODUÇÃO

Entre 17 e 27 de junho de 1954, a Guatemala foi epicentro de uma dramática controvérsia fortemente relacionada ao devir da política internacional. Essa controvérsia tinha implicações tanto no sentido Leste-Oeste quanto Norte-Sul, bem como desdobramentos em termos de doutrinas (como o pan-americanismo ou o nacional-desenvolvimentismo) e de princípios do direito internacional, especialmente a autodeterminação, a não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados e a solução pacífica dos conflitos. Assim, a denominada batalha da Guatemala também teve repercussões na formulação e implementação da política externa brasileira do segundo governo de Getúlio Vargas e de seu chanceler Vicente Ráo ( Cervo, 2001CERVO, Amado. (2001), Relações Internacionais da América Latina. Brasília, Funag. ).

Fundamentalmente, em 17 de junho de 1954, uma força expedicionária comandada pelo coronel Carlos Castillo Armas atravessou a fronteira guatemalteca desde bases em Honduras e El Salvador. Simultaneamente, aviões insurgentes procedentes da Nicarágua invadiram o espaço aéreo guatemalteco em numerosas oportunidades. O objetivo do autodenominado Exército de Libertação Nacional era provocar uma irregular interrupção do mandato legítimo, constitucional e reformista do então presidente Jacobo Arbenz Guzmán. Sabe-se que o Exército de Libertação Nacional foi, na realidade, organizado, financiado e armado pela Agência Central de Inteligência (CIA), no marco da denominada operação PBSUCCESS ( Bowie e Immerman, 1998BOWIE, Robert; IMMERMAN, Richard. (1998), Waging peace: How Eisenhower shaped an enduring Cold War strategy. Oxford, Oxford University Press. ; Cullather, 1994CULLATHER, Nicholas. (1994), Operation PBSUCCESS: The United States and Guatemala 1952-1954. Washington, Central Intelligence Agency. ; Gaddis, 2005GADDIS, John. (2005), The Cold War: A new history. Nova York, Penguin. ). Isto é, uma operação encoberta aprovada pelo próprio presidente Dwight D. Eisenhower, em 12 de agosto de 1953, com apoio direto dos governos de Honduras, Nicarágua e, em menor medida, de El Salvador. Após combates terrestres, aéreos e navais, bem como de uma intensa atividade diplomática em foros multilaterais – que, como será visto, teve importantíssima participação brasileira –, o presidente Arbenz foi forçado a renunciar, em 27 de junho, sendo substituído por uma série de juntas militares. Agora se sabe que a irregular interrupção do mandato de Arbenz acabou levando as forças insurgentes ao poder, a uma mudança de regime (autocratização) e à imposição de uma feroz repressão contrarrevolucionária nas quatro décadas subsequentes ( Jonas, 1991JONAS, Susanne. (1991), The battle for Guatemala: Rebels, Death Squads and U.S. power. Boulder, Westview Press. ; Streeter, 2000bSTREETER, Stephen. (2000b), Managing the Counterrevolution: The United States and Guatemala, 1954-1961. Athens, University of Ohio Press. ).

Na literatura especializada, fundamentada em pesquisa de arquivo e em outras fontes primárias, a operação PBSUCCESS é considerada como uma das mais examinadas e paradigmáticas. Desde fins da década de 1980, numerosos autores, especialmente de origem estadunidense, conseguiram acesso aos arquivos da CIA e dos Departamentos de Estado e da Defesa daquele país. Esses autores tiveram o propósito de pesquisar, compreender e interpretar a lógica dos atores, os processos de tomada de decisão, as contradições, as ramificações e as consequências político-sociais, econômicas e de segurança decorrentes daquela operação encoberta na Guatemala ( Gleijeses, 1991GLEIJESES, Piero. (1991), Shattered Hope: The Guatemalan Revolution and the United States, 1944-1954. Princeton, Princeton University Press. ; Rabe, 1988RABE, Stephen. (1988), Eisenhower and Latin America: The foreign policy of anticommunism. Chapel Hill, University of North Carolina Press. ; Streeter, 2000aSTREETER, Stephen. (2000a), “Interpreting the 1954 U.S. Intervention in Guatemala: Realist, Revisionist, and Postrevisionist Perspectives”. The History Teacher, v. 34, n. 1, pp. 1-20. ).

Mais recentemente, autores ibero-americanos têm conseguido importantes contribuições, especialmente a partir da pesquisa em arquivos diplomáticos nacionais – bem como de alguns arquivos de organizações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) –, de história oral, de análise de conteúdo e de pesquisa etnográfica ( García, 2012GARCÍA, Roberto. (2012), “La Revolución guatemalteca y el legado del Presidente Arbenz”. Anuario de Estudios Centroamericanos, n. 38, pp. 41-78. ; Loaeza, 2016LOAEZA, Soledad. (2016), “La fractura mexicana y el golpe de 1954 en Guatemala”. Historia Mexicana, v. LXVI, n. 2, pp. 725-791. ; Vela, 2005VELA, Manolo. (2005), “Guatemala, 1954: Las ideas de la contrarrevolución”. Foro Internacional, v. XLV, n. 1, pp. 89-114. ; Weld, 2019WELD, Kirsten. (2019), “The Other Door: Spain and the Guatemalan Counter-Revolution, 1944–54”. Journal of Latin American Studies, v. 51, n. 2, pp. 307-331. ). E nessa onda de renovada pesquisa histórico-política sobre a batalha da Guatemala também se inseriram autores brasileiros como Luiz Alberto Moniz Bandeira (1998)MONIZ BANDEIRA, Luiz. (1998), De Martí a Fidel: A revolução cubana e a América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. , Carlos Domínguez (2012)DOMÍNGUEZ, Carlos. (2012), “Guerra Fria na América Latina: Olhares brasileiros sobre a queda de Jacobo Arbenz e a contrarrevolução na Guatemala (1954)”. Revista Contemporânea, n. 2, pp. 51-81. e Roberto Baptista (2013)BAPTISTA, Roberto. (2013), “A participação do governo Getúlio Vargas (1951-1954) na deposição de Jacobo Arbenz e o fim da aliança estratégica entre Brasil e Estados Unidos”. Revista de Historia de América, n. 149, pp. 79-126. .

Nesse contexto, este artigo revisita o processo de tomada de decisão que resultou na peculiar política externa de Getúlio Vargas diante da questão guatemalteca. Para isso, lança mão de uma aprofundada e renovada consulta e pesquisa de documentos diplomáticos brasileiros resgatados no Arquivo do Ministério das Relações Exteriores, sediado em Brasília. Tratam-se de aproximadamente 500 documentos desclassificados (secretos e confidenciais), em sua maioria telegramas, ofícios, instruções, memorandos internos, anotações e informações trocadas entre a sede da chancelaria brasileira e as representações diplomáticas em diferentes países e organizações internacionais, especialmente as sediadas em Washington – tanto a embaixada perante o governo dos Estados Unidos, quanto na representação na Organização dos Estados Americanos – e em Nova York – representação diante da Organização das Nações Unidas. Em geral, entende-se que os referidos documentos diplomáticos são efetivamente originais e têm credibilidade (crítica interna da documentação). Todavia, mesmo produzidos sob uma perspectiva burocrática, pressupõe-se que esses documentos são genuínos e passíveis de utilização como fonte primária legítima para a pesquisa ora em curso (crítica externa da documentação).

A pergunta que orienta o artigo é: como e por que o governo do presidente Getúlio Vargas se incorporou de forma tão proativa e entusiástica na estratégia intervencionista patrocinada pelo governo dos Estados Unidos na Guatemala? A hipótese de trabalho sugere que, mesmo sem conhecer os detalhes da operação encoberta PBSUCCESS, as diretrizes da política brasileira diante da questão guatemalteca teriam sido diretamente definidas pelo chanceler Vicente Ráo em função de preferências político-ideológicas pessoais do referido ministro, bem como de uma trajetória institucional fortemente encapsulada e basicamente monroísta. Deriva disso a frequente referência a doutrinas e retóricas de solidariedade hemisférica, de repressão do comunismo internacional, de prestígio, de segurança coletiva, e de parcerias bilaterais brasileiro-estadunidenses para enfrentar desafios internacionais.

Especificamente, o artigo examina as iniciativas brasileiras em três foros multilaterais diretamente vinculados ao problema-objeto: a) as tratativas e projetos de resolução de uma Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, destinada a impor um virtual bloqueio a Guatemala; b) o agir brasileiro no Conselho de Segurança da ONU, que examinou queixas da Guatemala; e c) as visões e contribuições dos representantes do Brasil no sistema hemisférico, especialmente no contexto da Comissão Interamericana de Paz (CIP) e do Comitê de Informação, ambos adscritos à OEA. As iniciativas brasileiras em cada um desses três foros paralelos e interdependentes são discutidas e debatidas nas partes subsequentes deste artigo – eis a estrutura interna básica do manuscrito, além das considerações finais e das referências.

Vale acrescentar que, por razões de espaço, não foi possível incluir neste artigo uma discussão aprofundada sobre os aspectos estruturais e conjunturais da Guatemala de Arbenz. Entende-se que suficiente literatura especializada e convalidada já foi publicada sobre o tema ( Aybar, 1978AYBAR, José. (1978), Dependency and intervention: The case of Guatemala in 1954. Boulder, Westview. ; Gleijeses, 1989GLEIJESES, Piero. (1989), “The Agrarian Reform of Jacobo Arbenz”. Journal of Latin American Studies, v. 21, n. 3, pp. 453-480. ; Schlesinger e Kinzer 1999SCHLESINGER, Stephen; KINZER, Stephen. (1999), Bitter Fruit: The untold story of the American coup in Guatemala. Harvard, Harvard University Press. ; Torres-Rivas, 2008 [1979]TORRES-RIVAS, Edelberto. (2008 [1979]), “Crisis y coyuntura crítica: La caída de Arbenz y los contratiempos de la revolución burguesa”, in E. Torres-Rivas (ed.), Centroamérica: entre revoluciones y democracia. Bogotá, Siglo del Hombre Editores e CLACSO, pp. 37-69. ). Algo semelhante pode ser afirmado sobre caracterizações mais gerais dos governos de Vargas ou de Eisenhower ( Bowie e Immerman, 1998BOWIE, Robert; IMMERMAN, Richard. (1998), Waging peace: How Eisenhower shaped an enduring Cold War strategy. Oxford, Oxford University Press. ; D’Araujo, 1992D’ARAUJO, Maria. (1992), O segundo governo Vargas 1951-1954: Democracia, partidos e crise política. 2ª ed. São Paulo, Ática. ; Pettinà, 2007PETTINÀ, Vanni. (2007), “Del anticomunismo al antinacionalismo: La presidencia de Eisenhower y el giro autoritario en la América Latina de los años 50”. Revista de Indias, v. LXVII, n. 240, pp. 573-606. ; Rabe, 1988RABE, Stephen. (1988), Eisenhower and Latin America: The foreign policy of anticommunism. Chapel Hill, University of North Carolina Press. ). Outrossim, no que diz respeito à delimitação temporal, espacial e empírica, a documentação diplomática utilizada neste estudo compreende o período entre 17 e 27 de junho de 1954; isto é, o momento mais crítico da batalha da Guatemala.

PROLEGÔMENOS DE UMA REUNIÃO DE CONSULTA DE CHANCELERES AMERICANOS... QUE ACABOU SENDO CANCELADA

A Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores é um mecanismo disponibilizado pelo sistema interamericano, desde a década de 1930, com vistas a debater e adotar resoluções sobre questões urgentes e de interesse comum. Com efeito, entre 1939 e 2014, foram realizadas 24 Reuniões de Consulta. Erigindo-se, assim, em uma instância importante, reconhecida e significativa de consulta e concertação para os membros da Organização dos Estados Americanos. Segundo o artigo 61 da Carta da OEA: “A Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores deverá ser convocada a fim de considerar problemas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos, e para servir de Órgão de Consulta”1 1 . Organização dos Estados Americanos, Carta da Organização dos Estados Americanos, Bogotá, 30 de abril de 1948. Disponível em: < https://www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm >. Acesso em: 01 ago. 2021. . Evidentemente, tópicos de segurança coletiva, solidariedade hemisférica, não-intervenção e desenvolvimento socioeconômico tradicionalmente ocuparam o interesse da maioria desses encontros.

Para os fins deste artigo, o mecanismo da reunião de consulta é importante principalmente para compreender a lógica dos esforços diplomáticos impulsionados por representantes estadunidenses e brasileiros, bem como os processos de tomada de decisão utilizados, com intuito de realizar um quinto conclave especificamente destinado a pressionar o governo da Guatemala. Tudo isso interconectado com a operação encoberta PBSUCCESS, autorizada pelo presidente Eisenhower em 12 de agosto de 1953 ( Cullather, 1994CULLATHER, Nicholas. (1994), Operation PBSUCCESS: The United States and Guatemala 1952-1954. Washington, Central Intelligence Agency. ; Thomas, 1996THOMAS, Evan. (1996), “The very best men”: Four who dared, The early years of the CIA. Nova York, Simon & Schuster. ). Mesmo que o referido encontro de chanceleres tenha acabado sendo cancelado em virtude das condições políticas geradas após a irregular interrupção do mandato de Arbenz, as reuniões preparatórias, as consultas e os sucessivos projetos de resolução negociados principalmente entre diplomatas brasileiros e estadunidenses são sumamente relevantes para os fins deste artigo.

De partida, vale recordar que a resolução XCIII da X Conferência Internacional Americana, realizada em Caracas, entre 1º e 28 de março de 1954, declarava que

o domínio ou controle das instituições políticas de qualquer Estado americano por parte do movimento internacional comunista, que tenha como resultado a extensão ao Continente americano do sistema político de uma potência extracontinental, constituiria uma ameaça à soberania e independência política dos Estados americanos, que poria em perigo a paz da América e exigiria uma Reunião de Consulta para considerar a adoção das medidas adequadas, de acordo com os Tratados existentes2 2 . Organização dos Estados Americanos, Declaración de solidaridad para la preservación de la integridad política de los Estados americanos contra la intervención del comunismo internacional, Caracas, 28 de marzo de 1954. Disponível em: < www.oas.org >. Acesso em 01 ago. 2021. .

Igualmente, diante das críveis e evidentes ameaças norte-americanas e de seus aliados centro-americanos, bem como das necessidades operativas de armamento e munição do exército guatemalteco, o governo de Arbenz tinha, nessa mesma época, pactuado a aquisição de material de emprego militar de fabricação tchecoslovaca e germânica – esta última, da época da Segunda Guerra Mundial. A chegada dessas armas e munições ao território guatemalteco, em 15 de maio de 1954, parece ter sido a principal justificativa para o início da fase mais beligerante da operação encoberta e para as atividades preparatórias da reunião de consulta – isto é, de um virtual guarda-chuva diplomático destinado a deliberar sobre a intervenção contra o regime democrático do país centro-americano.

Nos dias subsequentes à chegada das armas e munições europeias à Guatemala, e após um encontro com o Secretário de Estado John Foster Dulles, o embaixador brasileiro em Washington, João Carlos Muniz, viajou ao Rio de Janeiro para entrevistar-se com o chanceler Vicente Ráo. O embaixador Muniz era portador de documentos e informações norte-americanas que, sob a perspectiva de Washington, justificariam o início das consultas bilaterais orientadas a efetivar a realização da reunião de consulta projetada desde a época da conferência de Caracas – sem esquecer que, nessa época, a Venezuela era governada pelo ditatorial regime de Marcos Pérez Jiménez. Logo depois, em 22 de maio de 1954, Ráo encaminhou ao embaixador Muniz uma mensagem destinada ao Secretário Dulles nos seguintes termos,

Estou convencido, como Mr. Dulles, da gravidade da situação e cada vez mais acredito [...] que uma cabeça de ponte comunista na América poderia constituir um perigo de consequências imprevisíveis e um sério prenúncio de ameaça à paz mundial.

Contudo, latino-americanos que somos, nós brasileiros, conhecemos bem os sentimentos, as peculiaridades e mesmo as susceptibilidades dos demais países latinos da América; e, em consequência, a colaboração que podemos e queremos prestar aos nossos amigos dos Estados Unidos será tanto mais eficiente, quanto mais levar em conta esses elementos.

[...] Quero significar, principalmente, que só convém ir à Reunião de Consulta com uma segura perspectiva de maioria de dois terços, para a votação, de acordo com o Tratado do Rio.

Nessa reunião, conviria denunciar a ameaça de predomínio do comunismo internacional na Guatemala e provocar a criação, em todas as nações de América, da consciência do perigo iminente, mobilizando, assim, as forças morais do continente.

Conforme as circunstâncias, poder-se-ia tratar da instituição de uma comissão de inquérito. E se essas medidas não produzirem efeito, sempre haverá tempo e modo para, de futuro, cogitar-se de sanções.

Não creio que possamos contar com o México e a Argentina. E, reportando-me à atitude do Uruguai, em Caracas, que Mr. Dulles bem conhece, acredito que seria muito hábil escolher-se Montevidéu para sede da Reunião, conforme lhe expliquei pessoalmente. Essa escolha repercutiria bem na generalidade dos países latino-americanos.

Nosso desejo é o de cooperar com eficiência com os Estados Unidos, segundo nossa velha e boa amizade – tanto mais quanto reputamos justo e necessário um pronunciamento pan-americano sobre esse grave problema3 3 . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, Arquivo do Ministério das Relações Exteriores (AMRE). .

A mensagem anterior foi imediatamente comunicada ao Secretário Dulles e, em geral, ele concordou com as ponderações do chanceler brasileiro sobre as recomendações para uma mais eficiente organização da projetada reunião de consulta. Evidentemente, a administração Eisenhower pretendia ir muito além da comissão de inquérito ou das sanções imaginadas pelo chanceler brasileiro. Mesmo assim, ter o apoio e a predisposição do governo de Vargas, em geral, e do chanceler Ráo, em particular, era uma contribuição importante e até decisiva. A esse respeito, o Secretário adjunto para assuntos interamericanos, Henry Holland, teria chegado a afirmar que:

o Presidente da República [Eisenhower], o Secretário de Estado [Dulles] e ele próprio, não se animariam a promover a Reunião se não contassem com o apoio do Governo brasileiro, cuja anuência completa considera indispensável nessa delicada negociação multilateral4 4 . João Carlos Muniz ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Telegrama 250 (Confidencial), Washington, 11 jun. 1954, AMRE. .

Nas semanas subsequentes a diplomacia brasileira procedeu aos estudos internos preliminares para a reunião de consulta, encomendou aos embaixadores em países vizinhos a promoção do evento, enviou emissários especiais para negociar com o governo uruguaio as facilidades para sediar o conclave e redigiu com representantes norte-americanos sucessivas versões do projeto de resolução dessa reunião. Observe-se que a última versão do referido projeto de resolução foi negociada pessoalmente por Vicente Ráo com os embaixadores Walter Donnelly, emissário especial do Departamento de Estado, e James Kemper, representante diplomático no Brasil, em 17 de junho de 1954. Isto é, no próprio dia da interrupção do Exército de Libertação Nacional nominalmente comandado pelo coronel Carlos Castillo Armas em território guatemalteco, configurando uma evidente sincronização entre as atividades preparatórias da reunião de consulta, de um lado, e da fase mais beligerante da operação encoberta PBSUCCESS, de outro. A respeito da parte operativa do referido projeto de resolução a ser apresentado à consideração da V Reunião de consulta, vale destacar o seguinte trecho:

Recomenda:

Que enquanto subsistir o perigo mencionado acima [a suposta infiltração do comunismo internacional na Guatemala], as Repúblicas americanas, que para isso estiveram preparadas adotem:

(1) Como medida preventiva, a detenção e inspeção de embarcações, aeronaves e outros meios de transporte que se dirijam à Guatemala, para se assegurarem contra qualquer nova introdução de armas e materiais bélicos naquele país;

(2) No espírito da Resolução VIII da IV Reunião de Consulta, todas as medidas necessárias para impedir viagens dos agentes do comunismo internacional entre a Guatemala e qualquer território dominado pelo movimento comunista internacional

[...] Concita Guatemala, como República irmã na família americana, a dar aplicação à Resolução VIII, inciso 1º da IV Reunião de Consulta realizada em Washington em 1951, e

Faz votos para que o povo e o governo da Guatemala se integrem com as outras Repúblicas americanas para eliminar do Continente a ameaça imperialista do comunismo internacional contra a paz universal e a segurança e soberania das nações da América.5 5 . Embaixada em Washington ao MRE, Ofício n. 974 (Confidencial), Washington, 18 jun. 1954, AMRE. O documento inclui como anexo a última versão do projeto de resolução a ser apresentada à V Reunião de Consulta.

Cumpre destacar que esse projeto de resolução, pré-aprovado pelas chancelarias dos Estados Unidos, do Brasil e de outros 10 países do continente, implicava a imposição de um virtual bloqueio ou quarentena ao Estado guatemalteco. Sendo que, na prática e de forma ilegal, a marinha de guerra dos Estados Unidos já estava aplicando unilateralmente essa medida nas águas internacionais do Caribe – violentando o princípio da liberdade dos mares.

Destaca-se, também, a evidente sincronização entre as negociações preparatórias da reunião de consulta, a ser presumivelmente inaugurada em 7 de julho, e o acelerado cronograma de ações político-militares realizadas no marco da operação encoberta contra o governo da Guatemala. Com efeito, em todo momento os diplomatas norte-americanos lotados no Brasil e em outros países e foros multilaterais do continente se manifestaram e agiram com particular urgência. Agora sabe-se que a intenção era, certamente, ter todos os preparativos da reunião de consulta prontos antes do início dos combates da batalha da Guatemala, em 17-18 de junho de 1954.

Curiosamente, em último momento a escolha de Montevidéu – sugestão pessoal de Ráo a Dulles – para sediar a reunião de consulta acabou sendo substituída pelo Rio de Janeiro. A documentação consultada sugere que o chanceler do governo ditatorial venezuelano expressou ao embaixador brasileiro em Caracas, Joaquim de Souza Leão Filho, a sua inconformidade de ir a Montevidéu em virtude da orientação democrática daquele país6 6 . Joaquim de Souza Leão Filho ao MRE, Telegrama 45 (Confidencial), Caracas, 18 jun. 1954, AMRE. . Essa qualidade democrática permitiria não somente a ostensiva presença no Uruguai de opositores ao regime autoritário venezuelano, especialmente de parte do ex-presidente Rómulo Betancourt, como também a publicação de pesadas críticas na impressa à própria agressão contra a Guatemala ( García, 2007GARCÍA, Roberto. (2007), “‘El caso de Guatemala’”: Arévalo, Arbenz y la izquierda uruguaya, 1950-1971”. Mesoamérica, n. 49, pp. 25-58. ). Com efeito, em 22 de junho de 1954, a Câmara dos Deputados uruguaia aprovou uma declaração nos seguintes termos,

A agressão contra a Guatemala, além de conspirar contra a paz na América, significa desconhecimento do direito de seu povo, para determinar livremente o seu destino e reivindicar o pleno uso de sua soberania, no domínio econômico e político, e o destino do próprio solo. Em consequência, protesta contra o atentado, expressa a sua solidariedade com os países irmãos e resolve comunicar esta declaração à Câmara dos Deputados da Guatemala e a todo o Parlamento do continente7 7 . Walter Jobim ao MRE, Telegrama 32 (Confidencial), Montevidéu, 22 jun. 1954, AMRE. Cumpre acrescentar que uma parte do exílio de Arbenz se deu precisamente no Uruguai ( Garcia, 2013) . .

Nesse mesmo dia 22 de junho, a pedido do Departamento de Estado, o embaixador brasileiro em Montevidéu foi instruído no sentido de “solicitar ao Governo uruguaio a garantia de que serão adotadas medidas de segurança pessoal aos Delegados e obtenha da imprensa e do Congresso um acordo tácito para que se abstenham de ataques aos demais Governos americanos por ocasião dessa Reunião”8 8 . MRE a Embaixada em Montevidéu, Telegrama 38 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 22 jun. 1954, AMRE. . Em comunicação subsequente, o embaixador Walter Jobim foi alertado de que essa gestão visava “unicamente afastar as dúvidas já manifestadas por certos países americanos em comparecer a Montevidéu com receio de manifestações inamistosas aos seus representantes por parte de elementos hostis”9 9 . MRE a Embaixada em Montevidéu, Telegrama 40 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 23 mai. 1954, AMRE. . O resultado da gestão, aparentemente não foi tão satisfatório, uma vez que o chanceler uruguaio manifestou ao diplomata brasileiro

que as garantias de segurança pessoal aos Delegados na Reunião de Consulta estão compreendidas na própria concordância do Governo uruguaio em que Montevidéu seja sede da mesma; quanto à possibilidade de acordo tácito tanto do Congresso como da Imprensa na abstenção de atacar os demais Governos americanos, não é possível em face dos dispositivos constitucionais que asseguram liberdade de pensamento. Não há no Uruguai censura de imprensa prévia, apenas podendo ser responsabilizados os autores do delito perante o Poder Judicial10 10 . Walter Jobim ao MRE, Telegrama 33 (Confidencial), Montevidéu, 24 jun. 1954, AMRE. .

Nesse contexto, e tentando evitar novos imprevistos, em 25 de junho, o governo brasileiro aceitou o pedido expresso do governo dos Estados Unidos para sediar a V Reunião de Consulta. Essa determinação foi ratificada pelo Conselho da OEA, na sessão de 28 de junho de 1954 – dia seguinte à renúncia de Arbenz à presidência de Guatemala.

Todavia, após a irregular interrupção do mandato de Arbenz e em virtude do armistício entre a Junta Militar encabeçada pelo conservador coronel Elfego Monzón, de um lado, e o coronel Carlos Castillo Armas, de outro, mediado pelos governos dos Estados Unidos e de El Salvador, em 2 de julho de 1954, a alegada infiltração comunista na Guatemala acabou sendo eliminada. Daí que o principal tema do projeto de resolução e da própria reunião de consulta teria deixado de existir. Em consequência, depois de novas consultas bilaterais com o governo dos Estados Unidos, o chanceler Vicente Ráo instruiu o seguinte aos seus subordinados e colaboradores:

Parece que os últimos acontecimentos asseguram a pacificação da Guatemala e afastam a ameaça de controle do comunismo internacional naquele país. Assim sendo, não vejo vantagem na Reunião de Consulta apenas para tomar conhecimento desse fato. A Reunião, de acordo com o Tratado do Rio, só poderia ter por objeto a tomada de decisões e não o simples registro de uma situação de fato [...] Afastado o perigo do domínio comunista na Guatemala e preservado, como foi, o prestígio da OEA, nada ganharíamos em oferecer o pretexto para explorações e agitações comunistas em países americanos sobre assunto praticamente encerrado.11 11 . MRE a Embaixada em Washington, Despacho Telegráfico 155 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 30 jun. 1954, AMRE.

Em termos práticos, essa determinação do chanceler Ráo significou o cancelamento do conclave no Rio de Janeiro. Mesmo assim, é evidente que a interlocução frequente e proativa da chancelaria brasileira com a diplomacia norte-americana acabou representando verdadeira parceria, convergência e afinidade. Ainda que não esteja claro se os norte-americanos informaram aos brasileiros sobre as interioridades, ramificações e detalhes da operação PBSUCCESS, parece evidente que, em termos de poder e de prestígio pessoal e institucional, o resultado final dos acontecimentos na Guatemala era o procurado desde o início das consultas pelas partes.

REPENSANDO O MURO DAS BANANAS: VICISSITUDES GUATEMALTECAS NO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

Como mencionado anteriormente, em 17 de junho de 1954 o Exército de Libertação Nacional, nominalmente comandado pelo coronel Carlos Castillo Armas, atravessou a fronteira guatemalteca com intuito de forçar uma irregular interrupção do mandato legítimo, constitucional e reformista do presidente Jacobo Arbenz. Mais do que um conflito armado interno ou uma revolução entre cidadãos guatemaltecos, a agressão contra a Guatemala era resultado da operação encoberta PBSUCCESS, autorizada pelo presidente Eisenhower em agosto de 1953. Todavia, os combates armados foram precedidos de sete incursões aéreas que despejaram propaganda antigovernamental, armas e munições para insurgentes e, finalmente, bombas incendiárias. Ações de guerra psicológica, desestabilização econômica e um virtual bloqueio naval também estavam em funcionamento.

Nessa linha, a agressão de uma força expedicionária antigovernamental organizada, financiada, treinada e dirigida pela CIA não poderia ser considerada simplesmente como um bando de revoltosos no contexto de uma guerra civil. Cumpre acrescentar que, em termos estritamente militares, os 500 homens da força expedicionária insurgente não eram suficientes para enfrentar o exército regular guatemalteco. Contudo, desde a chegada do embaixador John Emil Peurifoy ao país centro-americano, em outubro de 1953, os adidos militares estadunidenses passaram a conspirar com setores conservadores do exército guatemalteco criando divergências no seu alto-comando. Igualmente, como parte de uma guerra psicológica implementada contra a Guatemala, foram espalhados boatos de uma eventual invasão do país pelos fuzileiros navais norte-americanos na hipótese do esmagamento do Exército de Libertação Nacional de Castillo Armas. Nessas circunstâncias, o alto-comando do exército guatemalteco acabou resistiu em cumprir as principais ordens da presidência da República. Ao contrário disso, militares hierárquicos de orientação conservadora passaram a demandar a renúncia do mandatário. Eles também se negaram a cumprir com seus deveres constitucionais, além de recusarem-se a entregar armas e munições a sindicalistas e camponeses dispostos a lutar contra os agressores e defender as conquistas sociais alcançadas desde 1944 – leis trabalhistas, reforma agrária e serviços sociais ( Gleijeses, 1991GLEIJESES, Piero. (1991), Shattered Hope: The Guatemalan Revolution and the United States, 1944-1954. Princeton, Princeton University Press. ; Thomas, 1996THOMAS, Evan. (1996), “The very best men”: Four who dared, The early years of the CIA. Nova York, Simon & Schuster. ; Torres-Rivas, 2008 [1979]TORRES-RIVAS, Edelberto. (2008 [1979]), “Crisis y coyuntura crítica: La caída de Arbenz y los contratiempos de la revolución burguesa”, in E. Torres-Rivas (ed.), Centroamérica: entre revoluciones y democracia. Bogotá, Siglo del Hombre Editores e CLACSO, pp. 37-69. ).

Nesse dramático contexto, em 19 de junho, o chanceler guatemalteco Guillermo Toriello (1976TORIELLO, Guillermo. (1976), Tras la Cortina de Banano. México, Fondo de Cultura Económica. ; 1997TORIELLO, Guillermo. (1997), La Batalla de Guatemala. Guatemala, Universidad de San Carlos. ) encaminhou um telegrama ao presidente do Conselho de Segurança da ONU solicitando uma intervenção desse órgão. Em termos operativos, requeria que se “proceda a adotar as medidas necessárias para impedir que se altere a paz e a segurança internacional nesta área da América Central, e também para evitar que continue a agressão contra Guatemala”. O telegrama de Toriello fundamentava-se nos artigos 34, 35 e 39 da Carta da ONU; isto é, na capacidade do Conselho de Segurança de “investigar sobre qualquer controvérsia ou situação susceptível de provocar atritos entre as Nações ou de dar origem a uma controvérsia, a fim de determinar se a continuação de tal controvérsia ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais”. Nesse caso, o bombardeio aéreo contra a Guatemala.

Paradoxalmente, no momento dos fatos, o presidente do Conselho de Segurança e destinatário da mensagem do chanceler guatemalteco era o delegado dos Estados Unidos, embaixador John Cabot Lodge. O embaixador Lodge era amigo do presidente Eisenhower, acionista da United Fruit Company (UFCO) e gozava de grande influência no governo dos Estados Unidos. A esse respeito, parece importante acrescentar que a UFCO era uma corporação monopolista com grandes interesses na economia guatemalteca e de outros países centro-americanos. Muitas vezes denominada depreciativamente de “o Polvo”, devido a sua grande influência, poder corporativo abusivo e por suas tentações imperialistas no país, a UFCO foi alvo de uma reforma agrária impulsionada pelo governo de Arbenz ( Aybar, 1978AYBAR, José. (1978), Dependency and intervention: The case of Guatemala in 1954. Boulder, Westview. ; Gleijeses, 1989GLEIJESES, Piero. (1989), “The Agrarian Reform of Jacobo Arbenz”. Journal of Latin American Studies, v. 21, n. 3, pp. 453-480. ; Schlesinger e Kinzer, 1999SCHLESINGER, Stephen; KINZER, Stephen. (1999), Bitter Fruit: The untold story of the American coup in Guatemala. Harvard, Harvard University Press. ). Por via de consequência, Lodge era praticamente um ator diplomático com interesses pessoais diretos na batalha da Guatemala. Essa colisão de interesses entre a administração Eisenhower e a UFCO gerava constantes críticas ao governo dos Estados Unidos, a ponto de num memorando interno do Itamaraty ponderar que:

É forçoso convir não ser aceitável que uma companhia, proprietária de grande parte das terras guatemaltecas, que transporta o produto dessa terra na sua própria estrada de ferro, a única do país, que embarca esse produto no porto atlântico de Barrios, também de sua propriedade, e que cobra ao Governo e aos particulares guatemaltecos tarifas discriminatórias pelo uso dessas facilidades, ainda exija uma indenização de 16 milhões de dólares por terras que nada lhe custaram e que foram abandonadas, por força dos estragos causados pela praga conhecida como mal de Panamá, que ataca as bananeiras da região12 12 . MRE, Presente situação política da Guatemala, Memorando (Confidencial), Rio de Janeiro, circa 01 jun. 1954, AMRE. .

Voltando à queixa guatemalteca, Toriello encaminhou simultaneamente uma mensagem bastante parecida à Comissão Interamericana de Paz, órgão do sistema da OEA. Certamente, a chancelaria guatemalteca guardava maiores esperanças no sistema global – pela presença e poder de veto da União Soviética ( Getchell, 2015GETCHELL, Michelle. (2015), “Revisiting the 1954 Coup in Guatemala: The Soviet Union, the United Nations, and ‘Hemispheric Solidarity’”. Journal of Cold War Studies, v. 17, n. 2, pp. 73-102. ) –, em contraposição com um sistema hemisférico fortemente alinhado às prioridades estratégicas do governo dos Estados Unidos e de seus aliados.

Observa-se também que, na época dos fatos, o Brasil era membro rotativo (não-permanente) no Conselho de Segurança. Com efeito, a delegação diplomática brasileira era dirigida pelo embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim. Consequentemente, a documentação diplomática consultada permite apreciar – com razoável franqueza e transparência – a lógica e o processo de tomada de decisão correlacionado ao problema-objeto construído entre o Itamaraty e seu delegado no máximo foro político-diplomático mundial.

Em termos operativos, a questão guatemalteca foi objeto de duas sessões no Conselho de Segurança. A primeira, em 20 de junho de 1954, resultou na aprovação unânime da resolução 104, patrocinada pela França, e que advogava pelo cessar-fogo. E a segunda, em 25 de junho, aparentemente pretendia examinar a possibilidade de enviar uma comissão de inquérito da ONU ao país centro-americano. Porém, em função de manobras regimentais, teve um resultado adverso para o governo de Arbenz. O assunto é importante para os fins deste artigo, já que no transcurso de ambos os debates no seio do Conselho de Segurança, o delegado brasileiro, Hugo Gouthier, foi instruído pelo chanceler Vicente Ráo a acompanhar as posições básicas da diplomacia norte-americana, e do próprio Lodge, no sentido de remitir ou transferir a queixa guatemalteca ao foro hemisférico – isto é, à OEA.

No meio dessas visões contraditórias estava o debate sobre a competência dos organismos internacionais especializados em questões de paz, segurança e defesa ( Boersner, 2007BOERSNER, Demétrio. (2007), Relaciones Internacionales de América Latina. 6ª ed. Caracas, Grijalbo. ; Smith, 1994SMITH, Gaddis. (1994), The Last Years of the Monroe Doctrine: 1945-1993. Nova York, Hill and Wang. ). Nesse caso, cumpre mencionar que desde a Conferência Interamericana sobre Problemas da Guerra e da Paz – ou Conferência de Chapultepec, de 1945 – o sistema interamericano reivindicava certa autonomia para tentar resolver as controvérsias entre os Estados membros e, em certo sentido, evitar a remissão dessas controvérsias ao foro mundial – isto é, ao Conselho de Segurança da ONU. Entretanto, é evidente que a principal potência do continente americano era parte diretamente interessada. Daí que dificilmente a Guatemala poderia aspirar a um resultado equânime, sem esquecer-se de que a OEA não tinha capacidade logístico-militar para fazer cessar a agressão.

Assim, a documentação consultada sugere e confirma que o agir diplomático brasileiro no Conselho de Segurança, em relação à queixa guatemalteca, foi essencialmente convergente com as posições dos diplomatas dos Estados Unidos. Com efeito, por momentos, essa convergência, afinidade ou parceria estadunidense-brasileira em prol da solidariedade hemisférica e contra a queixa guatemalteca parecia superar os entendimentos dos Estados Unidos com aliados mais tradicionais, como o Reino Unido e a França. Aparentemente, Londres e Paris tinham certa preocupação diante de um excessivo fortalecimento ou da autonomia do sistema interamericano em virtude do destino de suas colônias neste continente. Inversamente, os representantes diplomáticos do Brasil e dos Estados Unidos coincidiam na oposição a um possível auxílio soviético em favor do governo da Guatemala. Essa oposição à queixa guatemalteca e à intervenção diplomática soviética no Conselho de Segurança foi mediada por uma linguagem e uma retórica fortemente anticomunista, tanto nas intervenções públicas como nas trocas de mensagens diplomáticas secretas e confidenciais. Evidentemente, isso dificultou o diálogo entre representantes brasileiros, de um lado, e guatemaltecos ou soviéticos, de outro ( Getchell, 2015GETCHELL, Michelle. (2015), “Revisiting the 1954 Coup in Guatemala: The Soviet Union, the United Nations, and ‘Hemispheric Solidarity’”. Journal of Cold War Studies, v. 17, n. 2, pp. 73-102. ).

Para os fins deste artigo, é pertinente destacar que no mesmo dia 19 de junho, logo após receber o telegrama do chanceler guatemalteco, o presidente do Conselho de Segurança informou ao embaixador Gouthier da queixa e o convidou para uma reunião de interlocução privada, junto aos delegados do Reino Unido e da França, “a fim de assentarmos, se possível, uma orientação comum”. “Lodge pediu também que fosse estudada, até [a] segunda-feira [21 de junho], a possibilidade de se propor ao Conselho fosse o assunto remitido à OEA para exame, em virtude de tratar-se de questão a respeito da qual existe foro regional competente”. Concluindo que essas potências ocidentais “Trataria[m] de aplicar então as disposições do capítulo VIII da Carta. A situação tem gravidade”13 13 . Hugo Gouthier ao MRE, Telegrama 139 (Confidencial-urgente), Nova York, 19 jun. 1954, AMRE. . Num relatório ex-post-facto ainda mais franco e transparente sobre esses entendimentos iniciais entre Gouthier e Lodge a respeito da queixa guatemalteca, o delegado brasileiro informou ao chanceler Vicente Ráo que:

Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, no dia 19 de junho a Guatemala apresentou simultaneamente ao Conselho de Segurança e à Organização dos Estados Americanos uma queixa segundo a qual aquele país teria sido invadido por elementos provenientes de Honduras e de Nicarágua e com o apoio desses países. O Presidente Cabot Lodge convocou à meia-noite uma sessão do Conselho para o dia seguinte, domingo [20 de junho], e enorme era a tensão que existia nas Nações Unidas relativamente à discussão do caso.

Devo ainda informar Vossa Excelência de que, na madrugada de domingo, estive em entendimentos com o Embaixador Cabot Lodge, o mesmo acontecendo no domingo pela manhã. Nessas conversações, o Embaixador Cabot Lodge se manifestava profundamente inquieto com o problema, temeroso de que o caso desse ensejo a que a política comunista, empreendida pela Rússia, estabelecesse uma verdadeira “cabeça de ponte” dentro do hemisfério ocidental.

Declarou-me o Embaixador Lodge que o Governo dos Estados Unidos da América teria dificuldade, naquela emergência de tomar a iniciativa de qualquer projeto de resolução no Conselho de Segurança, porquanto o seu país estava sendo acusado de auxiliar os elementos revolucionários. Assegurou o Embaixador Cabot Lodge que careciam de fundamento tais notícias, porquanto se os Estados Unidos quisessem dar ajuda militar aos revolucionários, a Honduras e Nicarágua, esse auxílio não se manifestaria somente por meio de um avião de turismo “Cessna” e três outros pequenos aviões velhos e que os ataques aéreos que a Guatemala alegava estar sofrendo não teriam sido feitos com bombas de 10 quilos [sic].

Fez-me, na ocasião, um caloroso apelo no sentido de ajudar o seu Governo no Conselho de Segurança e manifestou o empenho absoluto dos Estados Unidos em estabelecermos uma ação conjunta, a fim de impedir as manobras soviéticas14 14 . Hugo Gouthier ao MRE, Informação para o Senhor Ministro de Estado (Confidencial), Nova York, 12 jul. 1954, AMRE. .

Agora sabe-se que, após uma áspera sessão, o Conselho de Segurança aprovou a sua resolução 104, de 20 de junho de 1954. A referida resolução 104 do Conselho de Segurança “recomenda o cesse imediato de toda ação que possa causar derramamento de sangue e solicita que todos os Membros das Nações Unidas se abstenham, no espírito da Carta, de oferecer assistência a quaisquer daquelas ações”15 15 . United Nations Security Council, Resolution 104, Nova York, 20 jun. 1954. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/104 >. Acesso em: 01 ago. 2021. . Infelizmente, essa resolução, de evidente natureza humanitária, acabou sendo ignorada pelas forças insurgentes guatemaltecas. O próprio Gouthier chegou a ponderar que “o apelo constante da resolução aprovada é de caráter humanitário, mas não autoriza ação efetiva do Conselho. Trata-se, por tanto, de uma resolução inoperante”16 16 . Hugo Gouthier ao MRE, Telegrama 146 (Confidencial), Nova York, 21 jun. 1954, AMRE. .

Daí que os combates terrestres, aéreos e navais motivaram uma segunda tentativa de discussão do problema, com patrocínio soviético. Nessa oportunidade, elucubrou-se a possibilidade de enviar uma comissão de inquérito da ONU para examinar in situ a evolução desse conflito e seus desdobramentos em termos de paz e de segurança regional e mundial. Evidentemente, essa comissão de inquérito do Conselho de Segurança da ONU poderia comprometer a operação encoberta PBSUCCESS e, consequentemente, preocupou a administração Eisenhower.

Nesse contexto, a documentação consultada sugere que os diplomatas norte-americanos concluíram que a única forma de evitar que a segunda queixa da Guatemala fosse debatida pelo Conselho de Segurança seria negar sua inclusão na agenda do dia 25 de junho de 1954 sob o argumento de que no mesmo momento estava sendo realizada uma outra comissão de inquérito auspiciada pelo sistema hemisférico – isto é, pelo assim chamado Comitê de Informação da Comissão Interamericana de Paz. Cumpre adiantar que essa missão de inquérito da OEA nunca chegou a visitar os três países centro-americanos. Em outras palavras, tratava-se de uma manobra regimental no próprio Conselho de Segurança da ONU, sob o argumento de evitar uma duplicidade de esforços político-diplomáticos. Assim, em 25 de junho, seguindo instruções do chanceler Vicente Ráo, correspondeu ao delegado brasileiro opor-se à inclusão da queixa da Guatemala na agenda do dia sob a seguinte argumentação,

In view of the action already taken by the Organization of American States, which is acting with commendable expedition, the most reasonable attitude which the Security Council can assume in the matter is to wait for the report of the fact-finding committee. We have already received a first communication from the Inter-american Peace Committee and for that reason are bound to receive another one, after the committee has completed its task. Any action by the Security Council at this stage or even any discussion of the subject without the proper information would not be justified and could only introduce confusion into the present situation. For this reason, the Brazilian delegation is of the opinion that we should not proceed with such a discussion. I would therefore vote against the adoption of the agenda.17 17 . United Nations Security Council, Repertoire of the Practice of the Security Council, Nova York, 25.6.2019. Disponível em: < https://www.un.org/en/sc/repertoire/52-55/52-55_02.pdf >. Acesso em: 01 ago. 2021.

Mesmo que os artigos 31 e 32 da Carta da ONU obrigassem a uma efetiva e consequente resolução das reivindicações e das controvérsias, nessa oportunidade a manobra regimental acabou sendo bem-sucedida para a diplomacia norte-americana, brasileira e de outras potências com vínculos e interesses diretos na questão guatemalteca. Inversamente, para a diplomacia do país centro-americano essa determinação regimental acabou sendo sumamente grave e negativa. Com efeito, dois dias depois, em 27 de junho, o presidente Arbenz renunciou ao cargo.

Três semanas depois, em relatório completo sobre a questão guatemalteca no Conselho de Segurança, o embaixador Gouthier informou ao chanceler Vicente Ráo o seguinte:

Posso informar Vossa Excelência de que as duas sessões nas quais se tratou do caso da Guatemala, foram das mais memoráveis de toda a história do Conselho de Segurança e nela o Brasil teve uma posição de respeito geral e de incontestável prestígio por parte das diversas Delegações e na opinião pública.

O Embaixador Cabot Lodge agradeceu-me, de maneira patética e expressiva, declarando que o Brasil havia evitado para os Estados Unidos da América os maiores dissabores, preservando princípios jurídicos tradicionais sobre a maneira de decidir as disputas e conflitos entre os Países americanos. Esse é o consenso geral nas Nações Unidas.

Juridicamente, a nossa posição foi perfeita; politicamente, a mais acertada, e o único caminho a seguir. O Governo americano, como é do conhecimento de Vossa Excelência, se mostra profundamente reconhecido ao Brasil pelo papel que assumimos. Já estamos tirando consequências econômicas e financeiras favoráveis dessa nossa atitude, hoje os Estados Unidos da América adotam uma política muito mais realista do que antes.

Na opinião pública dos Estados Unidos, nos meios governamentais, se formou, agora definitivamente, a certeza de que o Brasil, nas horas graves, é um aliado natural dos Estados Unidos da América, e que podem confiar na ação do Presidente Vargas, como ocorrera em outras situações difíceis. Nesse caso particular da Guatemala no Conselho de Segurança, a nossa posição e a nossa atitude engrandeceram o Brasil no conceito internacional, porquanto, ao defender uma tese jurídica justa e acertada, não nos mostramos presos ou servis a interesses que pudessem ser considerados indefensáveis.

Por outro lado, ao apresentar os nossos pontos de vista de maneira imparcial, evitámos, sem a menor dúvida, que o comunismo internacional se firmasse no Continente americano18 18 . Hugo Gouthier ao MRE, Informação para o Senhor Ministro de Estado (Confidencial), Nova York, 12 jul. 1954, AMRE. .

Percebe-se, na citação anterior, um discurso laudatório e até autocomplacente pelo resultado das gestões realizadas e pela parceria com diplomatas dos Estados Unidos no Conselho de Segurança. Nota-se que a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos na questão guatemalteca também acabou sendo bastante significativa sob a perspectiva da operação encoberta, da irregular interrupção do mandato de Arbenz e da mudança de regime (autocratização) na Guatemala ( Jonas, 1991JONAS, Susanne. (1991), The battle for Guatemala: Rebels, Death Squads and U.S. power. Boulder, Westview Press. ; Streeter, 200b; Schirmer, 1998SCHIRMER, Jennifer. (1998), The Guatemalan Military Project: A violence called democracy. Filadelfia, University of Pennsylvania Press. ).

Em retrospectiva, cumpre indagar se o entusiasmo e a predisposição dos diplomatas brasileiros para colaborar no Conselho de Segurança teria acabado sendo aproveitado pelos interlocutores norte-americanos para manipulá-los e até enganá-los. Evidentemente, era falsa a negação de auxílio ou patrocínio da administração Eisenhower ao Exército de Libertação Nacional ( Cullather, 1994CULLATHER, Nicholas. (1994), Operation PBSUCCESS: The United States and Guatemala 1952-1954. Washington, Central Intelligence Agency. ). E em alguns momentos, até pareceu que os norte-americanos – especialmente Henry Cabot Lodge, pelos seus interesses pessoais com o destino da United Fruit Company e seus investimentos na Guatemala – acabaram terceirizando as responsabilidades de pressão diplomática sob o governo de Arbenz. Outrossim, a exuberante retórica anticomunista compartilhada pelas partes em diferentes ambientes públicos e privados contrasta claramente com a falta de informações na documentação diplomática brasileira sobre as interioridades da operação encoberta ou de alguma tentativa de diálogo com os representantes do governo guatemalteco.

Daí que, em certos momentos, como na véspera da segunda sessão no Conselho de Segurança (em 25 de junho de 1954 ), e ante a passividade demostrada até então pela comissão de inquérito que tinha sido aprovada pela OEA para visitar os três países centro-americanos, situações paradoxais teriam acontecido. Hugo Gouthier, por exemplo, diante da realidade dos fatos e possivelmente de forma ingênua, teria reclamado a Henry Cabot Lodge que “o Brasil não poderia ser parte de uma farsa”19 19 . Ibid. . Neste sentido, pesquisas ulteriores poderão esclarecer ainda mais e melhor a natureza da parceria entre o Brasil e os Estados Unidos e seu impacto nos acontecimentos na própria Guatemala. Por enquanto, vale confirmar a efetividade da parceria e da convergência brasileiro-estadunidense no Conselho de Segurança, bloqueando a desesperada e infrutuosa tentativa do regime arbenzista para sobreviver.

PROMESSAS E REALIDADES DO PAN-AMERICANISMO: POR DENTRO DE UMA MISSÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE PAZ

Em 19 de junho de 1954, o delegado da Guatemala perante a OEA, encarregado de negócios Alfredo Chocano, encaminhou uma mensagem urgente ao presidente da Comissão Interamericana de Paz, embaixador Luis Quintanilla ( Loaeza, 2016LOAEZA, Soledad. (2016), “La fractura mexicana y el golpe de 1954 en Guatemala”. Historia Mexicana, v. LXVI, n. 2, pp. 725-791. ). A mensagem em questão, bastante semelhante à encaminhada pelo chanceler Guillermo Toriello ao presidente do Conselho de Segurança da ONU, solicitava ao presidente da Comissão Interamericana de Paz a adoção “das medidas necessárias para impedir que se altere a paz e a segurança internacional em essa área da América Central e, também, para evitar que continue a agressão contra a Guatemala”20 20 . Alfredo Chocano a Luis Quintanilla, Nota del Señor Encargado de Negocios de Guatemala a la Comisión Interamericana de Paz, n. 858, Washington, 19 jun. 1954, AMRE. . Eis aqui o terceiro foro de debates simultâneos e interdependentes que permitem apreciar e discutir a lógica e o processo de tomada de decisão sobre a política brasileira diante da questão guatemalteca

Com efeito, nesse mesmo dia 19 de junho, o delegado brasileiro na Organização dos Estados Americanos, embaixador Fernando Lobo, encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores telegrama corroborando a existência de uma queixa, da Guatemala contra Honduras e Nicarágua, em razão dos bombardeios aéreos realizados desde esses países. Também solicitava especificamente que a CIP enviasse uma missão de inquérito aos referidos Estados centro-americanos para investigar os fatos e fazer cessar a agressão contra seu país21 21 . Fernando Lobo ao MRE, Telegrama 57 (Confidencial-urgente), Washington, 19 jun. 1954, AMRE. . Na mesma mensagem, e sabendo que a Guatemala tinha solicitado simultaneamente a intervenção do Conselho de Segurança da ONU, o diplomata brasileiro ponderou que:

O consenso geral [no foro hemisférico] é que, estando o caso submetido ao Conselho de Segurança, dificilmente poderia a Comissão Interamericana de Paz tomar qualquer iniciativa, embora fosse preferível que a questão fosse resolvida dentro do sistema americano. Além disso, penso que a Comissão Interamericana de Paz não poderia “fazer cessar a agressão”, mas somente recomendar os métodos para a solução da disputa que deu origem à agressão. O representante americano acha que o incidente pode ser considerado como distinto do caso que originou as gestões atuais da Reunião de Consulta [examinada em parágrafos anteriores deste artigo]. Lembro que a Guatemala não depositou os instrumentos de ratificação da Carta da OEA nem do Tratado do Rio de Janeiro22 22 . Ibid. .

Como mencionado, a estratégia diplomática guatemalteca tinha bem fundamentado ceticismo no sistema interamericano – especialmente após a conferência de Caracas, e no contexto da operação encoberta aprovada pelo presidente Eisenhower, em agosto de 1953. Todavia, a Guatemala não estava juridicamente obrigada a atender o Tratado do Rio de Janeiro – especialmente seu artigo 2, segundo o qual:

as Altas Partes Contratantes comprometem-se a submeter toda controvérsia, que entre elas surja, aos métodos de soluções pacífica e a procurar resolvê-la entre si, mediante os processos vigentes no Sistema Interamericano, antes de a referir à Assembleia Geral ou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas”23 23 . Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, Rio de Janeiro, 2 set. 1947. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/tratado_interamericano_assistencia_reciproca_riodejaneiro.pdf >. Acesso em 01 ago. 2021. .

Destarte, o governo de Arbenz tinha clara preferência pelo sistema mundial, onde poderia contar com algum apoio diplomático soviético ( Getchell, 2015GETCHELL, Michelle. (2015), “Revisiting the 1954 Coup in Guatemala: The Soviet Union, the United Nations, and ‘Hemispheric Solidarity’”. Journal of Cold War Studies, v. 17, n. 2, pp. 73-102. ).

A opção guatemalteca por priorizar as suas iniciativas diplomáticas no foro mundial, especialmente após a inicialmente alvissareira a resolução 104 do Conselho de Segurança, resultou em certas interrupções, contradições, hesitações e contratempos para os diplomatas guatemaltecos no foro hemisférico. Aparentemente, os diplomatas da Guatemala pretendiam estabelecer uma vinculação ou dependência hierárquica entre as determinações do Conselho de Segurança e o que poderia vir a ser determinado pela CIP. Assim, em 21 de junho, Alfredo Chocano encaminhou nova mensagem ao presidente Quintanilla solicitando que o órgão interamericano “suspenda toda ação enquanto se realiza a ação do Conselho de Segurança e, especialmente, enquanto se observam os resultados da resolução adotada ontem pelo dito Conselho”24 24 . Alfredo Chocano a Luis Quintanilla, Nota del Señor Encargado de Negocios de Guatemala a la Comisión Interamericana de Paz, n. 862, Washington, 21 jun. de 1954, AMRE. .

Evidentemente, a maioria dos estados-membros do sistema interamericano não era sensível a contribuir passivamente com essa estratégia guatemalteca ( Boersner, 2007BOERSNER, Demétrio. (2007), Relaciones Internacionales de América Latina. 6ª ed. Caracas, Grijalbo. ; Smith, 1994SMITH, Gaddis. (1994), The Last Years of the Monroe Doctrine: 1945-1993. Nova York, Hill and Wang. ). “Para que o sistema interamericano possa superar a presente crise e sobreviver é necessário fortalecê-lo confiando-lhe a solução de questões, como a presente, mediante os recursos de que é dotado”, informou-se, em 22 de junho, desde o Rio de Janeiro ao embaixador Fernando Lobo. Acrescentou que “não podemos aceitar sem prova a alegação da Guatemala de que não existe controvérsia com outro país, mas simples ato de agressão. Por isso, reitero as instruções anteriores e autorizo Vossa Excelência a apoiar o ponto de vista americano, que tem sido o nosso”25 25 . MRE a Fernando Lobo, Telegrama expedido 49 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 22 jun. 1954, AMRE. . Assim, em 23 de junho, a Comissão Interamericana de Paz aprovou – a petição de Honduras e da Nicarágua – a formação de um Comitê de Informação com a finalidade de:

recolher, com a anuência e cooperação dos Governos de esses três países, os dados cujo conhecimento poderia esclarecer os acontecimentos e permitir à Comissão Interamericana de Paz desempenhar adequadamente as suas funções tendentes a sugerir os métodos mais eficazes de um entendimento satisfatório para as partes interessadas26 26 . Luis Quintanilla et. al. , Informe de la Comisión Interamericana de Paz sobre la Controversia entre Guatemala, Honduras y Nicaragua, mimeo ., Washington, 8 jul. 1954, AMRE. .

Agora sabe-se que a chancelaria guatemalteca somente concedeu sua anuência ao referido Comitê de Informação no anoitecer de 26 de junho; isto é, um dia após a recusa de considerar a queixa guatemalteca no Conselho de Segurança e um dia antes de Arbenz renunciar à presidência.

O Comitê de Informação foi rapidamente integrado por cinco membros proprietários; dentre eles, o embaixador Luis Quintanilla (presidente) e o embaixador Fernando Lobo. Contudo, a irregular interrupção do mandato de Arbenz implicou em novas consultas com as sucessivas autoridades guatemaltecas, procurando reafirmar a anuência destas à visita projetada. Em 29 de junho, o Comitê de Informação partiu de Washington para a Cidade do México. Contudo, em comunicações ulteriores do referido Comitê de Informação com os interlocutores guatemaltecos, hondurenhos e nicaraguenses, as chancelarias desses governos acabaram por retirar a anuência para completar a visita aos países centro-americanos. Sustar a referida missão da OEA era particularmente relevante para a Junta militar que assumiu o poder na Cidade da Guatemala. Alegou-se que a ameaça comunista na Guatemala tinha sido desarticulada após a queda de Arbenz e que, consequentemente, não haveria motivos para continuar com a missão de inquérito. Todavia, tratava-se de evitar alguma comprometedora constatação ou evidência de repressão contrarrevolucionária, de autocratização ou da participação norte-americana na bem-sucedida operação encoberta ( Grandim, 2004GRANDIN, Greg. (2004), A Revolução Guatemalteca. São Paulo, Unesp. ; Immerman, 1979IMMERMAN, Richard. (1979), Guatemala and the United States, 1954: A Cold War Strategy for the Americas. Tese (Doutorado em História), University of Michigan, Ann Arbor. ; Thomas, 1996THOMAS, Evan. (1996), “The very best men”: Four who dared, The early years of the CIA. Nova York, Simon & Schuster. )27 27 . Fernando Lobo ao MRE, Telegrama 88 (Confidencial), Washington, 5 jul. 1954, AMRE. .

Daí que, em 3 de julho de 1954, após troca de mensagens entre o presidente do Comitê de Informação, na Cidade do México, e as autoridades dos três países centro-americanas, a comissão de inquérito decidiu retornar a Washington. No interlúdio, uma novíssima Junta militar guatemalteca incluiu o coronel Carlos Castillo Armas, cujo Exército de Libertação Nacional, depois de um armistício, finalmente entrou na capital do país mediado por diplomatas estadunidenses e salvadorenhos, em São Salvador.

Em 12 de julho de 1954, o embaixador Fernando Lobo, testemunha direta das gestões do Comitê de Informação supracitado, encaminhou ao chanceler Vicente Ráo um detalhado relatório de suas gestões no contexto da queixa guatemalteca no sistema interamericano. Na parte conclusiva de seu relatório, Lobo ponderou que:

a) a responsabilidade de não haver agido a tempo para apurar a realidade dos fatos (isto é, se houve intervenção de potências estrangeiras) cabe exclusivamente ao Governo Arbenz, pelos seus erros e hesitações; b) a verificação in loco dos fatos poderia ter mudado o curso dos acontecimentos, e talvez salvo o Governo Arbenz; c) a CIP fez tudo o que era possível para desempenhar cabalmente sua missão, segundo o seu Estatuto e dentro das possibilidades políticas do momento; d) a CIP não chegou a ir a Guatemala porque as próprias autoridades guatemaltecas não o permitiram; e) finalmente o acordo dos três países interessados consignado no Boletim de 2 de julho, expedido pela CIP na Cidade do México, encerrou a controvérsia da Guatemala com Honduras e Nicarágua, e consequentemente fez com que a Comissão considerasse terminada a sua missão, de conformidade com seu Estatuto28 28 . Fernando Lobo a Vicente Ráo, Ofício 175 (Confidencial), Washington, 12 jul. 1954, AMRE. .

Sob uma perspectiva jurídica, as ponderações de Fernando Lobo parecem razoáveis e verídicas, principalmente no que diz respeito à tardia anuência e autorização do governo de Arbenz para a realização da visita do Comitê de Informação ao país, concedida somente em 26 de junho – um dia após o fracasso no Conselho de Segurança, e um dia antes da renúncia do presidente da República. Cumpre acrescentar que, por numerosas razões e argumentos, o foro interamericano era apenas a segunda melhor alternativa para os diplomatas da Guatemala. Em geral, Guillermo Toriello e seus colaboradores depositaram suas melhores expectativas numa intervenção do Conselho de Segurança, em geral, e da União Soviética, em particular – o que, como visto, acabou sendo frustrado ( Getchell, 2015GETCHELL, Michelle. (2015), “Revisiting the 1954 Coup in Guatemala: The Soviet Union, the United Nations, and ‘Hemispheric Solidarity’”. Journal of Cold War Studies, v. 17, n. 2, pp. 73-102. ).

Parece apropriado acrescentar que, mesmo sem demostrar qualquer sensibilidade, compreensão ou simpatia pela reivindicação do governo de Arbenz, o embaixador Fernando Lobo raramente utilizou a exuberante e histriônica retórica anticomunista empregada pelo chanceler Vicente Ráo e outros colaboradores. Daí ser possível identificar em Lobo um agir diplomático mais profissional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A documentação diplomática consultada sugere que houve, efetivamente, uma ativa incorporação brasileira no esquema de pressão da administração Eisenhower contra o governo legítimo, constitucional e reformista da Guatemala. Contudo, essa mesma documentação não permite corroborar se as autoridades brasileiras – inclusive o chanceler Vicente Ráo ou o próprio presidente Vargas – tinham conhecimento específico ou detalhado da operação PBSUCCESS, que resultou, como visto, na irregular interrupção do mandato do presidente Arbenz e na consequente mudança de regime político (autocratização). A bem da verdade, é pouquíssimo provável que o governo norte-americano tivesse compartilhado informações sensíveis ou comprometedoras da operação encoberta com qualquer outro governo – excetuando-se, talvez, os peculiares casos dos conservadores governos de Honduras, Nicarágua e El Salvador.

Nesse diapasão, resta elucubrar sobre o porquê do entusiástico e proativo envolvimento político-diplomático brasileiro neste episódio – comumente denominado Batalha da Guatemala ou Guatemalazo . Ainda que não seja possível descartar uma simples e pura manipulação, ou até mesmo enganação dos diplomatas brasileiros pelos seus interlocutores norte-americanos, é surpreendente a incorporação brasileira na estratégia intervencionista contra a democracia guatemalteca. Como visto, a política brasileira diante da questão guatemalteca incluiu a virtual coordenação das atividades preparatórias de uma reunião de consulta, um evidente ativismo no Conselho de Segurança da ONU e, em menor medida, um monitoramento na Comissão Interamericana de Paz. Tudo isso, sempre em apoio à política dos Estados Unidos e com mínima interlocução com as autoridades guatemaltecas.

De partida, parece pertinente destacar que são pouquíssimas as referências ao presidente Getúlio Vargas na documentação diplomática consultada. Evidentemente, a autoridade máxima do Estado brasileiro e responsável principal da política externa do país era o presidente Getúlio Vargas. E o assunto parece ser um tanto paradoxal porque, na época dos fatos, o regime nacional-desenvolvimentista encabeçado por Vargas enfrentava desafios corporativos transnacionais bastante semelhantes aos observados no país centro-americano. Semelhanças e paralelismos também poderiam ser observados entre o discurso de renúncia de Arbenz, em 27 de junho de 1954, e a dramática carta-testamento de Vargas, de 23 de agosto do mesmo ano.

Sob uma perspectiva político-social interna, é provável que o ceticismo e desconfiança do governo getulista com a sua contraparte guatemalteca se explicasse pela natureza e as peculiaridades da base de sustentação político-partidária do segundo governo de Vargas, especialmente após a reforma ministerial de 1953. Maria Celina D’Araujo (1992)D’ARAUJO, Maria. (1992), O segundo governo Vargas 1951-1954: Democracia, partidos e crise política. 2ª ed. São Paulo, Ática. é bastante categórica ao afirmar que essa reforma ministerial resultou numa aproximação do regime getulista com a União Democrática Nacional (UDN) e outros partidos de centro-direita. É importante acrescentar que, em função da reforma ministerial de 1953, a UDN, por intermédio do chanceler Vicente Ráo, passou a comandar o Ministério das Relações Exteriores.

Destarte, torna-se ainda mais evidente que a personalidade e as preferências político-ideológicas e partidárias do chanceler Vicente Ráo – essencialmente conservadoras e monroístas desde o início da década de 1930 – foram sumamente importantes no processo de tomada de decisão que resultou na política do Brasil diante dos Estados Unidos e da Guatemala. Nesse diapasão, por exemplo, no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, mantido e patrocinado pela Fundação Getúlio Vargas, afirma-se o seguinte sobre Ráo:

Durante sua gestão no Ministério das Relações Exteriores, Rao resolveu o problema do reconhecimento da competência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a solução dos conflitos surgidos na América Latina, realizou uma reunião de todos os embaixadores brasileiros nas Américas para o estudo conjunto dos problemas continentais e, em 1954, chefiou a delegação brasileira à X Conferência Interamericana, em Caracas, na Venezuela, tornando-se ainda o presidente da Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos29 29 . Fundação Getúlio Vargas, “Verbete Ráo, Vicente”. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro . Disponível em: < http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/vicente-paulo-francisco-rao >. Acesso em: 10 mar. 2021. .

Obviamente, a referência ao “reconhecimento da competência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a solução dos conflitos surgidos na América Latina” é uma sub-reptícia ou dissimulada ponderação sobre a política brasileira na questão guatemalteca, em 1954. E de forma mais abrangente, não parece incorreto ponderar que o conservadorismo e o monroísmo de Ráo e de outros colaboradores – inclusive do Secretário-Geral do Itamaraty, embaixador Vasco Leitão da Cunha –, junto à influência da UDN na chancelaria após a reforma ministerial de 1953, acabaram incidindo na aproximação bilateral com a administração Eisenhower e suas diretrizes de política hemisférica e global; o que provocou, entre outras questões, uma recomposição da política brasileira para a Guatemala de Arbenz.

Todavia, com raríssimas exceções, a documentação consultada não sugere, confirma ou indica maiores preocupações da diplomacia brasileira com os aspectos político-militares da operação encoberta30 30 . Em 19 de junho de 1954, o embaixador brasileiro em Quito (e ex-embaixador na Guatemala), Carlos da Silveira Martins Ramos, encaminhou mensagem nos seguintes termos: “Ao Presidente Jacob[o] Arbenz. À Guatemala minha integral simpatia e os mais ardentes votos pelo triunfo da causa da liberdade, da democracia, e da dignidade continental que a Guatemala, em sua luta titânica contra as forças da tirania do imperialismo, simboliza magnificamente.” A divulgação na imprensa guatemalteca da mensagem do embaixador brasileiro em Quito implicava um questionamento da política oficial impulsionada pelo chanceler Ráo. Em consequência, após uma ríspida troca de mensagens com o titular do Itamaraty, essa mensagem provocou uma advertência ao representante brasileiro no Equador (Moniz Bandeira, 2018). . Pode, acaso, implicar essa importante omissão de informações sobre a verdadeira natureza da política estadunidense na Guatemala a uma manipulação ou enganação dos políticos e diplomatas brasileiros? Leve-se em consideração, por exemplo, que o embaixador Henry Cabot Lodge chegou a negar ao diplomata Hugo Gouthier qualquer apoio estadunidense à força expedicionária comandada pelo coronel Carlos Castillo Armas, em geral, e à operação encoberta PBSUCCESS, em particular.

Salvo melhor interpretação, a favorável predisposição política e ideológica de Ráo e outros atores importantes na formulação e implementação da política brasileira diante da batalha da Guatemala, bem como o genuíno interesse em avançar numa aproximação do Brasil com os Estados Unidos, acabou propiciando uma inusual aquiescência e alvissareira convergência bilateral no assunto em questão. “Nosso desejo é o de cooperar com eficiência com os Estados Unidos, segundo nossa velha e boa amizade”, escreveu Ráo, em 22 de maio de 195431 31 . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, AMRE. . Aparentemente, confirmar a elevação dos entendimentos entre Washington e o Rio de Janeiro era prioritário no longo prazo, mesmo que os norte-americanos não chegassem a discutir com os interlocutores brasileiros sobre as interioridades, as vicissitudes ou as dramáticas consequências decorrentes da bem-sucedida operação encoberta que resultou na irregular interrupção do mandato de Arbenz, na mudança de regime político (autocratização) e nos acontecimentos subsequentes ( García 2006GARCÍA, Roberto. (2006), “La CIA y el exilio de Jacobo Arbenz”. Perfiles Latinoamericanos, n. 28, pp. 59-82. ; Schirmer 1998SCHIRMER, Jennifer. (1998), The Guatemalan Military Project: A violence called democracy. Filadelfia, University of Pennsylvania Press. ; Streeter 2000bSTREETER, Stephen. (2000b), Managing the Counterrevolution: The United States and Guatemala, 1954-1961. Athens, University of Ohio Press. ; Torres-Rivas 2008 [1979]TORRES-RIVAS, Edelberto. (2008 [1979]), “Crisis y coyuntura crítica: La caída de Arbenz y los contratiempos de la revolución burguesa”, in E. Torres-Rivas (ed.), Centroamérica: entre revoluciones y democracia. Bogotá, Siglo del Hombre Editores e CLACSO, pp. 37-69. )32 32 . O governo brasileiro reconheceu o novo governo guatemalteco em 17 de julho de 1954. .

Mesmo levando-se em consideração a estrita delimitação temporal, empírica e teórico-metodológica deste ensaio interpretativo, é pertinente comentar brevemente algumas vinculações e ramificações do problema-objeto com a política internacional, em geral, e com a política externa brasileira, em particular. Sob uma perspectiva de política internacional, a irregular interrupção do mandato de Arbenz representou – junto a evento semelhante no Irã do primeiro-ministro Mohammed Mossadegh, destituído fraudulentamente por uma operação encoberta e um golpe em agosto de 195333 33 . Cumpre mencionar que, na época da operação encoberta contra Mossadegh, Hugo Gouthier era embaixador brasileiro em Teerã. E que, no contexto da referida conspiração, o diplomata brasileiro chegou a ser considerado persona non-grata pelo governo do Irã. Fundação Getúlio Vargas, “Verbete Gouthier, Hugo”, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Disponível em: < http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/hugo-gouthier-de-oliveira-gondim >. Acesso em: 01 ago. 2021. – um dos primeiros episódios da transferência da competição Leste-Oeste aos países em desenvolvimento ( Gaddis, 2005GADDIS, John. (2005), The Cold War: A new history. Nova York, Penguin. ; Thomas, 1996THOMAS, Evan. (1996), “The very best men”: Four who dared, The early years of the CIA. Nova York, Simon & Schuster. ). A operação encoberta PBSUCCESS também inaugurou numerosas ações de desestabilização e renovado intervencionismo estadunidense em países latino-americanos e caribenhos, justificadas no argumento do anticomunismo, do ocidentalismo, do pan-americanismo, da doutrina da segurança nacional e das fronteiras ideológicas. Vale acrescentar que essas preocupações de Washington geralmente eram compartilhadas por setores socialmente privilegiados, por membros das forças armadas e de segurança pública e pelos corpos diplomáticos de muitos países latino-americanos ( Getchell, 2015GETCHELL, Michelle. (2015), “Revisiting the 1954 Coup in Guatemala: The Soviet Union, the United Nations, and ‘Hemispheric Solidarity’”. Journal of Cold War Studies, v. 17, n. 2, pp. 73-102. ; Pettinà, 2007PETTINÀ, Vanni. (2007), “Del anticomunismo al antinacionalismo: La presidencia de Eisenhower y el giro autoritario en la América Latina de los años 50”. Revista de Indias, v. LXVII, n. 240, pp. 573-606. ). Em contrapartida, para as forças políticas inspiradas no nacionalismo popular – bem como para seus potenciais aliados regionais e extracontinentais – o Guatemalazo se erigiu em um alerta que deveria ser seriamente considerado nas lutas por virem ( Moniz Bandeira, 1998MONIZ BANDEIRA, Luiz. (1998), De Martí a Fidel: A revolução cubana e a América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. ).34 34 . Observe-se que entre as testemunhas do drama guatemalteco se encontrava um jovem mochileiro argentino chamado de Ernesto Guevara de la Cerna. Após passar um tempo refugiado na embaixada argentina na Guatemala, Guevara foi praticamente expulso para o México, onde acabaria se aproximando de um grupo de exilados cubanos, encabeçados pelo Fidel Castro ( Moniz Bandeira, 1998) .

Sob a perspectiva dos estudos e pesquisas em história da política externa brasileira, este ensaio interpretativo sobre a batalha da Guatemala, em 1954, compartilha o interesse por avançar e contribuir no contexto de um debate renovado, consistente e fundamentado em fontes primárias. Com efeito, o presente artigo procura dialogar com a literatura consolidada em termos de tentar preencher lacunas de conhecimento, principalmente no marco da lógica bipolar ou da Guerra Fria ( Baptista, 2013BAPTISTA, Roberto. (2013), “A participação do governo Getúlio Vargas (1951-1954) na deposição de Jacobo Arbenz e o fim da aliança estratégica entre Brasil e Estados Unidos”. Revista de Historia de América, n. 149, pp. 79-126. ). Geralmente realizados por historiadores das relações internacionais, os “novos” estudos da Guerra Fria produzidos no Brasil tentam auscultar temáticas, atores, processos de tomada de decisão e critérios de ação institucional a partir de pesquisas em arquivos, com história oral, etnografias e análise de conteúdo, dentre outras metodologias. Um conhecimento historiográfico alicerçado em pesquisa científica acerca da política externa brasileira – mesmo que isso resulte na divulgação e na discussão de questões polêmicas, controversas e nem sempre laudatórias ou autocomplacentes – é uma boa alternativa inclusive em termos epistemológicos. Em outras palavras, queremos crer que existe espaço, oportunidade e demanda para pesquisas com documentação diplomática brasileira – tanto recentemente desclassificada, quanto documentação já conhecida, porém abordada sob novas perspectivas. Eis um ensinamento significativo que poderia ser derivado da pesquisa realizada sobre o Guatemalazo e que poderia ser replicada em trabalhos específicos sobre inserção internacional, institucionalismo, revoluções, golpes, transições políticas, segurança e defesa, cultura, propaganda, ideologia, economia política, dentre outros temas relativos à política externa brasileira.

Por último, e voltando ao problema-objeto deste ensaio, pode-se discutir se as altas e crescentes expectativas dos diplomatas brasileiros acerca da convergência com o governo de Eisenhower, na esteira do observado na crise na Guatemala, se confirmaram ou não no período imediatamente posterior. A esse respeito, vale assinalar que a batalha da Guatemala coincidiu com a crise final do regime getulista e o suicídio do presidente Vargas, em agosto de 1954, sucedido pelo breve e turbulento governo de João Café Filho (D’Araújo, 1992). Mesmo que o chanceler Vicente Ráo tenha acabado sendo substituído pelo novo governo, na memória institucional do Itamaraty o episódio da crise guatemalteca continuou sendo um caso de interesse e reflexão, particularmente em termos multilaterais; isto é, no contexto do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no foro da Organização dos Estados Americanos. Todavia, as visões de mundo pan-americanistas, as afinidades eletivas com Washington e a exuberante retórica anticomunista de certos diplomatas brasileiros – principalmente nos círculos monroístas mais próximos do então Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Vasco Leitão da Cunha ( FGV, 2019FGV. (2019), Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, CPDOC. ) –, se mantiveram nos anos subsequentes, especialmente após a irregular interrupção do mandato do presidente João Goulart, em 1964. Destarte, é plausível concluir que o desejo de “cooperar com eficiência com os Estados Unidos, segundo nossa velha e boa amizade”, propugnada pelo chanceler Ráo em 22 de maio de 1954, somente viria a tornar-se efetivo dez anos depois, no contexto da fase inicial do regime burocrático-autoritário brasileiro ( Cervo, 2001CERVO, Amado. (2001), Relações Internacionais da América Latina. Brasília, Funag. )35 35 . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, AMRE. .

Agradecimentos

* Agradeço os comentários, críticas, ponderações e sugestões dos avaliadores anônimos que tiveram a responsabilidade de revisar a versão original deste manuscrito.

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NOTAS

  • *
    Agradeço os comentários, críticas, ponderações e sugestões dos avaliadores anônimos que tiveram a responsabilidade de revisar a versão original deste manuscrito.
  • 1
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  • 2
    . Organização dos Estados Americanos, Declaración de solidaridad para la preservación de la integridad política de los Estados americanos contra la intervención del comunismo internacional, Caracas, 28 de marzo de 1954. Disponível em: < www.oas.org >. Acesso em 01 ago. 2021.
  • 3
    . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, Arquivo do Ministério das Relações Exteriores (AMRE).
  • 4
    . João Carlos Muniz ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Telegrama 250 (Confidencial), Washington, 11 jun. 1954, AMRE.
  • 5
    . Embaixada em Washington ao MRE, Ofício n. 974 (Confidencial), Washington, 18 jun. 1954, AMRE. O documento inclui como anexo a última versão do projeto de resolução a ser apresentada à V Reunião de Consulta.
  • 6
    . Joaquim de Souza Leão Filho ao MRE, Telegrama 45 (Confidencial), Caracas, 18 jun. 1954, AMRE.
  • 7
    . Walter Jobim ao MRE, Telegrama 32 (Confidencial), Montevidéu, 22 jun. 1954, AMRE. Cumpre acrescentar que uma parte do exílio de Arbenz se deu precisamente no Uruguai ( Garcia, 2013)GARCÍA, Roberto. (2013), Bajo vigilancia: la CIA, la policía uruguaya y el exilio de Jacobo Arbenz en Uruguay (1957-1960). Guatemala, CEUR Editorial Universitaria, Universidad de San Carlos de Guatemala. .
  • 8
    . MRE a Embaixada em Montevidéu, Telegrama 38 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 22 jun. 1954, AMRE.
  • 9
    . MRE a Embaixada em Montevidéu, Telegrama 40 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 23 mai. 1954, AMRE.
  • 10
    . Walter Jobim ao MRE, Telegrama 33 (Confidencial), Montevidéu, 24 jun. 1954, AMRE.
  • 11
    . MRE a Embaixada em Washington, Despacho Telegráfico 155 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 30 jun. 1954, AMRE.
  • 12
    . MRE, Presente situação política da Guatemala, Memorando (Confidencial), Rio de Janeiro, circa 01 jun. 1954, AMRE.
  • 13
    . Hugo Gouthier ao MRE, Telegrama 139 (Confidencial-urgente), Nova York, 19 jun. 1954, AMRE.
  • 14
    . Hugo Gouthier ao MRE, Informação para o Senhor Ministro de Estado (Confidencial), Nova York, 12 jul. 1954, AMRE.
  • 15
    . United Nations Security Council, Resolution 104, Nova York, 20 jun. 1954. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/104 >. Acesso em: 01 ago. 2021.
  • 16
    . Hugo Gouthier ao MRE, Telegrama 146 (Confidencial), Nova York, 21 jun. 1954, AMRE.
  • 17
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  • 18
    . Hugo Gouthier ao MRE, Informação para o Senhor Ministro de Estado (Confidencial), Nova York, 12 jul. 1954, AMRE.
  • 19
    . Ibid.
  • 20
    . Alfredo Chocano a Luis Quintanilla, Nota del Señor Encargado de Negocios de Guatemala a la Comisión Interamericana de Paz, n. 858, Washington, 19 jun. 1954, AMRE.
  • 21
    . Fernando Lobo ao MRE, Telegrama 57 (Confidencial-urgente), Washington, 19 jun. 1954, AMRE.
  • 22
    . Ibid.
  • 23
    . Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, Rio de Janeiro, 2 set. 1947. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/tratado_interamericano_assistencia_reciproca_riodejaneiro.pdf >. Acesso em 01 ago. 2021.
  • 24
    . Alfredo Chocano a Luis Quintanilla, Nota del Señor Encargado de Negocios de Guatemala a la Comisión Interamericana de Paz, n. 862, Washington, 21 jun. de 1954, AMRE.
  • 25
    . MRE a Fernando Lobo, Telegrama expedido 49 (Confidencial-urgente), Rio de Janeiro, 22 jun. 1954, AMRE.
  • 26
    . Luis Quintanilla et. al. , Informe de la Comisión Interamericana de Paz sobre la Controversia entre Guatemala, Honduras y Nicaragua, mimeo ., Washington, 8 jul. 1954, AMRE.
  • 27
    . Fernando Lobo ao MRE, Telegrama 88 (Confidencial), Washington, 5 jul. 1954, AMRE.
  • 28
    . Fernando Lobo a Vicente Ráo, Ofício 175 (Confidencial), Washington, 12 jul. 1954, AMRE.
  • 29
    . Fundação Getúlio Vargas, “Verbete Ráo, Vicente”. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro . Disponível em: < http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/vicente-paulo-francisco-rao >. Acesso em: 10 mar. 2021.
  • 30
    . Em 19 de junho de 1954, o embaixador brasileiro em Quito (e ex-embaixador na Guatemala), Carlos da Silveira Martins Ramos, encaminhou mensagem nos seguintes termos: “Ao Presidente Jacob[o] Arbenz. À Guatemala minha integral simpatia e os mais ardentes votos pelo triunfo da causa da liberdade, da democracia, e da dignidade continental que a Guatemala, em sua luta titânica contra as forças da tirania do imperialismo, simboliza magnificamente.” A divulgação na imprensa guatemalteca da mensagem do embaixador brasileiro em Quito implicava um questionamento da política oficial impulsionada pelo chanceler Ráo. Em consequência, após uma ríspida troca de mensagens com o titular do Itamaraty, essa mensagem provocou uma advertência ao representante brasileiro no Equador (Moniz Bandeira, 2018).
  • 31
    . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, AMRE.
  • 32
    . O governo brasileiro reconheceu o novo governo guatemalteco em 17 de julho de 1954.
  • 33
    . Cumpre mencionar que, na época da operação encoberta contra Mossadegh, Hugo Gouthier era embaixador brasileiro em Teerã. E que, no contexto da referida conspiração, o diplomata brasileiro chegou a ser considerado persona non-grata pelo governo do Irã. Fundação Getúlio Vargas, “Verbete Gouthier, Hugo”, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Disponível em: < http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/hugo-gouthier-de-oliveira-gondim >. Acesso em: 01 ago. 2021.
  • 34
    . Observe-se que entre as testemunhas do drama guatemalteco se encontrava um jovem mochileiro argentino chamado de Ernesto Guevara de la Cerna. Após passar um tempo refugiado na embaixada argentina na Guatemala, Guevara foi praticamente expulso para o México, onde acabaria se aproximando de um grupo de exilados cubanos, encabeçados pelo Fidel Castro ( Moniz Bandeira, 1998)MONIZ BANDEIRA, Luiz. (1998), De Martí a Fidel: A revolução cubana e a América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. .
  • 35
    . Vicente Ráo a João Carlos Muniz, Ofício G/SN/600.(24b) (Confidencial), Rio de Janeiro, 22 mai. 1954, AMRE.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Maio 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    23 Mar 2020
  • Revisado
    23 Mar 2021
  • Aceito
    26 Maio 2021
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