Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos ^*

Collective Candidacies: A New Form of Interaction between Social Movements and Political Parties

Les Candidatures Collectives : une Nouvelle Forme d’Interaction entre Mouvements Sociaux et Partis Politiques

Candidaturas Colectivas: Una Nueva Forma de Interacción entre Movimientos Sociales y Partidos Políticos

RESUMO

Este artigo analisa as candidaturas coletivas a partir da literatura sobre a interação entre partidos políticos e movimentos sociais. Pergunta: quais características das candidaturas coletivas, dos porta-vozes e dos eleitos? O que elas nos dizem sobre a interação entre movimentos sociais e partidos políticos? Apresenta um banco de dados de 319 candidaturas participantes das eleições municipais de 2020 e análise qualitativa e quantitativa do perfil dos porta-vozes: gênero, raça, idade, escolaridade, estado civil, distribuição nas unidades federativas, vínculos e infraestrutura organizacional dos movimentos e dos partidos, e recursos de campanhas. Por meio da mútua fertilização entre literaturas, o artigo argumenta que as candidaturas coletivas apresentam uma nova forma de interação entre movimentos sociais e partidos políticos, ao mesmo tempo, oferece uma caracterização detalhada das candidaturas coletivas a partir de uma leitura do seu conjunto. O artigo também tensiona alguns pressupostos que relacionam as candidaturas coletivas exclusivamente com a inclusão de grupos minorizados, novos ativismos e pautas interseccionais.

candidaturas coletivas; eleições 2020; partidos políticos; movimentos sociais; interação

ABSTRACT

This article analyzes collective candidacies based on the literature on the interaction between political parties and social movements. It asks: what are the characteristics of collective candidacies, of spokespersons and of those elected? What do they tell us about the interaction between social movements and political parties? It presents a database of 319 candidacies participating in the 2020 municipal elections and qualitative and quantitative analysis of the spokespersons’ profiles: gender, race, age, education, marital status, distribution in federal units, ties and organizational infrastructure of movements and parties, and campaign resources. Through the mutual fertilization between literatures, the article argues that collective candidacies present a new form of interaction between social movements and political parties, at the same time, it offers a detailed characterization of collective candidacies as a whole. The article also confronts some assumptions that relate collective candidacies exclusively to inclusion of marginalized groups, new activisms, and intersectional agendas.

collective candidacies; 2020 elections; political parties; social movements; interaction

RÉSUMÉ

Cet article analyse les candidatures collectives à partir de la littérature sur l’interaction entre partis politiques et mouvements sociaux. Question : quelles sont les caractéristiques des candidatures collectives, des porte-parole et des élus ? Que nous apprennent-ils sur l’interaction entre mouvements sociaux et partis politiques ? Il présente une base de données de 319 candidatures participant aux élections municipales de 2020 et une analyse qualitative et quantitative du profil des porte-parole : sexe, race, âge, éducation, état civil, répartition dans les unités fédératives, attaches et infrastructure organisationnelle des mouvements et des partis, et les ressources de campagne. À travers une fertilisation mutuelle entre littératures, l’article soutient que les candidatures collectives présentent une nouvelle forme d’interaction entre mouvements sociaux et partis politiques et, en même temps, propose une caractérisation détaillée des candidatures collectives à partir d’une lecture de leur ensemble. L’article insiste également sur certaines hypothèses qui lient les candidatures collectives exclusivement à l’inclusion des groupes minoritaires, aux nouveaux activismes et aux agendas intersectionnels.

candidatures collectives; élections 2020; partis politiques; mouvements sociaux; interaction

RESUMEN

Este artículo analiza las candidaturas colectivas a partir de la literatura sobre la interacción entre partidos políticos y movimientos sociales. Se pregunta ¿cuáles son las características de las candidaturas colectivas, de los voceros y de los elegidos? ¿qué nos dicen sobre la interacción entre movimientos sociales y partidos políticos? Para ello, se presenta un banco de datos de 319 candidaturas participantes en las elecciones municipales de 2020 y el análisis cualitativo y cuantitativo del perfil de los voceros: género, raza, edad, escolaridad, estado civil, distribución en las unidades federativas, vínculos e infraestructura organizacional de los movimientos y de los partidos, así como recursos de las campañas. Por medio de la mutua fertilización entre literaturas, el artículo argumenta que las candidaturas colectivas presentan una nueva forma de interacción entre movimientos sociales y partidos políticos y, al mismo tiempo, ofrece una caracterización detallada de las candidaturas colectivas a partir de una lectura de su conjunto. El artículo también pone en tensión algunos presupuestos que relacionan las candidaturas colectivas exclusivamente con la inclusión de grupos minorizados, nuevos activismos y pautas interseccionales.

candidaturas colectivas; elecciones 2020; partidos políticos; movimientos sociales; interacción

Introdução

As candidaturas e mandatos coletivos transformaram o cenário eleitoral no Brasil. Não obstante a ampla menção nos debates políticos e o crescente interesse acadêmico sobre essas experiências, pode-se afirmar que se trata ainda de objeto fugidio, que tanto escapa à compreensão empírica, haja vista a falta de pesquisa sistemática capaz de descrever suas características, como carece de um claro direcionamento analítico, pois comporta diferentes registros, por exemplo, teorias sobre democracia, representação política e movimentos sociais. Em geral, predominam na literatura as apostas em seu potencial democrático e inovador, a partir da análise de algumas experiências, especialmente os mandatos da Gabinetona na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Bancada Ativista e Juntas nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Pernambuco, respectivamente. As candidaturas coletivas são entendidas de diferentes maneiras pela literatura incipiente sobre o tema: como próximas do modelo de mandato delegado (Silva, Secchi, Cavalheiro, 2021; Silva, 2019 ); como táticas e estratégias de grupos minorizados no campo da esquerda para defesa de uma “democracia da experiência” que visa ocupar a política e lutar contra a sub-representação e a favor da justiça social (Silva, F., 2019, 2021); como políticas disruptivas de mandatos cidadãos, nos moldes implementados em outras cidades e países, que buscam ampliar a representatividade e incluir formas participativas nos processos decisórios ( Fonseca, 2020 ; Silva, F., 2019, 2021), e como nova modalidade de representação política interseccional (Rodrigues, C., Campos, Abreu, 2020). As candidaturas coletivas estariam também associadas ao fenômeno da reconfiguração dos ativismos no país, especialmente a emergência de coletivos e ativistas digitais (Silva, F., 2021; Trotta, 2020 ).

Neste artigo, argumento que a análise destas experiências deve ser feita a partir de uma leitura crítica que leve em conta algumas dimensões já apontadas na literatura sobre os encontros entre partidos e movimentos sociais. Pergunto: quais características das candidaturas coletivas, dos porta-vozes e dos eleitos? O que elas nos dizem sobre a interação entre movimentos sociais e partidos políticos nas eleições?

Para uma leitura sistemática e parcimoniosa das candidaturas coletivas, atenta a seus limites e potencialidades para a representação eleitoral, apresento, primeiro, três características das candidaturas relacionadas à interação com partidos políticos, à relação com movimentos sociais e às formas de campanha e mandatos coletivos e compartilhados. Segundo, ofereço uma proposta analítica que visa contribuir com os estudos sobre os encontros entre movimentos sociais e o sistema político. Não obstante o profícuo desenvolvimento dessa agenda de pesquisa no país, nos últimos anos, as análises privilegiaram o olhar sobre como atores sociais interagem com o Poder Executivo, e menos com os partidos políticos e eleições. Desse modo, o artigo traz à baila alguns esforços recentes nesta direção, especialmente na literatura mais detida na interação entre movimentos, partidos políticos e eleições ( Andrews, 1997 ; McAdam, Tarrow, 2011; Cowell-Meyers, 2014 ; Della Porta et al. , 2017). Argumento, a partir da mútua fertilização entre essas literaturas, que as candidaturas coletivas são um tipo distinto de interação entre movimentos sociais e partidos políticos.

Terceiro, a partir da operacionalização de um conjunto de fatores apresentados na literatura para a análise da interação partidos e movimentos, descrevo as características de 319 candidaturas coletivas apresentadas ao pleito municipal de 2020 em termos de: perfil de gênero, raça, idade, escolaridade e estado civil; vínculos associativos e partidários, recursos organizacionais dos partidos e movimentos, recursos de campanhas e temáticas defendidas. Inicialmente, os dados revelam que 84,6% das candidaturas coletivas possuem vínculos com movimentos sociais, coletivos, organizações civis, entre outros. O alto índice confirma as primeiras impressões, até então pouco demonstradas empiricamente, da relação entre candidaturas coletivas e ativismos. Porém, se miradas à distância e em seu conjunto, as candidaturas coletivas desafiam alguns pressupostos comumente tidos como dados, como a ampla e irrestrita inclusão de grupos minorizados, a inovação em termos das redes de movimentos que as compõem e a exclusividade de pautas interseccionais. Também chama atenção a influência dos recursos organizacionais dos movimentos e dos partidos na centralidade de candidaturas à esquerda do sistema partidário e na conversão de candidaturas em eleição.

É importante destacar que apesar do número relativamente pequeno de candidaturas, consideradas o montante total de 518.329 candidatos a vereadores apresentados nestas mesmas eleições (TSE)¹ , o tema vem tomando centralidade na arena pública, sendo já motivo de apresentação de dois projetos de lei (PLs N. 4.475/2020 e N. 4.724/2020), uma proposta de emenda constitucional (PEC 379) e tentativas de sua regulamentação figuram na proposta do Projeto de Lei Complementar que institui nova legislação eleitoral (PLP 112/2021), aprovado em primeira instância na Câmara dos Deputados. A mesma modalidade foi alvo de audiências públicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual aprovou em dezembro de 2021 alterações na Resolução 23.609/2019² , que estabelece regras para registro de candidaturas, autorizando para as eleições de 2022 a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato.

A metodologia da pesquisa envolve a montagem de um banco de dados de candidaturas coletivas apresentadas em 2020, a partir de busca no site do TSE, páginas de buscadores de informações na internet e perfis de plataformas de mídias sociais de candidatos ao legislativo municipal. Ao banco foram agregadas informações coletadas em relatórios publicados por Secchi et al. (2020) e pelo INESC (2020) ³ . Após conferência de todas as candidaturas levantadas por esses relatórios e pela equipe de pesquisa, excluiu-se algumas propostas que embora tenham no nome da chapa a palavra coletivo, ao final não foi possível identificar a presença de co-vereadores ou propostas de mandato compartilhado após eleições, e incluiu-se novas candidaturas, totalizando 311 candidaturas, apresentadas inicialmente por Almeida e Lüchmann (prelo). Para este artigo, algumas informações sobre os eleitos foram obtidas a partir de conversa com a representante da Frente Coletivas, que reúne 28 mandatos eleitos, entrevistas preliminares com mandatários e da dissertação de Andujas (2022) , chegando ao total de 319 experiências. Ainda se ampliou informações qualitativas sobre as candidaturas coletivas, como orçamento de campanha, recursos utilizados em campanha, estado civil, faixa etária e principais temáticas defendidas.

Candidaturas e mandatos coletivos: o que são?

As candidaturas e mandatos coletivos no Brasil são geralmente apresentadas como parte de um “Movimento Municipalista Global” cujo objetivo é ocupar espaços institucionais de poder para democratizar a política. São exemplos desses mandatos, o Demoex ( Democratic Experiment ), partido local criado na Suécia, e na América Latina: o movimento Estamos Listas , na Colômbia; o Wikipolítica do México; o Movimiento Valparaíso Ciudadano , no Chile, e a Ciudad Futura em Rosário, Argentina ( Fonseca, 2020: 77). As experiências do partido-movimento Podemos, em Madri e Barcelona, na Espanha, são também frequentemente lembradas como fonte de inspiração. Entre as semelhanças destacam-se a relação próxima com movimentos sociais e o ativismo das ruas, a proposta de um mandato aberto e compartilhado de maneira a instituir práticas participativas e a inclusão de minorias sub-representadas, especialmente afetadas pela concentração do poder econômico e político e pela opressão ( Biroli, 2017 ). Não obstante as similaridades, argumento que as experiências ao redor do mundo diferem do modelo brasileiro, no que tange à interação com os partidos, à relação com os movimentos sociais e à forma proposta de candidaturas e mandatos.

Em primeiro lugar, diferentemente da Suécia onde foi criado um partido político para disputar as eleições municipais, ou mesmo de casos clássicos de partidos-movimentos como Podemos, 5 Estrelas na Itália e Partidos Piratas em diferentes países, ou dos primeiros partidos libertários de esquerda (Della Porta et al., 2017; Kitschelt, 1988 ), no Brasil, não se trata de criar um partido, mas de utilizar as legendas existentes. Embora o país reúna a principal condição, destacada por Kitschelt (2006) , para a emergência de partidos movimentos, que é a existência de uma questão saliente não representada pelos partidos existentes, a saber, a flagrante sub-representação de mulheres e negros⁴ , ativistas e grupos buscam soluções ad hoc para tentar superar as barreiras da inclusão. Vale destacar que a sub-representação se mantém apesar de algumas medidas afirmativas adotadas nos últimos anos, como a lei de cotas para candidaturas de mulheres, e a mudança na lei de financiamento para mulheres e negros⁵ . No caso das mulheres, em 2018, houve um aumento de 10% para 15% de sua presença na Câmara dos Deputados, mas a representatividade de gênero está muito aquém do esperado, considerando o percentual desse segmento na população brasileira. Além disso, os partidos continuam a descumprir a cota de 30% de candidaturas (Braga, Dalcin, Boni, 2021). Em relação à raça, apesar de um número alto de candidaturas não brancas, elas não figuram entre as chamadas candidaturas competitivas que têm mais acesso a recursos e representam apenas entre 20% a 30% de todas/os as/os candidatas/os apresentados nos pleitos para o legislativo municipal e federal (Campos, Machado, 2020).

Apesar da sub-representação, é preciso considerar as dificuldades para registrar partidos no Brasil, que precisam ser nacionais, demandam muitos recursos e exigem apoio mínimo do eleitorado nas diferentes regiões. Outrossim, o país já conta com alto número de partidos registrados (33), a maioria deles com representação no Congresso Nacional (30). A saída encontrada por movimentos latinoamericanos de concorrer independentemente dos partidos também não é uma opção eleitoral no país. Nesse sentido, movimentos sociais muitas vezes estabelecem alianças estratégicas e pragmáticas com os partidos políticos, e as características dessas alianças devem ser consideradas na discussão sobre os limites e potencialidades destes mandatos. Ademais, candidaturas coletivas são apenas uma das formas em que diferentes atores e formas organizativas vêm disputando a representação eleitoral e interagindo com partidos no país. Existem diversas iniciativas de recrutamento de candidatos e apoio a campanhas eleitorais, além do lançamento ou apoio a candidatos por movimentos (Gatto, Russo, Thomé, 2021; Moura, 2019 ).

Em segundo lugar, no que concerne à relação com os movimentos sociais, tal qual o Movimento Municipalista Global, as candidaturas coletivas e compartilhadas são geralmente identificadas com a reconfiguração do ativismo no país, especialmente a partir dos protestos de Junho de 2013⁶ quando se percebe maior diversificação e pluralização dos movimentos e de sua agenda política (Bringel, Pleyers, 2015; Sarmento, Reis, Mendonça, 2017). Entre as inovações destaca-se a maior centralidade das pautas de gênero, racial, periférica, sexualidade, entre outras, para tratar das desigualdades ( Alvarez, 2019 ; Coacci, 2014 ; Rodrigues, Freitas, 2021). Porém, algumas ressalvas precisam ser feitas em razão da associação direta entre candidaturas coletivas/compartilhadas e o caráter “novo” do ativismo quando consideramos quem são os atores e quais são as formas organizativas a figurar nestas modalidades coletivas.

Em comum, algumas candidaturas coletivas que emergem destas inovações no ativismo criticam os movimentos sociais “tradicionais” e sua forma de atuação e interação com o sistema político e, portanto, clamam outras formas de participar da política. O formato coletivo, mais horizontal e com maior uso de tecnologias digitais, é geralmente reivindicado, podendo ainda incluir ativistas individuais⁷ . Contudo, pesquisas empíricas vêm também desafiando este pressuposto da autonomia e completa diferença dos movimentos sociais em geral. Apesar da tentativa dos novos atores de demarcarem distanciamento em relação aos formatos e instituições tradicionais, vários coletivos se relacionam com os partidos políticos ( Perez, 2019 ), reproduzem internamente hierarquias, por exemplo de gênero, ou têm dificuldades de atuar a partir dos princípios da horizontalidade (Sarmento; Reis; Mendonça, 2017). Os discursos de horizontalidade e autonomia – embora possam ser traduzidos em práticas, em alguns casos – são melhor compreendidos se vistos como uma construção que busca marcar uma diferença simbólica em relação aos “outros” atores políticos (os “tradicionais” militantes de outras gerações), ao mesmo tempo em que os ativistas se apresentam como representantes mais legítimos (Pereira, Medeiros, no prelo). Sendo assim, indo de encontro ao diagnóstico de total novidade, é preciso considerar que a ideia de autonomia vinculada diretamente à forma coletivo e ativismos contemporâneos precisa ser matizada e analisada empiricamente, assim como essa interpretação que liga novos atores a determinadas formas organizativas não deve ser diretamente transferida para as candidaturas coletivas.

Outro ponto relevante diz respeito a sua associação direta e exclusiva com esse novo ativismo das ruas e coletivos. É preciso também incluir como parte dessas experiências, organizações e movimentos que previamente interagiram com o Executivo na formulação de políticas públicas e que passam por reconfiguração de suas práticas. A revisão por parte dos movimentos sociais de seus repertórios de ação e interação com o sistema político se dá, de um lado, por um movimento, que precede o impeachment de Dilma Rousseff, de crítica aos resultados ou efeitos produzidos nessa interação com os governos petistas, como os casos dos movimentos feministas, negro, saúde e assistência social ( Almeida, 2020 ; Almeida, Vieira, Kashiwakura, 2020; Rodrigues, C., Freitas, 2021) e, de outro lado, pelo fechamento de canais do Executivo no nível nacional aos movimentos e grupos que antes operavam em proximidade com a coalizão no poder. Sendo assim, defendo que a busca por “mover as estruturas por via da representação política” (Rodrigues, Freitas, 2021) não é privilégio dos “novos” movimentos ou coletivos, mas passa igualmente a ser acionado por movimentos já consolidados.

Terceiro, quanto às diferenças de formatos, as experiências internacionais estão mais voltadas para o exercício de um mandato compartilhado após as eleições, ainda que as campanhas sejam feitas em parceria por um conjunto de ativistas e movimentos. No Brasil, a literatura aponta, pelo menos, duas distinções: entre mandatos coletivos e compartilhados. Os mandatos coletivos são definidos a partir da presença de um número reduzido de pessoas que deliberam conjuntamente e que possuem forte alinhamento ideológico. Já os mandatos compartilhados apresentam número maior de pessoas, sem um alinhamento ideológico predefinido e com decisões geralmente tomadas por meio de votação individual (Secchi, et al., 2020; Almeida, Lüchmann, prelo). A Gabinetona seria um exemplo combinado de mandato coletivo e compartilhado formado após a eleição de duas vereadoras⁸ , pois adota tanto estratégias que reúnem um grupo menor com forte alinhamento ideológico, como estratégias ampliadas e compartilhadas de deliberação, no chamado “Mapa de Lutas”, que reúne em média 100 representantes e pessoas de diferentes movimentos, ou nas assembleias públicas. Porém, entrevistas preliminares com mandatários eleitos em 2020 apontam que esta combinação de grupos menores que deliberam em conjunto e grupos ampliados que auxiliam no debate de pautas vem sendo adotada em diferentes mandatos.

Sendo assim, sugiro diferenciar pelas características da campanha. Mandatos compartilhados derivam de campanhas que são individuais, mas que agregam grupos no processo de discussão de pautas, e mandatos coletivos são formados desde a campanha por um grupo de pessoas concorrendo a uma mesma vaga. Nos casos de campanhas coletivas, a vinculação jurídica fica a cargo de uma/um das/os candidatas/os que, necessariamente, deve estar vinculada/o a um partido político, e a campanha é realizada a partir de um conjunto de pessoas – que podem ser filiadas a distintos partidos políticos ou até mesmo não serem filiadas a partidos caso não sejam porta-vozes ou o CPF⁹ das candidaturas – que se comprometem a exercer o mandato, caso sejam eleitas, de maneira coletiva.

Desse modo, embora 2016 seja geralmente lembrado como o ano de surgimento das candidaturas coletivas e/ou compartilhadas, se considerada a diferença entre elas, levantamento da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade ( RAPS, 2019 )¹⁰ mostra que é possível encontrar experiências de mandatos compartilhados desde 1994. O primeiro teria sido do deputado estadual Durval Ângelo (PT), em Minas Gerais. 2016 é especialmente mencionado em função do movimento “Muitas” (PSOL), em Belo Horizonte, que numa campanha vibrante e inédita pedia votos para 12 candidatos diferentes¹¹ , e do Movimento Ativista, em São Paulo, que apoiou a campanha a vereador de 9 candidatos divididos entre PSOL e REDE. Mas a campanha coletiva de João Yuji, em Alto Paraíso de Goiás, foi a primeira experiência de mandato coletivo que incluiu, desde a candidatura, e elegeu um grupo de 5 integrantes para coordenar e exercer coletivamente o mandato, em 2016, pelo PTN.

Não obstante as diferenças nos formatos das candidaturas e mandatos e temporalidades no seu surgimento, é possível afirmar que o número de candidaturas coletivas/compartilhadas começa a se ampliar a partir do pleito de 2016 como reflexo das mudanças no cenário político destacadas acima em termos do associativismo, mas também da crise política pós impeachment da presidenta e demandas de renovação da política ( RAPS, 2019 )¹² .

A definição dos critérios de permanência e responsabilidades também tem sido alvo de análises. O mandato de Alto Paraíso, por exemplo, previa em contrato firmado em cartório as responsabilidades dos integrantes ( RAPS, 2019 ). Outros são pautados por acordos informais, podendo gerar inclusive tensão, conforme caso recente da co-deputada Raquel Marques, expulsa por deliberação coletiva dos demais membros da Bancada Ativista, em São Paulo¹³ .

Por fim, vale destacar como característica dos mandatos compartilhados e coletivos o recurso a formas de participação ampliada, a partir do uso de aplicativos e plataformas digitais de discussão, acompanhamento e votação; websites ; assembleias; reuniões itinerantes e comitês/conselhos. Apesar de se mostrarem como novidade, não se pode esquecer que formas compartilhadas de mandato podem ser encontradas ao longo da história dos chamados “mandatos populares” e/ou da adoção de estratégias de comunicação entre representantes e representados, mecanismos de consulta e proximidade com movimentos sociais, especialmente em partidos de centro-esquerda como o PT e o PDT ( Rios, 2014 ; Rodrigues, 2020 ). Porém, ainda que a relação entre essas novas formas de representação e participação seja discutida pela literatura sobre partidos-movimentos, haja vista o objeto aqui em análise, as candidaturas e não os mandatos em si, esses elementos ligados à qualidade da interação dos eleitos não serão analisados. Propõe-se neste artigo centrar na caracterização mais ampliada dos porta-vozes e nas relações com partidos e movimentos.

Movimentos sociais, sistema político e partidos: um diálogo necessário

Nas últimas duas décadas, pesquisadores de movimentos sociais no Brasil, premidos pela necessidade de explicar a crescente relação entre movimentos sociais e sistema político, especialmente a partir da entrada do Partido dos Trabalhadores no governo federal, em 2003, e influenciados pelas análises que já apontam essa interação desde a redemocratização, vêm ampliando a interlocução com a teoria do processo político (TPP) (Abers, von Bülow, 2011; Bringel, 2012 ). A TPP oferece crítica à leitura culturalista da sociedade civil, como lócus de atuação autônoma das estruturas do Estado, afirmando que os movimentos estão sempre em interação com os meios e atores institucionais. Ainda, expande o foco da Teoria da Mobilização de Recursos pautada nos tipos e natureza dos recursos disponíveis aos movimentos – humanos, materiais e de organização. Assim, enquanto McCarthy e Zald (1997) defendem que os recursos explicam as táticas escolhidas e as consequências da ação sobre o sistema político, a TPP propõe focar na estrutura de oportunidades políticas (EOP) em que movimentos, mesmo com poucos recursos, poder e carência de objetivos programáticos mais explícitos, poderiam influenciar o sistema político ( Tarrow, 1997: 26-27). A mobilização se dá na disputa entre duas partes, uma que ocupa o Estado – detentora do poder – e outra desafiante, e a partir de diferentes repertórios contenciosos de ação coletiva, por exemplo, protestos, marchas e ocupações (McAdam, Tarrow, Tilly, 2001).

O debate no Brasil ocorreu de maneira inovadora. Embora a literatura reconheça que os movimentos sempre estão em interação com o sistema político e que a eficácia dos movimentos depende da representação política e da mediação dos atores políticos ( Melucci, 2002: 179), era preciso ir “para além de Tilly” ( Bringel, 2012 ). Entre as inovações, sugere-se jogar luz ao mesmo tempo nos atores estatais e sociais, nos seus distintos repertórios de interação e colaboração (Abers, Serafim, Tatagiba, 2014), indo além de uma descrição dos movimentos sociais em termos de suas performances contenciosas e propondo analisá-los como redes informais de atores que compartilham identidades e uma causa ( Abers; von Bülow, 2011 ). Propõe-se ainda compreender os efeitos dessa interação sobre as instituições e políticas públicas ( Gurza Lavalle et al., 2018 ). Desenvolvendo alguns insights a partir de caminhos presentes também na literatura internacional ( Bereni, 2021 ; Goldstone, 2003 ; McBride, Mazur, 2010), os estudos investiram em mostrar como redes de atores ligados a diferentes organizações e movimentos buscam influenciar as instituições políticas envolvendo-se com partidos políticos, legislativos, instituições participativas, nomeações políticas, burocracia e o desenho de políticas públicas ( Carlos, 2015 ; Dowbor, 2012 ; Penna, 2017 ; Souza, 2021 ). Mais importante para a caracterização de quem são os movimentos nos mandatos coletivos, indicam alguns fatores que influenciam a maior ou menor proximidade entre atores sociais e sistema político, entre os quais destaco a múltipla filiação dos sujeitos a partidos e movimentos ( Mische, 1997 , 2009 ), os vínculos entre movimentos sociais, atores políticos e partidos de centro-esquerda construídos durante a redemocratização do país ( Avritzer, 2004 ; Gurza Lavalle, Houtzager, Castello, 2012; Rios, 2014 ) e as práticas e o tipo de associativismo preexistentes (Lüchmann, Almeida, Gimenes, 2016).

Contudo, é preciso recordar que o foco maior desta literatura é nas interações entre Poder Executivo e movimentos sociais e, em alguns poucos casos, na relação com o Poder Legislativo na aprovação ou bloqueio de projetos ( Carone, 2018 ; Sanchez, 2021 ; Souza, 2021 ; Zaremberg, Almeida, 2021), ou com os partidos, por exemplo, no debate sobre a disputa para criação e manutenção de instituiçoes participativas ( Souza, 2021 ). Ainda há um trabalho a ser desenvolvido a fim de superar a “divisão de trabalho” disciplinar, tanto no campo dos movimentos sociais como no de partidos políticos ( Cowell-Meyers, 2014 ; McAdam; Tarrow, 2011 ). Nesse sentido, proponho a fertilização cruzada entre estes dois campos de estudo para compreender o fenômeno das candidaturas coletivas.

Vale destacar que embora a interação entre partidos e movimentos sociais não seja o foco de ambas as literaturas, existem contribuições relevantes que indicam uma variedade de tipos de interação. Os mais pontuais ou de curto prazo diretamente relacionados com a mobilização para influência nos resultados eleitorais são a interação com partidos na organização de protestos (Heaney, Rojas, 2007); a introdução por movimentos de novas formas contenciosas; a formação de coalizões eleitorais em apoio a candidatos ou partidos ( McAdam; Tarrow, 2011 ; Tarrow, 2021 ) e a mobilização para o aumento no registro de votantes e no número de candidatos com vistas a ampliar o voto e a eleição de negros ( Andrews, 1997 ). As relações podem ainda ocorrer no médio e longo prazo, na arena legislativa e governativa, além da eleitoral ( Oliveira, 2016 ); por meio de interações e estratégias coordenadas, como alianças e fusões, ou estratégias invasivas ou hostis, nas quais há disputas entre movimentos e lideranças partidárias ( Schwartz, 2010 ); via dupla lealdade e filiação em partidos e movimentos para acesso a decisores políticos (Heaney, Rojas, 2007); pela criação de partidos-movimentos que aplicam a prática organizacional e estratégica dos movimentos na arena partidária ( Anria, 2019 ; Della Porta et al., 2017; Kitschelt, 2006 ; Oliveira, 2021 ); por meio da inserção dos movimentos no campo partidário: tornando-se constituintes (Heaney, Rojas, 2015), criando espaços institucionais para defesa de suas pautas, como secretarias ou setoriais ( Pereira, 2021 , Rios, 2014 ), influenciando o regime político em direção à polarização ( Tarrow, 2021 ) ou à democratização da estrutura partidária, fazendo com que seja mais acessível a outros grupos ( Cowell-Meyers, 2014 ). Em algumas destas tipologias, movimentos e partidos continuam como entidades separadas, na qual os primeiros são vistos como aliados ou inimigos e atuam por meio da política contenciosa, como protestos, campanhas e marchas ( Tarrow, 2021 ), em outras, as fronteiras são mais fluidas, e os movimentos sociais são compreendidos como atores que transitam em diferentes campos, possuem múltiplas filiações e integram estruturas partidárias (Heaney, Rojas, 2007, 2015; Mische, 2009 ).

Com base nessa compreensão fluida das fronteiras, argumento que as candidaturas e mandatos coletivos são formas distintas de interação, pois apresentam um tipo de interação entre partidos políticos e movimentos sociais, na qual redes de atores, pertencentes a diferentes organizações, movimentos sociais e partidos políticos, com os quais compartilham identidades ou com eles estabelecem alianças pragmáticas¹⁴ , se juntam para defender uma causa – ganhar eleição, lutar pela justiça, representatividade etc. – e influenciar o sistema político e as políticas por meio da apresentação de um ator ou conjunto de atores como representante. Nessa interação, os atores propõem, ao mesmo tempo, a alteração das próprias regras do jogo eleitoral.

Os estudos que conectam movimentos sociais e partidos políticos são também úteis na apresentação de alguns fatores que explicam a interação. Entre eles destacam-se: a presença de identidades partilhadas ou concordância sobre temas, táticas e planos de ação em momentos específicos (Heaney, Rojas, 2007; Oliveira, 2016 ); os interesses de ambos os atores e a busca de acesso a recursos não controlados por partidos e, vice-versa, por movimentos ( Schlozman, 2016 ; Schwartz, 2010 ); a intermediação de algumas lideranças sociopartidárias e a distribuição de recursos seletivos aos apoiadores de movimentos, como cargos e posições de poder no interior dos partidos ( Oliveira, 2021 ). Os autores nos alertam que, apesar do uso estratégico e até instrumental dos partidos por parte de algumas candidaturas coletivas, a interação é facilitada quando há elementos identitários e estratégicos que conectam ambos e que uma mudança nesses fatores pode afetar a relação gerando maior aproximação ou distanciamento (Idem).

É importante ainda considerar os tipos de associativismo e de movimentos, em termos de seus recursos organizacionais e de mobilização, que podem tanto ajudar na eleição como na própria interação com os partidos. Sendo assim, essa literatura traz novamente à baila a relevância dos recursos das associações e movimentos para a ação política que, apesar de não negligenciados na literatura sobre interação entre movimentos e sistema político no Brasil, são subsumidos na análise ou um dos fatores que podem explicar a interação ( Almeida, 2020 ). Embora “a quantidade de atividade direcionada para o cumprimento de metas” não seja “uma função dos recursos controlados por uma organização”¹⁵ ( McCarthy; Zald, 1997: 1221), a infraestrutura organizacional dos movimentos, como redes sociais informais e organizações formais, equipes profissionais, veículos de comunicação e meios e tecnologias digitais, é considerada fundamental para a emergência, manutenção e sucesso dos movimentos no direcionamento político ( Jasper, 2014 )¹⁶ .

No Brasil, pesquisas mostram que as redes associativas da sociedade civil são fontes de recursos para a carreira política de deputados da esquerda, mas não de direita ( Marenco; Serna, 2007 ); o associativismo pode se transformar em recurso político, mas predomina laços com associações/sindicatos de empresários e profissionais entre os deputados federais ( Coradini, 2011 ), ou o tipo de associativismo relacionado com igrejas ou associações religiosas e as esportivas/recreativas entre vereadores ( Mick et al., 2015 )¹⁷ . Já na literatura de partidos-movimentos, densidade e extensão da rede organizacional dos movimentos, lastro social, capacidade de mobilização da base e maturidade em termos de tempo de criação são fundamentais para alianças e eleição, mas principalmente para manutenção de uma relação mais horizontal e democrática de governança do partido ( van Cott, 2005 ; Anria, 2019 ). Assim, vale considerar como os vínculos associativos estão distribuídos nas candidaturas coletivas, tendo em vista igualmente sua estrutura organizacional e capacidade de mobilização, e como eles podem influenciar no acesso ao repertório eleitoral e na possibilidade de ser eleito.

Não basta, porém, mirar nos movimentos. Os partidos políticos são diferentes em termos de infraestrutura organizacional e dos espaços intrapartidários criados para os movimentos sociais (Della Porta et al., 2017) e os grupos minorizados – gênero e raça, especialmente – e essas distinções podem ser reveladores das potencialidades e limites da interação ( Araújo, 2009 ; Campos, Machado, 2020; Cowell-Meyers, 2014 ; Cowell-Meyers, Evans, Shin, 2020; Norris; Lovenduski, 1995 ). A distinta inclusão de grupos no sistema político é uma dimensão não desenvolvida nos estudos sobre participação no país, com raras exceções (Lüchmann, Almeida, Gimenes, 2016). Já a literatura sobre organização partidária mostra como apesar de ações afirmativas, a inclusão de grupos minorizados e movimentos nos partidos é deficitária – em termos de priorização de recursos e campanhas, e presença nas direções partidárias, setoriais e orgãos de decisão (Braga, Dalcin, Boni, 2021; Campos, Machado, 2020; Pereira, 2021 ; Rezende, Sarmento, Tavares, 2020), além de ser baixa a (des)centralização decisória e pouco inclusiva e participativa sua estrutura (Braga, Costa, Fernandes, 2018; Ribeiro, 2013 ). Apesar de maior abertura aos movimentos e grupos nos partidos de esquerda, partidos, de diferentes espectros ideológicos, estão presentes na sociedade civil brasileira, desde sindicatos a agremiações esportivas e culturais (Rodrigues, T., 2021). Ademais, a colaboração não se limita ao campo ideológico da esquerda. Organizações de extrema direita também recorrem a modelos e táticas intersetoriais envolvendo partidos, mesmo que não concorram diretamente às eleições ( Kitschelt, 2006 ), influenciam eleições por meio da apresentação de suas lideranças como candidatos e do apoio de candidaturas alinhadas as suas agendas (Dias, von Bülow, Gobbi, 2021; Guasti, Almeida, 2019), ou ativam importantes recursos organizacionais – aprendizado da ação coletiva digital, por exemplo – que serão apropriados por partidos de direita nas eleições (Gold, Peña, 2021). Nesse sentido, importa perguntar quais movimentos situados em quais partidos têm obtido sucesso ou tentado este repertório eleitoral via candidaturas coletivas. Ainda, não há por que fazer uma aposta exclusiva no potencial progressista das candidaturas coletivas. O uso pragmático dos partidos e a disseminação de candidaturas em diferentes espectros ideológicos, como veremos nos dados empíricos, pode ter como consequência a difusão de candidaturas com agendas não progressistas, que deixam em aberto a pergunta sobre o potencial democratizante destas modalidades.

O debate apresentado nesta seção mostra que a mútua fertilização entre literaturas de movimentos sociais e de partidos políticos é útil tanto para a definição do tipo de interação entre ambos nas candidaturas coletivas, como para indicação dos fatores que explicam como e por que interagem. Dos estudos sobre movimentos sociais e sistema político, o artigo considera o papel do associativismo, da múltipla filiação dos atores e da proximidade com partidos de centro-esquerda. Da literatura sobre movimentos, eleições e partidos, alguns fatores serão priorizados: a partilha de identidades, estratégias e temas; os tipos de vínculos; os recursos e estruturas organizacionais dos movimentos e dos partidos, e o perfil dos atores e grupos que acessam o espaço eleitoral.

Repertório eleitoral: uma oportunidade para todos?

A partir dos dados de 319 candidaturas a vereador (a) que se apresentam, na maioria dos casos (95.9%) como campanhas coletivas¹⁸ , discuto quem são seus sujeitos individuais e coletivos. Além de situar a distribuição nas unidades federativas e o perfil dos candidatos: gênero, raça, idade, escolaridade e estado civil, lanço mão de outros fatores levantados acima como a infraestrutura organizacional dos movimentos – a partir da consideração dos tipos e características dos vínculos associativos – e dos partidos políticos com quem interagem – tendo em vista a distribuição das candidaturas entre partidos de espectros ideológicos distintos –; os recursos recebidos em campanha, e as razões para a aproximação, tomando as bandeiras defendidas pelas candidaturas como um proxy para a discussão sobre temas compartilhados.

Cabe ressaltar que os mandatos coletivos estão trazendo novos postulantes ao processo legislativo, uma vez que 214 porta-vozes das candidaturas (67.1%) estavam concorrendo eleitoralmente pela primeira vez. Até o momento, não foi possível obter informação detalhada sobre os co-vereadores, considerando as dificuldades de acesso e confiabilidade dos dados, já que não constavam registrados pela Justiça Eleitoral. Em termos numéricos, em 2020, as informações coletadas indicam que 1.323 pessoas se apresentaram como co-vereadoras, o que dá em média 4 por chapa.

O gráfico 1 mostra que as candidaturas coletivas estão concentradas territorialmente na região Sudeste (52.4%) enquanto nas eleições gerais essa região apresentou 38.9% das candidaturas para vereador/a. Nas demais regiões, o percentual das candidaturas coletivas se aproxima das eleições gerais no Nordeste (23.2% coletivas contra 26.3% do total de candidaturas) e no Sul (15.7% contra 16.4%), ou é bem menor no Norte (5.3% coletivas contra 10.1%) e no Centro-Oeste (3.4% contra 8.3%). São Paulo concentra 42.3% das candidaturas (132), Pernambuco se destaca no Nordeste (39 candidaturas) e, em terceiro lugar, Rio de Janeiro (21). A maior presença de candidaturas em São Paulo parece se explicar por sua forte relação com o associativismo e presença de organizações civis, em crescimento exponencial desde a década de 1960 ( Avritzer, 2004 ; Gurza Lavalle, Houtzager and Acharya, 2004), além da experiência prévia de eleger um mandato coletivo para a assembleia estadual, fator que também pode estar relacionado com o grande número de candidaturas em Pernambuco. O associativismo e o fenômeno Marielle Franco¹⁹ também podem estar correlacionados com as candidaturas no Rio de Janeiro, além da vereadora ter inspirado candidaturas coletivas e de mulheres negras no Sul ( Andujas, 2022 ) e, possivelmente no resto do país.

Gráfico 1
: Candidaturas coletivas e seus eleitos por unidade da federação (2020)

Tabela 1
: Perfil dos porta-vozes das candidaturas coletivas em 2020

		Amarela	Branca	Indígena	Parda	Preta	N e % Gênero
Homen	N	2	78	0	38	45	163
	% em raça	66,7	47,9	0	66,7	47,4	51,1
	% em gênero	1,2	47,9	0	23,3	27,6	100
Mulher	N	1	85	1	18	49	154
	% em raça	33,3	52,1	100	31,6	51.6	48,3
	% em gênero	0,7	55,2	0,6	11,7	31,8	100
Não Binário	N	0	0	0	1	1	2
	% raça	0	0	0	1,8	1,1	0,6
	% em gênero	0	0	0	50,0	50,0	100
Total	N	3	163	1	57	95	319
	% raça	0,9	51,1	0,3	17,9	29,8	100

Fonte: Elaboração própria.

Os dados de todas as candidaturas coletivas municipais em 2020 revelam algumas surpresas em relação ao perfil interseccional e de inclusão destacado pela literatura. Em relação a gênero, é indubitável que as candidaturas coletivas incluem mais mulheres (48,3%) que as modalidades tradicionais (34,6%), mas os homens ainda são maioria²⁰ . Embora este número possa ser alterado, com a inclusão dos dados de todos os co-vereadores, ele continua a revelar a dificuldade de mulheres serem cabeças de chapa nas eleições. Entre os 34 eleitos, o número de mulheres é mais alto. Enquanto as câmaras de vereadores elegeram apenas 16% de mulheres, nas candidaturas coletivas, as mulheres eram porta-vozes em 22 (64,7%) e os homens em 12 (35,3%). O mapeamento inicial dos 120 co-vereadores eleitos revela que o número de mulheres é ainda maior: 72,5% (87), do que de homens: 27,5% (33).

O perfil racial também revela, de um lado, inclusão de candidaturas pretas e a proximidade dessas modalidades com a defesa das causas de igualdade racial, de outro lado, há ainda dificuldade de superar a sobrerrepresentação de brancos. As candidaturas coletivas continuam a apresentar maioria branca (51,1%), número superior aos 46,8% do total de candidaturas brancas apresentadas em 2020²¹ . Contudo, enquanto os dados gerais apontam para 40% de pardos e 10,9% pretos, nas candidaturas coletivas há uma inversão e maior representatividade preta (29,8%) comparada às candidaturas pardas (17,9%). Há mais homens pardos do que mulheres, entre as mulheres a maioria é branca e preta. Entre as eleitas coletivas, apesar de maioria de mulheres, 19 se autodeclararam brancas/os, 9 pretas/os, 5 pardas/os e 1 amarelo, se aproximando do perfil racial dos eleitos no país – quando se considera pretos e pardos em conjunto²² . Importante apontar que, para além dos 34 eleitos, 137 ficaram na posição de suplentes (42,9%).

A escolaridade, outro recurso relevante para a eleição, também foi considerada. Dados do TSE revelam que 28,78% dos candidatos possuíam em 2020 ensino superior completo ou incompleto, 38,1% ensino médio completo e 4,97% médio incompleto²³ . Entre as mulheres que concorreram a vereadora, o percentual é próximo: 40% possuíam ensino médio completo e menos de 28% superior completo ( Braga et al., 2021: 215). Distintamente, a maioria das candidaturas coletivas (61,1%) apresentou ensino superior completo, 13,5% superior incompleto, seguidas por médio completo (21%). 80,5% das mulheres possuem ensino superior – completo e incompleto – contra 69,3% dos homens. Considerando perfil racial e escolaridade ( Tabela 2 ), os brancos estão em vantagem, 79,1% deles têm ensino superior completo/incompleto contra 70,2% dos pardos e 69,4% dos pretos. Entre as/os eleitas/os nos coletivos, 23 possuem ensino superior completo e cinco (05) incompleto – total de 82,3% –, cinco (05) ensino médio completo e um (01) incompleto. O maior nível de formação superior das postulantes a vereador nas coletivas, por um lado, aponta para os limites da inclusão social destas modalidades do ponto de vista da escolaridade, por outro, revela que o alto nível de qualificação dos ativistas não é suficiente para o sucesso eleitoral, indicando a presença de outras barreiras de acesso ao sistema político e partidário.

Tabela 2
: Escolaridade dos porta-vozes das candidaturas coletivas em 2020

Escolaridade		Raça
		Amarela	Branca	Indígena	Parda	Preta	Total
Ensino Fundamental Completo	N	0	6	0	1	3	10
	% em Escolaridade	0,0%	60,0%	0,0%	10,0%	30,0%	100,0%
	% em Raça	0,0%	3,7%	0,0%	1,8%	3,2%	3,1%
	% do Total	0,0%	1,9%	0,0%	0,3%	0,9%	3,1%
Ensino Fundamental Incompleto	N	0	0	0	1	0	1
	% em Escolaridade	0,0%	0,0%	0,0%	100,0%	0,0%	100,0%
	% em Raça	0,0%	0,0%	0,0%	1,8%	0,0%	0,3%
	% do Total	0,0%	0,0%	0,0%	0,3%	0,0%	0,3%
Ensino Médio Completo	N	0	27	1	15	24	67
	% em Escolaridade	0,0%	40,3%	1,5%	22,4%	35,8%	100,0%
	% em Raça	0,0%	16,6%	100,0%	26,3%	25,3%	21,0%
	% do Total	0,0%	8,5%	0,3%	4,7%	7,5%	21,0%
Ensino Médio Incompleto	N	0	1	0	0	2	3
	% em Escolaridade	0,0%	33,3%	0,0%	0,0%	66,7%	100,0%
	% em Raça	0,0%	0,6%	0,0%	0,0%	2,1%	0,9%
	% do Total	0,0%	0,3%	0,0%	0,0%	0,6%	0,9%
Superior Completo	N	3	105	0	37	50	195
	% em Escolaridade	1,5%	53,9%	0,0%	19,0%	25,6%	100,0%
	% em Raça	100,0%	64,4%	0,0%	64,9%	52,6%	61,1%
	% do Total	0,9%	32,9%	0,0%	11,6%	15,7%	61,1%
Superior Incompleto	N	0	24	0	3	16	43
	% em Escolaridade	0,0%	55,8%	0,0%	7,0%	37,2%	100,0%
	% em Raça	0,0%	14,7%	0,0%	5,3%	16,8%	13,5%
	% do Total	0,0%	7,5%	0,0%	0,9%	5,0%	13,5%
Total	N	3	163	1	57	95	319
	% em Escolaridade	0,9%	51,1%	0,3%	17,9%	29,8%	100,0%
	% em Raça	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%
	% do Total	0,9%	51,1%	0,3%	17,9%	29,8%	100,0%

Fonte: Elaboração própria

Em relação ao estado civil, as candidaturas coletivas também são distintas, pois a maioria (54,2%) declarou-se solteira – o perfil geral de candidatos era de 37,3% solteiros. Nas coletivas, 33.9% eram casadas, enquanto nas eleições gerais o percentual é de 51,2%. As demais coletivas são divorciadas (10%), separadas (0,9%) e viúvas (0,9%). Não há diferenças significativas quando se considera gênero, raça e estado civil das coletivas, apenas entre os casados, em que 42,6% eram mulheres (N. 46) e 57,4% homens (N. 62). O alto número de solteiros parece estar relacionado ao perfil mais jovem dos candidatos: 50,5% dos candidatos tinham até 39 anos (contra 31,5% no perfil geral). O cruzamento de dados do estado civil e faixa etária da tabela 3 mostra que entre os solteiros (173), 120 candidatos (69,4%) tinham até 39 anos (46,8% deles tinham até 34 anos). Entre os casados (108), 70,5% têm acima de 40 anos. O mesmo padrão se repete para os demais estados civis – maioria dos divorciados, separados e viúvos acima de 40 anos.

Tabela 3
: Faixa etária por estado civil das candidaturas coletivas em 2020

Faixa	Casado	Divorciado	Separado	Solteiro	Viúvo	Total
18 a 19 anos	0	0	0	4	0	4
	0,0%	0,0%	0,0%	2,3%	0,0%	1,3%
20 a 24 anos	1	0	0	20	0	21
	0,9%	0,0%	0,0%	1,6%	0,0%	6,6%
25 a 29 anos	3	0	0	24	0	27
	2,8%	0,0%	0,0%	13,9%	0,0%	8,5%
30 a 34 anos	8	1	0	33	0	42
	7,4%	3,1%	0,0%	19,1%	0,0%	13,2%
35 a 39 anos	20	7	1	39	0	67
	18,5%	21,9%	33,3%	22,5%	0,0%	21,0%
40 a 44 anos	23	3	0	21	0	47
	21,3%	9,4%	0,0%	12,1%	0,0%	14,7%
45 a 49 anos	14	8	1	13	1	37
	13,0%	25,0%	33,3%	7,5%	33,3%	11,6%
50 a 54 anos	14	6	0	8	0	28
	13,0%	18,8%	0,0%	4,6%	0,0%	8,8%
55 a 59 anos	15	4	1	9	0	29
	13,9%	12,5%	33,3%	5,2%	0,0%	9.1%
60 a 64 anos	4	2	0	0	1	7
	3,7%	6,3%	0,0%	0,0%	33,3%	2,2%
65 a 69 anos	4	0	0	2	0	6
	3,7%	0,0%	0,0%	1,2%	0,0%	1,9%
70 a 74 anos	2	1	0	0	0	3
	1,9%	3,1%	0,0%	0,0%	0,0%	0,9%
75 a 79 anos	0	0	0	0	1	1
	0,0%	0,0%	0,0%	0,0%	33,3%	0,3%
N	108	32	3	173	3	319
%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%

Fonte: Elaboração própria.

Gráfico 2
: Tipo de vínculo associativo das candidaturas coletivas e dos eleitos24

A análise das 319 candidaturas a vereador em 2020, revelou que 84,6% (270 candidaturas) possuem, pelo menos, 1 vínculo associativo, percentual elevado quando comparado com os candidatos no formato tradicional. Em 49 casos não foi possível identificar vinculação a associações, o que não quer dizer necessariamente que eles não existam. Porém, diferentemente do senso comum que associa essas experiências a novas modalidades do ativismo – especialmente coletivos e ativistas de direitos – é possível dizer que a maioria dos porta-vozes se identifica com os chamados modelos “tradicionais” de ativismo e organizações civis. Os vínculos foram identificados a partir de pesquisa na internet utilizando o nome da/o candidata/o, do coletivo, ou mesmo o nome de registro da candidatura no buscador Google, nos perfis dos candidatos em plataformas de mídias sociais, nas páginas indicadas dos movimentos e no material de campanha encontrado online . A pesquisa contabilizou 417 vínculos, uma vez que alguns porta-vozes possuem mais de 1 vínculo. Assim, para o caso em que o mesmo postulante participava, por exemplo, de mais de uma organização, mas essas eram classificadas no mesmo tipo associativo, como movimento social ou coletivo, contabilizou-se 1 tipo vínculo. Quando se considera o número de organizações que os postulantes participam, o número se eleva para 518.

Em quase a metade dos casos (151) foi possível identificar vínculos com movimentos sociais. Para essa categorização de “movimentos sociais” considerou-se a maneira como os próprios atores se vinculavam ou descreviam o “movimento” ao qual participavam, sem se deter a uma definição teórica restrita de movimentos sociais. É certo que os movimentos em defesa dos direitos das mulheres, incluindo mulheres negras (44 movimentos), da população negra (19), LGBTQI+ (22) são mais presentes, tal qual literatura vem apontando. Mas é possível também encontrar temáticas sociais que são centrais na história dos movimentos no país desde a redemocratização, como moradia, criança e adolescente, juventude, segurança, para mencionar os mais presentes. Igualmente, não é possível afirmar que se trata apenas de movimentos identificados com a reconfiguração do ativismo a partir de 2013.

O ativismo partidário é também expressivo (46), o que revela o fenômeno da múltipla filiação em movimentos e partidos. Por ativismo partidário compreende-se, para além da filiação obrigatória para concorrer às eleições, os vínculos declarados de ocupação de cargos, setoriais e posições políticas no interior dos partidos. Neste caso, a identidade compartilhada aparece nos seguintes partidos: PCB, PCdoB, PT e PSOL, reforçando o histórico de pesquisas que mostra a maior aproximação dos movimentos sociais no país com partidos de esquerda e centro-esquerda.

Em terceiro lugar, aparecem as experiências frequentemente associadas às candidaturas coletivas como os ativistas de direitos (36) e os coletivos (18 casos). Vale destacar que em 7 casos, os coletivos foram o único vínculo identificado na pesquisa e estão relacionados à construção da candidatura coletiva em si, as quais carregam muitas vezes o seu nome. Esses são seguidos de 31 candidaturas em que os porta-vozes declararam ter experiência em conselhos de políticas, mostrando que as instituições participativas se mantêm como espaços de recrutamento e formação política, além de fortes vínculos que os participantes das IPs sempre estabeleceram com partidos, atores políticos e eleições (Gurza Lavalle, Houtzager, Acharya, 2004).

As demais candidaturas coletivas se agrupam em modalidades típicas do associativismo brasileiro, a saber, associações ligadas ao mundo do trabalho – sindicatos e associações (25) –, organizações civis em defesa da cultura ou educação (24), ONGs (23) e o territorial/comunitário – geralmente associações de moradores (20). Diferentemente do perfil associativo de candidatos em geral, as candidaturas coletivas envolveram pouco o associativismo religioso (9) e socioassistencial (8). Os movimentos de renovação (2) – os quais vêm investido fortemente no repertório eleitoral ( Moura, 2019 ), não parecem eleger as candidaturas coletivas como modalidade de disputa.

O perfil dos eleitos parece apontar que o tipo de organizações civis e dos movimentos importa para a participação eleitoral. Se os vínculos associativos parecem explicar pouco ou apenas parte dos recursos dos eleitos no país, como debatido acima, é possível dizer que, para as candidaturas coletivas, o capital associativo é um dos recursos mais relevantes. Ademais, embora não seja possível fazer inferências de causalidade, a estrutura organizacional de movimentos também parece ser central. Apesar de poucos candidatos ligados aos movimentos de renovação, dos 2 que apresentaram candidatura 1 foi eleito, mas neste caso a vereadora também é ativista do parto humanizado. Proporcionalmente, organizações como Fóruns (2 eleitos), ONGs (6) e associativismo religioso (2) tiveram também maior êxito eleitoral, considerando o número de candidatos. Nos três casos, é possível considerar especialmente, a capilaridade de fóruns, geralmente compostos por um conjunto de organizações; os recursos organizacionais e de capital das ONGs e igrejas – nestes dois casos de eleitos, eram participantes de pastoral e de movimento de igreja evangélica. A nova modalidade “coletivo” frequentemente associada às candidaturas coletivas apresentou bons resultados, próximos às ONGs – 5 eleitos em 18. Em 2 casos, os postulantes pertenciam apenas a este coletivo, um deles criado no processo de formação da candidatura. Em seguida, tiveram êxito os vínculos com associativismo comunitário (3 de 20), conselhos de políticas (4 eleitos de 31 candidatos), organizações no campo da cultura e educação (2 de 24), mundo do trabalho (2 de 25), movimentos sociais (12 de 151) e partidários (3 de 46). Os ativistas de direitos (3 eleitos, dos quais 2 só tinham 1 vínculo) acabam por ter dificuldades nas características destacadas acima pela literatura, como a presença de organizações formais, densidade, equipes e recursos. Em geral os dados dos eleitos parecem indicar que atores institucionalmente inseridos podem ter maior propensão à participação nesta modalidade de candidatura, especialmente considerando as várias barreiras e dificuldades para ser eleito (Sacchet, Rezende, 2021).

Seguindo a análise de vínculos, para além da discussão sobre infraestrutura organizacional dos movimentos, vale compreender com quais partidos as candidaturas coletivas estão estabelecendo relações.

Gráfico 3
: Número de porta-vozes das candidaturas coletivas em 2020 por partidos

Embora associado ao novo ativismo de esquerda e progressista, as candidaturas coletivas sempre estiveram presentes em outros espectros ideológicos ( RAPS, 2019 ). Além disso, há que se considerar que, do ponto de vista político-ideológico, os municípios no país tendem a ser mais conservadores e alinhados à direita (Power, Rodrigues-Silveira, 2019). Seguindo essa tendência, de acordo com TSE²⁵ , os partidos que mais elegeram candidatos a prefeito e vereador em 2020 são o MDB (centro), PP (direita), PSD (centro-direita), PSDB (centro) e DEM (direita)²⁶ . As candidaturas coletivas, porém, estão mais associadas à centro-esquerda e esquerda e aos partidos que historicamente – ou mais recentemente, considerando caso de novos partidos como o PSOL – apresentaram alguma convergência e compartilhamento de identidades com movimentos sociais progressistas, ligados às questões de classe, raça e gênero. O PSOL conta com 116 casos (36,4%), seguido pelo PT com 68 (21,3%), PCdoB com 32 candidaturas (10%) e PDT com 17 (5,3%). 37 candidaturas se localizam no centro (11,6%), e 22 na centro-direita e direita (6,9%). Apesar do maior número de candidatos do PSOL, o partido elegeu menos vereadores (10) que o PT (12) na modalidade coletiva, mostrando a importância do tamanho e peso político e de recursos do partido. O PCdoB e PDT elegeram um mandato coletivo cada, e nove partidos, de centro à direita, elegeram uma candidatura coletiva – exceção do Cidadania que elegeu duas (2).

A aproximação das candidaturas coletivas da esquerda parece estar relacionada ao maior peso dado a questões caras aos movimentos sociais, como as desigualdades socioeconômicas e a discussão de raça, gênero e de diversidade sexual nesses partidos, visíveis em algumas estruturas organizacionais disponibilizadas. O PSOL é um partido que nasce no parlamento, a partir de uma dissidência com o PT, e tem se aproximado dos movimentos sociais desde 2013. Já em relação ao PT, é farta a literatura que o apresenta como um partido intrinsecamente ligado aos movimentos sociais desde a sua origem ( Amaral, 2011 ; Keck, 1992 ). Internamente, PSOL e PT possuem setorial – secretarias no caso do PT – de mulheres, negros e LGBT, além da preocupação com essas temáticas nas suas resoluções e determinação de incorporação de mulheres e negros nas instâncias decisórias – paridade de gênero e cota de 30% para negros no PSOL e cota no PT (PSOL, 2009; Rezende, Sarmento, Tavares, 2020; Pereira, 2021 ). O PCdoB possui secretaria de mulheres, mas não de negros, e um Movimento Nacional LGBT, que não aparece como instância burocrática do partido, mas trabalha na difusão da causa e apoio a candidaturas. Não foi possível encontrar informação sobre medidas de incorporação de representantes de grupos nas instâncias decisórias (PCdoB, 2017). Já o PDT possui a Secretaria Nacional do Movimento Negro mais antiga do país ( Rios, 2014 ), órgãos de mulheres e Diversidade Sexual, além de propor medidas de incorporação de 30% de mulheres em todas as instâncias decisórias²⁷ (PDT, 2019). O estatuto ainda cita que os órgãos dirigentes e candidatos devem provir ou ter representação social de trabalhadores em geral, jovens, negros e mulheres.

Ainda que um número razoável de partidos tenha órgãos destinados a mulheres, 12 de 24 partidos analisados por Rezende et al. (2020) e 13 sobre questão LGBT ( Pereira, 2021 ), as estruturas de funcionamento são muito distintas e poucos deles incluem representação nas instâncias decisórias, sendo os 3 partidos – PT, PSOL e PDT – os mais notáveis na oferta de estrutura organizacional e de espaço de representação nas direções partidárias, o que pode funcionar como um recurso seletivo dos partidos para atrair esses movimentos ( Oliveira, 2021 ). Ainda assim, há que se destacar que a aproximação da esquerda com as pautas dos movimentos sociais é limitada e a maior abertura de espaços intrapartidários não tem se traduzido na ampliação do número de mulheres e negros eleitos nesses partidos, haja vista a centralização das decisões na cúpula dirigente e o acesso limitado aos recursos ( Ribeiro, 2013 ; Sacchet; Rezende, 2021 ).

Outro ponto analisado foi a arrecadação de recursos – e não os gastos efetivados – pelas campanhas coletivas em 2020, a partir dos dados das prestações de contas dos candidatos disponibilizados pelo TSE. Embora a existência de poucos recursos não inviabilize o sucesso eleitoral, especialmente no caso de câmara de vereadores, o dinheiro contribui para tornar candidaturas mais competitivas e viabiliza a contratação de profissionais e espaços para divulgação importantes no pleito (Campos, Machado, 2020).

Das 319 candidaturas coletivas analisadas, em 19 casos não foi possível encontrar – até março de 2022 – informações sobre prestação de contas no TSE ou a prestação de contas aparece como não tendo recebido nenhum recurso. A análise considerou 4 tipos de recursos recebidos nas campanhas: recursos do partido, doação de pessoa física, recursos próprios e provenientes de campanha de financiamento coletivo.

Tabela 4
: Modalidades de financiamento recebidos em campanhas coletivas

Valores	Recurso Partido			Doação Pessoa física			Recurso Próprio			Campanha Coletiva
	N	%	% Válido	N	%	% Válido	N	%	% Válido	N	%	% Válido
Sim	222	69,5	74	199	62,3	66,3	98	30,7	32,6	107	33,5	35,7
Não	78	24,5	26	101	31,7	33,7	202	63,3	64	193	60,5	64,3
NR/NA	19	6		19	6		19	6		19	6
Total	319	100		319	100		319	100		319	100

Fonte: Elaboração própria.

É possível afirmar que a grande maioria das campanhas coletivas que prestaram contas ao TSE declarou receber recursos dos partidos políticos (74%), 66,3% declararam receber doações de pessoas físicas, 32,6% utilizaram recursos próprios e 35,7% receberam recursos via campanha coletiva. É possível também encontrar outras modalidades de recursos, como doação pela internet ou “doação de candidato”. Sendo assim, o crescimento da importância dos recursos públicos para as campanhas, diante das mudanças recentes na legislação eleitoral²⁸ , parece se reproduzir nas modalidades coletivas, dependentes em sua maioria dos incentivos dos partidos.

Tabela 5
: Percentual de recursos recebidos do partido por resultado eleitoral

	Menos de 10%	Entre 10 e 20%	Entre 21 e 30%	Entre 31 e 40%	Entre 41 e 50%	Entre 51 a 60%	Entre 61 a 70%	Entre 71 e 80%	Entre 81 a 90%	Mais de 91%	Total
Anulado sub judice	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	2
Eleito	2	3	1	5	1	3	0	4	3	3	25
Indeferido	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Não eleito	5	3	3	4	6	4	9	10	8	42	94
Suplente	2	8	5	2	12	9	10	7	8	37	100
Total	9	14	10	11	19	16	19	22	19	83	222

Fonte: Elaboração própria

Das 222 candidaturas que receberam recursos partidários, para 159 delas (71,6%), esses recursos representaram mais que 51% de todo o financiamento recebido pela campanha. Em 102 casos, os partidos contribuíram com mais de 81% dos recursos de campanhas. Entre os 34 eleitos, 73,5% deles (25) receberam recursos dos partidos. O percentual entre eleitos e não eleitos que receberam recursos partidários é próximo, mas é possível dizer que os eleitos investiram mais recursos próprios nas campanhas e arrecadaram em campanha coletiva (47,1% dos 34 candidatos eleitos utilizaram as duas modalidades) do que os não eleitos²⁹ – 30,5% do total de não eleitos utilizaram recursos próprios e 33,8% campanhas coletivas.

Tabela 5
: Valor total recebido em campanha por porte de município

Porte	Abaixo de 11 mil		Entre 11 e 50 mil		Entre 51 e 100 mil		Mais de 100 mil		Total
	Geral	Eleitos	Geral	Eleitos	Geral	Eleitos	Geral	Eleitos	Geral	Eleitos
Pequeno	35	10	3	0	0	0	0	0	38	10
Médio	93	6	27	5	5	1	1	1	126	13
Grande	38	1	67	3	20	2	11	4	136	10
	166	17	97	8	25	3	12	5	300	33

Fonte: Elaboração própria

Ademais, há que se considerar o valor total recebido em campanha. 55,3% (166) das candidaturas coletivas que prestaram contas (300), receberam até 10.999 reais. Esse é um valor muito baixo se consideramos que a maioria das candidaturas coletivas estão distribuídas em cidades acima de 100 mil habitantes, sendo 126 nas de porte médio e 136 de porte grande³⁰ . Considerando os tetos de gastos estabelecidos para campanhas de vereadores em diferentes cidades, tomando como exemplo o estado de São Paulo, cidades de porte médio, acima de 100 mil habitantes, tinham como teto acima de 100 mil reais, e de porte pequeno até 80 mil habitantes, como Mariporã, tinha como teto de campanha em torno de 61mil reais³¹ , e abaixo de 20 mil habitantes, por exemplo São Lourenço da Serra, valor em torno de 27 mil reais. A proporção de recursos se repete se tomarmos como exemplo o estado de Pernambuco, segundo na apresentação de candidaturas coletivas ( Gráfico 1 ). As candidaturas coletivas de porte pequeno, receberam menos que a metade do limite de gastos previstos. Mesmo cidades consideradas de porte médio, 93 delas (73,8% considerando o total de 126 cidades de porte médio) receberam até 10.999 reais.

Cruzando os dados entre eleitos, porte de município e recursos utilizados em campanhas, é possível perceber que, proporcionalmente, os eleitos apresentaram capital um pouco mais elevado que as demais campanhas coletivas. 17 mandatos receberam na primeira faixa abaixo de 11 mil reais, mas 10 deles eram de porte pequeno, e 16 receberam acima desta faixa. 1 apresentou prestação de contas sem recursos. Entre os municípios de porte médio, 6 receberam abaixo de 11 mil; 5 receberam entre 11 e 50 mil (com grande variação nessa faixa: 2 entre 11 e 20 mil; 2 entre 21 e 30 mil e 1 entre 41 a 50 mil), e 2 receberam acima de 51 mil. Nos municípios de porte grande que elegeram candidaturas coletivas, 6 de 10 eleitos receberam mais que 51 mil e apenas em um caso menos que 11 mil.

Por fim, um dos argumentos da literatura é que além dos recursos seletivos dos partidos, a aproximação entre movimentos, partidos e eleições tende a ocorrer na presença de identidades partilhadas ou concordância sobre temas, táticas e planos de ação em momentos específicos. Porém, para responder às questões “por que” e “como” movimentos escolhem determinados repertórios, seria necessário estudos de caso ( Yin, 1984 ). Neste artigo, tomo as bandeiras defendidas pelas candidaturas como um proxy para a análise de quais são os temas e identidades políticas que mais aproximam os movimentos da modalidade de candidaturas coletivas. As bandeiras também ajudam a completar a informação acerca da capacidade de inclusão de grupos.

Tabela 6
: Primeira e segunda temáticas defendidas pelas candidaturas coletivas ³²

	Temática Defendida	Primeira		Segunda
Categorias		N	% válido	N	% válido
Direitos de Grupos Minorizados/ Defesa de Grupos	Mulheres	53	17	34	11,1
	Negros	6	1,9	4	1,4
	LGBTQIA+	15	4,8	28	9,2
	Indígenas	1	0,3	7	2,3
	Gênero	7	2,3	5	1,6
	Raça	8	2,6	29	9,5
	Juventude	7	2,3	4	1,4
	Periferia	8	2,6	5	1,6
	Pessoa com deficiência	5	1,6	5	1,6
	Defesa e Garantia de Direitos	11	3,5	5	1,6
	Direitos Humanos	5	1,6	6	2
	Minorias em geral	13	4,2	12	4,0
	Subtotal Direitos	139	44,7	144	47,4
Políticas Sociais	Assistência Social/Desigualdade social	5	1,6	19	5,9
	Cultura	13	4,2	12	3,9
	Cultura e educação	8	2,6	2	0,7
	Educação	32	10,3	26	8,5
	Esporte/lazer	2	0,7	3	1
	Saúde	5	1,6	8	2,6
	Subtotal Políticas Sociais	65	21,0	70	22,6
Participação/ Representação	Participação/representação	67	21,6	40	13,1
	Antifascismo	2	0,7	0	0
	Subtotal Participação	69	22,3	40	13,1
Política urbana/Infraestrutura	Direito à cidade/moradia	4	1,3	6	2
	Segurança	1	0,3	1	0,3
	Subtotal PU/Infraestrutura	5	1,6	7	2,3
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Meio Ambiente	6	2,0	20	6,6
	Agricultura/desenvolvimento sustentável	10	3,2	4	1,4
	Subtotal MA/DS	16	5,2	24	8,0
Desenvolvimento econômico/do Estado	Emprego/trabalho	6	2,0	10	3,3
	Administração/funcionalismo	5	1,6	7	2,3
	Subtotal DE	11	3,6	17	5,6
Outros	Animais	1	0,3	0	0
	Família	1	0,3	1	0,3
	Religião/valores religiosos	3	1	2	0,7
	Subtotal Outros	5	1,6	3	1,0
Total casos válidos		310	100	305	100
Sem informação	NA	9		14
Total		319		319

Fonte: Elaboração própria.

A agregação de informações das duas pautas mais destacadas pelas candidaturas não deixa dúvidas a respeito da sua conexão com a defesa de direitos de grupos sub-representados (44,7% primeira temática e 47,4% segunda) – mulheres, negros, LGBTQIA+ e indígenas, que também estão incluídos nas categorias gênero e raça³³ . Em alguns casos, não foi possível priorizar os grupos ou direitos defendidos, pois falava-se de inclusão social ou direitos: “defesa e garantia direitos”, ou agrupava-se no mesmo tema vários grupos minorizados: “minorias”. Outros grupos também aparecem, como a pauta periférica, de juventude e pessoa com deficiência.

Em segundo lugar, aparece as políticas sociais (21% e 22,6%), particularmente a educação, áreas em que sociedade civil e movimentos sociais vêm atuando desde a redemocratização do país. Em seguida, foi importante criar a categoria participação/representação para englobar todos os reclamos de renovação e democratização dos mandatos e da representação, mostrando como as candidaturas coletivas se aproximam das experiências de mandatos cidadãos e partidos-movimentos que visam alternativas ao modelo eleitoral atual, especialmente no que tange a sua relação com os representados. Outros temas estão ligados à infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. E na categoria outros destaca-se a presença do tema religião que, a princípio, pareceria estranho a estas modalidades, mas na maioria dos casos aparece como defesa da diversidade religiosa.

Em todos estes casos parece correto afirmar que diante da dificuldade de formação de um partido, mas premidos pela urgência de democratizar o sistema, os movimentos sociais e organizações buscam partidos de esquerda, com os quais compartilham filiação e histórico de interação no país e identidades, para a defesa de temas não incluídos ou que avaliam mal representados no sistema representativo atual.

Considerações finais

Este artigo contribuiu para dois debates. Primeiro, para o desenvolvimento dos estudos sobre interação movimentos e partidos políticos. Embora seja incontestável que a literatura sobre participação coletiva no Brasil tenha avançado nas últimas décadas na interpretação dos encontros entre Estado e sistema político, inclusive inovando em relação aos cânones internacionais, um longo trabalho ainda precisa ser feito para compreender como interagem movimentos e partidos e quais são os efeitos desta relação. A partir da mútua fertilização entre as literaturas e contribuição recente dos estudos sobre alianças e formas de interação entre partidos políticos e movimentos, o trabalho definiu as candidaturas coletivas como novo tipo de interação, na qual redes de atores, pertencentes a diferentes organizações, movimentos sociais e partidos políticos, com os quais compartilham identidades ou com eles estabelecem alianças pragmáticas, se juntam para defender uma causa por meio da apresentação de um ator ou conjunto de atores como representante. Destacou ainda alguns fatores relevantes para análise de como e por que interagem partidos e movimentos, a saber, os vínculos e tipos de associativismo, a múltipla filiação dos atores, a partilha de identidades e temas, as desigualdades de gênero, raça e sexualidade e a estrutura organizacional e os recursos dos movimentos e partidos.

Em segundo lugar, o artigo ofereceu uma caracterização detalhada das candidaturas e mandatos coletivos a partir de uma leitura do seu conjunto, para além dos casos tidos como sucesso. Ainda que as experiências sejam associadas a modelos desenvolvidos internacionalmente, existem diferenças na relação com os partidos, com os movimentos e nos formatos propostos. Deve-se atentar para as diversas alianças com os partidos e soluções ad hoc diante da dificuldade de criar partidos. No que tange aos movimentos, argumenta-se pela limitação de associar candidaturas coletivas exclusivamente com a reconfiguração do ativismo e “novos” movimentos e coletivos. E sugeriu-se mirar nos formatos coletivos ou individuais das candidaturas e o hibridismo destas formas no mandato.

Os dados de 319 candidaturas confirmam algumas impressões gerais sobre o fenômeno. Trata-se de experiência mais inclusiva de candidaturas de mulheres, negros – considerando perfil e temática defendida – e LGBTQIA+ – temática – quando comparado às candidaturas apresentadas no mesmo ano. É um fenômeno que conecta associativismo e eleições de maneira muito intensa – dada a diversidade de vínculos – e que mostra a criatividade dos atores sociais para superar barreiras de sub-representação. Entretanto, quando saímos de casos isolados, os dados sugerem cautela em relação ao potencial democratizador e a manutenção de barreiras do sistema político e partidário à inclusão de grupos. O repertório eleitoral, embora formalmente aberto aos cidadãos brasileiros, não é acessível a todos, mesmo no caso das coletivas: os porta-vozes das candidaturas ainda são maioria branca e de homens, ainda que entre os eleitos haja maioria mulheres e número maior de pretos, comparado ao perfil geral. O perfil de escolaridade é altíssimo, o que não foi suficiente para um amplo sucesso eleitoral³⁴ . Também estamos falando de jovens e solteiras com maior tempo para dedicação à política.

No que se refere aos recursos associativos e dos partidos, as informações confirmam que o tipo e a natureza dos recursos importam. As candidaturas coletivas são fenômeno que conecta movimentos sociais e eleições, mas não se trata apenas de reconfiguração do ativismo. Há formas organizativas mais institucionalizadas no tecido social brasileiro que continuam a importar, como ONGs, conselhos, partidos, movimentos sociais, organizações civis. Elas também abrem espaço para novos formatos, como coletivos e ativistas. No que se refere aos partidos, confirmam os estudos que alertam para o fato de que alianças entre partidos e movimentos ocorrem à direita e à esquerda do espectro político, e a difusão desta modalidade ao longo do tempo nas dinâmicas eleitorais pode levar à aderência de outros partidos. Até o momento, os dados mostram que ainda há cautela nessa adesão, mesmo nos partidos de centro-esquerda, considerando, por exemplo, o maior número de candidaturas no PSOL do que no PT. Ainda é cedo para dizer se as alianças ocorrerão por interesses de ambos os atores. Ou mesmo se, nos termos de Cowell-Meyers (2014) , haverá um efeito contágio no sistema político se não na difusão dessas candidaturas, pelo menos, no debate e proposição de soluções para a sub-representação.

Outro dado relevante diz respeito ao acesso aos recursos partidários. Estrutura partidária mais próxima aos movimentos e suas pautas parece importar no caso das coletivas, como mostrado a partir dos casos do PT, PSOL, PDT e PCdoB. Em geral, pode-se dizer que os recursos recebidos em campanhas são baixos, comparado ao teto estabelecido, e que o capital associativo parece ser mesmo o grande diferencial dessas campanhas. Porém, entre municípios de médio e grande porte, o maior nível de recursos entre os eleitos mostra que essa também é uma variável relevante.

Não se pretendeu com este artigo jogar um banho de água fria nas expectativas acadêmicas e dos movimentos sociais a respeito do potencial das candidaturas coletivas. Mas trazer as ambiguidades e desigualdades dessa relação movimentos, partidos e eleições. As candidaturas coletivas demonstram o esforço hercúleo de ativistas para furar a barreira quase instransponível da sub-representação, mesmo que eles tenham altos níveis associativos, escolaridade e tempo para se dedicar à política. Dar sequência a esta investigação, especialmente considerando como funcionam esses mandatos, parece ser um passo importante a ser dado na compreensão da interação partidos e movimentos. Para isso, o diálogo com outros campos de estudos, como teorias da representação, será salutar e bem-vindo.

AGRADECIMENTOS

Agradeço especialmente aos bolsistas de iniciação científica Lucas Galvão e Luciana Feitosa, da Universidade de Brasília, pela colaboração na coleta de informações. O artigo é fruto do Projeto de Bolsa de Produtividade CNPQ, PQ2 e do Projeto de Pesquisa “Movimentos sociais no sistema político brasileiro”, financiado pela FAP-DF, Processo N. 00193.0000229/2019-14.

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Notas

• Banco de Dados: https://dataverse.harvard.edu/dataset.xhtml?persistentId=doi:10.7910/DVN/FR486K
• 1
  . Estatísticas disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais . Neste artigo, várias informações sobre perfil geral dos candidatos em 2020 foram obtidas neste endereço.
• 2
  . Instrução (11544) Nº 0600748-13.2019.6.00.0000. A designação do grupo deve respeitar o limite máximo de 30 caracteres.
• 3
  . O relatório publicado por Secchi et al. contabilizou um total de 313 casos, e do INESC 327 – nesse caso incluindo candidaturas coletivas para o cargo do Executivo. No relatório publicado pelo INESC, o anexo disponibiliza o nome de todos os porta-vozes considerados na análise. No caso de Secchi et al., apenas constam os nomes dos eleitos.
• 4
  . O Brasil ocupa a 143ª posição em um ranking global em termos de representação de mulheres, apresentando uma das piores porcentagens de mulheres legisladoras na América Latina A IPU publica o ranking das porcentagens de mulheres nos parlamentos nacionais de cerca de 192 países – atualmente, o Sudão se encontra suspenso (Inter-Parliamentary Union [IPU], 2021).
• 5
  . Em 2018, o Supremo Tribunal determinou que os partidos destinassem o percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo partidário a candidaturas de mulheres. Em 2020, também por meio de decisão judicial, começou-se a exigir cota de financiamento para candidaturas pretas e pardas.
• 6
  . Vale destacar que Junho de 2013 é destacado como um marco do ativismo, na medida em que suas demandas se expressam mais claramente na esfera pública e a partir daí vários eventos de protestos se espalham no país, por exemplo, durante a campanha do impeachment . O que não significa dizer que os movimentos emergem necessariamente nesta época. Movimentos como o Passe Livre (MPL) datam de 2005, da ocasião do V Fórum Social Mundial (FSM), e mesmo o Movimento “Muitas” de Belo Horizonte, ligado à Gabinetona, é fruto de um conjunto de articulações na cidade a partir de 2009/2010.
• 7
  . Pessoas que se consideram ativistas e defensores de uma causa, mas não estão diretamente ligadas a nenhuma organização ou movimento social. Em geral, atuam individualmente por meio da participação em eventos, plataformas digitais como Youtube, ou mídias sociais como Twitter, Facebook e Instagram.
• 8
  . Cida Falabella (PSOL) e Áurea Carolina (PSOL), a qual foi substituída em 2019 por Bella Gonçalves (PSOL) após ser eleita deputada federal.
• 9
  . CPF é a maneira como as candidaturas identificam o porta-voz da chapa em referência ao documento Cadastro de Pessoa Física, que consta na inscrição da candidata no TSE. Informação obtida por meio de entrevistas preliminares com os mandatos e a Frente Coletivas, uma organização que reúne 29 mandatos eleitos.
• 10
  . Os dados da RAPS incluem modalidades consideradas compartilhadas e campanhas individuais.
• 11
  . Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/opiniao/somos-muitas-ocupar-a-politica-e-radicalizar-a-democracia/ . Acesso em 25 de nov. 2021.
• 12
  . Em 2016-2018 há registros de 98 candidaturas e 22 eleitos. Para outras informações ver Secchi et al. (2020) .
• 13
  . Conforme reportagem na Folha de São Paulo, escrita pela própria co-deputada, intitulada “Chegamos ao ponto de que é possível cancelar um mandato nas redes sociais”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2021/02/chegamos-ao-ponto-em-que-e-possivel-cancelar-um-mandato-nas-redes-sociais.shtml . Acesso em 06 de junho de 2022.
• 14
  . Meza e Tatagiba (2016, p. 371) argumentam que este uso estratégico que os movimentos fazem dos partidos políticos é justificado pelas feministas na Nicarágua comparando o partido a um cavalo: “no qual elas montariam para acessar o sistema político”. Esta aliança pragmática também pode ocorrer entre movimentos, no caso das coletivas.
• 15
  . No original: “ the amount of activity directed toward goal accomplishment is crudely a function of the resources controlled by an organization ”.
• 16
  . Jasper (2014) ainda destaca outras características próprias do contexto socioeconômico e político, como cidadania, economia capitalista, e suas consequentes desigualdades na distribuição de recursos, e globalização que impacta a ação dos movimentos em redes internacionais.
• 17
  . A pesquisa nos municípios catarinenses mostra que mais de 50% dos vereadores não apresentaram vínculo associativo.
• 18
  . Em apenas 13 casos não foi possível encontrar a informação do número de co-vereadores.
• 19
  . Em 2018, após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), a estratégia de candidaturas coletivas teria se disseminado nos movimentos sociais. Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, são vistas como “as sementes de Marielle”, eleitas para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo PSOL ( Rodrigues and Freitas, 2021 ).
• 20
  . Considerando a classificação do TSE que não inclui a opção não binário. Nos 319 casos, foi possível encontrar 2 casos em que os porta-vozes se identificavam como não binários em suas redes sociais.
• 21
  . Dados do TSE divulgados em: < https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/09/28/proporcao-de-candidatos-negros-nas-eleicoes-de-2020-e-a-maior-ja-registrada-pela-1a-vez-brancos-nao-sao-maioria.ghtml> . Acesso em 14 de set. de 2021. No levantamento do TSE não é possível separar as informações entre as candidaturas individuais e coletivas.
• 22
  . Vereadores eleitos: brancos/as (53.4%), pardos/as (38.7%) e pretos/as (6.2%). Disponível em: Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/grafico/2020/11/16/O-perfil-dos-vereadores-eleitos-no-Brasil-em-2020 . Acesso em 10 abr. 2021.
• 23
  . A escolaridade dos candidatos é mais alta do que a da população. Dados da PNAD Contínua de 2019, mostram que 21,4% possuem ensino superior completo e incompleto. Ver: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html > Acesso em 22 de fev. 2022.
• 24
  . A classificação dos vínculos associativos foi feita por Almeida e Lüchmann (prelo) a partir da adaptação de Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016), que agregou a esta tipologia o ativismo partidário, os movimentos de renovação política, os coletivos, e as/os ativistas de direitos (em geral, ativistas digitais e individuais).
• 25
  . Para detalhes ver: < https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/mdb-pp-psd-psdb-e-dem-sao-os-partidos-que-mais-elegeram-candidatos-no-1-turno-das-eleicoes-2020> . Acesso em 06 jan. 2022.
• 26
  . De acordo com classificação de ( Scheeffer, 2018) .
• 27
  . Informações sobre órgãos de movimentos em: < https://www.pdt.org.br/index.php/category/movimentos/ > Acesso em 10 de jan. 2022.
• 28
  . Proibição da doação de empresas em 2016, ampliação dos recursos do fundo partidário em 2016, criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, em 2018, e restrição do autofinanciamento a até 10% do limite de gastos delimitados para o cargo em disputa, em 2019 (Campos, Machado, 2020, p. 86).
• 29
  . Incluindo categoria “não eleitos”, “anulado sub judice”, “indeferido” e “suplente”, um total de 185 candidatos não usaram recursos próprios e 81 sim, e apenas 90 arrecadaram em campanha coletiva (176 não) dos 266 não eleitos que prestaram contas ou declararam recursos no TSE.
• 30
  . Neste trabalho foram considerados apenas 3 escalas. Porte pequeno municípios com menos de 100 mil habitantes, médio porte entre 100 e 500 mil e grande porte acima de 500 mil habitantes.
• 31
  . Disponível em:< https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/at_download/file> . Acesso em 03 de janeiro de 2022.
• 32
  . O banco de dados sobre candidaturas coletivas engloba 3 das principais temáticas defendidas pelas candidaturas coletivas em 2020. A ordem foi definida de acordo com a sua citação pelos próprios candidatos nas suas mídias sociais e materiais de campanha. Na primeira temática foi classificada aquela mais citada no conjunto de material disponibilizado nas redes, ou que foi elencada nesta ordem com bandeira pela candidatura. Em caso de dúvida, sobre a priorização, foi considerada a pauta que correspondia ao movimento do porta-voz. As temáticas foram coletadas e, depois, agregadas pela pesquisadora em categorias.
• 33
  . Para os casos em que não se identificava especificamente o grupo, mas falava-se em diversidade sexual e de gênero, antirracismo ou questão racial.
• 34
  . 10,65% das candidaturas coletivas foram eleitas, considerando o total de vereadores eleitos em todo o país (58.114) e o número de candidatos (518.329), o valor é próximo: 11,2%.
• *
  Agradeço especialmente aos bolsistas de iniciação científica Lucas Galvão e Luciana Feitosa, da Universidade de Brasília, pela colaboração na coleta de informações. O artigo é fruto do Projeto de Bolsa de Produtividade CNPQ, PQ2 e do Projeto de Pesquisa “Movimentos sociais no sistema político brasileiro”, financiado pela FAP-DF, Processo N. 00193.0000229/2019-14.
• ERRATA
  No artigo “Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos”, com número de DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.2.320, publicado no periódico DADOS, 67(2):1-45
  Página 1
  ONDE SE LIA:
  Agradeço especialmente os bolsistas de iniciação científica Lucas Galvão e Luciana Feitosa, da Universidade de Brasília, pela colaboração na coleta de informações. O artigo é fruto do Projeto de Bolsa de Produtividade CNPQ, PQ2/2018.
  LEIA-SE:
  Agradeço especialmente aos bolsistas de iniciação científica Lucas Galvão e Luciana Feitosa, da Universidade de Brasília, pela colaboração na coleta de informações. O artigo é fruto do Projeto de Bolsa de Produtividade CNPQ, PQ2 e do Projeto de Pesquisa “Movimentos sociais no sistema político brasileiro”, financiado pela FAP-DF, Processo N. 00193.0000229/2019-14.
  Páginas 7, 10 e 38 e 40
  ONDE SE LIA:
  “Almeida e Lüchmann (prelo)” e “Almeida, Debora; Lüchmann, Lígia. Prelo,”
  LEIA-SE
  Almeida e Lüchmann (2022).” e “Almeida, Debora; Lüchmann, Lígia (2022)”
  Página 9 e 43
  ONDE SE LIA:
  (Pereira, Medeiros, no prelo) e Pereira, Matheus; Medeiros, Jonas. (no prelo)
  LEIA-SE:
  (Pereira, Medeiros, 2022) e Pereira, Matheus; Medeiros, Jonas. (2022)
  Página 18
  ONDE SE LIA:
  O gráfico 1 mostra que as candidaturas coletivas estão concentradas territorialmente na região Sudeste (52.4%) enquanto nas eleições gerais essa região apresentou 38.9% das candidaturas para vereador/a. Nas demais regiões, o percentual das candidaturas coletivas se aproxima das eleições gerais no Nordeste (23.2% coletivas contra 26.3% do total de candidaturas) e no Sul (15.7% contra 16.4%), ou é bem menor no Norte (5.3% coletivas contra 10.1%) e no Centro-Oeste (3.4% contra 8.3%). São Paulo concentra 42.3% das candidaturas (132), Pernambuco se destaca no Nordeste (39 candidaturas) e, em terceiro lugar, Rio de Janeiro (21).
  LEIA-SE:
  O gráfico 1 mostra que as candidaturas coletivas estão concentradas territorialmente na região Sudeste (52,4%), enquanto nas eleições gerais essa região apresentou 38,9% das candidaturas para vereador/a. No Nordeste (23,2% coletivas contra 26,3% do total de candidaturas) e no Sul (15.7% contra 16,4%) o percentual das candidaturas coletivas se aproxima das eleições gerais; mas no Norte (5,3% coletivas contra 10,1%) e no Centro-Oeste (3,4% contra 8,3%) é bem menor. São Paulo concentra 42,3% das candidaturas (132), Pernambuco se destaca no Nordeste com 12,2% (39 candidaturas) e, em terceiro lugar, o Rio de Janeiro com 6,6% (21).
  Página 20
  ONDE SE LIA:
  Há mais homens pardos do que mulheres, entre as mulheres a maioria é branca e preta. Entre as eleitas coletivas, apesar de maioria de mulheres, 19 se autodeclararam brancas/os, 9 pretas/os, 5 pardas/os e 1 amarelo, se aproximando do perfil racial dos eleitos no país – quando se considera pretos e pardos em conjunto. Importante apontar que, para além dos 34 eleitos, 137 ficaram na posição de suplentes (42,9%).
  LEIA-SE:
  Há mais homens pardos (23,3%) do que mulheres (11,7%), entre as mulheres a maioria é branca (55,2%) e preta (31,8%). Entre as candidaturas coletivas eleitas, apesar de maioria de mulheres, 19 se autodeclararam brancas/os, 9 pretas/os, 5 pardas/os e 1 amarela, se aproximando do perfil racial dos eleitos no país – quando se considera pretos e pardos em conjunto. Importante apontar que, para além dos 34 eleitos, 137 ficaram na posição de suplentes (42,9%).
  Página 27
  ONDE SE LIA:
  “ 37 candidaturas se localizam no centro (11,6%), e 22 na centro-direita e direita (6,9%).”
  LEIA-SE:
  “O centro do espectro ideológico contou com 44 candidaturas (13,8%), a centro-direta com 8 (2,5%) e a direita com 7 (2,2%).”
  Página 28
  ONDE SE LIA:
  “Ainda que um número razoável de partidos tenha órgãos destinados a mulheres, 12 de 24 partidos analisados por Rezende et al. (2020) e 13 sobre questão LGBT (Pereira, 2021), as estruturas de funcionamento são muito distintas e poucos deles incluem representação nas instâncias decisórias, sendo os 3 partidos – PT, PSOL e PDT – os mais notáveis na oferta de estrutura organizacional e de espaço de representação nas direções partidárias, o que pode funcionar como um recurso seletivo dos partidos para atrair esses movimentos (Oliveira, 2021)”.
  LEIA-SE:
  Ainda que um número razoável de partidos preveja estruturas internas para inclusão de grupos minorizados: mulheres (12 de 24 partidos analisados); negros (12 de 23 partidos), e LGBT (12 de 35) (Rezende et al ., 2020; Rodrigues, 2022; Pereira, 2021), as estruturas de funcionamento dessas instâncias são muito distintas. Ainda, poucos partidos incluem representação nas instâncias decisórias, sendo que PT, PSOL e PDT são os mais notáveis na oferta de estrutura organizacional e de espaço de representação nas direções partidárias, o que pode funcionar como um recurso seletivo dos partidos para atrair esses movimentos (Oliveira, 2021).
  Página 30
  ONDE SE LIA:
  “O percentual entre eleitos e não eleitos que receberam recursos partidários é próximo, mas é possível dizer que os eleitos investiram mais recursos próprios nas campanhas e arrecadaram em campanha coletiva (47,1% dos 34 candidatos eleitos utilizaram as duas modalidades) do que os não eleitos29 – 30,5% do total de não eleitos utilizaram recursos próprios e 33,8% campanhas coletivas.”
  LEIA-SE:
  O percentual entre eleitos e não eleitos que receberam recursos partidários é próximo, mas é possível dizer que os eleitos investiram mais recursos próprios nas campanhas e arrecadaram em campanha coletiva do que os não eleitos (47,1% dos 34 candidatos eleitos utilizaram as duas modalidades). Do total de não eleitos, 30,5% utilizaram recursos próprios e 33,8% campanhas coletivas.
  Página 32
  ONDE SE LIA:
  Tabela 6
  Primeira e segunda temáticas defendidas pelas candidaturas coletivas
  

  	Temática Defendida	Primeira		Segunda
  Categorias		N	% válido	N	% válido
  Direitos de Grupos Minorizados/ Defesa de Grupos	Mulheres	53	17	34	11,1
  	Negros	6	1,9	4	1,4
  	LGBTQIA+	15	4,8	28	9,2
  	Indígenas	1	0,3	7	2,3
  	Gênero	7	2,3	5	1,6
  	Raça	8	2,6	29	9,5
  	Juventude	7	2,3	4	1,4
  	Periferia	8	2,6	5	1,6
  	Pessoa com deficiência	5	1,6	5	1,6
  	Defesa e Garantia de Direitos	11	3,5	5	1,6
  	Direitos Humanos	5	1,6	6	2
  	Minorias em geral	13	4,2	12	4,0
  	Subtotal Direitos	139	44,7	144	47,4
  Políticas Sociais	Assistência Social/Desigualdade social	5	1,6	19	5,9
  	Cultura	13	4,2	12	3,9
  	Cultura e educação	8	2,6	2	0,7
  	Educação	32	10,3	26	8,5
  	Esporte/lazer	2	0,7	3	1
  	Saúde	5	1,6	8	2,6
  	Subtotal Políticas Sociais	65	21,0	70	22,6
  Participação/ Representação	Participação/representação	67	21,6	40	13,1
  	Antifascismo	2	0,7	0	0
  	Subtotal Participação	69	22,3	40	13,1
  Política urbana/Infraestrutura	Direito à cidade/moradia	4	1,3	6	2
  	Segurança	1	0,3	1	0,3
  	Subtotal PU/Infraestrutura	5	1,6	7	2,3
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Meio Ambiente	6	2,0	20	6,6
  	Agricultura/desenvolvimento sustentável	10	3,2	4	1,4
  	Subtotal MA/DS	16	5,2	24	8,0
  Desenvolvimento econômico/do Estado	Emprego/trabalho	6	2,0	10	3,3
  	Administração/funcionalismo	5	1,6	7	2,3
  	Subtotal DE	11	3,6	17	5,6
  Outros	Animais	1	0,3	0	0
  	Família	1	0,3	1	0,3
  	Religião/valores religiosos	3	1	2	0,7
  	Subtotal Outros	5	1,6	3	1,0
  Total casos válidos		310	100	305	100
  Sem informação	NA	9		14
  Total		319		319

  Fonte: Elaboração própria.
  LEIA-SE:
  Tabela 6
  Primeira e segunda temáticas defendidas pelas candidaturas coletivas
  

  	Temática Defendida	Primeira		Segunda
  Categorias		N	% válido	N	% válido
  Direitos de Grupos Minorizados/ Defesa de Grupos	Mulheres	54	17	33	11,1
  	Negros	5	1,9	4	1,4
  	LGBTQIA+	15	4,8	28	9,2
  	Indígenas	1	0,3	7	2,3
  	Gênero	7	2,3	6	1,6
  	Raça	8	2,6	29	9,5
  	Juventude	7	2,3	4	1,4
  	Periferia	8	2,6	5	1,6
  	Pessoa com deficiência	5	1,6	5	1,6
  	Defesa e Garantia de Direitos	11	3,5	5	1,6
  	Direitos Humanos	5	1,6	6	2
  	Minorias em geral	13	4,2	12	4,0
  	Subtotal Direitos	139	44,7	144	47,4
  Políticas Sociais	Assistência Social/Desigualdade social	5	1,6	19	5,9
  	Cultura	13	4,2	12	3,9
  	Cultura e educação	8	2,6	2	0,7
  	Educação	32	10,3	26	8,5
  	Esporte/lazer	2	0,7	3	1
  	Saúde	5	1,6	8	2,6
  	Subtotal Políticas Sociais	65	21,0	70	22,6
  Participação/ Representação	Participação/representação	67	21,6	40	13,1
  	Antifascismo	2	0,7	0	0
  	Subtotal Participação	69	22,3	40	13,1
  Política urbana/Infraestrutura	Direito à cidade/moradia	4	1,3	6	2
  	Segurança	1	0,3	1	0,3
  	Subtotal PU/Infraestrutura	5	1,6	7	2,3
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Meio Ambiente	12	2,0	16	6,6
  	Agricultura/desenvolvimento sustentável	4	3,2	8	1,4
  	Subtotal MA/DS	16	5,2	24	8,0
  Desenvolvimento econômico/do Estado	Emprego/trabalho	6	2,0	10	3,3
  	Administração/funcionalismo	5	1,6	7	2,3
  	Subtotal DE	11	3,6	17	5,6
  Outros	Animais	1	0,3	0	0
  	Família	1	0,3	1	0,3
  	Religião/valores religiosos	3	1	2	0,7
  	Subtotal Outros	5	1,6	3	1,0
  Total casos válidos		310	100	305	100
  Sem informação	NA	9		14
  Total		319		319

  Fonte: Elaboração própria.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2023
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  4 Mar 2022
• Aceito
  1 Jun 2022