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Revista Brasileira de Anestesiologia

Print version ISSN 0034-7094

Rev. Bras. Anestesiol. vol.61 no.1 Campinas Jan./Feb. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-70942011000100013 

ARTIGO ESPECIAL

 

Bioética e anestesia: um estudo reflexivo de publicações da Revista Brasileira de Anestesiologia

 

 

Maria de Fátima Oliveira dos SantosI; Genival Veloso de FrançaII

IDoutoranda em Bioética pela Universidade do Porto, Portugal. Médica Anestesiologista e Professora de Bioética e Anestesiologia
IIMédico e Bacharel em Direito. Professor de Medicina Legal da Universidade Federal da Paríba - UFPB

Correspondência para

 

 


RESUMO

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Especificamente no caso da Anestesiologia, há grande carência de subsídios teóricos para nortear os princípios bioéticos. O presente trabalho propõe a análise da produção bibliográfica referente ao tema Bioética, em forma de artigos, da Revista Brasileira de Anestesiologia, entre os anos 1999 e 2009.
MÉTODO: Foram selecionados três artigos da Revista Brasileira de Anestesiologia, publicados no período de 1999 a 2009. Os artigos tratavam da questão bioética especificamente na área de Anestesiologia, ou faziam relação entre Anestesia e Bioética. Como procedimento metodológico, empregou-se a técnica de análise de conteúdo manual, segundo o modelo de Bardin.
RESULTADOS: Observou-se que o tema mais emergente no material analisado refere-se aos ideais da Bioética, destacando-se o ideal do Principialismo (f 23; 23,5%). Por outro lado, a classe que define a ética como o berço da Bioética foi a que obteve menor quantidade de Unidade de Contexto Elementar (UCE) (f 15, 15,3%).
CONCLUSÕES: Nas produções referenciadas, a Bioética ainda é considerada um ideal a ser atingido, encontrando dificuldade no âmbito de aplicação na prática diária da Anestesiologia. Ressalta-se a necessidade de se realizarem estudos que abordem a Anestesia e a Bioética de maneira mais específica, refletindo problemáticas que envolvam ambos os temas.

Unitermos: ANESTESIOLOGIA; ÉTICA MÉDICA, Bioética.


 

 

INTRODUÇÃO

Considerada um estudo sistemático do comportamento humano, em áreas que envolvem vida, saúde e cuidados necessários para o bem-estar do ser humano, a Bioética surge em um contexto de inovações técnico-científicas, emergida em uma sociedade que apresenta diversas concepções distintas de valores éticos 1. Nesse sentido, tem sido alvo de inesgotáveis discussões e reflexões devido ao teor das questões pertinentes a essa área 2.

Desde o início dos anos 1970, a Bioética sofre reduções de sua real concepção, o que proporciona o surgimento de novos significados, como os que incluem a restrição do campo de aplicação às ciências da vida e da saúde. Além disso, cientistas do Instituto Kennedy passaram a se referir à Bioética como uma ética aplicada às áreas da Medicina e da Biologia, em que a principal preocupação era o direcionamento do controle social de pesquisas que envolvessem seres humanos 3.

O espaço de diálogo existente no campo da Bioética evidencia que a maneira de se pensar de forma ética é acompanhada pelas modificações ocorridas no mundo, em que a ênfase deixa de ser o individual e passa a ser o sujeito inserido em um contexto social. Ou seja, a microética passa a ser macroética 3.

A descoberta inovadora e o rápido desenvolvimento da Bioética, como área de conhecimento que engloba várias disciplinas, trazem desafios de ordem acadêmica. Seu estudo tornou-se uma nova experiência sem modelo didático definido; a forma tradicional de ensino baseada na concepção disciplinar não é eficaz para a completa compreensão da área, pois a Bioética lida com saberes de várias disciplinas, ou seja, não se trata apenas de um intercâmbio de saberes pertencentes ao mesmo campo, mas da intercomunicação de dois campos distintos ou até mesmo da integração das disciplinas de um campo particular 4,5. A concepção filosófica da Bioética, conforme desenvolvida em países europeus, reconhece, na Antropologia (cultural e filosófica), o suporte teórico para seu estudo 6.

O surgimento da Bioética em 1971, bem como o reconhecimento de sua necessidade nos campos da ciência da vida, é uma referência que podemos ter acerca da evidência do descompasso entre o progresso da tecnologia e a maturidade de reflexões morais, também evidenciado por meio da crescente busca de novos conhecimentos que sirvam como base para a compreensão da natureza e da vida. Tal compreensão deve ser almejada por profissionais de diversas áreas, como médicos, biólogos, enfermeiros e ecologistas, para que haja uma preparação adequada ao exercício da profissão, principalmente no que concerne ao senso de responsabilidade e obrigação moral ao tomar decisões relacionadas à vida humana 6.

Faz-se necessária a existência desse tipo de profissional como reivindicação das sociedades modernas e pluralistas, em que tal necessidade pode ser comprovada pela quantidade crescente de cursos de Bioética em universidades do mundo inteiro. Por meio dessa inovação, alcançam-se o aperfeiçoamento e a especialização tanto na graduação quanto na pós-graduação 6.

Mesmo antes do lançamento de diretrizes éticas nas intervenções biomédicas, especialmente com a reforma sanitária, que se desencadeou mundialmente a partir dos anos 1980, a formação profissional, tanto da Enfermagem quanto da Medicina, estava voltada apenas para os aspectos biológicos. O trabalho era predominantemente individual, com abordagem multiprofissional, e consistia de intervenções fragmentadas de diferentes profissionais para um mesmo paciente 7.

Sabe-se, contudo, que a Medicina, em todos os seus campos, como é o da Anestesiologia, em seu desenvolvimento, pode influenciar positivamente outras formas de assistência em saúde, ao valorizar aspectos que ficaram suprimidos durante o domínio da Medicina chamada científico-tecnológica, que relegava, a segundo plano, as dimensões humanas e ético-espirituais da pessoa 8. Tais dimensões vão ao encontro da noção de Bioética.

O "paradigma da cura" determinante das atuais ações de saúde é direcionado pela Medicina de alta tecnologia, o que pode ser comprovado pelo crescimento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais 9. No entanto, esse paradigma deixa de lado práticas humanizantes, como a manifestação de apreço, a preocupação e a presença solidária com os doentes 8.

Especificamente no caso da Anestesiologia, existe uma grande carência de subsídios teóricos para nortear essas práticas humanizantes ora exigidas. A evolução dessa área da Medicina tem sido gradual e trabalhosa, com modificações de conceitos sempre à luz do método científico.

Diante do exposto, o presente artigo se propõe a analisar a produção bibliográfica, em forma de artigos, da Revista Brasileira de Anestesiologia, no período de 1999 a 2009. Essa revista foi tomada como exemplo por estar específica e tradicionalmente ligada à anestesia e suas discussões.

 

BIOÉTICA PRINCIPIALISTA

A Bioética tem como base de fundamentação um conjunto de princípios norteados por beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Nas razões pautadas no principialismo, a autonomia se deve muito a Kant, no qual a Bioética torna-se conhecida rapidamente, ganhando maior dimensão. No início dos anos 1980, por outro lado, começam a surgir novas propostas epistemológicas de análise moral, abrindo portas para que, nos anos 1990, surgissem as críticas ao principialismo, tendo como base a ideia de que os princípios éticos deveriam orientar as pesquisas sem seres humanos 10. Os princípios básicos priorizavam uma espécie de instrumento simplificado para a análise prática dos conflitos que ocorrem tão-somente no campo médico 11.

O referencial da Bioética principialista passou a ser construído a partir da teoria de prima facies, de David Ross, que defendia vários princípios morais básicos e irredutíveis que expressam obrigações prima facies. Essa afirmação nos leva à indicação de algo que deve ser cumprido obrigatoriamente, à exceção da existência de conflitos entre situações particulares e obrigações de importância equivalente ou maior 12.

No caso dos princípios anteriormente citados, a não maleficência afirma que os profissionais não devem causar quaisquer danos aos pacientes, fundamentação esta baseada no ditame primum non nocere. Alguns textos encontrados na literatura traduzem erroneamente a obrigação de não maleficência como a obrigação de beneficência, que se pauta na afirmação hipocrática: "Usarei o tratamento para ajudar o doente de acordo com minha habilidade e com meu julgamento, mas jamais o usarei para lesá-lo ou prejudicá-lo" 12.

No que diz respeito ao princípio da autonomia, pode-se dizer que sua base de fundamentação é a moral decorrente de Kant, o qual afirma que "o respeito à autonomia tem origem no reconhecimento de que todas as pessoas têm valor incondicional e de que todas têm capacidade para determinar o próprio destino". Nesse sentido, a autonomia visa ao reconhecimento do direito de que cada indivíduo tem as próprias opiniões, faz suas escolhas e é capaz de determinar o próprio destino, agindo de acordo com seus valores e crenças. Quando tal princípio é violado, o indivíduo passa a ser tratado como meio 12.

O princípio da justiça, também incluído na prima facie, apresenta difícil conceituação e aplicação problemática. John Rawls, criador da Teoria Contratual de Justiça, percebe a justiça como uma equidade, diferentemente de Kant, que a concebe como um direito, e de Aristóteles, que a encara como uma virtude. Tendo pauta em Rawls, que defende a igualdade de direitos para todos os seres humanos, a equidade, ou seja, a justiça em si, refere-se às normas em geral de cooperação reconhecidas por indivíduos livres, que apresentam atividades sociais em respeito mútuo 10.

 

MÉTODO

Trata-se de um estudo de revisão, de caráter bibliográfico, descritivo, qualitativo e exploratório, a partir de análise documental. A amostra corresponde a três artigos coletados na Revista Brasileira de Anestesiologia no período de 1999 a 2009. Para a coleta, foram verificados no site da revista e nos registros de todo o período citado os artigos que relacionavam Anestesia e Bioética ou que abordassem questões de Bioética, especificamente na área de Anestesiologia.

Para proceder às análises, utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo Manual segundo o modelo de Bardin 13, que propõe um conjunto de técnicas de análise da comunicação escrita, visando obter, por procedimentos sistemáticos, a descrição do conteúdo das mensagens 13. Seu método é composto de três passos básicos: (a) pré-análise, com leitura flutuante para a constituição do corpus (1 documento), definida pela matéria dos artigos; (b) exploração do material e (c) tratamento dos resultados, inferência e interpretação 13. Segundo os princípios dessa metodologia, as estruturas e os elementos do conteúdo foram desmontados e analisados por meio do estudo minucioso das palavras e frases que o compõem, procurando seu sentido, reconhecendo, comparando, avaliando e selecionando-o para esclarecer suas diferentes características e extrair sua significação, utilizando-se o critério temático.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Em todo o período mencionado (1999 a 2009), foram encontrados apenas três artigos referentes à temática aqui proposta. Considerando-se um intervalo de tempo de 10 anos, pode-se dizer que a produção sobre Bioética em Anestesiologia tem sido escassa na revista em questão. Esses três artigos serão analisados qualitativamente, servindo como unidade de análise, conforme Bardin 13, sendo que, devido ao limitado número de produções, cada um conformará uma categoria cujos pontos principais de contribuição e discussão das Unidades de Contexto Elementar serão expostos a seguir. Os artigos analisados foram: (I) Anestesia e Bioética 14; (II) Dilemas Bioéticos na Prática da Anestesia 15 e (III) Bioética: Aspectos de Interesse do Anestesiologista16.

Para melhor visualização das interfaces e dissonâncias entre essas obras, optou-se por realizar uma categorização a posteriori, englobando todas as Unidades de Contexto Elementar dos três textos em conjunto, para se identificarem os eixos temáticos sobre os quais foram desenvolvidos esses artigos (Tabela I).

Como se observa na Tabela I e partindo do que pressupõe Bardin 13, de que, quanto mais se fala de um tema, mais importante ele é para quem produz o discurso, a categoria mais forte, em termos de número de UCE, é a III (f geral 48; 48,9%), que se refere aos ideais da Bioética. Nela, distinguem-se três ideais: principialismo, humanismo e respeito ao Código de Ética Médica (CEM), dentre os quais destaca-se o ideal do Principialismo (f 23; 23,5%), enquanto a classe com menor número de UCE (f 15; 15,3%) é a que define a ética como o berço, ou o princípio da Bioética.

É relevante observar a importância dada à Bioética como algo que, por excelência, deve estar voltado para a justiça, para a beneficência e para a autonomia, não para a maleficência no trato dos seres humanos, o que reflete respeito à vida, indo ao encontro do humanismo, além de se relacionar com o próprio CEM, que se baseia nesses princípios.

 

CONCLUSÕES

Observa-se, por meio das análises apresentadas, quatro eixos temáticos principais que inspiraram a construção dos artigos. O primeiro se refere à ética como contexto de nascimento e desenvolvimento da Bioética. Nesse sentido, a ética se restringe a juízos de valor socialmente convencionados acerca do que é saudável ou não para a preservação da vida e das relações sociais. Entretanto, a Bioética transcende a ética, por tratar de questões e dilemas mais complexos que envolvem a vida e a morte, em diferentes contextos e processos decisórios no aspecto específico da Anestesiologia.

O segundo eixo aborda os sentidos da Bioética como uma ciência historicamente construída de forma paralela aos avanços médico-tecnológicos. Assim, a Bioética figura como o ponto de discussão e ponderação a respeito das ações do anestesiologista, no sentido da manutenção ou não da vida, em diversas situações cruciais, entre as quais se destacam o suicídio assistido e a eutanásia.

O terceiro eixo diz respeito aos ideais que, no exercício da profissão, são considerados norteadores de uma conduta bioética, quais sejam: o Principialismo, corrente segundo a qual se defende o seguimento de princípios de conduta fundamentais: a autonomia, a não maleficência, a justiça e a beneficência; o Humanismo, segundo o qual a vida do ser humano é o principal valor a ser respeitado, em todos os seus aspectos, sendo todas as ações médicas voltadas ao bem dos indivíduos e da sociedade; e o Respeito ao Código de Ética Médica (CEM) em todos os seus aspectos, que vai ao encontro dos dois outros ideais citados anteriormente.

O quarto e último eixo temático relaciona-se com os dilemas bioéticos da profissão do anestesiologista. Entre esses dilemas, figuram: as questões jurídicas que permeiam o exercício da profissão no Brasil, a responsabilidade conferida na assistência a pacientes idosos e em estado terminal, e as já referidas questões de eutanásia e suicídio assistido. Uma conduta defensiva tende a ser adotada por esses profissionais para evitar litígios jurídicos, mesmo que isso fira os princípios de sua profissão. É importante ressaltar que esses princípios nem sempre podem ser considerados "diretamente aplicáveis" no contexto da Anestesiologia em sua complexidade.

É importante observar que, entre as categorias que emergiram na análise, a que teve o número maior de UCE, correspondendo praticamente à metade do total (48,9%), foi a que se refere aos ideais, o que traduz uma associação entre o termo Bioética e a noção de um ideal. Em outras palavras, pode-se dizer que a Bioética é considerada, ainda nessas produções, um ideal que encontra dificuldades de se aplicar na realidade. Ainda dentro dessa classe, a única que, por não ser homogênea em seus conteúdos, apresenta subclasses, emergiu a subclasse com mais UCE (f 23; 23,5%), que diz respeito ao Principialismo, evidenciando os quatro princípios básicos de beneficência, autonomia, não maleficência e justiça.

Considera-se que as obras aqui analisadas, a despeito de seu valor em termos de produção teórica e subsídios para futuras pesquisas, ainda tratam a questão da Anestesia e da Bioética de maneira bastante generalista e sectarizada, razão pela qual evidencia-se a necessidade de se realizarem estudos mais específicos sobre esses temas de maneira entrelaçada, refletindo as problemáticas que envolvem esses dois termos em conjunto. Todavia, o fato de já existirem discussões nesse campo, tanto no periódico aqui escolhido quanto em outros periódicos da área, já consiste em um passo importante para que a Bioética ultrapasse o conceito de ideal ou de um conjunto de informações abstratas, e se objetive em ações práticas.

 

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência:
Dra. Maria de Fátima Oliveira dos Santos
Av. Umbuzeiro, nº 881, apt. 501, Edifício Shanaya, Manaíra
58038-182 - João Pessoa, PB, Brasil
E-mail: fatimadeosantos@hotmail.com

Submetido em 5 de março de 2010.
Aprovado para publicação em 2 de agosto de 2010.

 

 

Recebido da Universidade do Porto, Portugal.