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Ética e legislação na enfermagem: comentários gerais

Resumos

Analisa o ato profissional sob tríplice dimensão - o conhecimento científico, o imperativo moral da conduta e o condicionamento social. Comenta o Código de Ética dos profissionais da Enfermagem, em suas bases estruturais e no que tem de específico, e a diferença de outros códigos. Finalmente, considerando que o exercício de qualquer profissão está sujeito a um conjunto de normas, instituídas em lei, discute o Projeto de Lei que pretende substituir a lei vigente que regula o exercício da enfermagem.


Analyses the professional act under there dimensions: the scientific knowledge, the moral conduct and the social variable. The article discusses the professional nursing Ethics Codes in Brazil, its basic structure and its particularities. The article also emphasizis the need for legal support of the professional act and analysis the bill that has been submited by the Brasilian Nursing Council which has to be approved by the National Congress


ARTIGO DE ATUALIZAÇÃO

Ética e legislação na enfermagem - comentários gerais

Maria Ivete Ribeiro de Oliveira

Professor Adjunto - Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem

RESUMO

Analisa o ato profissional sob tríplice dimensão - o conhecimento científico, o imperativo moral da conduta e o condicionamento social. Comenta o Código de Ética dos profissionais da Enfermagem, em suas bases estruturais e no que tem de específico, e a diferença de outros códigos. Finalmente, considerando que o exercício de qualquer profissão está sujeito a um conjunto de normas, instituídas em lei, discute o Projeto de Lei que pretende substituir a lei vigente que regula o exercício da enfermagem.

ABSTRACT

Analyses the professional act under there dimensions: the scientific knowledge, the moral conduct and the social variable. The article discusses the professional nursing Ethics Codes in Brazil, its basic structure and its particularities. The article also emphasizis the need for legal support of the professional act and analysis the bill that has been submited by the Brasilian Nursing Council which has to be approved by the National Congress.

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* O Projeto de Lei 3427/80 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21.5.86 e sancionado, com alguns vetos pelo Presidente da República, transformou -se em Lei nº 7498 de 25 de junho de 1986.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Mar 2015
  • Data do Fascículo
    Mar 1986
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