História e perspectivas da organização dos enfermeiros nos movimentos sindicais

History and perspectives of nurses' organization in union movements

Historia y perspectivas de la organización de los enfermeros en movimientos sindicales

REFLEXÃO

História e perspectivas da organização dos enfermeiros nos movimentos sindicais

History and perspectives of nurses' organization in union movements

Historia y perspectivas de la organización de los enfermeros en movimientos sindicales

Regina Maria dos Santos^I; Maria Cristina Soares Figueiredo Trezza^II; Walcyr de Oliveira Barros^III; Joséte Luzia Leite^IV

^IDoutora em Ciências da Enfermagem. Docente do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Nuphebras/EEAN/UFRJ

^IIDoutora em Ciências da Enfermagem. Docente do Departamento de Enfermagem da UFAL. Membro do Nupegepen/EEAN/UFRJ

^IIIDoutorando da EERP/USP. Vice-Presidente da ADUFERJ Seção Sindical. Docente da EEAN/UFRJ

^IVDoutora em Enfermagem. Professora Visitante EEAN/UFRJ. Membro do Nupegepen/EEAN/UFRJ

^{Endereço para Correspondência}

RESUMO

Trata-se de uma abordagem reflexiva sobre a história da organização dos enfermeiros no movimento sindical CUTista e as perspectivas para o futuro deste movimento. Objetivou-se descortinar que caminhos se apresentam para o movimento sindical no presente. Tomou-se como fontes primárias documentos teses da CUT. Partiu-se de uma retrospectiva do movimento CUTista no Brasil, discutindo seus princípios constituintes. Abordou-se a reforma trabalhista e sindical, indagando-se os caminhos a trilhar na atual conjuntura que respeitem os princípios desta Central Sindical, assumindo a defesa dos direitos dos trabalhadores. Defendeu a independência dos partidos e do governo, colocando em foco os Sindicatos e Federação Nacional dos Enfermeiros, apontando perspectivas, sugerindo pontos de pauta para discussões e ligações com a luta geral dos trabalhadores brasileiros.

Descritores: Sociedades de enfermagem; História da enfermagem; Enfermagem.

ABSTRACT

This article presents a reflection about the history of nurses'organization in union movements just like the Central Única dos Trabalhadores - CUT (Workers Central Union) and its perspectives for the future. The objective is to clarify the presenting ways for the union movements at present time. Primary sources for reflections was CUT's documentation. The approach considers a retrospective of CUT movement in Brazil, discussing its constituting principles. The workers union reformation was also approached, inquiring if the ways to follow in current conjuncture are respecting these principles and assuming the defense of workers'rights. This union movement deffended the independence of political party, focusing nursing union as well as the National Federation of Nurses, pointing out perspectives and suggesting discussing issues and linkages to the general fight of Brazilian workers.

Descriptors: Societies, Nursing; History of nursing; Nursing.

RESUMEN

Este artículo presenta una reflexión sobre la historia de la organización de los movimientos sindicales de enfermeros en Brazil y la perpectiva para el futuro. Lo objectivo es clarificar los camiños que se presentam al tiempo actual. La fuente primaria es la documentación del Sindicato Genera de los Trabajadores. El abordaje considera la retrospectiva del movimiento del Sindicato en Brasil, discutindo sus principios constituientes. La reforma del Sindicato de los trabajadores tanbién es abordada, indagandose si los camiños son seguidos en la conjunctura corriente y si estan respectando a estes principios asumindo así la defensa de los derechos de los trabajadores. Este movimiento sindical defendió la independiencia de los apartados politicos, focalizando los sindicatos de enfermeros y la Federación Nacional de Enfermeros, puntando las perpectivas y sugerenciando cuestiones de discusión y acoplamiento a la lucha general de los trabajadores brasileros.

Descriptores: Sociedades de enfermeria; Historia de la enfermería; Enfermería.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Recentemente nos propusemos a desenvolver uma (re)análise do movimento sindical dos trabalhadores da saúde, abordando o tema na perspectiva do sindicalismo como reação do trabalhador à exploração capitalista do trabalho, centro de organização dos operários, visando sua emancipação econômica, social e política⁽¹⁾. Ou seja, construímos nossa reflexão com base no entendimento da organização sindical na estrutura do capitalismo imposto ao Brasil como sistema econômico e social. Ousamos traçar essa análise levando em conta circunstâncias macro e micro sociais da conjuntura brasileira que atravessaram as entrelinhas de uma teia social construída sob a exploração do trabalho pelo capital e suas conseqüências para um país periférico, tanto do ponto de vista geral como específico para a categoria dos trabalhadores da Enfermagem. Apoiamo-nos em Revel⁽²⁾ para compreender as inter-relações que acontecem entre o macro e o micro espaço social e em Veyne⁽³⁾ para compreender a teia de relações na qual que os fatos aconteceram.

Como resultado desta análise pôde ser dito, com respeito à preservação da capacidade da classe trabalhadores em lutar por seus interesses e direitos, que a organização dos trabalhadores deve avançar para o espaço social do mundo a fim de enfrentar o processo da globalização, entendida como um caminho de reprodução e consolidação do poder político e ideológico do capital financista do neoliberalismo, considerando que as relações provocadas pela globalização ainda continuam provocando enormes injustiças sociais, intensificam o terrorismo e o narcotráfico pelo mundo, estimulando o trabalho infantil, o trabalho informal e o aprofundamento das desigualdades entre homens e mulheres⁽⁴⁾. Esta condição está presente não apenas como fruto dos desajustes de uma ordem social recorrente, mas, por força de uma natureza ideológica.

Como fruto desta análise, sobre a questão dos trabalhadores da saúde, pôde ser dito ainda que para se resolver o problema existente entre a saúde que temos e a que está preconizada na Constituição de 1988 (uma conquista de lutas políticas anteriores). nos Artigos 196 a 200, muito se tem por fazer, sugerindo a preservação da assistência à saúde como dever do estado. Isto posto, somos levados a enfrentar a questão ideológica e técnica que envolve o Programa Saúde da Família, na composição de sua equipe "mínima, devendo questionar esta composição técnica, seu vínculo empregatício⁽⁴⁾, o qual parece estar funcionando como mais um expediente de precarização das relações de trabalho e instrumento de políticas compensatórias.

Nesta oportunidade, tenta-se adotar como objeto de reflexão as perspectivas do movimento sindical para o presente futuro, compreendendo que o futuro já está acontecendo, tomando-se como parâmetro para assim considerar, o processo de globalização e a conjuntura brasileira em andamento no governo atual. Objetiva-se descortinar que caminhos se apresentam para o movimento sindical no momento presente (frente ao aparente adensamento dos projetos de desregulamentação do trabalho e desconstrução da concepção sindical que tem demarcado historicamente o conflito entre capital e trabalho), os quais tem norteado os sindicatos que são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde se encontra filiada a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e, dentro desta, todos os Sindicatos de Enfermeiros, também filiado à CUT. Assim sendo, sentimo-nos à vontade para discorrer sobre a questão, tomando o Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL) e, na medida do possível o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ), para ilustrar o movimento sindical dos enfermeiros dentro da diretriz cutista.

2. MÉTODO

Adotamos como fontes principais os artigos publicados pela CUT, uma vez que é a esta Central de Trabalhadores que estamos vinculados e, portanto, sobre ela podemos tecer nossos comentários como sendo de dentro (grifo nosso), uma vez que sentimo-nos representados por ela e confiamos que continuará defendendo direitos e conquistas dos trabalhadores, ao tempo em que contribui concretamente para recolocar o Brasil no caminho de uma sociedade justa e fraterna.

3. RESULTADOS

3.1 A CUT: seu movimento, seus princípios, sua história

Historiadores como Fausto⁽⁵⁾, Hobsbaum⁽⁶⁾ e Skidmore⁽⁷⁾, abordando a conjuntura nacional pós golpe militar, mostram como os trabalhadores se rebelaram contra a organização ditatorial do Estado brasileiro, no final da década de 70, reconfigurando a identidade sindical do país, a qual superando a pluralidade instituída pela unidade sindical (um sindicato por categoria), re-inventa a unidade sindica representada pelas Centrais de Trabalhadores.

Naquele momento, os trabalhadores organizados fizeram a revolução. Enfrentaram as forças armadas que estavam no poder, criaram instâncias organizativas e tiveram vitórias memoráveis na luta por melhores condições de vida e trabalho. A Central Única dos Trabalhadores foi criada neste clima, em 28 de agosto de 1983, fruto de um amplo movimento de questionamento ao autoritarismo e de luta pela democracia e pela cidadania. Sua criação significou um rompimento, na prática, com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais. Mas sua legalização (existência jurídica) só foi possível a partir da promulgação da Constituição de 1988, que, também devido à forte pressão social, significou um relativo avanço na conquista de direitos⁽⁸⁾.

Como se pode ver, a CUT nasceu com perspectivas definidas, devendo lutar pelos direitos dos trabalhadores, pela justiça social e pela cidadania. Atuou por cinco anos na ilegalidade, sem se deixar arrefecer pela falta de sustentação jurídica, levando seus pleitos pelas ações na Justiça do Trabalho, encaminhadas pelas Confederações, Federações e Sindicatos a ela filiados. Atravessou as décadas de 80 e 90 firme nos seus princípios e propósitos, cumprindo o que está escrito em seus estatutos, assim sintetizado:

A CUT é uma entidade de representação sindical que tem como fundamentos de sua atuação o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação social e construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária. Tem como objetivo integrar, articular e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado⁽⁸⁾.

Este texto permite refletir sobre o caráter agregador e articulador desta Central Sindical e o compromisso que assume com a sociedade brasileira, na perspectiva de sua transformação. Em nome deste compromisso, a CUT foi extremamente atuante, com papel decisivo na mobilização da sociedade nos momentos cruciais da história contemporânea do Brasil, tais como o Movimento pelas "Diretas Já", a luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte; a Marcha dos 100.000, "denunciando os ataques do Estado e do patronato às conquistas dos trabalhadores, negociando salário e emprego, redução da jornada e melhores condições de trabalho, denunciando processos de privatização"⁽⁸⁾, em sintonia com as questões que vinham sendo amplamente debatidas pela sociedade.

Essa postura contrariava, na época, a concepção de sindicalismo que havia sido imposta pelo Ditador Vargas, fundamentada na "Carta de Mussolini", a qual prescrevia aos sindicatos uma estrutura e funcionamento corporativo e assistencialista. Ao assumir a condição de oposição ao "sindicalismo pelego", inaugura-se no país o chamado "Novo Sindicalismo", de onde emergiu a CUT, numa vertente que "se caracterizou pela busca de novas formas de relação e participação dos trabalhadores no cotidiano dos sindicatos"⁽⁸⁾.

Embora muito se tenha a dizer sobre o novo sindicalismo, para este momento é importante destacar a incorporação à luta sindical, de bandeiras defendidas pela sociedade, as quais aparecem nos princípios defendidos pela CUT, tais como, entre outros: defesa da organização e atuação dos trabalhadores independente do Estado, dos governos, do patronato dos partidos políticos, dos credos ou de qualquer outro organismo de caráter programático ou institucional; garantia do exercício da mais ampla democracia em todos os organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não contrariem as decisões majoritárias e soberanas; reafirmação da unidade como um dos pilares básicos que sustentam as lutas e conquistas da classe trabalhadora (...); solidariedade a todos os movimentos da classe trabalhadora em qualquer parte do mundo desde que os objetivos e princípios desses movimentos não firam os princípios da CUT⁽⁸⁾.

Coerente com seus princípios, a CUT atravessou 20 anos da história do Brasil posicionando-se contrária ao desmonte do serviço público, da previdência social, da privatização dos bens do Brasil, contra os acordos com o Fundo Monetário Internacional(FMI), o aumento e o pagamento incondicional da dívida externa, propondo e defendendo alternativas de políticas de geração de emprego e renda, apoiando as lutas gerais e específicas dos segmentos que congrega, como foi historicamente o caso das lutas dos trabalhadores da saúde e da educação. No caso da Saúde, a CUT integrou-se ao Movimento pela Reforma Sanitária que desembocou, no texto da Constituição de 1988, na instituição do SUS como Política Nacional de Saúde. No caso da educação, não estão vencidas as lutas pelo ensino público de boa qualidade em todos os níveis e pela valorização dos trabalhadores da área.

Como o objeto de reflexão nesta oportunidade é a organização sindical dos enfermeiros e seu movimento na CUT, sente-se a necessidade de retomar alguns aspectos do movimento dos enfermeiros no sentido de institucionalizar sua representação na figura dos Sindicatos de Enfermeiros. É o que se faz a seguir.

3.2 O movimento da Enfermagem na organização sindical

Os estudos de Santos⁽⁹⁾ e o de Gomes⁽¹⁰⁾, entre outros, permitiram compreender que a enfermagem demorou a se identificar e se organizar como categoria de trabalhadores, vivendo uma situação de consolidação da divisão social do seu trabalho e preservação das diferenças até meados da década de 80, passando, após esse período, a discutir e implementar, mormente na década de 90 até os dias atuais, um projeto de revisão desta postura, assumindo, pelo menos no discurso, a unidade da categoria, defendendo causas dos três segmentos, buscando, através do trabalho do Fórum Nacional da Entidades de Enfermagem FNEE, superar as contradições vividas no interior da categoria e preservar a integridade profissional que foi construída ao longo do tempo⁽⁹⁾.

Embora os primórdios desta organização remontem ao final da década de 20, situaremos nossas reflexões no período em que a sociedade brasileira repudiava o regime ditatorial militar e lutava pela reconstrução da democracia, o que aconteceu no período de 1975 a 1988 quando foi promulgada a Carta Constitucional que rege o país até hoje. Deve-se, não obstante, por uma questão de respeito à história, relembrar que em 1962 foi registrada na Bahia a Associação dos Enfermeiros Profissionais Liberais do Estado da Bahia APLEB (criada em 1961), a primeira no Brasil a conseguir registro, a do Estado da Guanabara, do Rio de Janeiro e do Ceará que foram criadas em 1963, levando dois anos para conseguirem organizar-se e, de 1973 a 1975 surgem as Associações de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e a criação de nova Associação baiana que passou a denominar-se APEB Associação Profissional das Enfermeiras da Bahia⁽¹¹⁾.

Outros estados obtiveram suas cartas sindicais já nos anos 80, como foi o caso de Alagoas, onde as(os) enfermeiras(os), liderados por Noraci Pedrosa Moreira, conseguiram a Carta Sindical em 1985, sendo na época, presidente, a Enfermeira Ana Maria Vieira de Andrade.

Não há intenção de trazer uma seqüência de datas e nome das Associações de Enfermeiros criadas. Na medida em que se organizavam e conseguiam as cartas sindicais, as(os) enfermeiras(os) definiam sua identidade sindical, aprendendo na militância a arte de militar. Como já afirmamos em escritos anteriores, as(os) enfermeiras(os) formadas segundos os rigores da Escola de Enfermagem em sua tradição anglo americana, não possuíam o traquejo a participação política⁽¹⁰⁾. A convivência com os outros trabalhadores, nas lutas cotidianas, foi decisiva para que essa categoria profissional se inserisse no panorama nacional de conflitos não só trabalhistas, mas aqueles que atingiam o conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a identidade sindical das(os) enfermeiras(os) fez-se perceber pelas escolhas de suas(seus) dirigentes, ante às possibilidades que se apresentava naquele momento histórico, quando as lideranças sindicais mais evidentes se colocaram em pólos opostos, num cisma entre uma postura mais conciliadora e outra mais combativa. Essas escolhas foram forjadas no clima de luta que não pertencia apenas a uma categoria, mas à grande massa de trabalhadores.

A participação dos sindicatos existentes de enfermeiros em grandes assembléias, nas Conferências Nacionais da Classe Trabalhadora (CONCLAT) permitiu que eles construíssem a visão ampliada do movimento sindical, para além das questões específicas da categoria. Do mesmo modo, a participação e engajamento das lideranças sindicais de enfermagem nas discussões com as demais categorias renderam importantes apoios e adesões quando os problemas dos trabalhadores da saúde estiveram em pauta. É o caso da participação dos enfermeiros nas greves dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, na luta em defesa da Previdência Social, entre outros movimentos. Da mesma forma, os enfermeiros não estiveram sozinhos quando tiveram que se posicionar contrariamente ao Projeto Julianelli^a.

Curioso foi o comportamento das lideranças sindicais em relação à luta pela jornada semanal de trabalho de 30 horas, empreendida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, a qual foi questionada "por um grupo de sindicalistas de São Paulo [uma vez que] uma das reivindicações do movimento geral dos trabalhadores era a redução da jornada de trabalho para 40h"⁽¹⁰⁾. É possível que essa discordância fosse devida à idéia de que, naquele momento houvesse o entendimento de que fosse mais importante reforçar o movimento geral, ainda que, para isso, fosse preciso desvia-se do interesse específico da categoria⁽¹⁰⁾, representando um momento de grande aprendizagem.

Tentando discutir um pouco a escolha da CUT como a Central a quem se filiariam os sindicatos de enfermeiros e a FNE, algumas considerações se fazem necessárias. As(os) enfermeiras(os), lutaram por mais de 20 anos para organizarem-se em sindicatos. Esta luta representou o entendimento da enfermagem como profissão e a compreensão de si (enfermeiras(os) como trabalhadores, sujeitos a jornadas, salários, leis e convenções, rompendo paradigmas e abrindo-lhes novos horizontes, para além do contexto em que se estruturaram.

Por outro lado, o mundo do trabalho nem sempre se configurou como um espaço de atuação feminina. Considerando-se que a Enfermagem foi (e continua sendo) um trabalho essencialmente feminino, duplicavam-se as dificuldades de aglutinar um corpo participativo de enfermeiras que possuíssem a consciência das desigualdades que permeavam (e permeiam) as relações de trabalho bem como a necessidade urgente de se construir na categoria um movimento capaz de agir como resistência na correlação de forças entre empregados e empregadores.

Além disso, a Enfermagem foi aliada da Igreja Católica e do Governo desde a década de 30, como tem demonstrado os estudos de Barreira⁽¹²⁾, Santos⁽⁹⁾.Santos⁽¹³⁾ e outros autores, visualizando-se numa linha de cooperação e, talvez de sujeição, no sentido de aceitação sem questionamento, aos ditames governamentais. Provavelmente a luta pela preservação das conquistas alcançadas e do prestígio acumulado a custo de muito esforço, não deixava espaço para outras reflexões, voltadas para as condições de trabalho vivenciadas e pelo movimento que se levantava em toda parte, em busca de melhores condições de vida.

No entanto, foi deste mesmo grupo que saem as recomendações para a sindicalização das enfermeiras, embora o mesmo grupo que recomendou parece ter estranhado o comportamento das enfermeiras que tomaram para si esta tarefa⁽¹⁰⁾. O conflito subliminar existente nos bastidores do início do processo de sindicalização das(os) enfermeiras(os) desembocou no Movimento Participação, cujos frutos refletiram-se na reconfiguração da ABEn e na ação política das lideranças da categoria.

Todas essas circunstâncias forjaram uma aprendizagem de coragem de romper com o status quo e de buscar o grupo que melhor representasse os anseios até então não atendidos ao mesmo tempo em que colocasse a Enfermagem do lado das pessoas a quem estariam servindo. Naquele momento, era a CUT quem preenchia esses requisitos, principalmente porque pregava a pluralidade de idéias, a independência total, e a luta pela sociedade justa e fraterna. Esses princípios se aproximavam das idéias que perpassavam pelo grupo que se envolvia pelo trabalho, em saúde pública principalmente, com as questões sociais e as(os) enfermeiras(os) passaram a identificar suas lutas no íntimo das lutas sociais, tornando compreensível a escolha que fizeram.

Diante do exposto, torna-se compreensível a filiação dos sindicatos de enfermeiros já existentes em 1983, à CUT, tão logo ela foi criada. Nesta rota caminharam também a Federação Nacional dos Enfermeiros, quando foi criada em 1987, assim como os demais sindicatos criados depois deste período, até os dias atuais.

O fato é que as(os) enfermeiras(os) venceram esse desafio, representado pelas questões ideológicas, pelas questões de gênero e pelas questões operacionais, construíram sua instância sindical, congregaram-se e filiaram-se a uma vertente sindical de orientação esquerda e combativa.

3.3. Situando hoje a questão do trabalho para falar de perspectivas sindicais

Analisando-se o nascedouro da ação sindical das(os) enfermeiras(os), é necessário dizer que, passado o momento chave do final da década de 70 até 1988, muitos embates se colocaram para centrais e sindicatos, em defesa dos direitos trabalhistas e de cidadania, incluindo a luta pelo reconhecimento da Constituição promulgada em 1988. Colocá-la em prática não foi e nem tem sido uma tarefa de pouca monta. Considerada a Constituição cidadã, ela traz em sua essência elementos de natureza política que fere frontalmente os interesses do capital, apontando para a exigência de reorganização do significado da categoria "saúde", das estruturas e superestruturas dos sistemas de saúde e do financiamento do setor, exigindo investimento de recursos no chamado setor social.

Na verdade, isso representa um repúdio à exploração do capital e às exigências do processo de globalização, o qual nada mais é do que uma forma ardilosa de ampliar a expansão do modelo e da lógica neoliberal de sociedade. Sendo assim, o processo de regulamentação dos ditames constitucionais tem sido lento e difícil, havendo ainda hoje muitos itens não regulamentados e, somando-se a tudo isso, uma série de emendas constitucionais que organizaram um verdadeiro desmonte da Constituição conquistada.

Nesses embates, tanto a CUT como os sindicatos, em suas bases, foram instrumentos de significativa importância na sustentação das conquistas alcançadas e na defesa dos interesses da classe trabalhadora e da nação, quando aquelas foram atacadas, como foi o caso das privatizações, do sucateamento dos serviços públicos, nos escândalos governamentais, as quais podem ser exemplificadas pelo "Movimento Fora Collor", entre outros. Além dessas lutas, abraçadas em função do cumprimento dos princípios cutistas de lutar pelos interesses da sociedade, também os sindicatos estiveram nesses 15 anos envolvidos em frentes contínuas de trabalho pela manutenção dos empregos, lutando contra a contínua corrosão dos salários, contra a precarização dos direitos trabalhistas, tradução indelével da organização das lutas sociais, extrato histórico de uma sociedade de classes marcada pelo conflito entre capital e trabalho. Pautando na ordem do dia a reprodução da mais valia, o que deve ser dito, sem sofismas é que está havendo um perverso aumento da massa de desempregados.

Neste sentido, tomando o desemprego, como um dos maiores problemas da atualidade, sentimos necessidade de tecer, mesmo que superficialmente, considerações a respeito, da lógica que marca a visão do mundo globalizado sobre o trabalho. Do entendimento do trabalho como capacidade humana de produzir, de transformar a si e à natureza pelas relações de trabalho, caminhamos para um novo entendimento que, ao nosso ver merece certo cuidado, ou seja a de que o trabalho não deve ser visto como ação do homem na produção de sua subsistência. Entendemos que trabalho é, sobretudo, realização humana geradora de valor, como nos ensina MARX⁽¹⁴⁾. Assim, não são os trabalhadores que acumulam capital pelo trabalho, mas o capital se multiplica pela exploração da força humana de trabalho⁽¹⁵⁾.

Entendemos que o trabalho, como processo de organização sócio-econômico-política, vem a ser um instrumento que traz para a classe trabalhadora dignidade, lhe dá sentido e liberdade. No entanto, não pode ser alienante pelo menos em sua compreensão pelo trabalhador, que deve perseguir incessantemente o maior valor possível frente à acumulação capitalista, a fim de que possa ter o direito de trabalhar o quanto precisa para viver bem e não precisar matar-se lentamente para poder sobreviver. Mais que isso, para que não precise aviltar-se para permanecer trabalhando.

Para Revol⁽¹⁶⁾, o desemprego não é um mal passageiro, é, porém, uma necessidade do modo de produção capitalista e só poderá desaparecer com ele.Qualquer reabsorção do desemprego é provisória. Ou seja, quanto menos se precisar investir capital com pagamento de salários, direitos trabalhistas e impostos para o governo, podendo-se reproduzir o sistema e sua lógica por outros meios menos onerosos, melhor. Assim se entende a existência do famoso "exército de reserva" que, por falta de alternativas, submete-se ao que o capitalista lhe oferece para garantir sua sobrevivência.

O aumento do desemprego é uma das conseqüências da política econômica adotada no país aliada à lógica que vem orientando as reformas do Estado, no processo de ajuste econômico imposto pela ordem neoliberal. Uma conjuntura como esta que vem contribuindo para o estabelecimento no Brasil do ideal capitalista do "Estado Mínimo", vem sendo um desafio para toda a sociedade organizada que refuta este modelo.

O que de fato se coloca para o mundo concreto das pessoas, é a diminuição assustadoramente progressiva do número de postos de trabalho, a precarização das relações de trabalho e a elevação do chamado "setor informal da economia". Os planos de contenção da Inflação repousam apenas no achatamento salarial e na negativa dos reais níveis inflacionários. Tudo isso sustentado por uma marcante determinação ideológica, capitaneada por uma mídia que, entre uma foto da violência urbana e outra da violência das invasões imperialistas de outros povos e culturas, anunciam rapidamente, sem alarde, o aumento das taxas públicas, dos produtos essenciais à alimentação, das mensalidades escolares e o abuso dos planos de saúde ou as tragédias provocadas pelo descaso com o SUS e a saúde pública.

Sendo coerente com os princípios que conduziram historicamente a CUT, através do princípio de independência (de partidos, patronato, governo), democracia em suas deliberações, e solidariedade às lutas dos trabalhadores, preservados até então e reafirmadas nas Convenções, nas Plenárias e demais instâncias deliberativas da central e dos sindicatos a ela vinculados, observa-se que o futuro (presente) não se nos apresenta como muito animador, ou melhor, é profundamente inquietante, e, sendo assim, nos remete à necessidade premente de ação, a qual nos conduza na direção da defesa dos reais interesses da sociedade.

Tomando como particularidade o trabalho da Enfermagem, observamos como é interessante descobrir as interfaces deste setor de trabalho com a teoria que está subliminarmente colocada nestas reflexões. A Enfermagem situa-se, no mundo do trabalho, na condição de serviço. Serviço essencial, prestado à sociedade que não prescinde dele em nenhuma circunstância: seja no processo de promover saúde, protegê-la, recuperá-la seja no processo de prevenir as situações indesejáveis, controlar os fatores determinantes das doenças ou re-inserir as pessoas nos seus ambientes sociais, quando necessário. Sendo serviço, está incluída entre as profissões onde os postos de trabalho ainda não foram totalmente preenchidos. Isso seria um aspecto positivo e tem levado muitas pessoas a buscar formação na área, na tentativa inclusive de fugir do perverso fantasma do desemprego.

Por outro lado, por ser um serviço prestado por profissionais autônomos, se inclui entre aqueles onde é possível barganhar contratos precários de trabalho, propostos pela iniciativa privada e até mesmo pela pública, como é o caso do Programa de Saúde da Família, entre outros. Na teia desta conjuntura difícil, observa-se a ação dos sindicatos na luta pela preservação dos empregos, pela correção salarial, pelo estabelecimento de planos de cargos e carreiras, ao mesmo tempo em que cobram ações sociais de inclusão e respeito pela pessoa humana, juntamente com toda a sociedade organizada ou não.

O mundo do trabalho se modificou profundamente. Profissões foram extintas e outras tantas estão se estruturando. Crises de toda espécie atingem os trabalhadores e novos discursos se colocam, tangendo a responsabilidade para o plano individual, em conformidade com os princípios do liberalismo. A exigência de múltiplos saberes (informática, línguas, arquivo, redação oficial, organização e controle, por exemplo) economiza os gastos com trabalhadores porque um deles executa o trabalhos de vários outros (registrar preços, empacotar, agenciar). A superespecialização é resultado da divisão superpormenorizada do trabalho, no caso da saúde, seguindo o modelo taylorista fordista, bem de acordo com o modelo biomédico.

Assim, a luta dos sindicatos toma um rumo complicado, exigindo um discurso atualizado e uma capacidade de articulação muito grande no processo de construir propostas que provoquem desdobramentos favoráveis para os seus representados. Por esta razão é que o movimento mundial dos trabalhadores aponta para os sindicatos globais, rompendo as fronteiras geográficas e políticas, fortalecendo-se e dando sustentação concreta aos seus pleitos.

3.4 Perspectivas para o futuro (presente): pensando nas próximas ações

Além de tudo que foi dito, temos uma última questão a colocar. O Brasil impressionou o mundo e a si mesmo conseguindo eleger um trabalhador para a Presidência da República. Foi um fato histórico de grande monta e isso gerou uma grande expectativa de mudanças efetivas no rumo da política econômica e social do país. A CUT e os sindicatos foram parte decisiva no processo eleitoral e na sustentação do processo de transição. Na atualidade, salvo algumas raras vozes, nunca houve tamanho apoio popular a um governo. Esperava-se que alguma coisa se movimentasse em direção às promessas de campanha, ou seja, em direção a abordar os problemas que a população.

Passado um ano e meio, o panorama se apresenta nublado, o índice de desemprego continua alto, a violência urbana e rural cresceu, o número de pessoas em estado de pobreza extrema ou miserabilidade aumentou (fala-se em 50 milhões de pessoas) o projeto de reforma agrária não aconteceu ainda e o governo vem executando as reformas do Estado na lógica que foi duramente combatida no Governo Fernando Henrique, como vem se verificando na reforma da Previdência Social, na Reforma Tributária que está sendo discutida, na reforma política, na reforma universitária, na reforma da legislação trabalhista e na reforma Sindical.

Sobre esta última, acreditamos que muito há a ser discutido. Precisamos verificar o teor do projeto que o governo põe sobre a mesa e descortinar que princípios ideológicos ele encerra, pois o que se percebe é o adensamento dos projetos de desregulamentação do trabalho e desconstrução da lógica sindical. Acreditamos que será uma negociação complexa, onde a correlação de forças poderá fazer a diferença, fazendo pender a balança da justiça para o lado mais forte. Encontramos no site da CUT um documento bastante esclarecedor sobre o assunto e a sua contra proposta que está em discussão⁽¹⁷⁾. Além desse problema, estamos vivenciando neste momento as negociações sobre o aumento do Salário Mínimo e o aumento diferenciado para servidores ativos e inativos, quando o movimento sindical nunca permitiu que essa proposta fosse aprovada.

Fora isso, não deslanchou ainda o projeto do "Primeiro emprego" e os investimentos que houve recentemente, seguindo análise da Folha de São Paulo e da Revista VEJA, não serão capazes de gerar empregos imediatamente, fortalecendo o setor de exportação. Muito mais se poderia falar, mas não há interesse em transformar esse momento em queixas no muro das lamentações. O que se quer dizer é que estamos diante de um momento crucial para o movimento sindical, onde se coloca em pauta a ação da CUT, em respeito aos seus princípios, na inusitada situação de estar diante de um governo que iniciou sua caminhada no seu interior mas que agora representa o poder governamental. Esta conjuntura é delicada, exigindo uma profunda reflexão por parte de todos, principalmente daqueles que se encontram na posição de dirigente sindical.

4. CONSIDEÇÕES FINAIS

O objetivo destas reflexões foi descortinar que caminhos se apresentam para o movimento sindical no momento presente, numa tentativa de clarear os horizontes em relação à atual conjuntura, marcada pelas reformas que propõe o fortalecimento da figura do Estado Mínimo, contraditória à diretriz do movimento sindical de construção de uma sociedade mais justa, equânime e solidária, através de um modelo de distribuição de renda pelo trabalho justamente remunerado e que confira dignidade e felicidade ao trabalhador.

Acreditamos ter alcançado estes objetivos, levando em conta as limitações que se impõem a esse tipo de tarefa. Pudemos revisitar os primórdios do novo sindicalismo no Brasil, momentos em que acreditamos que os trabalhadores fizeram a (ou uma) revolução, cujos frutos hoje corremos o risco de perder, se não formos suficientemente críticos, coesos, articulados e combativos.

Pudemos refletir sobre a criação da CUT e os princípios em que repousaram as suas ações, observando o delicado momento que atravessa e que não pode correr o risco de relevar, em função da sua participação no processo de construção do movimento que levou Lula à presidência. Em nome deste cuidado é que queremos retomar a questão colocada em outro momento, a poucos meses atrás, que trata da independência entre Sindicatos (onde reunimos as unidades sindicais e as centrais que os representam) Partidos Políticos e Governo.

O movimento sindical tem a responsabilidade de enfrentar o patronato na busca de melhores condições de vida e trabalho e para isso mobiliza os trabalhadores e as conquistas se estendem a todos, independentemente de filiação. No entanto, a razão sindical existe em função da existência do capitalismo. Por força da super-exploração e das contradições sociais, com alto grau de desigualdade entre as classes, cria-se e se mantém como desejo profundamente arraigado no íntimo dos "dominados" o ideal de uma sociedade mais justa e solidária⁽⁹⁾.

Porém, esta não é a aspiração somente dos trabalhadores, é um desejo mais amplo, compartilhado por todos que se encontram à margem do poder e da riqueza. Assim, o ideal de construção de uma sociedade diferente passa a ser um ideal revolucionário, sem que esta revolução tenha que, obrigatoriamente, continuar a ser armada ou sangrenta. É uma revolução política e como tal não prescinde de um partido político que a incorpore, defenda⁽¹⁾ e pratique⁽⁹⁾.

Ao nosso ver, esta é a relação entre o Sindicato e o Partido Político, como os autores consultados explicam. Assim, embora seja salutar a relação entre sindicatos e partidos, não devem estas ser de subordinação ou de adesão total. É preciso preservar a qualquer custo o princípio da independência, da autonomia e da defesa dos interesses dos trabalhadores.

Da mesma forma, é preciso manter a independência entre o sindicato e o governo, independência esta que foi conseguida à custa de muito sofrimento, rupturas e reconstruções. Mesmo que haja qualquer aderência ou aproximação de ideologia, é preciso manter o espírito crítico e vigilante para poder discernir e separar o negociável do inquestionável.

Para a organização sindical da Enfermagem, como um todo, aponta-mos como lutas em andamento, além das questões salariais, o investimento maciço na mobilização da categoria, investimento na conquista da autonomia e da realização pessoal pelo trabalho, a luta contrária à precarização das relações de trabalho e outras já indicadas anteriormente. Não obstante, vemos como uma questão a se pensar, o papel de observador e crítico da CUT, na defesa dos seus princípios e na discussão sobre os seus próximos passos, pois, o que de fato levou as enfermeiras ao seu seio, foi a postura combativa e consciente que sempre assumiu.

Para a CUT antevemos muito "que fazer", para manter suas bandeiras, como por exemplo, a reforma agrária, a revisão do ALCA, o envio de brasileiros para conflitos imperialistas, a preservação da floresta amazônica, proteção das minorias, entre tantas outras.

Por isso, acreditamos que a CUT, os sindicatos, entre os quais os nossos, devem estar atentos, defendendo suas questões localizadas mas com as "antenas ligadas" para aquilo que marcou a atuação desses organismos ao longo desses 20 anos: a defesa do trabalhador e a adesão aos movimentos sociais.

Vemos com clareza este papel para a FNE e para os Sindicatos de Enfermagem. Se for preciso, estaremos dispostos a "Começar de novo e contar comigo"⁽¹⁸⁾, com vocês, com todos nós.

Submissão: 18/08/2005

Aprovação: 18/03/2006

• 1. Antunes R. O que é sindicalismo. 7ª ed. São Paulo (SP): Brasiliense; 1982.
• 2. Revel J. Jogos de escalas: a experiência da microanálise. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fundação Getúlio Vargas; 1998.
• 3. Veyne PM. Como se escreve a história: Foucault revoluciona a história. 3ª ed. Brasília (DF): Universidade de Brasília; 1995.
• 4. SINDISAÚDE-RS. O Fórum social mundial. J Emerg 2003; 4(28).
• 5. Fausto B. História do Brasil. 8ª ed. São Paulo (SP): EDUSP; 2000.
• 6. Hobsbaum E. Sobre história. São Paulo (SP): Companhia das Letras; 1998.
• 7. Skidmore T. Brasil: de Getúlio a Castelo 1930/1964. 10ª ed. Rio de Janeiro (RJ): Paz e Terra; 1996.
• 8. Central Única dos Trabalhadores (CUT). História: dignidade para quem faz o país. 2001. [citado em: 17 abr 2004]. Disponível em: URL: http://www.cut.org.br/historia.htm
• 9. Santos RM, Trezza MCSF, Barros WO, Anunciação WM. A organização sindical da saúde e a enfermagem: uma (re)análise oportuna. In: Anais do 60º Congresso Brasileiro de Enfermagem, Rio de Janeiro, 2003 (no prelo).
• 10. Gomes MLB, Baptista SS, Silva ICM. A luta pela politização das enfermeiras: sindicalismo no Rio de Janeiro 1978/1984. Rio de Janeiro(RJ): Ed. EEAN/UFRJ; 1999.
• 11. Carvalho AC. Associação Brasileira de Enfermagem: 1926 1976 Documentário. Brasília(DF): Ed. Folha Carioca; 1976.
• 12. Barreira IA, Baptista SS. A (re)configuração do campo da enfermagem durante o "estado novo"(1937-1945). Rev Bras Enferm 2002 mar-abr: 55(2): 205-16.
• 13. Santos RM, Trezza MCSF, Candiotti ZMC, Leite JL. Circunstâncias de oficialização do curso de auxiliar de enfermagem no Brasil: Estudando as entrelinhas da Lei 775/49. Rev Latino-am Enfermagem 2002; 10(4): 561-70.
• 14. Mark K. O capital. Livro I: O processo de produção do capital. Vol I, 7ª Ed. São Paulo (SP): DIFEL S/A; 1982.
• 15. Albornoz S. O que é trabalho. 2ª ed. São Paulo (SP): Brasiliense; 1986.
• 16. Revol R. Perspectivas para o trabalho. [citado em: 14 abr 2004]. Disponível em: URL: http://www.ufba.br/~revistao/04revol.html
• ¹⁷
  CUT - Executiva Nacional. Texto explicativo do Projeto de reforma da Constituição e transição da estrutura sindical. [citado em: 14 abr 2004]. Disponível em: URL: http://www.cnmcut.org.br
• 18. Lins I. Começar de novo. Intérprete: Ivan Lins. In: Ivan Lins. Meus Momentos. [S.I.]: Emi-Odeon Brasil, p.1994, 1 CD Faixa 6.

a

Trata-se de um projeto apresentado pelo médico e Deputado do Partido Democrático Social (PDS), Salvador Julianelli, em 1980, que colocava todas os profissionais de saúde subordinados ao médico guardadas as devidas proporções, vive-se hoje uma nova versão desse projeto sob a forma do Projeto de Lei do Ato Médico.

bCapela M. A esperança externa: Empresas apostam mais nas exportações do que no mercado interno. Revista Veja, Ed Abril, Ano 37, n.º 15, 14 de abril de 2004.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jun 2008
• Data do Fascículo
  Fev 2006

Histórico

• Recebido
  18 Ago 2005
• Aceito
  18 Mar 2006