O Projeto Político Profissional da Enfermagem Brasileira e as presidentes da ABEn-Paraná entre 1980 e 2001

The Brazilian Nursing Political Professional Project and the ABEn-Paraná presidents between 1980 and 2001

El Proyecto Politico Profesional de la Enfermería Brasilera y las presidentes de la ABEn-Paraná entre el 1980 y el 2001

HISTÓRIA DA ENFERMAGEM

O Projeto Político Profissional da Enfermagem Brasileira e as presidentes da ABEn-Paraná entre 1980 e 2001

The Brazilian Nursing Political Professional Project and the ABEn-Paraná presidents between 1980 and 2001

El Proyecto Politico Profesional de la Enfermería Brasilera y las presidentes de la ABEn-Paraná entre el 1980 y el 2001

Simone Aparecida Peruzzo^I; Gelson Luiz de Albuquerque^II; Ana Maria Dyniewicz^III

^IEnfermeira lotada no Departamento de Enfermagem da UFPR, Curitiba, PR. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina. Presidente da ABEn-PR; Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba; Coordenadora Adjunta do Curso de Enfermagem da UniBrasil

^IIEnfermeiro; Doutor em Filosofia da Enfermagem; Professor do Departamento de Enfermagem e Programa de Pós graduação em Enfermagem da UFSC, Florianóplois, SC. [e-mail]

^IIIEnfermeira. Doutora em Enfermagem

^{Endereço para Contato}

RESUMO

Historicia-se a construção do Projeto Político-Profissional da Enfermagem Brasileira (PPPEB), na Associação Brasileira de Enfermagem/ Seção Paraná (ABEn-PR), sob a ótica de ex-presidentes entre 1980 a 2001, identificando-se perspectivas de ações futuras. Os dados foram coletados em entrevistas com sete ex-presidentes e pesquisa documental. Conclui-se que as diretrizes do PPPEB direcionaram as ações das gestões pesquisadas. Os ex-dirigentes mostraram senso de responsabilidade, compromisso com a categoria, com a associação e com os usuários do Sistema Único Saúde (SUS). Dentre as dificuldades apontaram pouca participação dos associados, inclusive dos membros da diretoria; número de associados diminuto; instabilidade financeira, entre outros. Em perspectivas futuras sugerem a necessidade de maior adesão de enfermeiros na ABEn, estimulada desde a escola, para a consolidação do PPPEB.

Descritores: História da enfermagem: Prática profissional; Sociedades de enfermagem.

ABSTRACT

Historicizing the development of the Brazilian Nursing Political-Professional Project (PPPEB), at the Brazilian Nursing Association Paraná Division (ABEn-PR), under the optical overview of the ex-presidents during the years 1980 and 2001, identifying future action perspectives. Data information was collected with interviews and documental research with seven ex-presidents. Concluding that the PPPEB directives, directed the researched management actions. The ex-presidents showed a sense of responsibility, commitment with the Union, with the association and also with the SUS users (Health Unique System). Within the difficulties, pointed low participation of the associated, also the Board Directors; low number of associates, financial instability, and others. Future perspectives suggest an increase of nursery adhesion at the ABEn, stimulated since the college, in order to consolidate the PPPEB.

Descritpors: History of nursing; Professional practice; Nursing, societies.

RESUMEN

Historiándose la construcción del Proyecto Político-Profesional de la EnfermeríaBrasilera (PPPEB), en la Asociación Brasilera de Enfermería/Sección Paraná (ABEn-PR), debajo de la óptica de los ex-presidentes entre loa años 1980 a 2001, identificando-se perspectivas de acciones futuras. Los datos fueron colectados en entrevistas con siete ex-presidentes y con pesquisa documental. Concluyese que las directrices del PPPEB dirigieron las acciones de las gestiones pesquisadas. Los ex-dirigentes mostraran sentido de responsabilidad, compromiso con la categoría, con la asociación y con los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS). Dentro las dificultades apuntaran poca participación de los asociados, inclusive de los miembros de la directoria; número de asociados diminuto; instabilidad financiera, entre otros. En perspectivas futuras sugieren la necesidad de mayor adhesión de enfermeros en la ABEn, estimulada desde la escuela, para la consolidación del PPPEB.

Descriptores: Historia de la enfermería; Practica profesional; Sociedades de enfermería.

1. INTRODUÇÃO

O eixo nuclear de ação da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é a consolidação da Enfermagem como prática social, essencial na promoção, na organização e no funcionamento dos serviços destinados à prestação da assistência aos agravos sofridos por pessoas e coletividades. Com este compromisso ético, político e técnico propõe-se a defender políticas públicas e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população brasileira, bem como um maior grau de resolutividade de problemas e que garantam o acesso universal e equânime aos bens e serviços promotores de saúde⁽¹⁾.

O Projeto Político-Profissional da Enfermagem Brasileira (PPPEB), iniciado nos anos 80 é apontado como o principal objetivo de trabalho da gestão 2001-2004 da ABEn Nacional. É fruto do trabalho associativo e resultado da construção de um conhecimento coletivo, mediante diretrizes contemporâneas para a classe, no entanto sua divulgação ocorre mais recentemente entre os associados que vivenciam a ABEn, aqui chamados de "abenistas."

Materializado por ocasião do 51º CBEn, realizado em Florianópolis, o PPPEB é um processo que, além de clarificar, nortear e demarcar a posição da Enfermagem nas áreas de Assistência e Educação, busca co-reponsabilizar e integrar o profissional da Enfermagem às demandas sociais da sociedade em que está inserido. Além de uma diretriz, o projeto é a busca da Associação na capacitação política da Enfermagem brasileira, seguida da tomada de decisão responsável.

Entretanto há diversos fatores que têm dificultado a sua execução, tais como: a pouca participação dos associados inclusive dos membros da diretoria nas instâncias decisórias da entidade, número de associados diminuto, fator gerador de uma permanente instabilidade financeira, uma representação restrita, dentre outros. Conhecendo e convivendo com esta realidade, houve o interesse em estudar o PPPEB, historiciando sua trajetória no Paraná, para melhor atuar na Associação e contribuir para sua consolidação.

Aliado a isto, a proximidade do cinqüentenário da ABEn PR e os 80 anos da ABEn Nacional em 2006, serviram de estímulo para a realização desta pesquisa, bem como melhorar nossa atuação na Associação.

Diante do exposto este estudo centra-se em historicizar a construção do PPPEB na Associação Brasileira de Enfermagem Seção Paraná (ABEn-PR), sob a ótica de ex-presidentes, no período compreendido entre 1980 e 2001, buscando elucidar uma questão: A indagação: A ABEn-PR tem contribuído para conformar e consolidar o PPPEB? Esta poderá colaborar para que o PPPEB seja implementado e tenha impactos junto à Enfermagem brasileira?

2. METODOLOGIA

2.1 Contextualização do locus do estudo: ABEn - Paraná

A ABEn- Seção Paraná inicialmente denominada Distrito da ABEn, seção Paraná, foi fundada em 18 de abril de 1956 nas dependências da Escola de Enfermagem Madre Leoní, em Curitiba. A diretoria foi composta pelas enfermeiras Alice Michaud presidente; Maria Leda Vieira - secretária e Irmã Maria Turkiewicz- tesoureira.

Em quase 50 anos de existência, a ABEn- PR teve 18 presidentes, entre eles, 17 mulheres. Quatro enfermeiras, Rosi Maria Koch, Alice Michaud, Maria Leda Vieira e Ir. Eugênia Polakowski são falecidas. Compõem o quadro dos presidentes da ABEn-PR os Enfermeiros: Alice Michaud (1956-1959); Terezinha Beatriz G. de Azeredo (1959-1961); Ir. Verônica Tarfas (1961-1963); Gerda Mitt (1963-1965); Elisabeth Maria Koester (1965-1967); Maria Leda Vieira (1967-1969); Ir. Eugênia Polakowski (1969-1970); Vilma Balielo (1970-1972); Alice de Lima (1972-1976); Rosi Maria Koch (1976-1980); Gláucia Borges Seraphim (1980-1984); Maria Aparecida P. M. Moreira (1984-1986); Lídio José Leonardi (1986-1989); Sandra Terezinha da Silva (1989-1992); Jussara Harmuch (1992-1995); Olga Laura Geraldi Peterlini (1995-1998); Alaerte Leandro Martins (1998-2001); Simone Aparecida Peruzzo (2001-2004 e 2004-2007).

Desde sua criação os trabalhos da associação se concentraram, inicialmente, na organização e elaboração da Semana da Enfermeira; capacitação dos profissionais de enfermagem; na conquista da classificação de enfermagem no grau técnico-cientifico; discussões sobre o código de ética e emendas estatutárias de interesse da profissão.

Nos anos seguintes a ABEn-PR colabora arrecadando dinheiro para a construção da sede própria da ABEn Central em Brasília; discute a criação do Distrito de Londrina e o Distrito Curitiba da ABEn (extinto em 1982); convoca seus sócios para instalação dos Conselhos Regionais de Enfermagem; coordena Jornadas de Enfermagem e Encontros de Enfermagem Regionais, participa dos Movimentos de Oposição Movimentação (pela democratização do Sistema COFEN/COREN's) e Participação (democratização da ABEn Nacional), sob a liderança da Enfermeira Rosi Maria Koch ; busca articulação política e estabelece contratos com o Estado e Município visando a qualificação dos trabalhadores, bem como estabilidade financeira da associação, passa a ocupar de maneira pró-ativa os espaços de Controle Social, segmento trabalhador; vende e adquire um novo imóvel comercial com valores arrecadados no CBEn de 2001; articula e estabelece um contrato específico com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para implantar a Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva (CIPESC) no prontuário eletrônico da rede básica, seguido da qualificação dos enfermeiros do município e região metropolitana.

Em 50 anos de história a ABEn Paraná tem buscado reforça a natureza da Associação, por meio do desenvolvimentos de atividades culturais, sociais, científicas e políticas, em defesa e consolidação da Enfermagem como prática social, essencial para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

2.2 A coleta e análise de dados: pesquisa histórica e história oral

A pesquisa histórica nos pareceu mais adequada aos objetivos aqui definidos. Partimos do princípio de que o PPPEB aborda questões relacionadas com a natureza social; relações entre indivíduos e sociedade, entre ação, estrutura e significados; entre sujeitos e objeto; entre fato e valor; entre realidade e ideologia e a possibilidade do conhecimento, visto sob o prisma de algumas correntes sociológicas⁽²⁾, reforçaram a opção metodológica.

Minuciosamente foram estudados os seguintes documentos: a) 6 Livros Ata das gestões de 1980 a 2001; b) 11 Livros Relatório de Atividade da Gestão das Gestões de 1980 a 2001, elaborados pela Seção Paraná e encaminhados anualmente à ABEn Nacional.

Concomitantemente foi realizada História Oral Temática⁽³⁾ como a que mais se aproxima de um assunto e previamente estabelecido, comprometendo-se com o esclarecimento ou a opinião do entrevistado sobre um evento específico.

O evento em questão buscou compreender e desvendar fatos sob o ponto de vista de Enfermeiros, no cargo de presidente da Associação, referente a participação da entidade na construção do PPPEB.

No período de outubro a dezembro de 2005 foram entrevistados 07 Enfermeiros, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem-Seção Paraná (ABEn-PR), entre 1980 a 2001 e que se dispuseram a participar do estudo assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Entre os 07 entrevistados 06 são mulheres, na faixa etária entre 40 e 60 anos e na sua maioria são servidores ativos do serviço publico municipal (02), estadual (03) e federal (01 docente inativo). Com exceção de 01 colega, todos os demais iniciaram sua militância junto a ABEn ainda quando estudantes de Enfermagem.

Foi realizada entrevista com instrumento semi-estruturado, contendo os dados do PPPEB, além do relato de fatos e ações desenvolvidas no período de gestão na ABEn-PR. O material depois de transcrito foi devolvido para os entrevistados para as devidas alterações, acréscimos ou supressões. O método para tratar os dados documentais em conjunto com as entrevistas transcritas foi a Análise de Conteúdo de característica temática, nos seguintes passos: Pré-análise; Exploração do material; Inferência e Compreensão⁽⁴⁾.

3. APRESENTAÇÃO E ANALISE DE CATEGORIAS

Os dados apresentados a seguir referem-se às duas categorias e subcategorias, desveladas no processo de investigação, tal como mostrado a seguir:

CATEGORIA 1 A NECESSIDADE TRANSFORMADA EM AÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DA ABEn-PR PARA CONFORMAR O PROJETO

Subcategorias:

1.1 - O Papel do Movimento Participação

1.2 - Desenvolvimento Histórico do Projeto

1.3 - Dificuldades na Construção do Projeto

CATEGORIA 2 OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA ABEn-PR NA CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO

Subcategorias:

2.1 - Participação nos Movimentos Sociais

2.2 - Participação nas Instâncias de Controle Social

2.3 - Ações Locais Referentes aos Eixos Norteadores do Projeto

2.4 - A Socialização do Projeto

A seguir apresenta-se a análise das categorias e subcategorias do estudo.

CATEGORIA 1 A NECESSIDADE TRANSFORMADA EM AÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DA ABEn-PR PARA CONFORMAR O PPPEB

Os sinais de demanda por um projeto para a Enfermagem podem ser percebidos no início dos anos 80 pela postura de alienação adotada dos profissionais de enfermagem, decorrente do fato de conhecer parte do seu fazer dissociado da visão de conjunto no dia-a-dia. Neste cenário, o enfermeiro é acompanhado de um sentimento de desvalorização e ausência de estímulo. O novo chega por meio do processo de redemocratização do País e com ele nasce o movimento de oposição à ABEn Nacional, denominado de Movimento Participação, provocando o embate de idéias e rearticulação da categoria de enfermagem^(5,6).

Há na fala de enfermeiras entrevistadas este cenário e demanda:

O projeto é o resultado de uma necessidade que nós sentíamos de uma meta, um norte, de forma que todas as presidentes falassem uma mesma linguagem e trilhassem um mesmo caminho (Enf. 6).

Uma participação efetiva era o que queríamos e pleiteávamos e estava previsto no PPPEB (Enf. 3).

Talvez este sentimento de demanda contemplado nesta categoria, e que permeia as demais, possa ser considerado uma busca da Enfermagem em ampliar a sua atividade científica, evitando que esta produção de conhecimento permanecesse restrita aos pequenos grupos de intelectuais⁽⁷⁾ e assim pudesse elevar o nível intelectual da massa.

Neste sentido, a massa atua "praticamente", sem consciência teórica de sua ação e lembra que o homem é possuidor de uma consciência teórica implícita na sua ação e na de seus pares, capaz de transformar a prática da realidade e uma consciência explícita ou verbal, herdada do passado e acolhida sem crítica por um determinado grupo social. Dependendo do grau de intensidade de informações e de estímulos que essa consciência é submetida há a possibilidade da a mesma atingir a contraditoriedade da consciência. Este estado é capaz de gerar determinada paralisia em que nenhuma ação ou escolha ocorra⁽⁷⁾.

Nessa linha de pensamento o sentimento de demanda/necessidade por um projeto partiu de um determinado grupo social de Enfermeiros com diferentes graus de consciência teórica implícita e explicita. Apesar de suas ações, mesmo como formadores, estarem voltadas para a prática da Enfermagem em consonância com o mercado de trabalho, buscavam mudanças.

A dificuldade encontrada pelo grupo/movimento em mobilizar as pessoas, pode estar relacionada com a pouca consciência teórica do Enfermeiro, relativa à sua ação como profissional, vinculada a uma consciência herdada do passado e acolhida sem crítica e com grandes dificuldades em unir a prática e a teoria. Todas estas dificuldades impossibilitam a construção de uma consciência política e o desenvolvimento de uma autoconsciência.

Relembramos no entanto que: a) o Movimento Participação nasceu da vontade de um grupo de profissionais e estudantes, decididos em mudar a atuação da Associação, estando o Paraná entre os estados que primeiro se organizaram; b) que a idéia de elaborar um projeto próprio para Enfermagem para a assistência e organização dos serviços de saúde partiu de um dos eixos norteadores do programa da "Chapa Participação"; c) a chapa vencedora buscou nos estados subsídios para seu plano de gestão, sendo que das 22 seções, somente sete encaminharam sugestões, entre elas a Seção Paraná. Esses fatos demonstram o envolvimento da Seção perante a necessidade e ou demanda em se ter um projeto⁽⁵⁾.

Importante mencionar a liderança da professora, colega e ex- presidente da ABEn-PR (Gestão 1976-1980) Rosi Maria Koch no Movimento Participação, estimulando e socializando as informações junto a categoria de enfermagem.

Subcategoria 1.1: O Papel do Movimento Participação

O Movimento Participação, da década de 1980, foi um movimento social e político da Enfermagem, organizado e de oposição, em sintonia com o movimento geral vivenciado pela sociedade da época, atrelado ao descontentamento de alguns, à postura adotada de outros e refletidos nas ações executadas pela ABEn Nacional.

O Movimento surge com o intuito de criar uma nova visão sobre a profissão Enfermagem, formada por trabalhadores especializados em um determinado campo do saber técnico e científico, que desenvolveram a competência de cuidar de indivíduos e grupos em seus diferentes ciclos de vida e que compreende esta prática como parte de um contexto histórico social pela qual é constituída e constituinte⁽⁵⁾.

Um ex-presidente relata sobre aquela época:

A ABEn Nacional era mera concordante do Governo e sem uma linha de trabalho que discutisse e participasse dos projetos nacionais da época e na defesa dos interesses da profissão de forma concreta (Enf. 3).

Esse apontamento se referem ao tipo de relação piramidal estabelecido entre a ABEn Nacional e a seção, consolidado pelo regime de ditadura militar adotado no país, contudo com o advento do Movimento Participação, o objetivo torna-se democratizar a entidade, questionando seu papel tradicional como entidade de natureza cultural e assistencial, buscando por articulação da organização da Enfermagem à classe trabalhadora, engajando-a nos demais movimentos sociais e da área de saúde⁽⁸⁾.

Um relato mostra esta caracterização:

O Movimento Participação, como uma ação democrática e cidadã, contrária a ABEn Nacional da época, atrelada totalmente ao Governo (Enf. 3).

Conhecido como "Grupo Participação", esta ação coletiva avança estrategicamente para disputar as eleições da ABEn e explicita sua natureza a partir do 31º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em 1979 em Fortaleza, CE. Segundo o folheto informativo da Chapa Participação de 1986: "Esse movimento surge com o propósito de desencadear um processo de democratização no seio das entidades de Enfermagem e definir as formas concretas de luta pela valorização da profissão tendo em vista a Identidade, a Competência e a Autonomia Profissional"⁽⁹⁾.

Os Enfermeiros entrevistados tiveram também este entendimento:

Era fato a existência de dois grupos políticos distintos de Enfermeiros. O grupo que se identificava com as idéias do projeto e o grupo que buscava manter as idéias/concepções históricas da entidade. Os dois projetos para a Enfermagem estavam consolidados nos grupos que concorriam às eleições. (Enf. 4)

O Movimento Participação, além da mudança da estrutura da ABEn, tinha como objetivo maior a transformação da Enfermagem no plano nacional em busca de um reconhecimento social, bem como a luta por melhores condições de trabalho, processo de decisão compartilhado, maior e efetiva integração com as Seções, com vistas à compreensão de que somos uma única entidade⁽⁹⁾.

A análise das falas dos enfermeiros mostra esta compreensão:

Reconhecíamos o movimento de oposição (Movimento Participação) como forte, responsável e com muita consciência política. (Enf. 1)

Era ativa a participação do Movimento Participação e da entidade, por ocasião das discussões e propostas para a 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, bem como a preocupação com o atendimento mais coletivo. (Enf. 3)

No Paraná, especificamente em Curitiba, a integração ao Grupo Participação ocorreu durante o Encontro de Enfermagem da Região Sul (ENFSUL) de 1981, realizado na cidade de Porto Alegre, RS. Na seqüência, foi constituída uma chapa de oposição que concorreu e venceu as eleições na ABEn Seção Paraná em 1984.

Um enfermeiro relata sobre esse episódio:

Buscávamos como gestão do Movimento Participação no Paraná, demonstrar, por meio de nossa fala, que a ABEn, os Enfermeiros e as equipes de saúde, deveriam se apropriar de questões como: a importância dos hospitais de ensino, as ações integradas, a formação de RH nos municípios, a ampliação da visão dos estudantes de Enfermagem com relação à saúde no Brasil, bem como as mudanças democráticas que ocorriam em nossa sociedade [...] Nossa fala vislumbrava tornar os hospitais e universidades nossos parceiros. (Enf. 2)

Tal fato não se repetiu nas eleições da ABEn Nacional devido a um processo eleitoral questionável e o grupo de oposição, apesar de não concordar com a posse, se fez presente no 36º CBEn em Belo Horizonte, MG, em 1984, por ocasião da solenidade realizada no Clube dos Oficiais de Minas Gerais, como descreve um ex-presidente:

Foi difícil assumir a ABEn Paraná. Não concordávamos com a posse da ABEn Nacional que nos foi imposta por um processo eleitoral duvidoso (Enf 1).

As pessoas contrárias ao Movimento de renovação/democratização na Enfermagem entendiam que os Enfermeiros não tinham nada que ver com as lutas da sociedade, mas que deveriam permanecer voltados às questões que diziam respeito à categoria. (Enf. 2)

Consideramos pertinente a metáfora utilizada pelo entrevistado ao definir em sua percepção a contribuição do Movimento Participação para a categoria:

A contribuição do Movimento Participação foi ter tirado a ABEn de dentro do seu quartinho, fazendo com que ela passeasse pela sala, pela cozinha e pelo banheiro de sua própria casa. (Enf. 4)

Na ABEn-PR este caminhar que passou a exigir articulação junto aos novos atores sociais do cenário democrático se refletiu principalmente com a ocupação dos espaços de participação conquistados pelos movimentos organizados, representando nos conselhos da UFPR a comunidade externa e nos espaços de controle social do estado e município o segmento trabalhador.

Subcategoria 1.2: Desenvolvimento histórico do projeto

Em meados de 1976, a Associação percebe-se distanciada de seus diretores, das diretorias das Seções e de seus associados e, para mudar esse quadro, busca apoio do Conselho de Classe e dos sindicatos, somando-se à luta pela emancipação dos profissionais Enfermeiros e sua integração na equipe multiprofissional do setor saúde⁽¹⁰⁾.

Um entrevistado que participou do ENFSUL do RS nos anos 80 reforça esta percepção ao referir:

Por meio de uma reunião com a presidente da ABEn Nacional, solicitamos mudanças visando maior abertura, capaz de diminuir o distanciamento entre a Nacional, a Seção e seus associados para a obtenção de melhorias. Estavam presentes pessoas da Seção e do Movimento Participação (Enf. 2).

A Chapa Participação, vitoriosa no processo eleitoral de 1986, cria por ocasião do 40° CBEn, realizado em Belém, PA, em 1988, o Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem (FNEEn), um compromisso assumido durante as eleições, de forma a unificar e consolidar um programa de lutas, respeitando a autonomia de cada entidade, entendendo a diversidade das mesmas⁽¹⁰⁾.

O compromisso se transforma em ação e a nova gestão busca junto as Seções subsídios para a elaboração de seu plano de gestão. A Seção Paraná participou desse processo por meio da formação de comitês da "chapa Participação", cabendo à diretoria da ABEn Nacional a organização do material recebido, do qual foram extraídos cinco eixos norteadores entre eles a construção de um projeto próprio da Enfermagem para a assistência e a organização dos serviços de saúde⁽¹¹⁾.

Enfermeiros entrevistados rememoram estes fatos:

A idéia do PPPEB partiu do Movimento Participação..as pessoas que compunhamo movimento foram responsáveis pela grande virada da ABEn (Enf.6)

O Movimento Participação puxava as idéias que constituíram o projeto desde a gestão passada [...]. O PPPEB é o resultado de um trabalho iniciado há muito tempo, polêmico, acompanhado de discussões fervorosas e sintetizado no CBEn de Florianópolis em 1999. (Enf. 4)

Foi em 1999, no 51º CBEn de Florianópolis, SC, que as propostas foram sistematizadas em duas diretrizes, denominadas de Eixos (Eixo 1- Políticas para a Prática de Enfermagem e Eixo 2 - Políticas de Formação e Produção de Conhecimento) e o projeto político denominado de PPPEB⁽¹²⁾.

A fala de um Enfermeiro retoma esta fase do PPPEB:

As idéias iniciais da construção de um projeto político próprio diz respeito a uma Enfermagem de visão ampliada, inserida no contexto da saúde e num projeto de sociedade [...]. A idéia principal do projeto político era que a Enfermagem enxergasse além do seu próprio umbigo. (Enf. 4)

Impossível dissociar o desenvolvimento do projeto político do movimento social, denominado de Movimento Participação, afinal, ao honrar seu compromisso de campanha, o grupo de oposição desencadeou a organização e a criação de um espaço de discussão no Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem (FNEEn), seguido do estabelecimento de diretrizes, estratégias e responsabilidades, assumidas pelas entidades e articuladas com outros atores e movimentos sociais.

Subcategoria 1.3: Dificuldades na construção do projeto

As primeiras dificuldades sentidas pelo grupo componente do FNEEn ocorreu na execução do Plano Estratégico do Projeto Político em seus Estados, em conseqüência da visível desmobilização e da falta de participação dos Enfermeiros em suas entidades gerando dificuldades para as várias ações e atividades a serem desenvolvidas para sua conformação e consolidação⁽¹⁰⁾.

A fala do colega entrevistado reproduz este cenário:

Considero que o processo de redemocratização não foi bem trabalhado pelo Movimento Participação, fato que gerou alguns afastamentos [...]. Os Enfermeiros estavam despreparados para enfrentar um movimento de oposição (Enf. 1)

O FNEEN buscou incentivar a criação e ou a consolidação de instâncias estaduais como estratégia de discussão política e de encaminhamentos conjuntos das questões da Enfermagem no âmbito da entidade.

No Paraná, em Curitiba, a Seção informa em seus relatórios a realização de reuniões mensais, juntamente com o COREN, uma vez que o Sindicato dos Enfermeiros havia sido "extinto". Aponta no Relatório de Atividades, Seção Paraná, Livro VII (p.65-69), no item Participação em Lutas e Movimentos, a elaboração e publicação de uma nota: "Manifesto de Repúdio" no Jornal Gazeta do Povo, em 3/7/1994, sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde em nome do Fórum Estadual de Entidades de Enfermagem do Paraná⁽¹³⁾.

A falta da participação dos membros da diretoria da entidade e a pouca participação dos associados da ABEn-PR, se traduz na fala de todos os colegas entrevistados, tal como um discurso selecionado de um entrevistado:

A participação pelos interessados era variável, tendo os alunos como convidados e voluntários na entidade (...). Havia a dificuldade de mobilizar pessoas, apesar da realização de reuniões mensais e assembléias, ficando as discussões restritas às reuniões de diretoria (...), o sentimento de isolamento enquanto presidente, com uma diretoria momenta-neamente ausente e a entidade sem secretaria. (Enf. 1)

Além das dificuldades internas da Associação, apontadas no livro III, Relatório de Atividades, Seção Paraná, Gestão 1989-1992, (p.74), como precárias condições de infra-estrutura, incompatibilidade entre a elaboração e ou implementação de projetos e os poucos recursos financeiros, a pouca experiência na elaboração de projetos capazes de captar recursos, quadro de associados flutuante, morosidade na comunicação entre as ABEns, bem como a falta de profissionalização da entidade, haviam as dificuldades externas, decorrentes da nova postura adotada pelos dirigentes eleitos da ABEn Nacional e Seção, pertencentes ao Grupo e ao Movimento Participação⁽¹⁴⁾.

Essas mudanças se faziam presentes no dia-a-dia da Associação e nos CBEns, tal como conta o Enfermeiro:

A ruptura inicial, muito radical, com os laboratórios e empresas hospitalares multinacionais era idéia proposta pelo Movimento Participação (...). Essa ruptura, foi traduzida de diferentes formas e refletiu diretamente no CBEn da época por meio de um boicote ao evento. Esse fato gerou inúmeras dificuldades, todas superadas pela organização do evento. (Enf. 4)

A nova diretoria da Chapa Participação redefiniu a relação com as multinacionais, buscando responder aos reclamos da categoria e preservar a autonomia da entidade, que encontrava-se prejudicada tendo em vista, por exemplo, a definição de bancas examinadoras para os prêmios científicos durante os CBEns. A manutenção do relacionamento foi condicionada à participação com conteúdos tecnológicos relevantes para a Enfermagem brasileira⁽¹⁵⁾.

Sob outro aspecto, uma dificuldade relata nas entrevista trata do contexto das condições de trabalho. O cenário atual é composto de trabalhadores que atuam nas áreas da assistência e do ensino em sua maioria com duplo vínculo empregatício motivados pela política de salários reduzida. A indisponibilidade dos profissionais em participar de suas entidades é uma conseqüência e contribui para o despreparo político ainda hoje. A crise provocada pelas inúmeras denúncias envolvendo a autarquia, bem como a centralização do poder, são empecilhos para o desenvolvimento político da enfermagem brasileira.

Entre as dificuldades enfrentadas na época, a multiplicidade de entidades é relembrada pelos entrevistados das seguintes maneiras:

A mudança, na época, para um mesmo espaço físico, propiciou um trabalho conjunto entre as três entidades (ABEn, COREn e sindicato), bem como a discussão sobre a Entidade Única. ( Enf. 2)

Perante a tentativa de diluir a luta da oposição, na época, uma outra discussão, extremamente forte, ocorreu, baseada no fato de não ser prudente, econômica e politicamente, manter-se três entidades, mas, sim, criar a Entidade Única. A ABEn tem condições de assumir este desafio. (Enf. 4)

Os problemas vivenciados atualmente com a autarquia inviabiliza sua participação, bem como a solução de outras demandas. (Enf. 7)

Na época as dificuldades presentes na organização da enfermagem brasileira desencadearam discussões sobre a criação de uma Entidade Unitária tanto no cenário nacional quanto estadual de maneira a congregar a ABEn, os sindicatos e o Sistema COFEN e COREN's de maneira a fortalecer a representação da Enfermagem.

No transcorrer do processo ponderou-se que o conselho por se tratar de uma autarquia ligada ao Ministério do Trabalho, seguido na última década da adoção de seus dirigentes de posturas antidemocráticas, acompanhadas de processos eleitorais questionáveis, agravado pelas inúmeras denúncias sobre corrupção e assassinatos que resultaram na prisão de seu dirigente federal em 2005 e condenação em 2006, a autarquia, não poderia compor esta entidade. Importante salientar que este cenário exigiu que as entidades representantes da Enfermagem brasileira concentrassem seus esforços e trabalhos em busca dos devidos esclarecimentos, a socialização dos fatos e a solicitação de medidas cabíveis junto as inúmeras instâncias de poder objetivando a Intervenção no Sistema. Esta luta ainda hoje longe de terminar, impediu o avanço da discussão coletiva sobre a Entidade Unitária.

CATEGORIA 2: OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA ABEn-PR NA CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO

A consolidação do projeto surge a partir do Movimento Participação enquanto uma demanda e ou necessidade de mudanças apesar da atuação da Enfermagem na época caminhar em consonância com o mercado de trabalho. Esta necessidade inicialmente de alguns passa a exigir o envolvimento de todos de forma a acompanhar as mudanças de uma sociedade democrática e participativa com reflexos importantes na área da saúde.

A importância da consolidação do PPPEB está no fato de que o projeto traz consigo a diretriz política para as áreas de assistência e do ensino capaz de nortear as ações dos profissionais em defesa ao SUS, valorizando e ampliando suas atuações, aumentando a visibilidade da profissão e conformando a autonomia profissional do enfermeiro.

Especificamente as ações realizadas pela ABEn-PR para a consolidação do projeto no período pesquisado pode ser agrupadas da seguinte forma: 1) Capacitação, Cursos, Oficinas, Debates e Ações de Educação Permanente. 2) Eventos realizados. 3) Parcerias, Articulações, Colaborações. 4) Representação em Comissões, Comitês, Fóruns e Espaços de Controle Social e 5) Contribuições, Recomendações, Lutas e Conquistas.

Subcategoria 2.1: A Participação nos Movimentos Sociais

Apesar de não dispormos de material analítico adequado para aprofundar o estudo da relação entre este processo vivido na Enfermagem e o Movimento Geral da Sociedade, consideramos que o mesmo sofreu a influência da mobilização de massas acontecido no Brasil, no final da década de 70 e meados de 80, o qual ensejava novas formas de ação coletiva que proliferaram em todo o País, constituindo os movimentos sociais urbanos⁽¹¹⁾.

As falas das entrevistadas traduzem esse momento:

As ações de nossa gestão foram direcionadas para o político, afinal, a sociedade estava mudando e o fato do Enfermeiro não estar acompanhando esse processo era preocupante. (Enf.2)

O momento na época, era da questão sindical. Como ponta de lança, este era o eixo norteador de nossas ações como ABEn, que defendia as conquistas trabalhistas, tais como: jornada de trabalho de 30 horas semanais, piso mínimo para o Enfermeiro e a negociação coletiva de trabalho. (Enf. 3)

Na época (1986) a presidência da ABEn Nacional era exercida pela colega paranaense Enfermeira Maria Goretti David Lopes que devidamente articulada com seus pares, demais representantes da enfermagem brasileira e parlamentares, desencadeou uma mobilização nacional em favor da Jornada de 30hs para a categoria. Esta luta permanece em pauta até os dias de hoje.

Especificamente, o apoio da ABEn-PR e colaboradores foi responsável pelo recolhimento do maior números de assinaturas nos abaixo assinados referente ao tema que, uma vez recebidos pela ABEn Nacional, foram entregues ao gabinete presidencial. Esta luta presente no discurso dos dirigentes e abenistas de ontem se mantém nos dias atuais.

Há falas dessa fase com as seguintes expressões:

No período pós-ditadura militar e em pleno processo democrático, as pessoas temiam as lideranças e eram elitistas. O envolvimento da Enfermagem com o movimento maior da sociedade, que defendia a participação popular, era polêmico (...). Foram dois anos de muita luta e com muita participação em todas as instâncias, discutindo a Reforma Sanitária e os movimentos da sociedade. (Enf. 2)

A preocupação com a formação da cidadania e o direito a saúde estava traduzida na nossa participação na 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição de 1988, Assembléia Nacional Constituinte e as Diretas Já. A Constituição de 1988 tomou conta de toda a sociedade e o sindicato e o conselho participaram também desse processo (...) O destaque de nossa gestão foi o momento político de mudança da sociedade, bem como a eleição do grupo do Movimento Participação para a ABEn Nacional, em 1996. (Enf. 3)

Subcategoria 2.2: A Participação nas Instâncias de Controle Social

Instâncias institucionalizadas pelas Conferências e Conselhos de Saúde, a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contempladas na Constituição de 1988 têm o objetivo de avaliar e propor diretrizes para determinada política nas três esferas do Governo⁽¹⁷⁾.

O ato de criação do Conselho de Saúde, sua composição, organização, estrutura e competência deverão ser estabelecidas por lei estadual ou municipal. O Conselho Municipal de Saúde de Curitiba atualmente é constituído por 36 membros titulares e 36 suplentes. A primeira gestão deste conselho ocorreu em 1991 e a ABEn-PR, segmento trabalhador, está presente desde então. Atualmente a gestão do conselho municipal de Curitiba é de dois anos e a presidência, conforme regimento interno aprovado em plenária, tornou o cargo eletivo entre os integrantes do conselho⁽¹⁶⁾.

Importante salientar que no ano de 2005 a ABEn-PR está em seu segundo mandato na presidência do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e no final de seu primeiro mandato na presidência do Conselho Estadual de Saúde (CES).

A fala do entrevistado relata o fato:

Em consonância com o PPPEB, nossa gestão, cuja palavra de ordem era "Participação", trabalhou para o fortalecimento e visibilidade do profissional de Enfermagem dentro do SUS, bem como da ABEn, discutindo as condições de trabalho do SUS e a política de Recursos Humanos no SUS. (Enf. 6)

Nesta perspectiva, a consolidação do SUS presente nas metas do Projeto Político e nos propósitos da Associação estão atrelados. As estratégias da entidade para o desenvolvimento social e político do conjunto dos trabalhadores de Enfermagem são coerentes com as atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde em universalidade, eqüidade e integralidade do SUS em benefícios da saúde da sociedade⁽¹⁷⁾.

Os Enfermeiros relatam suas lembranças sobre as instâncias de controle social:

A ABEn participava dos conselhos de saúde e dos conselhos da UFPR, como representante da comunidade. ( Enf. 5)

Participei como presidente da ABEn-PR durante a gestão do conselho municipal e estadual de saúde (vaga de titular e suplente). Entendo que esta participação se relaciona ao PPPEB no item que aborda a cidadania. (Enf. 6)

A participação do Enfermeiro da ABEn-PR segmento trabalhador no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, em conformidade com a Lei nº 8.142 de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, cita a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, garantindo a representação dos usuários de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos⁽¹⁸⁾.

Um dos resultados proveniente dessas ações pode ser traduzido com o exemplo abaixo:

A ABEn, ao participar dos movimentos, possibilitou a criação de consciência em toda a diretoria, traduzida quando, membros da diretoria, que desconheciam e não prestavam atendimento ao SUS, passaram a interessar-se pela questão (Enf.6)

Subcategoria 2.3: Ações Locais Referentes aos Eixos Norteadores do Projeto

As ações da ABEn Seção Paraná estão presentes no cenário desde sua fundação em 18 de abril de 1956. Em seus primeiros vinte anos a Seção participou ativamente dos seguintes eventos: Lei n°4.544/52 que trata da Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, sendo os Enfermeiros classificados no nível superior e da criação da carreira do Auxiliar de Enfermagem; na Comissão do Plano de Estruturação do Curso de Enfermagem da UFPR, bem como a coordenação do Departamento de Enfermagem; a criação do Serviço de Enfermagem do Departamento de Saúde da Secretaria de Saúde e da Seção de Enfermagem na Divisão Técnica do Departamento de Unidade Sanitária; da criação do Serviço de Enfermagem da Divisão Hospitalar de Previdência do Estado; a criação do Curso Técnico de Enfermagem da Escola Catarina Labouré; na criação do Curso de Licenciatura em Enfermagem Madre Leoní e assessorou concursos públicos para auxiliares de enfermagem inclusive da Assembléia Legislativa⁽¹⁹⁾.

Ações semelhantes foram agrupadas por temas baseado na fala dos entrevistados e nas fontes de registros pesquisados. São eles: 1. Capacitação, Cursos, Debates, Oficinas e Ações de Educação Permanente; 2. Eventos Realizados; 3.Parcerias, Articulações e Colaborações; 4. Participação, Representação em Comissões, Conselhos, Comitês, Fóruns e Espaços de Controle Social, e 5. Contribuições, Recomendações, Conquistas e Lutas. As tabelas foram complementadas com informações extraídas dos Livros Ata da ABEn Seção Paraná e dos Relatórios de Atividades elaborados anualmente pela Seção para a ABEn Nacional.

As fontes de registro pesquisadas continham a redação de suas ocorrências do tipo pontual. Essa característica dificultou traçar com maior precisão a historicidade da ABEn Seção Paraná, no período de 1980 a 2001 e deve servir de alerta para as próximas gestões.

Resultados provenientes destas ações podem ser traduzidos com a seguinte declaração:

As capacitações realizadas em parceria com a Gestão de Recursos Humanos e Enfermagem do Estado do Paraná, estabelecida por meio de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, contribuíram para a melhoria da qualidade do profissional e a visibilidade da entidade e da categoria. (Enf. 6)

Alguns dos relatos sobre as ações locais foram enfáticos quando acompanhados de lembranças e constatações relacionadas a área de ensino:

Quem introduziu a preocupação com as diretrizes curriculares foi a ABEn e o projeto está presente nas reformas curriculares. A ABEn tem uma parcela importante na formação profissional. (Enf. 4)

Temas como a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), cursos seqüenciais e noturnos, dentre outros, foram responsáveis pela articulação da ABEn com as escolas de ensino médio e superior. O cenário da época demandava a organização das pessoas (...) Urge que a ABEn, por meio do Fórum de Escolas, somada à parceria já consolidada com o Ministério da Educação, reveja a abertura de novos cursos de graduação de Enfermagem, prática esta estimulada pela política neo-liberal vigente. (Enf. 7)

O Livro III, Relatório de Atividades, Seção Paraná, 1989-1992 afirma que apesar de todo trabalho, este não tem produzido ou mesmo incentivado um aumento efetivo do número e ou a participação dos associados⁽¹⁴⁾.

Esse conjunto de ações e muitas outras fortalecem politicamente a entidade, mas não representa ainda intervenção organizada da categoria, capaz de causar impacto nas questões relevantes da Enfermagem, saúde e sociedade. A fala dos entrevistados traduz este sentimento:

Infelizmente as pessoas desconhecem o grau de contribuição da ABEn.(Enf. 4)

Percebo que a necessidade em discutir as questões políticas para buscar melhorar e ou compreender as questões profissionais, ocorre somente com o amadurecimento. (Enf. 6)

Subcategoria 2.4: A Socialização do Projeto no Ensino e na Assistência

Na fala os entrevistados se referem a necessidade da socialização do projeto (PPPEB). A palavra socialização está conceituada como sendo "um processo pelos quais os seres humanos são induzidos a adotar os padrões de comportamento, normas, regras e valores do seu mundo social"⁽²⁰⁾. Ainda, estudos recentes das ciências sociais conceituam a socialização como "um processo de interação e conflito, entre necessidades e pressões externas, com a finalidade de identificar possíveis mudanças na agencia socializante, em vez de individuais"⁽²⁰⁾.

No âmbito do ensino as falas são:

A socialização do PPPEB só será possível utilizando as instâncias formadoras (escolas técnicas e de graduação) de forma que o assunto não estivesse inserido em uma ou duas disciplinas mas um assunto transversal e contemplado no currículo (...). A participação dos alunos na ABEn, deve ser incentivada pelas escolas e propiciada pela entidade por meio de um projeto de inserção discente. (Enf. 6)

A socialização do PPPEB deve ocorrer na escola durante a formação do aluno. (Enf. 7)

No âmbito da assistência são elas:

A socialização do PPPEB só ocorrerá por meio de um trabalho itinerante e de corpo-a-corpo da ABEn junto a categoria de Enfermagem. (Enf. 1)

Considero a capacitação dos Enfermeiros assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde para o uso da CIPESC como produção de metodologia e conhecimento (contemplada pelo PPPEB), uma ferramenta importante de conquista, visibilidade perante a equipe multiprofissional, comunidade e sociedade. Esta ação foi capaz de levar as idéias para fora dos espaço ocupados somente por Enfermeiros (...). (Enf 2)

A própria consolidação da entidade ocorre ao final dos anos 40 por meio dos trabalhos desenvolvidos na época pela Comissão de Educação capazes de gerar subsídios valiosos que envolviam o currículo de Enfermagem e outras disposições legais e que resultou na promulgação da Lei 775/49, regulamentada pelo Decreto 27.426/49, que dispunha sobre o ensino de Enfermagem no País, tornando o curso de Enfermagem de nível superior e criava o curso de Auxiliar de Enfermagem, uma demanda da época⁽¹⁹⁾.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao ouvir os sete sujeitos dessa pesquisa, dirigentes da Entidade na época, em sua maioria trabalhadores do serviço público, lotados na área de saúde coletiva, bem como os diversos documentos que tive acesso na Seção, buscou-se historiciar a construção do PPPEB na ABEn-PR.

Identificamos no transcorrer da pesquisa, duas categorias e sete subcategorias que emergiram após a organização da análise e que buscam demonstrar, sob a ótica dos colegas, em que circunstâncias e de que maneira a ABEn Seção Paraná contribuiu para conformar e consolidar o PPPEB a partir dos anos 80 e quais as perspectivas de ação para as futuras gestões.

Assim sendo, apontamos que os sujeitos entrevistados no período de 1980 a 2001: Demonstraram ter conhecimento da origem e da existência do PPPEB, apesar de confessar não dominar na totalidade o conteúdo contemplado pelo roteiro apresentado na entrevista (PPPEB sistematizado); Associaram imediatamente a origem do PPPEB ao Movimento Participação; Relacionaram a conformação e a consolidação do PPPEB espontaneamente ao conjunto de ações desenvolvidas durante suas gestões, facilitadas ou dificultadas pelo cenário sócio-político da época, bem como a participação da diretoria e associados; Abordaram em alguns momentos os temas contemplados pelo PPPEB como sendo da natureza da ABEn, em outros, como eixo norteador do projeto; Realizaram uma série de ações locais das gestões, referentes aos eixos norteadores do projeto que foram analisadas, identificadas e agrupadas em grupos, tendo como base as entrevistas e a análise documental.

Entretanto, é necessário ponderar que apesar do notório envolvimento com as mudanças da ABEn, seguida de inúmeras ações, os sujeitos da pesquisa deixaram transparecer ao pesquisador as seguintes dificuldades: Apesar de não haver contradição entre a natureza da ABEn e o PPPEB, pois ambos são regidos pelos mesmos princípios, a dificuldade demonstrada pelos entrevistados em relacionar as ações desenvolvidas com o projeto contribuiu para uma efetiva apropriação do mesmo pela categoria; A diretoria da ABEn historicamente é pouco participativa e tal fato é gerador de um constante sentimento de solidão verbalizado por todas os entrevistados; A discreta participação e ou envolvimento das escolas nas ações desenvolvidas pelas gestões da ABEn Seção Paraná se reflete na formação do aluno de Enfermagem; As escolas formadoras priorizam o aprendizado técnico, baseado no modelo doença e dissociado do contexto sócio-político-cultural da sociedade em que vivemos; Apesar das mudanças ocorridas nesses últimos anos na Associação, persiste com um número de sócios reduzido e flutuante, fato que gera: pouca participação nas instâncias decisórias da Entidade, dificuldades de representação e mobilização da categoria e uma permanente fragilidade financeira; A conformação e a consolidação do PPPEB são dificultadas pela falta de participação das pessoas; A maioria da categoria de enfermagem desconhece e pouco valoriza as ações políticas, de representação, bem como as articulações com outros setores e atores. Verificou-se entre os sujeitos da pesquisa: Grande senso de responsabilidade comum, seguido de um forte comprometimento com a categoria, a Associação e a população usuária do SUS, perante um trabalho voluntário e poucas vezes facilitado, com a dispensa do dirigente; Entendimento que a ABEn é um local de grande aprendizagem e rico em possibilidades, sejam essas, em adquirir novas experiências, novos contatos e enfrentar novos desafios; Reconhecimento de que a ABEn é capaz de projetar e dar visibilidade a categoria e suas lideranças; Sentimento de orgulho em participar da entidade e relacionam tal fato à respeitabilidade conquistada pela entidade, mediante um trabalho sério e comprometido dos colegas ao longo dos anos.

Apesar da conduta pró-ativa da ABEn-PR, as ações não foram geradoras de impacto no quantitativo de associados que se mantém reduzido e flutuante gerando dificuldades para a consolidação do projeto. Esta flutuação dificulta a própria condução política que sofreu mudanças muito provavelmente relacionadas aos eventos ocorridos, denunciados, divulgados, investigados e julgados envolvendo a autarquia nesta última década.

Enfim, a ABEn-PR demonstra ser um espaço para o enfrentamento de desafios de forma a consolidar o PPPEB visando mudanças na formação, na conscientização da importância da vida associativa com reflexos à consubstancialidade da Enfermagem como prática social.

Submissão: 10/08/2006

Aprovação: 30/08/2006

Excerto de Dissertação de Mestrado em Enfermagem. Universidade Federal de Santa Catarina, 2006.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Jun 2008
• Data do Fascículo
  2006

Histórico

• Recebido
  10 Ago 2006
• Aceito
  30 Ago 2006