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Revista Brasileira de Enfermagem

Print version ISSN 0034-7167On-line version ISSN 1984-0446

Rev. bras. enferm. vol.59 no.spe Brasília  2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672006000700011 

HISTÓRIA DA ENFERMAGEM

 

SENADEn: expressão política da Educação em Enfermagem

 

SENADEn: political expression of Nursing Education

 

SENADEn: expresión politica de la Educación en Enfermería

 

 

Abigail MouraI; Francisca Nazaré LiberalinoII; Francisca Valda da SilvaIII; Raimunda Medeiros GermanoIV; Rosalba Pessoa de Souza TimóteoV

IEnfermeira. Doutora em Enfermagem /USP-SP. Professora Honoris causa da UERN, Natal, RN
IIEnfermeira, Doutoranda em Educação/ UFRN, Professora do Departamento de Enfermagem da UFRN, Natal, RN

IIIEnfermeira. Mestre em Ciências Sociais/ UFRN, Presidente da ABEn-Nacional (gestão 2004/2007), Brasília, DF. Professora Honoris causa da UERN
IVEnfermeira, Doutora em Educação /UNICAMP/SP, Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da UFRN, Natal, RN
VEnfermeira. Doutora em Educação /UFRN, Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da UFRN, Natal, RN

 

 


RESUMO

Trata-se de um estudo de recorte histórico, tendo como objetivo principal documentar a trajetória dos Seminários Nacionais de Diretrizes para Educação em Enfermagem (SENADEns), em suas dez edições, realizados em várias regiões do país, no período de 1994 a 2006. Teve como fontes de pesquisa documentos oficiais dos referidos eventos, publicações da ABEn-Nacional, artigos e teses sobre a educação em enfermagem. Da análise como um todo, podemos concluir que os SENADEns representaram e continuam representando um espaço, por excelência, de discussão acerca dos três níveis de ensino da enfermagem- educação profissional, graduação e pós-graduação-, legitimando-se, progressivamente, como uma liderança da construção coletiva das políticas e diretrizes educacionais da área.

Descritores: Educação em enfermagem; Ensino; Currículo; História da enfermagem.


ABSTRACT

This segmental historical study had as its main objective to register the trajectory of the National Seminars for Directives of Nursing Education (SENADEns) in the ten editions that occurred in various regions of the country from 1994 to 2006. Data sources consisted of official documents of the events, publications of ABEn-Nacional, articles, and theses reports concerning education in nursing. Analyzing the seminars as a whole, we can conclude that the SENADEns represented, and continue to represent, excellent forums for debate of the three levels of nursing education - professional, graduation and post-graduation, thereby progressively legitimizing its leadership in the collective construction of educational policies and directives in the area.

Descriptors: Education, nursing; Teaching; Curriculum; History of nursing.


RESUMEN

El presente trabajo es un estudio de recorte histórico, tiene como objetivo principal documentar la trayectória de los Seminários Nacionales de Directrizes para la Educación en la Enfermería (SENADEns), en sus diez ediciones realizadas en várias regiones del país, en el período de 1994 a 2006. Tuvo como fuentes de pesquisa documentos oficiales de los referidos eventos, publicaciones de la ABEn-Nacional, artículos y tesis acerca de la educaçión en enfermería. Del análisis como un todo, podemos concluir que los SENADEns representaron y continuan representando un espacio, por excelencia, de discusiones acerca de los tres niveles de enseñanza de la enfermeria - educación profesional, graduación y pós-graduación-, legitimandose, progresivamente, como liderazgo en la construcción colectiva de las políticas y directrizes educacionales de la área.

Descriptores: Educación en enfermería; Enseñanza; Curriculum; Historia de la enfermería.


 

 

INTRODUÇÃO

A busca por uma política de educação e formação profissional em enfermagem foi um processo historicamente protagonizado pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-Nacional), nos diferentes períodos da institucionalização da profissão no Brasil. E esta sua condição de referência nacional para as questões educacionais, de modo muito particular, impõe responsabilidades e desafios junto à categoria e a outros segmentos sociais e da saúde, na condução de um processo que busca elevar a qualidade do ensino e da produção técnico-científica, política e ética da enfermagem brasileira.

Tal exigência impulsiona avanços na construção social de um novo conhecimento, orientado por um projeto político-profissional que reconheça outros saberes, novas formas de fazer e de compreender a complexidade dos contextos, e mais que isto, que contemple a articulação entre educação e trabalho, que compreenda a prática pedagógica como impulsionadora do novo modo de pensar e fazer a educação, e que seja capaz de construir projetos educacionais comprometidos com a sociedade e com a formação de sujeitos sociais.

Neste sentido, temáticas como diretrizes curriculares, projeto político-pedagógico, sistema de avaliação institucional, estágio e atividades curriculares, tecnologias metodológicas inovadoras, dentre outros, representam grandes desafios da atualidade que devem ser enfrentados, com a mesma tenacidade, seriedade e responsabilidade como o foram em outras situações históricas.

É nosso propósito, portanto, percorrer um pouco dessa trajetória da ABEn na construção e gestão de políticas e diretrizes educacionais. Mais precisamente, enfatizar o debate que passa a ser sistematizado com o advento dos Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEns), na década de 1990, a partir dos quais vem sendo implementas importantes estratégias e encaminhamentos para a condução da política de educação em enfermagem nos níveis de formação técnica, graduação e pós-graduação no Brasil.

 

SEMEANDO IDÉIAS E ESPERANÇAS

Desde a década de 1920 a ABEn ocupou um espaço determinante no desenvolvimento técnico-científico, ético e político da profissão. Entretanto, foi no final da década de 1970, no contexto da modernização capitalista brasileira e diante da emergente necessidade de preparar profissionais para assumir a saúde para todos, que essa representação se tornou essencial para definir o compromisso político da categoria como prática social.

Surgiam, naquela época, os Programas de Extensão de Cobertura (PECs), "ensejando propósitos de regionalização, interiorização, simplificação de ações, integração e promoção que constituíam o cerne do modelo de saúde comunitária"(1) o que exigia a participação, ativa e coletiva, da sociedade brasileira e um redobrado esforço dos serviços para aumentarem sua capacidade de atendimento às novas demandas.

A profissão fora considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como "a pedra angular na estratégia de saúde para todos no ano 2000"(2). Levando isso em conta, os enfermeiros inseridos nesses programas divulgam a importância da sua participação no cenário da saúde nacional, recomendando às instituições formadoras e aos serviços de enfermagem a realização de estudos no sentido de ajustarem seus programas de ensino visando mudanças que pudessem atender as tendências emergentes que se manifestavam na construção da política de saúde do país.

Tanto é que, o XXXI Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), em Fortaleza-Ce,1979, demarcou o surgimento de uma posição diferenciada das existentes na Enfermagem naquele período. Iniciou, dessa forma, um debate sobre os marcos conceituais e estruturais dos currículos de enfermagem, analisando-os a partir dos condicionantes históricos que os demarcaram, implícita e explicitamente. Fato que trouxe grandes contribuições ao campo do ensino.

Desafiava a categoria a identificar a quem servia o ensino de enfermagem; a refletir sobre a compreensão dialética do processo de formação; e a definir sua relação com o compromisso social da universidade/escola com a mudança e com a superação da visão, puramente tecnicista, hegemônica naquele momento.

Um debate que tem prosseguimento em 1981, no XXXIII CBEn, em Manaus, caracterizado por forte cunho analítico da prática da enfermagem nos serviços de saúde, questionando suas tecnologias e adequações à realidade brasileira.

O tema central "A saúde para todos" demonstrava a preocupação dos profissionais e intelectuais da enfermagem em adotá-lo como o "novo enfoque do problema [saúde], a diretriz ético-filosófica, e sobretudo, um movimento sem fronteiras ou horizontes fechados", que deveria ser enfrentado, e completado, como possibilidade de "agregar dignidade e respeito ao trabalho de todos". Na ocasião, propuseram dedicar esforços na concretização da meta até o início do 3º milênio, buscando "tornar cada pessoa capaz de levar uma vida sadia e economicamente produtiva"(3).

O debate que se amplia, de forma ascendente, do final da década de 1970 para o início da década de 1980, fortalece o pensamento crítico na enfermagem, como resultado da compreensão global da crise pela qual passava. É importante lembrar nesta fase a emergência das lutas contra a desvalorização profissional e a sua participação nas lutas comuns a outras categorias, destacando-se aí, a mobilização contra o Projeto de Lei Julianelliª e o movimento profissional acerca do Sistema Nacional de Saúde e de suas políticas.

Também o seu engajamento no Movimento Docente das Universidades Públicas Brasileiras, foi um importante marco na formação da oposição ao conservadorismo na enfermagem. Os debates sobre educação, democratização, autonomia e as análises sobre as políticas governamentais, trazidos para o interior da categoria, abriam novas discussões e compreensão da realidade, ampliando as fronteiras de suas relações sociais. E com esse pensamento crítico, os enfermeiros passaram também a fazer parte da luta pela Reforma Sanitária no Brasil.

Surgem, assim, espaços alternativos nos Congressos Brasileiros de Enfermagem: reuniões das Escolas e Cursos em Comitês de Educação; Encontros Regionais de Enfermagem (ENFs); jornadas temáticas; e Oficinas de Trabalho em níveis local, regional e nacional, fortalecendo e impulsionando a articulação e militância dos enfermeiros identificados com as posições do "novo sindicalismo" do Brasil e do movimento sindical que emergia na enfermagem.

As propostas delineadas e referendadas ganhavam força e maior organização quando se articulavam com as de outras categorias, na luta por melhores condições de trabalho e de salário, e com as reivindicações da sociedade em geral. Mudam, portanto, o estilo e forma de representação, explicitando "a existência de dois projetos políticos para a profissão: um, pautado em bases hegemônicas e conservadoras, que previa a continuidade das políticas vigentes e a manutenção da organização do trabalho da Enfermagem; o outro, que assumindo a posição contra-hegemônica à ordem estabelecida, concebia um novo papel para a Enfermagem, a partir de uma nova visão de mundo e do projeto de construção de uma nova sociedade"(4).

No contexto de diferentes conjunturas nacionais, esta década de 1980 representou um momento crucial para o seu projeto político profissional e educacional, ocasião em que surge o Movimento Participação (MP), como um fenômeno social e político da enfermagem brasileira. E isso se deu pela emergência de um processo de participação decisiva da categoria no interior da ABEn, propondo a superação do modelo de organização profissional fundado e consolidado, desde a criação da entidade, em bases reconhecidamente conservadoras. Tinha como proposta "romper com a tradição interna da associação, cuja prática se voltava para dentro da enfermagem e cuja organização e participação se centrava no indivíduo, o que a tornava compatível com a proposta de organização do sistema de integração social ...Esse processo se transforma em ação coletiva com características de um verdadeiro movimento a partir de 1984, no XXXVI Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em Belo Horizonte, MG"(5).

A grande preocupação da ABEn, naquele momento, era desenvolver uma proposta de trabalho que viabilizasse a formulação de novas políticas para a educação, pesquisa, legislação, tecnologia, produção de conhecimentos, divulgação e articulação entre a Associação Brasileira de Enfermagem(ABEn), Sistema COFEN/CORENs, Sindicatos e a União Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (UNATE), o que deu origem, mais tarde, ao Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem (em 09 de dezembro de1988, no 41º. CBEn em Belém-PA).

A visão da enfermagem como trabalho, introduzida pelo Movimento Participação (MP), desperta na categoria a consciência política da enfermagem como "produto do processo histórico", carregado de marcas do passado, concepções de mundo e contradições. São essas contradições que passam a revelar, a existência do grande contingente de trabalhadores da enfermagem atuando sem uma clara consciência teórica da sua ação, tornando-se fundamental a difusão da concepção crítica junto à categoria, onde fossem superadas a visão dicotomizada da teoria e prática e a passividade política do trabalhador, criando oportunidades, concretas, de construção de uma nova consciência intelectual e moral da enfermagem.

No campo da pesquisa, refletia-se sobre os rumos tomados na produção de conhecimentos e experiências profissionais, restritas aos cursos de pós-graduação e a grupos de intelectuais e pesquisadores da enfermagem. Numa atitude renovadora, frente a prática científica, o MP buscava formas e métodos de trabalho, voltados para a produção coletiva, formação de núcleos multiprofissionais, ampliando o acesso dos demais trabalhadores de enfermagem à pesquisa e ao conhecimento.

Na educação, buscava difundir uma visão dialética na disputa pela hegemonia do paradigma de construção coletiva do projeto político educacional da enfermagem brasileira. Neste sentido, priorizou a questão da profissionalização dirigida aos trabalhadores da saúde, sem qualificação específica os atendentes de enfermagem - cuja inserção no campo de trabalho em saúde correspondia a quase 50% da sua força de trabalho. Também optou pela definição de uma política de formação para os diversos níveis de ensino. E, especificamente para a graduação, estabeleceu como meta a consolidação de uma proposta de Currículo Mínimo para o Curso de Enfermagem, orientado por um processo de ensino-aprendizagem mais crítico, reflexivo e participativo.

 

ABEn: ABRINDO CAMINHOS ORGANIZATIVOS

Na disputa de projetos políticos profissionais a ABEn-Central, passando a denominar-se ABEN-Nacional, em 1986, se credencia para a construção da política de educação em enfermagem, articulando-a ao contexto das lutas gerais da sociedade e do setor educação e saúde.

Considerando a educação como um bem público, resolve assumir, conscientemente, a liderança dessa área tornando-se articuladora da participação organizada da enfermagem. E mais precisamente, a partir de 1986, através da sua Comissão Permanente de Educação, deflagrou um movimento de discussão em todo o país, tendo como principal objetivo a reestruturação do ensino de enfermagem, contando com a participação de enfermeiros docentes, enfermeiros de serviço e discentes de enfermagem, além das entidades representativas da categoria.

Nesse momento a categoria reconhece a necessidade de rever sua posição em relação à Associação Brasileira de Educação em Enfermagem (ABEE) que havia sido criada em 1975, durante a realização do XXVII CBEn, Salvador-BA, mas que esgotara seu poder de aglutinação das escolas nas próprias instâncias deliberativas da ABEn. Para isso, realiza uma extensiva e minuciosa pesquisa sobre a sua atuação e um levantamento criterioso a respeito do patrimônio financeiro, físico e cultural da citada entidade. Concluído o estudo, seu relatório foi apresentado em sessão solene de reunião do Comitê das escolas e depois referendado na Assembléia Nacional de Delegados (AND), durante a realização do XXXIX CEBEn, em 1987, Salvador-BA, que delibera pela extinção da ABEE entregando toda a sua documentação, missão e compromissos, para a Comissão Permanente de Educação da ABEn.

Merece destaque dois movimentos que corriam, em paralelo, no Brasil: O primeiro, em resposta à intenção da Comissão de Especialistas de Enfermagem da SESU/MEC de realizar seminários regionais sobre o Ensino Superior de Enfermagem com o objetivo de "caracterizar a situação do ensino de graduação em enfermagem nas regiões (...) e apresentar alternativas de soluções para os problemas identificados", porém, vinculando a discussão à necessidade de "adequação do currículo do ensino de graduação em enfermagem e obstetrícia à Lei 7.498/86 do exercício profissional e as diretrizes da política nacional de saúde"(6)

Por ocasião do Seminário de Ensino Superior de Enfermagem- Norte-Nordeste, realizado em Recife-Pe, no período de 24 a 26 de setembro de 1986, os enfermeiros identificados com o Movimento Participação, presentes neste evento, instigaram a ABEn a se posicionar na defesa de uma proposta de ampliação dessa discussão, considerando a importância e abrangência das questões em pauta, que exigiam um posicionamento mais democrático. Dessa forma, os objetivos dos Seminários em questão foram rediscutidos.

Vale salientar que institucionalmente a Comissão Permanente de Educação da ABEn fazia parte da Comissão de Especialistas em Enfermagem-SESU/MEC, juntamente com o Conselho Federal de Enfermagem/COFEN; docentes de Enfermagem representantes das Universidades Federais, Universidades Estaduais, Universidades Particulares, nomeadas pelo Ministro de Educação; representante de enfermagem do Ministério da Saúde; Coordenadora de Enfermagem do INAMPS. A representação da ABEn na citada Comissão assumia, a exemplo de outras organizações da sociedade civil, o processo de luta pela redemocratização das instituições públicas brasileiras no período pós-ditadura civil/militar do país, além de tomar como responsabilidade a organização de espaços para a promover e ampliar o debate sobre a educação em enfermagem no Brasil, em busca de uma política de formação para esta área.

Hoje a ABEn assume, nesses espaços, a posição de interlocutora da enfermagem, no exercício da sua autonomia como representante da sociedade civil, influenciando não só na composição de Comissões Interministeriais, mas também, no controle social das políticas e estratégias delas emanadas.

Paralelo a esse movimento realiza-se o I Seminário Nacional sobre o Perfil e Competência do Enfermeiro(7), cuja idéia teve sua gênese no Projeto Nova Universidade/Avaliação e Aprimoramento do Ensino de Graduação em Enfermagem, desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria de Ensino Superior-SESU/Ministério de Educação e Cultura-MEC e a Universidade de Brasília-UNB, e que, embora tivesse abrangência nacional, ocorrera sem uma convocação ampla da categoria.

A ABEN percebendo a importância do diálogo entre esses dois movimentos incorpora a proposta da discussão sobre o Perfil e Competência do Enfermeiro à discussão sobre o ensino de enfermagem. E da negociação, nasce uma ação conjunta em torno da unificação dos dois processos. Daí por diante a Comissão de Educação da ABEn, assume a coordenação dos eventos regionais e nacionais sobre Perfil, Competência e Currículo, em comum acordo com as representações da Comissão de Especialistas em Enfermagem da SESU e do Departamento de Enfermagem da UNB.

Esta organização fortaleceu o papel da Comissão Permanente de Educação da ABEn, o que viabilizou a realização tanto dos "Seminários Regionais sobre o Ensino Superior de Enfermagem" nas Regiões: Norte-Nordeste (em RecifePE, de 24 a 26/09/1986), Centro-Oeste (em Goiânia-GO, de 25 a 27/03/1987), Sul ( em Curitiba-PR, de 27 a 29/07/1987) e Sudeste (São paulo-SP de 09 a 11/09/ 1987) e o "I Seminário Nacionalsobre o Ensino Superior de Enfermagem", no Rio de Janeiro-RJ, de 20 a 23/10/1987.

Da mesma forma, permitiu a realização dos "Seminários Regionais sobre Perfil e Competência e Currículo para a Formação do Enfermeiro": contemplando essas mesmas regiões. Este período de discussão (1986 a 1989) mobilizou a Enfermagem brasileira, mais especificamente, as Escolas de Enfermagem, onde por critério de representatividade, poderiam colocar e defender suas idéias com relação à formação do profissional. Os embates políticos e ideológicos, como não poderia deixar de ser, se fizeram presentes, provocando ricos momentos de discussões, em que as votações acirradas traduziam o anseio de uma coletividade(8).

A junção de todas as propostas resultou em um relatório que foi encaminhado para as Escolas/Cursos do país e cujas contribuições foram sistematizadas, posteriormente, em uma Oficina de Trabalho convocada pela Comissão Nacional de Educação da ABEn, em Brasília, no período de 21 a 22 de julho de 1988, com representações das Escolas, Comissão de Educação da ABEn-nacional e CEEnf/SESU, consolidando o documento que serviu de base para os debates subseqüentes que ocorreram, principalmente, no âmbito dos Comitês de Graduação dos Congressos Brasileiros de Enfermagem, entre 1989 e 1990.

E todo esse movimento, agora integrado, culminou com a estruturação e aprovação dos "Subsídios para a elaboração de uma proposta de Currículo Mínimo para a formação do Enfermeiro", apresentados, discutidos e reformulados no "I Seminário Nacional Sobre Currículo Mínimo para a Formação do Enfermeiro", realizado em Niterói-RJ, no período de 10 a 12 de abril de 1989.

A proposta daí resultante foi apresentada na Reunião Nacional das Escolas/Cursos, por ocasião do 41º. CBEn em Florianópolis-SC, em 1989, recebendo novas contribuições. E desta vez, teve suas recomendações sistematizadas em uma "Proposta de Currículo Mínimo para a formação do Enfermeiro", na Oficina de Trabalho realizada em Brasília, em maio de 1991. Esta oficina além de integrar a Comissão Permanente de Educação, de Pesquisa, de Legislação e de Serviço da ABEn-nacional, contou com a representação do COFEn, da Federação Nacional dos Enfermeiros, e de ex-componentes da Comissão de Especialistas da SESU/MEC.

A ABEn-nacional, através da sua Comissão de Educação organiza, portanto, o paradigma da construção coletiva da política nacional de educação em enfermagem, plasmando uma concepção de educação "comprometida com a construção da contra-hegemonia na enfermagem"(9).

No âmbito destas discussões, regionais e nacionais, as Escolas/Cursos de Enfermagem, no Brasil, compreenderam a necessidade de organizar o Fórum Nacional de Escolas de Enfermagem que se reuniu pela primeira vez por ocasião do 42º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Natal-RN, em 1990, e a partir daí, anualmente, por ocasião destes eventos.

O II Fórum Nacional de Escolas de Enfermagem, realizado em Brasília, DF, em março de 1991, referenda a minuta de Portaria "Proposta de Novo Currículo Mínimo para o Ensino Superior de Enfermagem", tomando por base o documento que fora consolidado na Oficina de Trabalho da Comissão de Educação da ABEn, após o Seminário Nacional de Niterói, aprovando o seu encaminhamento para orientar o Parecer da SESU/MEC.

Ao chegar à SESU/MEC, em setembro de 1991, a proposição sofre alterações importantes em seu conteúdo, passando a ser definida como Currículo Mínimo, pela Portaria 1.721 do MEC, de 15 de dezembro de 1994 e homologada pelo Parecer 314/94 do então Conselho Federal de Educação-CFE.

As modificações feitas por este Conselho trouxeram insatisfações à categoria, motivando a continuidade da mobilização nacional, fato que estimulou o surgimento dos Fóruns de Escolas de Enfermagem também nos Estados. Estruturas de articulação das escolas ligadas às ABEns secções/regionais, através das suas Diretorias de educação.

Neste novo formato de organização surge a idéia da criação do Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), como um espaço para a definição de políticas de educação, para todos os níveis da enfermagem, e, para o desenho de estratégias que viabilizassem essas políticas, numa articulação da ABEn com as escolas, em seus espaços de atuação, dando suporte à sua representação junto aos órgãos oficiais de educação e saúde, já com um novo arranjo institucional para ampliar a capacidade de gestão da ABEn. Neste momento, a Comissão Permanente de Educação passa por uma reestruturação adquirindo o status de Diretoria de Educação, no contexto de uma reforma global do estatuto da ABEn (1986).

Os processos sociais e institucionais avançam, assim, no sentido da democratização e desenvolvimento institucional, impulsionando a construção de espaços políticos que promovam a formação de sujeitos capazes de transformar problemas, impasses e dilemas sociais em agendas políticas que acumulam forças, conhecimentos e organização para a construção do projeto coletivo.

Com este sentido e razão a Diretoria de Educação, propõe e organiza o 1º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagemno Brasil (1º. SENADEn), no Rio de Janeiro, no período de 02 a 06 em maio de 1994. Dessa forma a enfermagem brasileira cria mais um espaço estruturante e que representa, não só um marco na historia do desenvolvimento da educação em enfermagem, mas, uma decisiva contribuição para a área da educação em saúde.

 

AS 10 EDIÇÕES DOS SENADEns (Apêndices 1-5)

O 1º.SENADEn inaugura um espaço que possibilita a liderança no processo de formação de profissionais em enfermagem, passando a aglutinar as contribuições dos diferentes processos e debates da categoria, subsidiando as normatizações, propondo transformações e estratégias para aperfeiçoamento do processo de ensino de enfermagem, incentivando as escolas e seus atores para a emancipação. Assegura, assim, um debate em torno de uma nova forma de desenvolvimento profissional, propondo avanços na construção de um saber inovador, compartilhado coletiva e democraticamente com vistas a construção de "um novo modelo de assistência de enfermagem, nova forma de organização do processo de trabalho, novas formas pedagógicas, além da participação ativa dos trabalhadores de enfermagem enquanto atores sociais". O que significa uma quebra do paradigma que orientava a educação dos profissionais e as práticas em saúde, organizadas majoritariamente, pela lógica do mercado(10).

O 2º SENADEn reafirma a preocupação da ABEn com o estabelecimento de diretrizes para a educação de enfermagem. Na ocasião, inúmeros problemas de ordem geral afetavam a formação, entre os quais, o pouco avanço das propostas de articulação dos três níveis de ensino e a permanência da formação alicerçada no modelo biomédico/tecnicista, dificultando o trabalho coletivo e a capacidade de intervir na realidade. Somadas a essas questões internas da formação, reconhecia-se também que as políticas públicas adotadas pelo governo federal - diminuindo os gastos com os setores saúde e educação - comprometiam a implementação das diretrizes educacionais pensadas pela enfermagem

A solução, mais uma vez, estava na defesa do projeto pedagógico formulado, demonstrando, claramente, que as dificuldades se encontravam no campo operacional, onde a categoria não conseguia avançar na resolução dos seus problemas, ao contrário do que ocorria no âmbito da reflexão onde a profissão já acumulara experiências.

E não foi por acaso que o 3º SENADEn orientou suas discussões à luz da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Brasileira, LDB Lei no. 9.394/96, voltando-se, inteiramente, para a formulação de novas propostas a serem incorporadas às Diretrizes para o Ensino dos Profissionais de Enfermagem, em substituição ao Currículo Mínimo, em vigor.

Isso se deu em decorrência do modelo de "Enquadramento das Diretrizes Curriculares", apresentado pelo Ministério da Educação e do Desporto, quando da publicação do Edital 4/98 SESU/MEC, que requeria uma urgente manifestação da categoria sobre o assunto, a fim de subsidiar as escolas e a ABEn, para um pronunciamento junto ao Ministério da Educação e do Desporto.

Percebia-se a necessidade de ampliação dos conceitos e mudanças estruturais que fizessem retroceder os princípios neoliberais objetivados nas propostas contidas nos "Parâmetros Curriculares Nacionais-PCNs" (ensino médio) e nas "Diretrizes Curriculares para o Ensino Superior", emanadas do Conselho Nacional de Educação, antigo CFE. Representavam uma tentativa de inserir uma nova lógica para o ensino das profissões, com flagrante incorporação de mecanismos que, na linguagem do setor produtivo, propunham a reaplicabilidade, a refuncionalidade e qualificação tecnicista, num retorno "inovado" à teoria do capital humano. Neste sentido, contrariava o projeto da enfermagem que havia sido construído, coletivamente, ao longo dos últimos anos.

E por esta razão no 51º CBEn e 10º Congresso Panamericano de Enfermeria, em Florianópolis - SC, em 1999, a Reunião do Fórum Nacional de Escolas de Enfermagem, deliberou por apresentar o documento intitulado "Carta de Florianópolis"(11) retomando o Projeto Político Pedagógico da Enfermagem e reafirmando o papel da ABEn-Nacional como coordenadora do processo.

A entidade é novamente legitimada em seu papel histórico de articuladora das Escolas e dos Serviços cabendo-lhe a responsabilidade de mobilizar a categoria para garantir as propostas que foram discutidas nos SENADEns já realizados.

A tomada de posição dos sujeitos coletivos, a exemplo dos Fóruns de Escolas do Rio de Janeiro, da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Encontro de Enfermagem do Nordeste (ENF-NORDESTE) realizado em Natal-Rn, como atividades preparatórias para o Congresso Brasileiro, possibilitou que o movimento deflagrado nesse 51º. CBEn conseguisse influenciar nas decisões políticas da SESU/MEC e em suas instâncias de deliberação, revertendo, consideravelmente, o curso das decisões.

Nesses momentos, a força da organização educacional em enfermagem sob a coordenação da ABEn, mostrava-se bastante eficaz na resistência a certos movimentos de franco retrocesso, como aconteceu com a possibilidade do "Enquadramento das Diretrizes Curriculares" .

Nesse sentido, ao discutir "flexibilização curricular" a categoria discorda do encaminhamento proposto e a entende, unicamente, como a possibilidade de se ter estruturas curriculares dinâmicas, no sentido de possibilitar contínuas reformulações, ajustes e atualizações que viessem a garantir o redimensionamento da formação profissional adequando-a: às constantes transformações e inovações científicas e tecnológicas; às tendências do mercado de trabalho; às exigências da evolução dos serviços de saúde; e, sobretudo, às necessidades demográficas e epidemiológicas da população nas regiões onde os cursos estão inseridos. Além disso, insiste na necessidade de garantir a formação geral do bacharel em enfermagem com terminalidade na graduação, rejeitando as habilitações.

A "Carta de Florianópolis" em sua visão prospectiva e propositiva já apontava a possibilidade de aproveitamento dos espaços privilegiados da educação permanente e da pós-graduação, como momentos fundamentais para o acompanhamento das transformações no ensino e para a qualificação da força de trabalho com base em novos paradigmas.

O SENADEn é um espaço multidimensional e multireferencial de mobilização e articulação, de troca de experiência, de construção de políticas internas para a entidade e de construção de proposta para políticas públicas voltadas para educação. E assim o 4º SENADEn reflete a disputa de projetos internos existentes na ABEN que, dialéticamente, em alguns momentos apresenta avanços, em outros contradições, e até mesmo retrocessos. E embora os objetivos propostos denotem um descompasso com a discussão que estava em pauta no cenário nacional, o conteúdo dos debates aí travados deram conta de reafirmar o teor da Carta de Florianópolis e a defesa do encaminhamento das estratégias e deliberações firmadas no 3º. SENADEn.

Na conjuntura nacional os movimentos sociais também apresentavam fragilidades. Constituíam-se em palco de resistência face ao acirramento das propostas neoliberais que permeavam não só o setor educação, mas, a sociedade em geral, na disputa das diferentes visões de mundo. No caso da enfermagem a visão da educação, firmada na base da organização do processo de trabalho e na sua articulação com o SUS, consegue contrapor-se à idéia da formação técnica e profissional por competências e a outras propostas corporativistas.

Tanto é que, por ocasião do 52º Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em Recife-PE, nesse mesmo ano, a recém empossada Comissão de Especialistas em Enfermagem tomou como base e aprovou, na íntegra, a "Carta de Florianópolis", encaminhando-a à SESU/MEC, o que veio a se constituir nas atuais Diretrizes Curriculares para o Ensino de Graduação em Enfermagem, no Brasil.

Retomar o processo de construção coletiva, nas mesmas bases em que vinha sendo discutido, permitiu avançar em relação às metas que haviam sido traçadas pela enfermagem para o novo milênio, no 42º. CBEn (1989). Nesse sentido o 5º. SENADEn, foi ancorado nos pressupostos dos quatro pilares do processo da pedagogia para o século XXI: saber, saber fazer, saber ser e saber conviver, que envolvem uma visão de mundo e concepção sobre educação. Visão esta que se estende para os sujeitos do processo e também para o sistema de avaliação.

E foi esse olhar diferenciado sobre avaliação que permitiu o desenho de estratégias para a interlocução da ABEn junto as Escolas/Cursos e no âmbito das políticas e processos institucionais de avaliação da formação de Recursos Humanos em Saúde, da educação profissional, da graduação e da pós-graduação em enfermagem. Mas, principalmente, para um posicionamento mais incisivo junto ao MEC/INEP no que dizia respeito ao Exame Nacional de Cursos (Provão), processo que era amplamente questionado e rejeitado por toda a comunidade universitária por constituir-se numa avaliação, unilateral.

A capacitação docente volta à pauta de discussão no 6º. SENADEn, por ser considerada como um fator estruturante para que as mudanças propostas atinjam a prática profissional. E por isso o evento concentrou seus objetivos em torno do estabelecimento de pactos com atores sociais estratégicos. Impactou na construção das parcerias que buscaram dar sustentabilidade aos movimentos de mudança nas áreas de educação e saúde.

Este SENADEn foi marcante também no sentido de um posicionamento, crítico, da categoria face às questões polêmicas que estavam na agenda nacional tais como: o Sistema de Avaliação Institucional/MEC-INEP, a proposta de formação do tecnólogo em enfermagem e o investimento do Sistema COFEN-CORENs em relação a obrigatoriedade do Exame de Ordem em Enfermagem.

O 7º. SENADEN convidou a todos a pactuarem esforços para superar falsas dicotomias e para a compreensão da realidade de forma integral, não fragmentada. E ao aprofundar a análise das intenções e gestos que caracterizaram as experiências de formação profissional em enfermagem, reconheceu a legitimidade e capacidade de interlocução da ABEn, como instância de articulação do debate interno da enfermagem acerca da avaliação, da certificação de competências e do exame de ordem. E mais que isso, a grande capacidade que tem, na formulação política, negociação e diálogo entre os setores saúde/educação considerando suas finalidades sociais, às políticas públicas e à regulação das práticas.

Demandou para as universidade/escolas a construção de novos processos pedagógicos em saúde/enfermagem, rompendo com as práticas pedagógicas tradicionais e com as atuais relações de poder, incorporando novos referenciais e paradigmas.

O 8º SENADEn, por sua vez, foi fruto de uma construção coletiva do Fórum de Escolas e Serviços de Saúde da ABEn-ES. Inovou nas metodologias de abordagem das questões sobre o ensino e a prática. Foi também um momento de concretização do sonho de homenagear a enfermagem brasileira e, particularmente, a capixaba, pela comemoração do seu Jubileu de Ouro (1954-2004).

Desenvolveu três agendas simultâneas: a formulação de um acordo político da ABEn/OPAS/MS/UFMG, para pactuações intersetoriais da Educação Permanente em Enfermagem (IEPE); a construção e deliberações coletivas sobre as diretrizes emanadas pela enfermagem, ancorando essas ações em políticas que alimentem o processo de mudança da educação; e, também a reunião da "Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem" os quais assumiram em sua pauta de reivindicações, dentre outros quesitos, a defesa da Universidade Pública e de uma Saúde Pública de qualidade.

Neste SENADEn a politização e otimização dos recursos humanos na enfermagem foram consideradas como um desafio à implementação de mudança e a humanização foi reconhecida como um elemento fortalecedor da relação ensino/trabalho. E como espaço de formulações paradigmáticas, apontou a necessidade de se entender o trabalho como possibilidade de re-criar a vida, mesmo em condições adversas, sob a perspectiva do "trabalho visível" (das práticas) e do "trabalho invisível" (das relações intersubjetivas que envolvem emoções, sentimentos e o cuidado), o que significa encarar o desafio da integralidade para além dos princípios do SUS.

Reconheceu que a criação do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, com a participação da ABEn, tem contribuído com a criação de uma Lei Orgânica da Educação Profissional no país, e que a formação pedagógica do PROFAE inaugurou um novo modo de fazer educação que precisa ser valorizado, consolidado e estendido para outras áreas.

Os Pólos de Educação Permanente, assim como os Fóruns de Escolas de Enfermagem, as estratégias VER-SUS/Brasil e o Pólo Aprender-SUS/estudante, foram consideradas como importantes espaços para identificação de parceiros, para estimular mudanças na formação, impulsionar a reforma universitária e a interlocução ensino/serviço.

No tocante à extensão universitária, considerou-a como vínculo político da Instituição de Ensino Superior (IES) com a comunidade, ou seja, como uma responsabilidade social/institucional, não se limitando a iniciativas isoladas de docentes ou gestores.

Por fim, o desafio da educação dos educadores para o processo de mudança, permanece como uma direção a ser tomada, não só no sentido da qualificação técnica e humana, mas no sentido da esperança depositada pela categoria em um novo fazer pedagógico e no reencantamento do mundo, da educação e da saúde.

O teor da "Carta de Natal", produto do 9º. SENADEn, continua expressando a compreensão deste espaço como lócus de formulações paradigmáticas e pragmáticas, considerando as fragilidades que ainda se evidenciam no campo operacional.

O evento foi editado acalentando a crença de que a construção da educação que queremos é processual. Um "eterno devir", promovido por contínuas transformações. Transformações estas impostas não só pelas questões e políticas sociais, mas, sobretudo, pelos novos olhares das visões de mundo, isto é, pela consciência crítica do nosso lugar no mundo e que, de forma progressiva, os sujeitos sociais vão se apropriando.

E a credibilidade na mudança é o que tem inspirado e motivado a enfermagem a viver na busca da superação de suas contradições, impulsionando-a a re-visitar temas antigos, mas que se tornaram desafios permanentes.

Foi por acreditarem na "educação como uma forma de intervenção no mundo" e acreditando também ser a pesquisa e o seu engajamento político, elementos que fortificarão esse movimento saudável da enfermagem brasileira na busca da ampliação da sua autonomia relativa e da liberdade profissional, que os participantes deste evento reafirmaram o compromisso da ABEn com a construção de políticas de interesse público. Para tanto, envolveram neste debate, os representantes das Escolas/Cursos de Enfermagem em todos os níveis, do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e da sociedade civil através do Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde-(FNEPAS), da Comissão Intersetorial de Recursos(CIRH/CNS), das Conferências de Saúde e dos estudantes de enfermagem.

Esta interlocução multireferencial permitiu aprofundar a compreensão da articulação educação-trabalho como caminho para a qualidade da atenção à saúde; entender a avaliação como dimensão que promove a qualidade social, perceber a docência como espaço de consolidação do Projeto Político Pedagógico e, finalmente, defender uma Reforma Universitária que traduza a expressão da qualidade social da educação.

Isto posto, suas recomendações se concentraram na definição de critérios para uma regulamentação e normatização que sejam capazes de articular a responsabilidade pedagógica com a responsabilidade social, fazendo escolhas que expressam a defesa por uma sociedade democrática, multiracial e pluricultural, inspiradas nos ideais de liberdade, de respeito às diferenças e de solidariedade.

E, no 10º SENADEn, em Brasília/DF, abordando o tema "ABEn 80 anos: Conquistas, avanços, desafios e perspectivas na educação em enfermagem", refletiu sobre a necessidade de se considerar a organização do processo de trabalho, tendo a educação permanente como ferramenta mais interessante para a produção do trabalho em equipe e para a integralidade da atenção à saúde.

A novidade foi o estabelecimento de uma agenda estratégica para educação em enfermagem na América Latina, incluindo aí, a política de educação em saúde no Brasil, orientando o planejamento da educação em função das necessidades e prioridades de saúde, contemplando:

- Profissionalização da força de trabalho em saúde

- Inovação curricular com enfoque nos problemas prioritários de saúde, orientação multiprofissional e interdisciplinar.

- Flexibilização e articulação internacional, intersetorial e entre os níveis educacionais.

- Modernização pedagógica: educação para adultos

- Racionalização, qualificação e aproveitamento da educação virtual e à distância

- Melhora da qualidade, pertinência, relevância e eqüidade.

- Diálogo social, convergências, redes e alianças.

Ao refletir sobre os novos desafios, recomendou uma extensa agenda para a ABEn-nacional. Esta inclui ações estratégicas para o fortalecimento da expressão política da enfermagem na interlocução junto ao MEC e MS considerando, principalmente, o momento de crise e a polêmica que vem suscitando em relação aos processos avaliativos, ao debate das competências, acreditação/certificação institucional e profissional. Manifestou, sobretudo, a urgência de um posicionamento interministerial CNE/MEC e CNS/MS, face à resolução do Sistema COFEN/CORENS que regula o estágio dos cursos de enfermagem, interferindo no processo de formação, ferindo o preceito constitucional da autonomia deste campo.

E no contexto das comemorações dos 80 anos da ABEn, a enfermagem brasileira realizou um balanço sobre a consolidação do projeto educacional da enfermagem no pais, depositando suas sementes de esperança e planejando, estrategicamente, a agenda para o cultivo e colheita de alguns frutos organizativos.

 

O SENADEn - CAMPO DE CULTIVO DE UTOPIAS POSSÍVEIS

O campo, conforme se apresenta na abordagem sociológica de Pierre Bourdieu(12) é um espaço relacional e plural. Nele se realiza uma luta concorrencial entre agentes sociais em torno da estruturação de idéias, ideologias, projetos e políticas. Nesse campo, os agentes, determinam, validam e legitimam representações. E constituindo-se como um espaço estruturante e estruturado, não só estabelece a classificação dos signos ou regras a respeito do que é adequado, e que pertence a um determinado código de valores, como também determina que valores sejam esses e que rituais os legitimarão, dentro de cada estrutura, plasmando uma cultura hegemônica.

Analisando o curso da história dos SENADEns percebemos que há um trabalho cuidadoso com a criação de espaços de organização e formação política dos enfermeiros docentes, enfermeiros de serviço, técnicos, auxiliares e estudantes de enfermagem; assim como, para desenvolver a capacidade propositiva da enfermagem no sentido de construir utopias possíveis.

Entendemos por utopias possíveis, a constituição de subjetividade/consciência social, ou seja, de sujeitos portadores de projetos de futuro, e, portanto, capazes de formulação de propostas e estratégias de mudanças que se referem à construção coletiva.

Comprometida com a ruptura do pensamento fragmentado e positivista, a ABEn, participa do processo de construção da política de ordenação da formação de recursos humanos em saúde do SUS, direcionando suas ações para o pensamento da atenção integral à saúde.

Daí por diante o caminho trilhado pela ABEn busca o desenvolvimento de planos de ação técnica e política, interdisciplinar e multiprofissional, na formulação e na organização e na escolha de atuação em fóruns e redes de diferentes naturezas e focos de atuação na saúde/educação: Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS), Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde (Rede Unida), Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH/CNS). Espaços estratégicos onde a Diretoria de Educação da ABEn participa e que hoje se dirige à criação e consolidação do Fórum Nacional de Educação de Profissionais da Área da Saúde(FNEPAS).

Da mesma forma, vem desenvolvendo um protagonismo, crescente, participando em Comissões Intersetoriais e Conferencias de Saúde, demandando políticas de gestão do trabalho e educação na saúde - muitas delas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizadas pelo Ministério da Saúde (MS). A ABEn, portanto, como parte da sociedade civil, assume sua parcela de responsabilidade no controle social do SUS.

 

E NO CAMINHO, COLHEMOS FRUTOS?

De todas as reflexões sobre a educação em enfermagem na sociedade contemporânea, os SENADEns apontaram que os avanços sociais vêm sofrendo um processo regressivo em decorrência dos ataques desferidos pelas reestruturações capitalistas do século XX e XXI. Fato que tem provocado uma erosão no tecido social, por ter tornado o trabalho humano flexível e vulnerável, precarizando o trabalho, produzindo desemprego e exclusão social, atingindo, sobretudo, os jovens. E nada é pior do que uma sociedade de trabalhadores sem trabalho.

Em face desses cenários, o conjunto das atividades desenvolvidas nos SENADEns, vem demonstrando um aumento expressivo da abrangência dos temas, demandas e contextos, e sobre os quais a Diretoria de Educação da ABEn tem buscado contribuir, em nome dos que fazem a educação em enfermagem brasileira, expressando, principalmente:

- A defesa da educação como um bem público e não como mercadoria. E de igual modo, a orientação do conteúdo da educação com o objetivo de formar sujeitos da ação, tendo em vista a ética da solidariedade, a cidadania planetária e a construção de sociedades mais justas.

- A rejeição a todas as injustiças, barbáries, intolerâncias, preconceitos, misérias e fundamentalismos.

- A preocupação com o mundo do trabalho, não no sentido meramente instrumental da empregabilidade, mas, como um mecanismo de enfrentar a exclusão social, sem descurar jamais da formação humanística e cidadã.

- A sua parcela de responsabilidade na construção de uma universidade/escola que se incorpore às lutas por um mundo melhor e mais humano; um país que supere a subalternidade em que se insere no atual processo de globalização.

Nesse movimento, as Escolas/Cursos vêm assumindo as suas estratégias e desafios, legitimando as diretrizes daí emanadas para a construção dos seus Projetos Políticos Pedagógicos. E a reorganização dos Fóruns de Escolas de Enfermagem, em suas diferentes formas e ritmos, em cada estado, vem ganhando corpo com tendência a um crescimento expressivo. Constituem-se, efetivamente, em sujeitos coletivos viabilizadores das políticas e propostas em saúde/educação que, acreditamos, serem fundamentais ao desenvolvimento da educação e do SUS que desejamos.

A formulação e implantação das políticas de educação em saúde/enfermagem, compatíveis com a perspectiva da saúde como direito de todos, e com uma qualidade de vida digna para os cidadãos, são consideradas ações extremamente estratégicas. Tal entendimento se justifica pelo fato de que os profissionais egressos desta formação atuarão como docentes no ensino superior e técnico; como gestores e gerentes de serviços; na assistência direta aos usuários; na produção do conhecimento sobre o campo da saúde/enfermagem; nas organizações científico-culturais e fiscalizadoras do exercício profissional. Neste sentido, se constituem em sujeitos da ação capazes de impactar, inclusive, sobre as regulamentações profissionais em saúde/enfermagem, no Brasil e América Latina.

Esta condição nos faz concordar com o que foi descrito no programa do 7º SENADEn, realizado em Brasília: "ter a educação em enfermagem como foco da sua atenção faz dos Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em Enfermagem SENADEns espaços apropriados para o repensar do 'antigo', a descoberta do 'novo', o desvelamento do 'vivido' mas não compreendido" (13).

Isto nos permite ter consciência das diversas maneiras de sentir e promover o processo de formação em enfermagem em direção à utopia que nos move: A promoção da saúde como direito de todos, com a qualidade que dignifica a vida e a existência da profissão de enfermagem como prática social indispensável.

Os SENADENs trouxeram, portanto, dinamismo e fundamentos teórico-metodológicos ao processo de construção coletiva, a socialização dos conhecimentos e informações, além da discussão de novas práticas, gerando possibilidades de mudanças na formação da enfermagem.

 

CONQUISTAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Ao considerar "a educação como um bem social", a ABEn reconhece que o processo de construção coletiva e a apreensão crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação em Enfermagem foi um eixo estratégico que evidenciou um grande potencial para aglutinar atores e impulsionar mudanças, nos sujeitos e na geração de projetos pedagógicos contextualizados no SUS e, efetivamente, inseridos na cultura institucional da Escola/Curso, em todas as regiões do país(14).

O investimento social e político da Enfermagem na organização dos SENADEns impulsionou a conquista e a realização de programasb que deram sustentabilidade para a implantação das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Enfermagem para a formação dos educadores; para a qualidade da educação universitária, formação e ensino técnico, Ensino à Distância, Educação Permanente. E agora, participando da construção paradigmática e organizativa da pós-graduação lato senso e estrito senso - como estratégias de regulação da qualidade da formação e da prática de enfermagem esses investimentos poderão reverter-se em mudanças na produção científica e na inovação tecnológica (técnico-científica e relacional) para um cuidar em saúde, humanizado e cidadão.

A enfermagem vem, portanto, ampliando sua interlocução com um amplo conjunto de sujeitos sociais coletivos, interessados na educação e desenvolvimento do SUSc, educandos, docentes, profissionais, gerentes do ensino e dos serviços, ABEn-Secções/Regionais, representantes do Movimento Estudantil, órgãos e setores governamentais, gestores e conselheiros de saúde, organizações de usuários e de profissionais da área de saúde/educação, dentre outros, em todas as Regiões do país onde ela se desenvolve.

Resta, ainda, uma nova etapa do "velho desafio": aprofundar a contextualização do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada Escola/Curso, uma vez que visões idealistas estão sendo representadas no âmbito das discussões dos Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS e que, através das "rodas de negociação" acolhem interesses e proposições identificadas nos Sistemas de Saúde Loco-regionais. Neles as proposições poderão adquirir consistência histórica, suficiente para mostrar o seu potencial transformador. Desde que os princípios e estratégias pedagógicas que buscam a articulação ensino-serviço-comunidade, ou ensino-assistência-pesquisa, sejam tomados como caminhos possíveis para integrar as dimensões teoria/prática, técnica/política, prática social/profissão.

A utopia que embala esse caminhar é que estes movimentos são estratégicos para o avanço político e organizacional da sociedade mais diretamente envolvida/afetada pelos cenários epidemiológicos e político-profissionais de cada Estado/Região. Permitem desenvolver consciência crítica; atitudes coerentes com os fins sociais das práticas e saberes em saúde/educação; reorientar o perfil dos profissionais e das instituições formadoras/produtoras de serviço, avançando na qualidade política dos processos de formação profissional.

Entendemos que a politização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) ainda é um importante objetivo a perseguir, para a superação da visão legalista de que estas sejam apenas o atendimento a uma nova regulamentação educacional.

No limite do tempo pactuado, dos ritmos e circunstâncias que envolvem a construção de consciência crítica dos sujeitos envolvidos - um universo culturalmente diverso, e extensamente distribuído por este país continental - foram promovidas as condições políticas e técnicas, essenciais, ao aprofundamento das mudanças na formação dos profissionais de saúde, inclusive, com expressiva participação multidisciplinar e sempre voltadas para os níveis superior e técnico.

Os textos, contextos, intenções e gestos foram, coletiva e sistematicamente, discutidos de forma crítica - e majoritariamente propositiva - publicizados e publicados nos Boletins e Jornais da ABEn, nos Anais e Relatórios dos eventos, na Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn) e, em algumas ocasiões, especialmente editados com o apoio das referidas cooperações.

Semeando esperanças, abrindo caminhos, cultivando utopias possíveis, a ABEn-Nacional, Seções e Regionais, através das suas Diretorias de Educação, com a imprescindível adesão das Escolas/Cursos de Enfermagem e dos seus Fóruns de representação coletiva a exemplo dos SENADEns - colhem hoje os frutos, em forma de conquistas, e plantam novas sementes para o enfrentamento dos desafios em curso e aqueles que estão por vir.

 

REFERÊNCIAS

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2. Mauro MYC. Economia e Saúde na política nacional de desenvolvimento do país. In: Anais do 35º Congresso Brasileiro de Enfermagem. São Paulo (SP), Brasil; 24-30 set; 1983. São Paulo (SP): ABEn-SP; 1983. p. 78.         [ Links ]

3. Associação Brasileira de Enfermagem. Anais do 32º Congresso Brasileiro de Enfermagem. Manaus (AM), Brasil; 1981. Manaus (AM): ABEn-AM; 1981. p. 3.         [ Links ]

4. Oliveira FVS. Associação Brasileira de Enfermagem: mudanças e continuidades: a propósito do movimento participação (1979-1989)(dissertação). Natal (RN): Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 1990.         [ Links ]

5. Germano RM. A ética e o ensino de ética na enfermagem do Brasil. São Paulo (SP): Cortez; 1993.         [ Links ]

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8. Mancia JR, Padilha MICS, Reibnitz KS. A contribuição dos SENADEns para a construção das diretrizes curriculares da enfermagem. In: Anais do 6º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação de Enfermagem. Teresina (PI), Brasil, 2002. Teresina (PI): ABEn-PI; 2003. p. 211.         [ Links ]

9. Moura A. Produção da força de trabalho da enfermagem no nível de terceiro grau (tese). São Paulo (SP): Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 1997.         [ Links ]

10. Associação Brasileira de Enfermagem. In: Documento final do 1º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação de Enfermagem. Rio de Janeiro (RJ), Brasil; 1994. Rio de Janeiro (RJ): ABEn-RJ; 1994.         [ Links ]

11. Associação Brasileira de Enfermagem. Carta de Florianópolis. Documento Final da Reunião Nacional de Cursos e Escolas de Graduação em Enfermagem. In: Anais do 51º Ccongresso Brasileiro de Enfermagem. Florianópolis (SC), Brasil; 1999. Florianóplois (SC): ABEn-SC; 1999.         [ Links ]

12. Bordieu P. O poder simbólico. 8ª ed. Rio de Janeiro (RJ): Bertrand Brasil; 2005.         [ Links ]

13. Associação Brasileira de Enfermagem. Mensagem. In: Documento final do 7º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem. Brasília (DF), Brasil; 2003. Brasília (DF): ABEn-DF; 2003. p.2.         [ Links ]

14. Associação Brasileira de Enfermagem. Jornal da ABEn 2005 out-dez; 47(4): 4.         [ Links ]

 

 

Submissão: 15/08/2005
Aprovação: 30/09/2006

 

 


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