O conhecimento em enfermagem: da representação de área ao Comitê Assessor de Enfermagem no CNPq

El conocimiento en enfermería: de la representación de area hasta el Comité Asesor de Enfermería en el CNPq

Knowledge in nursing: from the area representation to the Nursing Advisory Committee at CNPq

AUTORES CONVIDADOS

O conhecimento em enfermagem: da representação de área ao Comitê Assessor de Enfermagem no CNPq

Knowledge in nursing: from the area representation to the Nursing Advisory Committee at CNPq

El conocimiento en enfermería: de la representación de area hasta el Comité Asesor de Enfermería en el CNPq

Alacoque Lorenzini Erdmann^I; Lorita Marlena Freitag Pagliuca^II

^IUniversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem. Florianópolis-SC, Brasil

^IIUniversidade Federal do Ceará, Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Departamento de Enfermagem. Fortaleza-CE, Brasil

^{Autor correspondente}

RESUMO

Objetivou-se relatar facetas da evolução da Enfermagem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), focando a estrutura organizativa e posições da Representação de Área e respectivos avanços no campo do conhecimento em Enfermagem. Trata-se de um relato de experiência acompanhada de reflexões e posicionamentos acerca da ciência, tecnologia e inovação da Enfermagem brasileira e da criação do Comitê Assessor de Enfermagem no CNPq, em 2006. Destina-se ao número especial da Revista Brasileira de Enfermagem, revista científica de circulação internacional de destaque da enfermagem, na comemoração dos seus 80 anos de criação. A Enfermagem brasileira registra avanços científicos e de qualificação na formação de seus pesquisadores marcando uma nova era na consolidação e reconhecimento de sua disciplina e profissão.

Descritores: Enfermagem; Ciência; Pesquisa em Enfermagem; História da Enfermagem.

ABSTRACT

The aim was to describe aspects of the nursing evolution in the National Council for Scientific and Technological Development (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq), focusing on the organizational structure and positions of the Area Representation and the advances in nursing knowledge. This is an experience report, accompanied by reflections and attitudes towards science, technology and innovation of Brazilian nursing and the creation of the Nursing Advisory Committee at the CNPq, in 2006. This paper is intended for the special issue of the Brazilian Nursing Journal (Revista Brasileira de Enfermagem), a prominent scientific nursing journal of nursing, in the celebration of its 80 years of existence. Brazilian nursing records scientific qualification advances in the preparation of its researchers, marking a new era in the consolidation and recognition of the discipline and profession.

Key words: Nursing; Science; Nursing Research; History of Nursing.

RESUMEN

La finalidad fue describir los aspectos de la evolución de la Enfermería en el Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq), enfocando la estructura organizativa y posiciones de la Representación del Área y sus respectivos avances en el campo del conocimiento en Enfermería. Tratase de un relato de experiencia, acompañada de reflexiones y posiciones acerca de la ciencia, tecnología y innovación de la enfermería brasileña y de la creación del Comité Asesor de Enfermería en el CNPq, en 2006. Se destina al número especial de la Revista Brasileira de Enfermagem, revista científica de circulación internacional destaque de la enfermería, en la celebración de 80 años de su existencia. La Enfermería brasileña registra avances científicos y de cualificación en la formación de sus investigadores, que marcan una nueva etapa en la consolidación y reconocimiento de su disciplina y profesión.

Palabras clave: Enfermería; Ciencia; Investigación en Enfermería; Historia de la Enfermería.

A ENFERMAGEM BRASILEIRA COMO CAMPO DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO E PROFISSÃO SOCIAL

Inicialmente, registramos nossos agradecimentos pelo convite para participar da Edição Especial da Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn^®), comemorativa dos 80 anos de criação do primeiro periódico da Enfermagem brasileira. Parabenizamos a Gestão da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) na presidência da Dra. Ivone Evangelista Cabral e o Corpo Editorial da REBEn, na pessoa da Diretora de Publicações e Comunicação Social, Dra. Telma Ribeiro Garcia, pela importante condução deste periódico científico de destaque na área da Enfermagem e organização deste número especial da REBEn^®.

A Enfermagem brasileira vem marcando presença, expressão social e compromisso com a atenção à saúde da população nos espaços políticos organizacionais de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I) em nosso país. Ademais, vem se destacando no campo do conhecimento científico no âmbito internacional por apontar um conhecimento diferenciado, significativo e com características peculiares, bem como, com formação de pesquisadores em estruturas acadêmicas e perfil de mestres e doutores também diferenciados e altamente qualificados e competitivos nos espaços de interlocução e socialização dos conhecimentos que produz e projeta para a prática da profissão.

A Enfermagem é um campo de conhecimento que se consolida como disciplina científica, profissão com tecnologias próprias de cuidado, potencial de inovação e causando impacto na atenção à saúde da população gerando melhor saúde como bem social da humanidade.

O cuidado de enfermagem como um valor é concretizado por práticas de respeito à vida, compromisso com o viver com saúde e culmina com a filosofia e política da profissão, cujo potencial de força de trabalho marca lutas e conquistas importantes para os interesses de seus trabalhadores e da coletividade.

A disciplina de Enfermagem, sustentada pelas dimensões do cuidar, gerenciar, educar e pesquisar/produzir conhecimentos em Enfermagem e saúde, tem como principais construtos a promoção do viver mais saudável. Em outras palavras, viver com mais saúde na integralidade do ser promovendo o controle da vitalidade do corpo humano mediante práticas de cuidado terapêuticas, promotoras e restauradoras da saúde e vitalizadoras das funções ou atividades orgânicas.

A ciência e tecnologia de Enfermagem estão alicerçadas em princípios científicos, ações técnicas de cuidados e teorias de Enfermagem, aplicadas mediante sistematização da assistência em fenômenos/domínios de cuidado de enfermagem e taxionomia específica.

A formação de doutores em Enfermagem no Brasil, hoje com 28 programas com a modalidade de doutorado centrado em ciências da Enfermagem e suas interfaces com outros campos do saber, vem consolidando a produção de conhecimentos avançados. Promove a transferência de tecnologias de cuidado de enfermagem, culminando num potencial de jovens cientistas de enfermagem e demanda de projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico importante para o avanço da enfermagem brasileira como ciência, tecnologia e profissão.

A ENFERMAGEM COMO ÁREA DE CONHECIMENTO DO CNPQ

Com o objetivo de relatar facetas da evolução da Enfermagem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), focando a estrutura organizativa e posições da representação de área e respectivos avanços no campo do conhecimento em Enfermagem, apresenta-se este texto caracterizado como um relato de experiência acompanhada de reflexões e posicionamentos acerca da ciência, tecnologia e inovação da enfermagem brasileira. Destaca a criação do Comitê Assessor de Enfermagem (CA-EF) no CNPq em 2006, marco histórico para a autonomia da área e o reconhecimento da sua ciência em crescente produção de conhecimentos e de recursos humanos altamente capacitados.

Ancora-se em documentos disponíveis no site do CNPq, relatórios e artigos publicados e em especial, o relato da experiência de terem sido Representantes da Área da Enfermagem no CNPq na conquista da criação do CA-EF.

O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinada a fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Criado em 1951 pela Lei nº1310/51, formula e conduz as políticas de ciência, tecnologia e inovação, promovendo o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional. Tem como missão, "fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional". E, como visão, "ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira"⁽¹⁾.

O CNPq investe na formação e absorção de recursos humanos e financiamento de pesquisa gerando produção de conhecimentos, incremento no número de pesquisadores e atividades de pesquisa, e com isso, contribui para o avanço das fronteiras do conhecimento, do desenvolvimento sustentável e da soberania nacional.

Contempla em sua política o fomento de bolsas em universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e de formação profissional, tanto no Brasil como no exterior, busca novos talentos com bolsa na modalidade de iniciação científica, de mobilidade acadêmica, de apoio técnico, de formação em mestrado acadêmico e doutorado, além de pesquisadores em diversas modalidades incluindo estágio pós-doutoral. Também contempla programas, ações, projetos e atividades mediante editais em linhas de pesquisa/áreas temáticas que viabilizam políticas e prioridades em pesquisa, dentre outros⁽²⁾.

Para isso, o CNPq disponibiliza infraestrutura de apoio com o sistema Lattes de registro do currículo vitae, cadastro dos grupos de pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa. Também, investe em ações de divulgação científica e tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesquisadores nos principais congressos e eventos nacionais e internacionais na área de ciência e tecnologia. E, ainda, o CNPq concede prêmios como instrumento de divulgação e valorização da política de desenvolvimento científico e tecnológico⁽³⁾.

A Enfermagem ganha visibilidade no CNPq a partir da década de 1970, inserida no Comitê Assessor de Clínica (CA-CL). Recebeu financiamento para a realização de dois eventos sobre "Avaliação e Perspectiva - subárea de Enfermagem", o primeiro em 1976 e o segundo em 1981/1982. Neste meio tempo, em 1980, a agência cria o código de classificação da subárea da Enfermagem, com suas subáreas, compondo as áreas de conhecimento no CNPq. Em 1984 inicia a formação do quadro de consultores "ad hoc" para apreciar os projetos da área da Enfermagem. Em 1986, efetiva as recomendações da 2ª "Avaliação e Perspectiva", com a indicação de um representante da subárea de Enfermagem como membro efetivo no Comitê Assessor de Clínica do CNPq e de um assessor técnico de desenvolvimento científico atuando na instituição⁽⁴⁾. Vale dizer que a Enfermagem foi incluída como área de produção do conhecimento em razão dos esforços da Dra. Maria da Gloria Miotto Wright, professora da Universidade de Brasília, que compunha o quadro de técnicos da estrutura da agência⁽⁵⁾.

O CNPq passou por diversas reformulações da sua organização estrutural e a Enfermagem, que iniciou com inserção no Comitê Assessor de Clínica (CA-CL), seguiu como CA de Medicina II, depois Comitê Assessor de "Saúde Complementar" que foi desmembrado do CA de Medicina II e estava composto pela Odontologia, Enfermagem e Educação Física. O Comitê Assessor de Saúde Complementar passa, em 1995, a ser denominado Comitê Multidisciplinar de Saúde (CA-MS), constituído pelas subáreas da Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Odontologia. Em julho de 2005 a Odontologia é desmembrada constituindo um novo Comitê⁽⁶⁾. E, em 2006, culmina com a criação do Comitê Assessor da Enfermagem (CA-EF) sob a Presidência do CNPq do Doutor Erney Plessmann de Camargo.

Desde a instituição da Representação da Área da Enfermagem no CNPq, ocuparam a função de Representante nos diferentes Comitês Assessores as pesquisadoras doutoras Maria Hélia de Almeida (1988-1989), Ieda de Alencar Barreira (1990-1992), Edna Aparecida Moura Arcury (1993-1995 e 2000-2002, como suplente), Isabel Amélia Costa Mendes (1995-1998) Joséte Luzia Leite (1998-2001), Isabel Amélia Costa Mendes (2001-2004), sendo esta última, nas duas gestões, Coordenadora do CA-MS, e, de 2004 a 2007, Alacoque Lorenzini Erdmann, sendo que, nesta gestão, inclui Lorita Marlena Freitag Pagliuca como suplente, a partir de 2005. Com a instalação do CA-EF em setembro de 2006, foi realizada consulta à comunidade científica, e o Conselho Deliberativo decidiu-se pela indicação de três membros efetivos e um suplente, e a composição deste ficou assim constituída: Alacoque Lorenzini Erdmann, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (membro efetivo) ,de julho de 2004 a junho de 2007 e Coordenadora deste CA-EF; Lorita Marlena Freitag Pagliuca, da Universidade Federal do Ceará (UFC) (membro efetivo), de outubro de 2006 a setembro de 2009 sendo Coordenadora do CA-EF de julho de 2007 a setembro de 2009. Menciona-se a indicação de Ieda de Alencar Barreira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que declinou, sendo então indicado o nome de Emiko Yoshikawa Egry, da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) (membro efetivo), de dezembro de 2006 a novembro de 2009; e de Valéria Lerch Lunardi, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) (membro suplente), de dezembro de 2006 a julho de 2007. Com o mandato findo de Alacoque Lorenzini Erdmann, Valeria Lerch Lunardi, assumiu como membro efetivo de julho de 2007 a junho de 2010, coordenando o CA-EF de outubro de 2009 a setembro de 2010; Denize Cristina de Oliveira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi indicada como membro suplente (julho 2007 a junho de 2010) e efetivo (julho de 2010 a junho de 2013), sendo Coordenadora do CA-EF neste último período; e Emília Campos de Carvalho, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP/USP) (dezembro de 2009 a novembro de 2012); Thelma Leite de Araújo da UFC (outubro de 2009 a setembro de 2012), como membros efetivos, e Flávia Regina Souza Ramos, da UFSC (julho de 2010 a junho de 2013), como suplente. Em seguida, registram-se os nomes da atual composição do CA-EF: Alba Lúcia Bottura Leite de Barros, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Coordenadora (dezembro de 2012 a novembro de 2015); Maria Miriam Lima da Nóbrega, da Universidade Federal da Paraíba (outubro de 2012 a setembro de 2015) e Rosângela da Silva Santos, da UFRJ, (Julho de 2013 a junho de 2016), como membros efetivos; e Marta Regina Cezar-Vaz/FURG (julho de 2013 a junho de 2016) como suplente^(6-8).

A representação da área iniciou com a vigência de dois anos e, em 1998, passou para três anos. A indicação ou escolha do nome do pesquisador com bolsa de produtividade para esta representação é prerrogativa da Presidência do CNPq, que consulta a comunidade científica e analisa o currículo dos indicados pelos seus pares.

A REPRESENTAÇÃO DE ÁREA: AVANÇOS E CONQUISTAS

A trajetória de atuação das nossas representantes de área é marcada por busca de espaços, maior visibilidade da Enfermagem, reconhecimento pelos demais pares de áreas da importância da ciência e tecnologia de enfermagem como área emergente, conquistas de novos patamares de domínio dos pesquisadores cientistas da Enfermagem, incentivo à produção de projetos em condições de concorrer a financiamentos, dentre outras.

As principais atividades como representante inicia com o conhecimento e interação sobre a estrutura física, pessoal e recursos disponíveis, dinâmica de funcionamento, políticas e, em especial, as pessoas desde a Presidência e os diretores, a equipe de técnicos, os pares representantes e demais pessoas presentes neste Órgão, bem como, o trabalho dos representantes anteriores no CA-EF.

Também conta favoravelmente, o domínio e vivência da evolução da pesquisa na área; o conhecimento e o acompanhamento do seu desenvolvimento com mais propriedade e especificidade dos objetos de estudo, natureza de realidades e métodos e tecnologias de investigação empregados, tanto no âmbito nacional, nas diversas regiões ou centros de pesquisa e lideranças no domínio das temáticas estudadas, como no âmbito internacional, conhecendo os principais centros de estudos avançados em Enfermagem e saúde e respectivos cientistas da área.

Ainda, destaca-se como importante a inserção da representante em atividades na Pós-Graduação, publicação e orientação regular, atuação em representações, a familiaridade com o julgamento de processos de pesquisa, tecnologia e inovação e formação de pesquisadores da área. Enfim, a capacidade de organização e gestão dos processos apreciados e liderança na área junto aos demais pesquisadores ativos em nosso país e respectivos consultores ou pareceristas ad hoc.

A presença dos representantes de área é sentida como de suma importância e de reconhecimento e valorização do seu domínio e competência sobre a área que representa. As atividades que são realizadas com mais frequência pelos membros dos Comitês Assessores são as análises de mérito e classificação ou julgamento dos processos de diferentes modalidades de fomento tanto de editais regulares como de especiais incluindo os processos de fluxo contínuo, os quais são julgados em reuniões periódicas dos membros do Comitê Assessor e em sistema operacional interno do CNPq.

Este processo de julgamento requer responsabilidade, visão política do avanço da área nas diferentes regiões, capacidade de argumentação e sustentação das reivindicações necessárias para o crescimento da mesma em acordo com as políticas do Órgão, articulada com as lideranças representativas dos Órgãos de Classe e Sociedades Científicas, na conquista de fomento para objetos de estudo relevantes para o avanço da ciência e tecnologia do país.

Por outro lado, a análise das demandas ao órgão propicia grande aprendizado e amadurecimento no domínio da área, na apreciação da propriedade dos pareceres dos consultores ad hoc, conhecimento do perfil de seus pesquisadores, capacidade produtiva, das linhas de pesquisa ou temáticas, dos métodos de pesquisa, principais produtos, cobertura nas diferentes regiões do país e vazios existentes.

A construção e/ou revisão dos critérios de análise da área e o domínio na prática da implementação dos mesmos possibilita o julgamento das propostas nos seus aspectos quantitativos e qualitativos, mediante a determinação de pontos de corte.

O julgamento das propostas passa pela análise dos critérios legais técnicos, do mérito do conteúdo quanto à abrangência, pertinência, coerência, adequação e sustentação teórico-metodológica, bem como, a capacidade produtiva do proponente, e as condições que asseguram a viabilidade da mesma e, possíveis impactos para o avanço da área e para a sociedade.

A demanda de propostas melhor qualificadas submetidas por pesquisadores da área também com maior qualificação em produção é crescente e a oferta de cotas para atender esta demanda não acompanha esta evolução. Esta situação gera a necessidade de políticas para melhor aproveitamento destes potenciais na busca de fontes ou recursos para viabilizarem suas propostas. A produção de conhecimentos mais qualificados quase sempre é fruto de bons investimentos financeiros, tecnologias de investigação, recursos físicos, materiais logísticos e pesquisadores e técnicos com expertises em pesquisa.

Além das atividades internas, os membros do CA respondem demandas de atividades externas junto à Comunidade Científica em eventos, centros de pesquisa, e outros de caráter representativo ou consultivo no domínio da ciência, tecnologia e inovação da área da Enfermagem no país. Exigem domínio das bases teórico-filosóficas e epistemológicas que sustentam a ciência da área, bem como, da construção de conhecimentos de enfermagem e interface com as demais ciências, especialmente as da saúde, sociais e humanas, na sua universalidade e especificidades, nos âmbitos regionais e internacionais.

Também, as discussões com os pares das demais áreas, quando ocorrem, voltam-se à sustentação de políticas de desenvolvimento científico e tecnológico do país que atendam às necessidades sociais com impactos relevantes e projeção internacional. A visão mais abrangente e profunda da realidade de sua área, bem como das demais áreas, possibilita a integração e o diálogo mais enriquecedor entre os pares propiciando decisões mais adequadas e mais contributivas.

As relações entre pares e áreas de conhecimento ultrapassam as relações de força ou poder, privilegiando o potencial crítico, reflexivo e argumentativo sobre diferentes saberes e disciplinas por atitudes político-sociais na soma conquistas importantes para todos^(9-10).

O reconhecimento do impacto do crescimento e consolidação da área da enfermagem como ciência e domínio da pesquisa ainda é um grande desafio, bem como, sua transposição e avanço no desenvolvimento de tecnologias frente às prioridades da saúde e melhoria da qualidade de vida, ou seja, de inovação social e econômico para o nosso país.

A conquista da criação do CA-EF

A necessidade de desmembramento do CA-MS era evidente, quer pela grande demanda de propostas para pleito de auxílios, quer pela diversidade de áreas e especificidades de produção de conhecimentos e diferentes fases de evolução de cada área, algumas emergentes, outras consolidadas e até altamente consolidadas, convergindo em dificuldades na partilha das quotas entre as subáreas no CA-MS.

Este processo iniciou com a mobilização interna junto aos membros de áreas, especialmente da Enfermagem e da Odontologia, para conquistar a criação de mais dois novos Comitês, um para a Enfermagem e outro, para a Odontologia, acompanhados da apreciação e apoio da equipe técnica a viabilidade de infraestrutura interna para a criação de novos comitês.

A viabilização desta ideia se concretizou no seu primeiro passo com a elaboração de uma carta junto com a Coordenadora do CA-MS daquele primeiro período, Dra Lélia Batista de Souza, representante da Odontologia, no último dia da reunião de trabalho, em 11 de março de 2005. Esta carta foi assinada pelas representantes das duas áreas interessadas e enviada ao Presidente do CNPq (Anexo A). Também neste mesmo dia, tivemos uma reunião com o Dr. Manoel Barral Netto, Diretor de Programas Temáticos e Setoriais, e com a Dra. Sofia Cristina Adjuto Daher Aranha, Coordenadora Geral da Área da Saúde, expondo as nossas necessidades, sendo amplamente apoiadas.

A expectativa era pela criação de mais dois Comitês. Bastante otimistas com a possibilidade de termos sucesso nesta solicitação, em maio, por ocasião da análise dos processos para reclassificação dos bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ), apresentamos critérios de análise de propostas já específicos para cada área: Odontologia, Enfermagem, e demais áreas. Embora o número de bolsistas de Produtividade da Odontologia e Enfermagem fossem bastante próximo (136 e 101, respectivamente), há significativa diferença na média da pontuação dos currículos, o que é resultado de publicações em periódicos mais qualificados, o que possibilitou à Odontologia elaborar critérios centrados no índice de impacto dos periódicos. A área da Enfermagem, embora altamente produtiva, ainda não possuía este perfil de publicações internacionais e consolidação como ciência e tecnologia e mesmo menor número de periódicos indexados em bases de dados como Journal Citation Reports (JCR) ou SCOPUS e respectivos índices de impactos.

Assim, em julho de 2005, é criado um novo comitê CA-Odontologia, o que de certo modo, liberou espaço no CA-MS na competitividade das quotas, bem como propiciou maior destaque para a Enfermagem no Comitê em que permanece, abrindo caminho para novas tentativas de emancipação, na luta por um CA-EF, agora retornando a Coordenação deste CA-MS para a representante da área da Enfermagem⁽⁶⁾.

Seguindo então nesta luta, elaboramos nova carta, agora conjuntamente com os membros do CA-MS das áreas de Enfermagem, Fisioterapia/Terapia Ocupacional, Educação Física e Fonoaudiologia, encaminhada ao Presidente do CNPq, em 24 de novembro de 2005, como segue. Entendeu-se que as conquistas para a ENFERMAGEM propiciariam possibilidades para que as demais áreas também tivessem mais espaço de autonomia e crescimento. Assim, os representantes do CA-MS mobilizaram suas comunidades de pesquisadores e representações ou coordenadores dos diversos seguimentos da sociedade para fortalecer a nova solicitação de desmembramento junto ao CNPq, bem como à equipe técnica e administrativa, que muito nos apoiou e auxiliou neste processo, mesmo sabendo que acrescentaria o número de CAs para atender, pois não haveria possibilidade de contar com maior número de funcionários, o Dr. Manoel Barral Netto, Diretor de Programas Temáticos e Setoriais, a Dra. Sofia Cristina Adjuto Daher Aranha, Coordenadora Geral da Área da Saúde, o Dr. Belmiro Freitas de Salles Filho, Coordenador do Programa de Pesquisa em Saúde (COSAU), que esteve sempre junto nas iniciativas implementadas; dentre outros (Anexo B).

Neste intento, de parte da Enfermagem vários apoios foram concretizados mediante o envio de cartas ou mesmo da visita e contatos com autoridades do CNPq. Assim, destacamos o apoio da Associação de Classe pela Sra. Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Profa. Francisca Valda da Silva; o apoio do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem através da Profa. Dra. Isabel Amélia Costa Mendes, também ex-Representante da área da Enfermagem no CNPq, como da ex-Representante Josete Luzia Leite; o apoio da Representante da Área de Enfermagem junto a CAPES, Profa. Dra. Rosalina Partezani Rodrigues; dentre outros (Anexo C).

Acreditamos que o crescimento da pesquisa, dos pesquisadores da área, e, consequentemente, a melhoria dos programas da pós-graduação brasileira e o fortalecimento da profissão dar-se-á com um Comitê autônomo de Enfermagem no CNPq.

Finalmente, em junho de 2006, é aprovado o novo Comitê Assessor - Enfermagem (CA-EF), culminando com as expectativas, esperanças e confiança no potencial de força e avanços que a Enfermagem Brasileira como ciência, tecnologia e inovação, bem como, fortes perspectivas de crescimento balizado pelo desenvolvimento já alcançado internacionalmente, nos países mais desenvolvidos, especialmente Estados Unidos e Canadá.

Assim, em reconhecimento foi enviado uma carta de agradecimento à Presidência do CNPq, em data de 16 de julho de 2006 (Anexo D).

Por ocasião do 14º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE) realizado em Florianópolis-SC, o Prof. Dr. Erney Felício Plessmann de Camargo foi homenageado, no dia 30 de maio de 2007, com um discurso proferido pela Dra. Josete Luzia Leite e placa entregue pela Presidente da ABEN e pela Coordenadora do CA-EF, com os seguintes dizeres:

Na Edição de Junho de 2006, Ano 05, Número 01, do Informativo Eletrônico CA-MS, é comunicado à Comunidade de Enfermagem, pelas Representantes da Enfermagem no CNPq o desmembramento do CA-MS criando o COMITÊ ASSESSOR DA ENFERMAGEM: CA-EF, destacando as estratégias implementadas para a conquista da criação deste, bem como a nova jornada, a da sua implementação. E, na Edição de Dezembro de 2006, Ano 05, Número 02, do Informativo Eletrônico CA-MS, a Representante da Enfermagem no CNPq registra a implantação do CA-EF ocorrida em outubro de 2006, marco histórico do desenvolvimento e projeção da Enfermagem. Conquista da profissão e fruto do esforço coletivo. Nesta Edição estão transcritos documentos elaborados na primeira reunião do CA-EF, dentre eles o Relatório do Comitê Assessor Enfermagem CA-EF; carta dirigida ao Diretor de Programa Temáticos e Setoriais do CNPq, Prof. Manoel Barral Netto; a Política e Plano de Trabalho CA-EF. Também, divulgam-se fotos deste primeiro momento de funcionamento do CA-EF. Este Informativo já contou com a presença de quatro membros: Profa. Dra. Profa. Alacoque Lorenzini Erdmann - Membro Titular e Coordenadora do CA-EF; Profa. Lorita Marlena Freitag Pagliuca - Membro Titular no CA-EF; Profa. Emiko Yoshikawa Egry - Membro Titular no CA-EF; e Profa. Dra. Valéria Lerch Lunardi - Membro Suplente no CA-EF.

Conforme afirma a Coordenadora do CA-EF de julho de 2007 a junho de 2009 no Editorial sobre a instalação do CA-EF no CNPq, a instalação do Comitê Assessor da Enfermagem é fruto do reconhecimento da área pelo CNPq, retrata o amadurecimento na construção de conhecimento e expansão na formação de recursos humanos de qualidade para a pesquisa. Marca uma importante conquista acompanhada de ganhos expressivos para a Enfermagem brasileira⁽¹¹⁾.

A importância do CA-EF para o avanço da pesquisa em Enfermagem

A pesquisa em enfermagem vem tendo espaço e destaque desde o Primeiro Congresso Brasileiro de Enfermagem (ICBEN) realizado em 1947. O XIV CBEN, em 1964 teve como tema central "Enfermagem e pesquisa"⁽¹²⁾.

Todavia, os Programas de Pós Graduação é que para a formação de mestres acadêmicos e profissionais e doutores em enfermagem precisam ter domínio da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em Enfermagem, bem como, de busca de fomento para subsidiar a produção de conhecimentos, acompanhado de auxílios com bolsas para a formação e para os pesquisadores doutores e sua interlocução em diferentes cenários e contextos.

O número de pesquisadores com bolsa de produtividade continua num crescimento significativo. Em 1991 contávamos com 49 pesquisadores com bolsa de produtividade (IA=1, IB= 3, IC=7, IIA=8, IIB=6 e IIC=24); em março de 2005, 101 bolsistas (1A=9, 1B=6, 1C=17, 1D=15 e 2=54) porém com a reclassificação em maio de 2005, a distribuição foi alterada para 1B=13, 1C=23, 1D=20 e 2=36). Em 2006, este número passou para 111 bolsistas (1A=9, 1B=14, 1C=18, 1D=8 e 2=62). E, em 2012, contamos com um total de 178 bolsistas (1A=12, 1B=15, 1C=18, 1D=13 e 2=120)^(12-13).

A criação do CA-EF levou, na sua fase de implementação, ao estabelecimento de políticas e plano de trabalho para o triênio 2006-2009, conforme divulgado na Edição de Junho de 2007, Ano 06, Número 01, do Informativo Eletrônico do Comitê Assessor da Enfermagem no CNPq / CA-EF, quais sejam:

1. Atender as políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do CNPq;

2. Assegurar o espaço político da Área da Enfermagem promovendo sua visibilidade e reconhecimento;

3. Promover o avanço e consolidação da ciência, impulsionando a inovação tecnológica da Área da Enfermagem, mediante o acompanhamento e apoio das propostas apresentadas;

4. Participar das definições dos critérios de julgamento, levando em consideração as especificidades da pesquisa na Área e de seu modo de produção;

5. Participar das discussões de políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação da Área em encontros de pesquisadores ou de eventos científicos, imprimindo um caráter pedagógico e buscando contínua qualificação da investigação científica da enfermagem brasileira;

6. Aprimorar os processos avaliativos vigentes no período de 2006 a 2008 (segundo a norma IS-012/2005) no que se referem à definição dos quesitos de avaliação qualitativa, quais sejam: ter o título de doutor ou perfil científico equivalente, enquadrado de acordo com sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica;

7. Promover o desenvolvimento equânime de todas as regiões do País;

8. Adensar as discussões acerca de linhas e grupos de pesquisa no sentido de estimular o desenvolvimento plural da ciência e do saber na enfermagem;

9. Implementar processos de capacitação de futuros pesquisadores para a elaboração e gerenciamento de projetos de pesquisa e de recursos financeiros;

10. Projetar a profissão nos espaços de discussão científica no exterior estimulando intercâmbios interinstitucionais;

11. Conhecer o estado da arte da ciência da Enfermagem de outros países, para que, em formato de rede institucional de pesquisa, impulsione o saber global da Enfermagem;

12. Fortalecer a missão do órgão de fomento em conjunto com a comunidade de enfermagem;

13. Estar atento ao desenvolvimento do conhecimento a partir das metas e estratégias dos Programas de Pós-Graduação, articulado com as diretrizes de formação no nível de graduação;

14. Continuar a busca incessante para o aperfeiçoamento das bases teóricas, metodológicas e conceituais da pesquisa em enfermagem, orientadas para resultados que dignifiquem o ser humano em sua autonomia e liberdade, consideradas as distinções de classe, gênero, geração e etnia⁽¹⁴⁾.

As atividades deste Comitê Assessor incluíram desde a participação na significativa mudança do sistema de informação no CNPq, registros das propostas no sistema e análise não mais na versão em papel, registro dos currículos no Sistema Lattes, dos Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa, dentre outros. A construção de critérios quantitativos e qualitativos específicos para a Área da Enfermagem, adotados a partir de 2006. Também o movimento para a proposição de uma Nova Tabela de Áreas de Conhecimento com múltiplas discussões internas e participação da Comunidade da Área, apresentada em 2005 à Comissão Mista CNPq/CAPES/FINEP, e cuja implementação ainda não ocorreu, bem como a implementação e consolidação de linhas de pesquisa e modos de produção de conhecimentos fortalecendo redes de pesquisadores e centros de pesquisa. Hoje, novas frentes e demandas estão presentes no CA-EF, sem, contudo, deixar de lado o importante trabalho de analisar e julgar as solicitações demandadas à Área e as políticas de promover seus avanços.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A evolução da Enfermagem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na sua estrutura organizativa e posições da representação de área e respectivos avanços no campo do conhecimento em Enfermagem são marcados por conquistas no decorrer dos tempos.

Este relato com reflexões e posicionamentos acerca da ciência, tecnologia e inovação da enfermagem brasileira e da criação do Comitê Assessor de Enfermagem no CNPq em 2006 mostra a importância da presença e atuação da representação da Enfermagem no CNPq como parte da História da Enfermagem Brasileira e do desejo em colaborar com a construção da Enfermagem fortalecida pela produção de conhecimentos e formação de recursos humanos diferenciados e que gerem impacto na saúde da população.

A Enfermagem brasileira registra avanços científicos e de qualificação na formação de seus pesquisadores, cientistas da enfermagem, marcando uma nova era na consolidação e reconhecimento de sua disciplina e profissão.

Submissão: 05-08-2013

Aprovação: 05-08-2013

ANEXO A

Brasília, 11 de março de 2005.

Ilustríssimo Doutor Erney Plessmann de Camargo

Digníssimo Presidente do CNPq

Senhor Presidente,

O Comitê Assessor - MS, anteriormente denominado Multidisciplinar de Saúde, constituído pelas áreas de Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia (incluindo Terapia Ocupacional), Educação Física e Fonoaudiologia, atualmente, por recomendação do próprio CNPq, passou a ser designado por MS - Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Odontologia, compõe-se, em um só comitê, por uma diversidade de áreas de conhecimento com características bastante específicas.

Ao longo do tempo, estas diversas áreas do conhecimento vêm tendo aumento significativo da demanda de solicitações nas diversas modalidades de fomento, o que dificulta o melhor atendimento dos pares destas áreas e, ao mesmo tempo, sentimos que, diante do número de doutores das áreas de Enfermagem e Odontologia, há uma crescente demanda reprimida para apoio ao desenvolvimento de suas pesquisas e melhoria no perfil de pesquisador.

Assim, destacamos alguns aspectos, quais sejam:

A área de Odontologia possui cerca de 2600 doutores no país com um total de 90 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, 158 Grupos de Pesquisa cadastrados no diretório do CNPq e 136 bolsistas de Produtividade em Pesquisa junto ao CNPq.

A área de Enfermagem, por sua vez, tem mais de 1400 doutores, com 25 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, 271 Grupos de Pesquisa no diretório do CNPq e 101 bolsistas de Produtividade em Pesquisa.

Tanto a área de Enfermagem quanto a de Odontologia constituem áreas individualizadas na CAPES, na grande área da Saúde.

A Odontologia e a Enfermagem constituem áreas já consolidadas no ensino e pesquisa no Brasil bem como, são reconhecidamente, campos de conhecimentos consolidados.

Gradativamente, estas duas áreas do conhecimento têm aumentado as suas demandas no que diz respeito aos pedidos de bolsas de IC e AT, bolsas de Produtividade em Pesquisa, bolsa de PD, Doutorado fora do pais, Doutorado Sanduíche, Doutorado e Mestrado no país e auxílios para o fomento à pesquisa através dos Editais.

Diante disto, reivindicamos a criação de dois Comitês específicos para estas áreas, sendo um para a área de Enfermagem e outro para a Odontologia, tendo em vista a necessidade de maior visibilidade e reconhecimento da competência já estabelecida das mesmas no país, podendo assim, representar excelência no quadro de recursos humanos pelo incentivo em maior volume e apoio as suas atividades de pesquisa cuja demanda vem sendo expressiva.

Frente ao exposto, contamos com a especial atenção desta agência de fomento a esta solicitação, certos de que estaremos possibilitando o incremento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico no país.

Alacoque Lorenzini Erdmann

Representante da Área de Enfermagem

Lélia Batista de Souza

Representante da Área de Odontologia e Coordenadora do CA-MS

ANEXO B

Brasília, 24 de novembro de 2005.

Ilustríssimo Doutor Erney Plessmann de Camargo

Digníssimo Presidente do CNPq

Senhor Presidente,

O Comitê Assessor - MS, constituído pelas áreas de Enfermagem, Fisioterapia/Terapia Ocupacional, Educação Física e Fonoaudiologia, continua agregando uma diversidade de áreas de conhecimento com características bastante específicas.

Os desenvolvimentos científico e tecnológico dessas áreas de conhecimento têm resultado num aumento significativo de solicitações nas diversas modalidades de fomento oferecidas pelas agências financiadoras de pesquisa, e o atendimento a essa demanda é de fundamental importância para um crescimento ainda mais significativo das mesmas.

É importante ressaltar que o compromisso com o desenvolvimento científico implica o melhor aproveitamento dos recursos humanos qualificados, oferecendo-lhes condições para exercerem suas funções de pesquisa, ensino e orientação. Diante do número crescente de doutores nessas áreas há uma demanda reprimida em relação ao acesso a bolsas e outras formas de fomento do CNPq para um melhor desenvolvimento de suas atividades.

Alguns dados merecem destaque: (a) a área de Enfermagem possui cerca de 1400 doutores no país com um total de 26 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, 274 Grupos de Pesquisa cadastrados no diretório do CNPq e 101 bolsistas de Produtividade em Pesquisa junto ao CNPq; (b) a Enfermagem constitui uma subárea individualizada na CAPES, enquanto a Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão juntas numa outra subárea da Grande Área da Saúde.

Diante desse cenário, vimos reivindicar o desmembramento em dois Comitês específicos, um para a área de Enfermagem e outro para a Educação Física, Fisioterapia/Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, como forma de reconhecimento do amadurecimento acadêmico-científico alcançado pelas mesmas no país e fundamentalmente para promover um salto qualitativo nos seus quadros de recursos humanos pelo apoio às suas atividades de pesquisa.

Frente ao exposto, contamos com a especial atenção desta agência de fomento a esta solicitação, certos de que estaremos contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico no país.

Cordialmente,

Alacoque Lorenzini Erdmann e

Lorita Marlena Freitag Pagliuca (Suplente)

Representantes da Área de Enfermagem

Armèle de Fátima Dornelas de Andrade

Representante da Área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Go Tani

Representante da Área de Educação Física

Maria Cecília Bevilacqua

Representante da Área de Fonoaudiologia

ANEXO C

Brasília, 26 de novembro de 2005.

Ilustríssimo Doutor Erney Plessmann de Camargo

Digníssimo Presidente do CNPq

Sr. Presidente

A Enfermagem como profissão desde 1980 integra ao CNPq como Área de Conhecimento. No entanto esta integração, após receber outras denominações, hoje compõe o Comitê Assessor - Multidisciplinar de Saúde agregando outras áreas como a Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Educação Física e a Fonoaudiologia.

Somos hoje quase um (1) milhão de trabalhadores de enfermagem e destes cerca de 1400 enfermeiros doutores no país com um total de 26 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, 274 Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório do CNPq e 101 bolsistas de Produtividade em Pesquisa junto ao CNPq. Na Capes a Enfermagem constituímos uma subárea individualizada com sua representante e comissão de avaliação específica.

A nossa Associação Brasileira de Enfermagem, em 2006, estará festejando os seus 80 anos e ao longo de sua trajetória tem prestado relevantes serviços a sociedade Brasileira e ao corpo social da Enfermagem, em seus diferentes aspectos sempre contando com o apoio desta agência de fomento.

A Enfermagem como ciência e tecnologia vem se destacando no volume e relevância das pesquisas que realiza. Assim, para o devido reconhecimento e visibilidade do que somos e produzimos, vimos encarecidamente solicitar a Vª Sª, o apoio, colocando a Enfermagem em um Comitê próprio a exemplo das outras áreas de conhecimento.

Contamos com a valiosa compreensão e atenção que lhe é peculiar no reconhecimento do amadurecimento acadêmico-científico já alcançado pela nossa profissão no país.

Atenciosamente,

Dra. Francisca Valda da Silva

Presidente da ABEn Nacional

ANEXO D

Florianópolis, 16 de julho de 2006.

Ilustríssimo Doutor Erney Felício Plessmann de Camargo

Digníssimo Presidente do CNPq

Senhor Presidente,

A ENFERMAGEM BRASILEIRA sente-se reconhecida e gratificada com o desmembramento do CA-MS criando o Comitê Assessor de Enfermagem: CA-EF nesta importante agência de fomento.

Manifestamos os nossos mais profundos agradecimentos a Vossa Excelência por este reconhecimento, valorização e importante contribuição para maior visibilidade da área que congrega quase 1 milhão de profissionais, 28 Programas de PG sendo 12 com Doutorado, aproximadamente 600 cursos de Graduação e quase 300 GP, mais de 100 bolsas de PQ e mais de 1.400 doutores. Seu nome está marcado na historia da Enfermagem Brasileira.

O desenvolvimento da nossa ciência, tecnologia e inovação se fortalecem compromissada com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população brasileira. Pois, o amadurecimento acadêmico-científico já alcançado pela nossa profissão no país se concretiza por uma prática social em defesa da vida e da saúde voltada para a construção de melhor civilidade humana.

A gratidão se estende aos demais integrantes deste Conselho, certas de que uma nova jornada se inicia sentindo a ENFERMAGEM BRASILEIRA mais feliz por esta conquista.

Cordialmente,

Alacoque Lorenzini Erdmann

Representante da Área de Enfermagem

Lorita Marlena Freitag Pagliuca

Representante Suplente da Área da Enfermagem

• 1. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [homepage na internet]. Missão e visão [acesso em 10 jul 2013]. Disponível em: http://www.cnpq.br/web/guest/o-cnpq
• 2. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [homepage na internet]. Bolsas e auxílio [acesso em 10 jul 2013]. Disponível em: http://www.cnpq.br/web/guest/bolsas-e-auxilios
• 3. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [homepage na internet]. Prêmios [acesso em 10 jul 2013]. http://www.cnpq.br/web/guest/premios;jsessionid=8663BDCFA294E2D3A45C5E72505AE65D
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• 5. Leite JL, Mendes IAC, Felli VE, Trezza MCF, Santos RM. Os projetos de pesquisa de Enfermagem no CNPq: seu percurso, suas temáticas, suas aderências 1988-2000. Rev Bras Enfem 2001;54(1):81-97.
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• 7. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [homepage na internet]. Informativo Eletrônico do Comitê Assessor de Enfermagem-CNPq/CA-Enf [acesso em 10 jul 2013]. Disponível em: http://www.cnpq.br
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2013
• Data do Fascículo
  Set 2013

Histórico

• Recebido
  05 Ago 2013
• Aceito
  05 Ago 2013