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Revista Brasileira de Enfermagem

Print version ISSN 0034-7167

Rev. bras. enferm. vol.67 no.1 Brasília Jan./Feb. 2014

http://dx.doi.org/10.5935/0034-7167.20140019 

PESQUISA

Des-interesse no ensino profissionalizante na produção do Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem

Des-interest in professional educating in the production of the National Seminar on Guidelines for Nursing Education

Des-interés en la formación profesional en la producción del Seminario Nacional sobre Lineamientos para la Educación en Enfermería

Silvana Lima VieiraI 

Gilberto Tadeu Reis da SilvaII 

Josicelia Dumêt FernandesII 

Ana Cláudia de Azevêdo Bião e SilvaIII 

Monique Santos SantanaIII 

Thadeu Borges Souza SantosIV 

IUniversidade Federal da Bahia, Escola de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (Doutoranda). Salvador-BA, Brasil

IIUniversidade Federal da Bahia. Escola de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. Salvador-BA, Brasil

IIIUniversidade Federal da Bahia. Escola de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (Mestranda). Salvador-BA, Brasil

IVUniversidade Federal da Bahia, Instituto de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Doutorando). Salvador-BA, Brasil

RESUMO

Pesquisa documental, retrospectiva, quali-quantitativa, com objetivo geral de analisar os enfoques das produções científicas por meio de resumos dos 12º e 13º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem, que abordaram a educação profissional técnica de nível médio em enfermagem. Objetivos específicos: quantificar e discutir a produção científica dos eventos quanto à distribuição geográfica dos autores, objetivos e metodologia dos estudos. Como critério de inclusão os resumos deveriam conter, pelo menos, um dos descritores a seguir no título e/ou objetivos: educação em enfermagem, educação técnica em enfermagem, educação profissionalizante. Dos 637 resumos analisados, 23 atenderam aos critérios de inclusão. A produção concentrou-se na região Sudeste do país e os objetivos enfocavam principalmente as práticas docentes das enfermeiras. Verificou-se pouca expressividade do ensino profissionalizante no evento, sinalizando para a necessidade de mais estudos, considerando a relevância dos profissionais de nível técnico para a profissão Enfermagem e sistema de saúde.

Palavras-Chave: Educação em Enfermagem; Educação Técnica em Enfermagem; Educação profissionalizante; Enfermagem

ABSTRACT

Documentary, retrospective, quali-quantitative research, which aimed to examine the approaches of scientific productions through summaries of the 12 and 13 national seminar on guidelines for the education in nursing, which raised the medium-level technical professional education in nursing. Specific objectives: quantify and discuss the scientific production of events regarding the geographical distribution of authors, objectives and methodology of the studies. As a criterion for inclusion the abstracts should contain at least one of the following descriptors in the title and/or objectives: education in nursing, technical education in nursing, vocational education. Reviewed 637 abstracts, 23 met the inclusion criteria. The production was concentrated in the Southeast region in Brazil and the objectives featured mainly teaching practices of the nurses. There was little expressiveness of vocational at the event, signaling the need for more studies, considering the relevance of the technical level professionals for the Nursing profession and the health system.

Key words: Education in Nursing; Technical Education in Nursing; Vocational Education; Nursing

RESUMEN

Investigación documental, retrospectiva y cuali-cuantitativa, con el objetivo de examinar los enfoques de las producciones científicas del resúmenes de la Conferencia Nacional del 12 y 13 en las directrices para la educación en enfermería, que plantea la educación profesional técnica de nivel medio en enfermería. Objetivos específicos: cuantificar y discutir la producción científica con respecto a la distribución geográfica de los autores, objetivos y metodología. Criterio de inclusión los resúmenes deben contener al menos uno de los siguientes descriptores en el título y objetivos: la educación en enfermería, educación técnica en enfermería, educación vocacional. 637 resúmenes revisados, 23 cumplieron los criterios de inclusión. La producción se concentró en la región sureste y los objetivos destacados principalmente prácticas de enseñanza de las enfermeras. Hubo poca expresividad del profesional en el evento, señalando la necesidad de más estudios, considerando la relevancia de los profesionales de nivel técnicos para enfermería y sistema de salud.

Palabras-clave: Educación en Enfermería; Educación Técnica en Enfermería; Educación Vocacional; Enfermería

INTRODUÇÃO

O Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), iniciativa proposta pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn®), em 1994, teve intuito inicial de discutir e fomentar a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

A busca por uma política de educação e formação profissional em enfermagem foi um processo historicamente protagonizado pela ABEn®-Nacional, nos diferentes períodos da institucionalização da profissão no Brasil. Essa condição de referência nacional para as questões educacionais impõe responsabilidades e desafios junto à categoria e a outros segmentos sociais e da saúde na condução de um processo que busca elevar a qualidade do ensino e da produção técnico-científica, política e ética da enfermagem brasileira(1).

A partir da aprovação das Diretrizes Curriculares, em 2001, o enfoque do evento direcionou-se à implantação e consolidação dos novos parâmetros estabelecidos, bem como às competências e habilidades por elas apontadas.

O SENADEn caracteriza-se por ser evento bianual, objetivando, principalmente, discutir a educação em enfermagem no país nos três níveis (educação profissional, graduação e pós-graduação), propondo estratégias para o fortalecimento da luta em defesa da qualidade da formação de profissionais de enfermagem. As discussões agregam enfermeiros docentes, assistenciais, gestores, gerentes e estudantes de enfermagem, promovendo amplo debate com os sujeitos e atores da profissão.

Na perspectiva de manter o diálogo constante com a comunidade acadêmica e permitir a elaboração de propostas efetivas, a ABEn® encontra, no SENADEn, espaço privilegiado para as discussões relativas à educação, proporcionando a todos os profissionais de enfermagem oportunidades para o debate político, aberto, plural e ético. Favorece também a análise, avaliação e troca de experiências entre os que se mostram comprometidos e responsáveis com a educação na área da enfermagem.

A partir da análise da programação do SENADEn ocorrido em 2012, na cidade de Belém-Pará, bem como da relação de trabalhos publicados nos Anais desse evento, verificou-se que grande parte das discussões, bem como da produção científica, concentrou-se no âmbito da graduação em Enfermagem, principalmente no que se refere à expansão e qualidade de cursos, apresentando produção pouco expressiva no que tange à educação profissional técnica de nível médio em enfermagem.

Diante desse cenário, e cientes da relevância científica desse evento para a Enfermagem, considerando a importância de discussões que atentem para aspectos quantitativos e qualitativos dessa categoria profissional, emergiu a seguinte questão: qual a produção científica do SENADEn-2012, com ênfase na educação profissional técnica de nível médio em enfermagem?

Visando uma análise mais detalhada e por se tratar de um evento bi-anual, decidiu-se ampliar a pesquisa também para a análise da produção, com os mesmos descritores, ao 12º SENADEn, ocorrido em 2010, na cidade de São Paulo.

Assim, o objetivo geral deste trabalho foi analisar os enfoques das produções científicas, apresentadas por meio de resumos, dos 12º e 13º SENADEn, que abordaram a educação profissional técnica de nível médio em enfermagem. Objetivos específicos: quantificar e discutir a produção científica dos eventos quanto à procedência por região geográfica dos autores, objetivos e metodologia adotada nos estudos.

A ABEn® e a Educação em Enfermagem: contribuições dos SENADEn

A ABEn® é uma entidade representativa da enfermagem que, ao longo dos seus 85 anos de existência, tem discutido o processo de trabalho da profissão bem como questões específicas no âmbito da educação em enfermagem. O primeiro Estatuto da entidade, datado de 1929, já previa, entre suas finalidades, "trabalhar incessantemente pelo progresso da educação de enfermeiras e pelo estabelecimento de escolas de enfermagem que tenham os mesmos requisitos da Escola Oficial do Governo", à época, a Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública. No curso desse tempo, a Educação em Enfermagem no Brasil tem sido objeto de investimento da entidade, adquirindo organicidade em sua estrutura formal.

Em 1939, como marco institucional, vale destacar a instituição da Comissão de Educação, posteriormente Divisão de Educação, até receber a denominação atual de Diretoria de Educação. Nos anos de 1940, a Divisão de Educação compôs uma Comissão Especial para a elaboração de um projeto que subsidiou a Lei nº 775/49, institucionalizando o ensino de enfermagem no país como matéria de Lei. Essa iniciativa foi decisiva para a construção de um novo currículo de Enfermagem, de acordo com as transformações sociais e políticas do contexto brasileiro.

Nos anos 60, marcados pelas lutas reivindicatórias, a ABEn® manifesta-se em torno do ensino da enfermagem buscando a preservação dos princípios norteadores e conteúdos específicos da formação profissional. Nos anos 1970 a 1990, as discussões promovidas pela ABEn®, com a participação das Diretorias de Educação das 24 Seções, de representantes docentes e discentes das Escolas/Cursos de Graduação em Enfermagem e de enfermeiros dos serviços de saúde, ofereceram subsídios ao então Conselho Federal de Educação, que formalizou um novo currículo mínimo, em 1994. Nesse mesmo ano, a ABEn® propôs o 1º SENADEn, sendo que até o ano de 2000 direcionavam as discussões para as DCN. Dessa forma, a enfermagem brasileira cria mais um espaço estruturante que representa não só um marco na história do desenvolvimento da educação em enfermagem, mas uma decisiva contribuição para a área da educação em saúde(1).

A partir da aprovação das Diretrizes em 2001, a entidade voltou-se para a implantação e consolidação dos novos parâmetros educacionais em enfermagem, competências e habilidades por elas assinaladas. A partir de então, os Seminários têm se destacado no cenário das temáticas da enfermagem, proporcionando, por meio de palestras, trabalhos científicos e relatos de experiências, uma análise fundamentada de contextos sociais, políticos e econômicos que interferem diretamente nos processos formativos e de trabalho da profissão.

Destaca-se que a criação de escolas para a formação dos profissionais de nível técnico constitui uma preocupação no que se refere à educação dos profissionais da enfermagem uma vez que vários pontos envolvem essa questão: qualidade da infraestrutura educacional das escolas, distribuição geográfica e relação entre os setores público e privado. Observa-se que a rede de escolas de formação técnica no país caracteriza-se, sobretudo, por forte concentração no setor privado em todas as regiões, principalmente na região sudeste. O setor público, embora com menor participação, têm, na esfera estadual, os maiores investimentos, com pequena participação da esfera municipal. A subárea de enfermagem detém o maior número de cursos no país e em todas as regiões brasileiras(2).A busca pela profissionalização dos trabalhadores de nível médio na enfermagem tem sido prioridade na agenda da ABEn® e das políticas públicas, em especial de saúde e de educação, com ênfase a partir dos anos 70(3). Autores salientam que a profissionalização e qualificação profissional dos trabalhadores de nível médio representam o melhor caminho para fazer frente à crescente incorporação de novas tecnologias e mudanças na divisão técnica do trabalho visto que a força de trabalho passa por sucessivas e constantes alterações em termos de composição ocupacional, qualificação e escolaridade, assim como se modificam as demandas da população por cuidados em saúde. Assim, é preciso haver articulação entre educação e trabalho, traduzida em ações conjuntas entre a escola, os serviços de saúde, a gestão e as instâncias de controle social, voltados aos profissionais já inseridos no trabalho. A ampliação da base de atuação da saúde e da enfermagem, que vem se configurando com a ampliação da oferta de serviços e de incorporação de novas tecnologias, requer, entre outros aspectos, formação adequada e permanente. Dessa forma, os SENADEns, ao se debruçarem sobre questões que envolvem diretrizes educacionais, atuam como importante canal para discussão e mudanças. É fundamental, portanto, a análise da produção científica gerada a partir de suas realizações. Considerando o 12º SENADEn(4), este evento teve enfoque na responsabilidade social da educação, proporcionando espaços de discussão de processos educativos, valores e premissas que norteiam as práticas sociais e o 13º SENADEn possibilitou que a discussão avançasse ao considerar tema emergencial, entre outros, a definição de diretrizes profissionais, parâmetros e indicadores específicos para subsidiar o trabalho dos avaliadores, com critérios quantitativos e qualitativos, nas visitas às Instituições de Ensino Superior e de Educação Técnica Profissional de Nível Médio, o que evidencia a relevância dos cursos técnicos de enfermagem no atual contexto da força de trabalho em Enfermagem(5).

Entretanto, a abordagem referente à educação profissional técnica de nível médio em Enfermagem ficou relegada a segundo plano, o que se evidenciou pela pequena produção científica apresentada nos anais dos eventos. Em razão da relevância nacional, torna-se fundamental suscitar a importância da discussão dessa temática visto que essa categoria profissional integra a equipe multidisciplinar em saúde e está diretamente ligada ao cuidado direto ao paciente, bem como às ações de prevenção e recuperação da saúde em seus três níveis de atenção. Apesar das discussões sobre a busca pela profissionalização dos trabalhadores de nível médio na enfermagem ser prioridade na agenda da ABEn® e das políticas públicas, em especial de saúde e de educação, desde os anos 70 e que, desde 1994, a entidade tem iniciativas de em criar espaços de discussão sobre a Enfermagem, a exemplo de Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn).

Reflexões sobre o des-interesse no ensino profissionalizante em Enfermagem no contexto das políticas educacionais

Em virtude das especificidades e peculiaridades que caracterizam o trabalho em saúde a formação de recursos humanos para o setor constitui-se em lócus privilegiado de estudo das variáveis políticas, econômicas, sociais e culturais que permeiam a educação profissional de nível técnico em saúde nosso país.

A educação profissional, desde suas origens em 1809, sempre foi reservada às classes menos favorecidas, estabelecendo-se nítida distinção entre aqueles que detinham o saber e aqueles que executavam as tarefas manuais. Ao trabalho, frequentemente associado ao esforço manual e físico, acabou-se agregando, ainda, a idéia de sofrimento. Havia pouca margem de autonomia para o trabalhador, uma vez que o monopólio do conhecimento técnico e organizacional cabia, quase sempre, apenas aos níveis gerenciais(1).

Na área de saúde, o Técnico de Enfermagem (TE) é um profissional existente desde 1966, quando foi criado o primeiro curso na Escola Anna Nery, porém, a regulamentação para o exercício profissional somente veio a ocorrer efetivamente em 1986, com a Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 94.406/87, segundo código de ética de enfermagem(6).

A demora no estabelecimento da legislação do exercício profissional do TE gerou uma lacuna de cerca de 20 anos entre a formação e a legalização de sua atuação profissional. Esse descompasso existente entre a formação e o direito de exercer a profissão pode ter sido uma das causas que o fez ser subaproveitado no mercado de trabalho, quer atuando como Auxiliar de Enfermagem (AE) quer executando atividades pertinentes à função, o que possivelmente dificulta até hoje sua inserção e conquista do direito de desenvolver suas atribuições, inclusive administrativas, nas instituições de saúde(7).

Distorções ainda prevalecem no ensino de nível médio, em especial pelo fato de que o ensino médio fica como uma espécie de nó, no centro da contradição: é profissionalizante, mas não é; é propedêutico, mas não é. Constitui, portanto, o problema nevrálgico das reformas de ensino que revela em maior medida, o caráter de abertura ou de restrição do sistema educacional de cada nação. Não existe clareza a respeito dos seus objetivos e métodos e geralmente costuma ser o último nível de ensino a ser organizado(9).

Ponto a salientar é que, hoje, no Brasil, apesar de existirem escolas técnicas que buscam formar profissionais capazes de compreender e de enfrentar as mudanças presentes e futuras, persiste um ensino de concepção taylorista, que objetiva atender a necessidades pontuais e imediatas do mundo do trabalho. Com isso, continua a existir uma miríade de cursos de atualização, reciclagem, aperfeiçoamento, que servem para escamotear uma política de viés capitalista que prepara, rapidamente e a baixo custo, o profissional necessário para "consumo imediato"(9).

Atualmente, a rede de escolas de formação técnica no País caracteriza-se principalmente pela forte concentração no setor privado em todas as Regiões do país, com maior evidência na Região Sudeste. O setor público, embora com menor participação, têm na esfera estadual os maiores investimentos, com muito pouca participação da esfera municipal. A subárea de enfermagem detém o maior número de cursos no país e em todas as regiões brasileiras(2).

MÉTODO

Pesquisa documental, retrospectiva, de natureza quanti-qualitativa, utilizando, como fonte de informações, os Anais do 12º SENADEn, 2010, e Anais do 13º SENADEn, 2012, disponíveis em mídia eletrônica CD (compact disk) e pen drive.

O critério de inclusão estabelecido foi a análise dos resumos dos anais que contivessem, no título e/ou objetivo, pelo menos um dos seguintes descritores: educação profissionalizante, formação profissional, educação profissional técnica de nível médio em enfermagem. Como exclusão, os trabalhos duplicados.

A pesquisa foi dividida em duas etapas: análise dos Anais do 12º SENADEn/2010 e dos Anais do 13º SENADEn/2012. Para essa fase inicial, realizamos leitura de todos os resumos dos eventos, por meio da técnica de leitura flutuante, que nos permitiu selecionar os artigos que atendessem aos critérios de inclusão pré-estabelecidos(10).

Após essa seleção inicial, para cada SENADEn elaboramos uma tabela na qual constavam o eixo temático ao qual o trabalho estava vinculado, segundo a comissão organizadora do evento, título do resumo, procedência geográfica do (s) autor(s), objetivos e metodologia do estudo.

A partir de então, o processo analítico foi desenvolvido em duas etapas: 1) construção de banco de dados no Programa Excel, contendo informações qualitativas disponíveis na base consultada; 2) construção de banco de dados quantitativos dos trabalhos.

De posse dos dados e informações a respeito do número e da caracterização das produções envolvendo o objeto de pesquisa ensino profissionalizante de nível técnico de enfermagem, prosseguimos para os resultados e discussões.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Analisando o curso da história dos SENADEns, observa-se que há um cuidadoso trabalho para a criação de espaços de organização e formação política dos enfermeiros docentes, enfermeiros de serviço, técnicos, auxiliares e estudantes de enfermagem, assim como para desenvolver a capacidade propositiva da enfermagem no sentido de construir utopias possíveis(1).

Entretanto, a criação de espaços para discussão de temáticas pertinentes à profissão não significa, necessariamente, sua ocupação por parte dos enfermeiros, quer sejam gestores, docentes ou discentes. Essa afirmação é ratificada e alcança maiores proporções principalmente quando relacionamos a produção científica envolvendo a educação profissional de nível técnico de enfermagem.

Esse fato é percebido claramente quando comparamos os espaços reservados nos eventos científicos para a apresentação de trabalhos, quer seja na modalidade oral ou pôster, os quais, de fato, são utilizados/aproveitados, proporcionando momentos de crítica e reflexão. Podemos ratificar essa afirmação tendo, como parâmetro, as informações contidas nos Anais dos SENADEns 2010 e 2012.

No 12° SENADEn/2010, os Anais foram disponibilizados por meio de mídia eletrônica (CD), em que constam registrados 332 resumos. A partir de sua leitura flutuante em busca do objeto de estudo delimitado, identificamos o registro duplicado de trabalhos, fato que nos levou a uma recontagem, com o quantitativo de 327 trabalhos. Curiosamente, esse número também não é o mesmo que consta na página oficial do evento: 318 trabalhos aprovados.

Essa observação nos leva a refletir sobre a confiabilidade dos dados quantitativos disponíveis em meio eletrônico ou em site, mesmo institucionais, sinalizando para a necessidade de uma análise dos dados de forma crítica e sistemática por parte dos pesquisadores, reduzindo a possibilidade de viés nas pesquisas. Alerta-se também para a responsabilidade da comissão do evento sobre a divulgação de dados e informações que, eventualmente, contenham equívocos de lançamentos, digitações ou catalogações.

Nas informações contidas no CD dos Anais do 12º SENADEn/2010, no item "Índice -por categoria", por eixo temático, verificamos que o Eixo 4, voltado para o Ensino, compreendeu o maior quantitativo, com 129 produções (39,44%); entretanto, no Eixo 1, voltado aos fundamentos teórico-filosóficos-metodológicos, a produção foi de 39 resumos, com 11,92%. Essa caracterização nos permite supor que os aspectos práticos da profissão são mais pesquisados e relatados quando comparados aos relativos aos constructos da profissão (Tabela 1).

Tabela 1 Distribuição dos resumos por eixo temático e descritores estabelecidos, Anais 12º SENADEn, 2010. 

  Eixo Temático Total % Descritores estabelecidos %
    Total 327 99,97 14 4,2%
Eixo 1.Fundamentos teórico-filosóficos   13      
  Fundamentos teórico- metodológicos   26      
    Total Eixo 1 39 11,92 01 0,3%
Eixo 2.Políticas Públicas   25      
  Projetos Políticos   30      
    Total Eixo 2 55 16,81 04 1,2%
Eixo 3.Ética em educação   06      
  Historia da Educação/Ensino   23      
  Tecnologia em Educação   53      
  Processos de avaliação   22 31,8    
    Total Eixo 3 104   06 1,8%
Eixo 4.Ensino do Processo de cuidar   71      
  Ensino do processo de gestão   14      
  Ensino do processo de educar   40      
  Ensino do processo de pesquisar   04 39,44    
    Total Eixo 4 129   03 0,9%

Conforme evidencia a Tabela 1, ao analisarmos os resumos que continham os descritores educação profissionalizante, formação profissional, educação em enfermagem, educação profissional técnica de nível médio em enfermagem no título e/ou objetivos, os resultados nos levam a um cenário de baixa produção, perfazendo 14 estudos, ou seja, 4,2%. Nesse contexto, o Eixo 3 apresentou o maior número: 06 trabalhos (5,76%), mantendo a característica de maior número de produções voltadas à prática em detrimento daquelas voltadas ao eixo temático relacionado aos fundamentos teórico-filosóficos-metodológicos, representado por 01 trabalho (3,9%).

No que se refere ao 13° SENADEn/2012, o quantitativo de resumos dos trabalhos disponível nos Anais totalizou 310 produções. Dessas, contabilizando-se por eixo temático, tem-se a seguinte distribuição: Eixo I- modalidades de formação e inovações educacionais em uma década de diretrizes curriculares, com 139 produções; Eixo II - expansão de cursos de enfermagem e o desafio da qualidade da formação (46 produções) e Eixo III- articulação entre a formação de enfermagem, necessidades sociais em saúde e mercado de trabalho (125 produções). Os dados encontram-se na Tabela 2.

Tabela 2 Distribuição dos resumos por eixo temático e descritores estabelecidos, Anais 13º SENADEn, 2012. 

Eixo temático Total % Descritor estabelecido %
Total 310 100 9 11,02
Eixo I: Modalidades de for-mação e inovações educa-cionais em uma década dediretrizes curriculares 139 44,8 03 2,16
Eixo II: Expansão de cursosde enfermagem e o desafio daqualidade da formação 46 14,9 03 6,46
Eixo III: Articulação entre aformação de enfermagem,necessidades sociais em saúdee mercado de trabalho 125 40,3 03 2,40

Observou-se que o Eixo I, apresentou o maior número de produções, perfazendo 44,8%, seguido dos Eixos II, com 14,9% e Eixo III 40,3 % (Tabela 2).

Acreditou-se que a predominância no Eixo I deveu-se ao fato de ser coincidente ao tema central do SENADEn, o qual, no ano de 2012, revisita os 10 anos de implantação da Diretriz Curricular Nacional de Enfermagem à luz das necessidades sociais em saúde. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação na área de saúde, publicadas em 2001, passam a se constituir em referência para a construção dos Projetos político-pedagógicos pelas escolas.

A promulgação das DCN representou um marco legal, ético e político no direcionamento da formação dos profissionais enfermeiros, expressando expectativas de mudanças no processo de formação em consonância com o Movimento da Reforma Sanitária brasileira e o SUS(11). A análise desse percurso histórico permite afirmar que, nos diferentes períodos, o ensino de enfermagem esteve influenciado pelas políticas de saúde e de educação, refletindo a necessidade de analisar o contexto histórico e econômico vivenciado pela nossa sociedade como determinante da formação de enfermeiros.

A articulação entre a formação de enfermagem, necessidades sociais em saúde e mercado de trabalho também teve expressividade, o que pressupomos ser influência do mercado como grande motivador. Faz-se uma crítica, entretanto, ao interesse dos participantes do evento quanto ao envio de trabalhos para o eixo temático II, que versa sobre a expansão e qualidade de cursos, correspondendo apenas a 14,9%.

A trajetória dos cursos graduação em enfermagem no Brasil tem sido marcada pela influência das transformações no quadro político, econômico e social da educação e da saúde no país e no mundo, o que tem sido determinante das características do ensino e do perfil dos enfermeiros. As necessidades do mercado de trabalho, reflexo das políticas econômicas, têm influenciado a criação de escolas e a orientação da formação no Brasil(12).

Desta forma, podemos afirmar que, por mais que a formação em saúde esteja direcionada para atender às orientações do sistema público de saúde, elas não esquivam às tendências racionalizadoras, orientadas ao mercado e à competição.

Na Tabela 2, tem-se uma análise do total de trabalhos por Eixos Temáticos, com aqueles incluídos segundo os descritores estabelecidos: educação profissionalizante, formação profissional, educação em enfermagem, educação profissional técnica de nível médio em enfermagem. Observou-se a distribuição equitativa da produção segundo os descritores, com três trabalhos em cada eixo temático.

Essa Tabela permitiu analisar a porcentagem correspondente a trabalhos com enfoque em educação profissional técnica de nível médio em enfermagem por eixo temático. Verificou-se uma produção reduzida, correspondendo a 2,16% no Eixo I; 6,46, no eixo II; e 2,40 no Eixo III. Esse panorama da produção é bastante preocupante visto que explicita a baixa produção dos enfermeiros no que se refere ao enfoque no nível técnico-profissionalizante.

No que tange à procedência geográfica do(s) autor(s) das produções segundo os descritores, apresentadas no 12º SENADEn, observa-se que a maior parte está concentrada na região sudeste do Brasil, com 10 produções, equivalendo a 71,43% do total de publicações. A região nordeste apresentou 02 publicações, constituindo 14,28%; a região Sul contou com 02 produções, perfazendo 14,28% do total, conforme mostra a Tabela 3.

Tabela 3 Distribuição geográfica dos resumos segundo Anais do 12º e do 13º SENADEn, 2010 e 2012. 

Região 12° SENADEN % 13° SENADEN %
geográfica
Total 14   09 100
Norte - - - -
Nordeste 02 14,28 02 22,2
Sudeste 10 71,43 05 55.5
Sul 02 14,28 02 22,2
Centro Oeste -   - -

Quanto às produções apresentadas no 13º SENADEn, observa-se que a maior parte está concentrada na região sudeste do Brasil, com 03 produções no Estado de São Paulo e 01 no Rio de Janeiro, totalizando 55,5% das publicações. A região nordeste apresentou 02 publicações, sendo 01 do Rio Grande do Norte e 01 do Maranhão, constituindo 22,2%; a região Sul contou com 01 produção do Paraná e 01 de Santa Catarina, perfazendo 22,2% do total de publicações (Tabela 3).

Tal cenário coaduna com a concentração dos grupos de estudos e de pós-graduação existentes nesses centros. Fato também evidenciado pela concentração de escolas de enfermagem e disponibilidade de enfermeiros por habitante nas regiões de maior densidade populacional e de concentração de renda do País, acompanhando a distribuição do Produto Interno Bruto (PIB), reafirmando as desigualdades regionais(13).

A partir das informações contidas nos resumos, quanto à metodologia empregada nos estudos verificamos as seguintes abordagens metodológicas: relato de experiência, estudo documental e pesquisa de campo.

No 12º SENADEn, das 14 produções selecionadas, na modalidade de relato de experiência, verificou-se 01 produção (7,14%); 04 estudos do tipo documental (28,57%); 09 pesquisas de campo (64,28%), sendo que, somente 01 das pesquisas de campo explicitava a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

No 13º SENADEn, das 09 produções, na modalidade de relato de experiência, verificou-se 01 produção (11,11%); 05 estudos do tipo documental (55,55%); 03 pesquisas de campo com descrição de aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (33,3%).

Para a análise dos objetivos contidos nos trabalhos analisados do 12º SENADEn/2010, colocamos, no Quadro 1, a inicial T, seguida do número do trabalho, de 1 a 14, e os respectivos objetivos dos trabalhos selecionados conforme os critérios de inclusão.

Quadro 1 Objetivos das pesquisas. Anais do 12º SENADEn, 2010. 

T1 Apresentar o desenvolvimento de uma disciplina exigida para o ensino Técnico de enfermagem pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei número 9394/96.
T2 Analisar a necessidade de formação de profissionais de enfermagem a partir da inserção deste profissional nas diferentes modalidades de programas de atenção domiciliar
T3 Descrever a experiência da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais na consolidação da educação profissional de nível médio.
T4 Investigar a percepção e a prática do princípio de integralidade entre os técnicos de enfermagem egressos de uma escola técnica de saúde e trabalhadores de uma instituição hospitalar do Sistema Único de Saúde;Identificar a concepção e as ações de integralidade dostécnicos de enfermagem aplicadas em seu processo de trabalho; evidenciar a apreensão sobre Integralidade decorrente da formação dos técnicos em enfermagem egressos da ETIS e que atuam no HSE; apontar principais estratégias de ressignificação do princípio da integralidade na formação e prática dos técnicos de enfermagem.
T5 Contextualizar a implantação na Perspectiva da superação da dualidade entre a Formação Geral e Formação Profissional, existente na história da educação brasileira.
T6 Refletir sobre o processo ensino-aprendizagem do Trabalho de Iniciação Cientifica (TIC) do curso Habilitação em Técnico de Enfermagem da ETSUS-SP.
T7 Analisar o suporte legal para a criação e implementação dos primeiros cursos de formação de auxiliares e técnicos de Enfermagem no Brasil
T8 Descrever e analisar o conteúdo de regimentos escolares da Escola de Enfermagem da Fundação Antonio Prudente quanto ao corpo discente.
T9 Descrever a experiência docente no desenvolvimento e estruturação de uma proposta de ensino no EMI,especificamente do curso técnico em enfermagem, em uma escola estadual no Nordeste do Brasil.
T10 Apresentar os níveis de conhecimento dos alunos de um curso técnico em enfermagem, na utilização da Informática como apoio ao processo educativo.
T11 Identificar a fluência digital dos enfermeiros no Curso de Formação Docente em Educação Profissional Técnica na Área da Saúde.
T12 Caracterizar o perfil dos alunos ingressantes no Curso de Formação Docente em Educação Profissional na Área da Saúde.
T13 Acolher os alunos do técnico em enfermagem para que pudessem exteriorizar tensões e medos advindos do enfretamento referente a situações de estágio, bem como dificuldades pessoais.
T14 Analisar os artigos Científicos disponíveis em uma base de dados de saúde sobre a educação profissionalizante em enfermagem.

Para a análise dos objetivos contidos nos trabalhos analisados do 13º SENADEn/2012, colocamos, no Quadro 2, a inicial T, seguida do número do trabalho, de 1 a 9, e os respectivos objetivos dos trabalhos selecionados conforme os critérios de inclusão.

Quadro 2 Objetivos das pesquisas. Anais do 13º SENADEn, 2012. 

T1 Descrever as experiências das instrutoras do PROFAE vivenciadas nas diferentes etapas do projeto, no que se refere ao uso da pedagogia da Problematização.
T2 Produzir conhecimento sobre as necessidades de aprendizagem de alunos de um curso de educação profissional de nível técnico em Enfermagem como forma de, no futuro, subsidiar a ação docente no que tange a escolha de métodos, Estratégias e recursos dentre eles os materiais pedagógicos para o ensino.
T3 Analisar as conquistas e desafios da Escola de Enfermagem de Natal, enquanto unidade de formação de trabalhadores de nível técnico em enfermagem.
T4 Identificar as escolas que oferecem os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio em Enfermagem na cidade de Ribeirão Preto (SP) e respectivas vagas, matrículas e concluintes, bem como as condições materiais (estruturas físicas e logísticas das instituições formadoras) em que os cursos se realizam.
T5 Identificar a articulação de saberes de forma interdisciplinar, por enfermeiros docentes do curso Técnico em Enfermagem, na prática docente; Analisar as relações entre o processo de formação do enfermeiro docente e a aplicação da interdisciplinaridade na sua prática pedagógica no curso Técnico em Enfermagem.
T6 Descrever o perfil dos alunos dos cursos auxiliares de enfermagem de uma escola profissionalizante privada de Ribeirão Preto, em 2011, apontando implicações para o processo ensino aprendizagem.
T7 Conhecer o perfil dos alunos ingressantes no curso técnico em enfermagem de uma escola pública de Cascavel PR no ano de 2011 nos períodos da manhã, tarde e noite; Conhecer os motivos que levaram o aluno ingressante a escolher o curso técnico em enfermagem.
T8 Verificar o sentido conferido ao curso de formação docente em educação profissional técnica na área da saúde na opinião de tutores e alunos do NIAD- São José do Rio Preto.
T9 Analisar a repercussão da metodologia por competência no desenvolvimento de valores e atitudes do Técnico de Enfermagem, formado por uma instituição de ensino particular sem fins lucrativos na ótica de egressos e empregadores. Identificar forças e fragilidades em relação a valores e atitudes de técnicos de enfermagem formados por uma instituição na visão dos gestores de saúde e identificar forças e fragilidades em relação a valores e atitudes de técnicos de enfermagem formados por uma instituição na visão dos egressos técnicos de enfermagem.

Após essa seleção, fez-se uma categorização dos objetivos, tomando como principio a análise de conteúdo de Bardin(10).

No 12º SENADEN, notou-se pouca diferença em relação aos objetivos, obervando 05 produções com enfoque no discente e 05 no docente, perfazendo 35,7%, para cada; e 04 publicações com enfoque em questões administrativas/gerenciais.

No 13º SENADEN constatou-se enfoque no discente com 04 produções (44,4%), enfoque no docente com 03 produções (33,3%) e em questões administrativas gerenciais com 02 trabalhos, perfazendo 22,2%.

Torna-se imperativo considerar as transformações que ocorrem nos setores produtivos e de serviços, articuladas à globalização da economia, as quais influenciam também a formação profissional, requerendo novas qualificações dos trabalhadores(14).

É importante ressaltarmos que o ensino técnico se constitui, historicamente, em um dos níveis mais difíceis de enfrentamento no que diz respeito à sua concepção, estrutura e organização, dada sua natureza de mediação entre a educação fundamental e a formação profissional. Outro ponto a ser considerado refere-se a medidas que se contrapõem ao discurso de formar para o mercado de trabalho, em sua maior parte, a atenção terciária. Nesse sentido, torna-se fundamental que as ações assistenciais sejam desenvolvidas segundo valores éticos da profissão, principalmente permeadas pela humanização, de forma que outros profissionais, e até mesmo a sociedade, valorizem e reconheçam a profissão como elemento essencial e necessário ao cuidado do outro(15).

CONCLUSÕES

A partir da análise dos Anais dos SENADEn ocorridos em 2010 e 2012, constatou-se uma produção científica reduzida com o enfoque na educação profissional técnica de nível médio em enfermagem, visto que dos 637 resumos analisados, somente 23 atenderam aos critérios de inclusão propostos inicialmente para o estudo.

Quanto à procedência por região geográfica, constatou-se que os autores são provenientes, em sua maioria, da região Sudeste do Brasil. Os objetivos dos trabalhos variaram nas temáticas da perspectiva docente, perfil e formação discente e questões administrativo-gerenciais. Em relação às metodologias adotadas nos estudos, verificaram-se as modalidades de relato de experiência, estudos documentais e pesquisas de campo.

Evidenciou-se a necessidade de repensar por que esse tema é pouco estudado, bem como o des-interesse dos pesquisadores da área de Enfermagem, para que efetivamente possamos prosseguir melhorando a qualificação dos projetos políticos pedagógicos que envolvem os cursos profissionalizantes e a qualificação do enfermeiro como docente nesse espaço de formação.

É preciso encaminhar as questões da educação em enfermagem, em parceria com os órgãos formadores, às instâncias do Ministério da Educação e Escolas de Enfermagem de todas as regiões do país, por meio de Fóruns de Escolas e Faculdades, que, gradativamente, estão se transformando em Conselhos Consultivos de Escolas e, dessa forma, sensibilizar as discussões mais efetivas sobre a temática que afeta diretamente a qualidade da assistência e a imagem profissional de toda uma categoria profissional: a Enfermagem.

REFERÊNCIAS

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2. Lima JCF, Velasque L, Vieira M, Reis R, Damacena GN, Sório RER. Educação profissional de nível técnico em saúde: relatório final. Brasília: FIOCRUZ; 2002 Ago. [ Links ]

3. Göttems LBD, Alves ED, Sena RR. A enfermagem brasileira e a profissionalização de nível técnico: análise em retrospectiva. Rev Latinoam Enferm. 2007;15(5):1033-40. [ Links ]

4. Associação Brasileira de Enfermagem. Responsabilidade Social da educação em enfermagem: de Florence Nightingale ao cenário atual. In: Anais do 12º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem. 2010; São Paulo: ABEn-SP; 2010. [ Links ]

5. Associação Brasileira de Enfermagem. Anais do 13º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem. 2012 Ago 30-01; Ananindeua (PA), Brasil. Belém: ABEn-PA; 2012. [ Links ]

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8. Machado LRS. Politécnica, escola unitária e trabalho. São Paulo: Cortez; 1989. [ Links ]

9. Wermelinger M, Machado MH, Amâncio Filho A. Políticas de educação profissional: referências e perspectivas. Ensaio: Aval Pol Públ Educ. 2007;15(55):207-22. [ Links ]

10. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2009. [ Links ]

11. Fernandes JD. Diretrizes curriculares e projetos pedagógicos de cursos de graduação em enfermagem. In: Teixeira E, organizadora. O ensino de graduação em enfermagem no Brasil: o ontem, o hoje e o amanhã. Brasília: INEP; 2006. p.41-7. [ Links ]

12. Ito EE, Peres AM, Takahashi RT, Leite MMJ. O ensino de enfermagem e as diretrizes curriculares nacionais: utopia x realidade. Rev Esc Enferm USP. 2006;40(4):570-5. [ Links ]

13. Sena RR, Seixas CT, Silva KL. Practices in community health toward equity: contributions of Brazilian nursing. Adv Nurs Sci. 2007;30(4):343-52. [ Links ]

14. Bagnato MHS, Bassinello GAH, Lacaz CPC, Missio L. Ensino médio e educação profissionalizante em enfermagem: algumas reflexões. Rev Esc Enferm USP. 2007;41(2):279-86. [ Links ]

15. Salomé GM, Espósito VHC, Silva GTR. O ser profissional de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva. Acta Paul Enferm. 2008;21(2):294-9. [ Links ]

Recebido: 06 de Outubro de 2012; Aceito: 19 de Dezembro de 2013

AUTOR CORRESPONDENTE Silvana Lima Vieira E-mail: silvana.limavieira@gmail.com

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