ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - 14º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO EM ENFERMAGEM

doi:10.1590/0034-7167.2014670422

Maceió-AL, 6 a 8 de agosto de 2014

Os participantes do 14º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (14º SENADEn), promovido pela ABEn Nacional e realizado pela ABEn Seção Alagoas, aprovaram, em sessão plenária realizada no dia 8 de agosto de 2014, a "Carta de Maceió para a Educação em Enfermagem no Brasil". A ABEn Nacional vem a público divulgá-la, ao mesmo tempo em que solicita apoio e providências aos encaminhamentos nela postulados.

CARTA DE MACEIÓ PARA A EDUCAÇÃO EM ENFERMAGEM NO BRASIL

Aprovada na Plenária Final do 14º SENADEn, Maceió-AL, em 8 de agosto de 2014.

O 14º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (14º SENADEn), realizado de 6 a 8 de agosto de 2014, em Maceió, Alagoas, teve como tema central "Educação em Enfermagem: Qualidade, Inovação e Responsabilidade"; e, como objetivos: congregar a comunidade de Enfermagem interessada em discutir a formação profissional, com vistas à mobilização de forças contributivas para fazer frente às demandas do mundo do trabalho em saúde, dependente dos processos formativos e do avanço do conhecimento na área; favorecer o envolvimento e compromisso da comunidade acadêmica de Enfermagem com as questões relativas à política de formação profissional, no que diz respeito à qualidade e potencial de inovação técnica e tecnológica, científica, pedagógica e política; e propiciar discussão a respeito de parcerias institucionais, internas e externas à Enfermagem que priorizem a educação em Enfermagem, nas instâncias de controle social e nas políticas de mobilidade profissional, em especial entre os países da América Latina e Caribe.

O evento reuniu enfermeiras(os), técnicas(os) de Enfermagem, professores, gestores e estudantes de Cursos, Faculdades e Escolas de Enfermagem, além de convidados e representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Educação e da Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería (FEPPEN), dentre outros.

As recomendações postuladas pela ABEn à Enfermagem brasileira e às autoridades competentes baseiam-se no reconhecimento de que a Enfermagem é solidária ao Sistema Único de Saúde; na necessária articulação entre o mundo do trabalho e o mundo da educação; nas reflexões dos participantes sobre o contexto sociopolítico atual; nos documentos legais que normatizam a formação de recursos humanos da área da saúde (Art. 200 da Constituição Federal de 1988; Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142 de 1990; Resolução nº 350 de 2005, do Conselho Nacional de Saúde; e Lei nº 12.817 de 2013) e nos debates orientados pelos eixos temáticos do 14º SENADEn, a saber: I - Modelos pedagógicos inovadores potentes para a formação generalista, ética e responsável de profissionais de Enfermagem: a questão da quantidade versus qualidade; II - Formação em Enfermagem e o cenário atual do trabalho em saúde nacional e internacionalmente: discrepância entre o desejo da competência profissional e a demanda do mercado de trabalho; III - Pós-Graduação e Pesquisa: retroalimentação/atualização da formação e do exercício profissional de pessoal de Enfermagem.

Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde, Conselhos de Saúde (Nacional, Estaduais e Distrital), Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Estaduais de Educação e Conselhos Estaduais de Educação.

1. Assumir a ordenação da formação de profissionais de Enfermagem para atender as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população brasileira, em cumprimento ao disposto no Art. 200, inciso III, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.080 de 1990.
2. Revisar e atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação do enfermeiro considerando os determinantes sociais da saúde, as necessidades do SUS, as mudanças do modelo de atenção à saúde no Brasil, e em conformidade com os pressupostos da Resolução nº 350 de 2005, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
3. Adequar os referenciais curriculares para a Formação Profissional de Nível Médio, no que concerne à Enfermagem, às mudanças do modelo de atenção à saúde, na consolidação do SUS.
4. Estabelecer Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) para regulamentar o papel do CNS, por meio de sua Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH/CNS), no processo de abertura, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação em Enfermagem.
5. Criar o Observatório de Recursos Humanos em Enfermagem, considerando a natureza do trabalho, a necessidade de prestação de cuidados contínuos, a divisão técnica e social do trabalho, e o fato dessa categoria representar parte expressiva da força de trabalho na produção de ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção do SUS.
6. Rever os critérios adotados nas análises de empregabilidade da força de trabalho da Enfermagem no Brasil, considerando as políticas inclusivas e de ampliação do acesso ao ensino superior, a formação progressiva e as políticas indutoras da pós-graduação, para continuidade do processo formativo em Enfermagem.
7. Aplicar, na análise de processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Enfermagem, os indicadores a seguir, previstos no "Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância", do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC, maio de 2012), considerando como critérios de avaliação: Disponibilidade de serviços assistenciais, incluindo hospital, ambulatório e centro de saúde, com capacidade de absorção de um número de alunos equivalente à matricula total prevista para o curso, e previsão de 5 ou mais leitos na(s) unidade(s) hospitalar(es) própria(s) ou conveniada(s) para cada vaga oferecida no vestibular do curso (Indicador 1.18); Integração do curso com o sistema local e regional de saúde e o SUS, formalizada por meio de convênio, e atendendo aos princípios éticos da formação e atuação profissional (Indicador 1.20); Oferta pela IES de outros cursos de graduação na área da saúde, reconhecidos (Indicador 1.21); Previsão/implantação de atividades práticas de formação, em unidades básicas de saúde, ambulatórios (de nível secundário) ou unidades de internação, considerando a perspectiva da hierarquização dos serviços e da atenção à saúde, supervisionadas pelos docentes das respectivas disciplinas (Indicador 1.22); Percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral (Indicador 2.9); Experiência profissional, em anos, do corpo docente (Indicador 2.10); Experiência de magistério superior, em anos, do corpo docente (Indicador 2.12).
8. Incluir a Enfermagem como parte do conjunto das demandas de campos de práticas no SUS, assegurando cenários de práticas clínicas e de estágio supervisionado, quando do estabelecimento de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).
9. Incluir a Enfermagem na definição da política nacional de preceptoria, para a formação no nível de Graduação, Residência e Formação Profissional de Nível Médio.
10. Recomendar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabeleça Portarias Normativas para a formação das profissões de saúde, tomando como marco regulatório as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142 de 1990, e a Resolução nº 350 de 2005, do CNS.
11. Ampliar o número de programas de residência por área profissional e multiprofissional, bem como o número de vagas nos programas existentes, de forma a fortalecer esta modalidade de pós-graduação para a Enfermagem.
12. Investir na melhoria da qualidade dos programas de residência em funcionamento, com a reorganização do processo de trabalho dos preceptores, estímulo à interdisciplinaridade e contextualização socioeconômica e cultural dos processos saúde-doença.
13. Fomentar estudos que analisem o impacto dos egressos dos programas de residência nos serviços de saúde, bem como as áreas com maior demanda, para subsidiar a melhoria dos programas existentes e a criação de novos.
14. Ampliar a oferta de programas de Residência Multiprofissional em Saúde, com distribuição mais equitativa no território nacional, com foco na redução dos vazios de formação.
15. Reativar a Comissão de Especialistas em Educação em Enfermagem, junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação.
16. Revitalizar os debates e as iniciativas de formação de especialistas de Enfermagem para atender às necessidades de cuidados em saúde de mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos, nas redes de atenção básica, de média e alta complexidade.
17. Recomendar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, que aperfeiçoe ou amplie as políticas indutoras de formação de mestres para o exercício da docência nos cursos de saúde.
18. Propor o redimensionamento da oferta de vagas nos Cursos, Escolas e Faculdades de Enfermagem, tomando como marco de referência as necessidades sociais em saúde da população, o mercado de trabalho, a oferta de espaços de formação clínica para os estudantes de Enfermagem, bem como as condições de trabalho nos cenários de prática, priorizando a oferta de vagas nas instituições públicas.
19. Reiterar os termos contidos no documento-base dos Conselhos Profissionais da área de saúde, contrários à formação em Enfermagem na modalidade de Educação à Distância (EAD), no âmbito da Graduação e do Ensino Profissional de Nível Médio.

ABEn

20. Criar o Fórum de Avaliadores de Curso de Enfermagem do INEP/MEC, prevendo encontros no Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn) e no Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), promovidos pela ABEn Nacional.
21. Propor diretrizes para o desenvolvimento de uma política de preceptoria para as atividades práticas e para o estágio supervisionado na Graduação em Enfermagem; e para as atividades práticas da Formação Profissional de Nível Médio em Enfermagem, que levem em conta as necessidade do ensino e as condições de trabalho.
22. Estabelecer parâmetros de qualidade para a formação em Enfermagem (Graduação, Educação Profissional de Nível Médio e formação pós-técnica), com base nas DCN e nos marcos regulatórios da formação de recursos humanos na área de saúde, a serem aplicados na elaboração e implementação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos.
23. Propor diretrizes que estimulem a convergência de currículos para a formação em Enfermagem, em especial entre os países da América Latina e Caribe, favorecendo a mobilidade profissional na área.
24. Aprofundar estudos e debates sobre a formação de professores para o exercício da docência na educação básica e na Educação Profissional de Nível Médio em Enfermagem, com prioridade para a Licenciatura em Enfermagem.
25. Participar do debate e das deliberações do Programa Brasil Profissionalizado, uma política do Ministério da Educação que amplia o acesso da população à formação profissional de nível médio e tecnológico para todos os setores da economia, em especial o setor saúde.
26. Criar o Departamento de Educação Popular em Saúde na ABEn para estimular, nos eventos da entidade, a transformação das atividades de Educação em Saúde na perspectiva dialógica, emancipadora, participativa, criativa, que contribuam para a autonomia do usuário, sujeito de direitos, e dos profissionais, na (re)invenção dos modos de cuidado mais humanizados, compartilhados e integrais.

Maceió-AL, 8 de agosto de 2014

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jul-Aug 2014