O trabalho no cárcere: reflexões acerca da saúde do agente penitenciário

El trabajo en la prisión: reflexiones sobre la salud del guardia penitenciário

RESUMO

Objetivo:

conhecer as condições de trabalho de agentes penitenciários e os reflexos do exercício da atividade laboral em sua saúde.

Método:

pesquisa descritiva, qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista aberta com agentes de um presídio regional e submetidos a análise de conteúdo na modalidade temática.

Resultados:

os resultados revelaram condições de trabalho insatisfatórias por deficiência de recursos materiais e descaso do poder público com as questões inerentes à ressocialização do apenado, resultando em exposição aos riscos psicossociais, insatisfação e desgaste emocional dos trabalhadores.

Conclusão:

investimentos na segurança dos trabalhadores podem contribuir para a promoção de sua saúde.

Descritores:
Saúde do Trabalhador; Prisões; Condições de Trabalho

RESUMEN

Objetivo:

conocer las condiciones laborales de guardias de prisión y las consecuencias del ejercicio de la actividad laboral en su salud.

Método:

investigación cualitativa y descriptiva. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas abiertas con agentes de una cárcel regional y se sometieron a análisis de contenido en la modalidad temática.

Resultados:

los resultados mostraron condiciones insatisfactorias por la falta de recursos materiales y el abandono por parte del gobierno en los asuntos relacionados con la rehabilitación del condenado, lo que resulta en la exposición a riesgos psicosociales, la insatisfacción y el agotamiento emocional de los trabajadores.

Conclusión:

las inversiones en la seguridad de los trabajadores pueden contribuir a la promoción de su salud.

Palabras clave:
Salud Ocupacional; Prisiones; Condiciones de Trabajo

ABSTRACT

Objective:

to understand the working conditions of prison offi cers and the repercutions of labor activity on their health.

Method:

qualitative and descriptive research. Data were collected through open interviews with the prison offi cers of a regional prision and the speeches were submitted to content analysis.

Results:

the results showed unsatisfactory working conditions due to poor material resources and neglect of governmental regarding rehabilitation of convicts, resulting in workers’ exposure to psychosocial risks, dissatisfaction, and emotional distress.

Conclusion:

investments on the security of workers may contribute to their health promotion.

Key words:
Occupational Health; Prisons; Working Conditions

INTRODUÇÃO

O agente penitenciário é um trabalhador que realiza um serviço público de alto risco, relevante por salvaguardar a sociedade civil. Desempenha atividades de média complexidade que envolvem planejamento, organização e execução de serviços de vigilância, custódia e segurança de infratores recolhidos em estabelecimentos prisionais e executa programas e ações de apoio ao tratamento penal para sua ressocialização^{( 1 )}.

Suas atividades abarcam escolta, disciplina e segurança dos presos; revista e fiscalização da entrada a saída de pessoas e veículos nos estabelecimentos prisionais; verificação e revista do preso, controle e a conferência diária da população carcerária em todas as áreas do estabelecimento prisional; supervisão e fiscalização do trabalho prisional e conduta dos presos, observando os regulamentos e as normas do estabelecimento prisional em todas as fases da execução penal; realização de atos e procedimentos das infrações disciplinares. Tais atividades podem implicar risco à integridade física e mental do trabalhador, embora a lei exija que o servidor trabalhe sob condições adequadas de salubridade no desenvolvimento de suas atividades funcionais^{( 1 )}.

A exposição constante ao perigo, o alerta, a pressão, a tensão, a periculosidade e a insalubridade do ambiente são condições relevantes para desenvolvimento do estresse. Estudo com agentes de Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) observou que os problemas de saúde que determinaram o afastamento pertenciam aos grupos com altos níveis de demanda psicológica, sugerindo a existência de associação entre os afastamentos e as demandas psicológica e física no trabalho. Identificou ainda a importância do estímulo à realização de atividades físicas ou de lazer na minimização dos efeitos nocivos do estresse laboral^{( 2 )}.

O desgaste emocional desses trabalhadores também pode associar-se a outras condições mórbidas. Sabe-se que a frequência de síndrome metabólica é maior entre indivíduos submetidos a grande demanda psicológica no exercício profissional. Investigação sobre a síndrome metabólica entre agentes penitenciários constatou uma possível associação com o estresse ocupacional. O ambiente de trabalho desfavorável também pode justificar o risco cardiovascular nesse grupo^{( 3 )}.

Esses trabalhadores mantêm contato direto com os apenados e são os responsáveis pela manutenção do confinamento no cárcere e estão repetidamente expostos a intimidações, agressões, ameaças, possibilidade de rebeliões, o que configura a exposição a riscos psicossociais.

Um estudo realizado com agentes de segurança penitenciária revelou que as ameaças de morte sofrida por eles no espaço intramuros foram as mais mencionadas pelo grupo pesquisado. Também foi constatado que o medo era o que mais atormentava o agente penitenciário fora dos muros da prisão: 70,4% deles tinha dificuldade para dormir, pensando na violência; 62,7% já havia acordado no meio da noite pensando em situações violentas e 64,4% evitava pensar sobre o assunto^{( 4 )}. A vivência de sofrimento decorrente do trabalho está relacionada ao cotidiano laboral, envolvendo a organização, as condições e as relações de trabalho^{( 5 )}.

Os riscos ocupacionais são consequentes a atividades em que as condições ou os métodos de trabalho são capazes de gerar agravos a saúde dos trabalhadores. Podem ser agrupados em cinco grupos: físicos, biológicos, químicos, mecânicos, de acidentes, ergonômicos e psicossociais^{( 6 )} e, em geral, têm ligação direta com as características da estrutura e das condições de trabalho.

As características psicogênicas das cargas de trabalho a que estão expostos os agentes prisionais podem ocasionar maior ocorrência de sofrimento psíquico nesse grupo de trabalhadores. Um estudo realizado no Irã, com o objetivo de identificar estressores relacionados ao trabalho entre trabalhadores de prisões demonstrou que, dada a natureza e o ambiente de trabalho, esses sujeitos estão expostos a alto nível de estresse ocupacional, que foi maior entre os trabalhadores de um setor denominado de centro de correção e reabilitação^{( 7 )}.

O trabalho está entre os determinantes e condicionantes da saúde e é fundamental que se conheçam as condições, os riscos e agravos na perspectiva de quem o vivencia, para dispor de elementos que possibilitem a discussão dos problemas encontrados e a busca coletiva de soluções, com a participação ativa do trabalhador junto com à macrogestão. Dessa forma, haverá possibilidades concretas de promoção da qualidade de vida no trabalho.

OBJETIVO

Diante do exposto, este estudo teve como objetivo conhecer as condições de trabalho de agentes penitenciários e os reflexos do exercício da atividade laboral em sua saúde.

MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de informações coletadas com 26 agentes penitenciários de um presídio de médio porte situado na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, onde estão 220 apenados em regime fechado. De uma população de 29 agentes penitenciários, um recusou-se a participar e dois estavam afastados por licença saúde. Foi critério para a participação estar em atividade no período da coleta dos dados.

Os dados foram coletados em entrevistas individuais semiestruturadas, por meio um roteiro com perguntas abertas que versavam sobre as condições de trabalho, a exposição a riscos ocupacionais, sofrimento e adoecimento. Um gravador foi utilizado para o registro das respostas, que foram transcritas e constituíram o material empírico do estudo, posteriormente submetido a análise de conteúdo na modalidade temática^{( 8 )}.

Em observância aos passos da análise temática, realizou-se a leitura do material e a organização dos relatos e a classificação dos dados^{( 8 )}. Para isso, foram feitas leituras repetidas dos textos a fim de apreender as informações, de onde foram capturados os temas de estudo e elaboradas as seguintes categorias empíricas: Motivação, alegrias e tristezas do AP; Condições de trabalho e exposição aos riscos e Contribuições para qualificar as condições de trabalho do agente penitenciário. Na análise final, foram estabelecidas as articulações entre os dados e a literatura, com base no objetivo proposto.

Para a realização deste estudo foram respeitados os aspectos éticos para pesquisa com seres humanos. O projeto, protocolado sob número 121.0.282.000-11, recebeu parecer favorável do Comitê de Ética da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Santo Ângelo. Também foi autorizado pelo diretor da instituição e pelo delegado substituto da referida Delegacia Penitenciária. Os sujeitos da pesquisa assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, manifestando sua concordância em participar da investigação.

Não houve limitações significativas no transcorrer do estudo. Dificuldades inerentes a pesquisas envolvendo entraves burocráticos foram facilmente solucionadas.

RESULTADOS

Caracterização dos Sujeitos

Do total de 29 agentes penitenciários, 26 aceitaram participar do estudo. A maioria (65%) era do sexo masculino, com idades entre 27 e 53 anos. Trabalhavam nos turnos da manhã, tarde e noite, em regime de plantão de 24 horas. Possuíam formação de ensino médio a superior, incluindo pós-graduação. Grande parte havia concluído o bacharelado em direito.

Motivação, alegrias e tristezas do AP

A maioria relatou que a motivação para se tornar agente penitenciário foram a estabilidade do emprego e a relativa sensação de estabilidade no emprego, por ser serviço público, o salário e por terem familiares e amigos no sistema.

A princípio eu não sabia bem o que era ser agente penitenciário, eu me inscrevi mais pela estabilidade e por ser funcionário público. (AP1)

Aquela velha história de emprego estabilizado, salário um pouco melhor que na iniciativa privada. (AP 23)

Um dos sentimentos manifestos de satisfação com o trabalho foi a alegria decorrente do convívio e da união com os colegas e da sua participação na reinserção social do preso.

O que me alegra realmente é a coisa da corporatividade.[...] A gente não é obrigado a gostar do colega mas, em uma hora de sufoco, de risco, todos gostam. Independente de gostar ou não, a gente está sempre juntos e unidos e em qualquer situação de risco a união é 100%. (AP 16)

Uma coisa que me deixa muito feliz são os presos que ficam durante um bom tempo aqui, cumprem a pena e saem daqui melhores. [...] Porque o nosso trabalho não é só abrir e fechar portão, não é só colocar o preso dentro de uma cela; tem todo o apoio social, o apoio psicológico, o apoio médico. Então tem todo esse trabalho que a gente faz com eles, a gente também ajuda lá fora as famílias. (AP 19)

Porém, as falas também refletem o sentimento de tristeza, em razão de dificuldades do sistema, descaso do governo com a singularidade e a subjetividade dos agentes, dificuldades geradas pelo confinamento, inerentes à reabilitação e à reincidência dos apenados.

O que me entristece é a reincidência, a incapacidade que nós temos da recuperação do ser humano para retornar a sociedade. Porque aqui o Estado se torna muito paternalista, aqui o preso tem tudo, tem médico, tem saúde, tem comida nos horários, mas ele não aprende a ter responsabilidades consigo mesmo e com seus familiares. Porque ele sai daqui e não sabe o que vai fazer, o Estado dá estadia, um meio de sobrevivência aqui dentro, fechado, mas não prepara para sair lá fora, a questão profissionalizante e da responsabilidade, o custo das coisas... (AP 5)

A falta de comprometimento real com a execução da pena [me deixa triste]. Na verdade a cadeia ela é um engodo, é um engano, ela é uma atividade onde você não encontra um resultado finalístico. [...] No nosso trabalho se resume em uma situação de contingenciamento humano. Nós nos limitamos a fazer com que os indivíduos permaneçam aqui e não fujam, encaminhar eles para assistência social, psicólogo, para o hospital, para o fórum, mas nada mais do que isso.[...] Formalmente o Estado faz uma previsão de que ele vai reabilitar o individuo para o retorno ao convívio social no futuro, mas na verdade isso aqui acaba se valendo mais daquelas frases de que acaba sendo uma escola do crime. (AP 26)

Outro ponto de insatisfação foi que o sistema penitenciário não está adequadamente estruturado para tratar o número crescente de presos usuários de drogas e o atendimento a esses sujeitos está sendo feito de forma precária.

Há 30 anos atrás era uma situação, hoje é outra. Há 30 anos atrás não existia celular, essa pedra e tanta droga, hoje existe. Hoje o preso é diferente, mas a estrutura dos prédios continua praticamente a mesma. Então eu acho que isso aí precisa evoluir também, como evoluem as coisas. (AP 17)

Condições de trabalho e exposição aos riscos laborais

Grande parte dos entrevistados relatou que as condições de trabalho não eram boas, que o ambiente era insalubre, os equipamentos e materiais escassos e a estrutura física do presídio, envelhecida e deteriorada. Além disso, consideraram deficiente a organização do trabalho, sem investimentos em educação permanente e tampouco na valorização do trabalhador.

Péssimas [condições]. São insalubres; trata-se do que a sociedade determinou como marginalidade, nos põe como garis para reciclar o lixo da sociedade e não nos é dada a possibilidade nem os instrumentos para isso com mais efetividade. (AP 3)

Há falta de estímulo do próprio sistema em relação ao agente penitenciário; é inexistente, não existe a preocupação de valorizar um indivíduo que se busca qualificar. (AP 26)

Quanto ao processo de trabalho dos agentes penitenciários, um dos problemas mencionados é que eles não recebem meios para desenvolver seu trabalho de forma eficaz e segura. Conforme relataram os entrevistados, os equipamentos de proteção individual que lhes são oferecidos são luvas cirúrgicas e algumas máscaras. Afirmaram que os coletes a prova de bala estavam todos vencidos; as munições eram velhas e, na maioria das vezes, não eram trocadas; o armamento era escasso e não passava por revisões periódicas. Tais condições tornam a atividade ainda mais perigosa e denota a precariedade da organização do trabalho.

A gente tem essas luvas cirúrgicas. Coletes a prova de balas não temos nenhum, arma tem uns 38 caindo os pedaços. Eu uso minha pistola e minha munição particular. Espingarda tem uma 12 aí que não dá pra usar porque é perigosa. [...] Eu não confio nessas armas que temos, ando só com minha arma. E a maioria dos colegas também não usa as armas da instituição. Isso aqui é uma bomba relógio, aparentemente está bom, mas quando tu vês, pode explodir uma briga ali. (AP 20)

Ainda no que diz respeito ao risco ocupacional, os agentes referiram que os sujeitos com os quais trabalham são perigosos, o contato com a violência é frequente, há tensão e insegurança. Toda a jornada de trabalho é carregada de incertezas quanto à segurança do local em que trabalham. Além disso, expõem-se aos riscos biológicos em decorrência do contato com doenças transmissíveis no cárcere, especialmente a tuberculose e a AIDS.

[...] mais psicossocial, esse é um risco que vejo os colegas sofrerem bastante, com a tensão com a rotina, o estresse da cadeia. Então tua cabeça vai criando algumas defesas, algumas coisas que tu acabas levando para fora do presídio. (AP 21)

Mais é o emocional mesmo, eu parei de fazer diárias, que é quando tu trabalhas 15 dias fora, em outra cadeia. Aí tu acabas ficando apenas 7 dias por mês em casa. Eu parei porque chegou um momento que eu olhava para aquele portão, aquelas grades, e me dava uma angústia, uma vontade de chorar e sair correndo, a minha vontade era abandonar o plantão. (AP 1)

O risco maior que tem é de morte. [...] A qualquer momento a gente pode ter um confronto com o apenado e isso pode resultar em morte, tanto que a gente ganha um alto risco de vida. O risco é maior que qualquer profissão porque a qualquer momento pode acontecer isso. Outro risco que tem é da saúde mental, esse ai dificilmente tem quem não cai, tem colegas que caíram na bebida, usam drogas lícitas e ilícitas também, tornam-se mais agressivos. Então existe um risco de tu modificar tua estrutura. [...] Existe o risco de saúde onde tu convives com o HIV e a tuberculose todos os dias. (AP 24)

O estresse foi um risco psicossocial muito citado, consequência do convívio diário com tensão, de brigas entre presos, fugas, drogadição, desavenças entre colegas e carga horária dobrada.

Tem várias coisas que causam estresse, principalmente quando “dá bolo” aqui, quando botam fogo, brigas, tumultos. Tudo isso gera estresse, quando há um tumulto, tentativa de fuga. Tudo isso causa estresse na gente. (AP 12)

Tudo [gera estresse]. A frustração de você não ver um resultado ‘finalístico’ do meu trabalho gera estresse, a falta de perspectiva de crescimento profissional dentro da carreira, não conseguir deslumbrar um final de carreira em que você consiga ficar em situação financeira boa. (AP 26)

De acordo com os entrevistados, na maioria dos casos, o adoecimento do profissional deve-se aos momentos de tensão vividos dentro da prisão e o que isso representa em suas vidas, envolvendo medo, insegurança e insatisfação.

[Adoecimento] relacionado ao estresse. É uma somatória dos problemas de saúde que tive. Eu tive um problema muito sério de um rompimento do tendão de Aquiles dentro do trabalho e decorrente disso eu fiz 6 cirurgias. Então o principio básico se deu dentro do trabalho. (AP 3)

Tive uma vez um estresse, uma depressão, fiquei um tempo parado. [...] Então, para evitar maiores problemas, eu resolvi sair, dar um tempo. Para evitar a depressão, porque é complicado, numa cadeia onde todo mundo anda armado, certamente é muito fácil puxar um gatilho e deu, a pessoa que ‘tá’ aí, um vai ficar vivo e o outro morre. [...] É a depressão, não tem mais nada que isso. Pode acontecer de quebrar uma perna, levar um tiro, bater uma viatura. E outra coisa que muito acontece é o alcoolismo. (AP 22)

Dos 26 profissionais entrevistados, três usam medicamentos e dois realizam terapia psicológica para aliviar a tensão ocupacional. Cinco já estiveram afastados para tratamento de saúde. A maioria referiu que busca meios para lidar com o universo da prisão, tais como atividades de leitura e meditação.

Faço meditação e muita leitura. Cada um tem a sua maneira de lidar com o estresse, pois ele existe o tempo todo e eu faço tratamento por conta própria. Faço psicanálise e terapia de família por que eu tenho uma filha adolescente e ela me joga na cara e sempre diz pra mim: - ‘Tu ficas vendo coisas onde não tem por causa dessa tua profissão’. [...] E a gente conta muito com a presença de Deus para nos proteger. (AP 16)

Mesmo trabalhando sob tensão, os agentes referiram que em geral mantém boas relações interpesssoais. Grande parte considerou adequada e satisfatória suas relações com a equipe, os gestores e os presos. Disseram procurar meios para realizar o trabalho da melhor forma, evitando complicar e deixar o ambiente ainda mais tenso e estressante.

Olha, eu acredito que seja boa [a relação com os apenados]. Quando acho que tem que chamar a atenção de alguns deles eu não peço para o colega, chamo o preso e falo para ele. O preso me pede desculpas e eu encerro assim. Mas eu chamo para o lado, não vou dar discurso, como eles dizem, na frente de todos para aparecer. Eu procuro respeitar o lado deles, mas não deixo de cobrar meu lado também. (AP 1)

A minha relação como regra é normal. Com o preso também, em função da minha postura, eu não busco ser o salvador da pátria, mas muitas vezes é necessário você ser enfático, enérgico, rígido, mas não turbulento. (AP 26)

Então para toda minha ação, eu penso que existe uma reação, então tudo o que eu falo, tudo o que eu faço, eu sei que tem um retorno. Então eu pondero, cobro o que tem que cobrar, mas cobro com educação. Mesmo que alguns não saibam o que é educação, eu faço isso. (AP 24)

Apesar de afirmarem manter boas relações interpessoais, os relatos permitem perceber que há certa vulnerabilidade nas relações entre os agentes e o sistema penitenciário. Alguns dos entrevistados referiram medo de atentados à sua integridade física, outros manifestaram sentimentos de apreensão, preocupação e temor pela exposição de sua família, que acreditam também estar em perigo. Nos relatos, havia uma espécie de culpa em razão do provável sofrimento causado aos familiares pela violência.

Em casa eu não durmo, qualquer barulho que escuto, eu sempre acordo, saio e percorro todo o pátio, toda área da casa para ver se não tem ninguém. Tanto é que eu sempre ando armado, em qualquer lugar que eu vá, só onde não é permitido. (AP 22)

Sempre. Muito, muito, eu sou muito preocupado com segurança. Tanto que eu estou construindo uma casa agora e estou envolvido com a construção do muro e já comprei um sistema de alarmes com câmera para colocar na minha casa. A gente vive numa sociedade violenta, numa sociedade que há uma desvalorização da vida. Teoricamente a vida é o principal bem tutelado do Estado, mas na verdade não é, o principal bem tutelado do Estado é o patrimônio. (AP 26)

Eu me cuido lá fora, se vou ao banheiro eu vou armado, se vou ao boliche da esquina de casa eu vou armado. Eu tenho uma pistola e um revolver, dependendo de aonde eu vou, vou com os dois. Estou sempre armado, não me descuido por nada. (AP 20)

Fora de seu plantão e das grades, os agentes sentem-se ameaçados e com receio de sofrer algum tipo de vingança. Assim, segurança em seu local de residência foi mencionada como mais uma preocupação. Dadas as características do sistema prisional brasileiro e da lei da execução penal, é provável que o condenado permaneça pouco tempo na unidade prisional, o que faz com que os agentes temam por sua segurança e de sua família. Entretanto, há os que não se amedrontam e acreditam que respeitando, serão respeitados.

Não sinto medo. Aqui na nossa cidade eu nunca me senti ameaçada por eles, nunca achei que eles pudessem fazer alguma coisa para minha família porque eu também nunca provoquei isso. Se você trabalhar respeitando eles, eles também vão te respeitar, tu só vaia dar para eles o que eles pedirem que for de direito deles. A gente não se envolve com o que eles fizeram, eu não procuro saber muito o que ele fez [...] julgar eles. A gente ta aqui só para fazer o nosso trabalho que é a custódia, a escolta e a segurança. (AP 1)

Eu não digo medo, eu digo receio salutar do instinto de sobrevivência. Não tomar atitudes muito intempestivas e a atitude que tu tomar baseada no que tu aprendeu, no saber empírico e com algumas técnicas de leitura, no que se adquiriu durante o tempo de trabalho. (AP 3)

Dos entrevistados, 11 informaram já ter sofrido ameaças, principalmente verbais, mas não as consideraram porque acreditaram serem ameaças momentâneas, devido ao encarceramento e aos momentos de pressão que os presos vivem, naturalizando o fenômeno da violência.

Ameaça a gente tem de todo o tipo e algumas a gente considera como ameaças momentâneas, do tipo de o preso estar sob pressão ou da sociedade ou dos familiares. Aí a primeira pessoa que eles encontram é o agente ou entre eles. (AP 16)

Agressões não, ameaças já. Mas eu não levei muito a sério pela situação de o individuo estar encarcerado e talvez na hora ... (AP 18)

Em decorrência desse contexto, os AP apontaram limitações quanto à participação no meio social.

[...] depois de certo tempo comecei a evitar lugares, festas e essas coisas eu não fui mais. Porque se tu não podes entrar com a arma, para mim é a mesma coisa que ficar sem o celular ou sem a roupa. (AP 22)

Contribuições para qualificar as condições de trabalho do agente penitenciário

Dentre as contribuições oferecidas pela instituição para a saúde do agente penitenciário, havia uma psicóloga que realizava atendimento aos trabalhadores, mas o serviço havia sido desativado, o que gerou insatisfação dos agentes. A inexistência de um serviço de apoio psicológico revela a falta de investimento na saúde do trabalhador. Quem necessita de atendimento precisa buscar fora da instituição e arcar com as despesas.

Nós tínhamos uma psicóloga que ficava na delegacia regional, mas ela acabou saindo e hoje nós temos uma colega que trabalha aqui. Até tem a questão de que nós agentes não procuramos ela. A gente pensa: tu achas que eu sou louco? Então há uma resistência também, acho que seria interessante fazer um trabalho psicológico com a equipe. (AP 18)

Tendo em vista as condições insatisfatórias de trabalho e a estrutura precária oferecida aos profissionais, eles se unem e com seus próprios recursos organizam-se para melhorar a estrutura do local em que passam a maior parte de seu tempo. Segundo os depoentes, o Estado é negligente para com a infraestrutura prisional, o que afeta os apenados e os trabalhadores. Para garantir a própria segurança, gastam recursos financeiros próprios para comprar as armas que usam nos plantões. Ao sair do trabalho, continuam portando sua própria arma e assim têm a certeza de que estão mais bem assistidos em suas relações extramuros.

[...] armamento tem que comprar particular, os revólveres ficam aí e as munições, as vezes, até vencem. De preferência, tem que ter arma particular, se tu quer estar bem. Os coletes são todos vencidos. Máscaras nós não temos e luvas tem as que usamos para fazer as revistas. (AP 8)

Como o ambiente físico e psicológico do trabalho contribui para que o trabalhador exponha-se a sofrimentos de ordem física e emocional, transformar esse espaço com vistas a uma ambiência saudável pode ser fonte de satisfação.

Nós, agora, nessa gestão, fizemos um caixa, por que o governo não dá tudo, quase nada. Aí nós, funcionários, fizemos um caixa e cada um contribui com R$ 10,00 cada mês e aí a gente compra o que não tem, que é para melhorar para nós. Já compramos purificador de água, colchão e ar condicionado para o nosso alojamento, desde talher e xícara para nossa cozinha. Então o que a gente não consegue do Estado, nós costumamos melhorar. (AP 1)

Questionados sobre as adaptações que realizam para dar maior qualidade à sua vida e ao trabalho, as respostas envolveram o estudo e o desenvolvimento de condutas éticas no cotidiano.

Aqui dentro minha maior contribuição é a questão do exemplo, o comportamento. É ter uma postura moral elevada perante eles, para eles terem o maior respeito que eles têm, para melhorar o ambiente de trabalho. (AP 5)

O aperfeiçoamento pessoal, eu nunca parei de estudar e estou indo para mais uma faculdade. Fiz diversos cursos com dinheiro do meu bolso. (AP 3)

Os depoimentos revelam comprometimento desses trabalhadores com a realização de suas atividades e conduta de respeito ao sujeito apenado, assim como iniciativas de atualização de suas habilidades e competências, o que demonstra que têm sensibilidade e atenção para com a responsabilidade exigida no exercício da profissão.

DISCUSSÃO

A condição dos agentes como seres sociais envolvidos na ressocialização do apenado emerge nas falas como fonte de alegria. Nesta perspectiva, a sociedade precisa enfrentar e refletir sobre os problemas que ela mesma cria e buscar estratégias de humanização e inserção social, de redução da desigualdade social e econômica e garantia de oportunidades dignas. Caso contrário, as transgressões crescerão em ritmo acelerado e “o problema da violência continuará penalizando a todos, inclusive a esta mesma sociedade que se sente confortável em seu mundo de muros e câmeras de segurança, com medo de tudo que está fora dele”^{( 9 )}.

Diante disso, pode-se dizer que o sistema progressivo, que permite ao preso progredir do regime fechado ao aberto, passando pelo semiaberto, pode funcionar como um importante instrumento para a reinserção gradativa do apenado na sociedade, além de estimulá-lo a manter um comportamento adequado durante o cumprimento da pena^{( 10 )}, situação que contribui para a minimização de conflitos e agressões e consequente tensão no cotidiano de trabalho dos AP.

Há outras implicações ao exercício dessa atividade, tanto na dimensão intramuros, quanto extramuros. Como agravante à peculiaridade do sistema penitenciário, o comércio de drogas é um dos aspectos negativos das instituições prisionais. Muitos apenados iniciam o vício ou o tráfico dentro desses estabelecimentos^{( 10 )}. Investigação que teve como objetivo identificar as características sociodemográficas e de saúde de mulheres presidiárias verificou que em 83 dos 90 prontuários investigados havia registros sobre o consumo de drogas; álcool ou tabaco em 62 (76%) e outras substâncias psicoativas em 32 (52%), entre elas a maconha, a cocaína e o crack ^{( 11 )}.

Esses resultados merecem reflexão, considerando que usuários de drogas necessitam do acompanhamento de profissionais especializados, dada a complexidade do agravo. Uma pesquisa que caracterizou internações de adolescentes para desintoxicação verificou que nenhum fazia uso isolado do álcool ou do cigarro. Em 45,7% dos casos estas drogas estavam associadas e em 83,8%, além de uma dessas, também usavam maconha ou crack. O estudo demonstrou ainda que, no período dos 12 meses, 27,1% usuários passaram por reinternação, sendo que um deles foi reinternado cinco vezes e ocorreram 15 fugas da internação hospitalar^{( 12 )}. O cenário é especialmente complicado quando o encarceramento associa-se ao uso de drogas e ao tratamento precário, situação que configura ambiente inseguro ao trabalhador.

Sentimentos como insegurança e medo da violência, além de restrições ao lazer, o preconceito oriundo do estigma do trabalho carcerário, da extensa jornada de trabalho, as situações perigosas e insalubres, o trabalho com equipamentos obsoletos e as viaturas sucateadas podem contribuir para o adoecimento físico e mental do AP.

Acerca do aspecto saúde física e mental, uma investigação demonstrou, entre outros dados, que 63,38% dos agentes penitenciários investigados responderam que este fator tem grande influência no trabalho por eles desenvolvido; 22,53% referiram que interfere consideravelmente, assinalando a importância do equilíbrio biopsicosocial para o desenvolvimento satisfatório de suas atividades. “Ao mesmo tempo em que a saúde física e mental interfere no trabalho dos agentes penitenciários na unidade prisional, o trabalho por eles desenvolvido também influencia de maneira substancial a qualidade da saúde física e mental a ser apresentada pelos mesmos”. O trabalho desse profissional ainda carece de consideração e reconhecimento^{( 13 )}.

O medo, um dos sentimentos que mais aflige o agente fora dos muros da prisão, é responsável por manifestações como dificuldade para dormir ou por acordar no meio da noite pensando em situações violentas^{( 14 )}. Medo constante devido às condições inseguras no trabalho também foi descrito por trabalhadores de duas instituições prisionais como o que mais os incomodava, assumindo diferentes formas: medo de morrer, de ficar refém, de rebeliões, do perigo e das incertezas constantes que a atividade impõe, entre outras^{( 15 )}. Agressões advindas dos apenados contra trabalhadores não são incomuns.

Uma investigação realizada junto a 301 trabalhadores de duas penitenciárias de São Paulo (SP) identificou que, mais da metade dos sujeitos havia sofrido agressões físicas, verbais ou ameaças no trabalho, sendo que 57,5% foram vítimas de agressões verbais e 55,5% sofreram ameaças de morte e de agressões físicas a si ou a seus familiares. O exercício de atividade repressiva e o contato direto com os detentos mostrou-se significativamente associado às agressões^{( 15 )}. Muitos AP evitam comentar sobre a profissão e suas possibilidades de lazer muitas vezes se restringem a alternativas que não envolvam contato com multidões ou ambientes públicos, como medida de proteção^{( 14 )}.

Assim, a exigência imposta aos trabalhadores, característica da atividade, sem a contrapartida de condições de trabalho favoráveis, gera situações que podem levar ao sofrimento psíquico. Estudo realizado em Porto Alegre (RS) identificou fatores que contribuem para esse estado, tais como a desmotivação e o sentimento de impotência pelas condições inadequadas de trabalho, a falta de reconhecimento e a qualidade de vida precária, considerados “altamente prejudiciais, influenciando o comportamento do indivíduo, tornando-o mais fatigado, com poucas perspectivas sobre o futuro, frustrado, ansioso”^{( 5 )}. A ameaça à integridade pessoal gera tensão emocional, manifestações psicossomáticas, estresse e o uso de meios para atenuá-los, o que pode explicar porque muitos agentes tornam-se usuários de alcool^{( 2 )}.

Estudo realizado na França com 235 guardas prisionais identificou que aqueles que trabalhavam com os presos encarcerados há mais de cinco anos apresentavam maiores índices de exaustão emocional que seus colegas que atuavam com aqueles que ainda não haviam sido condenados. O desgaste estava associado às características da prisão e dos presos. Vale ressaltar que os sofrimentos e frustrações dos detentos são primeiramente expressos a eles, pois compartilham relações diárias com os presos, fator que aumenta a possibilidade de estresse^{( 16 )}. Acredita-se que situações de esgotamento podem interferir no desempenho das atividades profissionais, tais como correr numa situação inesperada, fazer uso da força para deter um apenado agressivo, ações que requerem não só aptidão física, mas equilíbrio emocional.

Iniciativas que envolvam dinâmicas de grupo, educação permanente e oficinas de promoção da saúde podem ser positivas, a exemplo de um programa de formação em saúde mental desenvolvido junto a agentes penitenciários em Indiana (EUA). Após a primeira sessão, de um total de dez profissionais referiram, em relatórios mensais, que os incidentes e o uso da força tinham diminuído significativamente^{( 17 )}.

Embora os agentes psicossociais sejam a maior causa de sofrimento e adoecimento entre esses trabalhadores, os biológicos também podem ocasionar doenças. De 248 profisssionais carcerários que realizaram o teste tuberculínico com a finalidade identificar a prevalência do Mycobacterium tuberculosis, os que mantinham contato com os presidiários constituíram a maior percentagem de reatores ao teste intradérmico com PPD (Pure Protein Derivative). De cada 100 que trabalhavam diretamente com os detentos, 62,4 estavam infectados pelo bacilo da tuberculose, e, portanto, com risco de adoecer, um dado significativo, considerando que a prevalência da doença é muito maior entre as pessoas privadas de liberdade, se comparanda à população em geral^{( 18 )}. Quanto aos testes tuberculínicos aplicados nos apenados, um estudo realizado em dois presídios apontou que a maioria deles eram reatores fortes à prova tuberculínica, perfazendo 84% em uma unidade prisional e 77% em outra, o que demonstra uma grande exposição ao bacilo da tuberculose^{( 19 )}.

A lei preconiza que o servidor trabalhe sob condições adequadas no desenvolvimento de suas atividades funcionais, com o fornecimento de equipamentos de proteção individual. No entanto, a legislação é parcialmente cumprida pela instituição, que expõe os trabalhadores ao adoecimento em decorrência da exposição ao risco sem ou com o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI). Tais equipamentos devem ser destinados à proteção de riscos que ameacem a segurança e a saúde do trabalhador, devem ser adequados ao risco a que se expõe^{( 20 )} e oferecido gratuitamente pela empresa em qualidade e quantidade necessárias.

O sofrimento e o adoecimento no trabalho podem tornar-se um obstáculo à qualidade de vida. É preciso sensibilizar os gestores para o fato de que o tipo de trabalho desenvolvido requer atenção às necessidades dos agentes prisionais, especialmente suporte psicológico para atenuar a tensão constante. Além disso, é fundamental dispor de instrumentos de trabalho em boas condições e em quantidade adequada. Os órgãos encarregados da regulação da saúde do trabalhador precisam exercer vigilância constante sobre as condições do trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo permitiu verificar que os trabalhadores do cárcere estão expostos ao sofrimento e ao adoecimento, em especial pela exposição a riscos psicossociais decorrentes da tensão e da violência, e a riscos biológicos pelo contato com doenças transmissíveis. As condições de trabalho não são boas, pois a infraestrutura é precária, o ambiente é insalubre e os equipamentos e materiais são escassos, o que dificulta o desenvolvimento do trabalho de forma eficaz e segura.

Os agentes manifestaram sentimentos controversos, desde alegria, em decorrência da convivência com os colegas e da união do grupo, até tristeza, frente às dificuldades impostas pelo sistema prisional, o descaso do poder público com os trabalhadores e apenados e o pouco investimento na ressocialização dos indivíduos.

Acredita-se que a Enfermagem, por meio da educação em saúde, possa ser agente de transformação para uma vida mais saudável dos agentes prisionais, atuando na prevenção de agravos decorrentes da exposição aos riscos ocupacionais e na promoção da saúde, podendo ainda contribuir em discussões acerca da ética. Por meio da transdisciplinaridade, pode ainda fomentar espaços de atualização. Porém, o mais importante para minimizar o sofrimento destes trabalhadores é a sensibilização dos gestores para que ouçam a voz de quem vivencia o trabalho, a fim de encontrar meios de promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.

É necessário que as soluções não se limitem aos textos acadêmicos, mas sejam incorporadas à prática, sob pena de em curto espaço de tempo, o trabalho constituir um fator de adoecimento, se já não o é, contrariando as premissas da Lei Orgânica de Saúde que legisla sobre a prevenção de agravos e promoção da saúde dos trabalhadores. Políticas efetivas de ressocialização do apenado também podem ser uma resposta aos anseios da maioria dos sujeitos e, por conseguinte, pode conferir satisfação ao trabalhador.

Sugerem-se mais pesquisas sobre as consequências do trabalho para saúde dos agentes prisionais e estudos específicos sobre a relação da profissão com o estresse.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Mar-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  04 Nov 2014
• Aceito
  21 Fev 2015