Importância das organizações civis de enfermagem: revisão integrativa da literatura

Importancia de las organizaciones civiles de enfermería: revisión integrativa de la literatura

RESUMO

Objetivo:

identificar e analisar as evidências trazidas por estudos sobre a importância das organizações civis de enfermagem.

Método:

trata-se de uma revisão integrativa da literatura em que foram realizadas buscas nos bancos de dados LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO, BDENF e Scopus.

Resultados:

foram selecionados 16 artigos publicados entre os anos de 2004 a 2013, sendo que 68,75% dos trabalhos são originados do Brasil e 31,25% são publicações estadunidenses.

Conclusão:

as entidades da Enfermagem são importantes e necessárias, pois têm colaborado decisivamente nas lutas da categoria em favor da classe e da sociedade em geral, e essas contribuições incidem sobre os vários eixos de atuação profissional.

Descritores:
Enfermagem; Sociedades de Enfermagem; História da Enfermagem; Associações Profissionais; Organização Social

RESUMEN

Objetivo:

identificar y analizar las evidencias expresadas por estudios sobre la importancia de las organizaciones civiles de enfermería.

Método:

se trata de una revisión integrativa de la literatura, en la cual fueron realizadas búsquedas en los bancos de datos LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO, BDENF y Scopus.

Resultados:

fueron seleccionados 16 artículos publicados entre los años 2004 y 2013, resultando que el 68,75% de los mismos fueron realizados en Brasil, y el 31,25% en los Estados Unidos.

Conclusión:

las entidades de Enfermería son importantes y necesarias, dado que han colaborado decisivamente en las luchas de la categoría en favor de la clase y de la sociedad en general, y dichas contribuciones inciden sobre varios ejes de actuación profesional.

Descriptores:
Enfermería; Sociedades de Enfermería; Historia de la Enfermería; Asociaciones Profesionales; Organización Social

ABSTRACT

Objective:

to identify and analyze evidence from studies about the importance of civilian nursing organizations.

Method:

an integrative literature review, for which searches were conducted in the databases LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO, BDENF, and Scopus.

Results:

sixteen articles published between the years 2004-2013 were selected, 68.75% of which were sourced from Brazilian journals and 31.25% from American journals.

Conclusion:

civilian nursing organizations are important and necessary, because they have collaborated decisively in nursing struggles in favor of the working class and society in general, and these contributions influence different axes of professional performance.

Descriptors:
Nursing; Nursing societies; History of Nursing; Professional Associations; Social organization

INTRODUÇÃO

A partir da análise do contexto sócio-histórico do Brasil, é possível perceber que a participação social e política dos setores populares tem sido conquistada através do embate com grupos hegemônicos, numa conjuntura em que contradições políticas, sociais e econômicas são objetos de importantes confrontos em favor da efetivação de direitos fundamentais, de uma representatividade democrática e da superação das desigualdades sociais oriundas do sistema de acumulação de capital⁽¹⁾.

No que se refere à organização política da Enfermagem brasileira, a literatura consultada escreve que são poucos os registros sobre o assunto e que, em meio a avanços e retrocessos, a participação política da categoria pode ainda ser considerada incipiente, pois carece de um projeto político-social que seja construído pelos diversos setores da classe, que expresse os nossos interesses para a profissão e para a sociedade em geral e que seja capaz de orientar as nossas ações e intervenções nos espaços de deliberação e poder de dentro e fora da profissão⁽²⁾.

Contudo, apesar dos desafios relacionados, desde o nascimento da Enfermagem moderna no país, o compromisso e a capacidade organizativa da classe se expressou de imediato, em que - logo após ter sido diplomada a primeira turma de enfermeiras da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (EE/DNSP) no Rio de Janeiro, em 1925, atual Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - foi criada a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED) em 1926, atual Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), na qualidade de entidade civil que tem por objetivo congregar os membros da categoria e fazer desenvolver a profissão em seus diversos eixos de atuação⁽³⁾.

Durante quase 50 anos, a ABEn foi a única entidade a lutar pela categoria no país e, desde sua criação, tem atuado sistematicamente em prol do desenvolvimento técnico, científico, político e cultural da profissão, "buscando implementar novas estratégias visando à solução de problemas e vem lutando permanentemente, por meio de seus sócios, por uma ordem social e econômica ampla, mais justa e pela solidariedade e cooperação da sociedade civil organizada"⁽⁴⁾. Atualmente, a Associação se faz presente em todos os estados do Brasil e tem envidado esforços na perspectiva de convergir as forças das organizações da profissão em favor de reinvindicações de interesse da categoria nos campos do trabalho, educação, pesquisa e assistência de enfermagem⁽⁵⁾.

Visto o exposto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, cujo contributo reside no fato de que as evidências aqui apresentadas podem servir de subsídio para a categoria pensar e repensar sua prática organizativa em prol das causas da Enfermagem brasileira, do seu desenvolvimento técnico, científico, político e cultural, da luta por maior visibilidade e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes de enfermagem como prática social impactante na melhoria das condições de vida da população e em defesa da consolidação de sistema de saúde sustentado nos princípios da equidade, integralidade e universalidade. Dessa maneira, os objetivos foram identificar e analisar as evidências trazidas por estudos sobre a importância das organizações civis de enfermagem.

MÉTODO

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, método de pesquisa que permite, a partir da síntese de múltiplos estudos, a identificação do estado do conhecimento de um determinado assunto e das lacunas que precisam ser preenchidas com a realização de novas pesquisas, possibilitando, dessa maneira, o alcance de conclusões mais gerais a respeito de uma particular área do saber^(6-7).

Para orientar o desenvolvimento desta revisão, formulou-se a seguinte questão norteadora: que evidências os estudos publicados trazem sobre a importância das organizações civis de enfermagem? As buscas ocorreram no quarto trimestre do ano de 2014. Nas bases de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), SciELO (Scientific Electronic Library Online) e BDENF (Banco de Dados de Enfermagem) foram utilizadas as seguintes estratégias de busca: "Sociedades de Enfermagem"; "Associações Profissionais" AND "Enfermagem" e "Organização Social" AND "Enfermagem". Nas bases de dados PubMed/MEDLINE (U.S. National Library of Medicine/Literatura Internacional em Ciências da Saúde) e Scopus Database (Subject Areas: Health Sciences) foram utilizadas as duas seguintes estratégias: "Societies, Nursing" e "American Nurses' Association".

Foram encontrados 725 trabalhos, cujos títulos e resumos foram lidos. O processo de seleção foi orientado pelos seguintes critérios de inclusão: artigos disponíveis integralmente online, publicados em língua portuguesa, inglesa ou espanhola e a partir do ano 2000. Esse marco temporal justifica-se pela expansão dos cursos de pós-graduação, bem como pela consolidação dos grupos de pesquisa, o que repercutiu no incremento quantitativo e qualitativo da produção científica em enfermagem⁽⁸⁾. Foram excluídos os documentos que se tratavam de editoriais, biografias, cartas ao leitor e publicações congêneres. Ao final, 16 trabalhos compuseram a amostra desta revisão, os quais foram submetidos a uma análise externa e interna e que são apresentados no Quadro 1.

Quadro 1
Distribuição dos artigos selecionados segundo título, ano de publicação, país, delineamento do estudo, intervenções e desfechos, Maceió, Alagoas, Brasil, 2015

Título	Ano País	Delineamento	Intervenções	Desfechos
La Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería: visión y proyecciones para el siglo XXI	2004 Brasil	Estudo reflexivo	Traz os conceitos de associativismo, liderança, e analisa os caminhos que a profissão tomou como organização profissional.	Discute o papel das associações para a construção de uma sociedade de enfermagem mais sadia e justa.
Development of the American Association of Critical-Care Nurses' Sedation Assessment Scale for Critically Ill Patients	2005 EUA	Ensaio clínico	Apresentam os resultados da fase 2 de um projeto de avaliação de sedação da American Association of Critical-Care Nurses.	Propõe uma nova escala de avaliação da sedação, que consiste em cinco domínios: consciência, agitação, ansiedade, sono, e sincronia paciente-ventilador.
A Construção de uma Nova Forma de Representação Profissional - um desafio no "Projeto Político-Profissional da Enfermagem Brasileira"	2006 Brasil	Estudo reflexivo	Resgata um importante movimento social da categoria da enfermagem brasileira, o Movimento Participação, e destaca as vitórias obtidas pelo movimento.	Argumenta a necessidade de construir acordos e de explicitar no "Projeto Político-Profissional" da categoria a importância de construir uma Entidade Unitária a partir da ABEn.
Ensino de Graduação em Enfermagem: a contribuição da Associação Brasileira de Enfermagem	2006 Brasil	Estudo reflexivo	Resgata a história do ensino de graduação em enfermagem no Brasil, oferecendo instrumentos de análise para a situação atual desse ensino.	Destaca as contribuições da ABEn no processo de formação da enfermeira e na construção e sustentabilidade das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.
Análise Histórica do Jornal da ABEn: mudanças e transformações no século XXI	2008 Brasil	Estudo descritivo-exploratório e interpretativo	Identifica, quantifica e analisa criticamente o conteúdo das publicações de 19 exemplares do "Jornal ABEn", editados no primeiro lustro do século XXI, sob a ótica do aluno de graduação em Enfermagem.	Conclui que o periódico deu um relevante salto de qualidade a partir de meados 2002, que a autoria prevalente das matérias é de membros da diretoria da ABEn Nacional, ao passo que as temáticas predominantes são de políticas de saúde e da educação.
A Associação Brasileira de Enfermagem e a Criação do Conselho Profissional no Brasil	2009 Brasil	Histórico-social	Evidencia que a luta travada pelas enfermeiras líderes da enfermagem no Brasil através da ABEn foram determinantes para criação do órgão fiscalizador e regulamentador do exercício profissional.	Aponta a importância da integração das entidades de classe, para o desenvolvimento da profissão.
Upgrading the American Association of Critical-Care Nurses' Evidence-Leveling Hierarchy	2009 EUA	Estudo descritivo	Descreve o trabalho de um grupo de enfermeiros da American Association of Critical-Care Nurses, a fim de analisar a identificação de níveis de evidência para as intervenções de enfermagem de pacientes em cuidados críticos.	A avaliação realizada pelo grupo levou ao desenvolvimento de um sistema de classificação.
Associação Brasileira de Enfermagem no Contexto da Reforma Educacional de 1996	2010 Brasil	Histórico-social	Analisa a posição da ABEn no campo da educação superior de enfermagem e discute estratégias de luta empreendidas por porta-vozes da educação superior de enfermagem frente às diretrizes da LDB/96.	As estratégias de luta dos agentes da enfermagem aconteceram a partir de diretrizes político-expansionistas, político-jurídicas e político-organizacionais, as quais concorreram para a reconfiguração do campo da educação superior de enfermagem.
Revisions to the 2009 American Society of Clinical Oncology/ Oncology Nursing Society Chemotherapy Administration Safety Standards: Expanding the Scope to Include Inpatient Settings	2012 EUA	Estudo descritivo	Publica-se um conjunto de 31 normas de segurança para pacientes adultos com câncer em uso de quimioterápicos.	Reconhece-se que a segurança na administração de quimioterápicos no domicílio ainda não é adequada aos padrões originais.
Role of Professional Organizations in Advocating for the Nursing Profession	2012 EUA	Estudo reflexivo	Discute as características da profissão, analisa a história das organizações profissionais de enfermagem e descreve as atividades em que estas advogam em prol da categoria.	Enfatiza a necessidade de todos os enfermeiros participarem das suas organizações profissionais e associações e destaca como essas organizações contribuem para dar visibilidade à profissão na sociedade.
Sobre a Associação Brasileira de Enfermagem - 85 Anos de História: pontuais avanços e conquistas, contribuições marcantes e desafios	2012 Brasil	Estudo reflexivo	Ressalta alguns avanços e conquistas que consagram ABEn como entidade associativa na realidade brasileira, em plano de desenvolvimento associativo e compromisso social, e com relevo à necessidade de apontar permanentes desafios.	Ressalta-se a ideia de suscitar questionamentos no âmbito da entidade associativa tangível ao ideal de zelar pelos avanços da classe profissional quanto ao valor da função de enfermeiras/os face ao compromisso e responsabilidade social, e relativamente aos cuidados ofertados/prestados aos clientes e usuários do sistema de saúde.
A ABEn e a Preservação da Memória Profissional: implantação do Centro de Memória da Enfermagem Brasileira	2013 Brasil	Histórico-social	Evidencia-se que, desde 1926, as diretorias da Associação Brasileira de Enfermagem contribuíram para a implantação do Centro de Memória, mediante a importância atribuída à preservação da memória.	Conclui-se que a memória sacralizada no acervo constitui bem material e simbólico para a Enfermagem brasileira a ser transmitido através da historiografia dela derivada.
A Enfermagem Psiquiátrica, a ABEn e o Departamento Científico de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: avanços e desafios	2013 Brasil	Estudo reflexivo	As reflexões apontam para mudanças no paradigma da atenção psicossocial, onde é fundamental formar profissionais capazes de atuar na gestão e assistência na perspectiva interdisciplinar e em rede.	Conclui que o Departamento Científico de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, criado pela ABEn se instala como uma estratégia para congregar e consolidar o trabalho dos especialistas, visando à excelência deste cuidado.
Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem	2013 Brasil	Estudo reflexivo	Os resultados mostraram o movimento para produzir conhecimento e o empenho para alcançar as metas propostas ao Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica.	Conclui-se que a criação do departamento representa um marco para a organização política e científica dos profissionais de enfermagem que buscam qualificar-se para um cuidado autônomo e competente.
85 Anos de ABEn® e 80 de REBEn® Promovendo o Desenvolvimento Científico e Profissional da Enfermagem Brasileira	2013 Brasil	Estudo reflexivo	Discute a contribuição da ABEn para o desenvolvimento cientifico e profissional da Enfermagem no Brasil.	Ressalta a importância da ABEn no que tange ao desenvolvimento da Enfermagem brasileira como disciplina, profissão e trabalho.
2013 Updated American Society of Clinical Oncology/Oncology Nursing Society Chemotherapy Administration Safety Standards Including Standards for the Safe Administration and Management of Oral Chemotherapy	2013 EUA	Estudo descritivo	Descreve o trabalho da American Society of Clinical Oncology e da Oncology Nursing Society Chemotherapy Administration Safety Standards na revisão das normas de segurança para administração de quimioterápicos.	Sistematiza os padrões definidos para a utilização segura da quimioterapia parenteral, incluindo questões de ordens técnicas, de preparação e administração de medicamentos.

Fonte:
• Santos, Santos, Costa, et al, 2015.

RESULTADOS

A primeira variável analisada foi o ano de divulgação, em que 50,00% dos artigos foram publicados nos anos de 2012 e 2013; e os demais, entre 2004 e 2010. 62,50% dos estudos foram publicados em português e apenas 6,25% em língua espanhola, mas é importante ressaltar a parcela de pesquisas editadas em inglês (31,25%). Além disso, 68,75% dos trabalhos selecionados são originados do Brasil e 31,25% restantes são pesquisas estadunidenses. Não foram encontrados trabalhos de outras procedências, provavelmente devido aos critérios de busca utilizados e às características dos bancos de dados consultados.

Analisando-se o veículo de publicação, tem-se que 62,50% foram publicados na Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn); 12,50% no American Journal of Critical Care; 6,25% na Revista de Pesquisa: cuidado é fundamental; 6,25% no Oncology Nursing Forum; 6,25% no Journal of Oncology Practice, e 6,25% no The Online Journal of Issues in Nursing (OJIN); mostrando que 68,75% dos estudos foram divulgados em periódicos nacionais, e 31,25% em internacionais.

A partir desse dado, foi possível verificar o Qualis das publicações, considerando a área de avaliação "enfermagem" e o Qualis atualizado do periódico (2014), em que 75,00% dos artigos se enquadram nos estratos A1 e A2, enquanto apenas 6,25% estão no estrato B2. Cabe registrar que 18,75% dos estudos tiveram o Qualis 'não avaliado', significando que os mesmos, embora tenham sido avaliados em seus países, ainda não o foram no Brasil.

A qualificação dos autores foi analisada a partir da contagem do quantitativo dos mesmos nos 16 estudos selecionados, totalizando 61; sendo que, ao excluir as repetições, restaram 53 autores. Consultando os metadados disponíveis nos artigos e os currículos dos autores foi possível identificar a maior titulação profissional de 43 deles, em que 76,74% são doutores, 11,63% são mestres e 11,63% são graduados, majoritariamente da categoria de enfermagem.

Verificou-se que todos os artigos deixaram os seus objetivos explícitos, sendo possível contabilizar um total de 26 objetivos, em que 42,32% deles possuíam caráter descritivo e apenas 15,38% foram analíticos, no entanto é interessante observar que 26,92% dos objetivos indicavam o interesse em discutir/refletir sobre as questões relacionadas às entidades civis.

Ademais, 73,68% das conclusões dos artigos transmitiram a ideia de que as organizações civis da Enfermagem vêm contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da profissão no âmbito da educação, pesquisa, exercício profissional e movimento social, inclusive ao preservar a memória da profissão e sua identidade profissional e institucional; 15,79% argumentaram a necessidade de fortalecer e integrar as organizações, inclusive propondo a construção de um projeto em que entidade civil assuma o papel de fiscalização do exercício profissional, e 10,53% afirmaram a importância da participação dos profissionais de enfermagem nas organizações civis.

DISCUSSÃO

Majoritariamente, os veículos de publicação possuem Qualis elevado, o que depõe favoravelmente quanto à qualidade dos trabalhos. É possível que esse achado tenha relação com a titulação dos autores, os quais na sua maioria são pós-graduados em nível de mestrado e doutorado, possuindo, portanto, o hábito científico; e com o fato de que os mesmos mantêm vínculo com programas de pós-graduação stricto sensu, com a responsabilidade de publicar os resultados de suas pesquisas e reflexões teóricas⁽⁸⁾.

Também, considerando a temática desta revisão e os dados apresentados acerca da titulação dos autores, os resultados revelaram que enfermeiras qualificadas se interessam pelo assunto, sendo importante ressaltar que parcela dos autores são pessoas que têm experiência na vida associativa, estão envolvidos com as entidades e se dedicam a "intencionalidade ética da mística da enfermagem", aos valores e objetivos da participação associativa e ao compromisso social⁽⁹⁾.

Considerando o recorte temporal deste estudo, verificou-se que somente a partir da segunda década dos anos 2000 houve um aumento progressivo no número de publicações sobre as organizações civis da Enfermagem, destacando os anos de 2012 e 2013. É interessante registrar que das 8 publicações desse período 3 são estadunidenses, o que pode ser associado à organização social do país, fortemente calcada na representatividade social^(9-10). Por outro lado, o quantitativo de artigos brasileiros mostra que a comunidade de enfermagem no Brasil mantém ritmo crescente de publicações sobre o assunto, o que pode contribuir para incrementar os registros sobre a sua organização política.

Quanto ao periódico de publicação, ficou evidenciado que a maioria está vinculada a entidades civis, como é o caso da REBEn no Brasil ou mesmo das revistas estadunidenses, como o OJIN da American Nurses Association (ANA). Parece razoável a afirmativa de que as entidades têm se utilizado de seus veículos de publicação para garantir às comunidades de enfermagem um espaço de discussão acerca das questões que as afetam e de divulgação de seus estudos sobre os fenômenos sociais, políticos, históricos e do mundo do trabalho^(9-12). Nesse sentido, essa pode ser uma estratégia potente para fortalecer o compromisso dos associados com as entidades e a profissão, aglutinar esforços colaborativos em favor da consecução de objetivos comuns e divulgar questões de interesse para estudantes e trabalhadores^(9-12).

No contexto brasileiro, merecem destaque a REBEn e o Jornal da ABEn, na condição de órgãos oficiais de divulgação da ABEn^(9,11-13). A REBEn foi criada pela Associação em 1932 com o título Annaes de Enfermagem, na qualidade de um periódico científico, cuja fundação está diretamente ligada aos nomes da Sra. Edith de Magalhães Fraenkel e da Sra. Rachel Haddock Lobo, respectivamente a presidente da entidade e a diretora da EEAN à época^(9,11,13). O objetivo era fazer desenvolver a incipiente área da pesquisa em enfermagem ao garantir às enfermeiras brasileiras um espaço para divulgar suas experiências de estudo, promovendo o crescimento do saber próprio da Enfermagem e preservando a memória da profissão^(9,11,13). Desde sua criação, a Revista vem se desenvolvendo, acompanhando as exigências da contemporaneidade, inclusive atendendo a critérios cada vez mais rígidos de publicação.

Quanto ao Jornal da ABEn, esse foi criado em 1958 com a denominação de Boletim Informativo, tendo por objetivo "manter os associados cientes das notícias mais significativas sobre a profissão"⁽¹²⁾. O Jornal passou à designação atual em 2003, a partir do volume 45, e atualmente consiste não apenas num informativo de notícias, mas contribui para a formação político-ideológica de seus leitores⁽¹²⁾.

Analisando os objetos de estudo dos artigos selecionados, foi possível verificar que, no contexto brasileiro, a ABEn foi enfocada na maioria desses trabalhos, talvez por ser a entidade mais antiga da classe de enfermagem, até mesmo tendo o predicado de ser berço das demais organizações autárquicas, sindicais e científicas da categoria no Brasil^(9,11,14). Parece que todos os artigos, de certa maneira, abordaram as contribuições da Associação para o mundo da Enfermagem, com destaque para a área do ensino^(15-16), assistência e exercício profissional^(14,17-18), participação política⁽¹⁹⁾ e preservação da memória da profissão⁽¹³⁾. Ressalta-se que houve menção às entidades sindicais, de especialidades e aos órgãos de fiscalização do exercício profissional por ocasião do trabalho conjunto desenvolvido por essas instituições em favor das reivindicações da categoria.

Um trabalho abordou especificamente a Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería (FEPPEN), a qual foi fundada em novembro de 1970 como uma organização não-governamental, privada, sem fins lucrativos, constituída por organizações profissionais nacionais de enfermagem em países da América Latina e do Caribe^(11,20). No Brasil, sua representação é a ABEn, que inclusive é sócia fundadora da entidade⁽¹¹⁾. Essa pesquisa buscou evidenciar, numa visão prospectiva para o século XXI, o compromisso da Federação com o desenvolvimento científico, político, econômico e social da profissão de enfermagem e dos trabalhadores de cada região a partir da definição de diretrizes, objetivos e metas que incentivem a solidariedade, o trabalho cooperativo e a defesa ao direito à saúde e à segurança social nos países membros⁽²⁰⁾.

Os trabalhos publicados em língua inglesa trazem a característica de abordar as realizações das entidades cientificas de especialistas em enfermagem para a melhoria das práticas assistenciais e de pesquisa, inclusive em parceria com outras entidades, demonstrando que as associações buscam influir positivamente na melhoria da assistência prestada ao articular o desenvolvimento de protocolos assistenciais e divulgar evidências que subsidiam o cuidado^(21-24). Contudo, dentre esses estudos, um trata de descrever as atividades de mobilização das organizações profissionais de enfermagem, ressaltando o papel da ANA e do International Council of Nurses (ICN)⁽¹⁰⁾.

A ANA foi criada em 1896 com a denominação Associated Alumnae of Trained Nurses of the United States and Canada, mas assumiu a designação atual em 1911⁽¹⁰⁾. Essa entidade representa os interesses de mais de três milhões de enfermeiros dos Estados Unidos e tem se ocupado em elevar os padrões da prática de enfermagem, promover os direitos dos enfermeiros nos locais de trabalho, inclusive em articulação com outras instituições⁽¹⁰⁾. Já o ICN se trata de uma federação de mais de 130 associações profissionais de enfermagem, representando os mais de 13 milhões de trabalhadores em todo o mundo⁽¹⁰⁾. Foi fundado em 1899 como a primeira e mais abrangente organização internacional gerida por enfermeiros, assumindo a missão de representar a Enfermagem em âmbito mundial, fazendo avançar a profissão e influenciando as políticas de saúde^(9-10).

Nesse sentido, parece que os estudos selecionados trazem a preocupação em tornar públicas as contribuições das entidades civis para a Enfermagem no Brasil e no exterior. Para tanto, adotaram os veículos de divulgação das próprias associações, dando provas de que elas [as entidades] têm envidado esforços coletivos, inclusive trabalhando conjuntamente com outras instituições de dentro e fora da profissão, para superar os problemas que afetam a categoria, bem como construir conquistas relevantes para a classe e para a sociedade em geral^(9-12,20).

Analisando em conjunto os objetivos propostos e as abordagens metodológicas utilizadas, foi possível perceber que os artigos selecionados buscaram principalmente descrever as contribuições das entidades ao desenvolvimento da profissão; para tanto, a metodologia descritiva, investigações de caráter histórico-social e os estudos teóricos de cunho reflexivo-discursivo foram aqueles que mais se adequaram a esse propósito^{(9-11,13-15,17-20)}. Isso ocorre possivelmente porque esses tipos de pesquisa permitem descrever objetos de estudo relacionados ao fenômeno da participação social e política da Enfermagem, bem como discutir sobre seus aspectos conjunturais.

A presença de pesquisas históricas na amostra desta revisão é bastante interessante, pois as fontes consultadas explicam que esse tipo de estudo pode despertar nos exercentes da Enfermagem um sentimento de pertença à classe e um compromisso perene com a profissão e de formação da identidade profissional^(9,11,13,25). Tais aspectos são muito importantes, sobretudo considerando os desafios que a Enfermagem enfrenta neste momento histórico, numa conjuntura fortemente influenciada pelos princípios da acumulação de riquezas, do empreendedorismo e da livre competição, que requerem a expropriação de direitos trabalhistas das grandes massas populares e que vêm se manifestando nos setores sociais, econômicos e políticos de prestação de ações e serviços de saúde.

Vale ratificar a premissa de que tais aspectos são imprescindíveis na luta em favor do reconhecimento social do trabalho desenvolvido pelos agentes da Enfermagem, da sua melhor formação e qualificação e de uma maior representatividade nos espaços de poder de maneira coerente com o seu expressivo quantitativo de trabalhadores e com a grande responsabilidade que assumem na prestação do cuidado de enfermagem^(9-11,20).

Quanto às conclusões dos estudos desta revisão, as evidências são de que as entidades civis de enfermagem contribuem para o desenvolvimento da profissão em suas diversas áreas de atuação^(9-11,20), em que a formação profissional e a assistência aos grupos humanos são as mais abordadas^{(15-18,21-24)}; no que se refere ao exercício profissional e a participação política nos movimentos sociais, ressalta-se a necessidade de fortalecer e integrar tais organizações e que é importante a participação dos membros da classe nessas associações^(9-12,19,20).

No âmbito brasileiro, os estudos concluem que a ABEn, desde a sua criação, sempre se manteve vigilante no acompanhamento de todas as propostas e ações que dizem respeito à educação em enfermagem, opinando, refletindo, construindo e intervindo de forma competente e coerente com o mandato social que assume junto aos membros da categoria e sociedade^(9,11,15-16).

Destaca-se, nessa trajetória de trabalho, a criação da Comissão de Educação em 1939, passando pela participação na formulação da Lei nº 775 de 1949 e dos currículos mínimos de 1962, 1972 e 1994; também a iniciativa de criar o Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn) na qualidade de espaço de discussão sobre o assunto, cujas proposições influíram nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Enfermagem de 2001, e divulgação e promoção à adesão dessas diretrizes pelas escolas de enfermagem no país^(9,11,15-16).

Dessa maneira, a ABEn tem tido importante papel no processo de formação em enfermagem, articulando e mediando estratégias coletivamente construídas com outras entidades, como a Rede Unida, a Federação Nacional dos Enfermeiros, a Associação Brasileira de Educação Médica e com setores dos Ministérios da Educação e da Saúde, para promover mudanças nas instituições de prestação de serviços de ensino e saúde, aglutinando a voz de estudantes e profissionais em favor de um projeto educacional que corresponda às necessidades da população^(15-16).

Quanto ao desenvolvimento e incremento da pesquisa, ressalta-se a criação do Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem (CEPEn) em 1971, que tem por objetivo "incentivar o desenvolvimento e a divulgação da pesquisa em enfermagem, organizar e preservar documentos históricos da profissão"⁽¹¹⁾. Nessa mesma área, a ABEn, desde 1979, faz realizar o Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE), evento bianual que agrega estudantes, professores e pesquisadores, com apresentação - relatos e mostras - configurando projetos de pesquisa e resultados de pontuais avanços e conquistas marcantes para o domínio do Saber/Conhecimento Profissional⁽⁹⁾.

No que concerne ao exercício profissional e assistência aos grupos humanos, a Associação sempre esteve atenta e participante nas discussões e encaminhamentos de instrumentos legais de regulamentação do exercício de enfermagem, como foi o caso do Decreto nº 20.109/31, na condição de primeiro dispositivo legal desse caráter, da Lei nº 2604/1955 e depois da Lei Nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional atualmente, e da Lei Nº 5.905/73, que trata da criação do sistema de fiscalização do exercício profissional^(9,11,14), o que sabidamente influencia na qualidade da assistência prestada pelos trabalhadores.

Ademais, a ABEn se preocupa com o contexto e situação de trabalho dos profissionais de enfermagem, considerando que parcela significativa desses sujeitos atuam em ambientes inadequados, com remuneração muito aquém da responsabilidade social que assumem, impondo-se jornadas múltiplas de trabalho, sem a devida proteção a sua saúde e, em muitos casos, sob o constrangimento do assédio moral, além de ter que lidar com o processo de sucateamento do sistema de saúde e precarização do trabalho⁽¹¹⁾. Para engendrar mudanças nesse cenário, a Associação tem se articulado com outras entidades em busca de garantir a consolidação do Sistema Único de Saúde, pois acredita que apenas um sistema de saúde equânime, universal e integral pode minorar a situação de desigualdade social a qual grupos populacionais estão submetidos⁽¹¹⁾.

Sobre esse aspecto, ressaltam-se as expressivas contribuições da ABEn na divulgação da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (CIPE^®) e no intenso trabalho desenvolvido para a inclusão de termos relacionados à saúde coletiva, os quais compuseram a Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva (CIPESC)^(11,26).

No âmbito da participação política, analisando o percurso histórico da ABEn, um artigo referiu-se ao Movimento Participação como um movimento social da Enfermagem brasileira integrado por profissionais e estudantes de enfermagem que compartilhavam a compreensão de que a ABEn deveria ser uma entidade democrática, fortalecida, que participasse das lutas mais gerais da sociedade e atuasse de forma autônoma e independente, ou seja, sem sofrer constrangimentos por parte do Estado, de partidos políticos e de multinacionais do setor saúde, e que fosse a interlocutora de toda a categoria de Enfermagem em favor dos interesse de seus associados⁽¹⁹⁾.

Sobre essa questão, cabe enfatizar que sempre houve da parte das lideranças da categoria a preocupação em garantir espaços de organização e formação na perspectiva de fortalecer a ação propositiva da entidade e, quando foi necessário garantir a democratização dos espaços conquistados, especialmente na década de 1980, constituíram o Movimento Participação, a partir do qual as diretrizes da entidade foram reorganizadas⁽¹⁹⁾.

Segundo esse artigo, dentre as propostas do Participação em alguns estados brasileiros, mas que não era consenso entre os integrantes do Movimento em âmbito nacional, havia a construção de uma entidade unitária, ou seja, uma organização que "supere a realidade atual que separa enfermeiros/as dos demais trabalhadores da enfermagem; e que separa organização político-associativa e científica da organização sindical e da fiscalização do exercício profissional"⁽¹⁹⁾. Os autores explicam que essa proposta ainda não foi colocada em discussão na ABEn, mas sugerem, considerando as discussões travadas até o momento, que a ABEn tome a iniciativa mudando a sua natureza jurídica, permitindo-se assumir também essas funções⁽¹⁹⁾.

CONCLUSÃO

Esta revisão buscou identificar e analisar as contribuições de 16 artigos selecionados nos principais bancos de dados da literatura nacional e internacional. Foi possível constatar que esses artigos foram publicados, majoritariamente, em periódicos mantidos por entidades civis, os quais foram bem procurados por autores qualificados e vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu, para divulgar os resultados de suas pesquisas.

Em relação aos tipos de estudos que abordaram o assunto, percebeu-se que os artigos histórico-sociais contribuem ao contextualizar as circunstâncias de constituição e atuação das organizações representativas da Enfermagem, bem como ao relatar as conquistas alcançadas para o desenvolvimento da profissão. Outra constatação, encontrada em 10 artigos nacionais, é que a ABEn tem prestado relevantes serviços à Enfermagem e à saúde brasileira, entre tantas outras coisas, ao manter um periódico classificado pela CAPES com Qualis A2 e ao realizar eventos de abrangência nacional e internacional que discutem e interferem nas políticas de educação e pesquisa em Enfermagem e de saúde. Da mesma forma, outros artigos atribuem à ANA, a FEPPEN e ao ICN semelhante importância na defesa dos interesses da Enfermagem.

Foi identificado em todos os artigos que as entidades da Enfermagem são importantes e necessárias, pois têm contribuído decisivamente nas lutas da categoria em favor da classe e da sociedade em geral. As evidências encontradas mais significativas foram de que essas contribuições incidem sobre os vários eixos de atuação profissional e que buscam defender um projeto político de formação e qualificação profissional que seja coerente com os interesses da classe e com as demandas sociais, bem como garantir espaços de divulgação de estudos sobre os fenômenos que são do interesse dos exercentes da profissão. Tudo isso tem como perspectiva madurar uma massa crítica de conhecimentos que sirvam de subsídios para as reivindicações da categoria e melhorar o padrão da Enfermagem a partir da defesa de condições dignas de trabalho, da divulgação de pesquisas que promovam mudanças positivas nos serviços e da consolidação de sistemas de saúde pautados nos princípios da igualdade, integralidade e resolutividade, para minorar as desigualdades sociais.

Pelo exposto, conclui-se que os objetivos foram alcançados e os resultados, considerando o contexto sócio-econômico-político atual, permitiram recomendar às comunidades de enfermagem no Brasil e em outros países que continuem estudando e publicando sobre o assunto numa perspectiva de direção ideológica dos membros associativos, de preservação da memória profissional, gerando provas da relevância social do trabalho desenvolvido pelos agentes responsáveis pelas entidades civis da profissão.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Budó MLD, Beck CLC, Sasso GTM, Gonzales RMB. Responsabilidade coletiva na participação da enfermagem em suas entidades organizativas. Rev Bras Enferm [Internet]. 2001 [cited 2015 Jan 29];54(2):237-47. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v54n2/v54n2a09.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v54n2/v54n2a09.pdf
• ²
  Melo C, Barros S. Unidade de ação: aspectos históricos da organização política da enfermagem brasileira. J Assoc Bras Enferm. 2003;45(4):10-1.
• ³
  Germano RM. Organização da enfermagem brasileira. Enferm Foco [Internet]. 2010 [cited 2015 Jan 29];1(1):14-7. Available from: http://revista.portalcofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/download/3/4
  » http://revista.portalcofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/download/3/4
• ⁴
  Vale EG. ABEn: 75 anos de democracia, ética e compromisso com a enfermagem brasileira. Rev Bras Enferm [Internet]. 2001[cited 2015 Jan 29];54(2):153-6. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v54n2/v54n2a01.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v54n2/v54n2a01.pdf
• ⁵
  Cabral IE. [Join Action Group in the first year of National Network of ABEn]. Rev Bras Enferm [Internet]. 2011 [cited 2015 Jan 29];64(6):993-4. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v64n6/en_v64n6a01.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v64n6/en_v64n6a01.pdf
• ⁶
  Mendes KDS, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2008 [cited 2015 Jan 29];17(4):758-64. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v17n4/18.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/tce/v17n4/18.pdf
• ⁷
  Souza MT, Silva MD, Carvalho R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein [Internet]. 2010 [cited 2015 Jan 29];8(1 Pt1):102-6. Available from: http://astresmetodologias.com/material/O_que_e_RIL.pdf
  » http://astresmetodologias.com/material/O_que_e_RIL.pdf
• ⁸
  Salles EB, Barreira IA. Formação da comunidade científica de enfermagem no Brasil. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2010 [cited 2015 Jan 29];19(1):13746. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v19n1/v19n1a16
  » http://www.scielo.br/pdf/tce/v19n1/v19n1a16
• ⁹
  Carvalho V. [About the Brazilian Nursing Association-85 years of history: punctual advances and conquests, remarkable contributions, and challenges]. Rev Bras Enferm [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 29];65(2):207-14. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v65n2/v65n2a02.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v65n2/v65n2a02.pdf
• ¹⁰
  Matthews JH. Role of Professional Organizations in Advocating for the Nursing Profession. Online J Issues Nurs [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 29];17(1):3-12. Available from: http://www.nursingworld.org/MainMenuCategories/ANAMarketplace/ANAPeriodicals/OJIN/TableofContents/Vol-17-2012/No1Jan-2012/Professional-Organizations-and-Advocating.html
  » http://www.nursingworld.org/MainMenuCategories/ANAMarketplace/ANAPeriodicals/OJIN/TableofContents/Vol-17-2012/No1Jan-2012/Professional-Organizations-and-Advocating.html
• ¹¹
  Cabral IE, Almeida Filho AJ. [85 years of ABEn^® and 80 of REBEn^® promoting the scientific and professional development of Brazilian Nursing]. Rev Bras Enferm [Internet]. 2013 [cited 2015 Jan 29];66(Spec):13-23. Available from: : http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea02.pdf Portuguese.
  » : http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea02.pdf
• ¹²
  Meneses AS, Kadoguti LL, Sanna MC. Análise histórica do Jornal da ABEn: mudanças e transformações no século XXI. Rev Bras Enferm [Internet] . 2008 [cited 2015 Jan 29];61(1):54-60. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v61n1/08.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v61n1/08.pdf
• ¹³
  Santos TCF. [The ABEn and the professional memory preserving: the Brazilian Nursing Memory Centre implantation]. Rev Bras Enferm [Internet] . 2013 [cited 2015 Jan 29];66(Spec):165-70. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea21.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea21.pdf
• ¹⁴
  Garcia CLLM, Moreira A. A Associação Brasileira de Enfermagem e a criação do conselho profissional no Brasil. Rev Pesq: Cuid Fund [Internet]. 2009 [cited 2015 Jan 29];1(1):97-110. Available from: http://www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/view/314/280
  » http://www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/view/314/280
• ¹⁵
  Xavier ML, Baptista SS. [Associação Brasileira de Enfermagem in the context of the educational reform of 1996]. Rev Bras Enferm [Internet] . 2010 [cited 2015 Jan 29];63(2):257-63. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v63n2/14.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v63n2/14.pdf
• ¹⁶
  Vale EG, Fernandes JD. Ensino de graduação em enfermagem: a contribuição da Associação Brasileira de Enfermagem. Rev Bras Enferm [Internet]. 2006 [cited 2015 Jan 29];59(esp):417-22. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v59nspe/v59nspea06.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v59nspe/v59nspea06.pdf
• ¹⁷
  Esperidião E, Silva NS, Caixeta CC, Rodrigues J. [The psychiatric nursing, ABEn and the Scientific Department of Psychiatric and Mental Health Nursing: progress and challenges]. Rev Bras Enferm [Internet]. 2013 [cited 2015 Jan 29];66(spec):171-6. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea22.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea22.pdf
• ¹⁸
  Alvarez AM, Reiners AAO, Polaro SHI, Gonçalves LHT, Caldas CP, Unicovsky MAR, et al. [Scientific Department of Gerontological Nursing of the Brazilian Nursing Association]. Rev Bras Enferm [Internet] . 2013[cited 2015 Jan 29];66(Spec):177-81. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea23.pdf Portuguese.
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v66nspe/v66nspea23.pdf
• ¹⁹
  Albuquerque GL, Pires D. A construção de uma nova forma de representação profissional - um desafio no "Projeto Político-Profissional da Enfermagem brasileira". Rev Bras Enferm [Internet]. 2006 [cited 2015 Jan 29];59(2):228-32. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v59n2/a20.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v59n2/a20.pdf
• ²⁰
  Vale EG, Silva MJ. La Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería: visión y proyecciones para el siglo XXI. Rev Bras Enferm [Internet]. 2004 [cited 2015 Jan 21];57(1):62-5. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n1/a13v57n1.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n1/a13v57n1.pdf
• ²¹
  De Jong MMJ, Burns SM, Campbell ML, Chulay M, Grap MJ, Pierce LN, et al. Development of the American Association of Critical-Care Nurses' Sedation Assessment Scale for Critically Ill Patients. Am J Crit Care [Internet]. 2005[cited 2015 Jan 29];14(6):531-44. Available from: http://ajcc.aacnjournals.org/content/14/6/531.long
  » http://ajcc.aacnjournals.org/content/14/6/531.long
• ²²
  Armola RR, Bourgault AM, Halm MA, Board RM, Bucher L, Harrington L, et al. Upgrading the American Association of Critical-Care Nurses' Evidence-Leveling Hierarchy. Am J Crit Care [Internet] . 2009 [cited 2015 Jan 29];18(5):405-9. Available from: http://ajcc.aacnjournals.org/content/18/5/405.full
  » http://ajcc.aacnjournals.org/content/18/5/405.full
• ²³
  Jacobson JO, Polovich M, Gilmore TR, Schulmeister L, Esper P, Lefebvre KB, et al. Revisions to the 2009 American Society of Clinical Oncology/Oncology Nursing Society Chemotherapy Administration Safety Standards: expanding the scope to include inpatient settings. Oncol Nurs Forum [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 29];39(1):31-8. Available from: http://jop.ascopubs.org/content/8/1/2.full
  » http://jop.ascopubs.org/content/8/1/2.full
• ²⁴
  Neuss MN, Polovich M, Mcniff K, Esper P, Gilmore TR, Lefebvre KB, et al. 2013 Updated American Society of Clinical Oncology/Oncology Nursing Society Chemotherapy Administration Safety Standards Including Standards for the Safe Administration and Management of Oral Chemotherapy. J Oncol Pract [Internet]. 2013 [cited 2015 Jan 29];9(2):5-13. Available from: http://qopi.asco.org/Documents/2013updatedoralstandards.pdf
  » http://qopi.asco.org/Documents/2013updatedoralstandards.pdf
• ²⁵
  Barreira IA, Baptista SS. O movimento de reconsideração do ensino e da pesquisa em História da Enfermagem. Rev Bras Enferm [Internet]. 2003 [cited 2015 Jan 29];56(6):702-6. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v56n6/a24v56n6.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v56n6/a24v56n6.pdf
• ²⁶
  Santos JFE, Santos RM, Almeida LMWS, Costa LMC. O Espaço do processo de enfermagem na prática profissional: um exercício de reflexão. Hist Enf Rev Eletr (HERE) [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 29];3(2):172-89. Available from: http://www.abennacional.org.br/centrodememoria/here/vol3num2artigo6.pdf
  » http://www.abennacional.org.br/centrodememoria/here/vol3num2artigo6.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Jun 2016

Histórico

• Recebido
  12 Abr 2015
• Aceito
  28 Nov 2015