A formação superior em enfermagem no MERCOSUL: um estudo bibliométrico

RESUMO

Objetivo:

identificar as produções que abordam a formação superior em enfermagem nos países integrantes do MERCOSUL.

Método:

estudo bibliométrico com abordagem quantitativa realizado nos mecanismos de busca BVS, Portal de Periódicos da Capes, SciELO, Scopus e PubMed, no período de 2006 a 2015. Foram encontrados 301 artigos acerca da formação em Enfermagem no MERCOSUL.

Resultados:

apontam para a preocupação com a formação do enfermeiro para as políticas de saúde pública, para a formação docente e o processo ensino aprendizagem, porém são tímidas as publicações em relação às tecnologias associadas à educação à distância na área da saúde.

Conclusão:

este estudo contribui com a discussão no campo da educação em enfermagem, ao apontar os temas sobre a produção acerca formação do profissional de enfermagem no MERCOSUL em especial, do alcance das metas estabelecidas no acordo MERCOSUL Educativo.

Descritores:
Enfermagem; MERCOSUL; Educação em Enfermagem; Educação Superior; Bibliometria

ABSTRACT

Objective:

to identify productions that approach nursing high education in member states of MERCOSUR.

Method:

bibliometric study with quantitative approach carried out in search mechanisms, such as BVS, Capes, SciELO, Scopus and PubMed, between 2006 and 2015. It was found 301 articles about nursing education in MERCOSUR.

Results:

point to concern for the nurse’s education for public health policies, for teacher’s education and the teaching-learning process. However, publications regarding technologies associated with distance education on health field are low.

Conclusion:

this study contributes with discussion in nursing education field when points to the themes regarding the production about nurses’ education in MERCOSUR, specially, the range of targets set up in the Educational MERCOSUR agreement.

Descriptors:
Nursing; MERCOSUR; Nursing Education; Higher Education; Bibliometrics

RESUMEN

Objetivo:

identificar las producciones que abordan la formación superior en enfermería en los países integrantes del MERCOSUR.

Método:

estudio bibliométrico con abordaje cuantitativo realizado en los mecanismos de búsqueda BVS, Portal de Periódicos de la Capes, SciELO, Scopus y PubMed, en el período de 2006 a 2015. Fueron encontrados 301 artículos acerca de la formación en Enfermería en el MERCOSUR.

Resultados:

apuntan a la preocupación por la formación del enfermero para las políticas de salud pública, para la formación docente y el proceso de enseñanza aprendizaje, pero son tímidas las publicaciones en relación a las tecnologías asociadas a la educación a distancia en el área de la salud.

Conclusión:

este estudio contribuye con la discusión en el campo de la educación en enfermería, al apuntar los temas sobre la producción acerca de la formación del profesional de enfermería en el MERCOSUR en especial, del alcance de las metas establecidas en el acuerdo MERCOSUR Educativo.

Descriptores:
Enfermería; MERCOSUR; Educación en Enfermería; Educación Universitaria; Bibliometria

INTRODUÇÃO

O estabelecimento do Tratado de Assunção, em 1991, deu origem ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) com o objetivo primordial de consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, de fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e de contribuir para melhorar sua qualidade de vida⁽¹⁾. Dentre as medidas propostas para o fortalecimento do vínculo entre os países do MERCOSUL, está a livre movimentação de pessoas entre os países, fomentando a integração, a disseminação e o intercâmbio de cultura e de conhecimentos.

Em 1991, foi criado o Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) – MERCOSUL EDUCACIONAL, pelo Conselho do Mercado Comum, por meio da Decisão 07/91, à Reunião de Ministros da Educação dos Países Membros do MERCOSUL (RME), que se constitui no órgão encarregado da coordenação das políticas educacionais da região⁽¹⁾. O setor educacional exerce um papel importante nesse processo de integração e mobilidade, o que pode facilitar a integração nos países do MERCOSUL⁽²⁾. Na área da saúde, a integração política e econômica implica na formação e na qualificação de profissionais, dentre eles, de enfermeiros requerendo, consequentemente, equiparação curricular e regulamentação profissional.

Em 2001, o Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da decisão 15/01, aprovou a “Estrutura orgânica do Setor Educacional do MERCOSUL”, criando o Comitê Coordenador Regional e as Comissões Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005, foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação e, em 2011, foi criada a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além desta, existem outras instâncias, provisórias e permanentes, que gerenciam ações específicas⁽¹⁾.

A Missão do Setor Educacional do MERCOSUL é:

Formar um espaço educacional comum, por meio da coordenação de políticas que articulem a educação com o processo de integração do MERCOSUL, estimulando a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional, com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial aos setores mais vulneráveis, em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito à diversidade cultural dos povos da região⁽¹⁾.

Assim, a presente investigação assume um caráter necessário e relevante, buscando identificar as lacunas na literatura, podendo possibilitar a promoção de debate em torno do processo de formação do enfermeiro, favorecendo a construção de novos conhecimentos para essa área e subsidiando as políticas públicas de educação e saúde, consideradas no âmbito do MERCOSUL.

Tendo em vista essas considerações, tem-se como pergunta de pesquisa: O que está sendo produzido com relação à formação em enfermagem nos países integrantes do MERCOSUL nos últimos dez anos?

OBJETIVO

Identificar a produção acerca da formação profissional em enfermagem nos países integrantes do MERCOSUL e as principais temáticas abordadas.

MÉTODO

Trata-se de um estudo bibliométrico, com abordagem quantitativa, realizado por meio de uma revisão da literatura. Para Figueiredo⁽³⁾, a bibliometria caracteriza-se como uma “análise estatística dos processos de comunicação escrita, tratamento quantitativo (matemático e estatístico) das propriedades e do comportamento da informação registrada”. Trata-se, portanto, do uso de técnicas estatísticas e matemáticas para analisar, de forma objetiva, a produção científica.

Para Araújo⁽⁴⁾, a Bibliometria tem como principais marcos de seu desenvolvimento: “o método de medição da produtividade de cientistas de Lotka (1926), a lei de dispersão do conhecimento científico de Bradford (1934) e o modelo de distribuição e frequência de palavras num texto, a Lei de Zipf (1949)”. Esses marcos constituem as três leis clássicas da Bibliometria. Pela Lei de Lotka, tem-se a produtividade de autores; pela Lei de Bradford, a produtividade de periódicos; pela Lei de Zipf, a frequência de palavras-chave.

Foi realizado o levantamento da produção científica acerca da temática de estudo nos países que integram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e nos países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname), disponibilizada nos mecanismos de buscas BVS, Portal de Periódicos da Capes, SciELO, Scopus e PubMed. Os dados foram coletados entre os meses de fevereiro e março de 2016.

As estratégias de busca foram distintas para cada uma das bases, atendendo suas peculiaridades, sendo que os termos utilizados foram baseados no dicionário de palavras-chave do DeCS (Descritores em Ciência da Saúde), com aplicação de operadores booleanos. Os critérios de inclusão foram: artigos completos, pesquisa original, reflexão, relato de experiência e revisão; nos idiomas: português, inglês e espanhol, publicados no período de 2006 a 2015. Como critérios de exclusão: textos que não contemplavam o escopo dessa bibliometria, textos em duplicidade e estudos que não estão disponibilizados na íntegra para a análise.

A busca dos artigos para a pesquisa primária ocorreu em fevereiro e março de 2016 nos mecanismos de buscas BVS, SciELO, PubMed, Capes e Scopus, por meio dos seguintes descritores: formação OR graduação OR “nível superior” OR undergraduate OR graduación OR degree OR formacion OR curricul* OR curriculum) AND (enfermagem OR enfermeria OR nursing) AND (Mercosul OR mercosur OR “Mercado Comum do Sul” OR “Mercado Común del Sur” OR “Common Market of the South” OR Brasil OR Brazil OR Argentina OR Paraguai OR Paraguay OR Uruguai OR Uruguay OR Equador OR Ecuador OR Chile OR Peru OR Colombia OR Venezuela OR Bolivia OR Suriname OR Guiana.

Nessa primeira busca foram encontrados 431 artigos. Após a leitura, foram excluídos aqueles em duplicidade num total de 130 artigos. Desse modo, compuseram o corpo de dados, 301 artigos. As referências dos artigos capturadas foram transferidas ao gerenciador bibliográfico EndNote Web^® e organizadas em pastas por base de dados. Todos os documentos foram salvos em pastas no formato PDF (Portable Document Format). Vale destacar que, durante as buscas, o VPN (Virtual Private Network) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi utilizado para que um maior número de artigos fosse contemplado.

Após a segunda leitura, os dados, extraídos apenas dos resumos, foram organizados em uma planilha no Microsoft Excel^®, contendo as seguintes informações: título do artigo, autores, base de dados, periódico, ano de publicação, país em que o artigo foi elaborado, descritores e palavras chave, tipo de publicação (pesquisa/artigo original, relato de experiência, reflexão ou revisão), natureza da pesquisa (quantitativa, qualitativa ou mista), referencial teórico, base de dados a que pertencia e objetivo da pesquisa.

A análise de dados foi realizada de forma descritiva (frequência absoluta e relativa) para as variáveis dos indicadores bibliométricos. Posteriormente, foram extraídos da leitura dos resumos dos artigos 24 temas/categorias, assim denominados: Formação em enfermagem, Diretrizes Curriculares, Formação docente, Expansão do Ensino Superior, Currículo, Processo Ensino Aprendizagem, Projeto Político Pedagógico, Docente de enfermagem, Estratégias pedagógicas, Avaliação da Aprendizagem, Formação para a Saúde Pública, Pós-graduação, Estudantes de Graduação, Qualidade/Avaliação do Ensino Superior, Mercado de Trabalho, História da Graduação, Educação a Distância, Perfil dos Graduandos, Recursos Humanos em Saúde, Formação Técnica, Ensino Superior, Integração Ensino Serviço, Custos Educacionais, MERCOSUL. Após a releitura do material, esses temas foram reagrupados em linhas temáticas em consonância com o proposto pelo Edital 24/2010 – Pró-ensino à Saúde/CAPES (CAPES, 2011/2016), a saber: Gestão e Avaliação no Ensino na Saúde, Tecnologias Presenciais e a Distancia no Ensino na Saúde, Currículo e o Processo Ensino-Aprendizagem na Graduação e na Pós-Graduação, Formação e Desenvolvimento Docente na Saúde, Integração Universidade e Serviços de Saúde, Políticas de Integração entre Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Perfil dos graduandos.

RESULTADOS

Os 301 artigos que compuseram o corpus deste estudo estão, assim, distribuídos conforme a base de dados: BVS 88 artigos; Capes 23 artigos; SciELO 56 artigos; PubMed 87 artigos; Scopus 47 artigos. De acordo com o ano de publicação dos artigos, observou-se um aumento crescente e gradativo, com uma média de 6,2 ao ano e um número significativo no período que corresponde aos anos de 2010 e 2011, com uma média simples de 8,7, correspondendo a 14,45% do total das publicações identificadas. (Figura 1)

Figura 1
Número de artigos publicados acerca da Formação Profissional em Enfermagem, por base de dados e por ano de publicação, Brasil

Dentre os países de origem das publicações, destaca-se o Brasil com 84,72% das publicações, seguido do Chile com 5,98% e da Colômbia com 4,98%. Observa-se um pequeno número de publicações (4,32%) nos demais países Latino-americanos.

Os 301 artigos foram publicados em 53 periódicos. Destes periódicos, nove se destacam com maior número: a Revista Brasileira de Enfermagem (20,93%), a Revista da Escola de Enfermagem da USP (10,63%), a Revista Latino-americana de Enfermagem (10,30%), a Revista de Enfermagem da UERJ (7,97%), a Revista Gaúcha de Enfermagem (6,98%) e a Revista Texto e Contexto da UFSC (6,64%), todas editadas no Brasil; bem como, a Revista Ciencia y Enfermeria, do Chile (3,99%), a Revista da Escola de Enfermagem Anna Nery, do Brasil, e a Revista Investigación y Educación en Enfermería, da Colômbia (3,32%).

Com relação à natureza das pesquisas, observou-se um maior número de estudos qualitativos, representando 79,07% dos artigos, e nos estudos quantitativos, 16,94% dos artigos.

Quanto ao referencial teórico, dos 301 artigos selecionados, 276 não o especificam nos resumos (91,69%). Quatro artigos citam o referencial da Fenomenologia de Merleaut-Ponty (1,33%), seguido de Martin Heidegger e Edgar Morin, citados em três artigos (1% cada) e a Pedagogia Problematizadora e o Referencial Metodológico do Materialismo Dialético, citados em dois artigos (0,66% cada).

Com relação às linhas temáticas, as 301 publicações foram classificadas e estão distribuídas conforme a Figura 2:

Figura 2
Distribuição das publicações acerca da Formação em Enfermagem no MERCOSUL, de acordo com as temáticas, 2006-2016

Cada uma das linhas temáticas foi composta pelo agrupamento de temas pertinentes, a saber:

1. Gestão e Avaliação no Ensino na Saúde: essa temática reúne estudos acerca da gestão, qualidade e avaliação do ensino superior, bem como a história do ensino superior. Nesse item foram agrupados 33 artigos: 14 sobre Expansão do Ensino Superior (42,42%), 13 sobre Ensino Superior (39,39%), 5 sobre Qualidade e Avaliação do Ensino Superior (15,15%) e 1 artigo sobre Custos Educacionais (3,03%).

2. Tecnologias Presenciais e a Distância no Ensino na Saúde: reúne estudos acerca de tecnologias metodológicas utilizadas no ensino superior, incluindo o ensino a distância. Foram encontrados seis artigos com essa temática (1,99%).

3. Currículo e o Processo Ensino Aprendizagem na Graduação e na Pós-Graduação: reúne estudos sobre o currículo dos cursos de graduação e da pós-graduação, bem como sobre o processo de ensino aprendizagem, a produção de conhecimento dos grupos de pesquisa. Nessa temática, observou-se forte produção científica totalizando 140 artigos publicados: 37 (26,43%) sobre Processo Ensino Aprendizagem, 29 (20,71%) sobre Estratégias Pedagógicas, 23 (16,43%) sobre Pós-graduação, 20 (14,29%) sobre Currículo, 15 (10,71%) sobre Diretrizes Curriculares, 9 (6,43%) sobre Avaliação da Aprendizagem, e 7 (5%) sobre Projeto Político Pedagógico.

4. Formação e Desenvolvimento Docente na Saúde: objetiva identificar como é a formação docente e o docente de enfermagem. Nessa categoria, foram encontrados 14 (51,81%) artigos publicados sobre Formação Docente e 13 (48,15%) sobre Docente de Enfermagem (perfil).

5. Integração Universidade e Serviços de Saúde: estudos que versam acerca da integração serviço-ensino, como também acerca da formação de recursos humanos e mercado de trabalho. Foram encontrados 19 artigos: 10 (52,63%) sobre Mercado de Trabalho, 5 (26,32%) sobre Formação de Recursos Humanos, 3 (15,79%) sobre Integração Serviço-Saúde e 1 (5,26%) sobre Mercosul.

6. Políticas de Integração entre Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia: estudos que trata de políticas e sua influência nos processos formativos. Integram essa temática: 30 artigos (60%) sobre Formação em Enfermagem, 18 (36%) sobre Formação para a Saúde Pública e 2 (4%) sobre Formação Técnica.

7. Perfil dos graduandos: aqui foram reunidos estudos que trata de diferentes questões relativas aos estudantes de graduação, totalizando 26 artigos, dos quais: 21 (80,77%) sobre Estudantes de Graduação (opiniões, expectativas, percepção) e 5 (19,23%) sobre o Perfil dos Graduandos.

Essa descrição dos resultados permite reconhecer a ênfase dada ao currículo, além de outras temáticas e apenas 2% do total de publicações pesquisadas na temática relacionada às tecnologias na educação, o que justifica a necessidade de incrementar a pesquisa nessa temática.

DISCUSSÃO

A produção de conhecimento acerca do tema da formação profissional em enfermagem no âmbito do MERCOSUL corrobora a mesma tendência da produção em pesquisa em enfermagem em geral. A maior produção (e publicação) brasileira foi identificada também em outros estudos, sendo apontada como decorrente da maior tradição do Brasil na formação de mestres e doutores em enfermagem. Isso porque é reconhecida a importância dessa formação para o incremento de pesquisas na área^(5-7).

Por sua vez, o maior número de pesquisas, com abordagem qualitativa em pesquisas em educação em enfermagem, se contrapõem ao modelo hegemônico nas práticas em saúde e nas pesquisas clínicas. A área da saúde se caracteriza pela abordagem positivista e lógica, em que seus métodos exigem comprovações, quantificações, critérios racionais e objetivos, ancorados por uma visão cartesiana-newtoniana, no qual todo conhecimento genuíno está baseado na experiência/observação e na razão⁽⁸⁾. Por outro lado, a perspectiva interpretativista ou compreensiva advoga a favor da subjetividade e da sensibilidade na produção do conhecimento. A corrente filosófica que sustenta esse paradigma concebe a realidade e os fenômenos de forma múltipla e com visão holística, contextualizada e sem separação sujeito-objeto. Quiçá a natureza do fenômeno, educação, pela sua ancoragem nas ciências sociais, determina essa predominância⁽⁹⁾.

Com relação às linhas temáticas, a Gestão e Avaliação no Ensino na Saúde contou com cinco artigos, dois pertencentes ao Brasil e os outros três ao Chile e à Colômbia. A avaliação das instituições de ensino superior, no Brasil, ainda é um campo em expansão e constitui um processo cujo início localiza-se nos anos 70, especialmente, no que diz respeito ao sistema de pós-graduação e de pesquisa. Todavia, data dos anos 90 – portanto, bem mais recente – o processo de avaliação global das instituições⁽¹⁰⁾.

No Brasil, em 2004, foi Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Esse sistema possui uma série de avaliações, entre elas o ENADE e as avaliações dos cursos de graduação, cujos objetivos consistem em melhorar a qualidade do ensino das instituições⁽¹¹⁾.

A linha temática Tecnologias Presenciais e a Distância no Ensino na Saúde foi a que apresentou o menor número de estudos, o que pode ser justificado pela atualidade do tema, apontando para a necessidade de discussões aprofundadas, considerando o aumento nos últimos anos no desenvolvimento de pesquisas, publicações e discussões sobre o ensino a distância em outras áreas. Desse modo, identifica-se que a abordagem da temática tem sido muito tímida na realidade do MERCOSUL e também da Enfermagem brasileira como constatou Rojo et al⁽¹²⁾. Comparado ao que tem sido produzido internacionalmente em países Europeus e nos Estados Unidos da América, a produção do MERCOSUL e a brasileira ainda é distinta. Fleury⁽¹³⁾ observou que, enquanto os países em desenvolvimento têm ênfase na expansão quantitativa da educação baseada em tecnologias, os países como o Reino Unido e os Estados Unidos da América, assim como outros da Europa, já têm dispendido mais energia na avaliação qualitativa das inovações.

Embora exista amparo legal, no Brasil, quanto a essa modalidade, ainda existe resistência em relação a esse tipo de formação superior, principalmente, na área da saúde, pois há grande preocupação com a formação técnica (habilidades) e com a formação de qualidade pedagógica dessa modalidade. Do mesmo modo, até agora são tímidas e escassas a utilização das TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, na modalidade de ensino presencial.

Os estímulos para o estudo antes das aulas, a ênfase na existência de portais eletrônicos, o aprendizado para não ter medo de utilizar plataformas, a autonomia do estudante no processo ensino aprendizagem, o ensino baseado em solução de problemas e as metodologias inovadoras, são exemplos de iniciativas que podem ampliar nos educandos as habilidades e as competências desejadas⁽¹⁴⁾.

Com relação às publicações relativas à linha temática Processo Ensino Aprendizagem na Graduação e na Pós-Graduação, observam-se algumas fragilidades no que tange à avaliação da aprendizagem. A temática da avaliação discente é considerada um nó crítico para os professores.

A avaliação da aprendizagem está inserida em um contexto amplo e complexo que envolve diversas instâncias (micro e macro) e possui distintos elementos responsáveis, os quais definem como o estudante é avaliado⁽¹⁵⁾. Alia-se a isso, a oportunidade de aprendizagem por meio de metodologias transformadoras e dialógicas que permitem que o estudante desenvolva habilidades, competências e atitudes para se tornar um profissional crítico e reflexivo. Desse modo, é necessário entender que a avaliação precisa ser um processo a ser desenvolvido ao longo da aprendizagem, para monitorar o processo de ensino-aprendizagem e não ser apenas classificatória e/ou discriminatória. Esse tipo de análise e produção é essencial para o desenvolvimento pedagógico das linhas de atuação no campo da Educação em Enfermagem.

Inclusive dentro dessa linha, outra temática que se destaca, pelo pequeno número de publicações (5%), diz respeito ao Projeto Pedagógico de Curso (PPC). O PPC se constitui no principal instrumento político e técnico e deve ser elaborado de forma coletiva no âmbito da instituição. Ele tem que ser político, pois define as escolhas do acadêmico na sua formação, e deve ser pedagógico, pois precisa definir as ações metodológicas para levar o estudante a alcançar a aprendizagem desejada. O que se espera é a formação de um profissional, cidadão capacitado para pensar e refletir sobre o mundo⁽¹⁶⁾. O Projeto Pedagógico de um Curso é o principal ponto de referência para a construção da identidade dos profissionais, a base para a formação de futuros cidadãos críticos e de profissionais éticos e qualificados⁽¹⁷⁾. Esse fato chama a atenção, já que as temáticas sobre Processo Ensino Aprendizagem e Estratégias Pedagógicas respondem a 47,14% das publicações nessa linha, o que pode ser indicativo de que estamos preocupados com a operacionalização do ensino, mas pouco atentos aos fundamentos filosóficos-pedagógicos que a sustentam. Estudos internacionais focam nas relações entre estudantes e educadores, o que fortalece a análise filosófica.

Um dos desafios para as escolas de ensino superior é formar profissionais voltados às políticas públicas de saúde, competentes, críticos e reflexivos. No Brasil, esse desafio veio acompanhado com mudanças que transformaram a educação superior como a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) em 1996 - Lei 9.394/96, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino de Graduação em Enfermagem de 2001⁽¹⁸⁾. A partir desses dois marcos legais (LDB e DCN), o modelo de formação passou a apresentar mudanças, sempre acompanhando os modelos político-econômico-social vigentes no país.

Ao longo de 30 anos, que passa pela VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, depois pela Constituição Federal de 1988 e a Lei 8080 de 1990, as Instituições de Ensino Superior (IES) vêm se adequando a essa nova proposta de formação, ou seja, formar profissionais enfermeiros com visão humanista, crítica e reflexiva, comprometidos e capacitados para atuar com responsabilidade social na promoção à saúde⁽¹⁹⁾. Essa formação do educando, pautada na construção do conhecimento e na transformação da realidade e das mudanças paradigmáticas, constituem-se num grande desafio, que é o de formar profissionais com competência técnica e política⁽²⁰⁾.

No que corresponde à Formação e Desenvolvimento Docente na Saúde, observa-se que há uma preocupação ainda incipiente com a formação docente (9% das publicações). Todavia, a formação do docente da área da saúde é um tema pouco discutido. A formação inicial do enfermeiro não contempla o preparo para a docência, mas sim para a prática profissional. Entretanto, o enfermeiro/a assume o papel de docente sem que tenha a formação específica para o desenvolvimento de competências pedagógicas necessárias. O tema vem despertando discussão na comunidade acadêmica e estudos recentes têm demonstrado sua importância para a consolidação de um sistema educativo em enfermagem congruente com os requerimentos de qualidade pedagógica que se deseja^(21-23).

Os enfermeiros professores têm seu ingresso na docência, geralmente, como decorrência de suas atividades profissionais e também como forma de complementar salário, de obter novas oportunidades de trabalho e de continuar estudando. Muitas vezes, o profissional enfermeiro assume o papel docente sem a formação pedagógica necessária para tal. Todavia, ser professor requer mais do que ser bom profissional. Para ser professor, são necessárias as competências específicas que vão além das competências requeridas para um bom enfermeiro^(24-25).

A formação de pós-graduação stricto sensu tem como objetivo a formação de docentes qualificados e o incentivo à pesquisa científica, visando à qualificação de profissionais docentes para exercer o ensino e de profissionais assistenciais voltados para o mercado de trabalho⁽²⁶⁾.

A Integração Universidade e Serviços de Saúde é uma temática que vem assumindo grande importância no processo formativo de profissionais de saúde. No Brasil, essa articulação assumiu protagonismo a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) que apontam para a formação de enfermeiros em consonância com a política nacional de saúde – o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque, para que o enfermeiro contribua com a efetiva implantação dos princípios que regem o SUS, é necessário que esse profissional conheça, compreenda e incorpore tais princípios em sua prática diária, independentemente da sua área de atuação e nos diversos níveis de complexidade de saúde⁽²⁰⁾. Além disso, a relação entre os processos de ensino e a prestação de serviços tem proporcionado uma formação diferenciada aos acadêmicos, que passam a vivenciar os desafios de materialização dos princípios do SUS na atenção básica em saúde, estimulando a formação de recursos humanos para atuação na rede de serviços do sistema⁽²⁷⁾.

O tema é também preocupação em outros países que consideram que a aliança entre uma instituição formadora e uma instituição de serviço, com o objetivo de levar a cabo processos educativos, constitui uma necessidade para a formação de enfermeiros e para o desenvolvimento de competências teórico-práticas em saúde^(28-30). Esses espaços de prática e estágios são ricos em situações concretas, frente às situações limites em que o enfermeiro possa desenvolver seu compromisso ético-profissional, possibilitando-lhes desenvolverem a análise crítica dos direitos e responsabilidades profissionais⁽³¹⁾.

Dessa forma, observa-se que os estudos evidenciam que, apesar dos avanços em relação à formação do Enfermeiro, o melhor caminho ainda é a aproximação da academia com os trabalhadores, tornando-os todos participantes e envolvidos com as experiências inovadoras no processo de ensino aprendizagem e na formação de profissionais de saúde. A importância de ampliar a qualificação dos trabalhadores de saúde nas dimensões técnica especializada, ético-política, comunicacional e de inter-relações pessoais para a participação como sujeitos integrais no mundo do trabalho é o grande desafio para a ocupação de espaços pela Enfermagem.

Outro ponto a se destacar nessa temática é a falta de publicações no que se refere ao conjunto dos países do MERCOSUL. Acredita-se que, embora os acordos de cooperação e todas as políticas envolvendo os países sul-americanos, eles ainda estão longe de ter programas de formação e regulamentação profissional em enfermagem que conduzam estudos e práticas comuns aos países do MERCOSUL. A articulação educacional entre os países do MERCOSUL e os Projetos Políticos Pedagógicos do ensino universitário são formas potenciais para o avanço da integração regional e para a qualificação das profissões, da cidadania regional e da democracia⁽²⁾.

Com relação às Políticas de Integração entre Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia houve um número expressivo de publicações falando a respeito da formação voltada para as políticas de saúde.

No contexto brasileiro, isso ocorre devido ao fato de que mudanças, iniciando-se por todo o contexto da Reforma Sanitária Brasileira (1988), da reformulação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (1996), do debate e da construção das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) (2001), geraram um crescente movimento de reformulação e reestruturação dos currículos dos cursos universitários em saúde e enfermagem. Portanto, houve uma preocupação das Instituições de Ensino Superior - IES em saber se a formação do enfermeiro estava em consonância com as DCNs e com as políticas do SUS, e ainda, alinhada às situações reais, postas pelas necessidades da população e pela gestão em saúde.

Outra preocupação das IES era se as metodologias utilizadas estavam voltadas para a formação de profissionais críticos, reflexivos, autônomos, capazes de aprender a aprender, de aprender a ser e de aprender a fazer. Sobretudo, se o educador em enfermagem tinha o domínio do saber inovador das práticas pedagógicas e da condução contínua do processo ensino aprendizagem e das diretrizes do SUS⁽¹⁹⁾.

Porém, embora tenha um número expressivo de publicações a respeito dessa temática, há um caminho longo a trilhar para garantir a formação voltada aos princípios das políticas de saúde e das Diretrizes Curriculares Nacionais.

No que diz respeito à linha temática Perfil dos graduandos (9%), observa-se um número pequeno de publicações. Considerando que houve significativas mudanças na formação dos enfermeiros, seria desejável que mais estudos dessem voz para os estudantes, de modo a promover a corresponsabilização nos processos formativos. Alguns autores, ao justificar o tema e o seu estudo, afirmam que, conhecer a percepção que têm os estudantes acerca de seu processo formativo, é um insumo que ajuda a identificar fortalezas e debilidades e, a partir, daí, gerar propostas para melhorar a formação profissional em enfermagem⁽³²⁾.

Estudos têm demonstrado que os estudantes não se apresentam mais passivos. Mostram-se empoderados, sujeitos de sua aprendizagem, pois a transformação do ambiente de ensino aprendizagem em um espaço de crítica e criatividade faz com que o professor e o aluno desconstruam as percepções de ensinar e de aprender para construir novas possibilidades e assumir novas atitudes e, com isso, serem críticos, reflexivos e capazes de promover mudanças sociais e políticas na educação e na saúde. O estudante precisa sair da posição de receptor do conhecimento para assumir o lugar de protagonista de seu processo de aprendizagem⁽³³⁾.

Desse modo, observa-se que a produção de enfermagem frente à formação para o MERCOSUL é um elemento importante para o crescimento e ascensão política do profissional enfermeiro no Brasil e no mundo. Como afirmam Cárdenas-Becerril et al⁽³⁴⁾, a formação profissional em enfermagem deve responder de maneira eficiente, integral, oportuna, assertiva e humanística as demandas que exige o cuidado da vida e a manutenção e o restabelecimento da saúde do ser humano. Por isso, se faz necessárias as mudanças nos currículos e nas metodologias de ensino para que se fortaleçam as competências que devem possuir um profissional enfermeiro.

Limitações do estudo

A classificação dos artigos nas áreas temáticas feita neste estudo não considerou as interfaces, sendo que cada artigo foi classificado em uma única área temática, a critério dos pesquisadores.

Contribuições para Enfermagem

Este estudo contribui com a discussão no campo da educação em enfermagem, ao apontar os temas sobre os quais a produção acerca da formação do profissional em enfermagem no MERCOSUL tem se orientado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente bibliometria demonstrou que, nos últimos dez anos, os estudos têm colocado em pauta o tema da formação profissional em Enfermagem, em diferentes abordagens, no âmbito dos países que integram o MERCOSUL. No entanto, percebem-se alguns vazios importantes e que requerem maior atenção da categoria profissional.

A área temática de Currículo se apresentou como a mais investigada em diferentes aspectos, o que denota preocupação com a organização do ensino e sua oferta pelas IES. Por outro lado, o tema das tecnologias presenciais e à distância aparecem com o menor número de estudos, quando vivemos uma explosão de recursos tecnológicos aplicados à educação. Isto aponta para um vazio importante de conhecimento, já que se faz necessário incorporar as TIC, bem como qualificar sua utilização no ensino de Enfermagem.

Outro tema que chama atenção diz respeito à formação do docente de Enfermagem, que segue ainda como periférico no conjunto dos estudos desenvolvidos. A reconhecida necessidade de desenvolvimento de competências pedagógicas para o desempenho da função docente requer que o tema seja objeto de estudos. Especialmente, porque os currículos dos cursos de graduação em enfermagem, em geral, estão orientados para a formação do profissional e não do docente de enfermagem. Aponta-se a necessidade de formação específica e de educação permanente ao longo da carreira acadêmica que considere não somente a formação do pesquisador (como o realizado em cursos de mestrado e doutorado), mas também do docente de enfermagem.

A integração ensino-serviço é um tema que, embora haja reconhecimento de sua importância no processo de formação de novos profissionais, até então não tem participação expressiva no conjunto dos estudos realizados nessa área temática. Embora tradicionalmente, a formação de enfermeiros se dá em estreita articulação com os campos de prática, poucos são os estudos com esse objeto. No momento em que apontamos para a importância da formação crítico-criativa e reflexiva em enfermagem, não basta pensarmos e estarmos preocupados com o processo formativo no âmbito das IES, mas é de fundamental importância construir novos modos de inserção dos estudantes nos campos de prática, superando modelos ultrapassados de adestramento. O contexto da prática profissional precisa integrar o processo formativo, numa perspectiva problematizadora, para a reconstrução dos modelos assistenciais e pedagógicos.

Por fim, pode-se observar que o tema da Formação de Enfermeiros no MERCOSUL, que considere o conjunto dos países que o integrem não foram identificados nesse estudo (considerar aqui as limitações inerentes aos recortes estabelecidos). Nesse sentido, apontamos a necessidade de ampliação dos processos de cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de estudos nessa área de abrangência, por meio de estudos cooperativos multicêntricos, que contribuam ao conhecimento das especificidades do ensino de enfermagem em cada país membro, às experiências exitosas, suas potencialidades e necessidades. Estudos dessa natureza constituem-se em importante contribuição ao fortalecimento dos processos de integração do MERCOSUL e, em especial, do alcance das metas estabelecidas no acordo MERCOSUL Educativo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  09 Jun 2017
• Aceito
  12 Jul 2017