Militância de enfermeiras no campo da institucionalidade: versões da mídia impressa

RESUMO

Objetivos:

analisar a militância profissional de enfermeiras no campo da institucionalidade com base nas notícias publicadas namídia impressa baiana nas décadas de 1970 e 1980.

Métodos:

pesquisa histórica, com abordagem qualitativa na perspectiva da História Social, cuja fonte de dados foi o jornal A Tarde. O recorte temporal abarca o período de reestruturação e criação das entidades profissionais.

Resultados:

o movimento de democratização da Associação Breasileira de Enfermagem foi noticiado de forma superficial, evidenciando a luta pelos espaços de poder. Com relação ao Conselhos Federal e Regional de Enfermagem da Bahia, o jornal comunicou a criação e função dos órgãos, porém não conferiu visibilidade às suas atuações. Sobre o sindicato, foi destacada a fragilidade política das enfermeiras diante da sua criação e participação sindical na luta por direitos trabalhistas.

Considerações Finais:

a organização dos espaços de atuação política decorreu da mobilização de grupos isolados de profissionais que já transitavam nos espaços políticos, e não da grande massa de profissionais.

Descritores:
Jornalismo; Política; Sociedades de Enfermagem; Ativismo Político; Enfermagem

ABSTRACT

Objectives:

to analyze nurses’ professional militancy in the institutionality field, presented by the printed media from Bahia State in the 1970s and 1980s.

Methods:

a historical and qualitative research under Social History’s perspective, whose data source was the newspaper A Tarde. The temporal cut-off encompasses milestones such as professional body restructuring and creation.

Results:

the Associação Brasileira de Enfermagem democratization movement was reported in a superficial way, highlighting the struggle for power spaces. With respect to Conselhos Federal e Regional de Enfermagem daBahia, the newspaper notified creation and function of bodies, however, there was no visibility to the newspaper’s performance. Concerning the union, there was political fragility of nurses against the creation and union participation in the fight for labor rights.

Final Considerations:

organization of political action occurred from isolated groups mobilization of professionals who were already traveling in political spaces, not the large mass of professionals.

Descriptors:
Journalism; Politics; Societies, Nursing; Political Activism; Nursing

RESUMEN

Objetivos:

analizar la militancia profesional de enfermeras en el campo de la institucionalidad, presentada por los medios impresa baiana, en las décadas de 1970 y 1980.

Métodos:

investigación histórica con abordaje cualitativo en la perspectiva de la Historia Social, cuya fuente de datos fue el diario A Tarde. El recorte temporal abarca marcos como la reestructuración y creación de las entidades profesionales.

Resultados:

el movimiento de democratización de la Associação Brasileira de Enfermagem fue noticiado de forma superficial, dejando en evidencia la lucha por los espacios de poder. Con respecto al Conselhos Federal e Regional de Enfermagem da Bahia, el periódico comunicó la creación y función de los órganos, sin embargo, no dio visibilidad a su actuación. Sobre el sindicato, se evidenció la fragilidad política de las enfermeras frente a la creación y participación sindical en la lucha por derechos laborales.

Consideraciones Finales:

la organización de los espacios de actuación política se debió a la movilización de grupos aislados de profesionales que ya transitaban en los espacios de políticos y no de la gran masa de profesionales.

Descriptores:
Periodismo; Política; Sociedades de Enfermería; Activismo Político; Enfermería

INTRODUÇÃO

A militância é compreendida como uma forma de participação política crítica e engajada, exercida por meio de ações voltadas para a conscientização política, buscando desenvolver novos valores que possibilitem às pessoas se organizarem e lutarem por uma sociedade justa e digna⁽¹⁾.

No campo da Enfermagem, a militância apresenta-se como essencial para operar mudanças, pois uma visão comprometida com o indivíduo e a sociedade do ponto de vista ético, político e social evita a preocupante e incondicional aceitação de regras preestabelecidas, sem quaisquer questionamentos⁽²⁾. No entanto, não é atribuído às enfermeiras¹ um histórico de organização política que congregue um significativo número de trabalhadoras, o que evidencia uma maioria silenciosa no campo da saúde. Falta a esse grupo fazer reflexões que promovam um efetivo engajamento profissional⁽³⁾.

O reduzido envolvimento das enfermeiras com as questões políticas perpassa os aspectos da formação e do mundo do trabalho, pois o modelo adotado por muitos anos pelas escolas de enfermagem pautou-se no padrão militar, com forte conotação religiosa e moral, o que distanciava as futuras profissionais de qualquer atividade militante⁽⁴⁾. Além disso, mais atualmente, as precárias condições laborais também podem dificultar esse envolvimento político, assim como pode haver pouco tempo e incentivo para tanto, dadas às longas jornadas de trabalho⁽⁵⁾.

Nesse aspecto, as entidades profissionais oferecem uma perspectiva de mudança, pois se configuram como espaços para agregar trabalhadores, podendo favorecer a formação crítico-reflexiva e o entendimento do contexto político, social e profissional em que estão inseridos⁽⁶⁾. A participação nessas instituições estimula discussões sobre a profissão e o sentimento de pertencimento ao grupo, potencializando as ações voltadas para o coletivo.

Assim, partindo-se do pressuposto de que a participação em organizações coletivas viabiliza o engajamento e a atuação política, este estudo se debruçou sobre a militância de enfermeiras no campo da institucionalidade dessas entidades. O objetivo residiu em investigar como tal militância foi divulgada pela mídia impressa ao longo de um períodomarcado por efervescência de movimentos emancipatórios na sociedade, principalmente nas últimas décadas da ditadura; redefinição das políticas públicas de saúde, diante das transformações que resultaram na reforma sanitária, na década de 1980; e reformulações no âmbito da Enfermagem, que buscava construir uma nova identidade profissional. Esse contexto histórico de redemocratização e maior abertura política estimulou a criação de entidades representativas no campo da Enfermagem e maior participação das mulheres na política e nos meios de comunicação⁽⁷⁾.

Para fins deste estudo, entende-se por Institucionalidade o conjunto de elementos relacionados à constituição, ao papel, aos modos de funcionamento e às estratégias de estruturação e de ação das organizações profissionais de enfermagem, compreendidas aqui pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Conselhos Federal e Regional de Enfermagem (COFEN e COREN-BA) e Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (SEEB).

De modo geral, as enfermeiras não possuem a tradição de comunicar a importância da sua atuação, tampouco informações esclarecedoras sobre a profissão, o que contribui para a manutenção da invisibilidade e desconhecimento acerca da sua prática⁽⁸⁾. Assim, repensar o status da profissão envolve refletir sobre a concepção que a sociedade tem dessa categoria e a imagem que os próprios profissionais mantêm de si.

O recorte temporal compreendeu as décadas de 1970 e 1980, período em que a ABEn vivenciou um intenso processo de reestruturação e que foram criados os COFEN, COREN-BA e SEEB.

A justificativa para o estudo encontra-se na relevância histórica deste período e na importância da organização da institucionalidade na profissão. Compreender o processo de luta e militância empreendido pelas enfermeiras pode revelar novas perspectivas de atuação engajada. Além disso, há uma lacuna no conhecimento, visto que não foram encontrados estudos que objetivassem analisar a militância por meio das divulgações da mídia impressa.

OBJETIVOS

Analisar a militância profissional de enfermeiras no campo da institucionalidade com base nas notícias publicadas na mídia impressa baiana nas décadas de 1970 e 1980.

MÉTODOS

Aspectos éticos

De acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos (CEPSH) na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, houve a dispensa da submissão do projeto de pesquisa ao CEPSH, por se tratar de um estudo que utiliza apenas documentos públicos e de livre acesso.

Desenho do estudo

Pesquisa histórico-documental, com abordagem qualitativa na perspectiva da História Social.

Cenário do estudo

A pesquisa teve como cenário o estado da Bahia, unidade federativa com o maior número de enfermeiras no Nordeste e quarta no Brasil⁽⁹⁾. Isso pode reforçar a expressividade do estudo, tendo em vista a concentração de profissionais nesse estado. Além disso, a Bahia também é reconhecida historicamente pela atuação política engajada de enfermeiras baianas^(10-13), o que contribuiu para o desenvolvimento da profissão nos âmbitos local e nacional.

Procedimentos metodológicos

Foram escolhidas como fontes de dados as reportagens publicadas no Jornal A Tarde, principal meio de comunicação impresso veiculado no estado da Bahia, entre as décadas de 1970 e 1980⁽¹⁴⁾.

Para além do resgate de fatos históricos, optamos pelo material jornalístico por entendermos que a mídia é um importante instrumento na formação de opinião pública e, portanto, capaz de promover mudanças de comportamento e de conceito. Por seu poder de persuasão, as representações veiculadas na imprensa tendem a ser percebidas e assimiladas como verdades⁽¹⁵⁾. A escolha da imprensa escrita como documento para a pesquisa fundamenta-se na proposta da História Social, a qual tem como campo de interesse prioritário os recortes humanos ou das relações humanas, de modo que as relações sociais e ideologias estão entre os objetos mais evidentes⁽¹⁶⁾.

Os dados foram coletados no acervo digital do periódico, disponível para acesso a partir de computadores localizados na Biblioteca Pública do Estado da Bahia, durante o período de setembro a outubro de 2017. Como o acervo do jornal se encontra digitalizado, foi possível realizar uma busca em todas as 7.300 edições do jornal publicadas no período de 01/01/1970 a 31/12/1989, utilizando os termos “Enfermeira” e “Enfermeiro”, o que resultou na identificação de 1.666 reportagens. Não foram realizadas buscas com o termo “Enfermagem”, dada a constatação, em coleta experimental, de que as reportagens que abordavam o profissional de nível superior poderiam ser obtidas mediante utilização dos dois primeiros termos de busca.

Do total de reportagens identificadas, 53 versavam sobre a atuação militante de enfermeiras em prol da profissão, das quais 28 abordavam a militância no plano da institucionalidade das organizações profissionais. As demais abordavam a militância profissional nos campos da formação (16 reportagens) e do trabalho (24 reportagens), as quais serão discutidas em estudos posteriores.

O dados foram analisados seguindo a proposta da análise de conteúdo, na modalidade temática⁽¹⁷⁾. A decodificação dos dados deu origem a oito unidades de análise, as quais foram organizadas e agrupadas por temas, resultando em três categorias.

RESULTADOS

Os resultados serão apresentados separadamente, conforme as organizações representativas de classe: ABEn, COFEN e COREN-BA, e SEEB. Os Quadros 1, 2 e 3 apresentam uma amostra dos achados que exemplificam as categorias, bem como, suas classificações temáticas.

Quadro 1
Militância de enfermeiras no plano da institucionalidade da Associação Brasileira de Enfermagem, Salvador, Bahia, Brasil, 2018

Recorte Jornalístico	Tema
Enfermeiros de todo o Brasil estarão mobilizados nos dias 27 e 28 do corrente, participando das eleições diretas para a mudança da diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem , em nível nacional e local, para o quadriênio 84/88. (35.1984)	Eleições ABEn Nacional
Os integrantes da chapa oposicionista “Participação”, insatisfeitos com o que consideram fraude no processo de apuração de votos, durante as eleições para a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem, entraram com ação cautelar na Justiça , em Brasília, visando à anulação do pleito. (36.1984)
A propósito das denúncias de fraude por integrantes da chapa derrotada, a presidenta eleita comentou a lisura dos trabalhos. (A39-1984)
Maria Ivete denunciou a insensibilidade das organizações que exploram a saúde no setor privado, por não considerarem o risco que corre o paciente em ser assistido por um leigo. A única reversão dessa situação , para a nova presidenta da ABEN, seria a queda da Lei 2.604, que regula a contratação de profissionais. Pelo projeto em tramitação há dois anos, as chefias do serviço de saúde das instituições, ao contrário de hoje, seriam cargos privativos de enfermeiros formados. [...] Maria Ivete garantiu que sua gestão se empenhará na aprovação do projeto e, tão logo tome posse, cobrará do candidato a presidente Tancredo Neves um compromisso com a classe para, se eleito, usar de sua influência em beneficio da profissão de enfermeira. (41.1984)	Atualização Lei do Exercício Profissional

Quadro 2
Militância de enfermeiras no plano da institucionalidade dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem da Bahia, Salvador, Bahia. Brasil, 2018

Recorte Jornalístico	Tema
As enfermeiras Jandira Santos Orrico , presidente da Associação Brasileira de Enfermagem — seção da Bahia e Haidée Guanais Dourado , fundadora e primeira diretora da Escola de Enfermagem da UFBa, fazem parte do Conselho Federal de Enfermagem, recentemente composto pelo Ministro do Trabalho, Arnaldo Pietro. [...] Esse conselho é uma antiga reivindicação das enfermeiras, tendo-se sobressaído na luta por sua criação a enfermeira Iraildes Andrade, da Bahia. (9.1975)	Implantação COFEN
Duas chapas já foram inscritas para concorrer às eleições do I Conselho Regional de Enfermagem , órgão legislador e disciplinador do exercício da profissão. [...] O órgão, desde que instalado na Bahia, não permitirá que nenhuma enfermeira exerça a sua profissão sem estar a ele vinculado, o qual, por sua vez oferecerá todo o apoio ao exercício profissional. (11.1975)	Eleições COREN-BA
As enfermeiras baianas elegeram a primeira diretora para o Conselho Regional de Enfermagem — Seção da Bahia, num pleito dos mais disputados. Compareceram para votar, todas as enfermeiras baianas, fato inédito numa eleição de classe. (12.1975)
O CORENfoi criado pela Lei 5905 de 12 de Julho de 1973 evisa regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, disse a enfermeira Iraíldes Andrade. É também um órgão que irá reivindicar melhorias para a classe, como fixação de salários mínimos e jornada de trabalho, inexistentes até o momento. (14.1975)	Atividades do COREN-BA
Por seu turno, Sônia Passos diz que o Coren irá fiscalizar o exercício da profissão com maior rigor e que já começou a ser feito um levantamento em hospitais e clínicas para ver se os profissionais de enfermagem estão inscritos no conselho. [...] Com isso, está sendo verificado, indiretamente, o tipo de pessoal que está atuando na área de enfermagem [...]. (20.1980)
[...]ressalta Arléo, acrescentando que, através da fiscalização do mercado de trabalho , a entidade pretende, também, delimitar a área de ação das enfermeiras, quase sempre sobrecarregadas com outras funções dentro dos seus locais de trabalho[...]Mas ainda existem muitos profissionais que não estão legalmente habilitados pelo conselho, portanto, desenvolvendo ilegalmente a profissão, alerta a sua presidente [...]. (31.1982)
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia , Iraídes Teixeira de Carvalho Andrade, confirmou a existência de um anteprojeto objetivando reformar a atual lei que regulamenta a profissão, uma vez que a mesma já se encontra ultrapassada. (15.1976)	Atualização Lei do Exercício Profissional
A Lei 2.604/55, que disciplina o exercício da Enfermagem no Brasil , regulamentada pelo Decreto 50.387/61, está necessitando reformulações. O Conselho Federal de Enfermagem, inclusive, está com dois projetos já enviados à Câmara Federal, visando o aprimoramento dessa legislação , que, para Maria Ivete de Oliveira está defasada. (25.1980)

Quadro 3
Militância de enfermeiras no plano da institucionalidade do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil, 2018

Recorte Jornalístico	Tema
Começa hoje a Semana da Enfermagem, que este ano terá comemoração especial porque as enfermeiras desejam dar início à Associação profissional, um passo para a criação do Sindicato de Enfermeiras. (3.1973)	Movimento para a criação do Sindicato
[...] ela [Maria Olinda da Silva] e outras companheiras estão lutando para criação de uma entidade que defenda os interesses profissionais da classe. Para isso foi formada a Comissão Pró-Sindicato. [...]Maria Olinda, entretanto, garante que dificuldades estão sendo enfrentadas para normalização profissional das enfermeiras, sendo que a falta de conscientização é o mais grave. Mostra, por exemplo, que já tentou ser criado o sindicato por diversas vezes, mas que nunca deu certo. (17.1979)
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia vai completar dois anos de criação em julho próximo e possui cerca de 400 associados, estando a atual diretoria em campanha de sindicalização , com uma meta a ser cumprida até junho. (31.1982)	Campanha de sindicalização

DISCUSSÃO

No que diz respeito à ABEn, além do empenho na busca pela aprovação da atual Lei do Exercício Profissional - que será abordada posteriormente -, a mídia destacou a disputa eleitoral pela diretoria da entidade no âmbito nacional como um movimento que buscava reestruturar a associação. O ‘Movimento Participação’, como ficou conhecido, iniciou-se com focos de oposição à atuação da diretoria central e de algumas seções estaduais, tendo, como ponto máximo de tensão, a eleição de 1984⁽²⁾.

O movimento engendrou-se do interesse de transformar a atuação da ABEn que, segundo o grupo de oposição, vinha adotando uma postura autoritária, pois impedia a participação dos sócios nos processos decisivos e servia aos interesses políticos do governo e de empresas multinacionais⁽¹⁸⁾. Os precursores do movimento intencionavam romper com essa hegemonia, conduzindo ao poder um grupo diretor que fosse, de fato, representativo dos anseios da categoria, intento que carregava a ideologia do contexto de redemocratização do país, marcado por lutas na Saúde e na Educação.

O que chama a atenção nesse contexto é a incorporação das lutas democratizantes por parte da Enfermagem, seguindo a mesma tendência dos movimentos reivindicatórios que se desenhavam no panorama social e político do país. A oposição evidenciada por esse Movimento não teve o propósito de apenas se contrapor à chapa que vinha se mantendo no poder, mas sim de defender novos princípios políticos, em oposição à orientação conservadora que sempre marcou a entidade⁽¹⁹⁾. Independentemente das ideologias e dos rumos trilhados pela associação, entende-se, tal como aponta a literatura⁽²⁰⁾, que o movimento possibilitou às enfermeiras reflexões e debates acerca da organização das entidades e da luta pela transformação da saúde, o que viria a se consolidar com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1988.

Nesse contexto, o referido jornal atuou como porta-voz para comunicar a posição divergente de ambos os grupos, porém, não divulgou informações esclarecedoras sobre o significado desse movimento para a Enfermagem, ficando em evidência apenas a disputa de poder entre dois grupos.

O protagonismo desse movimento na Bahia ficou a cargo das enfermeiras Stella Barros e Maria Ivete Ribeiro, o que aponta para a luta política no seio da Enfermagem baiana. Stella Barros era docente da Escola de Enfermagem da UFBA e pleiteava o cargo de vice-presidente. Maria Ivete, além de já ter atuado como docente e diretora na mesma escola, também atuou como presidente da ABEn-BA e diretora do COFEN.

Essa luta pelo poder e perpetuação nos espaços decisórios foi claramente apresentada em outra pesquisa⁽²¹⁾, a qual descreveu como o jogo político permeava a escolha das lideranças na ABEn. Segundo o referido estudo, a composição das chapas para a diretoria da associação era viabilizada por interesses e indicações, de modo que figuravam sujeitos já ocupantes de algum cargo de poder tanto nas organizações representativas quanto nas universidades. Infere-se, portanto, que a escolha dessas lideranças não ocorria por acaso, podendo ser aqui compreendida sob duas perspectivas distintas.

A primeira delas seria o interesse pela perpetuação do poder em uma diferente esfera representativa, pois as lideranças se revezavam entre as docentes da Escola de Enfermagem. As enfermeiras que transitavam nesses espaços tinham mais oportunidades de se envolverem em discussões críticas sobre as questões políticas e sociais, o que justificaria o engajamento na associação. Além disso, participar da diretoria conferia certo status e influência, já que a entidade, naquele período, mantinha articulações de interesse com o governo e com empresas para financiamento⁽²¹⁾.

A outra perspectiva fundamenta-se na ausência de enfermeiras interessadas em dirigir a entidade de classe, uma vez que a fragilidade de consciência política historicamente caracteriza esta categoria. Pesquisadores⁽³⁾ assinalam que, de modo geral, as enfermeiras não possuem ampla compreensão dos processos políticos, dificultando a reflexão e crítica para que se mobilizem e reconstruam suas atuações.

Isto posto, verifica-se que a utilização da imprensa para comunicar notícias referentes à associação foi algo pontual, configurando-se como mera estratégia política, uma vez que os aspectos organizacionais dessa entidade somente foram abordados novamente pelo jornal no final da década de 1980, quando noticiada a formação de nova chapa para concorrer às eleições de 1989. Observa-se, portanto, que a ABEn não se caracterizava como assunto de interesse para o periódico abordado, tampouco as suas representantes buscaram se utilizar desta ferramenta para conscientizar a categoria e expandir o quadro de associados.

Sobre o COFEN, a imprensa noticiou a participação de enfermeiras baianas na sua implantação e o esforço empreendido em conjunto com a ABEn para a atualização da Lei do Exercício Profissional. Com relação ao COREN, seção Bahia, a mídia divulgou a eleição e posse da primeira diretoria do órgão e evidenciou o caráter regulamentador e fiscalizador da instituição.

A luta da ABEn para a criação do Conselho teve início nos anos 1940 e perdurou por quase três décadas, até a aprovação da Lei 5.905, em 1973, que criou o Sistema COFEN/COREN⁽²⁾. Apenas em 1975, o Ministério do Trabalho deu posse aos membros do Conselho e um grupo de enfermeiras, selecionadas pela ABEn, ficou responsável pela implantação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem⁽²²⁾. Esse grupo de conselheiras, no qual estava a baiana Jandira dos Santos Orrico, elegeu a primeira diretoria do COFEN, que propôs uma importante agenda de atividades para os 12 meses de trabalho, incluindo a elaboração do anteprojeto para atualização da Lei do Exercício Profissional e instalação dos CORENs⁽²²⁾.

A notícia sobre a criação do conselho foi veiculada pela mídia de forma positiva, sobretudo pela participação maciça das enfermeiras na eleição para a primeira diretoria do COREN-BA e em decorrência das afirmações de que o órgão contribuiria para a regulamentação e elevação do status da profissão. Segundo Nair Fabio Silva, enfermeira que integrava a Junta Especial do COREN-BA, a categoria reagiu positivamente, pois considerava necessária a criação de um órgão fiscalizador para legitimar a autonomia do exercício profissional⁽²³⁾.

Sob uma análise sociológica das profissões, a criação de um Conselho Profissional permitiu o controle e a defesa do mercado de trabalho⁽²⁴⁾. Além disso, atendeu essa criação à demanda do mercado por profissionais na assistência de saúde, pois a Enfermagem vinha aumentando o número de trabalhadores, o que tornava necessário assegurar a qualidade dessa prática por meio da regulamentação e fiscalização do exercício da profissão.

Paralelamente, a expansão da rede de serviços de saúde no Brasil na segunda metade do século XX fez aumentar a demanda por profissionais para compor os novos postos de trabalho. Porém, mediadas por interesses econômicos, inúmeras instituições optaram pela contratação de mão de obra de menor custo, substituindo as enfermeiras por pessoal sem formação universitária. Como resultado, verificou-se a incorporação de um enorme contingente de trabalhadores sem qualificação adequada, representando, à época, mais de 50% do total da força de trabalho da categoria⁽²⁵⁾.

Nesse período, o exercício da Enfermagem era regulamentado pela Lei 2.604/55, que habilitava seis categorias para o exercício da Enfermagem: enfermeiro, auxiliar de enfermagem, obstetriz, parteira, parteira prática e enfermeiro prático. Entretanto, a ausência de fiscalização favoreceu a atuação de outras categorias não regulamentadas, como os atendentes de enfermagem⁽²⁶⁾. Nesse sentido, a criação do Conselho passou a regular as profissões de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e obstetriz, os quais teriam seu trabalho fiscalizado e legalmente protegido. Além disso, a função de fiscalizar o exercício da Enfermagem, até então conferida ao Sistema Nacional de Fiscalização da Medicina, passou a ser de responsabilidade de um órgão próprio da Enfermagem, o que permitiu maior autonomia para o desenvolvimento de ações que possibilitassem a representação da classe.

Logo após sua implementação, o Conselho e a Associação atuaram de forma conjunta e engajada pela aprovação de uma nova Lei do Exercício Profissional, sob o argumento de que o antigo instrumento legal não garantia os direitos trabalhistas das enfermeiras e tampouco a qualidade de assistência prestada.

A fragmentação do trabalho em enfermagem descaracterizou e desqualificou científica e economicamente o trabalho da Enfermeira, visto que as empresas de saúde substituíam essas profissionais por mão de obra com custo inferior, admitindo pessoal sem qualificação adequada⁽²⁵⁾. Nesse sentido, o empenho pela aprovação da Lei 7.498/86 foi motivado pelo interesse em garantir os avanços já conquistados e preservar o status da profissão, servindo como estratégia para regulamentar o pessoal autorizado ao exercício em Enfermagem e delimitar as atribuições de cada trabalhadora na área⁽²⁷⁾.

Diante do exposto, compreende-se que o surgimento dos Conselhos trouxe contributos para a Enfermagem, embora seja pertinente salientar que isso também se revelou uma estratégia para atender à necessidade mercadológica do governo, pois era preciso regular o enorme contingente de profissionais sem treinamento adequado que praticava a Enfermagem no país.

Após a implantação do Conselho na Bahia, a imprensa foi utilizada pelos dirigentes do órgão para comunicar ao pessoal de enfermagem e aos serviços de saúde a obrigatoriedade de registro desses profissionais no conselho de classe, sob pena de exercício ilegal da profissão.

Além dos interesses apresentados, o próprio órgão afirmou, em publicação recente⁽²³⁾, que o empenho em regularizar os registros profissionais também foi motivado pela crise econômica que atingiu o COREN-BA no final da década de 1970. A descentralização administrativo-financeira do sistema federal para os estaduais resultou em um desequilíbrio das finanças do referido COREN. A solução encontrada foi intensificar o levantamento de casos inadimplentes e aumentar a arrecadação. Assim, as ações concentraram-se novamente na divulgação da obrigatoriedade de registro na autarquia⁽²³⁾.

Neste estudo, além da veiculação de notícias sobre a criação do sistema COFEN e CORENs, investigou-se também a cobertura do referido jornal sobre o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia. Neste caso, assim como ocorreu com o Conselho, a criação do sindicato se deu por intermédio da ABEn, diante da necessidade de uma entidade que interviesse exclusivamente nas questões trabalhistas.

Embora a associação viesse se posicionando em defesa dos interesses das enfermeiras, inclusive relativos ao trabalho, a criação de um sindicato se fazia essencial para atuar em searas que fugiam da competência da associação, pois algumas ações, como celebração de contratos de trabalho coletivo, homologação de dissídios da categoria e organização de movimentos grevistas são de competência exclusiva de entidades sindicais⁽²⁸⁾.

Nessa perspectiva, os sindicatos constituem mais uma forma de representação profissional e organização política, destinados a defender os interesses econômicos e sociais de determinado grupo de trabalhadores, tendo como objetivo prioritário a luta por melhores salários e condições de trabalho⁽¹¹⁾.

O processo de abertura do regime militar e outros eventos sociais que se descortinavam na década de 1970 possibilitaram a reorganização e expansão do sindicalismo brasileiro. Diversos sindicatos foram constituídos, inclusive o SEEB, no início dos anos 1980⁽²⁹⁾.

Nota-se que a mobilização para a criação de um sindicato de enfermeiros teve início na década de 1970, após a fundação da Associação Profissional no ano de 1973 e, posteriormente, a implementação da Comissão Pró-Sindical, em 1979. Uma vez consolidada a Associação Profissional de Enfermeiros do Estado da Bahia (APEB), esta e a ABEn-BA criaram uma comissão para acelerar o processo de inauguração do Sindicato dos Enfermeiros⁽³⁰⁾.

Embora existisse à época o Sindicato de profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados de Hospitais e Casas de Saúde, que representava todos esses trabalhadores da área que não tinham sindicato próprio, este não se fazia representativo dos reais interesses das enfermeiras, as quais envidavam esforços para a criação de um sindicato exclusivo⁽²⁸⁾. Observa-se, entretanto, a frágil articulação e consciência de classe que permeava essa categoria de forma geral, demonstrando que certos avanços foram conquistados pelo empenho exclusivo de pequenos grupos organizados em entidades representativas. Como apontado em uma das reportagens, essa foi compreendida como um dos principais fatores que dificultavam o desenvolvimento político e organizacional da profissão. No entanto, salienta-se que a imagem midiática projetada não necessariamente representa a realidade vivenciada, mas sim a visão de um grupo e de pessoas que formulam a sua opinião sobre determinado tema.

A esse respeito, destacamos que a reduzida valorização atribuída à entidade sindical não é uma característica exclusiva das enfermeiras baianas, já que outros estados vivenciaram dificuldade similar para a criação dos seus sindicatos^(29,31). Nesse caso, a baixa participação dos enfermeiros pode estar associada à repressão no campo profissional e aos estigmas sociais que assimilam o sindicalismo à subversão⁽²⁹⁾.

Autores⁽³²⁾ apontam que a carência de engajamento a favor da profissão pode ter origem na formação acadêmica dessas enfermeiras, pautada em regras e tradições do modelo anglo-saxônico, que não favorecia a participação política. Para esses autores, “as enfermeiras definiam sua identidade sindical, aprendendo na militância a arte de militar”, por meio da convivência com outros trabalhadores e nas lutas cotidianas⁽³²⁾. Assim, quando o SEEB foi finalmente criado, em 1981, suas representantes veicularam na mídia algumas notícias que indicavam a entidade como possível instrumento de intervenção nos problemas associados ao exercício do trabalho e como instâncias de defesa dos direitos profissionais.

Comunicar a existência de um sindicato exclusivo da categoria, o suporte legal por ele ofertado e suas possíveis contribuições favorece a reflexão das enfermeiras sobre sua inserção no mercado de trabalho e as relações por ele estabelecidas, além de estimular a conscientização da categoria para o engajamento nas causas trabalhistas.

As denúncias de precarização do trabalho e desvalorização do profissional enfermeiro estiveram, por vezes, nas páginas do A Tarde, evidenciando o descontentamento com as questões trabalhistas. Essas denúncias, embora cumpram o papel de comunicar à sociedade e à própria categoria sobre problemas que afligem os enfermeiros, não são capazes de solucioná-los. As reivindicações de uma classe profissional dificilmente serão alcançadas se não houver uma atuação conjunta e organizada de um sindicato consistente.

A dificuldade da Enfermagem em perceber as desigualdades que permeavam as relações de trabalho e organizar a categoria para combatê-las guarda relação com a construção histórica da profissão: feminina, pautada no moralismo e em dogmas religiosos, com formação carente de dimensão política⁽³²⁾.

Limitações do estudo

Destaca-se como limitação para o estudo a curta explanação sobre determinado fato ou assunto, característico das reportagens jornalísticas, dificultando uma melhor compreensão da ideia a ser transmitida. Além disso, a ausência de outros estudos para discussão com os achados dificultou outras interpretações, o que, em contrapartida, agrega valor a esta pesquisa, por apresentar vertentes inéditas.

Contribuições para a área da Enfermagem

As evidências apresentadas permitem compreender fatos históricos sob a ótica do jornalismo e contribuem para que as enfermeiras repensem a sua prática organizativa e incentivem ações voltadas para a conscientização política, além de refletiram sobre os aspectos norteadores da profissão e fatores que favorecem o aumento da visibilidade e do status profissional. Ressalta-se a importância da valorização das fontes jornalísticas como documento histórico a ser preservado e tratado como possibilidade de ampla discussão de fatos ocorridos na sociedade, no caso, testemunhando nuances da vida profissional da Enfermagem e oportunizando novos estudos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A militância profissional de enfermeiras se fez presente no movimento de reorientação das concepções da ABEN e no envolvimento para criação do Conselho e Sindicato de Enfermeiras. No entanto, a visibilidade conferida pela mídia ao movimento de democratização da ABEn foi superficial, faltando esclarecer à sociedade elementos importantes acerca do processo que estava em curso. Nesse sentido, o jornal serviu apenas de porta-voz aos grupos para comunicar suas posições, evidenciando se tratar de uma luta pelo poder e perpetuação de lideranças no espaço político da associação.

A criação do Conselho Federal e Regional de Enfermagem foi divulgada pelo referido jornal sempre com caráter positivo, como sendo a alternativa possível para resolver a problemática decorrente da prática profissional sem a devida capacitação. Entretanto, não retratou os demais interesses intrínsecos ao conselho e tampouco ao governo. Como as reportagens abordavam apenas as perspectivas das próprias integrantes do conselho, conclui-se que tal veículo de comunicação serviu de instrumento para o órgão comunicar a obrigatoriedade do registro de profissionais no conselho de classe, de modo que o trabalho de fiscalização, que efetivamente garantiria benefícios à categoria, não foi priorizado.

Com relação à criação do sindicato, os dados apontam a frágil compreensão dos profissionais sobre a necessidade de mobilização pela luta política como elemento dificultador. Embora o contexto histórico do país favorecesse as lutas reivindicatórias, o modelo formativo das enfermeiras, as condições do mercado de trabalho e os estigmas que acompanhavam o sindicalismo foram compreendidos como determinantes para o distanciamento da militância.

Verificou-se que a organização desses espaços de atuação decorreu, em grande medida, dos esforços de profissionais que já transitavam no âmbito da associação e da universidade. A mobilização não se deu, portanto, de forma uniforme na categoria, ficando restrita a pequenos grupos de profissionais engajados, demonstrando a frágil consciência política das enfermeiras.

O reduzido envolvimento dessa categoria nas questões políticas inviabilizou as discussões sob outros pontos de vista e cenários diversificados da prática, de modo que as ideias disseminadas pela imprensa reverberaram as convicções e os interesses de pequenos grupos, já que o coletivo assumiu uma postura de isenção nos processos decisórios. Ainda assim, a ABEn se mostrou atuante, contando com a participação de enfermeiras baianas como representantes da Enfermagem nacional.

• 1
  A opção pela utilização do termo no feminino decorre do entendimento de que os determinantes de contexto da gênese da profissão percorrem aspectos relacionados ao gênero e às influências religiosa e militar, as quais evidenciam a divisão social e sexual do trabalho no campo da Enfermagem. As questões imbricadas com a figura da mulher no transcorrer da história da profissão conferem elementos que auxiliam na compreensão do seu desenvolvimento.
• FOMENTO
  Este estudo foi financiado pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Aparecida Barbosa

EDITOR ASSOCIADO: Italo Rodolfo Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Maio 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  01 Nov 2018
• Aceito
  22 Jul 2019