Livre-docência: o reconhecimento de uma trajetória comprometida com o ensino, pesquisa e extensão

RESUMO

Objetivo:

descrever a formação do Livre-Docente como estratégia para o desenvolvimento de lideranças e a promoção de contínuo avanço acadêmico no ensino, na pesquisa e na extensão.

Método:

este artigo de reflexão apresenta histórico da titulação acadêmica mais alta obtida no Brasil, descrevendo características dos concursos e destacando aspectos e atividades que evidenciam, nos dias de hoje, amadurecimento intelectual e científico.

Resultados:

professores aspirantes à Livre-Docência submetem sua trajetória acadêmica à análise e ao julgamento realizado por pares, com base em rigorosos critérios de avaliação. Tem por finalidade promover um momento de análise da carreira acadêmica e identificar a contribuição marcante para o avanço da universidade e do país, por meio de atividades consolidadas e de impacto.

Considerações finais:

a busca por esta mais alta titulação da carreira acadêmica brasileira pode constituir momento de avanço individual e coletivo, contribuindo para a consolidação de áreas de conhecimento.

Descritores:
Educação Superior; Educação de Pós-Graduação; Melhoria de Qualidade; Instituições de Ensino Superior; Universidade

ABSTRACT

Objective:

to describe faculty member training as a strategy for the development of leaders and the promotion of continuous academic progress in teaching, research, and extension.

Method:

this reflection article presents a history of the highest academic degree obtained in Brazil, describing the characteristics of the competitions and highlighting aspects and activities that show, nowadays, intellectual and scientific maturation.

Results:

aspiring professors submit their academic trajectory to analysis and judgment by peers, based on strict assessment criteria, to receive a professor habilitation. Its purpose is to promote a moment of analysis of their academic career and to identify the remarkable contribution to the advancement of the university and the country through consolidated and impactful activities.

Final considerations:

pursuing this highest degree in the Brazilian academic career can be a moment of individual and collective advancement, contributing to the consolidation of areas of knowledge.

Descriptors:
Higher Education; Graduate Education; Quality Improvement; Higher Education Institution; University

RESUMEN

Objetivo:

describir la formación de profesores universitarios como una estrategia para el desarrollo de líderes y la promoción del progreso académico continuo en la docencia, investigación y extensión.

Método:

este artículo de reflexión presenta una historia del más alto grado académico obtenido en Brasil, describiendo características de las competencias y destacando aspectos y actividades que muestran, hoy, maduración intelectual y científica.

Resultados:

los aspirantes a habilitación a la enseñanza someten su trayectoria académica al análisis y juicio de pares, con base en estrictos criterios de evaluación. Su propósito es promover un momento de análisis de la carrera académica e identificar el aporte notable al avance de la universidad y del país, a través de actividades consolidadas e impactantes.

Consideraciones finales:

la búsqueda de este grado más alto en la carrera académica brasileña puede ser un momento de avance individual y colectivo, contribuyendo a la consolidación de áreas de conocimiento.

Descriptores:
Educación Superior; Educación de Postgrado; Mejoramiento de la Calidad; Instituciones de Enseñanza Superior; Universidad

INTRODUÇÃO

A Universidade possui longa história e tradição. É uma instituição com raízes medievais, local de encontro de saberes múltiplos. Para Marcovitch⁽¹⁾, “é o melhor lugar possível para uma enriquecedora transição da adolescência para a juventude e, depois, para a idade adulta (...) cabe-lhe, e talvez seja essa a sua principal função, desenvolver a inquietude do ser social”.

Os mestres se esmeravam em oferecer o conhecimento mais atual aos alunos exigentes pelo saber. O doutoramento surgiu quando as universidades já se encontravam instituídas, uma dignidade inerente à investidura na licentia docendi e no magistério⁽²⁾.

Com o avanço da pós-graduação no Brasil e o aumento do número de universidades, o contingente de doutores vem aumentando progressivamente, impulsionando o desenvolvimento da pesquisa, pilar fundamental do tripé da universidade o ensino, a pesquisa e a extensão. No entanto, a qualidade do ensino, da própria pesquisa e da extensão nem sempre vem acompanhando esse crescimento.

Tomando como referência o número de doutores titulados nas áreas de enfermagem e de ensino (na qual se insere a área de ensino em saúde), identifica-se, de 1995 a 2018, a formação de 4.195 doutores na enfermagem, dados esses obtidos por meio do relatório da avaliação quadrienal em 2016⁽³⁾, somados ao relatório da Plataforma Sucupira de 2017/2018 de 1.500 no ensino em saúde⁽⁴⁾.

Para o desenvolvimento do país, a formação de doutores para a docência se mostra fundamental. Contudo, o estimulo à continua formação de lideranças também se mostra fundamental. Aqui entra a Livre-Docência como estratégia de reconhecimento de trajetórias docentes comprometidas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Considerando que um Livre-Docente forma muitos mestres e doutores, investir em políticas institucionais para que as universidades possuam Livres-Docentes, além de doutores, insere-se como uma estratégia político-acadêmica de fomento à produção, à divulgação e à aplicação de conhecimentos científicos.

OBJETIVO

Descrever a formação do Livre-Docente como estratégia para o desenvolvimento de lideranças e a promoção de contínuo avanço acadêmico no ensino, na pesquisa e na extensão.

RESULTADOS

A Livre-Docência no Brasil

Os concursos de Livre-Docência se iniciaram no Brasil em 1911, na então Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a Reforma Rivadávia Correa⁽⁵⁾.

A Livre-Docência é regulada pelas Lei 5.802/72 e 6.096/74, Decreto 76.119/75 e pelo Parecer 826/78 do extinto Conselho Federal de Educação. O título atesta aos candidatos a qualidade superior na docência e na pesquisa. Esse reconhecimento de mérito acadêmico possibilita mais sucesso na obtenção de fomento nas agências de pesquisa^(6-7).

Anteriormente, a Livre-Docência era aberta a qualquer professor da instituição, mas, desde 11 de setembro de 1976, só podem se candidatar professores já portadores do título de doutor⁽⁵⁾.

Professores aspirantes a esse título, ao se mobilizarem para um desenvolvimento da carreira que reconheça a Livre-Docência como um momento de síntese de ciclos da vida acadêmica, devem comprometer-se, ao longo da carreira docente, com as atividades que sinalizarão o amadurecimento científico e intelectual. Dentre estas atividades, compreende-se como fundamentais:

1. inserção nos cursos de graduação e com as atividades de extensão, além de inserção na pós graduação lato sensu;

2. envolvimento e profundo conhecimento da universidade em suas instâncias de gestão acadêmica e administrativa, ocupando diferentes cargos de representatividade;

3. inserção plena nos programas de pós-graduação ao qual pertence, assumindo atividades de ensino, orientação e pesquisa;

4. construção de linha de pesquisa consolidada, com os resultados de pesquisa publicados em periódicos com política editorial, nacional e internacional;

5. formação de alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado, tendo como pares nas pesquisas alunos oriundos de programas de pós graduação avaliados de maneira positiva pela CAPES, bem como estudantes de graduação, demais pesquisadores dos programas aos quais estejam inseridos e demais colegas pesquisadores nacionais e internacionais;

6. liderança de grupos de estudos e pesquisa certificados pela sua universidade e cadastrados no portal de grupos de pesquisa do CNPq;

7. inserção internacional por meio do estabelecimento de parcerias com pesquisadores de universidades internacionais respeitadas, tendo realizado programas científicos nas mesmas e/ou enviando estudantes de pós-graduação sob a sua responsabilidade;

8. captação de fomentos à pesquisa nas Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e iniciativa privada;

9. participação ativa e propositiva na área científica em que esteja inserido, abrangendo realização de conferências, palestras e cursos em eventos científicos e/ou organização de eventos científicos nacionais e internacionais e/ou participação em diretorias de entidades científicas;

10. desenvolvimento de assessorias ad hoc para agências financiadoras de pesquisa e revistas científicas da área de conhecimento a que pertence.

Em se tratando de universidades estaduais, toma-se como exemplo as de São Paulo, que têm como exigência o título de Livre-Docência ao aspirante ao cargo de professor titular, pois compreende-se o titular aquele que administra e zela pelos destinos da Universidade, garantindo o rigor que esse espaço ocupa na sociedade.

Nas universidades federais, a partir da Lei 12772, de 28 de dezembro de 2012, o cargo de Professor Titular passou a integrar a Classe E da Carreira de Magistério Superior⁽⁶⁾. Assim, a maioria das universidades federais, pelo plano de carreira, não faz exigência a esse título para a ascensão ao cargo de professor titular.

Ainda tendo como exemplo o estado de São Paulo, a Livre-Docência na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) se configura como um reconhecimento acadêmico sobre o percurso de atuação na universidade, devendo ser considerada e valorizada, mas não exigida, como o fazia no passado.

O Livre-Docente passa a ser reconhecido pelos seus pares acadêmicos nacionais e internacionais, com o mesmo título, como aquele que é líder em pesquisa e detém preparo acadêmico e científico, sendo membro importante a ocupar assento em bancas examinadoras de concursos nas universidades, obtendo o seu reconhecimento.

O país e as universidades precisam de professores com esse perfil e grau de comprometimento acadêmico e científico; a título de exemplos, podemos citar Carlos Chagas, pesquisador nacional que possuía o título de Livre-Docente, dentre demais pesquisadores internacionais de destaque, como Karl Marx, Georg Hegel e Sigmund Freud^(5,8).

No âmbito da UNIFESP, a Livre-Docência se inscreve como uma tradição que marca a história da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem. Com a expansão da universidade, os Campi da Baixada Santista, de Guarulhos, de Diadema e de Osasco também já realizaram concurso para professores Livre-Docentes. Evidencia-se, dessa forma, a importância de ser desenvolvida uma política de indução à Livre-Docência, entendendo-a como uma função acadêmica e científica.

Do Concurso de Livre-Docência

O concurso para a Livre-Docência é de extrema exigência, requerendo cuidadoso preparo e constando de quatro a cinco provas, em um período compreendido entre três e quatro dias. Para determinadas áreas do conhecimento, a prova prática é exigida. Nas provas, o professor deve demonstrar todo o cabedal de conhecimentos teóricos e práticos construídos ao longo da vida acadêmica.

É importante destacar que o professor não concorre com outro candidato, pois não se trata da ocupação de um cargo, mas sim do exercício de uma função, mas, apesar de ser um concurso aberto, está submetido às normas do concurso e sua avaliação seguirá as mesmas, sendo aprovado ou não. Assim, em um mesmo concurso de Livre-Docência, pode-se ter um ou mais professores aprovados/as com direito ao título de Livre-Docente.

O concurso é aberto por edital, e o candidato inscrito deverá, além de realizar uma prova escrita, realizar uma prova didática, uma prova de defesa do memorial e desenvolver, também, uma tese monográfica ou cumulativa sobre um tema acadêmico e defendê-la perante uma banca examinadora. Dependendo da área, uma prova prática pode também ser exigida para o desenvolvimento deste concurso⁽⁹⁾.

Os critérios de inscrição nos concursos são variáveis, sendo alguns dos possíveis pré-requisitos: a) linha de pesquisa independente; b) financiamento para pesquisa sob sua direta responsabilidade; c) publicações em periódicos/livros de alta qualidade na área específica de conhecimento, em que o(a) candidato(a) figura como autor principal (primeiro ou último autor ou autor de correspondência); d) formação de recursos humanos, necessariamente, no doutorado; e) tempo mínimo decorrido desde seu doutorado (exemplo, cinco anos). As especificidades relativas à captação de recursos extramuros e à avaliação da produção intelectual são analisadas dentro dos parâmetros das grandes áreas do conhecimento⁽⁹⁾.

Os candidatos à posição de Livre-Docência devem apresentar, em uma perspectiva documental mais ampla, histórico acadêmico e profissional composto por atividades na graduação e na extensão universitária, atividades acadêmicas e investigativas (Linha de Pesquisa, Grupo de Pesquisa, projetos de pesquisa, publicações, orientações, captação de fomento), atividades de gestão acadêmica, bem como, se for o caso, depósito ou concessão de patentes, bolsa de produtividade em pesquisa CNPq, editoria de revistas científicas, diretoria de sociedades científicas, prêmios e distinções⁽⁹⁾.

Os candidatos deverão apresentar, para avaliação do pedido de inscrição, as informações apresentadas na sequência, na ordem indicada, enfatizando os últimos 5 anos, em documento de, no máximo, 10 páginas: 1. Histórico acadêmico e profissional (1 página no máximo); 2. Descrição da linha de pesquisa (1 página no máximo); 3. Publicações em periódicos/livros considerados de alto nível na área de conhecimento (últimos 5 anos); informar: indexador do periódico e índice de impacto; explicitar, para cada publicação, qual sua participação no trabalho (colaborador, líder do grupo ou executor principal); indicar as cinco publicações que julgar mais relevantes, incluindo resumo do trabalho e impacto na área; 4. Teses e dissertações orientadas, priorizando as de nível de doutorado (não incluir co-orientação): nome do orientando; Programa de Pós-Graduação; título da dissertação/tese e data de defesa; agência financiadora de bolsa, se houver; 5. Captação de recursos extramuros (não incluir bolsas): listar os projetos de pesquisa, sob responsabilidade do(a) candidato(a), financiados por agências governamentais, organismos financiadores ou indústria, indicando a data de vigência e os valores recebidos (apresentar comprovante); 6. Outras informações que julgar pertinentes como: atividades acadêmicas na Graduação e Pós-Graduação; depósito ou concessão de patentes; atividades administrativas; bolsa de produtividade em pesquisa-CNPq; intercâmbio ou colaboração com grupos de pesquisa do exterior; editoria de periódicos científicos; diretoria de sociedades científicas; organização de eventos científicos; prêmios e distinções⁽⁹⁾.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo como objetivo principal descrever a formação do Livre-Docente como estratégia para o desenvolvimento de lideranças e a promoção de contínuo avanço acadêmico no ensino, na pesquisa e na extensão, os conteúdos apresentados neste artigo de reflexão têm por finalidade fomentar, nos docentes de universidades brasileiras, a busca por empreender a análise crítica de sua atuação em atividades de ensino, pesquisa e extensão por meio dessa titulação.

A busca por essa mais alta titulação da carreira acadêmica brasileira pode constituir um momento de avanço, ao se ter momento nobre designado à análise da trajetória percorrida e à concepção de possibilidades de novos direcionamentos, promovendo, não apenas o crescimento pessoal de gratificação ímpar, como também uma evolução para cada unidade universitária e para o ensino, a pesquisa e a extensão de nosso país.

O título de Livre-Docente contribui para que haja ainda mais avanços na qualidade dos três pilares sustentadores da universidade (ensino, pesquisa e extensão), uma vez que, pela própria investidura necessária ao título, o Livre-Docente precisa obrigatoriamente evidenciar, em sua trajetória, a produção científica que contribui para a ciência, a formação de recursos humanos em pós-graduação e a inserção na graduação, evidenciando, assim, o ensino; com a enfermagem sendo uma ciência aplicada, a extensão também é contemplada como o lugar de escolha para esta aplicação.

REFERENCES

• ¹
  Marcovitch J. A universidade Impossível. São Paulo; Futura; 1998. 182 p.
• ²
  Carvalho J. Esboço de uma história da educação. In: História das Instituições e Pensamento Político(1930-1957) [Internet]. [sd][cited 2020 Sep 08]:422-30 Available from: http://www.joaquimdecarvalho.org/artigos/artigo/190-I.-As-Universidades.-Significado-e-modalidade-das-origens
  » http://www.joaquimdecarvalho.org/artigos/artigo/190-I.-As-Universidades.-Significado-e-modalidade-das-origens
• ³
  Scochi CGS, Ferreira MA. Relatório de Avaliação 2013-2016 Quadrienal 2017 [Internet]. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Diretoria de Avaliação. Brasília/DF. 2017 [cited 2020 Aug 27]. Available from: https://capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/relatorios-finais-quadrienal-2017/20122017-ENFERMAGEM-quadrienal.pdf
  » https://capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/relatorios-finais-quadrienal-2017/20122017-ENFERMAGEM-quadrienal.pdf
• ⁴
  Ministério da educação. Capes. Relatório de avaliação quadrienal. Área Ensino, 2018.
• ⁵
  Camargo OP, Leme LEG. Livre Docência. Residência e Ensino Médico. Diagn Tratamento [Internet]. 2011 [cited 2020 Jul 15];16(2):82-3. Available from:http://files.bvs.br/upload/S/1413-9979/2011/v16n2/a2059.pdf
  » http://files.bvs.br/upload/S/1413-9979/2011/v16n2/a2059.pdf
• ⁶
  Presidência da República (BR). Lei nº 12772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal[Internet]. 2012[cited 2020 Jul 8]. DOU: 31 de dezembro de 2012 Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
• ⁷
  Ministério da Educação (BR). Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP Nº: 13/2012: a recurso contra decisão do Parecer CNE/CES no 102/2008, que trata da regularidade do título de Livre-Docente em Clínica Homeopa´tica obtido na Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, em 1991. 2012[cited 2020 Jul 8]. Available from: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12215-pcp013-12&Itemid=30192
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• ⁸
  Carneiro PCA. Acerca da Livre-Doce^ncia em Medicina no Brasil. O Instituto da Livre-Doce^ncia ou Doce^ncia-Livre de origem europeia. apud Camargo OP, Leme LEG. Livre docência. Diagn Tratamento [Internet]. 2011[cited 2020 Jul 8];16(2):82-3. Available from: http://www.apm.org.br/imagens/Pdfs/revista-104.pdf
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• ⁹
  Universidade Federal de São Paulo. Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Normas da Livre-Docência Unifesp. Regimento Interno de Pós-Graduação e Pesquisa [Internet]. 2014[cited 2020 Jul 8]. Available from: https://www.unifesp.br/reitoria/propgpq/propgpq/livre-docencia/normas
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Editado por

EDITOR CHEFE: Antonio José de Almeida Filho

EDITOR ASSOCIADO: Cristina Parada

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Maio 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  19 Set 2020
• Aceito
  05 Nov 2020