Cartilha de amamentação nas instituições prisionais: iniciativa para promoção, proteção e apoio

RESUMO

Objetivos:

compreender a utilização da cartilha de amamentação no cárcere em tempos de COVID-19 pelos gestores e profissionais de saúde que atuam com gestantes e lactantes privadas de liberdade.

Métodos:

trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa, realizada no período de março a dezembro de 2020. Participaram do estudo 13 profissionais que trabalham em instituições prisionais brasileiras e responderam à entrevista semiestruturada. Os dados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo.

Resultados:

a utilização da cartilha se mostrou estratégica no enfrentamento das barreiras advindas da pandemia e ofertou informações e orientações atualizadas indispensáveis para a continuidade da amamentação dentro do sistema prisional brasileiro.

Considerações Finais:

a enfermagem participou na organização de material educativo como uma ferramenta na promoção, proteção e apoio à amamentação segura dentro das instituições do sistema prisional que atendem gestantes e lactantes privadas de liberdade.

Descritores:
Prisões; Lactante; Aleitamento Materno; Enfermagem; Infecções por Coronavírus

ABSTRACT

Objectives:

to understand the use of the booklet on breastfeeding in prison in times of COVID 19 by managers and health professionals who work with pregnant and breastfeeding women deprived of their liberty.

Methods:

this is a descriptive, exploratory research with a qualitative approach, carried out from March to December 2020. Thirteen professionals who work in Brazilian prison institutions participated in the study and answered a semi-structured interview. The data obtained were submitted to content analysis.

Results:

the use of the booklet proved to be strategic in facing the barriers resulting from the pandemic and offered updated information and guidelines that are indispensable for the continuity of breastfeeding within the Brazilian prison system.

Final Considerations:

nursing participated in the organization of educational material as a tool for the promotion, protection and support of safe breastfeeding within the institutions of the prison system that serve pregnant and lactating women deprived of liberty.

Descriptors:
Prisons; Infant; Breast Feeding; Nursing; Coronavirus Infections

RESUMEN

Objetivos:

comprender la utilización de la cartilla de lactancia en el cárcel en tiempos de COVID-19 por gestores y profesionales de salud que actúan con gestantes y lactantes privadas de libertad.

Métodos:

discurre de investigación descriptiva, exploratoria, con abordaje cualitativo, realizada entre marzo a diciembre de 2020. Participaron del estudio 13 profesionales que trabajan en instituciones carcelarias brasileñas y respondieron a la entrevista semiestructurada. Los datos obtenidos fueron sometidos al análisis de contenido.

Resultados:

la utilización de la cartilla se mostró estratégica en el enfrentamiento de las barreras advenidas de la pandemia y ofreció informaciones y orientaciones actualizadas indispensables para la continuidad de la lactancia dentro del sistema carcelario brasileño.

Consideraciones Finales:

la enfermería participó en la organización de material educativo como una herramienta en la promoción, protección y apoyo a la lactancia segura dentro de las instituciones del sistema carcelario que atienden gestantes y lactantes privadas de libertad.

Descriptores:
Prisiones; Lactante; Lactancia Materna; Enfermería; Infecciones por Coronavirus

INTRODUÇÃO

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou que a doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), era uma emergência de saúde pública de importância internacional. Em 11 de março do mesmo ano, a OMS declarou que a COVID-19 era uma pandemia global⁽¹⁾. Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde (MS), de 6 de abril de 2020, era necessário tomar algumas medidas de prevenção, como distanciamento social, etiqueta respiratória e lavagem das mãos, que foram adotadas para prevenir a disseminação desse vírus na população brasileira⁽²⁾.

Com esse vírus circulando mundialmente, foi necessário programar normas, protocolos, resoluções sobre a prática de amamentar em tempos de COVID-19, baseados na publicação da OMS e do Center for Disease Control and Prevention (CDC), os quais informaram que não havia comprovação de que o leite humano disseminasse o novo coronavírus. Portanto, as orientações para manter a amamentação em tempo de pandemia foram unânimes nas publicações científicas(²,³).

No caso de a mulher estar infectada durante o período da lactação e desejar continuar amamentando, recomenda-se: lavar as mãos por 20 segundos, usar máscara ao amamentar, não falar durante a amamentação, trocar a máscara se tiver sujidades. Além disso, se a mulher desejar, pode retirar o leite e armazenar, conforme orientação rigorosa para essa prática; e, se possível, é recomendado alguém lhe ajudando nesse momento(³,⁴,⁵,⁶,⁷,⁸,⁹,¹⁰).

Diante da pandemia de COVID-19, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), implementou protocolos com a adoção de medidas que evitassem a transmissão do novo coronavírus no ambiente carcerário(¹⁰,¹¹). Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça fez a recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, sugerindo a adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19 nos espaços prisionais, a fim de garantir, em tal período, a integridade das pessoas que convivem nesse ambiente⁽¹²⁾.

Deve-se levar em consideração que a amamentação no espaço prisional é desafiadora pela sua complexidade, devido às especificidades da população carcerária, além de configurar-se num ambiente muito vulnerável e com pouco apoio a essa prática⁽¹³⁾. Alguns fatores que dificultam o ato de amamentar correspondem ao ambiente insalubre, separação dos familiares, abandono pelos familiares e condições educacionais⁽¹⁴⁾.

Em 13 de março de 2020, a visitação nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro foi suspensa por meio do Decreto nº 46.970, impactando as pesquisas de campo em desenvolvimento e a serem desenvolvidas nesses espaços. Diante dessa medida administrativa, o trabalho, em estágio inconcluso, intitulado “Mulheres lactantes e a compreensão axiológica do aleitamento materno no espaço prisional” foi interrompido por tempo indeterminado, o que possibilitou a construção de estratégias para o enfrentamento da pandemia, colaborando na promoção da amamentação no sistema prisional. A enfermagem se fez presente na perspectiva de uma intervenção educativa, mediante a organização de material didático que permitisse a promoção do aleitamento materno nessas instituições.

Assim, foi produzida uma cartilha intitulada “Amamentação no cárcere em tempos de COVID-19”, com foco na promoção da amamentação nos espaços das instituições penais brasileiras que atuam com mulheres privadas de liberdade em fase de lactação, no período da pandemia de COVID-19. Essa ferramenta estratégica foi apresentada, via e-mail, para apreciação e aprovação, pelas seguintes instituições: Grupo de Pesquisa Maternidade: Saúde da Mulher e da Criança – Universidade Federal Fluminense (UFF), constituído em sua maioria por enfermeiros; DEPEN; Banco do Leite do Hospital Universitário Antônio Pedro, sob a coordenação de um profissional enfermeiro; e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A cartilha foi elaborada em diálogo com a OMS, CDC, Normas Técnicas do MS, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Brasileira de Enfermagem Nacional, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano da Fiocruz e do Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde(¹,²,³,⁴,⁵,⁶,⁷,⁸,⁹,¹⁰).

A cartilha foi reproduzida em gráfica e também no formato virtual. Totaliza 24 páginas e contém informações para reduzir os riscos da transmissão do novo coronavírus, além de incentivar a amamentação nesse período dentro do contexto carcerário. Foi importante a impressão das cartilhas, pois somente assim as mulheres que estavam dentro do sistema prisional poderiam ter acesso ao material educativo, visto que a versão virtual não é permitida dentro das prisões brasileiras.

OBJETIVOS

Compreender a utilização da cartilha “Amamentação no cárcere em tempos de COVID-19” pelos gestores e profissionais de saúde que atuam com gestantes e lactantes privadas de liberdade.

MÉTODOS

Aspectos éticos

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade de Medicina da UFF. Após apresentação do escopo, os participantes foram orientados sobre a pesquisa em geral, benefícios e riscos, sendo convidados a participarem. Para preservar o sigilo, anonimato e confiabilidade, os depoentes foram identificados com a letra (E) de “entrevistado”, seguida de um algarismo correspondente à sequência da realização das entrevistas (E1, E2, E3… E13), além da garantia da participação voluntária mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Caso houvesse necessidade, seria disponibilizado um profissional de psicologia dentro do Grupo de Pesquisa Maternidade: Saúde da Mulher e da Criança (UFF), para o acompanhamento do participante, conforme determina a Resolução CNS 466/12.

Tipo de estudo

Trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa, norteada pelo instrumento Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ).

Cenário do estudo

O cenário desta pesquisa foram instituições brasileiras que trabalham com gestantes e lactantes privadas de liberdade e/ou em domicílio. As referidas instituições que receberam a cartilha via correio fazem parte dos seguintes estados: Santa Catarina (1), Mato Grosso (2), São Paulo (1), Paraná (1), Bahia (1), Sergipe (1), Rio Grande do Sul (1), Espírito Santo (2), Distrito Federal (1) e Rio de Janeiro (2).

Fontes dos dados

Os participantes foram 13 profissionais das instituições vinculadas ao sistema penitenciário brasileiro, que obedeceram aos seguintes critérios de inclusão: trabalhar em instituições com gestantes e lactantes que cumprem pena no regime fechado ou que cumprem pena em domicilio, centros de referências estaduais materno-infantis do sistema penal e instituições denominadas “audiências de custódias”. Os critérios de exclusão estabelecidos foram: profissionais de instituições femininas cujas gestantes e lactantes estivessem aguardando transferência e de instituições femininas que atendessem gestantes e lactantes, mas não dispusessem de unidades materno-infantis.

Foi feito contato via e-mail com as unidades que receberam a cartilha, solicitando que os profissionais da instituição respondessem uma entrevista on-line. Assim, a pesquisadora convidou, via e-mail, os profissionais para participarem da pesquisa, e o recrutamento foi realizado segundo a conveniência dos participantes⁽¹⁵⁾. O quantitativo da amostra do estudo foi estabelecido pelo processo de saturação⁽¹⁶⁾, quando há repetição de sentidos dos depoimentos dos participantes.

Ressalta-se que não foi possível a realização do acolhimento inicial em cada cenário, mas houve a utilização de um e-mail comunicativo, a fim de estabelecer uma relação informativa sobre o estudo. Menciona-se que nenhum dos participantes sabia dos objetivos pessoais e das características da entrevistadora, tampouco houve qualquer movimento de ordem relacional com as instituições para a realização do estudo. Seguiu-se apenas o interesse relacionado ao problema do estudo, e não os interesses das instituições ou dos entrevistados.

Coleta e organização dos dados

Os dados foram coletados de março a dezembro de 2020, via e-mail, respondendo o instrumento de entrevista semiestruturada com perguntas abertas e fechadas que auxiliaram os pesquisadores a analisarem a cartilha como ferramenta de promoção, proteção e apoio da amamentação no sistema prisional brasileiro. O instrumento continha perguntas de caracterização dos profissionais na instituição e a seguinte pergunta de pesquisa: “De que forma o material educativo contribuiu para o enfrentamento das barreiras advindas da pandemia de COVID-19? E como proporcionou informações e orientações atualizadas para gestores e profissionais de saúde quanto à manutenção do aleitamento materno?” O instrumento retornou para o e-mail da pesquisadora, possibilitando atender ao objetivo da investigação. Todo material enviado foi submetido ao tratamento e análise dos dados.

Neste estudo, utilizou-se a coleta on-line de estratégias assíncronas, isto é, o participante tem acesso à pesquisa no momento em que estiver disponível. Há o acompanhamento pelo pesquisador conforme ocorre lançamento das respostas, sendo realizado um mapeamento da coleta de dados on-line para futura análise⁽¹⁷⁾.

Ressalta-se que a pesquisadora é mestra e apresenta o domínio da técnica da entrevista e instrumentos aplicados on-line, visto que recebeu todo treinamento de membros doutores da equipe de investigação. Além disso, conta com a experiência na aplicação da entrevista em outros estudos.

Análise dos dados

Na análise dos dados, buscou-se o tratamento baseado na análise de conteúdo⁽¹⁸⁾ com o objetivo de descobrir o conteúdo do discurso manifesto, em três momentos: 1) pré-análise dos depoimentos (organização do material, com leitura flutuante, com escolha de documentos a serem analisados [a priori]; ou selecionar dos que foram coletados [a posteriori] – construção do corpus com base na exaustividade, representatividade, homogeneidade e pertinência, formulações de hipóteses ou objetivos e preparação do material); 2) exploração do material e tratamento dos resultados (codificação e categorização do material – a codificação se passa pelo recorte realizado das unidades de significação, que podem ser palavras, o tema, o objeto ou algo referente ao acontecimento, e para selecionar as unidades, deve-se levar em consideração a pertinência, podendo obter a frequência ou ocorrência, denominada “análise de contingência”; a categorização seguirá os critérios semântico, sintático, léxico ou expressivo); 3) inferência e interpretação (interpretação dos resultados obtidos, com base na inferência, constituindo um tipo de interpretação controlada, que poderá apoiar-se nos elementos constitutivos do mecanismo clássico de comunicação — mensagem, significado, código, emissor e receptor)⁽¹⁸⁾.

Desse modo, os dados foram ordenados com a transcrição das entrevistas na íntegra, e foi realizada leitura flutuante e agrupamento, submetendo-os à análise detalhada e exaustiva e confrontando-os com a literatura científica. Em segundo plano, procedeu-se à seleção das unidades de análise (unidades de significados: amamentação e conhecimento), surgindo por meio da sua frequência (repetição de sentidos), a saber: dúvidas da amamentação (F35%); segurança na amamentação (F28%); direito da mulher (F31%); conhecimento científico ao objeto (F41%); cuidados especiais (F30%); boas práticas na amamentação (F25%); promoção, proteção e apoio na amamentação (F38%). Na última fase do processo analítico, fez-se a identificação das unidades de significados, o que possibilitou a categorização dos elementos construtivos e o reagrupamento dos sentidos, com base na categorização não apriorística. Esta emergiu do contexto das respostas dos participantes, as quais fundamentaram a construção das seguintes categorias: 1) A cartilha como ferramenta no enfrentamento da pandemia de COVID-19, na promoção, proteção e apoio à amamentação; 2) A cartilha como estratégia de política pública na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; e 3) A enfermagem como promotora do conhecimento sobre aleitamento materno e esclarecimento de dúvidas no contexto da pandemia de COVID-19.

RESULTADOS

Ao analisar os resultados, observou-se que os perfis dos estabelecimentos dos profissionais que responderam as entrevistas correspondem a: seis instituições exclusivas para gestantes e lactantes em regime fechado; quatro instituições “mistas” em regime fechado, ou seja, instituição mista não é uma instituição exclusiva para o período gravídico puerperal, mas reserva-se na unidade prisional um espaço específico para as gestantes e lactantes privadas de liberdade; duas instituições eram centros de referência estadual materno-infantis; e uma instituição era audiência de custódia.

Em relação aos profissionais das instituições que responderam a entrevista, cinco eram diretores (gestores) de unidades prisionais e oito eram profissionais de saúde, sendo sete enfermeiros e um da área de serviço social.

A cartilha como ferramenta no enfrentamento da pandemia de COVID-19, na promoção, proteção e apoio à amamentação

Os discursos indicaram que a cartilha apresentou uma boa organização das informações, mantendo um diálogo estreito com o contexto da pandemia de COVID-19 e foi um instrumento importante para que a população carcerária que amamenta conseguisse compreender como proceder no enfrentamento dessa doença. Ainda, infere-se que, diante de uma inquietação presente nesse grupo de mulheres e provocada pela pandemia, a chegada desse material colaborou para amenizar essa angústia, conforme se observa nos excertos a seguir:

Retirou as dúvidas em relação à amamentação e COVID-19. A cartilha está bem elaborada. (E6)

Realizamos uma roda de conversa, distribuímos o material para as mulheres e foram retiradas as dúvidas existentes. Queremos que elas continuem a amamentar, caso elas queiram. Damos apoio. (E1)

A cartilha ajudou a tirar dúvidas de informações cruzadas no atual momento da pandemia. Isso faz toda a diferença. (E8)

Trouxe informações precisas sobre a importância da manutenção da amamentação, mesmo durante a pandemia de COVID-19, nos deu mais segurança. (E10)

Nesse processo de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno nas instituições prisionais que atendem o público feminino, a cartilha trouxe segurança para as mulheres lactantes e gestantes. De acordo com os entrevistados, as informações permitiram o acesso ao conhecimento sobre as boas práticas de não propagação da COVID-19, necessidades de higiene das mãos durante todo o ato de amamentar, uso de máscara e, principalmente, importância do aleitamento materno para o bebê e a mãe. Segundo as falas, a cartilha teve um impacto positivo nesse público:

A cartilha oferece segurança para as mulheres que amamentam e para as que irão amamentar. Isso faz a diferença no dia a dia. (E2)

Trouxe conhecimento de boas práticas e reforçou a necessidade de cuidados especiais durante a pandemia, além de ser um material de consulta. (E3)

Norteou o trabalho do profissional de saúde, ensinando a interromper o contágio da doença de indivíduo para indivíduo, um instrumento de consulta para as mulheres e para os profissionais. (E7)

Portanto, esse material educativo foi um instrumento que fortaleceu a promoção da amamentação no cárcere em tempos de COVID-19 e inspirou as mulheres a amamentarem durante a pandemia.

Assim, compreende-se que devem existir não apenas ações de promoção, proteção e apoio priorizando a manutenção da amamentação dentro dos estabelecimentos prisionais, mas também políticas e infraestrutura adequadas que protejam a amamentação nesse ambiente.

A cartilha como estratégia de política pública na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno

A utilização da cartilha configura-se como uma estratégia de valorização da mulher, de reforço do direito à amamentação mesmo para a população vulnerável submetida à privação de liberdade. Defende-se essa ideia viável enquanto uma política pública de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Os entrevistados expressam interesse pela estima e atenção às detentas, afirmando que a cartilha proporcionou o encontro com essa perspectiva da atenção às necessidades desse público específico, conforme se apresenta nas falas:

Além do conhecimento, reforçou para as mulheres a importância de amamentar no cárcere e, também, nos ajudou a entender melhor a amamentação nesse período de COVID-19. (E8)

Foi entregue para todas as mulheres gestantes e lactantes privadas e para todos os profissionais de saúde. Isso fez diferença, pois tivemos muito que discutir e tirar dúvidas. Isso melhorou o processo da amamentação. (E7)

Além de sentirem-se valorizadas e cuidadas, as mulheres tiveram oportunidade de aprendizado e conhecimento. Isso foi muito bom aqui. (E3)

Além de contemplar essa dimensão do humano e fomentar uma política pública de enfrentamento da pandemia, o material elaborado permitiu que as informações ultrapassassem os muros das prisões e alcançassem os familiares e até esposas de detentos de outros estabelecimentos. Percebe-se que a cartilha também foi importante para os profissionais envolvidos com a atenção à saúde dessas mulheres, o que é expresso nas falas que seguem:

Para os profissionais, trouxe novas instruções sobre aleitamento, o que nos ajudou muito em nossa prática. (E5)

Tivemos necessidade de compartilhar em PDF para todos os profissionais de saúde que atuam no sistema prisional. Isto fortalece o cuidado. (E4)

Foi distribuído não somente para gestantes e lactantes, mas também para as esposas dos detentos grávidas e/ou que amamentem. Podemos ampliar a rede. (E8)

Desse modo, para promover dentro das unidades prisionais femininas um espaço de promoção ao aleitamento materno em tempos de COVID-19 e retirar a barreira sobre o referido tema, foram criadas estratégias pelos gestores e profissionais de saúde para enfrentar a pandemia.

A OMSenfatiza a importância do apoio de todos e a construção de parcerias neste momento para o enfrentamento da infecção de COVID-19 nos espaços prisionais. Lembra, também, que as ações de saúde pública devem ser realizadas sem nenhum tipo de discriminação, pois as pessoas privadas de liberdade já são vulneráveis à doença e não devem sofrer nenhuma violação dos direitos humanos.

A enfermagem como promotora do conhecimento sobre aleitamento materno e esclarecimento de dúvidas no contexto da pandemia de COVID-19

Os discursos apontaram para o importante papel da enfermagem na elaboração da cartilha e evidenciam os usos desse material pela equipe gestora dos estabelecimentos prisionais femininos. Tanto os profissionais envolvidos no acompanhamento da atenção à saúde das detentas quanto a própria população carcerária foram beneficiados pela cartilha. É o que indicam as falas:

Uma ação de educação em saúde de linguagem fácil, dinâmica, com esclarecimentos para equipe de como lidar adequadamente com as lactantes e bebês durante a pandemia de COVID-19. Fez toda a diferença, amplia e dá continuidade para amamentação até 6 meses. (E12)

Foi distribuído o material direto para as mulheres privadas de liberdade e depois foi lido o material junto com as mulheres e com os profissionais de saúde, para retirar as dúvidas. Isso facilitou para implementar a discussão do tempo de amamentação, 6 meses até 2 anos completando com comida. Isso faz diferença e traz segurança para o crescimento do bebê. (E2)

Em virtude do número bem reduzido de detentas grávidas e lactantes, a distribuição foi tímida, a cartilha foi deixada no setor de Enfermagem para que as novas detentas grávidas ou lactantes tenham acesso às informações. Isso ajudou muito. (E11)

Como pode ser observado, o material conseguiu uma boa aceitação desse coletivo e fomentou ações educativas no interior das instituições prisionais. Esse material impresso proporcionou ações consistentes no enfrentamento da pandemia de COVID-19, bem como garantiu a essas mulheres o direito à amamentação. A cartilha foi considerada uma importante ferramenta na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Fizemos a entrega para as mulheres inicialmente e, conforme chegaram outras, receberam separadamente. Foram muito receptivas ao material. Distribuímos para gestantes e lactantes, […] nos ajudou a dar sentido da necessidade da continuidade da amamentação; faz bem para ela e o bebê. (E3)

Todas demonstram muito interesse pelo assunto. Isso ajudou no nosso trabalho aqui. (E10)

Trouxe novos conhecimentos para os gestores, profissionais e para as mulheres privadas de liberdade. (E2)

Dessa maneira, a cartilha foi elaborada para levar instruções relevantes sobre o amamentar na pandemia e para ser um instrumento que promovesse a continuidade da amamentação no cárcere durante a pandemia de COVID-19.

Os resultados indicaram que, para a população encarcerada, a cartilha foi um instrumento fortalecedor da promoção da amamentação no cárcere em tempos de COVID-19. Os participantes da pesquisa avaliaram que os esclarecimentos contidos no material veiculado possibilitaram a garantia, para essa população prisional feminina, do direito ao aleitamento materno, sendo, então, uma estratégia pertinente ao enfrentamento da pandemia.

DISCUSSÃO

As atividades de incentivo ao aleitamento materno devem ocorrer dentro do sistema prisional por ações de promoção desenvolvidas por profissionais que tenham informações atualizadas, para ajudar nas decisões e no impacto positivo da amamentação no cárcere(¹⁹,²⁰). Isso porque, quando esses profissionais são qualificados, é possível promover e apoiar melhor a amamentação⁽²⁰⁾, já que tal promoção é importante na transformação da realidade e na contribuição da diminuição das desigualdades⁽²¹⁾.

Cabe ao enfermeiro desenvolver atividades de promoção ao aleitamento materno dentro do ambiente prisional⁽¹³⁾, porém o suporte de uma equipe multidisciplinar é essencial para ofertar conhecimentos à lactante, garantindo que essa mulher se sinta segura na hora de tomar decisões assertivas⁽²⁰⁾. Logo, vale destacar que, com o aumento das habilidades dos profissionais, ocorre uma melhoria do atendimento e, por sua vez, um melhor resultado referente à amamentação(²²,²³). Diante das dificuldades de amamentar dentro do cárcere, é essencial que os profissionais apoiem as mulheres que amamentam e esclareçam suas dúvidas, pois, quanto mais informações forem oferecidas, mais a mulher estará preparada para amamentar no ambiente carcerário⁽²⁰⁾.

O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) sugere que, diante da pandemia de COVID-19, sejam utilizadas as normas internacionais de direitos humanos sobre justiça juvenil e que sejam aplicadas medidas alternativas ou de liberdade. Em casos da impossibilidade destas, devem-se oferecer medidas adequadas ao atendimento dessa população, principalmente para as mães que estão amamentando⁽²⁴⁾. Logo, no cárcere, o desafio de continuar a amamentação deverá seguir as recomendações dos órgãos internacionais e nacionais, com informações atualizadas e medidas preventivas da disseminação desse vírus no ambiente onde haja grávidas e lactantes privadas de liberdade(²,³).

Para aumentar e estimular a continuidade da amamentação, algumas intervenções são necessárias, dentre as quais o aconselhamento individual ou coletivo, que dão suporte às mulheres e aumentam a prática de amamentar, pois a promoção em saúde retira barreiras culturais e sociais que prejudicam a amamentação⁽²⁵⁾. Nesse contexto, durante a pandemia de COVID-19, toda gestante e lactante necessita de um atendimento de qualidade às suas necessidades de forma integral e humanizada⁽²⁶⁾. Porém, para isso, é necessário que os profissionais tenham informações e treinamentos atualizados, a fim de que possam tomar decisões baseadas em evidências científicas⁽²⁷⁾.

Todos os movimentos de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno são promovidos para evitar o desmame precoce, que traz diversas e graves consequências para as crianças, principalmente em países subdesenvolvidos onde ocorrem quadros diarreicos, desnutrições severas e grande quantidade de infecções, causando aumento dos óbitos infantis. É preciso lembrar que amamentar traz benefícios para a mãe, para a criança e para a sociedade. Além disso, eleva o vínculo afetivo entre mãe e filho, aumenta o afeto e a confiança entre ambos e melhora a qualidade de vida da família, pois criança amamentada no seio adoece menos, o que traz maior estabilidade emocional para todos⁽²⁸⁾.

Quanto à segurança de amamentar em época de pandemia, o MS, baseado nas orientações da OMS e do CDC, afirma que, até o momento, deve ser mantida a amamentação, devido à proteção que o leite materno oferece contra outras doenças. Portanto, torna-se necessário que os profissionais sejam qualificados para transmitir informações às gestantes e lactantes, a fim de que elas possam ter o poder de decisão de querer ou não amamentar nesse período. Se assim desejarem, é imprescindível adotar medidas de controle para não disseminar o novo coronavírus para seu bebê⁽²⁹⁾.

Refletir sobre a promoção do aleitamento materno no cárcere em tempos de COVID-19 é algo complexo, pois a mulher lactante já sofre diversas alterações físicas, psíquicas, hormonais, que, dentro do sistema prisional, podem se transformar em doenças. Sendo assim, o sistema prisional promove um risco que prejudica o vínculo entre mãe e filho, e isso ocorre devido ao ambiente, à falta de ações de apoio e promoção em saúde ofertadas para esse público⁽³⁰⁾. Observa-se que, para haver a adesão à prática de amamentar no cárcere, são necessárias ações educacionais permanentes e estratégias de promoção e apoio que possibilitem à mulher sanar suas dificuldades, melhorar suas habilidades e conhecer a importância de continuar a amamentação. Só assim essa mulher tomará decisões conscientes relacionadas aos cuidados de sua saúde e de seu bebê, compreendendo, desse modo, que a mulher é a protagonista no processo nesse momento⁽²²⁾.

Sob tal perspectiva, para que a amamentação aconteça dentro do sistema prisional, deve ser estimulada com ações de promoção priorizando os benefícios para a mulher e para a criança, de forma a oferecer segurança para aqueles que estão envolvidos nesse processo e manter o referido ato nessas instituições⁽³¹⁾. Apesar de o aleitamento materno ser considerado natural e fisiológico, é preciso ensinar, aprender, apoiar e incentivar sua prática continuamente⁽³²⁾.

Logo, compreende-se a necessidade de desenvolver ações em saúde que garantam à lactante uma autoconfiança para amamentar dentro do cárcere⁽³⁰⁾. Entretanto, para trabalhar nas prisões como um educador em saúde, é fundamental quebrar vários paradigmas, a fim de que as decisões das mulheres sobre a amamentação sejam responsáveis. Para isso, os profissionais precisam promover conhecimentos sobre a amamentação, pois, por meio de informações, as pessoas se transformam, mudam suas práticas, sua maneira de pensar e de agir⁽³³⁾.

Nesse sentido, a cartilha “Amamentação no cárcere em tempos de COVID-19” demonstrou-se uma iniciativa que instrumentalizou e oportunizou a promoção da amamentação utilizando uma metodologia que deu conta de atender às demandas da população-alvo, levando novos conhecimentos e esclarecendo dúvidas. Desse modo, ela mostra a importância de continuar a amamentação no período de pandemia e de maneira segura dentro do ambiente prisional. Ademais, a cartilha também foi um instrumento que conseguiu gerar uma nova perspectiva de conduzir o tema para além das prisões, ultrapassando seu objetivo mediante a proposição de enviá-la para outros profissionais que também trabalhem no sistema prisional, com vistas à ampliação dos conhecimentos sobre a temática.

Para a continuidade da amamentação no sistema carcerário, as ações de promoção em aleitamento são fundamentais⁽³⁴⁾. Nessa linha, a cartilha cumpriu com o princípio da equidade conforme determina o Sistema Único de Saúde, promovendo ações em saúde dentro do sistema prisional brasileiro, trabalhando e divulgando informações sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Ainda, foi apresentado outro avanço desse trabalho: a possibilidade de os profissionais de saúde discutirem com as gestantes e lactantes em regime prisional a importância de amamentar em tempos de COVID-19.

Limitações do estudo

As limitações consistem na impossibilidade de: ampliar as instituições do sistema penitenciário nacional, pela não participação de todas as unidades federativas; e afirmar que houve privacidade para os participantes responderem a entrevista semiestruturada, visto que não ocorreu um encontro em um espaço físico, pois o instrumento da pesquisa foi respondido on-line.

Também, por não ter sido apresentado o estudo metodológico da validação da cartilha, houve limitação, que foi minimizada pela apreciação e aprovação da cartilha por profissionais com competência na área e com trabalho compartilhado na temática.

Contribuições para a área da Enfermagem

Novas pesquisas podem ser desenvolvidas com essa temática e população, uma vez que ainda carecemos de investigação sobre a receptividade das mulheres que tiveram acesso a esse material, para, então, ser melhorado e adequado aos contextos de cada região brasileira. Ainda, é relevante verificar se o trabalho multiprofissional pode ampliar o olhar sobre diferentes materiais educativos de outros temas da saúde.

Revela-se, também, que a cartilha se constitui como uma estratégia de política pública para outras campanhas de saúde coletiva, que corroboram o desejo da população feminina encarcerada. Conforme as narrativas, há um anseio pela elaboração de novos materiais educativos, no mesmo modelo da cartilha, para a promoção da saúde das gestantes e lactantes privadas de liberdade, com os seguintes temas: infecções sexualmente transmissíveis, câncer de mama e saúde mental. A enfermagem, ao voltar os olhos a essa população vulnerável, cumpre sua missão de exercer o cuidado e atenção à saúde de todos como um direito universal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A cartilha “Amamentação no cárcere em tempos de COVID-19” se mostrou uma ferramenta eficaz segundo gestores e profissionais de saúde que atuam com gestantes e lactantes privadas de liberdade. Na avaliação desse coletivo, o conteúdo veiculado, com linguagem acessível e de fácil compreensão por parte do público feminino encarcerado, foi esclarecedor quanto à manutenção do aleitamento materno, bem como eficaz em dirimir algumas dúvidas no tocante às implicações da COVID-19 para o binômio mãe-bebê.

Esse material educativo pode ser considerado adequado para a promoção da amamentação com os gestores e profissionais de saúde do sistema prisional, pois foi um instrumento estratégico no enfrentamento dos desafios da COVID-19. Proporcionou orientações seguras sobre os cuidados adequados para a continuidade da amamentação dentro do sistema prisional, demonstrando de forma ilustrativa e conceitual que o leite materno é a alimentação mais segura para a criança, mesmo no período vivenciado mundialmente.

A enfermagem se fez presente em todo o processo dessa experiência. A enfermeira pesquisadora, em contato com os gestores dos estabelecimentos prisionais que atendem mulheres detentas ou submetidas a medidas privativas de liberdade, apresentou a proposta apoiada pelo Grupo de Pesquisa Maternidade: Saúde da Mulher e da Criança – UFF. Diante do aceite, as ações educativas da enfermagem para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno foram organizadas nesse material, com vistas a informar sobre os benefícios da amamentação, esclarecer dúvidas quanto aos impactos da COVID-19 e compartilhar as ações necessárias para a garantia dos direitos da mulher em exercer sua vontade na manutenção do ato de amamentar, mesmo na pandemia.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Barbosa

EDITOR ASSOCIADO: Hugo Fernandes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Mar 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  18 Abr 2021
• Aceito
  03 Nov 2021