Política organizacional e lutas profissionais na enfermagem

RESUMO

Objetivo:

analisar as lutas profissionais entre entidades organizativas da enfermagem, no Rio de Janeiro, durante o processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem (gestão 1990-1993).

Método:

estudo histórico. Utilizamos matérias jornalísticas, documentos normativos, legislações e entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais de enfermagem que participaram desse processo. A interpretação dos achados foi apoiada pelos conceitos de habitus, campo, capital, e poder simbólico de Bourdieu.

Resultados:

as alterações no Código Eleitoral do citado conselho, sob influência da gestão (1987-1990), candidata à reeleição, influenciaram na divulgação e nos critérios de elegibilidade, dificultando a ampla participação, especialmente, da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Rio de Janeiro.

Considerações finais:

a enfermagem, nesse período, gerou um campo de disputas relacionadas às posições de poder e de gênero, o que se evidenciou no processo eleitoral estudado, que ressaltou o uso de estratégias limitantes por parte de um grupo, dificultando a participação de toda a categoria.

Descritores:
Enfermagem; História da Enfermagem; Associações Profissionais; Política Organizacional; Sociedades de Enfermagem.

ABSTRACT

Objective:

to analyze the professional struggles between nursing organizational entities, in Rio de Janeiro, during the Regional Nursing Council’s electoral process (1990-1993 administration).

Method:

historical study. We used journalistic articles, normative documents, legislation and semi-structured interviews with five nursing professionals who participated in this process. Interpretation of findings was supported by Bourdieu’s concepts of habitus, field, capital, and symbolic power.

Results:

Electoral Code changes of the aforementioned council, under the influence of administration (1987-1990), candidate for re-election, influenced the disclosure and eligibility criteria, making it difficult for broad participation, especially of Associação Brasileira de Enfermagem Rio de Janeiro Section.

Final considerations:

nursing, in this period, generated a field of disputes related to positions of power and gender, which was evidenced in the electoral process studied, which highlighted using limiting strategies by a group, making it difficult for the entire category to participate.

Descriptors:
Nursing; History of Nursing; Professional Association; Organizational Policy; Societies; Nursing.

RESUMEN

Objetivo:

analizar las luchas profesionales entre las organizaciones de enfermería de Río de Janeiro, durante el proceso electoral del Consejo Regional de Enfermería (gestión 1990-1993).

Método:

estudio histórico. Se utilizaron artículos periodísticos, documentos normativos, legislación y entrevistas semiestructuradas con cinco profesionales de enfermería que participaron de este proceso. La interpretación de los hallazgos se apoyó en los conceptos de habitus, campo, capital, y poder simbólico de Bourdieu.

Resultados:

cambios en el Código Electoral del mencionado consejo, bajo la influencia de la gestión (1987-1990), candidato a la reelección, influyeron en los criterios de divulgación y elegibilidad, dificultando la amplia participación, especialmente de la Associação Brasileira de Enfermagem Sección Río de Janeiro.

Consideraciones finales:

la enfermería, en este período, generó un campo de disputas relacionadas con posiciones de poder y de género, lo que se evidenció en el proceso electoral estudiado, que destacó el uso de estrategias limitantes por parte de un grupo, dificultando la participación del conjunto la categoría.

Descriptores:
Enfermeria; Historia de la Enfermeria; Asociaciones Profisionales; Política Organizacional; Sociedades de Enfermería.

INTRODUÇÃO

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEn) e o Conselho Regional de Enfermagem (COREn) foram criados, em 1973, por força da Lei nº 5905(¹). Entretanto, a primeira entidade organizativa da profissão foi criada em 1926, com a denominação de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED), atual Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)(²-⁴).

Assim, durante quase 50 anos, a ABEn foi a única entidade responsável pelo arcabouço jurídico da profissão. Não obstante, as lutas empreendidas pela associação para a criação de uma entidade fiscalizadora da profissão possuem registros desde 1944, quando são evidenciadas importantes iniciativas no tocante ao estudo de quatro assuntos de grande importância para a enfermagem da época: fiscalização do exercício profissional; Sindicatos dos Enfermeiros nas mãos dos enfermeiros práticos; vencimento das enfermeiras; e o concurso do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)(⁵).

A preocupação da ABEn com a criação de um conselho fica evidenciada e ratificada ao longo das décadas subsequentes. Tal necessidade foi recorrente de um tema oficial em vários congressos brasileiros de enfermagem, inclusive encaminhando a versão do processo de criação do COFEn ao Congresso Nacional(⁵-⁶).

Apesar de criado em 1973, o COFEn só foi instalado dois anos depois. Assim, em 23 de abril de 1975, data escolhida pela então presidente da ABEn, Maria da Graça Simões Corte Imperial (gestão 1974-1976), com o assentimento do Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, foi dada a posse aos membros da diretoria do COFEn, no próprio Ministério. Nesse mesmo ano, essa diretoria deu início aos trabalhos, logrando êxito na instalação do COREn em vinte estados da Federação(¹,⁷).

No caso do Rio de Janeiro, por meio da Portaria COFEn n.1 - Rio de Janeiro, de 04 de agosto de 1975, foi instituída uma Junta Especial para a criação do COREn dessa cidade. Essa Junta foi empossada e permaneceu instalada na sede da ABEn Seção Rio de Janeiro (ABEn-RJ)(⁵), à época localizada na Avenida Franklin Roosevelt, no centro da cidade.

Entre os anos de 1975 e 1990, o COREn do Rio de Janeiro (COREn-RJ) teve cinco gestões. As quatro primeiras foram presididas por enfermeiras docentes de instituições públicas de ensino superior (Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro) de enfermagem e vinculadas à ABEn. Já a quinta gestão (1987-1990) teve como presidente um enfermeiro com atuação em uma instituição hospitalar, situação inédita na história do COREn-RJ até então.

Além da atuação expressiva em parceria com o COREn-RJ, a ABEn-RJ participou de todos os processos eleitorais desse órgão fiscalizador, oferecendo apoio político e social à entidade, o que representava a união da categoria pelos interesses profissionais. Contudo, quando estava para ocorrer o processo eleitoral para a gestão 1990-1993 do COREn-RJ, uma mudança na sua condução e organização foi instituída, que acabou por dificultar a ampla participação de profissionais ligados às entidades de classe da enfermagem (ABEn, Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem). Assim, questiona-se: como as entidades organizativas da enfermagem defenderam suas posições diante desse campo político na vigência do processo eleitoral para o COREn-RJ, gestão 1990-1993?

O estudo se faz relevante pela polêmica acerca do fenômeno histórico, que envolveu a existência de denúncias acerca do mencionado processo eleitoral, de reportagens em jornais e telejornais de grande circulação, ocorrida em 28 de janeiro de 2005, relatando a Operação Predador, que tinha o objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos do sistema COFEn/COREn, culminando na prisão do presidente do COFEn à época e de mais 14 pessoas. Compreender e refletir acerca dos fatos históricos de um processo eleitoral na enfermagem permite ampliar o pensamento crítico, inclusive, sobre a atual conjuntura dos processos político-eleitorais brasileiros, ressaltando a relevância do estudo, devido à sua abordagem micro-historiográfica(⁸).

O estudo se justifica pela fundamental importância da historiografia sobre as lutas em prol da transparência dos processos eleitorais, pois garantem a democracia e o exercício profissional moldados pela ética. Para tanto, é de suma importância que a enfermagem tenha conhecimento e consciência de seu papel social e do valor do seu trabalho, de modo a lutar por dignidade e respeito, no trato de sua representação, no sentido de ser informada de tudo que vier ao encontro e desencontro de seus direitos e deveres como uma profissão geradora de ciência e defesa social.

As entidades organizativas da enfermagem são as representações legais da profissão perante a sociedade. A representatividade efetiva dessas acarreta um maior entrelaçamento e fortalecimento profissional. O incremento de pesquisas nessa temática pode contribuir para uma maior atenção dos profissionais aos aspectos políticos da profissão e seu compromisso social.

OBJETIVO

Analisar as lutas profissionais entre entidades organizativas da enfermagem, no Rio de Janeiro, durante o processo eleitoral do COREn (gestão 1990-1993).

MÉTODO

Aspectos éticos

Este artigo é oriundo de uma dissertação de mestrado acadêmico, defendida em 2019, na qual se discutiram as estratégias da ABEn-RJ na luta pela participação da enfermagem no processo eleitoral do COREn do Rio de Janeiro, no período dos processos eleitorais para as gestões 1990-1993 e 1993-1996. No tocante às fontes orais, para responder ao objetivo apresentado neste estudo, recorreram-se aos excertos de cinco entrevistas, das sete, utilizadas na elaboração da referida dissertação. A referida pesquisa teve aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que estava vinculada. Portanto, o estudo atendeu todas as exigências formais contidas nas Resoluções 466/12 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde.

Tipo de estudo

Pesquisa histórico-social, de abordagem qualitativa, por se tratar do estudo de um fato histórico que prioriza, como campo de interesse, recortes de relações humanas ou recortes humanos em um dado contexto(⁹). Ademais, por ser um estudo circunscrito na abordagem da micro-história, o objeto de investigação se situa em uma ocorrência específica, ou seja, um determinado processo eleitoral, considerado revelador de problemas profissionais mais amplos, envolvendo as entidades organizativas da profissão. Esse tipo de abordagem, por trabalhar com a redução da escala de observação, permite a apreensão de detalhes que por vezes passam despercebidos pela macro-história tradicional(⁸). O recorte temporal engloba o período de 1989 a 1991, cujo primeiro marco se refere à deflagração do processo eleitoral do COREn-RJ para a gestão 1990-1993, e o final se reporta aos desdobramentos desse mesmo processo após a posse da gestão eleita.

Procedimentos metodológicos

Cenário do estudo

O cenário de estudo corresponde ao espaço de poder em que se deflagrou o processo eleitoral para a gestão 1990-1993 do COREn-RJ, que reflete um ambiente onde se estabeleceram lutas simbólicas. Envolve diretamente a sede do COREn-RJ e do COFEn, bem como da ABEn Nacional e da ABEn-RJ.

Referencial teórico-metodológico

A discussão foi realizada à luz dos conceitos teóricos do sociólogo francês Pierre Bourdieu, incluindo habitus, campo, capital e poder simbólico. Os conceitos de habitus e campo são categorias centrais na teoria explicativa do mundo social de Pierre Bourdieu. O primeiro é definido por Bourdieu como conhecimento adquirido, o qual é incorporado sob a forma de disposições permanentes que geram percepções, apreciações e práticas. O conceito de campo se trata de um espaço multidimensional onde o peso e o volume do capital possuído vão determinar as ocupações de posições de poder pelos diferentes atores sociais. Nesse espaço, são engendradas lutas, as quais trazem embutidas as violências simbólicas, para perpetuação das posições prestigiosas nesses espaços. Vale ressaltar que o poder simbólico é exercido com a cumplicidade daqueles que não percebem ou não querem perceber que estão sujeitos(¹⁰).

Fonte dos dados

Os achados são provenientes de fontes históricas diretas, incluindo documentos escritos e orais. Os escritos são publicações no DOE-RJ sobre a divulgação do processo eleitoral, a Resolução COFEn 52/1979, que define o Regimento do COFEn, as Resoluções COFEn 87/1986 e 117/1989, que definem os Códigos Eleitorais, e uma carta direcionada aos profissionais da enfermagem, intitulada “Golpe na Enfermagem”, assinada por diversas entidades.

Destaca-se que, nesta técnica, não se usa o critério de saturação, pois são valorizadas a experiência e o ponto de vista do colaborador sobre o fenômeno histórico, o que pode ser único para cada pessoa(¹¹-¹²).

Coleta e organização dos dados

As fontes documentais escritas foram localizadas na sede da ABEn-RJ, na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Biblioteca do COFEn, em Brasília. Foram incluídos documentos pertencentes ao recorte temporal e ao tema em estudo. Foram excluídos os documentos rasurados ou que se encontravam rasgados, incompletos ou cuja leitura estava comprometida.

Os documentos orais, para a elaboração da dissertação que deu origem ao presente estudo, foram produzidos mediante a técnica da História Oral Temática(⁹,¹¹-¹²), por meio de entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as estratégias de lutas empreendidas pela ABEn-RJ, Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (SATEMRJ), sendo seis enfermeiras e um auxiliar de enfermagem. Não houve desistência ou recusa de nenhum deles. Os colaboradores foram identificados com a letra “C” seguida da ordem em que as entrevistas foram feitas, dispostos de C1 a C7. As entrevistas foram coletadas por uma das autoras do estudo, à época mestranda, entre março e julho de 2017 e tiveram duração-média de 56 minutos. Também foi a pesquisadora que realizou a transcrição e providenciou a validação pelas colaboradoras após leitura e concordância com o seu teor.

Os dados foram trabalhados em um quadro de análise temática que facilitou compreender sua amplitude e profundidade. A composição do corpus documental considerou a pertinência, suficiência, exaustividade, representatividade, homogeneidade e organização dos documentos. A confiabilidade dos resultados se deu por meio das denominadas críticas externa e interna(⁹), as quais analisam a procedência do documento e as evidências neles contidas. A massa documental foi considerada em seu conjunto e em articulação com o contexto histórico de sua produção. Além disso, foi considerada a cronologia dos eventos durante o período estudado.

Análise dos dados

A partir da triangulação do contexto histórico, das estruturas sociais e do discurso apreendido nos documentos escritos e orais, fundamentado no referencial teórico(¹³), foram elaborados textos explicativos através da análise da unidade de contexto, tendo em vista superar a mera descrição textual, situando o acontecimento social (processo eleitoral), no contexto social, para a construção de análises balizadas e consistentes. Tal análise viabilizou a identificação das estratégias de lutas empreendidas pela ABEn-RJ, no transcorrer do processo eleitoral da gestão 1990-1993, do COREn-RJ, sendo essa a categoria de análise eleita para o estudo.

RESULTADOS

Associação Brasileira de Enfermagem: análise do processo eleitoral da gestão 1990-1993 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

O pano de fundo contextual do estudo cobre a virada da década de 1980, período que corresponde ao retorno do regime democrático ao Brasil após 21 anos de ditadura militar (1964-1985), sendo eleito Fernando Collor de Melo, empossado em março de 1990(¹⁴). É nesse contexto de reabertura política, de retorno dos movimentos sociais pela garantia dos direitos políticos, sociais e pretensa melhoria de qualidade de vida, principalmente nas áreas da saúde e educação, que os profissionais da enfermagem retomam a sua participação nas questões mais amplas da sociedade e, particularmente, das questões da profissão e das entidades de classe, em especial da ABEn, que também passava por transformações(¹⁵).

O neófito COREn-RJ, desde 1975, contou com o protagonismo da ABEn-RJ, principalmente no processo sucessório. As quatro primeiras gestões do COREn-RJ foram compostas por enfermeiras prestigiosas no campo da educação superior de enfermagem, e a ABEn-RJ, desde 1926, trazia a experiência e o respeito social na representação da categoria de enfermagem.

O processo eleitoral da gestão 1987-1990, o qual elegeu Gilberto Linhares Teixeira, ocorreu no bojo de um movimento de abertura política do país, iniciado no processo de liberalização da ditadura militar, em 1974, com culminância em 1988, com a promulgação da nova constituição. Esse sentimento de mudança também ocorreu na enfermagem, o qual reverberou na formação inédita de uma chapa concorrente ao COREn-RJ, formada predominantemente por profissionais do sexo masculino, não oriundos de instituições de ensino. Tal fato representa uma mudança histórica de monta na enfermagem brasileira, pois demarca a entrada e liderança do homem em um espaço destinado à fiscalização do exercício profissional, em uma profissão majoritariamente feminina. Os excertos das falas de algumas colaboradoras evidenciam as repercussões do momento político do país na enfermagem:

A categoria não tinha mais satisfação [...] e as entidades não se sentiam bem representadas [...]. Foi quando surgiu uma chapa de oposição, no sentido de poder democratizar para a categoria ter uma participação efetiva. (C2)

Como existia uma insatisfação [em relação à diretoria vigente], a chapa meramente composta por homens não foi uma coisa que fizesse a categoria ficar surpresa. A categoria pensou o seguinte: “São homens, mas são enfermeiros ligados ao serviço que sabem melhor do que a academia”. (C4)

Cumpre informar que o processo eleitoral regimentalmente determinado por Resolução é aprovado pelo plenário do COFEn. O próprio Código Eleitoral é definido com base na lei que instituiu a criação do Conselhos de Enfermagem (5.905/73), a quem compete “baixar provimentos e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos COREn; “convocar e realizar eleições para sua diretoria”(¹).

A criação da Resolução que determina o Código Eleitoral também é embasada pelo Regimento da Autarquia, a Resolução COFEn 52/1979(¹³), Artigo 16, Incisos XXI e XXII. A Resolução COFEn 87, de 18 de dezembro de 1986, que determina o Código Eleitoral dos conselhos, explicita que o processo eleitoral deve ser divulgado sob a forma de três editais (Editais Eleitorais nº 1, 2 e 3)(¹⁶).

O Edital Eleitoral nº 1, baseado na Resolução COFEn 87/86, determina a convocação da Assembleia Geral (reunião da enfermagem que atua na área jurisdicionada pelo COREn, a qual compete eleger os conselheiros da autarquia), com a data do pleito, que deve ocorrer pelo menos 130 dias antes da data fixada para a eleição (neste Código Eleitoral), formalizando a abertura do processo eleitoral e divulgando o período de inscrição de chapas. No referido edital, ainda deve constar a indicação do local, horário e data limite para recebimento dos requerimentos de registro de chapas(¹⁶).

O Edital Eleitoral nº 2 deve divulgar, imediatamente, após o prazo para apresentação de chapas, comunicação de que, na sede do conselho, encontra-se, à disposição dos interessados, a relação das chapas inscritas, cujo registro foi requerido, bem como determinar o prazo, local e horário para recebimento de impugnações(¹⁶).

O Edital Eleitoral nº 3 divulga novamente a data da realização do pleito, locais e horários destinados à votação e as chapas homologadas pelo plenário do COREn, com a relação nominal de todos os componentes(¹⁶).

O processo eleitoral para a gestão 1990-1993 foi regido por três documentos legais, como a Resolução que conduziu o processo eleitoral anterior (gestão 1987-1990). Ao compará-las, identificaram-se duas mudanças significativas quanto à divulgação e aos critérios de elegibilidade. Houve uma restrição na amplitude da divulgação, ao remover o parágrafo único do Artigo 8º, que determinava a publicação em Diário Oficial e em todos os meios ao alcance do conselho. Em seu lugar, nada foi inserido, ficando a publicação oficial restrita apenas ao Diário Oficial da União. Sobre a elegibilidade, inclui-se, no Artigo 18, a necessidade de o candidato declarar que não integrava a direção, a administração e nem o órgão colegiado (inclusive fiscal) de entidade de classe, em qualquer nível.

Apesar dessas mudanças, na Resolução COFEn 117/89, constam referências ao Código Eleitoral anterior, respectivamente: “permanecem vigentes os dispositivos do Código Eleitoral aqui, explícita ou implicitamente, não alterados ou revogados” e “ficam revogadas as disposições em contrário”(¹⁷). Sobre as alterações no Código Eleitoral, um dos colaboradores refere que tais alterações podem ser interpretadas como uma estratégia para impossibilitar a participação de profissionais que não estivessem envolvidos diretamente com a rotina do conselho, como os profissionais da assistência e da docência em geral e aqueles que militavam em outras entidades, como ABEn e sindicatos. Um colaborador assim comentou o fato:

Criou um dispositivo exatamente para quando chegasse ao processo eleitoral [1990-1993] as entidades tivessem dificuldade de compor chapas. (C2)

Assim, os colaboradores acrescentam que tal estratégia tinha como objetivo a manutenção de posições de poder no espaço do COREn-RJ. O participante relembra a introdução do Inciso VI no Artigo 7º do Código Eleitoral, conforme destaques a seguir:

Ele [o presidente do COREn-RJ] já demonstrava fazer uma política com a intenção de se manter no poder, dificultando outro processo eleitoral. [...] e a composição de chapas de oposição para concorrer ao pleito do COREn/RJ, impedindo os representantes das entidades sindicais de se candidatarem. (C2)

Era um projeto de “apoderamento”, não empoderamento, mas de “apoderamento” e de expropriação da representação da enfermagem. (C1)

Excertos das entrevistas tratam do descompasso entre as propostas da gestão (1987-1990), por ocasião de sua campanha eleitoral, as quais enfatizavam uma melhor comunicação com a categoria e a restrição da divulgação do pleito para a gestão sucessora, legitimadas pelas alterações no Código Eleitoral:

A insatisfação com o péssimo atendimento para com os titulares fez com que a proposta do candidato de oposição fosse a perspectiva de mudança. Isso aconteceu a princípio: começou a modernizar, a melhorar o atendimento, informatizar o conselho, [...] e, com isso, ele vinha fazendo uma política, demonstrando que seria um novo conselho, diferente do que a categoria conhecia. (C2)

Era uma prática do conselho manobrar as informações. Então, o grupo que conseguia se inscrever no processo dentro do prazo previsto era o grupo que internamente tinha o privilégio de tomar conhecimento do período em que seria publicado o edital de convocação. Então, preparava-se a sua documentação em tempo hábil, ao passo que os que estavam do lado de fora e que tinham todo o interesse não tinham tempo suficiente para preparar a documentação exigida. (C6)

As assertivas proferidas pelos colaboradores referentes às alterações no Código Eleitoral do Conselhos de Enfermagem encontram ressonância no Artigo 29 da Resolução COFEn 117/89, que determinava a imediata publicação do inteiro teor do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e estabelecia um prazo de duas semanas para que houvesse um tempo hábil de assimilação, pelas lideranças, das significativas mudanças no conteúdo do texto (COFEn, 1989).

Considerando que a data de publicação da Resolução COREn 117/89 foi 11 de dezembro de 1989, o Edital nº1 do processo eleitoral para a gestão 1990-1993 não poderia ter sido publicado antes do dia 26 de dezembro de 1989; no entanto, a publicação ocorreu em 22 de dezembro de 1989, com intervalo de apenas 11 dias, portanto, contrariando a determinação do Código Eleitoral(¹⁸).

Trechos das falas dos colaboradores evidenciam a dificuldade da enfermagem em acessar informações referentes à deflagração do processo eleitoral para a gestão 1990-1993:

O Edital era publicado no Diário Oficial. Não era publicado no Boletim do Conselho ou em jornal de grande circulação, então ficávamos nós, das entidades, fazendo pesquisa, quando que ia publicar o Edital, um período muito pequeno, exíguo para concorrer. Uma série de documentos de cartório, que aquela época demorava [...] então tudo isso era uma forma de dificultar. (C2)

Naquele momento [gestão 90/93] […] ele pregava que ia ampliar a gestão da enfermagem dentro do conselho, e ele fechou o conselho em um grupo onde você não tinha acesso às contas, o que era uma promessa de campanha, mas que não foi em nenhum momento apresentada com detalhamento aquelas contas do conselho. (C4)

O Edital Eleitoral nº 2, publicado em 30 de janeiro de 1990, informa sobre a inscrição de uma chapa no Quadro I e duas chapas nos Quadros II e III. No Edital Eleitoral nº 3, datado de 03 de abril de 1990, tem-se as seguintes homologações: Chapa 1 para o Quadro I e Chapa 1 para os Quadros II e III. A Chapa 2 do Quadro II e III não foi homologada. Certamente, a não homologação ocorreu devido à impossibilidade de atender todas as exigências documentais para a inscrição da chapa. O trecho extraído de uma das entrevistas registra tais dificuldades e as providências para contorná-las:

O nosso departamento jurídico [da SATEMRJ] ajuizou uma ação para que nós concorrêssemos aquele pleito eleitoral de 1990-93 através de uma liminar de mandado de segurança. Tivemos muitas dificuldades de conseguir documentação que aquela resolução exigia. O Sindicato dos Enfermeiros também encontrou essa grande dificuldade [...] eram muitas, muitas, muitas certidões. (C2)

A liminar referida pelo colaborador é constatada na publicação no DOE - RJ, em 25 de maio de 1990, com a denominação “Termo de Aditamento ao Edital Eleitoral Nº 3”, determinando a consideração do registro da Chapa 2 para o Quadro I e da Chapa 2 para os Quadros II e III, para concorrerem a eleição. A liminar favorável à Chapa 2 para o Quadro I e Quadro II e III foi divulgada no dia 25 de maio de 1990, e o dia da votação foi mantido o mesmo, dia 1º de junho de 1990, permitindo apenas 5 dias de campanha para essas chapas. Os resultados das urnas determinaram a vitória da Chapa 1 do Quadro I e, surpreendentemente (considerando o tempo que tiveram para realização da campanha), a vitória para a Chapa 2 dos Quadros II e III.

No dia 31 de outubro de 1990, o COREn-RJ publicou no DOE o resultado do processo eleitoral, baseado na plenária do COFEn, realizada no dia 30.10.1990. Essa data corresponde ao último dia da gestão 1987-1990 do COREn-RJ(¹⁹). Sobre as consequências do resultado da eleição, dois colaboradores comentam sobre as tensões vividas pelos conselheiros dos Quadros II e III no cotidiano do trabalho:

Ficou um plenário conflituoso, porque era situação Quadro I, maioria dentro do plenário, [...], com a minoria do Quadro II e III […]. A gente era voto vencido ali na época, mas a gente fazia oposição mesmo ali dentro, a gente passou a denunciar as práticas que eram colocadas. (C2)

Nós saímos, porque eles conseguiram cassar a liminar [...] a liminar foi cassada hoje. No dia seguinte, ele chamou uma plenária e destituiu, colocando a chapa que recebeu menos de 2% que era a chapa que se articulava politicamente com o Quadro I [...] e lá essa chapa ficou ilegitimamente. (C3)

O desfecho da ação judicial foi comunicado e divulgado no DOE no dia 8 de maio de 1991, pelo COREn-RJ, tornando sem efeito a liminar concedida e, insubsistente, a posse provisória dos profissionais dos Quadros II e III(²⁰). Esse mesmo comunicado também convocava os novos conselheiros efetivos e suplentes para compor o plenário. A lista nominal dos conselheiros evidencia incluir os profissionais que compuseram a Chapa 1 e que perderam expressivamente nos votos. Chama a atenção, ainda, a urgência da convocação para posse, determinada para o mesmo dia da publicação no diário oficial.

Os integrantes da Chapa 2 e vários Sindicatos da Saúde divulgaram uma carta, direcionada aos seus profissionais, intitulada “Golpe na Enfermagem”. Na carta, informam que a destituição da Chapa 2, denominada “Ação e Igualdade”, eleita com 85% dos votos apurados na eleição do dia 01 de junho de 1990, fora um “golpe” do então presidente do COFEn, Gilberto Linhares.

Assim, foi recorrente a afirmação dos entrevistados de que a prometida democratização do COREn-RJ não se concretizou. Nesse sentido, os colaboradores acrescentaram que a necessária divulgação de informação pela autarquia no tocante ao processo eleitoral não aconteceu como esperado.

DISCUSSÃO

As alterações no Código Eleitoral do sistema COFEn/COREn dificultaram a participação de membros das diretorias de entidades de classe na concorrência ao pleito. Trata-se de situação inédita na trajetória histórica dos processos eleitorais da autarquia, que sempre contou com a participação de enfermeiras reconhecidas, especialmente no campo da educação em enfermagem, e que ocupavam posições importantes, especialmente com a parceria da ABEn, onde enfermeiros sócios atuavam na qualidade de membros integrantes das diretorias. Essa assertiva, como vimos, foi corroborada com o depoimento de um dos entrevistados, quando esse afirmou que a alteração do Código Eleitoral simbolizou, em sua percepção, a intenção de perpetuação do poder por aqueles que ocupavam a gestão 1987-1990 no COREn-RJ, bem como a impossibilidade de concorrência ao pleito, pelos profissionais de enfermagem ligados a outras conjunturas políticas, como é comum em processos democráticos, que devem permitir a livre escolha pelos votantes da chapa que melhor atende às necessidades da maioria do grupo envolvido. Certamente, o capital simbólico desses profissionais, angariado no e pelo campo da enfermagem, tinha um peso importante para a captação de votos para a chapa, representando uma ameaça à chapa de oposição.

Relacionando tais fatos com a vigência de um padrão de enfermagem no Brasil (1931-1949), a difusão de uma identidade profissional de enfermeira na sociedade, inicialmente feminina e formada com um perfil distinto, construído em formação de regime disciplinar de internato e alta exigência acadêmica, impactou na divisão social do trabalho da categoria, que passou a ser chefiada por esse grupo. O período de 18 anos (1931-1949) em que o padrão perdurou formou uma liderança de enfermagem, cujo habitus profissional, nas décadas seguintes, enfrentou certa oposição, resultando em uma separação que se apresenta como campo da educação e campo da prática da enfermagem, o que é percebido inclusive nos momentos de organização de chapa para concorrer às entidades profissionais.

A divulgação do Edital nº 1, em 22 de dezembro de 1989, sexta-feira, antevéspera de feriado mundial (25 de dezembro), trouxe implicações importantes, pois, com o recesso da Justiça Federal, a emissão das certidões necessárias para habilitação à inscrição de chapas ficou sensivelmente prejudicada. Além disso, por ser um período próximo ao feriado natalino, muitos profissionais estavam em gozo de férias ou em recesso para as festas de final de ano. A publicação desse Edital ocorreu exatamente 11 dias após a publicação da Resolução COFEn 117/89, publicada em 11 de dezembro de 1989. O espaço de tempo decorrido entre essas publicações não obedece ao Artigo 29 da Resolução COFEn 117/89, que estabelece um mínimo de 15 dias(¹⁸). Esse fato foi ignorado, o que nos permite analisar como mais uma estratégia de suprimir a participação de novas chapas.

Para garantir a inscrição das chapas de oposição no processo eleitoral, foi necessário judiciar o processo. Como foi mantido o dia da votação, as referidas chapas tiveram apenas dois dias úteis para fazer a campanha. Apesar do curto espaço de tempo, a Chapa 2 dos Quadros II e III venceu o pleito.

Em um processo eleitoral, a voz do grupo votante é ouvida pelos votos depositados nas urnas. Assim, a enfermagem carioca se expressou de forma enfática em favor de uma chapa que, naquele momento, não congregava com as ideias do grupo que já participava do conselho e que se dispunha a permanecer com seu projeto político. Há legitimação nas eleições diretas, e o voto tem poder decisório, porque é a escolha da maioria e deve ser respeitado.

No que diz respeito à composição da chapa eleita do Quadro I, constata-se que, dos seus 24 membros, 19 eram do sexo masculino, o que corresponde a 79,1%, percentual inversamente proporcional à representatividade da categoria de, aproximadamente, 80% de profissionais mulheres, assim como na composição das quatro primeiras gestões do COREn-RJ. A participação feminina na política deve ser discutida à luz de referenciais de gênero, e estudiosos sobre o tema mostram que, no Brasil, uma questão histórica ainda deixa mulheres de fora de espaços políticos por motivos que envolvem, principalmente, uma suposta supremacia intelectual e força de trabalho do gênero masculino(²¹).

A enfermagem brasileira sustentou, desde o início do século XX, uma elite feminina para assumir lugares de liderança no espaço profissional, composta por profissionais bem-preparadas, ou seja, enfermeiras docentes com maior formação acadêmica. Essa estratégia era uma forma de aumentar as condições dessas mulheres de enfrentamento no campo político-social. A ABEn, por ser a entidade de enfermagem mais antiga, traz essa realidade em sua trajetória que, antes de tudo, representou a enfermagem como profissão de maioria feminina. A condição social das mulheres requer um olhar sobre as especificidades do gênero ainda não completamente respeitadas no mercado de trabalho, como a igualdade salarial e a ascensão profissional(²²), o que leva a um estranhamento quando existe um grupo que deseja representar a enfermagem sem uma representação feminina equivalente ao seu quantitativo em relação ao gênero.

Vale ressaltar que a procedência dos homens que compunham a Chapa 1 do Quadro I era da assistência nas instituições hospitalares, o que certamente possibilitou a ascensão ao poder, uma vez que, nesses espaços, ocupados majoritariamente por médicos e homens, a reprodução do poder masculino sobre as enfermeiras é mais eficiente, ou seja, o volume e o peso do capital profissional dos homens (médicos e enfermeiros) exercem maior poder de dominação. Cabe enfatizar que as enfermeiras consagradas, ou seja, detentoras de capital simbólico para ocupar posições de comando, em sua maioria, demarcavam sua trajetória profissional bem-sucedida nas instituições de ensino e nas entidades de classe.

A forte presença masculina na autarquia de uma profissão majoritariamente feminina, bem como o capital profissional dos componentes da chapa vencedora, evidencia uma nova ordem social, em que o peso e volume dos capitais simbólicos das enfermeiras não foram suficientes para assegurar as posições de poder da ABEn no comando do COREn-RJ (gestão 1990-1993).

As estratégias empreendidas pela presidência do COREn-RJ (gestão 1987-1990) no tocante às alterações dos dispositivos legais do processo eleitoral para a gestão seguinte (1990-1993) visavam à manutenção do grupo no comando do conselho. Tais estratégias, as quais visam fazer ou desfazer grupos, conjugadas com as ações coletivas que esses grupos podem encetar para transformar o mundo social conforme seus interesses, possibilitaram a perpetuação do poder. Mediante o poder institucionalizado pela gestão, foram dificultadas as rupturas heréticas dessa ordem estabelecida.

Não obstante, as lutas simbólicas empreendidas pelas entidades de classe e pela chapa de oposição contribuíram para professar publicamente a ruptura com a nova ordem estabelecida, pois “a subversão herética explora a possibilidade de mudar o mundo social, modificando a representação desse mundo”(²³). Estudo histórico sobre a articulação das entidades representativas da enfermagem e sua influência na profissão demonstra que a criação do conselho propiciou um primeiro período de desarticulação e fragmentação que influenciou, diretamente, na valorização da profissão perante a sociedade e na confiança dos próprios profissionais em relação aos seus órgãos de representações(²⁴). Por outro lado, uma revisão integrativa identificou que as entidades da enfermagem são importantes e necessárias, pois têm contribuído decisivamente nas lutas da categoria em favor da classe e da sociedade em geral no que concerne aos vários eixos de formação, atuação e qualificação profissional coerente com os interesses da classe e com as demandas sociais(²⁵).

As estratégias de resistências empreendidas pelas entidades no processo eleitoral da gestão 1990-1993 foram possíveis, mediante o entendimento de que “a ordem social deve em parte sua permanência à imposição de esquemas de classificações que, por se ajustarem às classificações objetivas, acabam produzindo uma forma de reconhecimento desta ordem”(²³). Dessa forma, o reconhecimento do desconhecimento da arbitrariedade dos fundamentos da ordem social contribuiu para o empreendimento de estratégias de rompimento da adesão à ordem social instituída.

As falas dos colaboradores evidenciam que o grupo de oposição enfrentou muitas resistências, que foram materializadas por estratégias de alijamento do grupo até mesmo pelo uso do espaço nas dependências do conselho. A urgência da convocação para a posse dos novos conselheiros, no dia seguinte ao comunicado da cassação da liminar, fez a Chapa II utilizar a estratégia de encaminhar carta aberta à enfermagem carioca, denunciando os acontecimentos. Essa carta foi assinada por membros do Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência, SATEMRJ, SindEnfRJ, Federação Nacional dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Fonoaudiólogos, Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde do Sul Fluminense e o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, além da ABEn.

Os apoios expressos pelas instituições supracitadas conferem visibilidade e reconhecimento à Chapa II, por se tratar de instituições dotadas de capital político, os quais funcionavam como armas simbólicas na luta pela exigência de que o princípio da democracia fosse exercido no processo eleitoral em curso.

Em oposição ao grupo da situação, estavam as lideranças nacionais da enfermagem, prestigiadas e respeitadas por suas atuações nas instituições de ensino superior, as quais eram fortemente ligadas à ABEn, desde a sua criação, em 1926. Aliás, a associação nasceu nas dependências de uma escola de enfermagem: a Escola de Enfermagem Anna Nery⁽²⁶⁾. Esse grupo certamente constituía ameaça à ordem estabelecida, por se tratar de profissionais ligadas às instituições reconhecidas nacionalmente.

Limitações do estudo

Alguns documentos produzidos pela gestão, que assumiu no recorte temporal estudado, foram extraviados, inviabilizando o acesso dos pesquisadores aos mesmos, o que poderia ter ampliado a análise e discussão dos achados. Sobre as fontes orais, registra-se que sua produção é pautada em vivências e emoções de caráter individual, resgatadas de acordo com a memória, as experiências e as necessidades do presente, portanto, limitada pela lembrança que as colaboradoras do estudo têm dos fatos ocorridos.

Contribuições para as áreas da enfermagem, saúde ou políticas públicas

Evidencia-se a contribuição do estudo, pelo aprofundamento da historiografia das entidades organizativas da profissão, com um recorte temático inédito que traz à luz uma versão histórica erudita e balizada por documentos sobre uma parte da luta da associação em prol da transparência dos processos eleitorais, além de destacar o protagonismo da ABEn nas defesas políticas de fortalecimento da profissão e controle social, fortalecendo a democracia e o exercício profissional moldado pela ética.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo eleitoral para a gestão 1990-1993 foi conduzido pela plenária dos conselheiros que tomaram posse na eleição anterior: gestão 1987-1990, na qual Gilberto Linhares assume a presidência do COREn-RJ pela primeira vez. Assim, a alteração do Código Eleitoral foi influenciada e facilitada pela ocupação de importante posição de poder que, por sua vez, possibilitava a obtenção de mais poder no espaço em estudo. As alterações do Código Eleitoral dificultaram a participação da enfermagem articulada às entidades de classe nesse processo eleitoral, culminando na sua não representatividade na gestão, levando a uma ruptura nas relações.

Ao criar estratégias de lutas simbólicas para tornar o processo eleitoral do COREn-RJ, para a gestão 1990-1993, acessível para toda a comunidade de enfermagem, a ABEn-RJ contou com imprescindíveis aliados, como o SindEnfRJ e o SATEMRJ.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Álvaro Sousa

EDITOR ASSOCIADO: Maria Itayra Padilha

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2021
• Aceito
  09 Ago 2022