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Revista Brasileira de Política Internacional

Print version ISSN 0034-7329On-line version ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. vol.41 no.2 Brasília July/Dec. 1998

https://doi.org/10.1590/S0034-73291998000200001 

ROTAS DE INTERESSE

 

A política externa do governo FHC: continuidade e renovação

 

 

Luiz Felipe Lampreia

Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil

 

 


RESUMO

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso deu seguimento a uma linha de conduta que, ao longo do tempo, tem feito da política externa brasileira um fator de credibilidade para o País. O Presidente agregou, no entanto, a confiabilidade e atratividade que decorrem do êxito do Plano Real, a qualidade de sua liderança e o peso de seu envolvimento pessoal na atividade diplomática, além do compromisso com os valores e ideais – democracia, direitos humanos, justiça social, preservação do meio ambiente – dominantes neste momento da história mundial.

Palavras-chave: Brasil. Política externa. Diplomacia. Relações internacionais. Fernando Henrique Cardoso.


ABSTRACT

President Fernando Henrique Cardoso's administration has carried on the pattern of behaviour which historically has made Brazilian foreign policy an element of credibility for the country. To this he added the reliability and attractiveness that derives from the success of the Real Plan, the quality of his leadership and the weight of his personal involvement in diplomatic activity, as well as his commitment to the ideals and values – democracy, human rights, social justice and preservation of the environment – now dominant on the world scene.

Key-words: Brazil. Foreign policy. Diplomacy. International relations. Fernando Henrique Cardoso.


 

 

O título que os editores da Revista Brasileira de Política Internacional propuseram para este artigo suscita uma observação preliminar: os diplomatas trabalham com horizontes de tempo mais dilatados do que, por exemplo, jornalistas e operadores do mercado financeiro. Ainda que o progresso tecnológico nas telecomunicações e a velocidade na repercussão dos acontecimentos políticos e econômicos tenha encurtado o prazo de que se dispõe para avaliar a realidade e tomar decisões, continua a ser absolutamente essencial saber distinguir, de um lado, os fenômenos efetivamente novos e, do outro, os desdobramentos de tendências do passado. E trabalhar com a permanente noção do impacto futuro do que está acontecendo e do que se está fazendo agora.

 

O momento internacional

Antes de passar ao exame da política externa brasileira, vale a pena, portanto, procurar identificar alguns traços marcantes do mundo atual, do período pós-Guerra Fria, da chamada 'globalização':

a) já a partir do início da década, fim da divisão do mundo em esferas ideológicas opostas, do conflito Leste-Oeste; fim, também, como conceito para ação, do denominado conflito Norte-Sul;

b) crescente convergência no campo dos valores e das práticas políticas – democracia, direitos humanos, posição social da mulher, direitos da criança e das minorias, meio ambiente; manutenção – e até aprofundamento, em certos casos – de especificidades nacionais, étnicas, culturais;

c) convergência, igualmente, na área econômica – vitória da idéia da livre iniciativa, imperatividade da disciplina fiscal e monetária, liberalização do comércio de mercadorias, serviços e dos fluxos financeiros, além de avanços fundamentais como a União Econômica e Monetária na Europa;

d) forte acentuação da tendência à organização por regiões do espaço econômico internacional, que se manifesta de diversas formas em todos os continentes: Mercosul, NAFTA, ALCA, APEC, etc.;

e) permanência e até agravamento das disparidades de nível de vida, entre os países e dentro dos países, mesmo nos mais ricos, embora, de modo geral, os indicadores sociais indiquem algum progresso em todas as áreas do globo;

f) tensão entre a convergência no plano dos valores – e das expectativas de consumo e bem-estar, acentuadas pelos meios de comunicação – e a realidade de desigualdade e da falta de perspectivas de boa parte da humanidade;

g) presença de uma única superpotência econômico-militar, que compartilha a cena da política mundial com potências militares e econômicas de categorias distintas;

h) descolamento – na formulação de Celso Lafer – entre o poder, seja ele militar ou econômico, e a capacidade de manter a ordem, seja, mais uma vez, no plano da segurança (terrorismo, proliferação), seja na dimensão econômica (crises financeiras, violações das normas internacionais de comércio);

i) necessidade, portanto, de atualização de instâncias como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o G-8, na esfera política, além dos organismos econômicos internacionais;

j) necessidade, também, de reavaliação do próprio conceito de poder, diante da perda de utilidade relativa do poder militar (hard power), e da importância acrescida do poder econômico, cultural e simbólico (soft power), e do chamado poder estrutural, ou seja, a capacidade de influir na definição dos regimes e instituições que compõem a estrutura das relações internacionais;

l) maior permeabilidade das fronteiras nacionais, maior influência do meio internacional, das regras, tratados, regimes multilaterais e regionais no cotidiano dos países e das pessoas; maior restrição da autonomia decisória das autoridades nacionais; estreita-se a margem para ação puramente nacional diante de fenômenos de caráter transnacional – comércio, meio ambiente, crime organizado – crescentemente objeto de acordos internacionais;

m) maior volume, velocidade e variedade de informação – em um mundo que se assiste diariamente pela televisão, pela Internet – reforça o sentido de que 'estamos todos no mesmo barco' e, ao mesmo tempo, de que nesse 'barco' existem enormes diferenças em termos do que os seus 'passageiros' podem fazer para aproveitar a viagem e, também, para influir no rumo seguido; essas diferenças geram tensões que podem eclodir, seja em crises financeiras, seja em conflitos localizados;

n) multiplicidade crescente de atores (ONGs, empresas transnacionais, meios de comunicação, mercado financeiro) que interagem com os governos e têm papel cada vez mais importante nas relações internacionais; a representação das ONGs nos organismos internacionais é uma questão fundamental da cena multilateral contemporânea.

Em resumo, vivemos em um mundo muito mais complexo do que aquele no qual operavam nossos antecessores, um mundo em que há numerosos desdobramentos positivos, mas também outros de cunho negativo. Há facilidades maiores, mas também novas dificuldades. Essa realidade precisa ser bem compreendida por países como o Brasil que devem buscar uma interação cada vez mais proveitosa com o meio internacional e, ao mesmo tempo, aumentar sua capacidade de participar com influência dos processos decisórios mundiais.

 

O Brasil no mundo de hoje

Os dados básicos de nossa presença internacional neste momento, dados que desejamos permanentes, definitivos, são a democracia e a estabilidade econômica. Esses dois aspectos não figuravam entre as credenciais do País até cerca de quinze anos atrás e isso marcava e restringia a nossa ação externa.

Em razão dessa mudança, pode-se dizer que o Brasil tem sido, nesta segunda metade da década de 1990, um país mais visível e atuante no cenário internacional e, também, em certa medida, um dos grandes beneficiários da chamada globalização, de sua face mais positiva, embora também tenhamos sofrido com os aspectos adversos do processo.

No plano político, a valorização internacional da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, e as pressões externas que derivam dessa valorização vêm, certamente, ao encontro do que a sociedade brasileira deseja para o nosso país.

No plano econômico, a estabilidade e a perspectiva de retomada de crescimento mais acelerado fazem com que o Brasil tenha voltado a ser um dos principais destinatários de investimentos diretos, superado apenas pela China entre as nações emergentes. Esse fenômeno tem favorecido a rápida modernização da infra-estrutura e do parque produtivo nacionais.

Além disso, a tendência de liberalização comercial, que o Brasil passou a seguir desde o início dos anos noventa, ajudou a consolidar a estabilidade de preços interna, embora tenha submetido a nossa indústria a uma pressão à qual ela não estava acostumada. Nesse processo, houve vencedores e perdedores.

A internacionalização criou desafios, alguns deles muito salutares, de eficiência, competitividade, mas também, na frente externa, de luta contra o protecionismo e contra as assimetrias de poder na definição e aplicação das regras internacionais de comércio. Em outras palavras, a luta contra as incoerências da globalização, que resultam sobretudo desses diferenciais de poder que ainda definem a realidade internacional.

Por tudo isto, para um país como o Brasil, detentor de uma participação no comércio mundial de pouco menos de 1%, interessa a consolidação das regras multilaterais e uma ordem internacional que seja ao mesmo tempo mais previsível e o oposto da 'lei do mais forte'.

O aprofundamento da interdependência econômica trouxe também problemas e ameaças, como a rápida contaminação, muitas vezes injustificada, pelo impacto de crises originadas em realidades muito diferentes da nossa, além de outros fenômenos correlatos como o crime organizado e o tráfico de drogas.

A globalização, portanto, tem sido favorável ao Brasil, mas suas distorções, seus excessos, sobretudo na área financeira, geram graves problemas, aos quais nenhum país do mundo, por mais poderoso, pode-se julgar imune.

Desde o início de seu governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem manifestado preocupação com a excessiva volatilidade dos fluxos financeiros internacionais, para o Brasil e para a economia internacional como um todo. Ele tem suscitado o assunto, em encontros e trocas de mensagens com outros líderes mundiais, não em termos maniqueístas, para apontar culpados e responsabilizar os agentes financeiros, mas para mostrar que, por mais que os ataques especulativos tenham motivos concretos nos fundamentos econômicos do país atacado, o papel desse mercado deveria ser o de induzir a correção e não o agravamento do problema.

O vigor da mais recente onda de turbulência financeira parece haver convencido os governos da necessidade de ordenar minimamente essa realidade: não para cercear a liberdade de transação, para constranger os mercados, mas sim para reduzir as chances de uma crise global ainda mais grave.

Os dados básicos de nossa presença internacional – democracia e estabilidade econômica – traduzem-se em maior credibilidade externa. Manter e ampliar essa credibilidade de modo algum significa renunciar a caminhos e escolhas próprios. O atual momento da história mundial exige, no entanto, que as opções nacionais se façam dentro dos parâmetros políticos, econômicos, sociais e ambientais predominantes no meio internacional e correspondam, de modo geral, aos valores e desejos dos brasileiros.

Não há mais espaço, por exemplo, para golpes de estado, ditaduras, violações maciças ou reiteradas dos direitos humanos, descontroles fiscais e monetários, comportamentos ambientalmente predatórios ou irresponsáveis. Acabaram-se os tempos do isolacionismo e da auto-suficiência. A soberania nacional deixou de ser argumento para comportamentos que atentam contra esses valores fundamentais.

A autonomia, entretanto, continua a ser um objetivo essencial para o Brasil, ou seja, devemos buscar sempre ampliar nossa capacidade de atuar no meio internacional com margem de escolha e manobra suficiente – não completa, evidentemente – para seguir os caminhos delineados pela vontade nacional, pelas opções e condições do País.

Essa autonomia depende de vários elementos, entre os quais de uma dimensão crítica em nosso relacionamento internacional. Para o Brasil, onde o desenvolvimento e a mudança, sobretudo de nossa própria realidade social, são os objetivos maiores, é compreensível que desejemos ter no mundo não um papel conservador, e sim uma participação transformadora.

Nos anos sessenta e setenta, essa dimensão crítica talvez fosse mais evidente em nosso discurso. Boa parte da inspiração vinha do pensamento de Raúl Prebisch de que era possível alcançar uma concertação dos países do então chamado Terceiro Mundo – no Grupo dos 77, na UNCTAD e em outros foros – e, a partir daí, obter dos centros de poder decisões que levassem em conta os nossos interesses, seja para a correção da deterioração dos termos de intercâmbio comercial, seja para diferenciação no acesso ao crédito internacional. E se os resultados jamais se aproximaram das reivindicações maximalistas do 'Sul', certamente aquele ambiente produziu frutos, tais como o Sistema Geral de Preferências e certas políticas de instituições como o Banco Mundial e o BID.

Havia no Brasil, por conseguinte, uma dualidade entre um regime extremamente conservador e, no início, engajado na perspectiva da Guerra Fria e, do outro lado, uma política externa que, na área econômica, adotava uma postura agressivamente desafiadora da ordem internacional.

Talvez essa atitude fosse tolerada pelo regime porque servia como reação às crescentes pressões internacionais em prol da democracia, do respeito aos direitos humanos, da preservação do meio ambiente, da não-proliferação. Em outras palavras, o Brasil pedia mudanças internacionais, mas resistia, inclusive de forma repressiva, a qualquer sopro de abertura e renovação internas. Ironicamente, quando algumas poucas vozes apontam hoje traços de conservadorismo na política externa, fazem-no por comparação ao discurso adotado nas etapas mais duras do período autoritário.

Acabou-se a dualidade entre as nossas posturas internas e externas. O Brasil é agora uma sociedade aberta, democrática, que deseja melhorar a sua realidade na área social, de direitos humanos e meio ambiente. A sociedade brasileira identifica-se com os valores dominantes no ambiente internacional. Não faria sentido, por conseguinte, termos uma política externa cujo eixo principal fosse uma crítica aguda e agressiva da ordem mundial e de seus principais atores, por mais que conheçamos e apontemos a necessidade de mudar, de melhorar a realidade atual das relações internacionais.

A nossa inserção traz ao mesmo tempo benefícios e dificuldades. É preciso, acima de tudo, trabalhar para que esse saldo nos seja cada vez mais favorável e que reunamos meios para uma participação ampliada na transformação do mundo.

Nem a maior autonomia, nem o aumento de nossa capacidade de influência poderão ser alcançados por meio do isolamento ou da pretensa auto-suficiência. Isto vale para os planos político e econômico. No primeiro caso, o fim da Guerra Fria tornou sem sentido a falsa alternativa entre alinhamento e não-alinhamento. São categorias que perderam sua razão de ser, embora permaneçam no inconsciente de alguns saudosistas, para os quais era mais fácil compreender um mundo dividido entre o 'bem' e o 'mal', aqueles que preferem os esquematismos artificiais à realidade concreta e complexa.

Em termos econômicos, o impacto negativo que as crises externas tiveram no Brasil, como também em outros países, aliado ao pensamento segundo o qual quanto maior a integração à economia internacional, menores as chances de desenvolvimento nacional efetivo, levaram a que as nossas lideranças buscassem aumentar a autonomia por meio de uma maior auto-suficiência. Mais recentemente, nos anos setenta, as repercussões da crise do petróleo reforçaram esse impulso no sentido de nos bastarmos a nós mesmos.

Durante algum tempo, essa linha, baseada em políticas de incentivo à industrialização e de protecionismo comercial, produziu resultados favoráveis ao progresso do País. Mas o Brasil demorou a perceber que o mundo mudara rapidamente e que já não havia lugar para esse tipo de concepção. Há que reconhecer, porém, que a crise da dívida externa na década passada, e o imperativo de produzir superávits comerciais para saldar compromissos financeiros externos contribuíram para o atraso brasileiro em seu ajustamento à nova realidade. Por isto, pagamos um alto preço, subsidiando a ineficiência, gerando inflação e perdendo espaço em relação a outros países, a outras regiões.

Nos últimos anos, especialmente no período do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tem-se dedicado a recuperar esse tempo perdido, bem como os meios e as oportunidades desperdiçados pela insistência em seguir uma trilha abandonada que, na mais favorável das leituras, já não nos conduzia a lugar algum.

 

A política externa brasileira

A política externa de qualquer país – e o Brasil não é exceção – deve ter sempre em conta três indagações, cuja resposta norteia as diretrizes e a ação diplomáticas.

Em primeiro lugar, o que o Brasil deseja obter do seu relacionamento com o meio internacional? A resposta, evidentemente, não se pode resumir em poucas palavras. De modo geral, entretanto, parece correto dizer que, no caso do Brasil, o objetivo principal é conseguir do intercâmbio externo elementos úteis à realização da meta prioritária do desenvolvimento, tanto em sua dimensão econômica e social, como em áreas como direitos humanos, políticas públicas e meio ambiente. Em síntese, elementos que sirvam ao desenvolvimento na acepção mais abrangente do conceito. As parcerias externas são um complemento indispensável para os esforços de desenvolvimento, embora não tenha deixado de ser verdade que o fator determinante continuam a ser as boas políticas internas.

A segunda pergunta é como o Brasil deseja relacionar-se com a comunidade internacional? A resposta básica pode ser encontrada em princípios que tradicionalmente têm orientado a nossa política externa, como os da não intervenção, respeito à autodeterminação, não ingerência em assuntos internos, e solução pacífica de controvérsias. Invocar tais princípios não equivale a afirmar que os mesmos sejam hoje utilizados da mesma forma como no passado. Ao contrário, embora a essência esteja até hoje preservada, sua aplicação tem evoluído, como ocorreu, por exemplo, no campo dos direitos humanos, da democracia e do meio ambiente. Além desses princípios, a resposta à segunda pergunta envolve outras facetas de nosso comportamento internacional, como a tradição de nos posicionarmos e relacionarmos de modo aberto, transparente, consistente, com genuíno ânimo de diálogo e cooperação. É possível que o abuso retórico tenha desgastado essas expressões. Para a diplomacia brasileira, no entanto, é motivo de orgulho – e de reconhecimento de parte de nossos parceiros – havermos sabido manter a coerência entre discurso e ação.

Por fim, a terceira questão: qual é o mundo que desejamos, e que queremos ajudar a construir? A resposta, tão ou mais complexa do que as anteriores, pode ser resumida em algumas poucas idéias-chave – paz, desenvolvimento e participação ampliada. Começando pela última, o Brasil almeja e trabalha por uma ordem internacional cujos processos decisórios estejam mais abertos do que hoje a um número maior de nações, em especial de sociedades em desenvolvimento. Essa meta pressupõe, entre outras mudanças, a reforma dos organismos e procedimentos multilaterais. Queremos também um mundo em que todos os seres humanos tenham condições de viver com dignidade e de realizar suas necessidades fundamentais, um mundo no qual isto se faça concomitantemente com a concretização dos valores da democracia, do respeito aos direitos humanos, da preservação do meio ambiente. É o que desejamos para nós e o que queremos para o mundo.

Convém resistir ao impulso de tentar reduzir toda uma concepção de política externa a um rótulo que sirva como uma 'chave mágica' para o seu entendimento. Pode-se dizer, porém, que a política externa do Presidente Fernando Henrique Cardoso busca a autonomia pela integração, ou seja, ao invés de uma autonomia isolacionista, uma autonomia articulada com o meio internacional.

O Embaixador Gelson Fonseca Júnior, em livro recentemente publicado, faz contraste semelhante da busca, no passado, do que denomina "autonomia pela distância", com a atual construção da "autonomia pela participação". A concepção é essencialmente a mesma; embora o conceito de integração talvez seja mais concreto, mais gráfico.

Essa idéia da autonomia pela integração pode parecer uma contradição em seus próprios termos, mas não é, tal como alguns exemplos concretos ajudam a atestar.

No Mercosul, como em qualquer acordo internacional desse gênero, todos os países membros renunciam a certa parcela de sua soberania, da liberdade de tomar determinadas decisões sem coordenação com os respectivos parceiros. Isto, freqüentemente, causa desconforto, pois os países e seus governos se vêem obrigados a seguir determinados caminhos, em vez de outros que possam parecer mais atraentes em determinada situação.

Assim, os compromissos assumidos criam obrigações e restrições e significam algum sacrifício de autonomia nacional.

Mas o Mercosul também produz o efeito inverso. As perdas que possam resultar dessa maior subordinação ao interesse do conjunto dos países-membros no processo decisório são mais do que compensadas. Em primeiro lugar, pelo próprio benefício econômico que adveio para todos os membros a partir do extraordinário crescimento do comércio intra-Mercosul e do fortalecimento de nossa atratividade como destino de investimentos estrangeiros produtivos. O Mercosul, portanto, tem sido um fator propulsor do desenvolvimento econômico dos quatro países, entre eles o Brasil.

Em segundo lugar, a nossa união gera efeitos positivos de caráter político-diplomático. Isto ficou evidente ao longo do período de pré-negociações da ALCA, entre as Cúpulas de Miami em 1994 e de Santiago este ano, especialmente nas reuniões ministeriais de Belo Horizonte e São José da Costa Rica, respectivamente em 1997 e no último mês de março. O fato de havermos atuado juntos ajudou a realização de nossos objetivos nesse processo tão importante para todas as nações das Américas. O Mercosul tem sido também um elemento de peso no esforço, prioritário para o Brasil, de construção de um espaço mais integrado na América do Sul. Os acordos do Mercosul com o Chile e a Bolívia, e os entendimentos em curso com os países da Comunidade Andina atestam esse fato. Por fim, o Mercosul tornou-se um dado relevante no diálogo com outras regiões do mundo, especialmente com a União Européia.

Embora, por um lado, signifique efetivamente alguma perda de autonomia, por outro, o Mercosul aumenta nossa capacidade de atuar de modo mais afirmativo e participativo na elaboração de regimes e normas internacionais de importância essencial para o Brasil. Em última instância, combinadas as perdas e ganhos de autonomia, resta um salto positivo. E isto, certamente, vale também para os nossos parceiros.

A decisão do Brasil de aderir ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear é outro exemplo de autonomia pela integração. Ao firmar o Tratado, o Brasil renunciou ao 'direito' de fazer a bomba atômica. Esse 'direito' já havia deixado de existir há muito, tanto em decorrência da própria Constituição brasileira, como dos compromissos diversos que havíamos assumido, seja nos âmbitos regional e multilateral, seja bilateralmente com a Argentina.

Nossa recusa em assinar, desde a origem do TNP em 1968, devia-se ao fato de que considerávamos – e consideramos ainda – tratar-se de um acordo iníquo, pois preserva o 'direito' das potências nucleares de conservar seus arsenais e, assim, como disseram diplomatas brasileiros no passado, serve para "congelar" uma determinada situação de poder.

Era uma posição basicamente de princípio – embora certos setores isolados no País provavelmente sonhassem com a possibilidade de desenvolvermos armas nucleares – que nos criava sério problema de credibilidade internacional, um ônus permanente, tal como dificuldades de acesso a tecnologia de ponta e uma permanente suspeita em relação aos nossos verdadeiros propósitos nesse terreno.

Ao aderir ao TNP – os instrumentos de ratificação pelo Brasil foram depositados em 18 de setembro último – cumpriu-se o objetivo prioritário do Presidente Fernando Henrique Cardoso de resgatar as 'hipotecas' que ainda pesavam sobre a credibilidade externa do País, como também ocorreu com nossa adesão ao CTBT (Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares) e a decisão de submeter ao Congresso a aceitação pelo Brasil da competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Rapidamente ficou comprovado o benefício de aderir ao TNP. Quando, por coincidência, a Índia e o Paquistão conduziram testes nucleares no primeiro semestre deste ano, ganhamos mais respeito da comunidade internacional, traduzido no convite do G-8 para que participássemos do esforço para ajudar a encaminhar uma solução para as tensões no sul da Ásia.

O mundo 'globalizado' funciona, cada vez mais, com base em avaliações de confiabilidade e, inversamente, de risco. O mercado financeiro, obviamente, leva essa característica ao extremo, muitas vezes para além dos limites da racionalidade. Como se evidenciou nas mais recentes turbulências na economia mundial, em seguida à moratória declarada pela Rússia, um dado adverso isolado – no caso do Brasil, o déficit das contas públicas e, em menor grau, o saldo negativo na conta corrente – levou os agentes financeiros a não dar a atenção devida aos elementos positivos, tais como a estabilidade institucional, a seriedade do governo e a consistência de suas políticas, um Presidente conhecido e respeitado internacionalmente, as reformas profundas já empreendidas no ordenamento legal e na economia, o êxito inquestionável de um gigantesco e rápido processo de privatização, e a solidez do Plano Real.

Ao final, no entanto, como ficou demonstrado na ampla concertação internacional em apoio ao Brasil, na mobilização construtiva dos principais atores da cena global – que não ocorreu em relação a países atingidos anteriormente – confirmou-se a importância crucial de se haverem construído, ao longo dos últimos quatro anos, alicerces sólidos para o desenvolvimento de um ambiente de reconhecimento e confiança externa em relação ao Brasil.

A importância da credibilidade não está circunscrita ao universo econômico-financeiro, e estende-se ao convívio internacional em sentido mais amplo. A política externa brasileira tem contribuído ativamente para a superação de certos dados que afetavam negativamente a confiabilidade do País.

Cabe assinalar, no entanto, que este não é um fenômeno novo, mais um dos frutos da 'globalização'. Na verdade, a política externa brasileira sempre foi um fator de confiança acrescida no Brasil. Pode-se afirmar que isto se fundou historicamente em dois pilares, aos quais a democratização acrescentou um terceiro:

1) comportamento condizente com os princípios que sempre defendemos e ajudamos a inscrever nos principais instrumentos do direito internacional, como a não intervenção, a solução pacífica das controvérsias, a autodeterminação dos povos;

2) capacidade de manter coerência de posições e comportamento ao longo do tempo, sem prejuízo da necessária renovação à luz das transformações internas e externas;

3) a ação externa pautada pelos valores que mobilizam a comunidade internacional, como a democracia, os direitos humanos, o meio ambiente, a não proliferação, o combate ao crime organizado.

À medida que se fortalece sua credibilidade, consolidam-se também as credenciais diplomáticas e aumentam as responsabilidades do internacionais do País. Temos hoje, por exemplo, na América do Sul, uma atuação muito mais desimpedida do que no passado. A participação decisiva do Brasil, como coordenador dos países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, nas negociações que levaram, após mais de meio século, aos acordos de paz entre Equador e Peru, são um resultado dessa mudança favorável. O mesmo se aplica, em outra esfera, ao papel do Governo brasileiro, em conjunção com seus parceiros no Mercosul, em prol da manutenção das regras do jogo democrático no Paraguai. Nossa posição clara e definida contribuiu em medida significativa para a realização das eleições naquele país vizinho e amigo e para que se completasse o processo de alternância dos detentores do poder, característica essencial da democracia.

A participação do Brasil em forças de paz das Nações Unidas em diversos continentes, particularmente em países africanos de expressão portuguesa (Angola e Moçambique) e nosso envolvimento nos esforços diplomáticos para superação do recente conflito interno na Guiné Bissau são também expressão dessa maior capacidade e disposição de atuar de forma mais ativa e abrangente na vida internacional e regional.

Em síntese, o peso do nosso País vem crescendo de modo acentuado; e estamos assumindo responsabilidades internacionais para nós sem precedentes. O Brasil jamais esteve tão próximo de tornar-se um ator realmente central no cenário mundial. É evidente que isto dependerá, em primeiro lugar, de conseguirmos superar os nossos problemas internos, especialmente na área social. Dependerá, também, de que nossa diplomacia saiba renovar-se e aparelhar-se, e de que lhe sejam atribuídos, no processo político interno, a prioridade e os meios necessários ao desempenho de uma missão, cujos resultados incidem crescentemente no cotidiano de nossos cidadãos.

Diplomacia não é um luxo de países ricos, mas um instrumento indispensável e essencial para as nações que almejam obter do exterior os elementos necessários à melhora da qualidade de vida de suas sociedades. Desconhecer a importância decisiva da política externa e da ação diplomática equivale a desconhecer que hoje seguramente o desenvolvimento nacional passa por uma inserção positiva no meio internacional. Não há outro caminho.

 

Continuidade e renovação

O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso manteve e esforçou-se para aprimorar as características já mencionadas que, ao longo deste século, constituíram os pilares fundamentais da política externa brasileira.

No plano mundial, o Brasil continuou a contribuir ativamente, nos foros multilaterais e em nossas relações bilaterais, para a construção de uma ordem internacional fundada em normas acordadas coletivamente e não, ao contrário, na 'lei do mais forte'. Temos seguido essa linha em todas as áreas temáticas, desde o campo da segurança internacional até o terreno das questões econômico-comerciais.

Nas Américas, a diplomacia brasileira trabalhou ativamente para que o patrimônio de impecável boa convivência com nossos vizinhos se traduza cada vez mais em cooperação e integração. Sem prejuízo da defesa sempre firme dos interesses nacionais, o Brasil manteve-se fiel à sua tradição de buscar conciliar esses interesses com os de nossos vizinhos, em fórmulas capazes de produzir avanços em benefício de todas as partes envolvidas.

Em síntese, deu-se continuidade a uma linha de conduta que, historicamente, tem feito da política externa um fator de credibilidade para o País e assegurado o seu lugar como participante respeitado e influente da vida internacional.

O governo do Presidente Fernando Henrique trouxe, no entanto, novos e fundamentais ativos para a projeção externa do Brasil.

Em primeiro lugar, o êxito do Plano Real veio corrigir uma deficiência grave em nossa credibilidade externa. Os governos e agentes econômicos estrangeiros passaram a contar com bases sólidas para levar adiante projetos de comércio, investimento e outras formas de intercâmbio com o Brasil. O fim da inflação, e o crescimento vertiginoso da demanda interna que dele resultou, aumentaram a importância do Brasil como mercado e como destino de recursos dirigidos quer à atividade produtiva, quer ao mercado de capitais. Em poucas palavras, a economia brasileira teve reconhecido, finalmente, o peso que lhe cabe como geradora de um dos dez maiores produtos nacionais do mundo, e isto já começa a expressar-se também no maior acesso do Brasil a foros mais restritos de concertação internacional, tais como o Banco para Compensações Internacionais (BIS) e o chamado G-22.

Aliado à manutenção de uma política de abertura comercial, na qual não haverá retrocessos, essa elevação da demanda doméstica, das importações e do influxo de investimento estrangeiro representaram fator de impulso à economia da região como um todo, especialmente no âmbito do Mercosul, e deram novo vigor aos processos de integração em curso.

O Presidente trouxe, ainda, a qualidade de sua liderança, reconhecida internacionalmente, que tem servido para ampliar a credibilidade política do País e respaldar a confiança em que, apesar das complexidades de nossos mecanismos e procedimentos decisórios, as diretrizes e compromissos adotados pelo governo irão concretizar-se. Além de significar um dado de confiabilidade acrescida para o Brasil, a liderança do Presidente tem efeito ainda mais importante em razão de seu envolvimento direto no que se tem chamado de 'diplomacia presidencial'. Essa presença do líder máximo do país na atividade diplomática, e seu interesse pelos temas internacionais, têm sido um elemento de renovação e fortalecimento de nossa política externa.

Finalmente, o compromisso do Presidente com os princípios da democracia, da paz, dos direitos humanos, da justiça social e da preservação do meio ambiente, e o fato de as políticas de seu governo estarem voltadas para a realização desses ideais, ajudaram a aproximar o Brasil dos valores e práticas dominantes neste momento da história mundial, com ganhos inegáveis para a credibilidade e a capacidade de influência do País.

A decisão do governo brasileiro de resgatar certas 'hipotecas' diplomáticas nas áreas da não proliferação e dos direitos humanos, tais como a assinatura do TNP e o reconhecimento da competência obrigatória da Corte de São José, além do empenho com que buscamos preservar e promover a democracia e os direitos humanos, especialmente nas Américas, são manifestação concreta desse compromisso.

Em última instância, a nossa política externa, é hoje, mais do que nunca, expressão fiel dos valores e aspirações da sociedade brasileira, e projeta linhas de ação e prioridades adotadas pelo governo em seu papel de liderar a transformação do País.

O Brasil deseja para o mundo o mesmo que deseja para si. Essa coerência, somada ao prestígio da liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como ao impulso que decorrerá da retomada do crescimento econômico e das reformas fundamentais ainda em consideração, reforçam a nossa capacidade de fazer da inserção no meio internacional cada vez mais um fator propulsor do desenvolvimento nacional e consolidam, também, as nossas credenciais para uma participação mais ativa na reconstrução da ordem mundial.

 

 

Novembro 1998

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