O tratamento de temas multilaterais na RBPI: 1958-1998

ARTIGOS DE RESENHA

O tratamento de temas multilaterais na RBPI: 1958-1998

Antonio Jorge Ramalho da Rocha

Professor da Universidade de Brasília; e-mail: [e-mail]

Introdução

Esse artigo tem como objetivo precípuo apresentar ao leitor, em breves palavras, o modo como a Revista Brasileira de Política Internacional contribuiu para o debate acerca de temas multilaterais de interesse do Brasil nos últimos quarenta anos. Mais do que uma exaustiva enumeração dos temas tratados em cada número, pretendo fazer das observações abaixo uma espécie de convite à leitura integral de artigos que por ventura tratem de temas de interesse dos que estudam a política externa brasileira, quer por motivos profissionais, quer por mera curiosidade intelectual.

Tampouco cabe fazer aqui um elogio irrefletido à RBPI. É preciso, contudo, ressaltar o importante papel cumprido pela revista que, não obstante as dificuldades editoriais comuns a empreendimentos desse tipo em nosso país, manteve sua independência, e mesmo certo pluralismo ideológico, tendo em alguns momentos colocado em debate temas de importância crucial para a política externa e para a sociedade brasileira.

Com efeito, ao longo dessas quatro décadas, a RBPI publicou artigos de qualidade sobre temas multilaterais cuja importância não diminuiu com o passar dos anos, alguns dos quais serão discutidos com mais vagar a seguir, com o objetivo de dar ao leitor uma idéia da qualidade dos textos publicados pela Revista. Também foram publicados documentos que servem hoje de fonte de consulta a historiadores e formuladores da política externa brasileira.

Uma vez que pretendo fazer desse texto uma espécie de diálogo que tem como meta convidá-lo, caro leitor, a conhecer o modo como temas multilaterais foram tratados pela mais antiga revista brasileira dedicada à discussão de nossa inserção internacional, este artigo não está dividido em partes claramente definidas, mas procura apresentar ao leitor alguns dos artigos que merecem atenção especial no que diz respeito ao tema, ao mesmo tempo em que discute a atualidade dos debates registrado pela revista no passado e sua relevância para nossa inserção internacional no presente.

A presença do multilateralismo na RBPI

Ente os temas multilaterais que foram discutidos com certa profundidade na RBPI, cabe ressaltar aqueles relacionados ao desenvolvimento, à integração econômica, ao sistema latino-americano e à Amazônia. Procurarei dar mais ênfase ao tratamento multilateral das propostas para o desenvolvimento dos países relativamente atrasados, especialmente à coordenação política no contexto do continente americano e ás propostas referentes à Amazônia, já que o multilateralismo econômico está sendo tratado em outro artigo deste número da revista.

É necessário registrar, ainda, que a revista hospedou e promoveu debates bastante relevantes sobre temas multilaterais em que o Brasil se destacou em um momento específico de sua política externa, mas que, uma vez definida a posição brasileira e avançadas as negociações multilaterais, tais temas tornaram-se relativamente menos candentes na agenda internacional. Foi este o caso, por exemplo, do debate acerca da Antártida, em que se apresentou uma série de artigos que discutiram a dimensão política da negociação do Tratado da Antártida (Costa, J.F., volumes 1-4), além do próprio Tratado (vol. 3) e uma avaliação retrospectiva do modo como este tratado afetou a América Latina (vol. 23) e o Brasil (vols. 28 e 29).

Outro tema multilateral presente com alguma freqüência na RBPI, embora de forma menos sistemática, foi a presença do Brasil na ONU. Além de haver publicado vários discursos de Presidentes e Ministros de Estado das Relações Exteriores na Assembléia Geral da ONU

Aos pesquisadores que desejem estudar o tema "Integração na América Latina" um aviso: a RBPI efetivamente não pode deixar de ser consultada. Com efeito, desde seu primeiro volume a revista discute a possível criação de um mercado latino-americano. Tais discussões foram colocadas em termos políticos, econômicos e sociais, quer por eminentes intelectuais e diplomatas brasileiros, quer por seus colegas estrangeiros, em especial os latino-americanos. Gente do porte intelectual de Garrido Torres, Santiago Dantas, Henrique Valle e Rubens Barbosa contrastaram pontos de vista com Felipe Herrera e Félix Peña.. Não cabe aqui aprofundar a discussão sobre esse tema, mas é possível, ainda, observar que aos artigos sobre temas específicos e gerais, somaram-se numerosas publicações de tratados, declarações, resoluções e memorandos de que o Brasil participou ativamente, além de relatórios, mensagens e discursos de autoridades brasileiras e estrangeiras. Nesse contexto, a Operação Pan-Americana e as ações do BID receberam maior atenção, embora não se tenha feito um acompanhamento sistemático dos resultados de suas ações.

A UNCTAD, por seu turno, foi discutida em profundidade na RBPI. De um lado, publicou-se um número especial em que aparece, integralmente, o Relatório de Raúl Prebisch à UNCTAD, entregue em março de 1964 (vol. 7). Além disso, sua primeira avaliação sistemática da organização da qual era Secretário Geral aparece no número seguinte (vol. 8). De outro lado, numerosos artigos e documentos oficiais referentes à segunda e à terceira UNCTAD aparecem em vários números especiais (principalmente nos vols. 11, 14 e 15). Isso não prejudicou a publicação, em outros números da revista, de avaliações críticas das iniciativas de concertação de países em desenvolvimento voltadas para minorar as disparidades Norte-Sul.

Autores como Ronaldo Sardemberg e Roberto Abdenur (vol. 23), Franco Montoro (vol. 23) e Celso Furtado (vol. 33) publicaram na RBPI artigos, uns mais específicos, outros mais genéricos, sobre temas diretamente relacionados com as disparidades Norte-Sul. A formação e evolução do Grupo dos 77 foi também acompanhada pela revista, especialmente mediante a publicação de documentos e discursos de autoridades brasileiras. Acaso pelas atividades profissionais de seu editor por um período extenso, Cleantho de Paiva Leite, a RBPI sentiu-se muito à vontade para tratar temas econômicos em geral, especialmente aqueles relacionados com o desenvolvimento da economia brasileira e a inserção do Brasil na economia internacional.

Com efeito, observa-se um grande contraste entre o volume e mesmo a qualidade das análises voltadas para a dimensão econômica da inserção internacional do Brasil, enquadrada na moldura das discussões Norte-Sul, e as análises da inserção política de nosso país, a partir de uma perspectiva Leste-Oeste. Sobretudo após 1064, a revista publicou um conjunto muito volumoso de documentos oficiais, que integravam a totalidade de muitos números. Por mais que tenhamos em mente a importância de dar a conhecer as posições oficiais do Brasil, bem como declarações e resoluções de organismos internacionais de que nosso país faça parte, é forçoso observar que a decisão de publicar documentos, em vez de análises, guardava relação com a possível inconveniência de publicar artigos por ventura muito críticos em tempos de exceção no sistema político brasileiro. Não deixava de ser sintomática, contudo, a ênfase conferida pela revista à publicação de tantos documentos que expressavam a necessidade de diminuir as disparidades Norte-Sul (vols. dedicados às reuniões da UNCTAD) e resultados de seminários e debates no Congresso Nacional (por ex. os vols. 33 e 34).

Artigos que ilustram o tratamento do multilateralismo na RBPI

Em "Associação Internacional de Desenvolvimento" (Ano 3 nº 10), Cleantho de Paiva Leite analisa as negociações para a criação de uma associação voltada para promover o desenvolvimento no plano internacional, centrando sua discussão no papel desempenhado pelos Estados Unidos e nos interesses de seu Governo em criar uma tal organização. Tal associação, por meio de "soft loans", ³ de um lado contribuiria para diminuir as disparidades ente países industrializados e países atrasados; de outro lado, facilitaria a absorção dos excedentes agrícolas americanos, os quais seriam exportados em condições favoráveis para os países em desenvolvimento.

O autor discute, ainda, as diferentes posições adotadas em especial pelos países industrializados, ⁴ que não viam com entusiasmo a necessidade de contribuir financeiramente para uma tal associação, e observa a capacidade de pressão dos Estados Unidos, cuja ação foi decisiva para a criação de tal agência. Simultaneamente, ressalta o articulista a complexidade que a concessão de empréstimos em tais condições agregaria ao sistema financeiro internacional, podendo mesmo colocar em cheque todo o modelo que tradicionalmente caracterizava os empréstimos concedidos ou garantidos pelo Fundo Monetário Internacional e pelas demais instituições de crédito internacionais.

Por fim, de modo objetivo, Cleantho de Paiva Leite analisa os prós e contras da eventual participação do Brasil em tal associação. Defende o autor que o Brasil provavelmente concentraria seu capital no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cuja inauguração estava prevista para a mesma época em que se elaborava a proposta de criação da Associação Internacional de Desenvolvimento, mas que a posição definitiva do Governo brasileiro somente deveria ser conhecida após a sucessão do Presidente Kubitschek, no ano de 1961, quando já estivessem claros os padrões de funcionamento tanto do BID como da AID e quando se redefinissem as relações entre Brasil e Estados Unidos, visto que ambos os países passavam por eleições presidenciais.

Mais do que ressaltar a qualidade do texto de Cleantho de Paiva Leite, ou a profundidade com que o autor discute temas de política doméstica dos Estados Unidos, a sucessão de Kubitschek ou, ainda, as implicações das diferentes alternativas do Governo brasileiro (e americano) para a evolução do sistema interamericano, importa indicar este artigo como ilustrativo do modo como a RBPI participava ativamente da discussão, e mesmo da formulação, da agenda da política externa brasileira naquele período. Ao somar este artigo à série que discutiu a OPA e o BID, a RBPI contribuiu para, a um só tempo, veicular opiniões da sociedade brasileira acerca das posturas que melhor serviriam aos interesses do país e para esclarecer atores políticos, econômicos e sociais acerca dos interesses que suportavam as diferentes propostas de organizações destinadas a financiar o desenvolvimento de países relativamente atrasados. Ressaltada a necessidade de se identificar os atores que ganham e/ou perdem conforme a estratégia adotada para diminuir, ainda que no plano hemisférico, as disparidades Norte-Sul, contribui a RBPI para que prevaleça o consenso acerca da pertinência do tratamento multilateral do financiamento a países em desenvolvimento.

Cerca de dois anos depois, a revista continuou discutindo o sistema interamericano e as relações entre a América Latina e os Estados Unidos. Num momento da revista em que a discussão político-ideológica se sobrepõe à econômica, Alceu Amoroso Lima (Ano V, nº 17) discute e defende a posição brasileira em Punta del Este, opondo-se à expulsão de Cuba do sistema interamericano. Em sua análise do conflito Leste-Oeste, o autor sublinha, de um lado, as implicações doméstica da definição da política externa dos Estados Unidos. De outro lado, aponta o que considera um oportunismo político de Fidel Castro, a saber, a inteligente manipulação simultânea dos países do continente e das superpotências. Em conseqüência, segundo o autor, o ditador cubano conseguiria tirar grande proveito econômico do auxílio soviético exatamente devido ao fato de ser discriminado pelos países do continente. Embora tendo como principal objetivo firmar uma posição conservadora, mais do que propriamente produzir uma análise objetiva do tema, ⁵ o autor coloca com propriedade as posições e interesses dos diferentes atores envolvidos no problema cubano e considera a posição brasileira evidência da autonomia demonstrada pelo Brasil na formulação de sua política externa.

O mesmo número da revista traz artigo do Subsecretário de Estado para Assuntos Inter-Americanos dos Estados Unidos sobre a Aliança para o Progresso como instrumento para assegurar o futuro da liberdade em nosso continente e uma análise do impacto econômico e social da revolução cubana sobre a região. Dificilmente uma revista como a RBPI poderia deixar de dar destaque ao tema, cuja discussão, vale dizer, tem prosseguimento em números subseqüentes da revista, quer mediante a exposição da posição oficial do Governo brasileiro, quer pela publicação de artigos que analisam a política externa brasileira com relação ao bloco ocidental.

O debate a respeito da América Latina, contudo, logo retomou a costumeira ênfase da RBPI sobre temas econômicos, como ilustra o texto do diplomata Henrique Valle a respeito das realizações e perspectivas da ALALC. Com efeito, ao contextualizar a ALALC entre as iniciativas voltadas para estimular o comércio entre os países latino-americanos, o Embaixador Henrique Valle ressalta a necessidade de concertação destes países como principal meio para fazer frente à deterioração dos termos de troca, em parte absorvendo o debate, já em curso, que levaria à realização da UNCTAD e aos esforços de organização econômica dos países socialistas (COMECON) e europeus (EFTA e Comunidades Européias). A seu ver, ao apresentar instrumentos de coordenação macroeconômica, a ALALC poderia contribuir para a realização de uma espécie de substituição de importações no plano regional, na medida em que estimularia as trocas de produtos primários e industriais entre países latino-americanos e ampliaria a escala do mercado regional.

Não obstante seus efeitos positivos, o autor ressalta que uma tal integração no plano regional não poderia ter lugar de forma súbita. Já então o gradualismo era visto como um elemento positivo o que concerne à consolidação do processo, para que os países membros "possam orientar suas políticas internas de desenvolvimento econômico no sentido de atingir, em prazo prudente, maior grau de complementação entre suas economias eliminando-se as produções marginais"

Além de analítico, o artigo do ilustre diplomata traz um conjunto de informações a respeito da ALALC, a começar pelas etapas de negociação e pelas disposições de seu tratado. Temas hoje correntes nos periódicos especializados, a exemplo do volume e alíquotas de gravames alfandegários, nomenclaturas aduaneiras e regras de origem são explicados e discutidos, inclusive com certo didatismo, pelo autor, que dá mostras de seu conhecimento técnico e de seu interesse em divulgar o estado a arte das negociações destinadas a liberalizar o comércio entre os países latino-americanos. Em conclusão, o autor aponta a necessidade de um forte apoio político ao processo de integração comercial na região, visto como condição indispensável ao sucesso da iniciativa. Defende, também, a criação de uma "mentalidade alalquiana", isto é, o desenvolvimento de certo sentido de que pertencemos, todos os latino-americanos, a uma comunidade que possui desafios e objetivos comuns. Observe, caro leitor, que o diplomata brasileiro avança aqui uma posição que, três décadas mais tarde, ganha força: a utilização de uma iniciativa de política comercial e econômica como instrumento destinado a catalisar uma integração que pretende ir além da integração apenas nesse domínio.

E uma vez que a ênfase da revista foi colocada no tratamento de temas econômicos, particularmente aqueles relacionados ao contraste Norte-Sul, publica-se um conjunto de artigos a respeito da UNCTAD. A dimensão histórica dessa conferência é ressaltada por seu Secretário Geral nas páginas da RBPI (Ano VIII, Nº 29), onde Prebisch aponta a necessidade de empreender mudanças na política de cooperação econômica internacional, as quais vinham sendo impulsionadas pela ação concertada dos países em desenvolvimento. Isto, sim, constituía uma novidade no panorama econômico internacional: de um lado, a identificação do desequilíbrio, visto como fundamental, entre as necessidades de importação dos países em desenvolvimento e suas possibilidades de exportação, isto é, sua capacidade de gerar recursos para financiar o volume de importações necessário à satisfação das necessidades de sua população. De outro lado, o desenvolvimento de um consenso a respeito da possibilidade de se utilizar uma organização internacional como fórum de mediação dos interesses dos países em desenvolvimento.

Prebisch analisa a evolução das negociações da Rodada Kennedy do GATT, bem como as controvérsias que presidiram as discussões a respeito do estabelecimento do sistema geral de preferências, ressaltando a capacidade de coordenação de posições entre os dois grupos de países que negociavam entre si: os países em desenvolvimento e os países industrializados. Nesse contexto, observa-se, a um só tempo, a gênese do que viria a ser o Grupo dos 77, ⁷ o qual mais adiante se consolida no âmbito da própria UNCTAD, e o início de uma discussão sistemática acerca do papel desempenhado pelos produtos de base no comércio internacional. Nos anos seguintes, a RBPI viria a tratar ambos os temas de forma recorrente, inclusive dedicando um número especial ao tratamento dos produtos de base mais importantes para a economia brasileira (em 1970), além dos já mencionados volumes dedicados à segunda e à terceira UNCTAD, quando também se tratou, de modo específico e aprofundado, do G-77.

Prebisch observa a importância do processo de conciliação de interesses entre países em desenvolvimento e países industrializados, por meio da negociação diplomática sob os auspícios da ONU, a qual é vista como tendo sido capaz de desempenhar extraordinariamente bem seu papel ao conferir status de órgão permanente da Assembléia Geral à UNCTAD. Em seu parecer, tal decisão ilustrava não apenas a relevância do tema tratado nessa conferência, mas também a real possibilidade da ONU levar adiante seu papel de mediar as relações entre os estados nacionais com vista a diminuir a possibilidade do surgimento de conflitos entre eles. Consciente da importância, para os países em desenvolvimento, do momento em que chega ao fim a I UNCTAD, Prebisch observa que a posição adotada pelo Grupo dos 77 constitui evidência de um momento em que "os homens, seja qual for o regime social em que vivem, aprendem a dirigir conscientemente e deliberadamente o curso de seu desenvolvimento econômico e social", e pugna pela cooperação entre países industrializados e países em desenvolvimento com vistas a realizar "a nova utopia do século, isto é, a supressão da miséria e de seus males, que afligem, ainda, três quartos da humanidade".

Por um lado, o autor identifica uma atitude positiva dos países latino-americanos, baseada principalmente em três pontos: a tentativa de estabelecer freios a propostas irracionais no plano doméstico ou no internacional; a geração de condições externas que tornem possível a reestruturação e o desenvolvimento das economias latino-americanas, sem o que nenhuma proposta de renegociação da dívida pode ser vista como consistente e, por fim; a garantia da participação ativa de todos os atores envolvidos na problemática da dívida externa, inclusive no que diz respeito à repartição dos custos de uma reestruturação econômica, no presente, que indubitavelmente interessa a todos. De outro lado, ressalta Peña os avanços proporcionados pelas sucessivas reuniões no âmbito do Grupo dos 77, do SELA e da UNCTAD, observando a construção de um diálogo, a partir desses foros, que envolve os mais altos níveis de autoridade dos Estados nacionais que precisam enfrentar os desafios inerentes a seu processo desenvolvimento econômico e social, entre os quais o de solucionar o problema da dívida externa. Além disso, propõe o autor que se aprofunde o grau de concertação política dos países devedores, criando uma espécie de clube de devedores, atitude que poderia contribuir para uma solução deste problema que fosse mais favorável aos países em desenvolvimento.

Em resumo, o intelectual argentino, ao mesmo tempo em que apresenta uma análise lúcida do problema da dívida, suas causas e conseqüências, exorta os governos latino-americanos a intensificar a cooperação multilateral, em especial levando em consideração a fixação de três eixos: o desenvolvimento de mecanismos destinados a expandir os mercados para exportações; o financiamento externo dos esforços de desenvolvimento da região (inclusive no que concerne à dívida); e o estabelecimento de projetos complementares de desenvolvimento econômico dos países da América Latina. A atualidade dos esforços propostos por Peña é evidente, assim como permanecem factíveis os instrumentos de cooperação por ele imaginados.

Cabe observar que análises dessa natureza, inclusive contendo propostas específicas de ação política, não são raras na RBPI, de modo que a revista vem cumprindo um relevante papel como instrumento de divulgação de idéias e reflexões acerca de temas multilaterais cuja importância ultrapassa o momento em que os textos publicados foram produzidos. Embora temas econômicos tenham aparecido na revista com muito maior freqüência, seus números também apresentaram discussões pertinentes a respeito de outros aspectos da vida internacional cujo tratamento deve necessariamente ser multilateral. É o caso, por exemplo, da questão ambiental, de que a revista se ocupou desde seus números iniciais e ao qual voltou em diferentes épocas, principalmente por meio da divulgação de documentos.

A esse respeito, merece destaque o texto do Embaixador Teixeira Soares,

Em outras palavras, a idéia de Teixeira Soares é clara: fazer com que a fronteira econômica do Brasil coincida com sua fronteira política, por meio da colonização e da densificação econômica que devem ser "aceleradas em proveito da segurança nacional". Novamente, a marca da preocupação geopolítica aparece de forma significativa, mas isso não chega a obscurecer a qualidade das observações do autor, sobretudo pelo modo com coloca em discussão tema de inequívoca importância para a sociedade brasileira naquele momento e também nos dias que correm. De fato, já em 1960, defendia o Embaixador Teixeira Soares "a necessidade da criação de um serviço especial de vigilância das nossas fronteiras, devidamente aparelhado e com a necessária mobilidade para combater os contrabandistas em quaisquer pontos das nossas lindes". Além disso, instava ao Governo brasileiro que cooperasse com seus vizinhos, com os quais deveria o Brasil compartilhar sua experiência no esforço de produzir resultados econômicos e sociais na região, "congregando vontades, aplicando recursos avultados, planificando e desvendando um mundo novo sob o ponto de vista de colonização intensiva, criação de comunicações terrestres e fluviais eficientes, exploração bem regrada dos recursos da região".

Em grande medida, as definições basilares da atuação brasileira na região na atualidade não se distanciam do que propôs o Embaixador Teixeira Soares há quase quarenta anos. Com efeito, o Projeto SIVAM, o aprofundamento da cooperação com os países limítrofes nas áreas de energia (principalmente Venezuela, Bolívia e Colômbia) e transportes (Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Suriname) e o desenvolvimento dos mecanismos previstos no TCA constituem evidência disso. É fato que a ênfase conferida pelo Embaixador à colonização foi substituída por uma visão que privilegia o respeito às populações locais e principalmente ao meio ambiente, pelo menos no plano retórico. Na verdade, a preocupação com a preservar o meio ambiente constitui talvez a única ação atual (não suficientemente) coordenada do Governo brasileiro na região que não foi apontada por Teixeira Soares. Se um tema importante deixou de ser tratado em seu texto, ausência que deva ser notada, que se aponte a omissão à necessidade de se elaborar uma política indigenista, a qual deveria estar presente em qualquer proposta para o desenvolvimento econômico e social e para a ocupação demográfica da Amazônia.

A Amazônia volta a ser objeto de preocupação da revista em outros momentos, sobretudo em 1968, quando se dedica um número especial à região. Outros problemas específicos relacionados ao meio ambiente também recebem atenção especial, particularmente aqueles que possuem uma vinculação óbvia com possíveis dificuldades para o desenvolvimento econômico do Brasil, tais como o direito de exploração da plataforma marítima, o desenvolvimento de fontes alternativas de energia ou os critérios de navegação no Prata.

Considerações finais

Ao longo das últimas décadas, a abordagem de temas multilaterais nos textos publicados pela RBPI apareceu sempre marcada pela preocupação com a inserção de países latino-americanos, em especial o Brasil, na economia internacional. Em outras palavras, mesmo quando temas globais foram tratados com objetividade pelos textos, observou-se a preocupação com estimular uma reflexão a respeito do modo como nosso país poderia ser afetado pela evolução dos acontecimentos, pela negociação de tratados, pelo comportamento de atores específicos no plano internacional.

Entre tantos temas multilaterais, ganharam relevância aqueles relacionados à cooperação multilateral, especialmente entre países em desenvolvimento, os quais se fizeram presentes ao longo dos anos nos volumes da RBPI. É possível que a dimensão econômica da inserção internacional do Brasil e seus vizinhos tenha sido o problema que mais preocupou os articulistas e editores da revista, a julgar pelo número de publicações que tratam das dificuldades com que tais países se defrontavam ( e ainda se defrontam) no contexto internacional. Em certo sentido, a RBPI registrou também, desse modo, a gradual transferência, do eixo político - ideológico para o econômico, das preocupações daqueles que estudaram e trabalharam no campo das relações internacionais ao longo da Guerra Fria.

Assim, ao longo dos anos, os temas multilaterais abordados pelos sucessivos números da revista cobriram os debates mais candentes, do ponto de vista do Brasil e seus vizinhos, em seus respectivos tempos. Alguns desses temas não perderam relevância no presente: liberalização comercial na América Latina; UNCTAD (1, 2 e 3); política externa, política de comércio exterior e desenvolvimento econômico; papel das multinacionais e do capital estrangeiro no processo de desenvolvimento das economias atrasadas; mercado internacional de produtos de base; cooperação econômica entre Brasil e Argentina; organizações internacionais e o processo de construção de uma ordem internacional; evolução do sistema econômico internacional; petróleo e energias alternativas; o SELA; a dívida externados países em desenvolvimento; instrumentos de cooperação econômica internacional; mecanismos de regulação da exploração conjunta da Antártida e do fundo dos oceanos; instrumentos de estímulo à transferência de tecnologia... A lista é longa; meu espaço limitado. Ao ressaltar que a revista também publicou um conjunto de análises genéricas e ricas da evolução da política externa brasileira e de nossa inserção no contexto internacional, em que os temas multilaterais foram abordados ora com muita profundidade, ora não tanto, convido-o, caro leitor, a procurar, nas páginas da RBPI, informações e análises dos temas de seu interesse. Pelo que vi da revista ao preparar esse balanço das últimas décadas, estou certo de que seu tempo será investido com muito proveito e seu esforço amplamente recompensado.

Notas

• ¹
  1 Ver a respeito o livro do Ministério das Relações Exteriores, A Palavra do Brasil nas Nações Unidas - 1946-1995. Brasília: FUNAG, 1995.
• 6 Ver Valle, H.: "ALALC: Realizações e Perspectivas". RBPI, Ano VI, nº 23, Set. 1963, p. 419.
• 8 Ver Prebisch, R.: "O Significado da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento. Relatório endereçado ao Secretário-Geral das Nações Unidas pelo Secretário-Geral da Conferência". RBPI, Ano VIII (1965), nº 29, p. 21.
• 9 Ver RBPI, Ano III, nº 12, Dezembro de 1960: 12-33.

¹

, a revista também cuidou de publicar notas do Governo brasileiro ao Conselho de Segurança sobre temas controversos, a exemplo da questão do Chipre,

² ainda hoje inconclusa, e notas à imprensa. Ainda no conjunto das medidas de política multilateral, cabe observar a publicação de artigos que avaliam a posição brasileira pertinente a temas tais que Cultura (Freyre, G., vol. 4); política sanitária (Medeiros, M., vol. 1); Demografia e migrações (Silva, C.A.S., vol. 1; e Patriota, A., vol. 14); e o Brasil no Mundo (Carneiro, N., vol. 12; Silveira, A.F.A., vol. 18; Selcher, W., vol. 26 e Silveira, A. vol. 26). A análise da influência das grandes potências sobre as decisões da ONU (Souza, J.J.M., vol. 13) e da política de poder presente nessa organização (Castro, J.A.A., vol. 13) também não deixaram de receber algum espaço na

RBPI, assim como a relação ente a ONU e organizações regionais, de um ponto de vista jurídico (Accioly, H., vol. 1 e Trindade, A.A.C., vol. 28).

⁶

. A conexão entre a defesa dessa abordagem naquele momento e o modo como o Governo brasileiro ora conduz as negociações a respeito da integração hemisférica certamente não passa desapercebida ao leitor; entretanto, sugiro que se observe os objetivos com que tal gradualismo era defendido então e aqueles que hoje presidem a argumentação em favor da posição brasileira. Com efeito, se, naquele momento, pugnava-se pelo gradualismo como instrumento a ser utilizado para alavancar uma substituição de importações na esfera regional, no presente a idéia é conferir aos atores econômicos que movimentam a economia nacional condições para inserir-se de foram competitiva na economia internacional.

⁸

A eloqüência de Prebisch convivia bem, na revista, com abordagens menos pronunciadas, mas igualmente densas, de outros temas multilaterais, conforme o momento e a importância conferida aos problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento e particularmente pelo Brasil e demais países da América Latina. Não cabe aqui apresentar cada texto importante publicado na revista, sobretudo porque aqueles relacionados a temas econômicos estão sendo tratados em outro artigo. Mas é possível indicar outros dois temas cujo tratamento na revista parece ter deixado algo de herança para o modo como hoje enfrentamos problemas que, a essa altura, já poderiam ter sido melhor equacionados. O problema da dívida externa, por exemplo, é bem trabalhado por Félix Peña, que propõe o desenvolvimento e a utilização de mecanismos de cooperação econômico tanto no plano Norte-Sul como no contexto Sul-Sul. Mais do que encarar a crise da dívida como tal, sugere o pensador argentino que se leve em consideração as condições estruturais que levaram a um profundo desajuste econômico dos países latino-americanos, o qual, por seu turno, seria responsável pelo endividamento empreendido por esses países.

⁹

que analisa, com elegância e propriedade, as dificuldades inerentes à necessária ocupação demográfica e ao desenvolvimento econômico da Amazônia brasileira. Embora sua visão se mostre demasiado influenciada por uma abordagem geopolítica, o que era comum na época, marcada pela preocupação com a cobiça internacional pela região amazônica, as colocações do ilustre diplomata são feitas de forma equilibrada e lúcida, estritamente relacionadas ao que ele entendia como sendo os interesses nacionais - e nisso, vale dizer, ele não estava só. A análise da evolução da presença brasileira na região serve a contextualizar a Amazônia como sendo um "desafio permanente do homem brasileiro". A definição constitucional (1946) de um plano nacional de ocupação da Amazônia, envolvendo recursos da ordem de 3% da arrecadação tributária do Governo federal, é louvada pelo Embaixador Teixeira Soares, que não se furta a transmitir, a um só tempo, seu otimismo por enxergar na construção da nova capital e da rodovia Belém-Brasília um importante instrumento de ocupação da região norte do país e a exortar a sociedade brasileira a, nas palavras do ex-Presidente Vargas, a "transformar um simples capítulo da história da terra em um capítulo da história da civilização".

2

Cabe observar, a esse respeito, que o Brasil propôs inclusive a criação de uma força internacional e um projeto de resolução do Conselho (vol. 7), em parceira com a Bolívia, Marrocos, Costa do Marfim e Noruega.

3

Empréstimos a juros subsidiados a países em desenvolvimento, cujo lastro viria de capitais totalmente integralizados mediante contribuições, em quotas diferenciadas para países em desenvolvimento e países atrasados, por todos os países integrantes desta associação.

4

A saber, os Estados Unidos, a Europa ocidental (exceto Grécia, Irlanda, Espanha Islândia e Turquia), Japão, Austrália e União Sul-Africana.

5

Cabe notar que, na verdade, esse artigo constitui a coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil durante o período de preparação e de negociações em Punta del Este. Nesse sentido, a RBPI apenas registrou, de forma algo mais sistematizada, um debate em curso na sociedade brasileira.

7

Inicialmente envolvendo 75 países, já na primeira UNCTAD, a concertação de interesses e posições dos países em desenvolvimento engendrou o surgimento do G-77, a partir de uma declaração conjunta anexada por esses países à ata final da Conferência.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Set 2008
• Data do Fascículo
  1998