A integração Brasil-Argentina no final dos anos 90

ROTAS DE INTERESSE

A integração Brasil-Argentina no final dos anos 90¹

Miriam Gomes Saraiva^I; Fernando Roberto de Freitas Almeida^II

^IProfessora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

^IIProfessor da Universidade Gama Filho e da Faculdade Moraes Júnior

RESUMO

Este artigo explica a situação das relações entre Brasil e Argentina no final dos anos 90. Orienta-se para o destaque dos quatro campos mais relevantes deste processo de integração, que são o econômico, onde esta está mais presente; a área de política externa e segurança, que, nos anos 90, apresentou divergências; o âmbito campo científico com suas limitações; e o campo da cooperação energética. Como referência, utiliza em alguns momentos uma perspectiva histórica para contextualizar o período em questão.

Palavras-chave: Mercosul. Integração econômica. Política externa.

ABSTRACT

The article approaches the situation of Brazil-Argentina relations at the end of the 90's. It focuses on the four major fields of the process of integration, which are the economic one, where integration is stronger; the foreign policy and security one, which in the 90's presented disagreements; the scientific one and its limitations; and the field of energetic cooperation. It also utilizes a historical perspective as background for a better understanding of the period.

Key-words: Mercosur. Economic integration. Foreign policy.

Ao se iniciar a integração Brasil-Argentina, no já distante ano de 1985, dois governos que sucediam governos militares começaram uma etapa nova na história sul-americana. A declaração de Iguaçu abria uma época nova na aproximação entre os países que haviam mantido por muito tempo relações difíceis, permeadas por breves intentos de cooperação. Nos marcos de uma identidade que aparecia no campo da democracia e das ações em política externa, assinaram 24 protocolos que, em alguns aspectos, superavam os objetivos anos depois inseridos no Tratado de Assunção. As cooperações nas áreas de tecnologia sensível como a nuclear, a integração fronteiriça, um fundo de desenvolvimento para as regiões pobres e até a criação de uma moeda comum foram propostos, em 1986. Era um momento de esperanças, com o sucesso de dois planos de estabilização, o Austral e o Cruzado.

Aquela aproximação tomou rumos distintos do que se esperava inicialmente. No campo econômico, onde a cooperação entre ambos desenvolveu-se mais, o abandono do processo seletivo de desgravação tarifária, a entrada dos dois sócios menores, Paraguai e Uruguai, e a aceleração do cronograma de integração nos novos governos de Collor e Menem tornaram mais complexo algo que já apresentava grande complexidade.

Em outras áreas onde havia expectativas inicialmente – como de articulação das políticas externas dos Estados e de aproximação nos campos científico e de energia – a cooperação não acompanhou o ritmo da integração econômica.

No final dos anos 90, o estágio do processo de integração não alcançou o que foi previsto no Tratado de Assunção. Alternou períodos de avanços com outros de certa paralisia, de acordo com as conjunturas econômicas e contextos políticos. O fim do mandato de Carlos Menem, na Argentina, e a eleição de um candidato da União Cívica Radical nos remetem à vontade política de integração que marcou o início do processo, com Alfonsín e Sarney.

Integração Econômica

Logo após a assinatura do Tratado, a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior, Funcex, no livro Cone Sul: A Economia Política da Integração, avaliava que a empresa multinacional seria o agente econômico mais favorecido pela formação do bloco regional. Reuniões de empresários brasileiros, que protestavam contra a ausência de consultas ao setor privado, característica de todo o processo, desde seu início, criticavam até a sigla Mercosul, comentando que, nela, o Brasil dava a parte Merco e os vizinhos, a parte Sul.

A integração econômica entre Brasil e Argentina enfrentou algumas limitações em função das assimetrias existentes entre os sócios no campo econômico e do desequilíbrio entre suas respectivas políticas cambiais. Uma eventual coordenação das políticas macroeconômicas, que era um elemento fundamental para a composição do mercado comum, não foi vista como prioritária; o resguardo de certa autonomia neste campo teve um peso maior. Por outro lado, o ritmo do processo ficou limitado, por se dar em um momento de crise econômica e com planos de estabilização nacionais.²A opção foi por uma integração pragmática orientada para os setores onde houvesse menos resistência; o setor comercial que, de fato, avançou bastante nos anos que se seguiram à formação do bloco.

Desta forma, em finais de 1994 os objetivos traçados no Tratado não haviam sido atingidos e, na Cúpula que teve lugar na cidade de Ouro Preto, a fase de consolidação da união alfandegária – ou de transição, como é chamada – foi ampliada por mais dez anos. Com a aplicação do Plano de Estabilização no Brasil, as diferenças em relação à abertura da economia e ao tipo de câmbio se reduziram.

Na montagem da união aduaneira imperfeita que é o Mercosul de hoje, foi necessário definir setores sensíveis, que não suportariam o rebaixamento tarifário. As exceções iniciais, centenas de produtos nos quatro países, cobriam, no Brasil, máquinas e equipamentos, informática, artigos eletrônicos, indústria automotiva, frutas frescas e em conserva, pescado, legumes e hortaliças, queijos, indústria têxtil e vidro. Na Argentina, contemplavam o açúcar e suas manufaturas, indústria têxtil e confecções, papel e celulose, vidro, metalurgia, máquinas e ferramentas, artigos eletrônicos e indústria automotiva. Para o Uruguai, cabia proteger os setores de carnes, pescado e mariscos, leite e derivados, cereais, arroz e azeite, açúcar e derivados, vinho, cerveja e licores, indústria têxtil e confecções, vidro, produtos metalúrgicos, indústria automotiva e máquinas. No Paraguai, selecionaram-se carnes e pescado, queijo, ovos e mel, legumes e hortaliças, frutas frescas e em conserva, cereais, arroz, farinha e azeite, açúcar e suas manufaturas, vinhos e cerveja, indústria têxtil e confecções, couro e derivados, produtos metalúrgicos, papel e impressos, café, chá e erva mate, madeiras e móveis.

Os itens arrolados mostravam bem as diferentes configurações regionais, passando da pauta bastante verticalizada do Brasil à praticamente apenas agroindustrial do Paraguai. A indústria têxtil, presente nas quatro listas, marcou o início da industrialização de todos e, por seus vínculos preferenciais com o mercado interno, ficou em grande medida obsoleta. Sua crise no Brasil dos anos 90 explodiu a partir do rebaixamento tarifário, mas já estava em curso, como outros setores da agropecuária brasileira³ e se associou à crise da produção algodoeira, que alçou a Argentina à posição de maior produtor sul-americano de algodão, para ocupar o mercado brasileiro da fibra.

Uma vez definida, com dificuldades, a Tarifa Externa Comum (TEC), em dezembro de 1992, com grande amplitude de alíquotas, de 0 a 20%, para vigorar em 1°/10/95, três grandes grupos de produtos foram admitidos como exceções à TEC:

a) bens de capital, cujas tarifas convergirão, até 2001 (para a Argentina também, mas, para o Paraguai e o Uruguai, o prazo vai até 2006) para a TEC de 14%. Trata-se de rebaixamento, para o Brasil, a partir dos 20% que praticava, e de elevação para os demais, a partir dos 0% que adotavam;

b) informática e telecomunicações: por ter um setor importante a proteger, a alíquota brasileira destoava: 35%, contra 0% dos vizinhos. Os principais itens, como as centrais telefônicas, computadores e impressoras, atingirão 16%, em 2006. Originalmente, eram 200 produtos a proteger, passando depois a 24;

c) listas de exceções nacionais – foram feitas para abranger aqueles produtos que teriam dificuldades em apenas um país. Cada um pôde apresentar a sua, para convergência até 2001, com até 300 produtos, mas deu-se ao Paraguai o direito de listar 399, até 2006. O Brasil colocou, por exemplo, o leite em pó, cuja tarifa de 35% vigente em 1994 será mantida até 2001, quando adotará os mesmos 16% dos parceiros do Mercosul.

O bloco regional sempre atuou de acordo com as regras do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt), do qual Brasil é, dos quatro, o único sócio fundador, e da atual Organização Mundial do Comércio e as acusações de desvio de comércio não se sustentaram, visto que os quatro países dobraram sua participação nas importações mundiais logo nos primeiros anos do Tratado de Assunção. É verdade que o comércio intrabloco cresceu muito mais do que o com o exterior, mas isto não significa qualquer irregularidade. De fato, estatísticas de comércio exterior mostram que as exportações intrabloco passaram de US$ 4,1 bilhões, em 1990, para US$ 12 bilhões em 1994 e US$ 20,5 bilhões, em 1998.⁴ Para o resto do mundo, os números foram, respectivamente, US$ 42,3 bilhões, US$ 50 bilhões e US$ 60,9 bilhões. Como as importações do resto do mundo cresceram aceleradamente (US$ 23,3 bilhões em 1990, US$ 48,1 bilhões em 1994 e US$ 74,6 bilhões em 1998) a região passou de um saldo positivo folgado de US$ 19 bilhões, em 1990, para outro bem mais apertado, de US$ 2 bilhões, em 1994, e, finalmente, para o saldo negativo de US$ 13,7 bilhões, no ano passado.

No início de 1999, podendo desvalorizar sua moeda, o governo brasileiro o fez, não para tornar o país mais competitivo, como se pensou na Argentina, mas por inevitabilidade de correção de uma política cambial equivocada. Na Argentina, onde a interdição constitucional à eliminação da paridade do peso com o dólar norte-americano é o verdadeiro problema, esta decisão desencadeou forte reação, de difícil compreensão para os economistas do país, que viam seus problemas se avolumando já antes da ação brasileira. Em termos de sobrevalorização do peso frente a outras moedas, o problema já foi maior, no início de sua aplicação.⁵

O modelo argentino de caixa de conversão é o único entre países de tamanho médio (entre os países que o adotam, o segundo mais importante, depois da Argentina, é a Bulgária) e equivale ao antigo sistema de currency board do Império Britânico. Ortodoxo, reduz a margem de manobra da política econômica e a supervalorização da moeda tem sido compensada pela baixa inflação interna e pela recessão, que reduz o déficit no comércio exterior. Pesa aqui fortemente a relação comercial com o Brasil, expressa no Quadro 1.

Observa-se uma inversão drástica nas trocas entre os dois países, fazendo com que a Argentina, no cômputo geral, consiga resultado positivo. Aliás, o saldo positivo argentino continuará em 1999, apesar de toda a turbulência do ano, mas ficará reduzido a algo inferior a ¼ do verificado há um ano. Até julho, havia um saldo favorável aos vizinhos da ordem de US$ 67 milhões. Tal situação motivou comentário do embaixador brasileiro em Washington, Rubens Antônio Barbosa,⁶ para quem, na assinatura do Tratado de Assunção, o Brasil não se comprometeu a ter apenas saldos negativos.

A esperada invasão de produtos brasileiros não aconteceu e apenas calçados, têxteis, medicamentos e alguns alimentos aumentaram suas vendas. Analisando-se dados da Funcex, vê-se que, dos dezenove setores mais importantes da pauta brasileira de exportações para a Argentina, apenas três cresceram no primeiro semestre de 1999, comparativamente ao mesmo período de 1998: calçados, couros e peles, farmacêuticos e perfumaria e outros produtos metalúrgicos. O déficit comercial brasileiro foi de US$ 300 milhões com os argentinos, com redução de 27,7% no quantum das exportações e de 30% no das importações da Argentina.

É curioso que o movimento de caráter nacionalista deflagrado no país vizinho, inflamado pelo tom característico de um ano eleitoral (que encerrará dez anos do Governo Menem), o "compre argentino", ilude-se, pois a maior parte das empresas industriais do país foi adquirida por capitais estrangeiros. Até setembro último, estes investiram US$ 18 bilhões nestas compras. Há dez anos, foram investidos tão-somente US$ 4 milhões.

Os dados dos Quadros 2 e 3 mostram a redução no intercâmbio em 1999 e que, efetivamente, no processo de regionalização, as empresas que já estavam presentes, simultaneamente, nos dois países, podendo promover uma eficiente divisão do trabalho, usualmente multinacionais, foram as beneficiadas.

As empresas do setor automobilístico puderam articular suas unidades produtivas, associando-se aos fornecedores que mais as interessavam, dentro da lógica de construção de vantagens competitivas (as comparativas são estáticas). O período de vigência da Autolatina, por exemplo, se caracterizou pela formação de um cartel (Volkswagen/Ford) que serviu para que a parte menor do pacto, a Ford, não fechasse suas fábricas na região.

Alguns setores vivificaram mais agudamente este ano os problemas derivados da falta de harmonização de políticas macroeconômicas, algo que nunca se fez no Mercosul, devido à instabilidade econômica regional. Houve, igualmente, a discussão sobre o próprio mecanismo de salvaguardas, em que os argentinos fizeram uma leitura peculiar das regras do Acordo de Ouro Preto, de dezembro de 1994. Atualmente, neste ponto, eles desejam que se crie um mecanismo comum para os quatro países, visando à discussão de medidas macroeconômicas. Já para os representantes brasileiros, deve haver apenas a análise dos desequilíbrios comerciais, caso a caso.

Na questão dos automóveis (30% do comércio bilateral são de produtos automotivos), em que um regime especial favorece as vendas argentinas, a pauta dos vizinhos é a do estabelecimento de um regime de transição entre o atual, no qual cada país tem política própria de incentivos (e eles não entendem a guerra fiscal entre os estados brasileiros), e o de livre comércio em 2004. A posição brasileira é a de que se libere logo no próximo ano, quando a OMC exigirá que as preferências sejam baseadas em acordos regionais. Contudo, pouco se discutiu, efetivamente, quanto às políticas públicas que distorcem a concorrência.⁷

Outro ponto polêmico é o açúcar. Os argentinos desejam que sejam retirados os incentivos ao Proálcool, que vêem como subsídios à produção açucareira, caso contrário, manterão a proteção tarifária que vem sendo discutida há tempos. O Brasil simplesmente insistiu no livre comércio, sem reclamações quanto ao Proálcool, que cogitou reincentivar, devido à alta dos preços do petróleo. É interessante que o açúcar brasileiro conta com um aliado importante: as próprias indústrias de alimentos argentinas. Enquanto um quilo de açúcar custa US$ 0,12 no Brasil, ele chega à Argentina por US$ 0,34, encarecendo os doces lá produzidos. A Argentina tem contrariado neste setor a norma da OMC que define tarifa máxima de 35%. cobrando sobre o produto brasileiro alíquota de 80%.

Nos têxteis, a União Industrial Argentina exigiu a limitação do ingresso brasileiro por quotas, enquanto os brasileiros querem o livre comércio, que os argentinos, por seu turno, querem para os laticínios. Neste campo, são os brasileiros que pleiteiam tarifas ou salvaguardas, pois já constataram que os argentinos colocam em nosso mercado leite da Nova Zelândia e da Austrália como se deles fosse. Para os têxteis, os argentinos consideravam-se amparados pelo Acordo de Têxteis e Vestuário da OMC, mas, em fins de outubro, a Organização recomendou ao governo de Buenos Aires a retirada das quotas de importação que impôs.

A situação dos calçados, cujas compras ao Brasil, conforme o quadro 02, aumentaram, e que circulam entre os dois países, houve primeiramente a imposição de licenças prévias na Argentina (o Tribunal Arbitral do Mercosul, em sua primeira manifestação, em abril último, indeferiu atitude semelhante do Brasil). O atrito aconteceu porque os argentinos quiseram limitar as vendas brasileiras a 5 milhões de pares, mas elas já estavam projetadas em até 17 milhões. O acordo obtido em fins de setembro definiu vendas entre 10,5 e 11 milhões de pares esse ano, o que repete o desempenho do ano passado.

Outras questões de disputas referiram-se à alegação argentina de subsídios na exportação de carne suína brasileira (não reconhecido pelo Tribunal Arbitral) e às medidas antidumping tomadas contra o aço brasileiro (preço mínimo de US$ 410/t, pois o produto custa 20% mais barato no Brasil) e ao papel de embalagem, em que os empresários brasileiros comprometeram-se a vender, de 1°/10/99 a 30/09/2000, 5.083 toneladas mensais.

Muitas destas pendências referem-se a problemas de ordem tributária que, embora de grande importância, nunca foram determinantes na lentidão ou rapidez do processo de integração, ou seja, nunca receberam a merecida atenção. Com efeito, o grupo técnico que estudava os impostos internos deixou de funcionar em 1995.

A retaliação brasileira à Resolução 911, editada pelo Governo Menem, que permitia a imposição de salvaguardas contra qualquer produto do Mercosul, foi o cancelamento da licença automática para importação de produtos argentinos, o que afetaria quatrocentos produtos, como têxteis e confecções, calçados, produtos químicos e alimentos e bebidas.

Chegou a parecer que o Mercosul recuaria de seu status atual de união aduaneira imperfeita para o de zona de livre comércio, o que implicaria evidente perda de posição em negociações internacionais, notadamente nas ásperas conversações que se seguirão quanto à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

As dificuldades nas relações entre os dois países acabaram sendo contornadas pelas iniciativas tomadas pelos próprios empresários dos setores envolvidos, visto que a decisão brasileira foi uma radicalização sem possibilidade de novo confronto pelo governo argentino, restando problemas em papel e calçados, logo negociados. Agora, preocupam-se com o que denominam "relançamento do Mercosul", que seria a continuidade do processo integracionista, um tanto paralisado, de fato, há já dois anos, quando a crise asiática eclodiu. Considera-se que a implantação de um tribunal efetivo, como o europeu, para a solução de controvérsias tornou-se imprescindível, além de um acordo econômico, semelhante ao de Maastricht. Menos ambicioso, poderia definir mecanismos para a paridade entre o peso e o real. No auge das controvérsias, o ex-ministro Domingo Cavallo recomendou que se "congelasse" o Mercosul, enquanto não se definisse o novo governo argentino.

A nova etapa será difícil, já que ambos os países passaram por forte desnacionalização de suas economias. No caso argentino, iniciado na gestão Martinez de Hoz, nos anos setenta, esse processo fez com que o país retrocedesse, na prática, à condição de exportador agroindustrial, de produtos de baixa densidade tecnológica, além de não mais possuir uma moeda e, de quando em quando, especular quanto a uma dolarização plena, o que é inaceitável para as autoridades econômicas brasileiras.

Uma possibilidade interessante à integração efetiva em outras bases seria o estímulo ao desenvolvimento de cadeias produtivas multinacionais do Mercosul, à base de empresas de capital multinacional. Um setor em que esta integração caminha rapidamente é o da triticultura, posto que os argentinos recuperaram, desde o fim do controle do Banco do Brasil sobre as safras de trigo, em 1991, sua posição de maior abastecedor brasileiro e, através da Bunge y Born, são proprietários dos maiores moinhos do país. O caso do arroz, com a expansão de fazendeiros gaúchos pelo Uruguai é semelhante, mas bem menos expressivo. Falta, porém, na Argentina, um organismo financiador do porte do BNDES.

Outras áreas seriam as de energia a partir do petróleo e do gás natural, a indústria farmacêutica nacional e a siderurgia metal-mecânica e a metalurgia de não-ferrosos. A própria presença de multinacionais na região teria de ser aproveitada em associação com a grande empresa privada regional. Não se pode esquecer que ambos os países estão atrasados em setores de ponta, como a biotecnologia, os novos materiais e a informática, em que predominam os gigantes dos países desenvolvidos, cujas pesquisas são desenvolvidas em suas matrizes.⁸

Embora o Brasil possua uma economia bem maior e mais complexa, a mesma configuração que afetou a Argentina também o atingiu, em especial nos últimos cinco anos, quando optou por uma integração passiva no sistema internacional, que debilitou seu setor industrial, o que criará problemas para a montagem de uma futura política industrial. Coutinho (1999)⁹ analisou este ponto. Os dois países montaram seus parques industriais pela lógica da substituição de importações, que o Brasil aprofundou, na década de 70, justamente quando a Argentina se desindustrializava. Na ocasião, respondeu-se com aumento da atividade econômica ao choque do petróleo, quando as principais economias entravam em recessão e, dez anos depois, o Brasil gerava o terceiro maior superávit comercial do mundo, atrás apenas do Japão e da Alemanha. Foi o resultado da marcha forçada, apontada por Castro (1985).¹⁰ Os instrumentos então empregados estão esgotados, devido à crise fiscal dos Estados, e novos modelos precisarão ser formulados. Em realidade, o momento é de grandes expectativas internas, com desgaste do governo brasileiro e transição presidencial na Argentina, onde a volta da inflação é um fantasma bem mais sombrio do que aqui, visto que os 4.000% anuais de erosão da moeda que enfrentaram, por não terem correção monetária plena, foram bem mais traumáticos. Na campanha eleitoral, não foi mencionada a possibilidade de alteração do câmbio.

Tempo de espera. Com todos esses percalços, a conclusão de diplomatas e técnicos durante a crise de 1999 foi de que os problemas do Mercosul serão resolvidos com mais Mercosul, não com menos.

Integração em política externa

A aproximação entre Brasil e Argentina no campo de política externa e segurança ocupa um papel menos relevante no processo de integração entre os dois países, embora mereça maior destaque. O comportamento de ambos frente a terceiros Estados ou temas externos ao bloco é uma dimensão complexa do processo, que envolve tanto as atividades externas do Mercosul como grupo, orientadas para o campo econômico, quanto questões mais variadas de política internacional.

No contexto dos anos 90, a formação de grupos regionais e arranjos de cooperação inter-regionais passaram a ser um instrumento freqüente das diplomacias nacionais. Para Brasil e Argentina, poderia ser importante trabalhar a partir de um arranjo de integração que lhes permitisse consolidar tanto a posição de negociação com terceiros Estados, quanto em um contexto de integração mais amplo do continente latino-americano. No que diz respeito aos temas mais políticos, a conformação de um arranjo deste tipo poderia favorecer a projeção externa dos seus países-membro.

Mas nem sempre estas percepções prevaleceram na atuação de ambos os países. Enquanto as atuações do bloco no campo comercial estão previstas formalmente, o Tratado, ao contrário, não faz referências concretas às articulações frente a questões políticas externas, deixando-as em aberto. Trata-se de uma área sensível que Brasil e Argentina reivindicam como de soberania nacional e em que, durante a década, as opiniões não foram sempre coincidentes.

De forma complementar ao processo de integração econômica interno ao bloco, no campo das relações econômicas externas – com especial destaque para o comércio internacional – durante a década anterior, Brasil e Argentina mantiveram perfis diferenciados: enquanto o Brasil mantinha uma postura mais protecionista, a Argentina adotava um comportamento mais liberalizante. Na seqüência da assinatura do Tratado de Assunção, as duas chancelarias buscaram espaço e reconhecimento internacionais com a apresentação da nova iniciativa de integração. O Mercosul buscou, então, atuar como instrumento aglutinador.

Em 1991, começaram negociações de acordos comerciais com parceiros externos, que tomaram corpo com a assinatura de um acordo entre os quatro integrantes do Mercosul e os Estados Unidos, assim como nas gestões diplomáticas junto ao Pacto Andino, a países asiáticos e à União Européia. Esta interação conjunta também se deu com organismos internacionais, como a FAO e o BID, através dos grupos de trabalho.¹¹

A assinatura do Protocolo de Ouro Preto, no final de 1994, trouxe para o Mercosul uma personalidade jurídica para a negociação de acordos internacionais, dando um novo impulso às relações econômicas exteriores do grupo. Em 1995, foi assinado um Acordo Marco de Cooperação com a União Européia e, em 1996, acordos de associação e livre comércio com o Chile e a Bolívia. Mais recentemente, o processo de negociação da formação da Alca tem sido discutido nos marcos do esquema de integração e o diálogo estabelecido com a União Européia vem sendo mantido e aponta para a conformação de um acordo de livre comércio entre ambos a médio prazo.

Este avanço das negociações no campo comercial foi possível a partir da conformação, no mesmo Protocolo de Ouro Preto, de uma Tarifa Externa Comum, elevando o bloco à união aduaneira. Implementada a partir de janeiro de 1995, chegou neste ano a abarcar grande parte do comércio exterior dos países-membro. Contudo, conforme visto no item anterior, convive com limitações.

No entanto, vem sendo em política externa e segurança em geral que uma integração entre ambos se coloca como mais difícil.¹² Durante a década de 80, quando houve os primeiros passos de aproximação entre Brasil e Argentina, havia uma coincidência entre as linhas gerais de suas atuações externas. Durante os governos de Sarney e Alfonsín, os dois países mantiveram perfis mais próximos em torno de um padrão de política exterior mais autônoma. Enfrentaram temas comuns, como questões da dívida externa, o processo de redemocratização, a participação conjunta em foros latino-americanos (como Cartagena, Apoio e, em seguida, o Grupo do Rio) e a vontade política de revigorar uma política de integração na região.

Na passagem para os anos 90, a política externa argentina experimentou uma inflexão drástica, orientando-se no sentido de um alinhamento claro aos Estados Unidos, afastando a trajetória dos dois países nesta área. Em 1990, a decisão unilateral da Argentina de participar da Guerra do Golfo inaugurou um período de divergências em temas relevantes ligados a democracia e direitos humanos – centrais para a política externa norte-americana – e outros como o embargo dos Estados Unidos a Cuba, ao qual a diplomacia argentina evitou críticas, como a ampliação dos poderes da Organização dos Estados Americanos para intervenções diretas frente a casos de riscos ao regime democrático. No espectro mais estratégico, manifestaram-se divergências em relação à composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, junto com a opção argentina pela aliança nesta área com os EUA.

A política externa brasileira do período também viveu modificações no início dos anos 90, com a chamada crise de paradigma que abriu espaços para divergências no interior da corporação diplomática. Contudo, a ascensão de Itamar Franco à presidência da República deu um fôlego maior à vertente mais desenvolvimentista de política externa – embora evitando enfrentamento com os Estados Unidos –, abrindo um fosso em relação ao comportamento alinhado da Argentina. Enquanto a percepção da diplomacia argentina da ordem internacional apontava para um mundo com o predomínio nítido de uma potência, a visão brasileira percebia o cenário como das "polaridades indefinidas".¹³

O Plano Real e a presidência de Cardoso os aproximaram no campo de política econômica e de atividades econômicas externas do grupo, e acercaram um pouco mais as visões de mundo em política externa dentro de padrões dominantes de um ordenamento de estilo neoliberal, mas mantendo sempre forma de inserção e grau de autonomia distintos. No entanto, neste marco, foram conformando-se esforços de unificação de posições entre ambos em foros latino-americanos como o Grupo do Rio e a OEA (embora com resultados às vezes de malabarismo diplomático), e no Grupo dos Quinze.

Esta aproximação não foi suficiente para superar problemas de fundo de caráter mais estratégico. Embora exista uma preocupação brasileira de atuar nos marcos do Mercosul como mecanismo de ampliação de sua inserção internacional, isto não se vem traduzindo em uma liderança propositiva de sua diplomacia. A Argentina, por seu turno, manteve os Estados Unidos como principal referência de seu comportamento externo no campo de política internacional (deixando o Brasil mais como aliado comercial) e mostrou-se sensível a qualquer sinal de proeminência de seu parceiro na região.

Um campo onde as divergências se apresentaram com clareza foi o em relação às Nações Unidas e suas Operações de Paz. No nível da reforma de seu Conselho de Segurança, a candidatura brasileira a membro permanente foi rechaçada pela Argentina. Por outro lado, no que se refere às participações nas Operações de Paz, o Brasil resguardou suas atuações em Operações que guardavam convergência maior com interesses brasileiros, enquanto a Argentina vem decidindo pela participação a partir de estimativas globais. Também vem dando maior apoio a operações de paz por fora dos marcos das Nações Unidas, como no caso da operação da Otan em Kosovo. Como agravante, passou a ocupar a posição de aliado extra-Otan dos Estados Unidos.

No âmbito da segurança de caráter mais regional existem, em contrapartida, mais pontos de convergência.¹⁴ Entre ambos, desde 1980 não se percebe mais ameaça mútua e a região do Rio da Prata deixou de ser centro de atuação das duas Forças Armadas. Os esquemas de segurança de ambos os países foram modificados, deixando de ter como referência as hipóteses de conflito. De fato, a localização territorial dessas forças mudou, assim como vêm desenvolvendo atividades conjuntas como exercícios anuais, intercâmbio de oficiais e suboficiais, encontros de Estados Maiores, visitas a unidades e comandos. Em 1997, houve a primeira reunião do "Mecanismo de Consulta sobre Defesa e Segurança Argentino-Brasileiro".

Dentro ainda do terreno estratégico, outra área importante de cooperação em política externa diz respeito à política de não-proliferação de armas nucleares. Uma área que, marcada por uma preocupação militar, era anteriormente objeto de desconfiança mútua e competição, em 1985, com os presidentes Alfonsín e Sarney, iniciou a trajetória de aproximação com o estabelecimento de uma comissão conjunta de política nuclear. Em 1990, foi assinado um acordo que previa a criação de mecanismos de verificação, desanuviando as relações bilaterais. Em 1991, foi criada a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares (ABACC) e assinado o Acordo Quadripartite entre esta, Brasil, Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica. Em 1994, ambos ratificaram o Tratado de Tlatelolco e, entre 1995 e 1997, assinaram o Tratado de Não-Proliferação de armas nucleares. Esta integração de suas políticas nucleares coordenadas com uma aceitação das disposições internacionais dominantes sobre o tema contribuiu para que o Mercosul aparecesse como um parceiro mais confiável frente aos Estados Unidos e à União Européia.¹⁵

O cenário atual de cooperação no campo de política externa encontra-se neste estágio de indefinição, incluindo áreas de aproximação como a nuclear e âmbitos de divergências como as questões mais gerais de caráter político-estratégico e o posicionamento frente aos Estados Unidos. As diferenças entre as posições de ambos que se apresentaram inicialmente em relação a uma eventual intervenção na Colômbia com vistas a deter o avanço da guerrilha e a reivindicação recente da Argentina – sem êxito – de incorporar-se à Otan seguem apontando para as dificuldades assinaladas. Esta reivindicação foi feita no momento de uma crise nas relações econômicas de ambos, complicando, assim, mais ainda o diálogo.

No entanto, é importante ressaltar que estas ações mais radicais de alinhamento aos Estados Unidos da diplomacia argentina não traduzem um consenso interno no campo de política externa e que o resultado da eleição presidencial poderá modificar o cenário de sua política interna. A possibilidade de articulação das políticas externas entre Brasil e Argentina não está descartada e, apesar de se tratar de um campo difícil, poderá prestar bons serviços à inserção internacional de ambos. Um mecanismo regular de consulta e cooperação no modelo da Cooperação Política Européia,¹⁶ que, resguardando um espaço para as divergências, proporcione um marco incentivador desta cooperação, poderia ser adotado com benefício para os dois lados.

Integração no campo científico

A integração entre Argentina e Brasil no campo da ciência e tecnologia também não tem acompanhado o ritmo da integração comercial, ao contrário, trata-se de esforços ainda incipientes. Embora existam interesses comuns, como ampliar as fronteiras do conhecimento e avançar em termos tecnológicos, existem diversas barreiras para esta integração.

A primeira delas diz respeito à importância que cada um dos dois países dá ao avanço neste setor. O desenvolvimento da cooperação científica, embora possa ser marcado por participações do setor privado, apoia-se basicamente em orientações do setor público, que deve implementar políticas para este fim. Deve atuar de forma complementar às iniciativas privadas e como coordenador do conjunto de empreendimentos nesta área.¹⁷ No Brasil e na Argentina, as políticas públicas de ciência e tecnologia enfrentaram historicamente dificuldades pelo seu isolamento no conjunto das políticas públicas, falta de recursos e fraqueza das instituições responsáveis.

A segunda se refere às diferenças existentes entre as políticas científicas e as questões de titulação e ensino universitário nos dois países. No Brasil, a institucionalização da ciência teve um pouco mais de sorte, tendo experimentado um desenvolvimento mais significativo – embora instável – desde os anos 70. No caso argentino, apesar do sistema universitário ser mais antigo, esta preocupação foi menor nos últimos anos. Isto agravado pela emigração de muitos pesquisadores, em função da forte repressão política dos governos militares.

A última barreira, não menos importante, está vinculada à disposição do poder público nos dois países em buscar uma integração neste campo. No caso do Brasil e da Argentina, não existem, internamente, consensos nacionais que apontem para esta necessidade. Ao contrário, houve indecisões e os governos não demonstraram um interesse real. Em 1980, foi assinado um acordo entre ambos, com o objetivo de promover o intercâmbio de cientistas e projetos conjuntos de pesquisa, mas sem muito impacto. Em 1985, começou o programa de cooperação igualmente com pouco êxito. Recentemente, houve em Brasília a primeira reunião da Comissão Mista de Ciência e Tecnologia do Mercosul, ampliando um pouco as expectativas neste campo.

Apesar destas limitações, existem alguns esforços no sentido do que preferimos chamar de cooperação científica e tecnológica, uma vez que está longe de atender os requisitos de uma integração.

No campo universitário, existem programas que merecem ser assinalados. A Capes mantém em parceria com a Fundación Antorchas um programa de financiamento de projetos universitários comuns e junto com o Ministério da Educação, um programa de bolsas. O CNPq, a seu turno, reserva para seus Grupos de Pesquisa um papel de destaque para o diálogo com pesquisadores de universidades do Mercosul.¹⁸

Estes incentivos não são utilizados da mesma forma nas diversas áreas da academia. Nas ciências exatas, onde, na Argentina, existe maior tradição de pós-graduação, o intercâmbio se faz mais presente. Na Física, por exemplo, existem experiências de interação bem sucedidas, como o caso de pesquisadores argentinos importantes que vieram atuar em centros brasileiros, ou da participação de físicos de ambos os países em projetos comuns, como o Projeto Auger (construção, na Argentina, de um observatório de raios cósmicos) ou da cooperação no Laboratório de Luz Sincroton. Na área de pesquisas em assuntos ambientais, a UFRJ e a Fundação Bariloche associaram-se a instituições de terceiros países, criando o Centro Internacional de Mudanças Globais.

Nas ciências humanas e sociais, por sua vez, a cooperação é mais limitada. A diferença de titulação entre os pesquisadores dos dois países inibe um pouco a cooperação nos canais mais formais.

De qualquer forma, aos esforços das agências financiadoras somam-se as iniciativas dos pesquisadores. O Mercosul deu mais visibilidade às ações de intercâmbio e, em seu interior, multiplicaram-se os congressos e encontros regionais promovidos por brasileiros e argentinos. Uma experiência muito interessante foi a criação, com êxito, na Argentina, da revista Ciencia Hoy, versão da brasileira Ciência Hoje, da SBPC.

Em termos legais, também existem dificuldades. A circulação de cientistas é custosa e vista em termos administrativos desde o Brasil como qualquer viagem ao exterior, limitando eventuais vantagens que deveriam marcar um projeto de, a longo prazo, chegar-se a um mercado comum. O acesso de pesquisadores argentinos a bolsas de pesquisa no Brasil em alguns casos é restrito e mantém-se um ranço provinciano em universidades brasileiras, que inibe a presença dos estrangeiros.¹⁹

Além da cooperação científica no campo da universidade, existe também uma possível cooperação tecnológica, vinculada a setores de ponta da economia, que reduziria as barreiras para a cooperação econômica e que seria importante assinalar. Entre 1986 e 1988, foram assinados diversos Protocolos de Integração, buscando articular setores relevantes para o desenvolvimento nacional, o que se apresentava como importante marco de cooperação entre os dois países. Neste caso, junto à interação no campo do conhecimento, pretendia-se estabelecer uma convergência dos sistemas regulatórios das áreas em questão. Os exemplos mais relevantes são da biotecnologia, da tecnologia da informação e das telecomunicações; nos três casos, de grande relevância para o crescimento econômico dos dois países.

No campo da biotecnologia moderna, apesar de ter sido contemplada nos Protocolos de Integração de 1986, as pesquisas e o desenvolvimento nos dois países encontram-se vinculados mais às empresas transnacionais e em estágios diferentes.²⁰ Embora os produtos derivados da biotecnologia tenham começado a se difundir na região há pouco tempo, os marcos regulatórios da questão no caso de Brasil e Argentina têm um contraste muito forte. Na Argentina, estes apontam para uma política relativamente favorável, conjugada com uma boa receptividade dos agricultores ao método, e com a participação da diplomacia do país no Grupo de Miami, que se opõe a restrições ao comércio de transgênicos.²¹ No Brasil, por outro lado, existe uma política mais restritiva e que desperta polêmica e pressões provenientes de produtores, organizações civis e alguns estados, como, no caso atual, do Rio Grande do Sul.

Os fundos públicos de pesquisa, limitados, orientam-se mais para a ciência básica. Como uma das experiências exitosas que poderiam servir como modelo está a criação do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia que, atualmente, tem muitos projetos binacionais em andamento, assim como ministra cursos para estudantes dos dois países.

Em relação à tecnologia da informação, existem também limitações que esbarram mais na falta de uma unidade na forma dos dois países de enfrentar o desafio, assim como nas pressões externas ao bloco para a liberalização do comércio destes produtos. As políticas de incentivo ao desenvolvimento do setor nos dois países tiveram duração limitada, embora no caso brasileiro tenham tido mais destaque. Por outro lado, nenhum dos dois países assinou o tratado internacional que busca regular as negociações no setor. Em seu interior, o Mercosul vem negociando uma política comum de comércio e desenvolvimento industrial para a informática que busca estabelecer padrões de comércio e tarifas; conforme já foi visto, é uma das áreas sensíveis do Grupo.²² No Brasil, existem esforços mais visíveis para o incentivo da produção nacional, que se manifestam no campo científico, através de parcerias no desenvolvimento tecnológico entre as principais universidades e centros de pesquisa do país com as empresas de informática. A Argentina não conta com uma política específica para a indústria do setor. A Escola Brasil-Argentina de Informática, criada em 1985, enfrentou dificuldades e foi desativada. No entanto, pode-se notar alguns esforços, como a cooperação entre instituições dos dois países na pesquisa (como o caso do Centro de Tecnologia Informática e o Instituto de Tecnologia Industrial) assim como, ao contrário do caso da biotecnologia, os esforços externos de ambos em defender posições convergentes nos foros multilaterais.

Outro setor importante é o de satélites de comunicação, que vem ocupando um papel central no processo de globalização econômica e cultural, o que lhe dá destaque nos debates sobre desenvolvimento, soberania nacional e coordenação supranacional.²³ No entanto, apesar desta importância, no caso de Brasil e Argentina, a cooperação entre ambos no setor se restringe ao campo comercial. Nos anos 70, enquanto, no Brasil, iniciava-se uma colaboração entre as empresas estatais e as universidades, na Argentina, as primeiras pesquisas não foram levadas adiante e a questão ficou vinculada às Forças Armadas.

Na década de 80, com a evolução tecnológica e a maior utilização dos satélites, o Brasil implantou a Sistema Brasileiro de Telecomunicações via Satélite, que expandiu a capacidade brasileira no setor, enquanto a Argentina alugou a capacidade do sistema PanAmSat. Na primeira metade dos anos 90, a Embratel buscou participar de um consórcio de empresas estrangeiras, liderado pela Nahuelsat argentina, mas terminou abandonando o projeto e limitando-se a lançar o Nahuel 1, cedido em termos comerciais.

Integração energética

A área de energia esteve por muito tempo entre as mais sensíveis nas relações entre o Brasil e a Argentina, apesar de apresentar características de complementaridade em muitos dos subsetores envolvidos.

Como recurso renovável comercial, a energia hidrelétrica é o mais importante e mais econômico do mundo, sendo produzida em mais de 150 países.²⁴ Durante os anos 70, a construção da hidrelétrica de Itaipu opôs fortemente os dois países, com a Argentina esgrimindo contra o governo brasileiro as regras do Direito Internacional referentes ao uso de rios internacionais. A obstinação do governo militar aqui instalado, porém, tratava o empreendimento conjunto com o Paraguai como essencial ao projeto então vigente de transformar o Brasil em potência mundial até o fim do século. A colossal usina prestava-se, também, a intentos geopolíticos, com a virtual anexação da economia paraguaia. Brasília comprometeu-se a financiar a parte que caberia a Assunção no investimento e, concluídas as obras, a comprar o excedente da energia destinada ao sócio menor que, evidentemente, não teria como consumi-la.

Apenas em 1979, os argentinos, já bem mais conscientes da inexorável perda de posição de sua economia frente à brasileira, viriam a aceitar o fato consumado da represa. Haviam perdido em todas as suas argumentações.

Duas décadas mais tarde, discute-se a formação de um mercado comum de energia. Cumpriram importantes papéis nesta evolução o Subgrupo Técnico número 9 do Mercosul e a Comissão de Integração Elétrica Regional.

No lado brasileiro, em razão da escassez de recursos fósseis, a opção pela eletricidade foi natural, ainda mais que o território nacional propiciava a construção de usinas hidrelétricas, excetuando-se as regiões amazônicas (onde se construiu Balbina, com sérios danos ambientais). Deste modo, a participação da energia elétrica na matriz energética do país é das maiores do mundo, atingindo aproximadamente 39%, dos quais 96% provêm de usinas hidrelétricas.

Na Argentina, cuja população concentra-se distante da área de potencial hidrelétrico, a disponibilidade de petróleo e gás natural fez com que predominassem as termoelétricas (as hidrelétricas respondem por 47% da capacidade instalada). Em anos recentes, a opção adotada pela Argentina tem crescido, mundialmente, com o desenvolvimento de geradores de maior rendimento. Na América do Sul, o uso mais intensivo das reservas de gás natural da própria Argentina, da Bolívia, do Brasil e do Peru também reforçam esta modalidade. Destaque-se que as estimativas das taxas de crescimento do consumo de energia elétrica até 2010 são de 4,5% no Brasil e de 4,7% na Argentina.

Em todas as atividades relacionadas à geração e distribuição de energia, detecta-se o mesmo pano de fundo: diminuição do papel do Estado, que se torna agente fiscalizador e regulador, maior participação da empresa privada e desnacionalização. Os argentinos começaram primeiro, criando o Ente Nacional de Regulación de la Electricidad (ENRE), derivado de uma lei de 1992. Não se pode esquecer que o Governo Menem, entre 1991 e 1994, privatizou 90% do setor energético do país, com apoio do Banco Mundial. Sua energia elétrica fundamenta-se hoje em mercados atacadistas (de que o Mercado Eléctrico Mayorista é o maior) geridos pela Cia. Administradora do Mercado Atacadista, uma sociedade civil sem fins lucrativos, que define o preço da energia.²⁵

O Brasil reformulou seu sistema elétrico três anos depois, em 1995. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, surgiu em 1996 e, em 1997 e 1998, foi a vez do Mercado Atacadista de Energia (MAE), do Conselho Nacional de Política Energética (Cnpe) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ainda em implantação, mas já testado – com sérias restrições – no episódio do "apagão" do primeiro semestre de 1999. O MAE administra e contabiliza a comercialização da energia, o Cnpe promove o aproveitamento racional de energia e o ONS otimiza a operação do sistema.

Atualmente, as estruturas dos dois países podem intercambiar energia, sendo que a Aneel autoriza as importações e exportações brasileiras, enquanto, na Argentina, tais operações são registradas como demanda virtual (importações) e usina virtual (exportações).

A complementaridade aqui expressa, predomínio de termoelétricas na Argentina e de hidrelétricas no Brasil, necessitará, porém, para perfeita exploração de sinergias, que assimetrias persistentes nos aspectos legais, regulatórios, e de preços, sejam ultrapassadas.

Outra área importante no caso da cooperação energética é a da energia nuclear.²⁶ No Brasil, assim como na Argentina, a política nuclear foi historicamente elaborada e conduzida por um círculo mais restrito, sem a comunidade científica e longe das atenções da opinião pública. O Acordo Bilateral de Inspeções Mútuas entre Argentina e Brasil, consubstanciado na ABACC e com participação da Agência Internacional de Energia Atômica, abriu caminho para uma aproximação, mas a expansão do uso da energia nuclear vem sendo questionada atualmente.

Tal situação de descrédito pode ser contraditória com as previsões de esgotamento das reservas petrolíferas nas próximas décadas. Aqui mesmo, as reservas argentinas têm como limite de exploração, nas condições atuais, segundo algumas fontes, o ano 2006. Para o Brasil, antes da nova descoberta promissora da Bacia de Santos, a projeção do início do fim estava no ano 2013 (a Venezuela continua sendo o mais bem aquinhoado, com seu horizonte de extração até o ano 2056). A grande empresa argentina do setor, a YPF, considera que o declínio ocorrerá a partir de 2010.

Também neste setor, os argentinos avançaram mais do que os brasileiros na aplicação das regras do chamado Consenso de Washington, desregulamentando-o totalmente. Sequer possuem um plano nacional de abastecimento, ou controle de estoques. A YPF, além de privatizada, tem 62% de seu capital em mãos estrangeiras. No Brasil, apenas no atual governo, em que as participações dos capitais nacionais, públicos e privados, no PIB regrediu a níveis anteriores aos do Governo Geisel, avançou-se no desmonte da presença estatal. Fez-se uma Nova Lei do Petróleo e se criou uma Agência Nacional do Petróleo, entregue ao genro do Presidente Cardoso. A estatal mais emblemática do Estado-empresário foi mantida, mas perdeu seu monopólio, devendo estabelecer parcerias com empresas estrangeiras, livres para se abastecer de equipamentos em seus países de origem. Neste contexto, no entanto, fez-se o maior projeto binacional sul-americano desde Itaipu: um acordo comercial entre a Petrobras e a então (1992) estatal boliviana de petróleo, a YPFB, para exploração do gás natural da Bolívia, através de gasodutos que se articularão também à Argentina e ao Peru.

O afastamento entre brasileiros e argentinos, pré-Sarney e Alfonsín, provocou o absurdo de, até 1990, o Brasil, dependente de pesadas importações de petróleo, não se abastecer na Argentina, auto-suficiente e capaz de exportar. Hoje, apesar de as importações brasileiras serem declinantes, convém manter e estender os vínculos. Afinal, a produção brasileira é de óleos pesados e a argentina, de óleos leves, interessantes para o parque de refino do parceiro maior.²⁷ Além disso, o Mercosul permite compras mais baratas, pois o Imposto de Importação sobre petróleo e derivados, no Brasil, pode chegar a 9%, e o fornecimento argentino é o próximo, garantindo maior segurança em uma área vital. Cabe atentar para o fato de que a desregulamentação, que segue no Brasil, desprotegeu o consumidor quanto aos custos de oportunidade.

O ideal é que se promova a integração das indústrias petrolífera e petroquímica brasileiras com as de petróleo e gás natural argentinas. Neste sentido, já se tem o Projeto MEGA, entre a Petrobras e a YPF, para a construção de uma unidade de processamento de gás natural na Argentina. A propósito, boa oportunidade de integração se perdeu quando, em 1995, o Pólo Petroquímico de Bahia Blanca teve privatizado parte de seu complexo e a Copesul, empresa brasileira controlada por Ipiranga, Odebrecht e Petroquisa foi derrotada pela associação Dow Chemical/YPF/Itochu.

A má percepção do setor, aliás, não vem de hoje. O Brasil está mais atrasado do que quase todos os países sul-americanos detentores de reservas de gás no aproveitamento desta fonte energética, pois apenas o queimava, vendo-o como concorrente do petróleo. Com efeito, o gás natural responde por meros 3% do consumo brasileiro de energia, enquanto, na Argentina, ocupa 33%. Este atraso cria a situação paradoxal de que a Petrobras seja obrigada a desperdiçar 7 milhões de m³ de gás por dia e que o gasoduto Brasil-Bolívia, projetado para escoar 8 milhões de m³/dia, escoe 4 milhões. A Argentina, por sua vez, desde 1998, tem acordos com Colômbia, Equador, México, Peru e Venezuela, para a integração e a criação de empresas multinacionais que lhe permitiriam exportar mais gás. Para atender a demanda brasileira, a maior oferta poderia vir da Venezuela, mas sua situação geográfica tolhe sua escolha e, por conseguinte, Peru, Bolívia e Argentina evoluem como grandes supridores. A tarefa do Estado, nesta nova conjuntura, exigirá articulação afinada com o setor privado.²⁸

Também aqui Menem chegou primeiro, desmembrando a estatal Gas del Estado em onze empresas, sendo duas grandes, Sul e Norte, e nove pequenas, e criando uma agência reguladora, a Enargas. O Brasil caminhou mais lentamente e pretende liberar até agosto de 2000 os preços dos derivados de petróleo e do gás natural e eliminar os subsídios de equalização ao álcool anidro e ao hidratado (que provocam as restrições argentinas ao açúcar brasileiro, o mais competitivo do mundo).

Para todas essas áreas, o Acordo de Buenos Aires, de 1996, ao prever iniciativas binacionais no campo energético, poderá propiciar a efetiva integração regional no setor.

Conclusão

No penúltimo ano da década, brasileiros e argentinos confrontam-se com a proximidade de decisões cruciais. A Rodada do Milênio da OMC, as negociações da Alca, a aproximação com a União Européia serão assuntos para as próximas discussões. É interessante que, do lado argentino, voltará ao poder, eleito em 24 de outubro, o partido que articulou os primeiros acordos de integração, em 1985. É possível que, a partir de agora, precisando fortalecer as posições conjuntas no cenário internacional, seja recuperado o predomínio de um projeto político de longo prazo, não apenas o dos aspectos econômicos, como foi a orientação sob Menem.

Notas

Outubro de 1999

• 2 Renato Baumann. "Brasil e Argentina Comércio Exterior e Política Comercial" (paper).
• 3 Veja-se o paper de Guilherme Leite da Silva Dias, "Relações Brasil-Argentina: o Nosso Nó Agrícola.
• 6 "O Reflexo da Crise sobre o Mercosul", Revista Brasileira de Comércio Exterior, n° 59, abr-jun/99
• 7 Juan C. Gomes Sabaini comentou em seu paper, "Política Impositiva Comun: la visión argentina y brasileña",
• 9 Luciano Coutinho, "Uma Agenda de Reflexão para uma Política Industrial Comum Brasil-Argentina" (paper).
• 10 Antônio Barros de Castro. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. São Paulo: Paz e Terra, 1985.
• 13 Ver texto de Celso Lafer e Gelson Fonseca Jr., "Questões para a Diplomacia no Contexto Internacional de Polaridades Indefinidas (notas analíticas e algumas sugestões)". In: Temas de Política Externa Brasileira II, vol. I. São Paulo: Paz e Terra/Ipri, 1994.
• 14 O paper de José Horácio Jaunarena (ministro de Defesa do Governo Alfonsín), "Políticas de Defesa de Brasil y de Argentina",
• 17 O paper de Hugo Nochteff ("Tecnologia de la Información, Perspectivas del sector y cooperación entre Brasil y Argentina: observaciones acerca de las condiciones de contorno") levanta uma discussã
• 20 Sobre a questão, os dados foram baseados no paper de Carlos Branchero, Carlos Correa e Salvador Bergel, "Difusión de la Biotecnologia en Argentina y Brasil: el caso de las plantas transgénicas".
• 22 Enquanto não se chega a esta homogeinização, exige-se a comprovação do Regime de Origem para a comercialização interna ao bloco dos produtos. Sobre a questão, ver o paper de Paulo Bastos Tigre e Antonio Junqueira Botelho, "Perspectivas de Cooperação Brasil-Argentina nas Tecnologias da Informação".
• 23 O paper de Márcio Wohlers e Ana Arroio ("Satélites de Cmunicação: avaliação preliminar da cooperação Brasil-Argentina") oferece informaç
• 24 Os diferentes projetos de aproveitamento entre brasileiros e argentinos estão citados no paper de Jorge E. Lapeña, "Energia Hidroelectrica: cooperación entre Brasil y Argentina".
• 25 As funções das novas entidades regulatórias criadas nos dois países estão descritas no paper de Mario Fernando de Melo Santos, "Energia Hidroelétrica: Cooperação e Integração entre Brasil e Argentina".
• 26 O paper de Luiz Pinguelli Rosa, "A Energia Nuclear e as Perspectivas de Cooperação entre a Argentina e o Brasil",
• 27 José Fantine, no paper "Petróleo e Petroquímica: cooperação e integração entre Brasil e Argentina",
• apresenta as possibilidades que se abrem para os dois países, enquanto Ildo Luis Sauer e Estanislau Luczynski trataram da questão do gás natural ("A Integração entre Brasil e Argentina via Gás Natural").
• 28 De que trata Raúl E. Garcia, em seu paper "El Rol del Estado y la Competencia en la Integración Gasífera.

1

Este artigo foi escrito sobre a base principalmente dos debates e

papers referentes ao "Seminário Brasil-Argentina", organizado no Rio de Janeiro nos dias 10 e 11 de junho de 1999 pelo Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (Ipri) e pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag).

2

Renato Baumann. "Brasil e Argentina – Comércio Exterior e Política Comercial"

(paper).

3

Veja-se o

paper de Guilherme Leite da Silva Dias, "Relações Brasil-Argentina: o Nosso Nó Agrícola. "

4

Conjuntura Econômica, setembro de 1999.

5

O Centre for Economic Policy Research, de Londres, calculou que a sobrevalorização, medida em termos de taxa efetiva ponderada pelo comércio exterior, era de 11,4%, em meados do ano, mas sua média de 1992 foi de 47,4%; em 1993, foi de 37,1%; e, em 1994, de 18,7%.

6

"O Reflexo da Crise sobre o Mercosul",

Revista Brasileira de Comércio Exterior, n° 59, abr-jun/99

7

Juan C. Gomes Sabaini comentou em seu

paper, "Política Impositiva Comun: la visión argentina y brasileña"

, avanços dos dois países no que se referiu a políticas tributárias.

8

As Sociedades para o Progresso da Ciência têm tratado exaustivamente desse problema.

9

Luciano Coutinho, "Uma Agenda de Reflexão para uma Política Industrial Comum – Brasil-Argentina"

(paper).

10

Antônio Barros de Castro.

A Economia Brasileira em Marcha Forçada. São Paulo: Paz e Terra, 1985.

11

Esta informação está em Gisele de Moraes Veiga e Marcos Bello de Moura Luz, e vem com uma cronologia do relacionamento externo do Mercosul, entre 1991 e 1995, feita a partir de pesquisa com bolsa de iniciação científica, em 1999.

12

Os

papers de José Paradiso ("Visiones del Mundo y Tareas de la Integración") e José Augusto Guilhon de Albuquerque ("A Nova Geometria do Poder Mundial nas Visões Argentina e Brasileira") somaram subsídios importantes aos fornecidos no decorrer do debate. Um outro texto de José Paradiso ("Brasil-Argentina: las complejas vias de la convergencia"), apresentado no Seminário Brasil-Argentina, organizado pelo Ipri/Funag em novembro de 1997, também foi utilizado.

13

Ver texto de Celso Lafer e Gelson Fonseca Jr., "Questões para a Diplomacia no Contexto Internacional de Polaridades Indefinidas (notas analíticas e algumas sugestões)". In:

Temas de Política Externa Brasileira II, vol. I. São Paulo: Paz e Terra/Ipri, 1994.

14

O

paper de José Horácio Jaunarena (ministro de Defesa do Governo Alfonsín), "Políticas de Defesa de Brasil y de Argentina", aponta os dados da aproximação entre ambos no campo da segurança.

15

Esta aproximação na área facilita também a integração no campo energético, embora depois dos desastres de Chernobyl, Goiânia e Japão, a opção de energia nuclear esteja sendo questionada pela opinião pública.

16

A Cooperação Política Européia foi um mecanismo de coordenação de políticas externas instituído em 1970 pelos países comunitários que, embora atuasse apenas em situações de consenso, contribuiu muito para a unificação das posições européias em diversos temas e foi o primeiro passo para a atual Política Externa e de Segurança Comum da União Européia.

17

O

paper de Hugo Nochteff ("Tecnologia de la Información, Perspectivas del sector y cooperación entre Brasil y Argentina: observaciones acerca de las condiciones de contorno") levanta uma discussã o interessante sobre integração no campo da ciência e tecnologia e fornece dados para se pensar o caso de Argentina e Brasil. O

paper de Ennio Candotti ("Cooperação científica entre Brasil e Argentina") também nos brinda com subsídios para o debate.

18

Segundo Ennio Candotti (p. 8), dos 8.544 Grupos de Pesquisa existentes no Brasil, 1.089 declararam interação científica com argentinos no último levantamento.

19

Somente no governo de Fernando Henrique Cardoso entrou em vigor uma lei que abre a possibilidade de estrangeiro prestar concurso para uma universidade pública no Brasil. Até então, o acesso de um estrangeiro dependia de uma avaliação discrecional dos quadros de cada universidade.

20

Sobre a questão, os dados foram baseados no

paper de Carlos Branchero, Carlos Correa e Salvador Bergel, "Difusión de la Biotecnologia en Argentina y Brasil: el caso de las plantas transgénicas".

21

Em 1999, 15,5% da superfície mundial ocupada por produtos transgênicos estavam na Argentina. Branchero, Correa e Bergel, p. 3.

22

Enquanto não se chega a esta homogeinização, exige-se a comprovação do Regime de Origem para a comercialização interna ao bloco dos produtos. Sobre a questão, ver o

paper de Paulo Bastos Tigre e Antonio Junqueira Botelho, "Perspectivas de Cooperação Brasil-Argentina nas Tecnologias da Informação".

23

O

paper de Márcio Wohlers e Ana Arroio ("Satélites de Cmunicação: avaliação preliminar da cooperação Brasil-Argentina") oferece informaç ões sobre o tema.

24

Os diferentes projetos de aproveitamento entre brasileiros e argentinos estão citados no

paper de Jorge E. Lapeña, "Energia Hidroelectrica: cooperación entre Brasil y Argentina".

25

As funções das novas entidades regulatórias criadas nos dois países estão descritas no

paper de Mario Fernando de Melo Santos, "Energia Hidroelétrica: Cooperação e Integração entre Brasil e Argentina"

.

26

O

paper de Luiz Pinguelli Rosa, "A Energia Nuclear e as Perspectivas de Cooperação entre a Argentina e o Brasil", apresenta as diferentes opções tecnológicas adotadas por brasileiros e argentinos, em uma conjuntura de profunda desconfiança mútua.

27

José Fantine, no

paper "Petróleo e Petroquímica: cooperação e integração entre Brasil e Argentina", apresenta as possibilidades que se abrem para os dois países, enquanto Ildo Luis Sauer e Estanislau Luczynski trataram da questão do gás natural ("A Integração entre Brasil e Argentina via Gás Natural").

28

De que trata Raúl E. Garcia, em seu

paper "El Rol del Estado y la Competencia en la Integración Gasífera. "

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2008
• Data do Fascículo
  Dez 1999

Histórico

• Aceito
  Out 1999
• Recebido
  Out 1999