A globalização do narcotráfico

PRIMEIRA INSTÂNCIA

A globalização do narcotráfico^*

Adalberto Santana

Pesquisador e Secretário Acadêmico do Programa Universitario de Difusión de Estudios Latinoamericanos (PUDEL) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)

RESUMO

Neste trabalho, pretende-se dar uma visão geral das características do narcotráfico como um fenômeno econômico, político e social na era da globalização. Mais ainda, pretende-se mostrar as novas dimensões do narcotráfico que, em nossos dias, converteram-se em um tema de preocupação de diversas economias da periferia mundial. Enfatiza-se o perfil que esse fenômeno alcança em sua expansão global e, em particular, em algumas nações latino-americanas e em outras regiões periféricas do mundo.

Palavras-chave: Narcotráfico. Globalização. Drogas. América Latina.

ABSTRACT

The article intends to bring an overview of the characteristics of the drug traffic, understood here as an economic, political, and social phenomenon at the age of globalization. Moreover, it intends to show the new dimensions of the drug traffic that nowadays have become an issue in many economies of the world periphery. The profile this phenomenon has acquired in its global expansion, and particularly in some Latin American and other world periphery areas nations is emphasized.

Key-words: Drug traffic. Globalization. Drugs. Latin America.

1. A dimensão global do narcotráfico

Em nossos dias, reconhece-se a transcendência do tema das drogas. Em especial, em países da América Latina e da periferia mundial, já que são os mais afetados pelo narcotráfico. Tema complexo que, no final do século XX, se transforma no grande dilema que os mundos desenvolvido e subdesenvolvido enfrentarão no século XXI.

A universalidade da questão das drogas que vivenciamos hoje no cenário internacional se nos apresenta como um fenômeno de magnitude quase "comparável ao que tiveram as ideologias em luta antes da queda do Muro de Berlim".¹ Isto quer dizer que o narcotráfico provoca conflitos nas relações políticas internacionais, mas também no tecido social e cotidiano da gente (na vizinhança, na família e no indivíduo). Em outros níveis, o fenômeno figura em diversos âmbitos e incide de maneira direta em vários segmentos da sociedade. "Invade a diplomacia, a política interna e exterior, a economia de subsistência, o debate acadêmico e a atividade policial. Ocupa manchetes da imprensa de maneira cotidiana e abre perguntas fundamentais no campo da cultura, da psicologia social e da criminologia. Põe em questão os alcances da soberania nacional e os limites dos direitos e liberdades individuais. Cada uma das fases do processo – que vai desde a produção de drogas ilícitas até o seu consumo e a lavagem de dinheiro – abre uma multiplicidade de problemas de controle e regulação, todos sujeitos a divergências de opinião."²

É evidente que, devido à complexidade do fenômeno do narcotráfico na era da globalização, suas dimensões são enormes. Difícil quantificar todo seu impacto já que as estimativas arrogam cifras dramáticas relativas ao crescimento dessa indústria das drogas que tende a aumentar e diversificar-se. Por sua vez, as drogas, da perspectiva de uma grande atividade econômica informal em desenvolvimento, também crescem como uma das atividades mais rentáveis e eficientes da indústria moderna em todo o mundo globalizado.³ No início da década de oitenta, o narcotráfico figurava como o empreendimento transnacional mais destacado dos países da América Latina. Ao final do milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a estimar que a indústria das drogas gera um movimento de capital em torno de 400 bilhões de dólares anuais, cifra equivalente " a cerca do dobro da renda da indústria farmacêutica mundial, ou a umas dez vezes o total de toda a assistência oficial para o desenvolvimento."⁴

Neste contexto, pode-se considerar que as noções de drogas e narcotráfico estão associadas. Em geral, pouco se conceitualiza sobre o sentido do termo narcotráfico, já que o tema é bastante complexo. Muitas vezes, somente se o pode identificar em torno de suas próprias ações. Dessa forma, os critérios são diversos, polêmicos e pouco esclarecedores, sobretudo quando se encontram impregnados por uma série de cargas ideológicas. Contudo, convém apontar algumas das idéias em torno do conceito.

Determinados enfoques, por exemplo, assinalam que, dentro das correntes dedicadas ao estudo das drogas, existem dois enfoques. Um encarregado de pesquisar os consumidores, qualificados de fármaco-dependentes – noção esta que se encontra limitada por dois preconceitos: a) distinguir entre o uso de drogas prescritas medicamente e o abuso das mesmas como automedicação; e b) considerar como uma enfermidade sua prática. O outro enfoque aponta para o exame do narcotráfico, considerando-o como uma simples delinqüência. Nesse sentido, a crítica a esses enfoques parte do fato de que ambos apresentam preconceitos ao identificar o normal com o permitido pelas autoridades e reduzir o tráfico aos aspectos legais. Neste aspecto, Gómezjara e Mora assinalam que, nessa percepção das drogas, os enfoques mais significativos ficam excluídos, como o da cultura da droga – médica e não médica. Eles mostram que esse tema não é algo marginal, mas central e essencial dentro dos valores da sociedade contemporânea, enfatizando que a droga é "funcional e utilizada como instrumento de controle social"; agregando, no caso referente ao tema do conceito de narcotráfico, que ele "é conformado pelas sociedades secretas do crime organizado, que representam, por sua vez, as empresas econômicas e políticas situadas no centro do poder."⁵

De outra perspectiva, Samuel del Villar aponta que o narcotráfico (drug traffic, em inglês) se trata de "um mercado que integra a demanda à oferta de narcóticos."⁶ Luis Suárez Salazar, de outra parte, assinala que o narcotráfico não era, e é, apenas uma atividade de "máfias", é uma atividade "agroindustrial-comercial e financeira que, por sua integração vertical e seu alcance planetário, se assemelha cada vez mais a uma empresa transnacional do que a uma família do crime organizado."⁷ Em uma perspectiva que nos propõem Procópio Filho e Costa Vaz, sustenta-se que: "As estruturas do narcotráfico e sua operação respondem tanto a estímulos de mercado, em sua dimensão transnacional e global, como a fatores e circunstâncias de ordem doméstica e mesmo local que definem o modo de inserção de um país no contexto do narcotráfico internacional e as condições específicas de seu funcionamento."⁸ Finalmente, em seu sentido mais concreto, figura a noção mais divulgada, que identifica o narcotráfico como a maior empresa transnacional dedicada ao tráfico de drogas ilegais, que não paga impostos e gera os maiores lucros. Ou, se se prefere em outras palavras, é uma expressão da face oculta do capitalismo neoliberal de nosso tempo.

2. A globalização das drogas

Nos últimos anos do século XX, a América Latina e outras regiões periféricas figuram de maneira destacada na divisão internacional de cultivos e produtos ligados ao tráfico de drogas ilegais. Esses países são grandes fornecedores de drogas para os mercados das nações desenvolvidas.

Nesse sentido, a América Latina, principalmente, oferece esse tipo de produtos ao mercado dos Estados Unidos em primeiro lugar, mas também abastece os mercados europeus. Mais ainda, a América Latina e a Ásia são importantes epicentros da produção mundial de drogas.⁹ Nessas zonas, os cultivos ilícitos, assim como a produção, a fabricação e o tráfico de drogas ilícitas, alcançaram destacadas dimensões e brindaram com poder as organizações nacionais e internacionais que operam desde essas áreas para abastecer o mercado mundial de narcóticos e estupefacientes.

Por exemplo, em uma região afastada da América Latina, porém com semelhante situação de crescimento do narcotráfico, como o Afeganistão, nos últimos anos, incrementou-se o cultivo em grande escala da papoula. Algumas fontes assinalam que boa parte da produção de heroína, que antes se desenvolvia no Paquistão entre 1997-1998, transladou-se em nossos dias para o Afeganistão,¹⁰ sendo este país e o mesmo Paquistão dois dos principais produtores de cannabis e opiáceos. Da mesma forma que a Colômbia e o México são também destacados produtores desses produtos, mas para o mercado norte-americano.

De igual maneira, há estimativas que apontam que, pela Ásia Central e por novas rotas através dos Estados membros da Comunidade de Estados Independentes, passam até 65% de todo o tráfico de ópio, morfina e heroína procedente do Afeganistão rumo à Europa.¹¹

Situação semelhante ocorre no caso dos países da Bacia do Caribe que servem de trânsito por onde flui grande quantidade de drogas ilegais que vão ao mercado norte-americano e, inclusive, ao europeu.¹² Ainda assim, o Brasil se converteu em um rota privilegiada no trânsito de drogas ilegais de países produtores como Bolívia, Colômbia e Peru a nações consumidoras do mundo desenvolvido.¹³ Dessa maneira, vários países da América Latina foram inseridos (tanto pela produção como pelo tráfico de drogas) em pontos estratégicos do narcotráfico internacional. Os Estados Unidos e a Europa Ocidental, ao serem os principais mercados de drogas ilegais e ao contarem com uma maior capacidade econômica e de acesso ao consumo de narcóticos e estupefacientes, fizeram do narcotráfico latino-americano e periférico uma indústria altamente rentável. Por exemplo, a capacidade de exportação de cocaína da Colômbia é estimada em 450 toneladas anuais, que dão o seguinte movimento comercial:

"– Rumo ao mercado dos Estados Unidos, 300 toneladas, a um preço médio de 20.000 dólares/quilo no atacado, com o que se tem uma renda de 6 bilhões de dólares.

– Rumo ao mercado europeu, 100 toneladas a um preço médio de 50.000 dólares/quilo no atacado, com uma renda de 5 bilhões de dólares.

– Rumo a outros mercados (África, Ásia), 50 toneladas a um preço médio de 35.000 dólares/quilo no atacado, com uma renda de 1,75 bilhão de dólares.

Da cocaína se obteria, de acordo com as estimativas anteriores, um movimento de 12.750 milhões de dólares por ano. Como se pode ver, tais cifras não contabilizam os valores agregados que derivam das vendas no varejo, o que eleva significativamente os cálculos do movimento de capitais."¹⁴

À maior estimativa da comercialização da cocaína colombiana podemos agregar a estimativa de 900 milhões de dólares de heroína, mais 250 milhões de dólares de maconha, o que resulta em um total estimado de 13.780 milhões de dólares. Destes, deve-se retirar os custos de produção de aproximadamente 20 por cento, que equivalem a 2.780 milhões de dólares, sendo que o restante alcançaria uma quantidade aproximada de uma renda líquida de 11.120 milhões de dólares. Convém esclarecer que esses rendimentos não entram em sua totalidade na economia colombiana. O que realmente chega a retornar se situa entre 2,5 e 4 bilhões de dólares. O maior lucro permanece em outras economias.¹⁵

A dinâmica do crescimento da indústria das drogas nos países latino-americanos é o que explica em grande medida que, durante os últimos cinco anos, se tenham incrementado paulatinamente os confiscos de cocaína nos vários países da área, tendo aumentado em maior medida no corredor central do Caribe,¹⁶ zona pela qual os narcotraficantes enviam remessas pouco volumosas a fim de dificultar sua detecção. Diversos Estados caribenhos converteram-se em locais regionais de lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico, tal como acontece com vários países da Ásia Ocidental, onde, todavia, não se adotou medidas que impeçam eficazmente a lavagem de dinheiro "em particular naqueles países com elevadas taxas de inversão e grandes possibilidades de serem utilizados para a lavagem de dinheiro (por exemplo, Israel, Líbano e muitos países do Golfo Pérsico)."¹⁷

Os novos avanços tecnológicos desenvolvidos pelo auge e pela hegemonia do sistema capitalista no âmbito global facilitam o desenvolvimento da indústria das drogas, assim como seu consumo massificado, tal como denunciado pela JIFE no início de 1999, frente às novas possibilidades que oferece a informação eletrônica, permitindo-se projetar novas drogas sem nenhuma dificuldade.¹⁸ A única condição é manipular em um computador "as moléculas das drogas que figuram no sistema de fiscalização de narcóticos, e, na internet, pode-se obter em poucos minutos os métodos utilizados para a produção ou fabricação de drogas ilícitas."¹⁹

Pensemos, como nos propõe Octavio Ianni, que, nessa altura da história, a globalização nos brinda com características muito particulares de seu desenvolvimento.²⁰ A morfologia da sociedade global nos mostra uma série de elementos sociais, econômicos, políticos e culturais que, atualmente, não apresentam unicamente um caráter doméstico ou nacional. Hoje em dia, esses elementos figuram com um perfil internacional. A chamada mundialização se manifesta em qualquer região do mundo, por mais afastada e marginalizada que se encontre. O Estado nacional na América Latina não se dilui em suas fronteiras políticas, mas sim nas culturais, as quais parecem evaporar-se frente ao modelo de uma nova sociedade de consumo aonde tudo se encontra à venda. Os países periféricos, e particularmente os latino-americanos, parecem caminhar e tomar um perfil rumo a uma sociedade mundial, a uma sociedade global. Dessa maneira, surgem símbolos e rituais que adquirem novas, porém não inéditas, expressões. Isto é, emergem linguagens globais, os hábitos de consumo se globalizam. Ou, se se prefere, os estereótipos se reproduzem à imagem e semelhança das práticas da cultura hegemônica, incluindo-se aí os consumidores de drogas.

A globalização, em sua manifestação de exclusão, pressupõe que não se inclui todo mundo na periferia, mas, tampouco, no Primeiro Mundo. A globalização é, a um só tempo, includente e excludente, ou, se se prefere, marca e aprofunda as diferenças sociais. A globalização, ao tempo em que integra uns, também marginaliza outros. É uma moeda igual a todas as outras, com duas faces.

Em nosso tempo, vivemos uma recomposição do sistema capitalista de livre mercado no âmbito mundial. A recomposição econômica e social implica, no final do milênio, a reacomodação das relações sociais a nível planetário, mas não sua extinção. O livre mercado se reconstrói sem importarem os oceanos, desertos ou montanhas. O que faz é relocalizar sua geografia. Nele, desempenha um papel de destaque a informática, que figura como um novo código de comunicação simbólica que reproduz valores e rituais de forma modernizada. A "revolução da informática, baseada nas conquistas da eletrônica, põe nas mãos dos donos do poder – outra vez os países dominantes, mas também outros secundários – uma capacidade excepcional de formar e informar, induzir e seduzir, talvez nunca antes alcançada na mesma proporção."²¹

3. A mundialização do narcotráfico

Reconhecemos que, no cenário internacional de nosso dias, o narcotráfico mostra sua presença em diversos âmbitos. Diversos fatos relacionados ao narcotráfico chamam a atenção, mas um em particular se destaca na lógica maniqueísta que pressupõe que, em nosso tempo, há um novo inimigo que atenta contra a segurança nacional norte-americana e que solapa os valores da democracia do mercado livre.

Tendo em vista esta situação e o inimigo em questão, este está situado fora do território dos Estado Unidos e do mundo ocidental europeu. Em tal sentido, o narcotráfico figura como uma ameaça externa à própria segurança nacional da nação militarmente mais poderosa do orbe. Porém, emerge e se desenvolve em um momento em que, no âmbito planetário, não há outra potência militarmente emergente.²²

Paralelamente a essa hegemonia norte-americana e na lógica da guerra contra as drogas, considera-se nos círculos de poder dos Estados Unidos que ligado ao fluxo de drogas proveniente do exterior está um outro elemento que também solapa o puritanismo anglo-saxão: a entrada nos Estados Unidos de milhares de imigrantes ilegais (indocumentados) procedentes da América Latina e de outras regiões periféricas do mundo. Nessa tendência, associam-se drogas e imigrantes ilegais como duas ameaças que enfrenta o mundo ocidental frente à periferia.

Respondendo a esse cenário, na tentativa de conter drogas e imigrantes ilegais, os passos parecem encurtar o caminho para uma situação de conflito. As fronteiras dos Estados Unidos são vigiadas por efetivos militares e acelera-se a paramilitarização da Patrulha Fronteiriça. Por outro lado, pressiona-se com a chamada certificação, que impõe o Congresso norte-americano aos países latino-americanos, africanos e asiáticos, com a justificação de que não é realmente efetivo o combate do mundo subdesenvolvido contra as drogas.

Frente a essa dupla ameaça, e com a justificativa de tornar coesa a opinião pública dos Estados Unidos e dos países pertencentes ao Primeiro Mundo, impõe-se um discurso que aceita que o consumo de drogas que se desenvolve em suas ruas e lares não é um problema gerado pela própria sociedade capitalista. Visualiza-se o problema como uma ameaça forasteira ao mundo desenvolvido e à sociedade consumista.

A partir dessa ótica, estabelece-se um caminho para se acabar politicamente com as drogas: dirigir e organizar o combate contra elas e os narcotraficantes. A luta contra o narcotráfico não teria fronteiras e requereria um posto de comando central controlado pela potência hegemônica. Economicamente, pretende-se que a política norte-americana reduza a disponibilidade de drogas, controlando a oferta, e, finalmente, erradicando o consumo. Esta tese parte da concepção econômica de que, para reduzir os níveis do consumo, há que se afetar drasticamente o sustentáculo (entramado) nacional e internacional do tráfico de drogas. Dessa maneira, no mercado interno, orienta-se a luta contra os consumidores norte-americanos para gerar a seguinte tendência:

1. provocar um aumento de preços nesse tipo de produtos;

2. lograr uma redução na pureza (e potência) das substâncias; e

3. diminuir a disponibilidade das drogas.

Finalmente, ao aplicar essas medidas, busca-se lograr a redução do consumo.²³ Teoricamente, essa proposta poderia gerar um grande efeito. No entanto, na realidade norte-americana e mundial das sociedades com alto desenvolvimento capitalista, o consumo de drogas não decresce, mas, ao contrário, aumenta. Sem embargo, convém apontar, como indica Ibán de Rementería, que, no último decênio do século XX, manifesta-se uma constante queda dos preços no mercado internacional, o que indica duas questões: "No econômico, a maturidade e estabilidade do sistema, já que, como acontece com qualquer bem comerciável agrícola, com o tempo seus preços vão se aproximando de seus custos de produção e transação. No criminal, a queda dos preços indica o aumento da impunidade nessas atividades ilícitas, já que um de seus maiores custos são os custos de proteção das atividades ilícitas mediante o uso das argúcias legais, da corrupção e da violência."²⁴

Para Washington, o problema, à margem de seus pronunciamentos, é o crescimento de uma indústria que é economicamente alentada pelo desenvolvimento de seu próprio mercado. Podemos identificar que, na concepção norte-americana, sua fronteira sul figura como a principal porta do tráfico das drogas. Um elemento central na estratégia da guerra dos Estados Unidos contra as drogas tem sido fortalecer sua fronteira com o México. Este é um discurso que, finalmente, apela ao crescimento do consumo norte-americano fora de suas fronteiras.

Um fato resultante é que, até fevereiro de 1998, 78% dos cidadãos norte-americanos consideravam ineficaz a estratégia de Washington contra as drogas. Tanto que só 23% consideravam que os países produtores eram os responsáveis pelo alto consumo em território dos Estados Unidos.²⁵

Anos antes, o consumo de drogas justificou que as administrações de Reagan e Bush encontrassem na política antinarcóticos uma cruzada moral para recompor o equilíbrio social interno e a produtividade econômica necessários para a recuperação do papel hegemônico dos Estados Unidos no mundo.

No caso de Reagan, sua posição foi evidentemente moralista ao atacar o consumo de drogas. Durante sua tomada de posse em 1981, iniciou-se esse tipo de discurso ao se declarar a Guerra contra as drogas. Porém, no discurso da política norte-americana, o tema do tráfico de drogas e as campanhas mundiais de interdição apareceram nos anos noventa como um problema que transcendia as esferas de qualquer interesse nacional.

Entendemos que o auge do consumo de drogas nas nações de grande desenvolvimento capitalista, tal como ocorre nos Estados Unidos, responde à própria dinâmica que se gera nesse tipo de sociedade consumista. Para representantes do pensamento neoconservador norte-americano, como Samuel P. Huntington, esse problema se insere em uma etapa em que "a civilização passa da fase do Estado universal à fase da decadência."²⁶

A partir de uma visão eqüidistante como a de Thomas Szasz, questiona-se o sentido "terapêutico" da guerra contra as drogas. Szasz observa que a liberdade desse tipo de consumo é uma parte integrante da ética social atual. "A guerra contra as drogas é o conflito mais amplo e mais extenso declarado de todo esse turbulento século: durou mais do que a Primeira e a Segunda Guerra Mundial juntas, mais do que a combinação das guerras da Coréia e do Vietnã, e seu final ainda não se percebe. Sem dúvida, por tratar-se de uma guerra contra o desejo humano, não poderá ser vencida no mesmo sentido deste termo. Finalmente, sendo os políticos os principais beneficiados por esta guerra por eles estimulada, devemos tratar de envolver em nossas fileiras – e por cima de qualquer diferença – alguns políticos honestos e com sentido de humanidade, para deixar claro que a paz, ao final, é melhor do que a guerra, inclusive se o `inimigo' é chamado, estupidamente, `drogas'."²⁷

Podemos reiterar que a demanda é um aliciante para a produção de drogas na América Latina. O consumo dos grandes mercados, como o dos Estados Unidos, é um fenômeno que impacta de foram direta no crescimento do narcotráfico laino-americano. Esse consumo, em sentido estrito, reconhece-se que é materialmente difícil de se poder quantificar com toda a precisão por se tratar de uma economia que opera de maneira subterrânea. Sem embargo, as cifras existentes são reveladoras do impacto do fenômeno do narcotráfico, por limitadas e conservadoras que sejam.

Em outro aspecto da oferta de drogas, percebemos que numerosas nações latino-americanas, por serem abastecedoras desse tipo de mercadorias para um mercado em constante crescimento, inseriram-se como os pontos principais de seu abastecimento. Entre a América Latina e os Estados Unidos, desenvolve-se um tráfico dinâmico, e não estático, onde o fluxo de drogas ao território norte-americano desde 1991 se orienta pela rota do Caribe via Flórida, em 32 por cento. Outro tanto, uns 52 por cento, move-se através do Pacífico, via México, e os restantes 16 por cento são transportados de maneira direta desde a América do Sul.²⁸

O crescimento desse mercado é o que alenta a produção e o tráfico de drogas na América Latina. O consumo em território norte-americano mostrou nas duas últimas décadas do século XX uma transformação social que produziu mudanças nos padrões mesmos do consumo de drogas e estupefacientes. Seu impacto repercutiu de maneira direta no estímulo da produção latino-americana de drogas, gerando com ele uma das atividades econômicas com maior crescimento na região. Há que se considerar que esse crescimento é gerado em um contexto em que se situa na economia informal algo entre 35 e 40 por cento da força de trabalho de países como os da América Central e o México e que esta situação tem perspectiva de seguir incrementando-se.²⁹

Em outro nível da produção, reconhece-se conservadoramente que "mais de 2 milhões de pessoas – afirma o PNUD – estão diretamente empregadas na produção e no comércio das drogas, o que contribui em grande medida para as economias das nações que as produzem."³⁰

Para reverter a tendência de crescimento do consumo de drogas no mercado norte-americano, o governo dessa nação tratou de incidir na redução através de políticas centradas na diminuição da oferta. Demonstrou-se de diversas maneiras que "os esforços tendentes a reduzir a oferta têm que ser acompanhados por uma redução apreciável da demanda."³¹ Dessa maneira, pode ser possível que, na dinâmica de uma sociedade de grande consumo, marcada por um desenvolvimento de claro corte capitalista avançado, o mercado de drogas possa tentativamente decrescer e, com isso, desalentar de maneira geral a produção de drogas na América Latina. Outro elemento significativo é que as políticas poibicionistas contra o consumo de drogas e as medidas repressivas impactam de uma maneira direta no valor das drogas, já que permitem sustentar e elevar os lucros da indústria do narcotráfico. No entanto, demonstrou-se, de facto, que as políticas repressivas (a guerra contra a provisão de drogas) nunca elevam o preço o suficiente para reduzir o vício e, portanto, o consumo. Na verdade, o que, teoricamente, poderia gerá-lo é uma legalização e controle estatal do mercado desse tipo de mercadorias, mas isso se chocaria com a liberdade de mercado. Pensemos que, na lógica do mercado de drogas, como em geral com qualquer outro objeto, o consumo gera a disposição para a produção. Nesse sentido, surgem as identidades entre aquele e esta (entre a oferta e a demanda).

4. A globalização da produção de drogas

Em outro âmbito, o econômico, a produção de certas drogas na América Latina mostra uma maior dependência em relação à economia dos Estados Unidos. De fato, este fenômeno está ocorrendo no processo de produção onde corporações norte-americanas legalmente estabelecidas são as que fornecem importantes insumos manufaturados, tais como aviões, equipamentos de navegação, armamento, e precursores químicos necessários para a produção, por exemplo, da pasta de coca e da cocaína.³² Em um futuro não muito distante, a título de produção de maconha, os Estados Unidos gerarão uma total substituição de importações e serão provavelmente uma nação abastecedora de outros mercados. Hoje, por exemplo, abastecem oficialmente 50% de seu consumo de maconha, que é o maior do mundo. A produção norte-americana chegou em março de 1996 a ter um cultivo de cannabis que gerava uma colheita anual avaliada entre 20 e 40 bilhões de dólares. A isto se agregava que, até 1997, a produção desse enervante em território norte-americano cobria a metade da demanda interna total.³³ Algumas fontes reconheciam que não há dados oficiais, mas calculavam que essa produção doméstica poderia situar-se, por seu valor, dentre os cinco principais cultivos norte-americanos, "somente superada pelo milho, pela soja, pelo pasto (alimento para gado), e pelo trigo."³⁴ Da mesma maneira, a Associação para uma América Livre de Drogas (AALD) chegou a sustentar, em que pese o fato de que a Casa Branca o negava, que cada vez era mais "freqüente a semeadura de maconha nos campos de estados como Tennessee, Kentucky, Havaí, Califórnia e Nova Iorque."³⁵ Pode-se reconhecer que, no âmbito internacional, o narcotráfico se apresenta já como um claro problema da era da globalização. A este respeito, em fevereiro de 1998, a JIFE assinalava em seu relatório anual correspondente a 1997 que a globalização do narcotráfico não permitia mais distinguir entre países produtores, exportadores ou consumidores de droga. Inclusive, mesmo o presidente da JIFE, Hamid Ghodse, apontava para o fato de que os países que, anteriormente, eram denominados de trânsito converteram-se em consumidores, já que uma parte da mercadoria se desvia no caminho rumo a determinados segmentos do mercado local.

Nesta tese da globalização do narcotráfico, observa-se que as nações desenvolvidas, em que predominava a demanda por drogas ilegais e que careciam de produção, ao final da década de noventa se haviam convertido em fabricantes e, inclusive, exportadores de drogas.

Pode-se distinguir que vários países da Europa, ao par de serem grandes consumidores de drogas legais e ilegais, são também grandes produtores delas, tal como ocorre com a produção sintética de drogas (como o "ecstasy") que são fabricadas em diversos países europeus e em enormes quantidades. Mais ainda, nos Estados Unidos, cultiva-se 50 por cento da maconha que se consome localmente. Em outras palavras, trata-se de uma situação em que o narcotráfico não é um assunto local, senão que cada uma de suas fases (cultivo, produção, trânsito, venda e consumo) se globaliza e desenvolve em quase todos os países do mundo.

Segundo a Administração de Lutas contra as Drogas (DEA), estimava-se que a Califórnia, em 1997, registraria uma colheita destacada de maconha (aumentando 40 por cento, já que as autoridades californianas confiscaram três vezes mais plantas desse cultivo do que no mesmo período de 1996, isto é, 176 mil plantas contra 52 mil). O incremento se explica entre outras razões pela aprovação, em novembro de 1996, da Proposta 215, que autorizou o uso desse enervante para efeitos médicos. Segundo dados da mesma DEA, nesse ano, os primeiros produtores de maconha nos Estados Unidos foram: Havaí, Kentucky, Tennessee, Califórnia e Nova Iorque. Seguiram-lhes: Alabama, Minnesota, Flórida, Carolina do Norte e Michigan. Cabe destacar que as estimativas em 1992 sobre o valor monetário da produção de maconha nos Estados Unidos perfaziam algo entre 20 e 30 bilhões de dólares. Segundo o Informe do Comitê sobre Consumo Nacional de Narcóticos (NNICC), elaborado por um conjunto de corporações do governo federal norte-americano, o preço comercial da maconha no decênio dos anos oitenta flutuava entre 350 e 600 dólares a libra. Porém, no primeiro semestre de1996, seu valor oscilou entre 200 e 4.000 dólares a libra, ficando em 800 dólares o valor médio. A isto há que se agregar que a maconha "sem semeadura", avaliada como a mais potente, era oferecida a 2.000 dólares a libra.

As mesmas autoridades norte-americanas reconheceram que este enervante é a única droga ilegal que se colhe nesse país, mas também é a de maior disponibilidade e uso nessa nação. Durante 1997, mais de quatro milhões de plantas de maconha foram descobertas em território dos Estados Unidos. O resultado positivo dessa detecção de cultivos motivou que a produção se incrementasse no interior dos lares norte-americanos. O próprio diretor da DEA, Thomas Constantine, assinalou que, com um gasto nesse ano de 1997 de 13,6 milhões de dólares, logrou-se que fossem erradicadas 3.827.133 plantas cultivadas em exteriores e 221.396 semeadas em interiores. Nesse mesmo período, segundo fontes oficiais norte-americanas, foram confiscados 61.919 quilogramas de maconha processada. Mais ainda, esses resultados levaram a 17.070 prisões e ao confisco de 1.713 armas e 39.562.000 dólares em espécie.

À produção de maconha no país com maior número de consumidores, agrega-se a produção de drogas sintéticas como a metanfetamina. Segundo o próprio Escritório de Política Nacional para o Controle de Drogas (ONDCP) da Casa Branca, em 1997, foram localizados e desmantelados no estado da Califórnia 1.700 laboratórios dedicados à produção dessa substância. Porém, correlativamente ao incremento dessa produção, correspondeu um incremento no consumo de drogas ilícitas nessa nação.

Desta forma, podemos identificar que a fonte principal da produção de drogas ilegais não são exclusivamente os países latino-americanos. Em nosso dias, a produção de drogas ilegais também se globaliza e adquire sua maior dimensão pela enorme demanda do mercado norte-americano, onde sua própria produção responde à lógica em que se desenvolve o mercado capitalista de drogas.

Conclusões

Finalmente, podemos assinalar que as drogas e o narcotráfico ao longo da história de diversas sociedades e culturas serviram como elementos que refletiam determinados níveis de mal-estar e de controle social. Em uma determinada interpretação filosófica sobre a toxicomania que se desenvolve em nosso tempo, podemos reconhecer, como nos o apontam Henry e Léger, que não é perigosa socialmente a acumulação de drogas no seio de um população, nem a sujeição dos indivíduos às drogas como aconteceu ao longo da história. A gravidade da situação se apresenta em uma dialética de seus efeitos na própria vida social: "A toxicomania e a alienação fazem causa comum. A primeira é uma forma atual da segunda. E a dialética que lhes é própria se prevê perigosa, porque a alienação que deriva é na realidade um aprofundamento no que histórica e socialmente havia sido antes... A toxicomania, forma particular de alienação, não é mais perigosa do que a este título... A toxicomania é uma forma histórica de viver, uma forma da vida social em uma época determinada do capitalismo mundial."³⁶

Assim, neste trabalho, tentamos oferecer uma visão geral das características com que nos brinda a globalização do narcotráfico. É, sem dúvida, um dos temas mais complexos de nossa realidade contemporânea. O narcotráfico faz circular a droga no âmbito mundial. Os países latino-americanos se vêem imersos nessa dinâmica. Sua exclusão desse processo é improvável a curto e médio prazos. Pelo contrário, a globalização impõe um ritmo em que "o dinheiro proveniente do narcotráfico alimenta economias e sistemas financeiros debilitados pelo ajuste macroeconômico."³⁷

O narcotráfico se desenvolve em um cenário de conflitos que afetam diversos países latino-americanos e suas relações com outras regiões do mundo, particularmente com os Estados Unidos. Por sua vez, as novas dimensões do narcotráfico se converteram em temas de preocupação de diversas economias da periferia mundial, e também das relações entre diversos Estados.

Em resumo, a globalização do narcotráfico resulta em um dos temas mais complexos de nossos tempo e realidade. Em nossos dias, reconhece-se a transcendência do tema das drogas e do narcotráfico. Em especial em países da América Latina, já que são das nações mais afetadas pelo desenvolvimento desse fenômeno econômico, político e social. Tema complexo que resulta, no final do século XX, no grande dilema que os mundos desenvolvido e subdesenvolvido seguirão enfrentando no século XXI.

Notas

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Outubro de 1999

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1

Martín Hopenhayn (compilador).

La grieta de las drogas. Desintegración social y políticas públicas en América Latina. Santiago de Chile: CEPAL, 1998, p. 11.

2

Ibid.

3

Cf. Informe de la Junta Internacional para la Fiscalización de Estupefacientes correspondiente a 1998. Nova Iorque: Nações Unidas, 1999.

4

Programa de las Naciones Unidas para la Fiscalización Internacional de Drogas.

Enfrentando el Desafio. Bogotá: UNDCP, 1998, p. 3.

5

Cf. Francisco A. Gómezjara y Gerardo Mora H., "Las dimensiones del narcopoder contemporáneo", em: Francisco A. Gómezjara,

et al. El imperio de la droga. México: Fontamara, 1992, p. 11-54.

6

"Control y mercado de narcóticos", em: Guadalupe González y Marta Tienda (Cood.).

México y Estados Unidos en la cadena internacional del narcotráfico. México: FCE, 1989, p. 124.

7

"Conflictos sociales y políticos generados por la droga",

Nueva Sociedad, Caracas: núm. 102, (julio-agosto 1989), p. 108-109.

8

Argemiro Procópio Filho e Alcides Costa Vaz, "O Brasil no contexto do narcotráfico internacional",

Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, núm. 1, 1997, p. 87.

9

Cf. cuadro ao final do trabalho.

10

Cf. Informe de la Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes correspondiente a 1998, p. 48.

11

Ibid., durante a presença de tropas soviéticas em território afegão, incrementou-se a produção de drogas. Basicamente por dois elementos: 1) ao não ser capaz de controlar todo seu território, o governo afegão fomentou a ampliação das atividades dos traficantes de drogas e seu apoio aos aliados de Washington; 2) com o desenvolvimento mais intenso da guerra, os campesinos foram obrigados pela situação econômica à produção de papoula, matéria-prima que serve para a produção da heroína e do ópio que se processava no Paquistão (também aliado de Wasghington) e que serviu como apoio econômico para a resistência afegã durante a ocupação soviética em plena Guerra Fria. Produção e tráfico de drogas que, nos anos oitenta, não retiravam da Agência Central de Inteligência (CIA) seu apoio à contra-revolução afegã. Em nossos dias, o Afeganistão, por não se encontrar situado na visão dos Estados Unidos na posição de seu aliado estratégico, e, pelo contrário, ao ser identificado como um dos principais produtores de cultivos ilícitos de papoula e fabricação ilícita de morfina e heroína, converteu-se em um inimigo da segurança nacional norte-americana. Nesse sentido, o narcotráfico afegão o coloca como um destacado produtor das drogas que inundam as nações da Europa Ocidental e outras regiões do mundo. Mais ainda, há que se lembrar que Washington dirigiu um ataque aéreo contra o Afeganistão a 20 de agosto de 1998, contra supostos centros terroristas islâmicos situados nas cercanias de Kabul e Jartum, em virtude do fato de ser o Afeganistão também o lugar onde, presumidamente, se encontraria o milionário saudita Ussama Bem Landen, que, na versão de Washington, financiou e organizou os ataques à bomba às embaixadas norte-americanas no Quênia e na Tanzânia, situação que provocou a irada resposta da Administração Clinton contra o terrorismo muçulmano.

12

As rotas principais por onde flui a maior quantidade de estupefacientes e narcóticos que abastecem o mercado norte-americano são: o México e o Caribe.

13

Cf. Argemiro Procopio Filho e Alcides Costa Vaz,

op. cit., p. 75-122.

14

Ricardo Vargas, "Drogas en Colombia: los efectos de una economía gangsteril", em:

La grieta de las drogas. Desintegración social y políticas públicas en América Latina, p. 54.

15

Ibid.

16

Informe de la Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes correspondiente a 1998, p. 33.

17

Ibid., p. 49.

18

Cabe esclarecer que a JIFE é o organismo das Nações Unidas que foi criado com o claro propósito de colaborar com o Programa de las Naciones Unidas para la Fisicalización Internacional de Drogas (PNUFID), e com outros organismos internacionais que se ocupam da fiscalização das drogas, entre os quais figuram o Conselho Econômico e Social da ONU e sua Comisão de Estupefacientes (narcóticos) e outros organismos como a Organização Mundial de Saúde. Porém, também colabora com instituições alheias ao sistema Nações Unidas, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e a Organização Mundial de Aduanas. Nesse sentido, a JIFE é um organismo dependente da ONU que se encarrega de verificar o cumprimento das convenções internacionais em matéria de drogas e substâncias psicotrópicas por parte da comunidade internacional. Estabelece anualmente as bases para o controle internacional, estimando as requisições mundiais de drogas.

19

Informe de la JIFE correspondiente a 1998, p. 4.

20

Cf. Ianni, Octavio.

La sociedad global. México: Siglo XXI Editores, 1998.

21

Ibid., p. 36.

22

A guerra da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), encabeçada pelos Estados Unidos, contra a República Federal da Iugoslávia, iniciada em março e princípios de abril de 1999, confirma essa hegemonia. Porém, essa mesma situação acarretou que, a 29 de maio de 1999, na cidade francesa de Toulouse, durante a 73 Cúpula Franco-Alemã, os governos de França e Alemanha se comprometessem a transformar o chamado Corpo Militar Europeu em uma força de intervenção rápida a fim de contra-arrestar a influência norte-americana na Europa. Nessa ocasião, o Presidente Jacques Chirac observou: "A União Européia não existirá de maneira plena caso não disponha de capacidade autônoma no campo da defesa". Questão que, em inícios de junho em Colônia, Alemanha, foi ratificada ao ser aprovado pelos dirigentes da União Européia um plano para lograr um maior papel em matéria de defesa e segurança para fins de 2000, diminuindo sua prolongada dependência do poderio militar norte-americano.

23

José Fernando Rocabado Sánchez.

Estados Unidos contra las drogas. La Paz: Ediciones CERID, 1994, p. 22.

24

Ibán de Rementería, "La economía política de las drogas en la década de los años 90: una nota de síntesis", en: Martín Hopenhayn (compilador),

op. cit., p. 30.

25

Novedades, México, 7 de fevereiro de 1998, p. A4.

26

El choque de civilizaciones y la reconfiguración del orden mundial. Barcelona: Paidós, 1997, p. 363.

27

Thomas Szasz, "Contra el Estado terapéutico. Derechos individuales y drogas", em: Francisco A. Gómezjara,

et al.,

op. cit., p. 110.

28

Informação fornecida pelo diretor do Escritório de Política Nacional para o Controle de Drogas, Barry McCaffrey,

Novedades, México, 16 de outubro de 1998, p. A3.

29

Unom suno, México, 24 de outubro de 1998, p. 19.

30

Marcos Kaplan.

El Estado latinoamericano y el narcotáfico. México: Editorial Porrúa-Instituto Nacional de Ciencias Penales, 1991, p. 157.

31

Tal como se propôs na "Declaración de Cartagena suscrita el 15 de febrero de 1990", documento subescrito pelos presidentes Jaime Paz Zamora, da Bolívia, Virgilio Barco, da Colômbia, George Bush, dos Estados Unidos da América, e Alan García, do Peru. Em: García-Sayán, Diego (compilador).

Narcotráfico: Realidades y Alternativas. Lima: Comisión Andina de Juristas, 1990, p. 259.

32

Cf. Suzanne Wilson y Marta Zambrano, "Encadenamientos globales y políticas del narcotráfico: cocaína, capitalismo e imperio",

Tareas, Panamá, núm. 94 (septiembre-diciembre 1996).

33

Em uma informação, Peter Jennings detalhava a maneira como, com apenas 1.720 dólares, qualquer pessoa pode construir em território norte-americano "uma verdadeira máquina de fazer dinheiro, ao adequar um cômodo de sua casa para o cultivo de umas 50 plantas de maconha (

marihuana), capazes de produzir a cada seis semanas droga avaliada em até 23 mil dólares". Mais ainda, a mesma fonte assinalava que as "pessoas que decidiram dedicar-se a semear maconha em suas casas abarcam todas as clases sociais dos Estados Unidos",

Unom suno, México, 15 de março de 1997, p. 17.

34

Unom suno, México, 11 de março de 1997, p. 13.

35

Unom suno, México, 5 de março de 1997, p. 17.

36

Jules Henry y Leon Léger.

Los hombres se drogan, el Estado se fortalece. Barcelona: Laertes, 1977, p. 14.

37

Ricardo Soberón Garrido, "Entre la prohibición y la liberación: costos y beneficos", em: Martín Hopenhayn (compilador),

op. cit., p. 182.

*

Traduzido por José Romero Pereira Júnior.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2008
• Data do Fascículo
  Dez 1999

Histórico

• Aceito
  Out 1999
• Recebido
  Out 1999