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Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329

Rev. bras. polít. int. v.43 n.1 Brasília jan./jun. 2000

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292000000100015 

INFORMAÇÃO
RESENHAS

 

Norma Breda dos Santos

 

 

DUPAS, Gilberto; VIGEVANI, Tullo (orgs.). O Brasil e as novas dimensões da segurança internacional. São Paulo: Alfa-Ômega, 1999 (Coleção Relações Internacionais, v. 5).

O Brasil e as novas dimensões da segurança internacional, coletânea organizada por Gilberto Dupas e Tullo Vigevani, tem origem em um seminário realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em 1998. Trata-se de um sério esforço de estudiosos brasileiros no sentido de pensar sobre o lugar do Brasil no mundo pós-bipolar, em que a distribuição de poder, como adverte M.-C. Smouts, parece mais próxima dos relógios moles de Dali do que de qualquer fórmula geométrica. Tarefa difícil, pois, é esta de compreender o funcionamento da era pós-Guerra Fria e dos possíveis caminhos para a inserção do Brasil.

No primeiro capítulo, Gelson Fonseca Jr. situa o enfoque realista no espectro interpretativo sobre o sistema internacional, atualizando-o com vistas a definir o tipo de relações de poder que substituiu a bipolaridade. Das poucas certezas que temos, afirma o autor, provavelmente a mais indiscutível é a de que os Estados Unidos são pólo que se diferencia por seus recursos de poder, e questiona: "em uma ordem que combina concerto e multipolaridade, quais seriam as posições do Brasil?" Compartilhamos dos valores do concerto, como a democracia, os direitos humanos, etc, e, se persiste tal configuração de poder, a resposta estaria em "como aumentar a nossa capacidade de influência".

Luciano Martins e José Augusto Guilhon Albuquerque discutem e enriquecem as reflexões de Fonseca Jr. Luciano Martins traz para a análise a indagação acerca das conseqüências da prevalência dos fatores geo-econômicos sobre os geopolíticos enquanto definidores da ordem mundial. Segundo Martins, essa transformação tem seu exemplo eloqüente nos riscos gerados pelo sistema financeiro transnacional. Guilhon Albuquerque sugere uma alternativa à interpretação do sistema internacional: ao invés de considerá-lo multipolar, entende que melhor modelo da distribuição de poder seria o da "corrida de bicicleta", em que há dois pelotões: no pelotão que vai à frente estariam os Estados Unidos, e no segundo, vários países que se alternam. Saber se as potências que conquistaram um lugar no segundo pelotão por causa da Guerra Fria aí permaneceriam e qual o papel dos países desse segundo pelotão com relação à potência norte-americana (moderá-la ou reforçá-la?) seriam, então, as questões relevantes.

O capítulo de autoria de Tullo Vigevani, Priscila Correa e Rodrigo Cintra propõe um questionamento em torno da própria definição contemporânea do conceito de segurança, situando-o igualmente nos principais debates teóricos dos últimos séculos. Nesse sentido, lembra que os Estados, representantes formais da vontade coletiva, devem estar capacitados para buscar e modular sua inserção internacional, ou seja, têm que estar aptos a distinguir aquilo que tem de fato ressonância em valores universais e o corresponde unicamente a interesses particularistas. De fato, constata-se que no pós-Guerra Fria, mais do que nunca, a agenda internacional está configurada a partir de valores hegemônicos e que o consenso generaliza-se institucionalmente.

Importantes capítulos estão dedicados a uma avaliação crítica sobre a atuação da ONU. Celso Amorim analisa as dificuldades enfrentadas pelo Conselho de Segurança em um "período transitório de ajuste nas relações internacionais", caracterizado pelas incertezas e a necessária cautela. Face aos diversos encaminhamentos possíveis de atuação do Conselho — alguns, inclusive, já ensaiados — não descarta as inovações, considerando, porém, que os princípios do sistema onusiano devem ser preservados, sob pena, por exemplo, de se correr o risco de transformar a via multilateral em mecanismo a serviço da unipolaridade. É nessa perspectiva que, segundo o autor, ganha particular interesse a atuação do Brasil no âmbito da ONU.

Também sobre a estrutura da ONU discutem Clóvis Brigagão, Ronaldo Sardenberg, Amaury P. de Oliveira e Ulisses L. P. Lannes. Brigagão aponta para a incorporação das novas dimensões da segurança internacional, ou seja, sua dimensão econômica, tecnológica, ambiental e social. Sardenberg revisa as vulnerabilidades passadas e indica as vulnerabilidades emergentes da era pós-bipolar, que em geral escapam do sistema de segurança internacional do Conselho e da Assembléia. Oliveira discute os próprios fundamentos que levaram à criação da organização internacional, ainda o sistema westphaliano, e a mudança radical, em curso, dos sistemas nacionais de produção. Finalmente, Lannes traça um balanço sobre as operações de manutenção de paz da ONU e a bem sucedida experiência brasileira de participação nessas missões.

Somente em 1998 o governo brasileiro decidiu-se por aderir ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), principal instrumento do regime de não-proliferação de armas nucleares. Mudou a diplomacia brasileira? Os tempos são outros e a os mecanismos multilaterais de controle passam a ser percebidos menos como instrumento de manobra para impedir que os países não-nucleares tenham acesso ao desenvolvimento e mais como via legítima para a não-proliferação. Esse é um dos argumentos de Celso Lafer, que escreve talvez as mais profícuas reflexões do livro no sentido de se compreender os elementos da ordem internacional que informaram a política externa brasileira nas últimas décadas e que sofreram substanciais transformações nos últimos anos. Ainda que o capítulo dê ênfase "às novas dimensões do desarmamento", é leitura esclarecedora para um espectro mais abrangente de questões: por que o Brasil, por exemplo, também em 1998, reconheceu a competência obrigatória da Corte Interamericana de Diretos Humanos.

Ainda sobre o desarmamento discutem Mario Cesar Flores e Georges Lamazière. Mario Cesar Flores trata do desarmamento convencional e nuclear e explicita, sobretudo, um grande ceticismo com respeito às fórmulas coercitivas de controle. "Não existe mágica desarmamentista", afirma o autor, que entende que os esforços no sentido de alcançar um efetivo controle da difusão de armas devem voltar-se, fundamentalmente, para a redução das tensões internacionais. Lamazière, por sua vez, aponta para a maior relevância que crescentemente adquirem os regimes internacionais e a concomitante necessidade de estudar-se aí o papel da hegemonia norte-americana.

Nos dois últimos capítulos, Marco Aurélio Garcia e Gilberto Dupas revêem criticamente o processo de adaptação do Brasil às mudanças globais. Garcia revisa a trajetória que vai do nacional-desenvolvimentismo às políticas que visam a inserção competitiva do Brasil na economia globalizada. Ao postulado da inexorável adequação das políticas macro-econômicas à lógica da globalização comercial contrapõe uma posição que invista na "potencialização dos fatores endógenos" e em alternativas que visem maior articulação do Brasil com a América Latina e outros parceiros não suficientemente valorizados pela política externa, a exemplo dos países africanos, da China e da Índia. Dupas, finalmente, centra-se nos aspectos relativos à distribuição de renda e à crescente exclusão e tensão social que são, com certeza, fatores decisivos em qualquer equação que vise alcançar padrões razoáveis de segurança local e internacional.

Pelo número, diversidade e qualidade das reflexões que constam de O Brasil e as novas dimensões da segurança internacional, há que se registrar que, de fato, contribui — retomando as palavras de seus organizadores — "para o preenchimento de uma importante lacuna existente no Brasil: a falta de um debate abrangente, que alcance toda a sociedade, envolvendo questões de Segurança Internacional". Sem dúvida, cumpriu-se o intencionado. A obra coletiva demonstra a salutar preocupação de incluir no exercício de reflexão diversos interlocutores, estatais e da sociedade como um todo. Além disso, motiva a continuidade da reflexão e deixa indicados temas para o aprofundamento do debate. Sem dúvida, a redefinição dos rumos, desejáveis e factíveis, de inserção do Brasil com respeito ao complexo tema da segurança internacional é empreitada que requer estudos específicos e consistentes. A presente obra relança o desafio.