Há salvação para a África? Thabo Mbeki e seu New Partnership for African development

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Há salvação para a África? Thabo Mbeki e seu New Partnership for African development

Wolfgang Döpcke

Professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília

RESUMO

O NEPAD – New Partnership for African Development – tem seus primórdios em 1996, proposto pelo atual presidente da África do Sul, Thabo Mbeki e outros líderes africanos, para erradicar a marginalização e o subdesenvolvimento africanos e promover o crescimento econômico, através da integração continental. Seus objetivos, inseridos no contexto da globalização e do African Renaissance, incorpora valores da luta antiapartheid sul-africana, restauração da auto-estima e resgate de valores pré-coloniais. O que o difere de outros planos que não deram certo na África é o vínculo inseparável entre democracia, direitos humanos, paz, governabilidade e o desenvolvimento econômico, as responsabilidades assumidas pelos participantes e a propriedade africana do plano.

Palavras-chave: NEPAD – New Partnership for African Development; African Renaissance; Democracia; Globalização; Governabilidade; Subdesenvolvimento; Apartheid; Direitos Humanos.

ABSTRACT

NEPAD - New Partnership for African Development - was originated in 1996, proposed by the current South African president, Thabo Mbeki and other African leaders, to eradicate the African exclusion and underdevelopment and to promote the economical growth, through the continental integration. It's objectives, in the context of globalization and African Renaissance, incorporates values of the fight against apartheid in South Africa, restoration of the self-esteem and recovering pre-colonial values. What differs this from other plans that did not work is the inseparable entail among democracy, human rights, peace, governability and the economical development, the responsibilities assumed by the participants and the African property of the plan.

Key words: NEPAD – New Partnership for African Development; African Renaissance; Democracy; Globalization; Governability; Underdevelopment; Apartheid; Human Rights.

Surgiu, em 2001, qual nova estrela no céu, mais um plano de desenvolvimento do continente africano. Ao contrário de outros predecessores, como o Lagos Plan of Action (1980) ou o African Priority Programme for Economic Recovery (1986), o plano New Partnership for African Development– NEPAD é considerado promissor, encontrou ampla aceitação e gera novas esperanças na luta contra o subdesenvolvimento e a marginalização da África. Com efeito, a cúpula dos países do G7 em Tókio, em 2000, a reunião dos países do G8 em Gênova, em 2001, bem como o FMI e o Banco Mundial expressaram apoio a essa proposta e àquela que a antecedeu, o New African Initiative – NAI. Chefes de Estado ocidentais endossaram a iniciativa e a cúpula dos países do G8, que acontecerá em junho de 2002 no Canadá, comprometeu-se com uma discussão em profundidade, especialmente, das implicações financeiras do plano. Alguns países ocidentais já anunciaram apoio financeiro ao NEPAD.

O plano é visionário, corajoso e com metas bem audaciosas: busca alcançar, entre muitos outros objetivos, um crescimento econômico de 7% anual durante os próximos 15 anos para o continente africano, a redução pela metade da taxa de pobreza absoluta até 2015 e a matrícula de todas as crianças em escolas primárias no mesmo período.

Embora comumente associado ao atual Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, como seu autor, o NEPAD teve também outros pais e um complicado nascimento. O seu primeiro componente surgiu, por volta de 1996, sob o nome de African Renaissance, como conceito norteador da nova política africana da África do Sul. No final dos anos 1990, Mbeki chegou a concretizar esta filosofia do African Renaissance em um plano de desenvolvimento continental, intitulado Millennium Partnership for the African Recovery Programme – MAP. A Comissão Econômica para África – ECA contribuiu para esta tarefa de operacionalizar as idéias do African Renaissance e de as traduzir em itens de uma política de desenvolvimento¹ . Associaram-se ainda ao MAP os Presidentes da Nigéria, Obasanjo, da Argélia, Bouteflika, e do Egito, Mubarak, transformando-o em uma iniciativa multilateral, ancorada nos principais pólos de poder do continente.

Simultaneamente, o Presidente Wade do Senegal, também um dos líderes reconhecidos da África, havia proposto seu próprio plano para o desenvolvimento continental, intitulado Omega Plan.² Este plano difere do MAP por seu caráter meramente técnico-econômico, voltado para a infra-estrutura, enquanto o MAP dispõe de um fundamento "filosófico" e propõe uma visão de desenvolvimento que inclui política, democracia, direitos humanos e governabilidade. Durante um certo tempo, estas duas iniciativas concorreram, embora o MAP gozasse de amplas vantagens em termos de aceitação mundial. Para terminar esta concorrência e as fricções diplomáticas decorrentes, os dois planos foram fundidos em um, batizado agora de New African Initiative – NAI.³ A reunião dos Chefes de Estado africanos em Lusaka em julho de 2001 adotou formalmente o New African Initiative, inaugurando-o como a principal estratégia da OUA, em tempos de globalização, para recuperar economicamente o continente e redefinir sua inserção internacional, especificamente as relações de assistência financeira com o Ocidente. Daqui para frente, o plano foi novamente batizado, mas sem mudar muito o conteúdo, como New Partnership for African Development – NEPAD.⁴

Institucionalmente, o plano progrediu também desde o seu lançamento. Ganhou um Secretariado (sediado na África do Sul), um Comitê Dirigente, um Comitê de Implementação, composto por 15 Chefes de Estado, e cinco grupos-tarefa (cada um chefiado por um país africano) para identificar e implementar projetos nas cinco áreas de enfoque do plano: segurança e paz; governabilidade econômica; infra-estrutura; padrões financeiros e bancários; agricultura e acesso aos mercados.

Quais são os elementos chaves desse "Plano Marschall" para a África? Uma leitura crítica do documento gera uma certa perplexidade, porque ele combina idéias que parecem contraditórias e antagônicas. Explicando o malaise e o subdesenvolvimento africanos, o plano recorre a figuras de raciocínio africanistas e de abordagens da escola da dependência. No que concerne aos remédios, aceita o discurso globalista liberal, receitando privatizações, mais integração no mercado mundial, atrair capital financeiro e investimentos e a participação do continente na revolução da comunicação e da informação. Para alcançar as metas ambiciosas, insiste o plano, precisa-se de recursos adicionais no volume de 12% do PIB da África, isto é, US$ 64 bilhões, a serem mobilizados principalmente por meio do cancelamento de dívidas, da assistência financeira pelo Ocidente, de um aumento das exportações e, mais importante, pelo investimento externo privado nas economias africanas.

Se parasse nessa listagem de prioridades, metas e mobilização de recursos, a NEPAD seria igual a muitos planos que já fracassaram na África ou nunca saíram do papel. Mas, o que caracteriza o momento inovador do NEPAD, o que seria a garantia de seu sucesso, segundo seus protagonistas, seriam: 1) o vínculo inseparável entre democracia, direitos humanos, paz e governabilidade (good governance), de um lado, e o desenvolvimento econômico de outro⁵ ; 2) as responsabilidades a serem assumidas pelos participantes e 3) a "propriedade" africana do plano. Para participar do NEPAD, os Estados africanos assumem um forte e explícito compromisso com estes (e outros) valores, cuja realização é vista como pré-condição de qualquer desenvolvimento, da mesma maneira em que os países industrializados e as instituições multilaterais se comprometem explicitamente a realizar a sua parte.⁶ Ao contrário das abordagens das instituições financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI), o NEPAD desconhece condicionalidades ligadas à concessão de recursos. O plano seria de origem africana, de "propriedade" africana e se basearia em valores consensualmente aceitos, tanto na África quanto nos países industrializados.

Como se explica o surgimento desse novo plano salvador da África e por que ele alcançou tanto reconhecimento em tão pouco tempo? Para entendê-lo melhor, o NEPAD pode ser interpretado em três distintos contextos: 1) a inserção global do continente africano; 2) a política exterior sul-africana depois do fim do apartheid; 3) a política continental africana.

O NEPAD, bem como a filosofia do African Renaissance, são compreendidos pelos seus protagonistas como respostas genuinamente africanas aos desafios da globalização, à crescente marginalização econômica do continente e ao "afro-pessimismo", visão fundamentalmente negativa sobre o potencial tanto da inserção internacional do continente quanto da capacidade interna de reformar e modernizar as sociedades africanas. Em primeiro lugar, o NEPAD propôs uma nova base ideária da inserção internacional do continente. Desde as independências dos Estados africanos nos anos 1960, a interação – política e econômica – dos novos Estados com a comunidade internacional foi acompanhada por discursos específicos, que delinearam certos valores fundamentais, posicionamentos e objetivos desta interação, especialmente com os países industrializados. Durante os anos 1960, o enfoque deste discurso foi a libertação política do continente (descolonização), o reconhecimento da soberania absoluta dos Estados africanos e de sua igualdade formal no sistema internacional. Durante os anos 1970, os Estados africanos, juntos com os movimentos do Terceiro Mundo (Movimento dos Não-Alinhados, Grupo dos 77), ofensivamente questionaram certos princípios da participação no sistema econômico liberal e conseguiram modificar algumas regras do comércio internacional. A luta por uma nova ordem econômica internacional, o não-alinhamento, o papel central do Estado no desenvolvimento, o socialismo africano, o self-reliance e a industrialização eram conceitos chaves, que dominaram o discurso da inserção internacional do continente e que chegaram a exercer uma certa hegemonia ideológica nesse período. De lá para frente, o discurso e a prática da interação africana, principalmente com os países industrializados, tornaram-se reativos e defensivos. A África perdeu a iniciativa e a hegemonia discursiva e conceitual. Durante mais de uma década, envolveu-se, sem chances de sair vencedora, em uma batalha defensiva contra a volta do ideário liberal ortodoxo e a perda de suas prerrogativas na política econômica junto ao FMI e ao Banco Mundial. A África, ao final, se entregou ao poder das Instituições financeiras internacionais e não perdeu somente qualquer capacidade de influenciar a discussão sobre a sua própria inserção econômica, mas também desistiu de seriamente desenvolver alternativas positivas à ortodoxia neoliberal.

Curiosamente, a prática dos ajustes estruturais desfechados sobre os Estados africanos, embora não sem fundamento ideológico liberal, também não convenceu, e deixou fortes dúvidas mesmo entre muitos de seus defensores. Chegou a hora da desilusão e do "afro-pessimismo". A África se transformou, na imaginação pública ocidental, em um continente perdido, não reformável, incapaz de se desenvolver, sobrevivendo somente através de esmolas externas. Assim, a inserção internacional da África mergulhou em um certo vácuo político no início dos anos 1990, que foi tremendamente agravado pelo fim da Guerra Fria e pelo desmoronamento das suas ideologias acompanhantes.

O duplo golpe da globalização e do fim da Guerra Fria, de repente, revelou a grave marginalização mundial do continente, em termos políticos e econômicos. Ao mesmo tempo, fortaleceu-se a hegemonia do ideário liberal na economia (em prol de livre fluxo de mercadorias, capital financeiro, desestatização e liberalização de mercados) e na política (eleições democráticas, pluralismo político e respeito aos direitos humanos individuais).

Com o African Renaisssance e o NEPAD, os seus inventores pretendem recuperar a iniciativa no discurso da inserção internacional do continente, iniciativa que tinha sido perdida nos anos 1980 junto às Instituições financeiras internacionais, aos governos ocidentais e, também, a atores não estatais, como as ONGs. E conseguiram isso de forma muito impressionante. A ofensiva diplomática de Mbeki catapultou o NEPAD, em pouco tempo, aos palcos internacionais e agora influencia profundamente o discurso internacional sobre o continente. Ademais, o NEPAD não somente se apresenta como proposta africana, mas também, explicitamente, como uma iniciativa de Chefes de Governo africanos, negociada com os Chefes de Governo do Norte, tentando, assim, recuperar a legitimidade dos Estados e dos seus dirigentes de conceituar e dominar o processo político e o discurso da inserção internacional.

Com quais estratégias o NEPAD pretende enfrentar o desafio da globalização e do fim da Guerra Fria? A resposta é simples: o plano considera a globalização como inevitável e não a questiona. Aceita plenamente o discurso hegemônico liberal da globalização e o integra na sua proposta. Embora o NEPAD seja comemorado como uma resposta genuinamente africana ao desafio da globalização, trata-se na realidade de uma "africanização" das propostas liberais ocidentais. A mesma apropriação do novo discurso hegemônico é perceptível em relação ao conjunto de valores político-sociais como democracia, direitos humanos e good governance.

O segundo contexto da gestão do NEPAD e da idéia de African Renaissance é a libertação da África do Sul do regime do apartheid e a política exterior sul-africana depois de 1994. Em certa perspectiva, o African Renaisssance incorpora valores centrais da luta antiapartheid e da nova África do Sul que se transformaram em orientações da política exterior sul-africana e que a África do Sul exporta como receita para o resto da África.⁷ Mbeki declarou repetidamente que a contribuição sul-africana para o renascimento do continente africano seria a transformação, da própria África do Sul, em um "democratic, non-racial, non-sexist, prosperous and peaceful African country."⁸ O CONGRESSO NACIONAL AFRICANO, segundo os analistas da política exterior da África do Sul, teria assumido um forte compromisso com estes valores, não somente na política doméstica, mas também, sob o manto de African Renaissance, na formulação dos objetivos da política exterior. Entretanto, a mesma ambigüidade que caracteriza a política doméstica do CONGRESSO NACIONAL AFRICANO – isto é, a tentativa de servir dois constituintes opostos: os trabalhadores e as massas urbanas empobrecidas de um lado e o capital e as empresas multinacionais de outro –, reflete-se também no NEPAD, que mistura dois discursos opostos: um radical e africanista e um outro liberal e globalista. A perspectiva africanista se manifesta na medida em que o plano glorifica o passado pré-colonial do continente, atribui o subdesenvolvimento ao tráfico de escravos e ao colonialismo, fala em restauração da autoestima e pretende resgatar valores, virtudes e culturas africanas pré-coloniais para superar a presente miséria do continente. Nesse sentido, o African Renaissance faz parte do ideário, filosofia libertadora da luta antiapartheid da África do Sul.⁹ O próprio Thabo Mbeki demonstrou muitas afinidades com o ideário da Black Consciousness durante sua longa luta contra o regime do apartheid e, já nos princípios dos anos 1970, desempenhou-se bastante na realização de uma Black Renaissance Convention na África do Sul.¹⁰

O African Renaissance como doutrina da política exterior sul-africana não somente recorre à transição pacífica para a democracia na África do Sul como modelo para o continente, mas também transmite uma mensagem radical da libertação da África: "The call for Africa's renewal, for an African Renaissance is a call to rebellion. We must rebel against the tyrants and the dictators, those who seek to corrupt our societies and steal the wealth that belongs to the people."¹¹ Algo desse radicalismo se perdeu no caminho do African Renaissance para NEPAD, embora o compromisso com a legitimidade democrática e a good governance tivesse sido mantido.

Mas African Renaissance reflete também o lado econômico da interação sul-africana com o resto do continente. Dentro de um período muito curto depois do fim do apartheid, a África do Sul conseguiu abrir os mercados africanos, especialmente aqueles da África Austral e Oriental às suas exportações. Já em 1999, a África recebeu mais do que 30% de todas as exportações sul-africanas, com crescente tendência. Ademais, a África como mercado tem relevância estratégica para a África do Sul, porque tal mercado, ao contrário daquele da União Européia ou dos Estados Unidos, recebe principalmente manufaturados sul-africanos. Nesse grupo de produtos, a África do Sul tem certas vantagens comparativas principalmente nos mercados da Southern African Customs Union – SACU e da Southern African Development Community – SADC e chegou a dominar os mercados em países como Zimbábue ou Moçambique.¹² A insistência de Mbeki na divulgação do African Renaissance, de que o futuro da África do Sul seja intrinsecamente ligado àquele do continente inteiro não somente reflete uma preocupação com a imagem que o Ocidente tem da África, de uma junção entre África do Sul e continente, mas revela em primeiro lugar os interesses econômicos deste país. O NEPAD e os recursos mobilizados por esse plano beneficiariam a estratégia de inserção econômica da África do Sul no continente africano. O African Renaissance acompanha ideologicamente a ofensiva sul-africana de exportação, e veste esta estratégia, que já gerou bastante rejeição e preocupação com tendências hegemônicas sul-africanas, com roupas mais suaves, progressistas e consensuais.

A terceira situação de contextualização do NEPAD seriam as manifestações continentais das relações entre os Estados africanos. A trajetória do African Renaissance para o NEPAD revela as complexidades destas relações intra-africanas. Em primeiro lugar, coloca-se mais uma vez a questão da hegemonia sul-africana sobre seus vizinhos. A África do Sul não adaptou facilmente sua política exterior pós-apartheid a seu status de middle power, que "naturalmente", pelo seu potencial econômico e militar, exerce hegemonia no seu ambiente regional. Nos primeiros anos depois de 1994, a inserção internacional do país ziguezagueou entre um realismo econômico, um moralismo ético eclético e a recusa de assumir um papel político regional correspondente a seu poder real. Nos últimos anos, ficou mais assertiva e determinada, especialmente no que se refere a sua posição no continente africano. Entretanto, em resposta tanto ao legado da política exterior agressiva, militarista e dominante do sistema do apartheid quanto às preocupações dos seus vizinhos sobre seu potencial hegemônico, a África do Sul favoreceu sistematicamente a diplomacia multilateral, seja no contexto regional seja globalmente.

Para escapar da armadilha de ser uma potência regionalmente hegemônica, talvez sem querer, e para seguir a orientação do multilateralismo, Mbeki obviamente tinha que ampliar a base sustentadora de sua proposta de African Renaissance. Optou por envolver na primeira fase a Nigéria, outro país potencialmente hegemônico na sua região, e que tinha alcançado em 1999, superando 15 anos de ditadura militar, um renascimento democrático um pouco parecido com a transformação da África do Sul. Internacionalmente, o regime democrático do Presidente Obasanjo se projetou semelhantemente à África do Sul, sublinhando a centralidade da nova experiência democrática e a universalidade dos seus valores. Entre a África do Sul e a Nigéria redemocratizada se desenvolveu rapidamente um "eixo estratégico", construído em cima de valores comuns nas políticas domésticas e exteriores e, principalmente, em relação às estratégias de inserção internacional do continente africano, e manifestando-se na criação de uma Comissão Mista entre os dois países, em outubro de 1999.¹³ Com a África do Sul e a Nigéria se juntaram assim, em prol do NEPAD, os dois países africanos economicamente mais fortes.

Nesse estágio, o plano parece ter entrado em meio ao velho cisma entre Estados francófonos e anglófonos, chocando-se também com o avanço político continental da Líbia, focalizando o projeto da União Africana (UA). A França teria condicionado a sua aprovação do plano a uma conciliação entre o NAI de Mbeki e o plano Omega do –francófono – Presidente senegalês Wade.¹⁴ Segundo analistas, teria se formado uma aliança de interesses entre França, Líbia e Senegal, de um lado, baseada na sua competição com os interesses dos Estados Unidos, e a África do Sul – como "aliado" dos Estados Unidos na África – e a Nigéria, de outro lado.¹⁵ Mbeki consegui esvaziar essa oposição com uma política de cooptação – que, aliás, reflete muito bem a ortodoxia sul-africana em resolver conflitos na África: o power sharing. O grupo dos Presidentes fundadores foi ampliado com Senegal, Argélia e Egito. Ademais, na distribuição das responsabilidades setoriais, a África do Sul cedeu o setor economicamente mais interessante – desenvolvimento infra-estrutural – ao Senegal. Entretanto, em termos de imagem e de projeção internacional, a África do Sul, junto com a Nigéria, mantiveram a liderança e a responsabilidade no seio do NEPAD.

O New Partnership for African Development tem chances de sucesso? Certamente, o plano vai atrair certos recursos financeiros para a África. Não é provável, contudo, que estes recursos e as políticas acompanhantes irão "salvar" a África ou realizar as ambiciosas, e altamente não realistas, metas econômicas do plano. Por um certo momento, a África conseguiu recuperar a iniciativa no discurso sobre a sua inserção internacional e seu desenvolvimento econômico. Mas o preço desse sucesso superficial é alto e se reflete na natureza contraditória do próprio plano. O plano e o marketing político em torno dele não são homogêneos. O plano tenta reconciliar o irreconciliável. Junta um discurso radical, que localiza a miséria africana nos séculos de sua integração na economia mundial e de sua exploração pelo Ocidente, com uma receita liberal ortodoxa, que pleiteia em favor da intensificação do nexo com o mercado internacional, aceitando as regras do jogo, cravadas em cima dos países pobres. Festeja a sociedade civil, mas exclui completamente esta mesma sociedade das discussões sobre o plano, que ficam firmemente nos círculos dos Chefes de Estado. Fala em "propriedade africana" do desenvolvimento do continente e dos valores implícitos, mas apresenta o pensamento ocidental hegemônico pós-Guerra Fria.

Ademais, por enquanto os Chefes de Estado demonstram muito pouca seriedade com o momento mais interessante do plano: o compromisso assumido em prol de democracia, direitos humanos e good governance. Quando, em março de 2002, o Presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, se reelegeu, desrespeitando plenamente estes celebrados valores, um grande número de governos africanos rejeitava qualquer censura e condenaram as pressões em cima do Zimbábue como interferência ilegítima nos assuntos internos de um país soberano. Este episódio revelou com muita clareza as limitações da iniciativa de Mbeki: a tentativa de recuperar espaço político para a elite e o Estado não se concilia muito bem, na prática, com a propagação de valores democráticos. Se um mecanismo independente de avaliação de práticas de governo (chamado de "African peer review mechanism"), criado em reação ao abalo que a crise zimbabuana causou para o NEPAD, resolverá o dilema, é tema para muitas dúvidas.

Notas

• 7 Cilliers, J. An emerging South African Foreign Policy Identity? Em: Institute for Security Studies, Occ. Paper No. 39, abril 1999. Muller, M. South African Economic Diplomacy in the Age of Globalisation, paper: International Studies Association, 2000.
• 8 T. Mbeki, Speech at the gala dinner of the Union of Orthodox Synagogues, 27/1/1999,
• citado em: Barrel, H. Africa Watch Back to the future: Renaissance and South African domestic policy, African Security Review, v. 9, nº 2, 2000
• 9 Ver: Landsberg, Ch. & Mackay, S. Wake up Africa! The Meaning and Content of the "African Renaissance", em: Mekenkamp, M. et. al. (orgs.): Searching for Peace in Africa, p.17, Utrecht: European Centre for Conflict Prevention, 1999.
• 10 Barrell, H. Africa Watch Back to the future: Renaissance and South African domestic policy, African Security Review, v. 9 nº 2, 2000.
• 11 "The African Renaissance", Statement of deputy president Thabo Mbeki. SABC: Gallagher Estate, 13.8.1998.
• 12 Ver: Döpcke, W. Uma nova política exterior depois do apartheid? Reflexões sobre as relações regionais da África do Sul, 1974-1998, Revista Brasileira de Política Internacional, nº 41, fascículo 1, p. 132-160, 1998.
• 13 South Africa. Foreign Policy, em South Africa Yearbook 2000/2001, Pretoria: 2001. South Africa and Nigeria: a strategic partnership, em Global dialogue, v. 4, fascículo 3, dez. 1999.
• 14 Ver: Kornegay, F. Should SA lead a split in Africa?, em: Institute for Security Studies, nota, 2001.

1

United Nations Economic Commission for Africa; Compact for African Recovery. Operationalising the Millennium Partnership for the African Recovery Programme, Addis Ababa, 20.4.2001. O

site da United Nations Economic Commission for Africa oferece os textos integrais de todos os planos:

http://www.uneca.org/

2

Republic of Senegal. One People – One Goal – One Faith. Omega Plan for Africa. Prepared by H.E. Mr. Abdoulaye Wade, s.d.

3

Republic of South Africa, Department of Foreign Affairs; A New African Initiative: Merger of the Millennium Partnership for African Recovery Programme (MAP) and Omega Plan, Julho de 2001. Embora se trate formalmente de uma mesclagem dos dois planos, o texto do New African Initiative reflete principalmente as idéias e as formulações do MAP sul-africano.

4

New Partnership for African Development – NEPAD, Abuja, outubro de 2001

5

Os respectivos parágrafos são: "ii) Democracy and Political Governance Initiative.

79. It is now generally acknowledged that development is impossible in the absence of true democracy, respect for human rights, peace and good governance. With the New Partnership for Africa's Development, Africa undertakes to respect the global standards of democracy, which core components include political pluralism, allowing for the existence of several political parties and workers' unions, fair, open, free and democratic elections periodically organized to enable the populace choose their leaders freely.

80. The purpose of the Democracy and Governance Initiative is to contribute to strengthening the political and administrative framework of participating countries, in line with the principles of democracy, transparency, accountability, integrity, respect for human rights and promotion of the rule of law. It is strengthened by and supports the Economic Governance Initiative, with which it shares key features, and taken together will contribute to harnessing the energies of the continent towards development and poverty eradication."

6

O Parágrafo 49 do plano destaca o compromisso assumido pelos governos africanos: "To achieve these objectives, African leaders will take joint responsibility for the following: ( ) Promoting and protecting democracy and human rights in their respective countries and regions, by developing clear standards of accountability, transparency and participatory governance at the national and sub-national levels; ( )."

7

Cilliers, J. An emerging South African Foreign Policy Identity? Em:

Institute for Security Studies, Occ. Paper No. 39, abril 1999. Muller, M. South African Economic Diplomacy in the Age of Globalisation, paper: International Studies Association, 2000.

8

T. Mbeki, Speech at the gala dinner of the Union of Orthodox Synagogues, 27/1/1999, citado em: Barrel, H. Africa Watch Back to the future: Renaissance and South African domestic policy

,

African Security Review, v. 9, nº 2, 2000

9

Ver: Landsberg, Ch. & Mackay, S. Wake up Africa! The Meaning and Content of the "African Renaissance", em: Mekenkamp, M. et. al. (orgs.):

Searching for Peace in Africa, p.17, Utrecht: European Centre for Conflict Prevention, 1999.

10

Barrell, H. Africa Watch Back to the future: Renaissance and South African domestic policy

,

African Security Review, v. 9 nº 2, 2000.

11

"The African Renaissance", Statement of deputy president Thabo Mbeki. SABC: Gallagher Estate, 13.8.1998.

12

Ver: Döpcke, W. Uma nova política exterior depois do apartheid? – Reflexões sobre as relações regionais da África do Sul, 1974-1998,

Revista Brasileira de Política Internacional, nº 41, fascículo 1, p. 132-160, 1998.

13

South Africa. Foreign Policy, em

South Africa Yearbook 2000/2001, Pretoria: 2001. South Africa and Nigeria: a strategic partnership, em

Global dialogue, v. 4, fascículo 3, dez. 1999.

14

Ver: Kornegay, F. Should SA lead a split in Africa?, em:

Institute for Security Studies, nota, 2001.

15

Ibid..

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Ago 2008
• Data do Fascículo
  Jun 2002