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Revista Brasileira de Política Internacional

Print version ISSN 0034-7329On-line version ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. vol.47 no.2 Brasília July/Dec. 2004

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292004000200003 

ARTIGO

 

Taiwan – um futuro formoso para a Ilha? Aspectos de segurança e política

 

 

Paulo A. Pereira Pinto

Diplomata. Já serviu por mais de 17 anos na Ásia-Pacífico. Diretor do Escritório Comercial do Brasil em Taipé, a partir de fevereiro de 1998

 

 


RESUMO

A partir de declaração de Lee Teng-Hui, em 1999, de que existe "um Estado em cada margem do estreito", foi estabelecida nova cena de partida que dificulta a realização de um futuro formoso para a ilha de Taiwan. Em março de 2004, por ocasião de eleições para renovar sua liderança, os taiwaneses defrontaram-se com problemas de segurança e políticos, influenciados por poderosas forças externas, que contribuem para o clima de incerteza que se vive. Parece difícil crer que autoridades em Taipé sejam capazes do engenho e arte de exercitar a ambigüidade necessária para manter o "status quo".

Palavras-chave: Taiwan; China; Política Externa


ABSTRACT

Lee Teng-Hui's 1999 statement that there is "one State on each side of the strait" established a new starting point that makes difficult the achievement of a rosy future for the island of Taiwan. In March 2004, as elections for renewing their leadership were taking place, the Taiwanese were confronted with security and political problems that were influenced by powerful external forces, which intensified the prevailing uncertainty. It seems difficult to believe that the authorities in Taipei possess the skill and the art for practicing the requisite ambiguity for maintaining the status quo on the island.

Key words: Taiwan; China; Foreign Policy


 

 

Introdução

Sérias dúvidas prevalecem, desde o início de 2004, com respeito a um futuro formoso para os 23 milhões de taiwaneses. As eleições, em 20 de março deste ano, evidenciaram que existem, na ilha de Formosa, duas Taiwans, divididas em torno de questões como soberania, identidade cultural e status quo. Problemas de segurança e políticos, influenciados por poderosas forças externas, contribuem para o clima de incerteza que se vive.

Narrativas sobre Taiwan, no entanto, devem iniciar-se no Brasil sempre com o registro de que, no século XVI, os portugueses batizaram a ilha de "Formosa". Mantendo essa tradição, inicio o artigo com breve relato histórico, que situa a inserção internacional formosina no quadro da expansão marítima lusitana há seiscentos anos.

Os primeiros europeus a chegarem a Taiwan, portanto, foram marinheiros portugueses que, em 1582, a chamaram de "Formosa". A ilha tinha então uma população rarefeita, composta por aborígines maláio-polinésios. Os poucos contatos com a China eram feitos por intermédio de refugiados do continente. Em 1633, holandeses, da Companhia das Índias Orientais estabeleceram-se ao Sul. Com a invasão da China pelos manchus e a derrubada da dinastia Ming, em 1644, cerca de cem mil pessoas fugiram das províncias costeiras chinesas para a ilha. Após curto período de convivência pacífica com os holandeses, aconteceram sérios conflitos. Sob a liderança de Koxinga (Cheng Ch'eng-kung), chineses e nativos expulsaram os ocidentais, em 1662.

Vinte anos mais tarde, no entanto, os manchus estenderam seu domínio a Taiwan, incorporando-a ao Império chinês durante os dois séculos seguintes. Em meados do século XIX, foi revivido o interesse do Ocidente, com tentativas norte-americanas e britânicas para ocupar a ilha. Como resultado, os chineses promoveram alguns esforços de modernização na margem formosina do estreito. Em 1895, após derrota humilhante para o Japão, a China cedeu a ilha aos vencedores. Durante os cinquenta anos que se seguiram, os japoneses efetuaram investimentos significativos na infra-estrutura e agricultura, transformando-a em fornecedora de alimentos e base militar para o Império nipônico.

A fase moderna da história chinesa teve início com a queda da Dinastia Ching (manchú), em 1911, e o estabelecimento da República da China, no ano seguinte. Durante as duas primeiras décadas de sistema republicano, o país foi assolado por turbulências internas, enquanto regimes militares competiam para assumir o poder. Em 1927, conseguiu-se a unificação nacional, após a derrota de líderes militares regionais pelo Generalíssimo Chiang Kai-shek. Logo em seguida, no entanto, a invasão japonesa levou os chineses a uma guerra de resistência, que durou oito anos, até a vitória sobre o Japão, em 1945, com o apoio das nações aliadas.

Naquele ano, os vencedores da Segunda Grande Guerra entregaram Taiwan à República da China. Em 1949, com a derrota militar do Kuomintang pelo Partido Comunista Chinês, Mao Zedong assumiu o poder em Pequim e proclamou a República Popular da China.

Como consequência, os seguidores de Chiang Kai-shek refugiaram-se em Taiwan, onde, até o início da década de 1990, defenderam a existência de "uma China", representada pela "República", instalada "temporariamente" na ilha, com o firme propósito, ainda, de reconquistar o continente, pela força. As autoridades de Taipé, então, decidiram, unilateralmente, em 1991, renunciar à "soberania" sobre o outro lado do estreito, limitando sua jurisdição ao arquipélago formado por Taiwan e as pequenas ilhas de Penghu, Kinmen e Matsu.

Taiwan, hoje, já não é uma ilha tão formosa, mas demonstra ainda características admiráveis. Sua economia apresenta aspectos de modernidade que causam inveja a países da Ásia-Pacífico. O sistema político local oferece democracia eleitoral e imprensa livre. Chega-se a falar num bem sucedido modelo taiwanês, que poderia ser imitado por países em desenvolvimento, tanto no que diz respeito à organização do mercado, quanto à forma de governança.

Duas vantagens competitivas principais são, no entanto, responsáveis pelo progresso alcançado: a prudente distância política do continente, que facilitou a sucessivas gerações de chineses instalarem-se, durante séculos, em fuga da instabilidade interna do outro lado do estreito; e a conveniente proximidade geográfica do mercado chinês, que tem permitido aos formosinos agirem como intermediários para o comércio e investidores na China.

Existem, contudo, condicionantes para qualquer cenário futuro que se pense para seus 23 milhões de habitantes. Estas são: a condição insular do território que ocupam, a 145 km. Do litoral de um país, com 1,3 bilhões de pessoas; o fato de que este vizinho gigantesco considera Taiwan uma província chinesa; a existência de cultura compartilhada que persiste em unir as sociedades civis das duas margens, em função de valores, hábitos e até laços familiares; e a crescente integração econômica, que fortalece a tendência no sentido da formação de "uma grande China".

O exercício de reflexão, a seguir, pretende analisar a perspectiva da questão através do estreito, em seus aspectos de segurança e política.

O tema do estudo, portanto, é a avaliação de um possível futuro favorável para a questão de Taiwan, a partir da existência de variáveis fixas, como as que dizem respeito à geografia e à história e tendo como foco as dimensões de segurança e política.

A parte propositiva do estudo foi redigida com base em vivência pessoal do autor, que tem servido, como diplomata, durante 17 anos e meio em postos asiáticos, desde 1982, na China, Malásia, Cingapura, Filipinas, Indonésia e Taiwan, com os intervelados exigidos pelo Ministério das Relações Exteriores, em que exerceu funções em Brasília. Trata-se, portanto, de trabalho de pesquisa efetuado, principalmente, em função da rotina da ação diplomática do autor.

A técnica de formulação de cenários,1 sabe-se, determina o estabelecimento de uma cena de partida,2 entendida como a descrição do estado inicial do objeto que está sendo cenarizado de modo tal, que já incorpora as hipóteses e condições a partir das quais se dará o desdobramento esboçado na filosofia do cenário.

Nessa perspectiva, entre diferentes momentos históricos recentes, que determinaram "cortes" na evolução da questão através de Taiwan, escolheu-se como nova cena de partida, para avaliar a possibilidade de futuro favorável à ilha, a declaração de Lee Teng-Hui, em julho de 1999, no sentido de que, a partir de então, as relações através do estreito deveriam ser definidas como de "Estado a Estado". Na parte a seguir, sobre o passado recente da questão de Taiwan, buscar-se-á analisar este momento de definição em maiores detalhes.

Ressalta-se que, no decorrer do artigo, a referência a "China" indicará a República Popular da China, fundada em 1949. "Taiwan" é entendida como a ilha para onde se deslocou o Partido Nacionalista, Kuomintang, com Chiang Kai-shek, após sua derrota para Mao Zedong, naquele mesmo ano. "Taiwaneses" ou "formosinos" são os habitantes da ilha.

 

O passado recente

Enquanto Chiang Kai-shek e Chiang Ching-kuo estiveram no poder em Taiwan, entre 1949 e 1987, Pequim nunca suspeitou que algum deles poderia reivindicar a independência da ilha. Mao Zedong, por exemplo, considerava que a resistência de Chiang Kai-shek à reunificação devia-se à hesitação de "confessar que havia sido derrotado" ou uma questão de "face" (no sentido de manter as aparências).

Segundo consta, os Chiangs, pai e filho, reprimiam mais os formosinos partidários da independência, do que os simpatizantes do Partido Comunista Chinês (PCC). Com frequência, os ex-líderes do Kuomintang (KMT) resistiam com vigor ao que percebiam como esforços de Washington, no sentido da separação dos dois lados do estreito. Acadêmicos chineses teriam considerado, inclusive, heróico o comportamento da referida dinastia, por manter unificado o território nacional.3

Quanto à aliança com os Estados Unidos contra a RPC, poder-se-ía considerar como compromisso de conveniência, em virtude de fronteira ideológica determinada pelo período da Guerra Fria – uma frente ampla circunstancial contra o comunismo, mas, nunca, um movimento contra a reunificação.

Sabe-se, no entanto, que, durante a Era de Mao Zedong, a política chinesa com respeito a Taiwan fora, em grande medida, baseada na determinação do Grande Timoneiro de "libertar a ilha" pela força militar. Em meados da década de 1950, no entanto, a China começou a endereçar iniciativas de conversações ao Kuomintang, em Taipé. Em abril de 1955, portanto, o Premier Zhou Enlai propôs, via delegação dos EUA, em Genebra, negociações com as "autoridades locais responsáveis" em Taiwan. Em junho do ano seguinte, o primeiro-ministro reiterou a oferta, ao expressar publicamente o desejo de discutir passos concretos, no sentido da resolução pacífica do problema formosino com o KMT. Em abril de 1957, coube ao próprio Mao manifestar a vontade do PCC de cooperar com o Partido Nacionalista. No ano seguinte, em pronunciamento do ministro da Defesa Peng Dehuai, Pequim, mais uma vez, ofereceu a Taipé o início de negociações para a resolução pacífica do problema através do estreito.

Taiwan dispensou, publicamente, todas estas iniciativas. Historiadores taiwaneses registram, no entanto, que, nas décadas de 1950 e 1960, Chiang Kai-shek teria mantido contatos secretos com Pequim, tendo, inclusive, enviado emissários para discutir, em sigilo, a reunificação com os dirigentes chineses.

Entre os pontos então discutidos, especula-se que teria sido considerado, por exemplo, o retorno de Chiang Kai-shek à China com seus seguidores, podendo estabelecer-se, na condição de presidente do Kuomintang, em qualquer província do continente, exceto a de Zheijiang. Chiang Ching-kuo seria o governador da Província de Taiwan. A ilha conservaria as prerrogativas desfrutadas nos vinte anos anteriores, à exceção da autonomia em política externa e assuntos militares.

A Marinha e a Força Aérea taiwanesas seriam reorganizadas sob o controle chinês. O Exército também seria reestrutrado, reduzindo-se a quatro divisões, uma a ser baseada na região de Jinmen e Xiaman e outras três em Taiwan. Xiamen e Jinmem seriam transformadas numa cidade livre, situada como entreposto entre Pequim e Taipé. O comandante da divisão regional teria a patente de tenente-general e seria, também, o prefeito da cidade. Sua nomeação deveria ser aprovada por Pequim. Cargos e salários de todos os funcionários civis e militares seriam preservados e as condições de vida da população da ilha ficariam mantidas no mesmo nível.

Com base nessas condições, consta que Chiang Kai-shek teria concordado em conduzir negociações secretas. Com o início da Revolução Cultural, na China durante a década de 1960, contudo, contatos sigilosos ou ostensivos cessaram.

Com o início da Era Deng Xiaoping, no final da década de 1970, Pequim abandonou sua política de libertação de Taiwan pela força, e formulou nova orientação de "reunificação pacífica". Desencadeou, em seguida, uma série de iniciativas de aproximação dos taiwaneses. Em janeiro de 1979, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo enviou "uma mensagem aos compatriotas em Taiwan".

Em 30 de setembro de 1981, Ye Jianying, presidente do Comitê Permanente do CNP, anunciou proposta de nove pontos para resolver o problema de Taiwan, a incluir: livre comércio e comunicações entre Taiwan e a RPC; autonomia para Taiwan e manutenção das forças armadas taiwanesas; participação de representantes formosinos no sistema político da RPC; preservação da economia capitalista taiwanesa; ajuda financeira do Governo central a Taiwan, caso necessário; liberdade para que residentes da ilha se estabeleçam no continente chinês; participação lucrativa para capitalistas taiwaneses no programa de modernização da RPC; conversações entre o Kuomintang e o Partido Comunista Chinês com vistas à reunificação; e aceitação de propostas das "massas" sobre como a reunificação deveria ser realizada.

Dois anos depois, Deng Xiaoping reiterou a possibilidade de conversações diretas entre o PCC e o KMT, desde que não se configurassem como diálogo entre o Governo Central, Pequim, e o provincial, Taipé. Em 22 de fevereiro de 1984, Deng apresentou a proposta de "um país, dois sistemas", que veio a ser aplicada à reunificação de Hong Kong, em 1997, mas que se destinava, originalmente, a Taiwan.

Verifica-se, portanto, que, a partir do final da década de 1970, os chineses apostaram que, com o estabelecimento de relações diplomáticas entre Pequim e Washington, os taiwaneses passariam por crise de confiança que os levaria, facilmente, a ceder aos desígnios de reunifacação da RPC. Ademais, com o início de seu processo de modernização, haveria incentivos novos para que os formosinos se interessassem quanto à participação de uma China com economia vigorosa, comércio em expansão e vantajosas oportunidades para investimentos.4

Os EUA, no mesmo ano em que transferiram o reconhecimento diplomático para Pequim, no entanto, promulgaram o Taiwan Relations Act, mantendo a ilha fortemente inserida em estrutura de confrontação da Guerra Fria. Durante a década de 1980, pouca evolução ocorreu, através do estreito, enquanto permanecia em vigor a proposta de one country, two systems, já mencionada.

Depois da morte de Chiang Ching-kuo, em janeiro de 1988, Pequim considerou, inicialmente, que poderia esperar que Lee Teng-hui continuaria o processo de negociações estabelecido com os Chiangs. Recorda-se, a propósito, que pai e filho, ao governarem a ilha, entre 1949 e 1988, mantiveram a postura de que Taiwan era parte do território chinês, da mesma forma que o continente. Consideravam, ademais, a existência de apenas "uma China" representada pela "República da China" – e não pela "República Popular da China".

Lee, contudo, deu pronto início a mudança de orientação. No final da década de 1980, o novo líder ainda declarava que: "uma China é o princípio supremo". Já no começo da seguinte, incorporou o discurso inovoador de que, através do estreito, existia, na verdade, "uma China, dois governos". A partir de setembro de 1990, os taiwaneses passaram à iniciativa e estabeleceram um Conselho Nacional para Unificação. Ao lançar as Guidelines for National Unification, em fevereiro de 1991, os taiwaneses mantinham que havia "apenas uma China", mas apresentavam a inovação do conceito de "uma China, duas entidades políticas iguais".

Nesse momento, os chineses já dispunham de elementos suficientes para desconfiar do compromisso de Lee Teng-hui com o projeto de reunificação. Quatro questões principais eram colocadas. Em primeiro lugar, não havia relações pessoais entre o novo líder formosino e dirigentes da RPC, ao contrário do que prevalecera, durante e era dos Chiangs. O segundo problema decorria do fato de Lee ser nativo de Taiwan, nunca ter ido ao continente e não dedicar, portanto, qualquer afeto especial com respeito à "mãe pátria", na forma que demonstravam seus antecessores no governo de Taipé. Em terceiro, seu forte anticomunismo dificultava o diálogo com o PCC. Finalmente, sua então frágil posição na liderança do Kuomintang exigia que mantivesse equilíbrio entre facções pró e contra a reunificação.

No dia 30 de abril de 1991, Taiwan anunciou o término do "Período de Mobilização para a Supressão da Rebelião Comunista". De forma resumida, tratava-se, para o Kuomintang, de deixar de considerar o Partido Comunista Chinês como uma "organização rebelde". Na prática, significou a renúncia ao delírio de que, um dia, o KMT viria a reconquistar a China e retornar ao poder, pela força.

No mesmo ano, os formosinos criaram a organização não-governamental, Strait Exchange Foundation (SEF). Em contrapartida, os chineses fundaram a Association for Relations across the Taiwan Strait (ARATS). Da parte taiwanesa, esperava-se que as duas instituições poderiam estabelecer um "regulamento para as relações entre a população da área de Taiwan e a do continente".

A SEF e a ARATS realizaram uma série de conversações, em 1992. Em outubro daquele ano, Jiang Zemin, na capacidade de Secretário-Geral do PCC, afirmou que "sob a égide do princípio de "uma China", seria possível às duas partes discutir qualquer tema". No ano seguinte, em abril, aconteceu, em Cingapura, o encontro da maior relevância, entre os presidentes da fundação taiwanesa, Koo Chen-fu, e o da chinesa, Wang Daohan. Na ocasião, foram assinados:

o Cross-Strait Agreement on the Inspection of Affidavits; o Cross-Strait Agreement on Matters Related to Inquiry by Registered Letters and Relevant Compensation, o Agreement on the System for Connection and Talks between the Two Sides e o Joint Agreement of the Wang-Koo Meeting.

Quinze rodadas de negociações para aprofundar o debate sobre os temas acordados foram realizadas, com vistas a permitir nova reunião entre os dirigentes da SEF e ARATS, que havia sido prevista para 20 de julho de 1995. Tal previsão, no entanto, foi atropelada, na medida em que Lee Teng-Hui deu início a sua "diplomacia pragmática", efetuando viagens a países que mantinham vínculos diplomáticos com Taipé, dava entrada ao pedido de ingresso formosino na Organização das Nações Unidas e, principalmente, efetuava sua controvertida visita aos EUA, em junho daquele ano, com seu bombástico discurso na Universidade de Cornnel e o consequente teste de mísseis chineses, nas proximidades de Taiwan.

Assim, durante seus périplos "turísticos", as Filipinas, Indonésia e Tailândia, em 1993, bem como por ocasião de suas "visitas de Estado" a aliados na África e América Latina, no ano seguinte, e viagens aos Emirados Árabes Unidos e Jordânia, em 1995, Lee exibia, com crescente desenvoltura, seu discurso independentista.

Junto com os acenos de mudança a respeito das questões de soberania e reunificação, Taiwan também alterou sua posição quanto à participação da ONU. Sua postura anterior era a de que "a República da China ou a República Popular da China" deveria participar da organização reservadas a Estados independentes. A partir de 1993, Lee passou a advogar a "participação simultânea" da "R.C." e da "R.P.C.". Argumentava, nesse sentido, que um "país" de 23 milhões de habitantes, a décima-quarta maior economia no comércio internacional e o sexto maior parceiro comercial dos EUA, deveria ser membro pleno da Organização das Nações Unidas.

No esforço de mascarar suas verdadeiras intenções independentistas – uma vez que seu ingresso na ONU significaria o reconhecimento de Taiwan como um país e, não, uma província chinesa – o líder formosino alegava que "representações paralelas", como as das Alemanhas Ocidental e Oriental e a das Coréias do Sul e do Norte, a convivência entre Taiwan e a China contribuiria para melhor diálogo, conducente à unificação chinesa.

Em 1993, portanto, Taipé teve seu pleito apresentado, pela primeira vez, por meio de aliados diplomáticos, como Burkina Faso, Nicarágua, República Centro Africana, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Gambia, Granada, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Santa Lúcia, Senegal, Ilhas Salomão e Suazilândia. A cada ano, nova proposta tem sido apresentada à Assembléia Geral da ONU.

De qualquer forma, os chineses decidiram manter a iniciativa no desejado processo de negociações com os taiwaneses e, em 30 de janeiro de 1995, às vésperas do Ano Lunar Chinês, o presidente Jiang Zemin apresentou nova proposta aos taiwaneses. Segundo o líder da RPC, "reunificação" não significaria que o continente "engoliria" Taiwan, nem vice-versa. Uma vez reunificada, a ilha manteria inalterados seus sistemas econômico e social. Continuariam a existir, também, seu estilo de vida e vínculos não-governamentais com outros países. Na condição de Região Administrativa Especial, Taiwan desfrutaria de alto grau de autonomia, inclusive de um poder judiciário independente. Poderia manter suas forças armadas e administratar seu próprio sistema partidário e governamental. O Governo central não estacionaria tropas, nem pessoal administrativo neste lado do estreito. Alguns postos no Governo central seriam reservados aos taiwaneses.

Em seguida, foram enumerados seus oito princípios para reunificação, que podem ser resumidos na forma seguinte: Adesão ao princípio de "uma China"; oposição a "duas Chinas" ou a "uma China, uma Taiwan"; negociações, em condições de igualdade, para obter acordo para o término oficial das hostilidades através do estreito; chineses não deveriam lutar contra compatriotas chineses; promoção do intercâmbio econômico e cooperação através do estreito e cancelamento da proibição, em vigor, de comércio, transporte e correio entre o continente e a ilha; preservação das tradições culturais chinesas; todos os partidos e personagens de todos os círculos taiwaneses são bem-vindos para troca de pontos-de-vista com o continente, sobre relações através do estreito; e deveria ocorrer o intercâmbio de visitas entre as duas partes. Assuntos relativos ao povo chinês deveriam ser tratados pelos próprios chineses.

Nessa perspectiva, enquanto a proposta de Deng Xiaoping, na década de 1980, para que Taiwan se reunificasse na moldura de "um país, dois sistemas", representava o objetivo a ser atingido, os "oito pontos" de Jiang, indicariam o processo a ser seguido, nesse sentido. Realisticamente, em 1995, os chineses sugeriam o término oficial das hostilidades e contemplavam o encontro entre autoridades das duas margens do estreito.

Os formosinos responderam, então, aos acenos da RPC, pelo líder Lee Teng-Hui que, em 8 de abril de 1995, formulou exercício próprio de numerologia, com seus "seis pontos": os dois lados deveriam buscar a unificação com base na realidade de que cada margem do estreito "é governada por seu respectivo Governo"; o intercâmbio bilateral deveria ser fortalecido, com base na cultura chinesa; relações econômicas e comerciais deveriam ser desenvolvidas com fundamentos de interesse mútuo e de complementaridade; as duas partes deveriam ingressar em organizações internacionais, em condições de igualdade e seus líderes deveriam encontrar-se; o principio de resolução de conflitos por meios pacíficos deveria ser respeitado; e ambas as partes deveriam, em conjunto, preservar a prosperidade e promover a democracia em Hong Kong e Macau.

Como não poderia deixar de ser, os chineses ficaram desapontados com a resposta formosina a seus "oito pontos". Entre outros aspectos, cabe ressaltar "quatro pontos" principais em que houve divergências. Em primeiro lugar, Jiang concedera que, antes de discutir a reunificação, Taipé poderia concordar com o término oficial das hostilidades. Isso não parecia difícil, pois Taiwan havia anunciado, em 1991, o fim do período de confrontação contra a RPC, quando decretou extinto o "Período de Mobilização Nacional para a Supressão da Rebelião Comunista". Isto é, já não considerava mais, quarenta anos depois, a possibilidade de reconquistar o continente pela força militar.

Tal negociação, no entanto, para Pequim, deveria ser feita em situação de igualdade "política" mas, não de "soberania". Lee, contudo, respondia com a exigência de que as duas partes ingressassem em organizações reservadas a Estados, com implicações de igualdade de soberania.

Enquanto Jiang propunha as "três ligações diretas", Lee ressaltava a necessidade de estudo cauteloso das vantagens para os dois lados. O "traidor do milênio" (epíteto que os chineses atribuíram a Lee Teng-Hui), ademais, deixou de fazer referência ao conceito de "uma China".

Qualquer reflexão ou intercâmbio sobre os pontos relacionados por Pequim ou Taipé, em 1995, seria interrompido, naquele ano, pelos efeitos devastadores da visita de Lee Teng-Hui aos Estados Unidos, que vieram, pouco depois, a causar o exercício de lançamento de mísseis chineses às proximidades da ilha.

Nessa perspectiva, em 22 de maio de 1995, Washington cancelou proibição de 16 anos, que impossibilitava a viagem das principais autoridades taiwanesas aos EUA, e autorizou visto, para que Lee Teng-hui visitasse, particularmente, a Universidade de Cornell, sua "alma mater", em Ithaca, Nova York.

Segundo divulgado, as origens da mudança de postura norte-americana pode ser encontrada, inicialmente, em doação de US 1 milhão, em 1991, efetuada por Taiwan à referida Universidade. Em 1994, houve nova contribuição de US 4,5 milhões, por "amigos de Lee". No ano seguinte, o líder formosino foi convidado para pronunciar conferência, naquele estabelecimento de ensino. Em abril do mesmo ano, dois mil estudantes asiáticos em Cornell assinaram petição para que visto fosse emitido, para que o convite pudesse ser aceito. Ademais, US 4,5 milhões foram investidos, por fontes taiwanesas, na empresa de lobistas Cassidy & Associates.

Detalhes sobre as provocações feitas por Lee Teng-hui, em seus discursos nos Estados Unidos, serão analisados quando tratar sobre a Dimensão Política. Comentários sobre a reação bélica chinesa constarão da Dimensão de Segurança.

Desnecessário dizer que, após tais desenvolvimentos, fortaleceu-se a desconfiança, entre os dois lados do estreito. De qualquer forma, as autoridades taiwanesas sempre estiveram perfeitamente cientes de que os dirigentes da RPC nunca aceitariam qualquer tese sobre a existência de "dois países".

Nesse sentido, a "grande concessão" que Taipé faria a Pequim seria o retorno ao "consenso" de 1992, entre a ARATS e a SEF. Naquele momento, os formosinos alegavam ter-se-ia chegado ao entendimento de que haveria "uma China", sujeita a diferentes interpretações. Taiwan poderia, por exemplo, considerar que "uma China" significaria situação a ser perseguida no futuro. No momento, tal situação não prevaleceria, na medida em que existiriam, na verdade, "dois Estados".

Sempre seguindo a linha de raciocínio de que Taipé tem procurado, sem êxito, flexibilizar a rígida posição chinesa, quanto à existência de apenas "uma China", cita-se, ainda, o fato de que ainda com respeito aos "oito pontos" de Jiang Zemin, mencionados acima, o presidente chinês, segundo os formosinos, ao afirmar que "ambos os lados poderiam discutir qualquer assunto", teria incluído, neste contexto, a possibilidade de que cada parte tivesse interpretação própria sobre o conceito de "uma China".

Diante de toda esta resistência taiwanesa, evidentemente, Pequim demonstrou seu descontentamento. Principalmente, quanto ao que é visto pelos chineses como distorção do sentido dos "oito pontos" de Jiang. Isto porque a idéia do líder do PCC era a de que "qualquer assunto poderia ser discutido, no âmbito da moldura de 'uma China'", o que havia sido claramente estabelecido entre os pontos iniciais da proposta. Os chineses têm reiterado, também, que nunca teriam concordado com a "livre interpretação", ou "concordado em discordar" sobre "uma China". O único entendimento, da parte chinesa, era o de que não seria discutido o conteúdo político do conceito de "uma China" durante as conversações sobre temas técnicos.

Apenas em outubro de 1998, cinco anos após o primeiro encontro, Koo Chen-fu e Wang Daohan voltaram a reunir-se, desta feita na China. "Quando as pessoas sentem que a primavera está chegando, esquecem os rigores do inverno", declarou poeticamente o representante formosino ao chegar, na medida em que sua visita representava um ice breaking, mesmo sem ser uma ruptura completa com cinqüenta anos de hostilidades gélidas.

O dirigente da SEF manteve, então, encontros de alto nível, em Xangai e Pequim, inclusive com Jiang Zemin, na capacidade de Secretário-Geral do PCC. Durante sua permanência de seis dias, no entanto, foram mantidas as posições conhecidas das duas margens do estreito. Os chineses continuaram a insistir que conversações, com vistas à reunificação, deveriam ser conduzidas sob a égide de "uma China". Questões políticas deveriam ser, portanto, tratadas, antes de temas econômicos e técnicos.

De sua parte, o enviado taiwanês reiterou a posição de que, para melhorar as relações entre a ilha e o continente, caberia, inicialmente, fortalecer os vínculos entre as duas associações semi-oficiais. Este passo seria fundamental, divulgava-se em Taipé, para a consolidação da confiança necessária a discussões posteriores sobre temas políticos.

Como de forma a ressaltar este ponto, Koo escolhera, para seu programa noturno em Xangai, assistir a ópera "Fortaleza Vazia", que narra disputa – durante o período dos "Três Reinos" (220-280) – entre dois adversários, que compartilhavam de desconfianças mútuas.

Tais suspeitas foram confirmadas – junto aos chineses – em 9 de julho de 1999, quando Lee Teng-hui, então presidente, fez seu pronunciamento em que definiu as relações através do estreito como "entre dois países". Afirmou, também, que não havia necessidade de Taiwan declarar independência, uma vez que a "República da China" já era um país independente, desde 1912. Sua postura valeu-lhe um upgrading, no epíteto que o PCC lhe consagrara, como o "traidor do milênio". A partir de então, passou a ser conhecido, na RPC, como "um bebê de proveta defeituoso, gerado nos laboratórios dos inimigos da China".

 

A nova cena de partida

Para a surpresa de assessores, seguidores e observadores em Taipé, Lee Teng-hui, em 9 de setembro de 1999, durante entrevista a radio alemã Deutche Welle, pela primeira vez definiu, abertamente, as relações entre a China e Taiwan como "entre dois Estados, pelo menos uma relação especial entre dois Estados". Tal afirmação colocava em patamar mais avançado sua definição anterior, de que, através do estreito, havia "duas entidades políticas iguais". Agregou que Taiwan não necessitava declarar independência, pois a "República da China" já era "um país independente" desde sua fundação, em 1912.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, a Strait Exchange Foundation de Koo Chen-fu e outras autoridades locais confirmaram, imediatamente, esta nova política taiwanesa para as relações com a RPC. Doravante, não haveria mais referências a "um país". O diálogo entre Pequim e Taipé, portanto, deveria ser, a partir de então, conduzido entre entidades políticas soberanas e, não entre um Governo legítimo e uma província rebelde, conforme continuava a insistir a China.

Segundo era possível antecipar, os chineses reagiram de forma categórica. Wang Daohan, presidente da ARATS, afirmou que a teoria de "dois Estados" tornaria inútil qualquer possibilidade de continuação de diálogo com a SEF. Ao exigir o retorno à política de "uma China", Pequim declarava que Lee tinha dado "um passo extremamente perigoso" em direção à divisão da China e o avisou de que "estava brincando com fogo". Os chineses reiteraram, também, que não haviam renunciado ao emprego da força militar, caso a ilha seguisse o caminho independentista. Segundo o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, de 14 de julho daquele ano, citando autoridades chinesas, "Lee tinha levado a população de Taiwan e seus patrocinadores estrangeiros em direção da própria destruição com sua aventura separatista e suicida".

Houve amplas especulações sobre a possibilidade de uma pronta reação armada. Exercícios militares chineses – aparentemente já programados – foram noticiados como preparativos para uma invasão. Editorias de jornais na RPC criticavam a teoria dos "dois Estados". Afirmava-se que a China não hesitaria em atacar, mesmo diante da resistência dos EUA.

Digna de registro, também, foi a reação norte-americana que, por meio do porta-voz do Departamento de Estado, apenas reiterou a conhecida posição de Washington, com respeito aos "três nãos" – à independência de Taiwan; a "duas Chinas"; e à participação formosina de organizações internacionais reservadas a Estados. Nessa perspectiva, os EUA e a RPC pareciam, naquele momento, ter posições idênticas quanto à provocação de Lee.

Da mesma forma, o Japão comprometeu-se a manter a mesma política de adesão ao princípio de "uma China". Outros países asiáticos manifestaram-se contrários à iniciativa de Lee, de proclamar a existência de "duas Chinas".

Em certa medida, a nova moldura apresentada pelo líder formosino traduzia, apenas, as ações desencadeadas pela diplomacia da ilha, desde 1993, quando foram iniciados os esforços no sentido do ingresso na ONU. Isto é, a Carta da Organização das Nações Unidas exige a condição de Estado a seus participantes. Os taiwaneses, portanto, ao pleitearem seu acesso, vinham defendendo a tese de que preenchiam as exigências requeridas, pois ocupavam um território claramente definido, com uma população identificada de 23 milhões de pessoas, com um governo capaz de executar políticas domésticas e assumir e cumprir compromissos internacionais. Dessa forma – segundo Taipé – haveria apenas argumentos políticos e, não "legais", para que os chineses se opusessem à admissão de Taiwan na Organização das Nações Unidas.

A respeito, os defensores da iniciativa de Lee continuam a lembrar que houve maior flexibilidade enquanto, por exemplo, as duas Alemanhas ou os dois Yemens foram membros da ONU. Duas Coréias continuam a integrá-la.

Opositores da idéia persistem na interpretação de que, nos casos alemão e coreano, as diferenças, em termos de população e território, são muito menores do que entre as "entidades políticas", em cada margem do estreito. Além disso, apesar de não se reconhecerem mutuamente, Seul e Pyongyang não se opõem que outros países – inclusive a China – reconheçam dois Estados soberanos, um ao Norte e outro ao Sul.

Nessa perspectiva, em 9 de julho de 1999, o líder formosino, durante entrevista ao Deutsche Welle, em resposta a questão sobre o fato de que "Pequim considera Taiwan como uma província rebelde, afirmou que as relações através do estreito são especiais, entre Estados".

"O fato", conforme ressaltado na introdução deste trabalho, "representou, sem dúvida, nova cena de partida para a evolução de cenários futuros da questão taiwanesa". Mesmo que Lee tenha, poucos dias depois, recuado da convicção com que formulara a afirmação citada no parágrafo anterior – alegando ter sido "mal interpretado" pela imprensa – as relações entre o continente e a ilha encontravam-se, doravante, em patamar distinto. No dia 26 daquele mês e ano, "o traidor do milênio" alegava que, em sua entrevista, havia colocado ênfase no fato da especificidade das relações através do estreito, que seriam "entre Estados". Não havia, no entanto, formulado teoria alguma de "dois Estados".

Em comunicado de imprensa, divulgado em 30 de julho de1999, o presidente da Straits Exchange Foundation, Koo Chen-fu, elaborou, com detalhes, sobre as idéias principais expressas por Lee Teng-hui, na entrevista ao jornal alemão. Segundo então explicado, o líder formosino esclarecera a realidade de que a "República da China" é um Estado soberano e que as duas margens do Estreito de Taiwan estão sendo governadas, separadamente, e deveriam tratar-se em bases recíprocas de igualdade.

As observações de Lee, quanto à existência de um "relacionamento especial", neste momento, dever-me-iam à necessidade de "estabelecer a fundação de uma paridade entre os dois lados do estreito, com vistas a elevar o nível do diálogo e ajudar a construção de um mecanismo de cooperação conduzente à democracia e à paz". Dessa forma, várias autoridades locais haviam reiterado que "não existe alteração na política de governo quanto à promoção do diálogo através do estreito, na implementação de acordos bilaterais (inclusive aqueles obtidos nas conversações entre Koo e Wang) e na busca de uma nova China, unificada sob a democracia, a liberdade e a prosperidade, no futuro".

As explicações de Koo continuavam esclarecendo que "nas cinco décadas, desde o estabelecimento da República Popular da China, em 1949, a China tem permanecido dividida pelo Estreito de Taiwan e governada por dois Estados soberanos". As observações de Lee, quanto à existência de um relacionamento especial entre Estados, portanto, tinham – sempre de acordo com o dirigente da SEF – os significados seguintes:

origens culturais e étnicas comuns garantem afinidade única entre os dois lados; as intensas trocas comerciais e entre as sociedades civis e diferentes setores não podem ser comparadas com o intercâmbio entre quaisquer outros países divididos; e, o mais importante, as duas partes perseguem o objetivo de uma China unida no futuro, através de negociações em bases iguais.

O principal negociador taiwanês seguia explicando que – segundo seu ponto-de-vista – "em 1992, a SEF obtivera acordo verbal com a ARATS no sentido da existência de uma China, cabendo a cada parte interpretar seu significado de maneira própria". Esclarecia, ademais, que, na segunda rodada de conversações que realizara com Wang Daohan, no ano anterior, cada lado havia expressado suas divergências, que continuavam a existir.

O importante, no entanto, era que as duas partes ainda buscavam o consenso por meio do diálogo e da comunicação. "Infelizmente", agregava, "a RPC continuou a conceder ênfase a sua fórmula de uma China e a negar nossa existência, sugerindo que a China já se encontra unificada e implicando que a República da China é apenas um governo local".

Para o Sr. Koo, portanto, "uma China" seria condição futura. No momento, paridade nas conversações – conforme as duas partes teriam exposto seu desejo, ter como formato o diálogo através do estreito – não significaria que apenas um dos lado deve ter o privilégio de expressar-se, enquanto o outro não poderia manifestar sua posição.

Tais desenvolvimentos e explicações, como não poderia deixar de ser, aumentaram, cada vez mais, as desconfianças chinesas com respeito a Lee Teng-hui. Nesse sentido, reformas constitucionais feitas, havia pouco tempo, e propostas para a ilha eram vistas, crescentemente, sob a perspectiva de que conduziriam à independência formosina.

Assim, verificava-se que, a partir do início da década de 1990, Lee vinha promovendo reformas à constituição de primeiro de janeiro de 1947, promulgada pelo Kuomintang, quando a República da China existia em Pequim. Em 91, foram efetuadas revisions of the constitution in procedures, em 92, revisions of the constitution in substance, em 94, foi estabelecida a eleição direta presidencial, em 97, foram adotados novos processos legislativos, em 99 e 2.000, regulamentava-se a Assembléia Nacional. Todas essas iniciativas foram realizadas sob o pretexto de introduzir medidas que proporcionassem a "democracia".5

Ficava cada vez mais claro, no entanto, que o real propósito de Lee Teng-hui era o de alterar dispositivo que proíbe seja submetido à consulta popular a questão da soberania. Isto é, a constituição revista viria a permitir fosse previsto, que a população da ilha pudesse decidir sobre a independência. Nesse caso, Taiwan poderia buscar a proteção externa de sua independência por meio da assinatura de tratados militares com potências estrangeiras. Assim, poderia ressurgir o Tratado de Defesa entre Taiwan e os Estados Unidos.

A reação internacional fria – gélida, no caso dos países mais próximos, que poderiam ser atingidos por eventual retaliação militar chinesa – contribuiu para que a crise fosse superada, em seus efeitos imediatos.

Nova cena de partida fora criada, no entanto, para a questão taiwanesa, uma vez que a moldura de "ambigüidade criativa", que permitira as duas partes do estreito conviver pacificamente, durante os cinqüenta anos anteriores fora abalada.

O debate sobre qual seria, doravante, o status quo aceitável para a questão através do estreito passou a ser o principal ponto de divergência, entre as partes envolvidas.

Conforme antecipado na introdução, a possibilidade de que exista um cenário formoso para a Ilha de Taiwan, dependerá, entre outros fatores, da evolução do quadro vigente nas dimensões de segurança e política.

 

A dimensão de segurança

Em 20 de maio de 2004, verificava-se que, no momento da segunda posse Chen Shui-Bian, havia grave divergências entre a visão que Pequim, Taipé e Washington tinham sobre o significado da preservação do quadro vigente (status quo). Existia, então, enorme pressão para que o discurso de posse do líder reeleito refletisse a opinião prevalecente entre os dirigentes de cada uma daquelas cidades.

Para a RPC, sem dúvida, cabia a Chen reconhecer a existência de "uma China". Para os eleitores de Chen, na ilha, a maior autoridade local não poderia renunciar ao discurso de que "Taiwan já é um país independente", adotado na campanha que o reelegeu.

Condicionante desta equação política, contudo, era a avaliação a ser feita pelos EUA, que desempenham, como se sabe, papel decisivo na dimensão de segurança do problema taiwanês.

Cabe, inicialmente, recordar que o relacionamento não-oficial entre Taiwan e os Estados Unidos é regido pelo: Taiwan Relations Act (TRA), que completou 25 anos em abril de 2004; e os três "Comunicados Conjuntos": o de Xangai (28 de fevereiro de 1972); o que estabeleceu relações diplomáticas entre Washington e Pequim (1 de janeiro de 1979) e o sobre as vendas de armas para Taiwan (17 de agosto de 1982).

Antes da transferência do reconhecimento diplomático para Pequim os Estados Unidos mantinham com a "República da China" um Tratado de Defesa Mútua contra eventual ataque da República Popular da China. O Congresso dos EUA, portanto, decidiu apresentar a legislação consolidada no Taiwan Relations Act, contendo artigos defensivos. A proposta da legislação foi, portanto, a de deter e prevenir a anexação de Taiwan pela China por meios que não fossem pacíficos. Ficariam, assim, preservados os interesses estratégicos norte-americanos nesta região.

Chen Shui-Bian e seus seguidores, no entanto, desde que assumiram o poder em maio de 2000, procuram interpretar a moldura contratual proporcionada por aquele ato legislativo como um verdadeiro cheque em branco para exercício permanente de redefinição de discursos e avanços conceituais, sempre no sentido da independência da ilha.

Assim, para Taipé, o TRA serviria tanto ao objetivo de proteger a estabilidade e a segurança de Taiwan, quanto para facilitar o intercâmbio econômico, cultural e social entre a ilha e aquele país, articulando, nesse processo, a atuação dos poderes executivo e legislativo dos EUA na condução dos assuntos taiwaneses.

De acordo com o ponto-de-vista taiwanês, o TRA incluiria cinco aspectos principais. O primeiro diria respeito ao fato de que, no ato em questão, Taiwan seria tratada, praticamente, como um Estado. Nesse sentido, é oficialmente chamada de "Taiwan", ao invés de "República da China".

Em segundo lugar, o ato vincularia a segurança da ilha fortemente ao mecanismos de defesa dos EUA na Ásia-Pacífico. Uma vez que Taiwan corresse perigo, caberia a Washington prestar atenção. Todas as questões referentes ao futuro taiwanês deveriam ser resolvidas pacificamente.

O terceiro aspecto referir-se-ia ao fato de que, para ajudar na manutenção da paz, segurança e estabilidade na região, os EUA ofereceriam vendas de armas na quantidade necessária para equipar a ilha com capacidade de autodefesa adequada.

Em quarto, para promover a democracia e proteger direitos humanos dos taiwaneses, os EUA ajudariam a manter e expandir o espaço diplomático da ilha em organizações internacionais.

Finalmente, em quinto, o TRA e os três comunicados estabeleceriam as bases para a política de Washington de "uma China". Nesse sentido, os taiwaneses procuram fazer ver que, de acordo com o sistema constitucional norte-americano, o "ato" teria precedência sobre os três outros documentos. Isto porque, enquanto o TRA foi tramitado no Congresso norte-americano e entrou em vigor como legislação "interna" norte-americana, os três comunicados são apenas "acordos administrativos" entre os presidentes da China e dos EUA.

Verifica-se, a propósito, que a RPC não cessa de reiterar a promessa de utilização da força, caso Taiwan declare independência. Segundo a percepção dos dirigentes chineses, Chen Shui-Bian teria o real propósito de provocar tal separação e, portanto, a ameaça do emprego de meios militares seria o último obstáculo a ser oposto a seus propósitos.

Em contrapartida, os constantes acenos bélicos de Pequim levam a ilha a buscar o fortalecimento permanente de suas defesas. Chega-se a especular, em Taipé, que, mesmo sem declarar independência, Taiwan acabará sendo vítima de agressão do outro lado do estreito. Exemplo disto seriam os testes de mísseis lançados pela China, entre 1995-1996. Para autoridades locais, portanto, trata-se de buscar apoio cada vez maior e mais garantido dos EUA.

Segundo especialistas, caso Pequim optasse pelo emprego da força contra iniciativa independentista de Taipé, entre os principais cenários poder-se-ía mencionar os seguintes: A) a invasão militar em larga escala, com a consequente enorme baixa de seus soldados, já mencionada acima; B) ataques com mísseis, bombardeios aéreos e navais, sem invasão; C) o bloqueio naval completo ou parcial, com o apoio de mísseis; D) a ocupação temporária ou permanente de algumas pequenas ilhas, ora administradas por Taiwan, como Jinmen, Mazu, Tatan, Erhatan, Wuchiu e Tungyin, que seriam presas mais fáceis a ataques anfíbeos e aéreos; e E) guerra psicológica que incluísse ameaças de ataques contra alvos estratégicos, avisos para que terceiros países se mantenham afastados do espaço aéreo e marítimo taiwanês, indicação de iminentes bloqueios contra portos da ilha.

Cabe lembrar, a propósito, que são grandes as vulnerabilidades formosinas. Nos setores econômico e social, por exemplo, é grande a dependência local de variáveis externas. Sua economia apresenta enorme grau de abertura ao exterior, contando, para tanto, em 99,5%, com o transporte marítimo. Sem o apoio da Marinha dos EUA à defesa das rotas marítimas da ilha, os navios chineses poderiam, facilmente, realizar bloqueio naval dos principais portos. O fato de que Taiwan conta com poucas cidades de expressão tornaria esta tarefa ainda mais fácil. Ademais, a volatilidade dos capitais indicaria que haveria forte evasão de recursos financeiros, logo que houvesse suspeita de início de hostilidades. Da mesma forma, antecipa-se, haveria forte emigração, com conseqüente ruptura na sociedade.

Sabe-se, também, que Taiwan teria renunciado a programa nuclear, na década de 1980, sob pressão dos Estados Unidos, tendo, em princípio, desistido de projeto de criação de armamento atômico próprio. Sempre por iniciativa de Washington, a ilha teria abdicado do desenvolvimento de mísseis de médio alcance, denominado "Projeto Pegasus". Preservou, no entanto, a produção de mísseis terra-ar, antinavios e para aviões militares.

Cabe, neste ponto, resumir as conseqüências da viagem de Lee Teng-hui aos Estados Unidos, que resultou em exercício militares chineses de larga escala, conforme antecipado no capítulo sobre "O passado recente".

Como represália principal, os militares chineses realizaram testes de mísseis e movimentos significativos de tropas, entre julho de 1995 e março de 1996. Desde junho de 1994, exercícios semelhantes já vinham sendo efetuados, no mar do Sul da China. Nunca, contudo, em áreas tão próximas a Taiwan.

Como conseqüência, os EUA enviaram às águas formosinas a maior armada, reunida na Ásia Oriental, desde o término da Guerra do Vietnam. Enquanto advertiam a RPC sobre as "graves conseqüências" de seus atos "arriscados", os norte-americanos estacionavam, próximos ao Estreito de Taiwan, dois porta-aviões – o Independence e o Nimitz – com suas respectivas escoltas, além de três submarinos nucleares.

Encerradas as demonstrações de força chinesas, Pequim parece ter deixado claro que não tinha abandonado a opção do emprego da força para reconquistar Taiwan, caso a ilha buscasse a independência ou houvesse intervenção estrangeira no território taiwanês. Ficavam, ademais, propositalmente ambíguos os conceitos de "independência" e de "intervenção estrangeira".

Isto é, não era esclarecido, por um lado, se seria necessária uma declaração formal de independência, ou se seria suficiente movimento em direção a tal situação de fato. Por outro, não se estabeleciam parâmetros para a intervenção estrangeira, que poderia adquirir a forma de relações oficiais com outros países, vendas de material de emprego militar, ou o envio de porta-aviões a águas próximas ao estreito de Taiwan.

O relacionamento entre Pequim e Washington teve outro ponto de inflexão marcante, quando da visita do ex-presidente Clinton à China, em 1998. Naquele momento, sentia-se, em Taipé, ter avançado muito a parceria sino-estadunidense, no sentido de chegar a uma receita de comportamentos considerados aceitáveis para ordem regional, na Ásia-Pacífico, em que objetivos estratégicos da RPC e EUA seriam respeitados.

Nessa perspectiva, chegou-se a observar que, a partir de então, seria distinta a influência norte-americana na questão de Taiwan. Isto porque, desde o término da Guerra Fria, acreditava-se, o futuro dos formosinos seria determinado, principalmente, pelos desígnios de Washington. Pensava-se, a propósito, que, em um mundo globalizado, de hegemonia unipolar, seria possível a esta ilha buscar sua inserção internacional, somente pelo fato de adotar aqui formas de governança aceitas pelo Ocidente e normas de livre organização do mercado.

Tal legitimidade seria obtida em detrimento da posição chinesa, de que o respeito à soberania interna – na forma em que os chineses consideram deve ser colocado o problema taiwanês – seria fundamental para a convivência entre as nações. Tudo isso ocorreria com o discreto apoio norte-americano, por um lado, para incentivar o diálogo através do estreito e, por outro, a um aumento do espaço de atuação de Taipé no plano externo. Este esforço, no entanto, seria feito com moderação, para não obter resultados cedo demais.

Isto é, haveria pressões para conversas, mas não negociações. Buscar-se-ia prolongar ao máximo a situação presente de "separação, sem independência de Taiwan" e de "paz, sem unificação nacional". Existiria sempre a "carta taiwanesa", a ser acionada caso Beijing deixasse de cumprir alguma promessa relacionada com interesses dos EUA na região.

Seria respeitado, também, o compromisso dos EUA quanto à recusa do reconhecimento de "duas Chinas" e à independência de Taiwan. Durante sua permanência na RPC, no entanto, Clinton assumiu o compromisso quanto a uma terceira negativa: a referente à participação de Taiwan em organizações reservadas a Estados. Dessa forma, ficou reduzida a possibilidade de reingresso formosino na ONU e de sua participação de organismos multilaterais reservados a Estados.

Dois aspectos principais devem, ainda, ser ressaltados como conseqüência da adoção da política dos "três nãos", pelo presidente Clinton. O primeiro diz respeito ao fato de que tal enunciado sempre foi a interpretação chinesa de como deveria atuar a diplomacia norte-americana com respeito a Taiwan – e não uma retórica costumeira do Departamento de Estado. O segundo refere-se ao inusitado de tal pronunciamento ter sido feito em território da RPC, ampliando, assim, sua repercussão.

Clinton, então, fora muito além do previsto, por exemplo, no Taiwan Relations Act (TRA), de abril de 1979, que estabelece, entre outros pontos, que "the future of Taiwan will be determined by peaceful means". Duas vezes, durante sua visita, no entanto, o presidente disse que "reunification will be determined by peacefull means". Para os atentos taiwaneses, evidentemente, seu espaço de manobra futura ficara reduzido à reunificação, como uma questão de tempo, sem alternativa.

A idéia de que os cidadãos da ilha deveriam beneficiar-se de um "free choice" ou autodeterminação, no entanto, seria central no contexto das relações entre os EUA e a RPC. Tal conceito não apenas está consagrado no "TRA", mas também fora reiterado em numerosos discursos presidenciais norte-americanos, especialmente de Ronald Reagan, no dia em que, em 1982, assinou o segundo comunicado conjunto com os chineses. " The Taiwan question is a matter for the Chinese people, on both sides of the Taiwan Strait, to resolve", afirmara, então, aquele ex-presidente.

We will not interfere in this matter or prejudice the free choice of, or pressure on, the people of Taiwan. At the same time, we have an abiding interest and concern that any resolution be peaceful. I shall never waver from this fundamental position,

agregara.

Tal postura diferenciava-se da que veio, então, a ser adotada pela administração Clinton que, entre outras iniciativas, propunha a criação de uma "second track" para tratar a questão de Taiwan através de canal alternativo, gerenciado por acadêmicos. Buscar-se-íam, assim, novas fórmulas para uma possível reunificação. O problema é que, segundo a visão de Taipé, as sugestões passavam a ser mais influenciadas pela receita chinesa de "um país dois sistemas", do que pela taiwanesa de "um país, dois governos".

Em linhas gerais e no que diz respeito aos interesses de Taiwan, segundo se podia observar em Taipé, estes seriam alguns aspectos da "parceria estratégica", entre Washington e Pequim, que prevaleceram, quanto à questão através do estreito, durante a Administração Clinton.

Em outro desenvolvimento, no início do ano 2000 (data), a RPC publicou um novo "livro branco" sobre Taiwan. De acordo com a política, estabelecida a partir de então, ficava introduzido um elemento adicional aos dois já previstos como causa para uma ação militar chinesa contra a ilha. Anteriormente, conforme mencionado, seriam suficientes movimento independentista ou invasão estrangeira. Somava-se, doravante, uma excessiva demora, da parte taiwanesa, para o reinício das negociações.

Tal evolução no pensamento de Pequim quanto aos formosinos ocorria a menos de um mês de um pleito eleitoral que definiria o futuro do Kuomintang que, havia cinquenta anos conduzia os destinos da "República da China" (como se sabe, em março de 2000, realmente, o Partido Progressista Democrático derrotou o KMT nas eleições para presidente de Taiwan). Felizmente, para os que nos encontrávamos a apenas quatro minutos dos mísseis chineses, os ânimos mais exaltados foram controlados, principalmente como reação ao discurso moderado de posse de Chen Shui-Bian.

Com a eleição de George W. Bush, em novembro de 2000, os EUA passaram a expressar um compromisso bem mais explícito, com respeito à defesa de Taiwan. A partir de então, seria mais valorizado, em Washington, o fato de que os 21 milhões de habitantes da ilha "terem evoluído no sentido de um regime democrático, enquanto Pequim armazenava forças navais e aéreas capazes de atacarem os taiwaneses".6

Estimava-se, naquele momento, que nos dez anos anteriores, a RPC teria instalado mais de trezentos mísseis contra Taiwan. Tais armas, do tipo Dong Feng- 6 e 7, teriam alcance inferior a 400 km, mas seriam capazes de carregar artefato nuclear. Caso disparados apenas com armamento convencional, provocariam imensa destruição na população civil da ilha.

Ademais, a China comprara grande número de aviões de combate russos. Estima-se que haviam sido adquiridos 75 caças SU 27, com mísseis ar-ar avançados, além da autorização para a fabricação de 125 aparelhos em território chinês e 40 SU –30 também foram somados ao arsenal de Pequim.

A Rússia vendera também aos chineses quatro submarinos da classe Kilo e dois destróiers da classe Sovremenny, equipados com mísseis capazes de atacar porta-aviões norte-americanos.

Nesse contexto, em abril de 2001, o governo norte-americano anunciou sua decisão de colocar à disposição de Taiwan um pacote "robusto" de armamentos, cujos elementos principais seriam oito submarinos a diesel, quatro destróiers da classe Kidd e doze aviões anti-submarino P-3s. A decisão, aguardada com especial expectativa em função do "incidente" com o avião-patrulha retido na ilha de Hainan, naquele mesmo mês, foi saudada pelos setores mais conservadores, como uma resposta à "petulância" de Pequim, naquele episódio.

Para gáudio dos "falcões", o anúncio foi complementado por declarações do presidente Bush de que faria "o que fosse necessário" ("whatever it takes") para a defesa de Taiwan, sem descartar a possibilidade do envio de tropas norte-americanas.

O tom da retórica efetivamente subiu, mas não foi acompanhado por medidas práticas de intensidade comparável. Ao contrário, parecia evidente uma preocupação em evitar a escalada das divergências com Pequim.

A "robustez" do pacote de armas para Taiwan (o mais significativo desde que Bush pai autorizara a venda de 150 F-16s, em 1992) era real, mas devia ser relativizada por um série de fatores: (a) tratava-se apenas de uma declaração de disponibilidade, cabendo, então, a Taipé decidir o que queria, e o que poderia em termos de custo, efetivamente adquirir; (b) os destróiers, caso adquiridos, não estariam operacionais, senão dentro de alguns anos (segundo o Pentágono, teriam antes de ser "tirados da naftalina"); (c) os EUA há muitos anos deixaram de produzir submarinos a diesel, e não estava claro de onde estes surgiriam (Alemanha e Holanda, mencionadas como possíveis fontes de tecnologia, declinariam); e (d) mais importante, foram excluídos os navios dotados do sistema de radar AEGIS, ponto central da resistência de Pequim.

Além disso, a Casa Branca anunciou o fim do processo anual de revisão da venda de armas para Taiwan, e sua substituição por análises "caso a caso". Para alguns analistas, a perda do automatismo diminuiria visibilidade do tema e poderia diluir a capacidade de mobilização do lobby pró-Taipé.

Mesmo as declarações de Bush quanto à determinação dos EUA na defesa de Taiwan foram devidamente temperadas. O comprometimento norte-americano não era uma opção do Executivo, mas sim uma disposição legal (Taiwan Relations Act). O próprio Bush negou que houvesse uma mudança de política, afastou a idéia da independência de Taiwan e reafirmou o apoio dos EUA ao conceito de "uma China".

A imprensa internacional transmitia, a propósito, uma imagem de extrema virulência na reação chinesa àquela decisão norte-americana de venda de equipamento militar à Taiwan. Divulgou-se uma impressão de clima de crise pela insistência literal nas palavras do porta-voz do Ministério do Exterior chinês, que divulgara que as relações bilaterais seriam afetadas e que a decisão norte-americana constituía uma grave intromissão nos assuntos internos da China.

Não era, todavia, esse o panorama que se verificava, segundo análises feitas em Pequim, onde se entendia tratar-se de um ritual normal e previsível de protesto o qual dissimulava talvez um certo alívio. Com certeza, o material de emprego militar então ofertado a Taipé representava o maior nos últimos dez anos, incluindo submarinos. Os meios fardados chineses, então, teriam manifestado sua irritação por meio da imprensa especializada. No entendimento de Pequim, contudo, o pior parecia não ter ocorrido, na medida em que o pacote prometido a Taiwan, não incluiria os navios dotados do famoso sistema Aegis, que teria efetivamente alterado o equilíbrio então existente entre as forças através do estreito.

Em fevereiro de 2002, George W. Bush visitou Pequim. Para Taiwan, sua ida à capital chinesa não representou perdas, nem ganhos. O presidente, ao contrário de seu antecessor, absteve-se de referências aos três comunicados conjuntos sino-norte-americanos ou aos "três nãos" de Clinton. Não houve, portanto, esforço seu, para colocar a ilha em condição de inferioridade ao continente. Pela primeira vez, segundo registrado em Taipé, enquanto na RPC, um chefe de Estado norte-americano mencionou o previsto no Taiwan Relations Act, que, como que sabe, é uma lei interna dos Estados Unidos, que interfere nas relações através do estreito.

Bush reiterou, também, o compromisso de seu Governo com o princípio de "uma China", bem como com o conceito de que a questão do estreito deve ser resolvida pelos "chineses" que habitam suas margens. Ambas as idéias são coerentes com a tradicional ambigüidade de Washington, com respeito ao problema.

Em maio de 2002, o vice-presidente chinês Hu Jintao visitou os EUA, quando tratou da questão de Taiwan, sem que qualquer das partes tenha recuado de suas posições de princípio. Assim, em seus encontros com o presidente George Bush e secretário de Estado Collin Powell, Hu teria levantado as preocupações de seu país quanto a demonstrações claras de favorecimento da administração norte-americana, com respeito à ilha. Entre os fatos conhecidos, citam-se a venda sem precedentes de material de emprego militar mencionada acima, o incremento da cooperação com as forças armadas formosinas e a autorização para que o ministro de Defesa taiwanês visitasse os Estados Unidos.

O vice-presidente da RPC teria solicitado que Washington "handle the sensitive Taiwan issue properly" de maneira a evitar "emerging disruption which we are unwilling to see". Reiterou, como não poderia deixar de ser, a necessidade de respeito ao princípio de "uma China" e ao previsto nos documentos pertinentes assinados entre os dois países.

Entendeu-se, também, que, em contrapartida, o lado norte-americano repetiu suas posições conhecidas. Mas, desta vez, teria havido referência expressa ao fato de que a concentração de efetivos e equipamento militar no lado chinês do estreito, bem como o aumento da retórica bélica daquela margem, teriam levado ao incremento das vendas de armamento aos formosinos.

A administração Bush, portanto, ao assegurar ao visitante sua continuada adesão ao princípio de "one China" e à insistência no sentido de que o problema taiwanês seja resolvido de forma pacífica, eximiu-se de causar rupturas no relacionamento bilateral, enquanto atribuía ao continuado elevado estoque de armamento chinês as razões para o incremento da assistência militar a Taiwan.

No início de junho de 2003, por ocasião de novo encontro entre o presidente George W. Bush e o já então igualmente presidente Hu Jintao, em Paris – Reunião do Grupo dos 8 – o dirigente norte-americano afirmou que os EUA "do not support Taiwan's independence".

Até então, Bush vinha apenas reiterando seu apoio aos três comunicados conjuntos assinados com a RPC e fazendo referências ao previsto no Taiwan Relations Act. Sua "ausência de apoio" a eventual iniciativa separatista de Taipé, portanto, causou ansiedade as autoridades formosinas.

Cumpre assinalar que tal desenvolvimento ocorreu em momento oportuno da política interna da ilha, na medida em que a crise da pneumonia asiática passava a ocupar espaço menor de preocupação e voltavam a crescer em importância os temas relativos à eleição presidencial prevista para março de 2004.

Nessa perspectiva, os partidários da reeleição de Chen Shui-Bian precisavam ser lembrados de que os compromissos de Washington com a defesa de Taipé – previstos no Taiwan Relations Act – não teriam aplicação prática, no caso de ação independentista local.

Recordava-se, a propósito – conforme será analisado no tema sobre a dimensão política – que, ao assumir a liderança, em maio de 2000, Chen, em seu discurso de posse, tranqüilizara seus aliados norte-americanos, ao declarar que não tomaria iniciativas em direção à independência formosina.

O presidente, contudo, vinha ensaiando gradativo afastamento daquela posição, chegando, em 2002, a defender a idéia de que existiria "um país, em cada margem do estreito". Com freqüência, ademais, recolocava a hipótese de realização de plebiscito, para definir rumo separatista da ilha.

Poderia ser conveniente aos EUA, portanto, estabelecer, logo, limites a eventual mobilização dos seguidores de Chen, nos meses seguintes, em torno do ideal de independência, razão de ser do Partido Progressista Democrático, que buscava manter-se no poder. Desnecessário lembrar a inconveniência de mais um foco de instabilidade mundial, caso a China, a exemplo do ocorrido em 1996, se sentisse ofendida por desenvolvimentos através do estreito.

Caso a questão formosina, nesse ponto, fosse vista apenas em sua dimensão de segurança, bem como o futuro da ilha se resumisse apenas à preservação de estruturas de confrontação herdadas da Guerra Fria, não poderia haver cenário mais favorável para os 23 milhões de habitantes do lado formosino do estreito do que aquele que se delineou quando da visita de Hu Jintao aos Estados Unidos. Isto é, enquanto a China continuasse a armar-se, os EUA continuariam a fornecer equipamento militar a Taiwan.

Verifica-se, assim, que o desenvolvimento mais favorável à China, na dimensão de segurança, seria a renúncia de Taiwan à independência, submetendo-se à soberania de Pequim, sem que a RPC necessitasse de utilizar a força. Para os formosinos, em contrapartida, a melhor tendência seria a renúncia chinesa à utilização da força, de forma a permitir que Taiwan negocie a reunificação em termos mutuamente convenientes. O problema, no entanto, tem repercussões, como se sabe, em outros patamares – político, econômico e cultural.

 

A dimensão política

Conforme analisado na dimensão de segurança, com a segunda vitória eleitoral de Chen Shui-Bian, sérias dúvidas passaram a prevalecer, com respeito a um futuro formoso para os 23 milhões de taiwaneses, que no processo de escolha do novo "presidente", tiveram que participar de debate relativo à questão da existência de "uma China" ou de "um país em cada lado do estreito".

Nesse sentido, nas vésperas da eleição, a política interna da ilha encontrava-se polarizada em torno, por um lado, da aliança entre o Partido Nacionalista Chinês (Kuomintang – KMT), o People First Party" (PFP) e o Novo Partido – denominada "pan azul" – e, por outro, a frente formada pelo Partido Democrático Progressita (PDP), então no poder, e a União de Solidariedade de Taiwan (UST) – conhecida como "pan verde".

O "campo" azul defendia, como temas principais, o conservadorismo, a estabilidade, valores tradicionais chineses e um forte sentido de nacionalismo da "Grande China".

De sua parte, os "verdes" concentravam-se nas conquistas democráticas obtidas, graças à luta do PDP quando em oposição ao regime do KMT, à construção de um identidade cultural taiwanesa e às reformas que possibilitem a mobilidade social, como instrumentos para consolidar o término de uma era ditada pelo Kuomintang.

Em 2000, como já mencionado, o Partido Nacionalista Chinês, imposto aqui por Chiang Kai-shek, fora derrotado nas "eleições presidenciais". A vitória do PDP, no entanto, fora resultado inteiramente da divisão do KMT, cujo candidato, Lien Chan, obteve 2,9 milhões de votos (22%). James Soong, candidato independente que havia sido expulso do Kuomintang, recebeu 4,6 milhões (36%) e Chen Shui-Bian, independentista, fora vitorioso, com 4,9 milhões de eleitores (39%).

No pleito de 2004, Lien Chan e James Soong – que se tornou presidente do PFP – pareciam determinados a consolidar a tal aliança "pan azul". Mesmo tendo obtido votação superior a Lien, Soong candidatou-se, então, ao posto de vice, com a promessa de ocupar o cargo de primeiro-ministro e ser o candidato a líder, em 2008, caso retornassem ao poder.

O Partido Kuomintang, que pretendia recuperar o poder, advogava que a discussão sobre "soberania" – referente à existência de "uma China" – deveria ser adiada, enquanto consideram que a "República da China" continua a existir sim, conforme estabelecida em 1912. A fórmula de integração chinesa de "um país, dois sistemas" não seria, contudo, aceitável. Por enquanto, caberia apenas conversar com Pequim sobre questões técnicas, decorrentes de intercâmbio cada vez mais intenso entre as duas margens.

Segundo os seguidores do Kuomintang, seria o progresso constante da economia e do "sistema democrático" da ilha que, em momento futuro, proporcionaria seu amplo reconhecimento internacional, no âmbito de alguma fórmula de integração de "uma grande China".

O PDP, liderado por Chen shui-Bian, e a União de Solidariedade de Taiwan, chefiada pelo ex-líder Lee Teng-hui – formadores da "aliança verde" – em contrapartida, juravam que existe "um país, em cada lado do estreito" e que o preceito de "uma China", ditado pela RPC, não é admissível. Insistem que, qualquer negociação com os chineses deve iniciar com este entendimento.

Assim, a concepção do Partido Democrático Popular, quanto à existência de "uma país em cada margem" difere-se da visão do KMT, quanto à existência da "República da China". A primeira trata Taiwan como um "Estado soberano", independente da China, opondo-se à reivindicação de soberania de Pequim sobre a ilha. A segunda preferiria manter a estrutura de confrontação herdada do período da Guerra Fria, que perduraria o conflito histórico entre o sistema político da RPC e o modelo de governança e organização de mercado vigente aqui, a partir de 1949. Neste último caso, não haveria "divisão territorial".

No que diz respeito ao crescente intercâmbio entre as duas margens, o Kuomintang e o PDP oferecem, também, visões distintas. Para o partido que visava a recuperar o poder, o continente estaria prestes a tornar-se potência econômica. Empresas taiwanesas, portanto, deveriam tirar o melhor proveito possível desta evolução, enquanto desfrutam das vantagens competitivas de um imenso território tão próximo e com vasta população, que fala a mesma língua que os formosinos.

Para Chen Shui-Bian, contudo, o fenômeno de crescimento chinês representava grave ameaça, na medida em que provocava a transferência do parque industrial taiwanês, causando o desemprego nesta margem. Dessa forma, as autoridades locais, então no poder em Taipe, pouco progresso permitiram, nos três anos anteriores, em termos de facilitar investimentos na RPC. Mesmo a questão dos transportes diretos, através do estreito, continuava em compasso de espera, apesar do aumento de custos que tal impedimento representava para os empresários que já transferiram suas fábricas para o outro lado.

Verifica-se, nessa perspectiva, que, entre 1949 – com a vitória do Partido Comunista Chinês sobre o Kuomintang, a fundação da República Popular da China, em Pequim, com a conseqüente fuga de Chiang Kai-Shek para Taipé – até março de 2000 – com a elevação de Chen Shui-Bian à condição de líder máximo da ilha – o processo de discussão sobre a reintegração de Taiwan à China, foi determinado por dinâmica condicionada pela continuação da disputa entre o PCC e o KMT.

A partir daquele momento, os dirigentes da República Popular não cessaram de acusar as autoridades taiwanesas de "criarem duas Chinas", "divisionistas" e "dependentes de apoio estrangeiro".

Os dois lados do estreito, no entanto, têm sido governados separadamente, sem que um tenha sido subordinado ao outro.

Em 1991 – fica bem claro que, de forma unilateral, sem levar em conta a opinião da outra parte – as autoridades taiwanesas decidiram que não era mais realista esperar que, com a utilização de suas próprias forças, a China viesse a ser reunificada. Parece conveniente ressaltar que, até então, a opção de emprego de meios militares era considerada válida pelo Kuomintang, para seu retorno ao governo central. Doravante, passou-se a reconhecer que o Partido Comunista Chinês governava o outro lado do estreito e que a reunificação do país dependeria de diálogo e, não mais da confrontação armada.

Gradativamente, o KMT decidiu tolerar transformações econômico-sociais, sem, contudo, perder o controle da vida política formosina. Nesse processo, as autoridades impostas em Taipé, a partir de 1949, não tiveram de recorrer à construção de novas instituições para acomodar tal abertura. Já haviam trazido e implantado, de forma colonial na ilha, toda a moldura política e o mecanismo ideológico necessário a sua sustentação, previstos quando foi fundada, por Sun Yat-Sen, a República da China. Daí era necessário apenas ir implementando princípios já escritos em constituição, que não vinham sendo respeitados.

A partir de sua imposição aqui, o Kuomingtang procurou assegurar o respeito a três princípios: a obediência à constituição da "República da China", elaborada em 1947, ainda no continente; a manutenção de um partido único; e a promoção da democracia em Taiwan (curiosamente, sem que se permitisse a criação de novos partidos).

No final da década de 1960, vários parlamentares vindos com Chiang Kai-shek haviam morrido e tornava-se necessário substituí-los. O KMT decidiu, então, permitir eleições setoriais. Passou, também, a incorporar em seu discurso a idéia de democracia, uma vez que esta era uma das propostas de Sun Yat-Sen, quando fundou a República da China. Tendo sucedido a seu pai, em 1978, Chiang Ching-Kuo iniciou processo de abertura política. Segundo alguns observadores, na medida em que se fortalecia, na ilha, a convicção de que seria impossível a retomada pela força do poder no continente, a liderança local passou a identificar a necessidade de justificar o KMT, interna e externamente, como o partido capaz de conduzir a China a um sistema de governo democrático.

A partir daquele momento, o Kuomintang buscou ampliar sua base de sustentação, limitada apenas aos aliados do regime imposto. Com o cancelamento da Lei Marcial, em 1987, passou-se a permitir a formação de partidos, que vieram a competir em eleições que proporcionariam a gradativa substituição de uma geração de líderes escolhidos ainda na China continental, em 1947.

Coube a Lee Teng-Hui, taiwanês de nascimento e sucessor de Chiang Ching-Kuo, com a morte deste, em janeiro de 1988, consolidar as mudanças. Em 1991, o ex-líder autorizou a formação de novas agremiações políticas e o Partido Democrático Progressista (PDP), de oposição, passou à legalidade. Em 1996, foram realizadas eleições presidenciais livres, pela primeira vez. Em maio de 2000, o KMT perdeu o poder central, com vitória de Chen Shui-Bian, do PDP. Em dezembro do mesmo ano, o Kuomintang deixou de contar, também, com maioria legislativa.

Esta evolução recente ocorreu no quadro da "democracia eleitoral" existente na margem formosina do estreito. Inexiste na ilha, contudo, uma sociedade civil politicamente organizada, a partir de instituições escolhidas pela cidadania taiwanesa, na medida em que, na linha de raciocínio exposta acima, a constituição vigente foi outorgada, em estilo colonial, pelos seguidores de Chiang Kai-Shek há mais de cinqüenta anos.

Em linhas gerais, portanto, verifica-se que a "primeira democracia chinesa" seria, na essência, um compromisso entre líderes do Kuomintang, vindos da China com Chiang Kai-shek, e representantes de forças políticas taiwanesas, no sentido de obter-se, por um lado, a estabilidade necessária ao crescimento econômico da ilha e, por outro, a conquista de base de sustentação ideológica para justificar a sobrevivência da "República da China".

Não houve, portanto, assembléia constituinte. Tratava-se de outorga de direitos, e não da conquista destes em lutas populares. Não se tratou de buscar novas garantias à cidadania ou parcerias com a sociedade, por meio de consenso ou projeto nacional. Na medida em que fora afastado qualquer perigo à supremacia do partido dominante – até pela eliminação física, mesmo, dos opositores nos quarenta anos anteriores – foram, aos poucos, sendo autorizadas eleições municipais e em níveis superiores. Apenas em 1996, houve escolha direta para "presidente" da ilha.

Taiwan evoluiu, assim, de um sistema político instalado de forma ditatorial pelos dirigentes da "República da China", para um modelo de governança, em que partidos puderam, recentemente, competir a todos os níveis de governo e prestar contas de seu desempenho a uma imprensa livre e a opositores.

Em julho de 1999, com a declaração de Lee, produziu-se debate de grande interesse que opôs o conceito de "um país, dois sistemas" ao de "uma nação, dois Estados". O primeiro vinha constituindo a moldura que permitira, nos últimos anos, as negociações através do estreito. O outro vinha a ser o resultado do esforço de redefinição dessas relações, proposto por Lee Teng-hui.

Tendo em vista que este desenvolvimento ocorreu logo após as celebrações do segundo aniversário da reincorporação de Hong Kong à China, tornou-se impossível evitar o exercício de reflexão sobre a validade da aplicação da solução encontrada para aquela Área Administrativa Especial, em algum cenário futuro de Taiwan.

Lembra-se, inicialmente, que a fórmula de "um país, dois sistemas", fora proposta por Deng Xiaoping, em 1982, tendo em mente a convicção chinesa quanto à futura reintegração de Taiwan e, não de Hong Kong ou Macau. Foi, no entanto, muito mais fácil negociá-la com as nações européias que então dispunham colônias em território chinês – Reino Unido e Portugal – do que com os "compatriotas taiwaneses".

A razão óbvia para esta maior facilidade deve-se ao fato de que naqueles "enclaves ocupados ilegalmente" não havia um governo eleito pela população local, com preocupações de consulta a partidos políticos ou sociedade civil. Tratava-se de conversar com Londres e Lisboa, cuja preocupação maior era a de manter boas relações com Pequim, diante do vasto mercado chinês, que então se abria ao exterior.

Até o final da década de 1980, como se sabe, prevaleceu, em Taiwan, o delírio de que na ilha se situava o Governo da China como um todo. Não ocorria, portanto, ao Kuomintang, negociar a existência de qualquer outro sistema, uma vez que jurava que o país tinha sua sede em Taipé.

Com o início do processo de "democratização", a partir de 1986, por Chiang Ching-Kuo (filho de Chiang Kai-shek), tão pouco ocorreria às autoridades locais outorgar à população formosina a opção de integrar-se, naquele momento, à China.

Nessa perspectiva, cabe questionar se a experiência vivida por Hong Kong, no período daqueles dois anos, com o "alto nível de autonomia" acordado com Pequim, serviria de inspiração para o futuro que almejavam para si os taiwaneses. À primeira vista, eram desfavoráveis as comparações, entre o status quo, então vivido pela ilha, e as expectativas do que lhes seria reservado – a partir da experiência vizinha – caso se tornasse uma área administrativa especial.

Nota-se, ademais, que dinâmica de política interna formosina passou a refletir ações da sociedade civil identificada, cada vez mais, com uma nação taiwanesa. Nesse processo, identifica-se gradativa obsolescência de formas originais de governança, em desacordo com a constituição em vigor que determina, inclusive, a existência de "uma China", cuja única "República" legítima teria sede em Taipé.

Para observadores do processo, portanto, até março de 2000, tratava-se muito mais de conflito não resolvido, entre os seguidores do PCC e do KMT, sobre quem teria o mandato para governar a China – ou uma parte dela – do que de exercício acadêmico de tentar, segundo preceitos jurídicos ocidentais, acordar se, no lado formosino do estreito, existe uma "entidade política" ou "estado".

Nessa perspectiva, a situação em Taiwan, desde 20 de março de 2000, quando o KMT foi afastado do poder pelo voto, passou a exigir que a dimensão política através do estreito passasse a ser acompanhada a partir de nova dinâmica, agora determinada por ações da sociedade civil de cidadania, cada vez mais identificada com uma nação taiwanesa.

A propósito, cabe lembrar que o título do discurso de posse de Chen Shui-Bian, no dia 20 de maio de 2000 foi "Taiwan levantou-se" – repetindo declaração de Mao Zedong, havia 51 anos, quando proclamou a independência da República Popular da China. Ao final, declarando-se um "filho de Taiwan", o novo líder comandou o público em exaltação à "Nossa Terra – Formosa". Formulou, também, votos de felicidades à "República da China". Sob a administração do Kuomintang, a população taiwanesa estava acostumada a ouvir louvores apenas a esta última.

Houve, no entanto, amplas manifestações de boa vontade aos dirigentes chineses e aos compromissos com "cinco nãos": à independência; à mudança de nome (R.O.C.); à inclusão da teoria de "dois Estados" na constituição; a referendum sobre a reunificação; e a mudanças na política em vigor quanto à reintegração.

O ponto mais controvertido foi sua resposta à exigência chinesa de reconhecimento de "uma China", no momento da posse. Chen ficou aquém das expectativas de Pequim, ao afirmar que "líderes das duas partes possuem sabedoria e criatividade suficientes para juntos lidarem com questão de "uma China", no futuro.

Notou-se, por um lado, a ausência de promessa quanto ao cancelamento da"s três proibições: ao comércio, transporte e vínculos postais diretos com a China – que seria um gesto amistoso. Por outro, deixou de haver referência a esforços continuados no sentido do ingresso da ilha na ONU – que vinham sendo fator de irritação em Pequim.

Apenas um sexto do discurso foi reservado a temas relacionados com a questão do estreito. Grande parte das referências à política interna, no entanto, visaram a uma nova inserção internacional de Taiwan. Daí a ênfase à visão de que a democracia é a tendência irreversível da história. Confirmou, portanto, a antecipação de que falaria, também, para audiência norte-americana.

Segundo noticiado, houve, de imediato, duas reações chinesas. Uma alegando "falta de sinceridade" de Chen, por não reconhecer a existência de "uma China". A segunda, mais moderada, considerou possível o estabelecimento de diálogo.

No que diz respeito a seu segundo discurso de posse, em 20 de maio de 2004, Chen Shui-Bian salientou, na parte inicial, entre seus pontos principais, as propostas seguintes: a) o fortalecimento da sociedade civil, com capacidade para participar da formulação de políticas públicas, inclusive por meio de referenda; b) esforço para criar uma identidade formosina que inclua o território e a memória compartilhada, "transcendendo as limitações étnicas, de linhagem, língua e cultura", conduzindo a "novo consenso de unidade e destino comum"; e c) reengenharia constitucional, com o propósito de aumentar a governança, a eficiência administrativa, assegurar sólida fundação democrática e criar estabilidade e prosperidade a longo prazo.

Na parte final do pronunciamento, a exemplo do que já registrara em seu primeiro discurso de posse, em 20 de maio de 2000, Chen deixa de reconhecer, mais uma vez, o princípio de "uma China", mas disserta sobre raízes históricas comuns, entre as populações das duas margens do estreito.

Dessa forma, verifica-se que, durante cinco décadas, a partir de 1949, o Kuomintang manteve o poder deste lado do estreito articulando dois eixos verticais – a unidade entre o partido e o estado e o corporativismo – e três eixos horizontais – um partido de organização leninista, um vasto império econômico administrado pelo KMT e a colaboração com facções locais. Esses cinco eixos interagiam e constituíam a rede simbiótica do regime então deposto.

Os que se preocupam quanto a um futuro formoso para Taiwan, registram que, com as duas sucessivas derrotas do Kuomintang (2000 e 2004), nota-se o desaparecimento gradativo do mecanismo de sustentação mencionado no parágrafo anterior. Dessa forma, receia-se ver reproduzido, através do estreito, o mesmo efeito que a queda do "muro" provocou na Europa.

Isso tudo ocorre no contexto de crescente consciência de cidadania da sociedade civil que poderá atropelar a possibilidade de réplica, em Taiwan, da solução sul-africana, que permitiu a preservação do aparato institucional herdado do regime antigo. No quadro específico local, tal evolução resultaria no desaparecimento de qualquer mecanismo de sustentação da "República da China" e na emergência de formas de governança originais de uma "República de Taiwan" – exatamente como não quer a República Popular da China.

Assim, na dimensão política, as ásperas trocas de ofensas, amplamente divulgadas na imprensa internacional, entre Pequim e Taipé, não deve, ainda, ser entendida como rompimento completo no diálogo através do estreito. Isto porque, segundo divulgam os próprios dirigentes chineses, a RPC preferiria, no momento, não mais prestar atenção às palavras de Chen Shui-Bian – principalmente no que se refere ao que foi dito ou não em seus dois discursos de posse – e concentrar-se na observação de suas ações.

Bastaria, portanto, que, por um lado, Pequim decidisse que atos futuros das autoridades formosinas significariam o respeito à existência de "uma China", de forma a permitir que as duas partes passassem a discutir temas relativos à integração econômica, segurança e maior espaço internacional para Taiwan.

Por outro, Taipé terá que agir no sentido de não contrariar as interpretações da RPC, quanto ao princípio de "uma China", no que diz respeito às reformas constitucionais que Chen anuncia pretender efetuar.

Tais desenvolvimentos – que conduziriam a um futuro formoso para a ilha de Taiwan – dependerão de uma boa dose de ambigüidade, conforme se pretende concluir.

 

Conclusão

Cenário futuro formoso para a questão de Taiwan, em sua dimensão de segurança, dependeria da consolidação de tendências como: não à independência, não à utilização da força.

No que diz respeito ao patamar político, a evolução favorável do problema dependeria, para os chineses, de acordo entre as duas margens do estreito de que: existe apenas "uma China", representada pela RPC, da qual Taiwan faz parte. Em contrapartida, para os formosinos, desde a primeira eleição de Chen Shui-Bian, em março de 2000, para o cargo de líder ("presidente") a ilha deveria ser tratada em condições de igualdade, pelo continente. Isto é, Taiwan não seria uma província chinesa, mas, sim um Estado, tal como a China.

Conclui-se, nesta perspectiva, que o cenário futuro favorável para a questão de Taiwan, em suas dimensões de segurança e política, poderia ser descrito nas linhas gerais seguintes: haveria acordo quanto à renúncia taiwanesa à independência e ao término da ameaça chinesa de utilização da força para a reunificação. Prevaleceria a idéia de que existe apenas uma China, sujeita a duas interpretações, correspondente a cada margem do estreito.

O processo de reintegração de Taiwan ao continente, no entanto, implica também na convivência com esforços acelerados de integração econômica entre os dois lados do estreito. Permeando tudo isso, existe o fortalecimento de uma noção de cidadania formosina.

No processo de integração econômica, já se conta volume de investimentos taiwaneses na RPC estimado em cerca de US 110 bilhões e crescente comércio bilateral (ao redor dos US 20 bilhões, em 2003), que poderiam levar a crer que existe unanimidade quanto à conveniência do visível intercâmbio entre os lados do estreito e que, portanto, neste patamar, haveria invariantes e, não tendências antagônicas. Na prática, contudo, já existe competição entre as duas economias, o que poderia dificultar a realização de um cenário futuro favorável através do estreito.

Existe, assim, por um lado, a percepção das vantagens que a economia chinesa oferece à taiwanesa e, por outro, a noção do perigo que uma integração crescente entre as duas margens representa para as dimensões de segurança e política da questão de Taiwan. Os favoráveis às livres forças de mercado advogam que a transferência de fábricas, capital e capacidade gerencial para o continente significa o fortalecimento da economia formosina que, caso contrário, perderiam vantagens competitivas. Em contrapartida, os mais avisados quanto a assuntos de defesa e estabilidade interna insistem que a dependência excessiva da outra margem tornará a ilha vulnerável a decisões a serem tomadas não mais em Taipé, mas em Pequim.

Quando se analisam aspectos culturais, no entanto, verifica-se que representam, na verdade, uma condicionante de qualquer cenário alternativo futuro para a questão de Taiwan. Isto é, nessa esfera de relacionamento, existe, entre chineses e taiwaneses, somatório de interesses compartilhados por diferentes ações das sociedades civis, ora divididas e governadas separadamente, que servirão de cimento para resgatar a identidade de uma mesma nação através do estreito.

Nessa perspectiva, nota-se que, entre os mecanismos de cooperação proporcionados pela identidade cultural comum entre os dois lados do estreito, encontra-se a capacidade, demonstrada historicamente, de fazer prevalecer, diante de qualquer adversidade, os valores mais importantes da civilização chinesa.

Assim aconteceu, por exemplo, quando a China foi invadida, durante séculos, em diferentes momentos, por mongóis e manchus. Sempre, aqueles que demonstraram superioridade militar, acabaram sendo absorvidos pela superioridade cultural chinesa. Da mesma forma, voltará a ocorrer, após o período iniciado em 1949, durante o qual parte do território chinês tem estado inserido na fronteira ideológica de potência situada fora da região, que fornece armamento avançado para manter tal divisão.

A partir de março de 2004, no entanto, sérias dúvidas prevalecem com respeito a um futuro formoso para os 23 milhões de taiwaneses, na medida em que as eleições, em 20 de março deste ano, evidenciaram que existem, na ilha de Formosa, duas Taiwans, divididas em torno de questões como soberania, identidade cultural e status quo. Problemas de segurança e políticos, influenciados por poderosas forças externas, contribuem para o clima de incerteza que se vive, conforme se procurou descrever neste trabalho.

Um futuro formoso para Taiwan, portanto, dependerá da capacidade de Taipé de demonstrar competência na arte de ambigüidade, de forma a alternar, pronunciamentos e ações, esforços e gestos, ora de conciliação, ora de afastamento, com respeito à China, que visariam a ganhar tempo, para que eventuais alterações na economia e forma de governança da RPC, a tornem mais atrativa à reunificação.

O maior obstáculo a tal projeto formosino parece ser a dificuldade de Pequim aceitar que a ambigüidade dos pronunciamentos e ações de Chen Shui-Bian indica a realidade de que o Partido Comunista Chinês – desde 2000, quando o líder independentista chegou ao poder, pelo voto – tem que dialogar não mais com a "República da China" ou com o Kuomintang, mas com uma multiplicidade de interlocutores de uma sociedade civil, composta por 23 milhões de pessoas, dispostas a reivindicar direitos de sua cidadania, entre os quais, julgam, se encontram o de eleger seu próprio líder e exercer maior representatividade no espaço internacional.

 

 

Novembro de 2004

 

 

1 Cenário é a descrição de um futuro possível, imaginável ou desejável para um sistema e seu contexto, e do caminho ou trajetória que o conecta com a situação inicial deste sistema e contexto. Outra definição, segundo GODET. Michel, em Méthode des Scénarios, em Futuribles, Nov. 1983,         [ Links ]"Cenário é o conjunto formado pela descrição de uma situação de origem e dos acontecimentos que conduzem à situação futura, sendo que esse conjunto de acontecimentos e situações deve apresentar uma certa coerência".
2 Cena: descrição do estado ou situação do sistema cenarizado e do seu contexto num determinado instante de tempo, isto é, de como estão organizados ou vinculados entre si os autores e as situações, representando um "corte" dentro do processo evolutivo do objeto considerado.
3 Ver: LIJUN, Shen. China's Dilemma – The Taiwan Issue. Cingapura: Institute of South East Asian Studies, 2001.         [ Links ]
4 Ver: LIJUN, Sheng. China and Taiwan – Cross-Strait Relations Under Chen Shui-Bian. Cingapura: Institute of South East Asian Studies, 2002.         [ Links ]
5 A "Constituição da República da China" foi adotada, em 25 de dezembro de 1946, pela Assembléia Nacional chinesa, reunida em Nanking – China Continental e promulgada em 1º de janeiro de 1947. Antes, portanto, da retirada do Kuomintang para Taiwan, em 1949. Em sua essência, o documento pretende garantir os ideais de "soberania popular, respeito aos direitos humanos e liberdade".
6 Washington Post. Washington: International Herald Tribune, 27 de abril de 2001, intitulado Confusion on Taiwan.

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