A transnacionalização do capital

ARTIGOS

A transnacionalização do capital

Rabah Benakouche

PhD em economia da Universidade Federal de Paraná e professor do Departamento de Economia

1. INTRODUÇÃO

A transgressão dos espaços econômicos nacionais pelas firmas multinacionais (FMN) resultou numa desestabilização dos sistemas produtivos de cada nação e induziu uma metamorfose da economia internacional (enquanto soma de economias nacionais) num só e único processo produtivo mundial; em outras palavras, favoreceu a internacionalização do espaço do modo de produção capitalista (MPC).

A demonstração do embasamento e das conseqüências de tal tese implica definir o "lugar teórico" da questão e precisar o posicionamento teórico geral do problema. Trata-se de explicar em que e por que a expansão geográfica dos sistemas produtivos das FMN modifica intrinsecamente as formas e as estruturas da economia da nação (entendida como entidade política e econômica), do Estado-nação, etc. Tudo isto será tratado no primeiro item.

Admitindo-se a unidade do espaço econômico mundial, resultam inconsistentes os recentes trabalhos acerca da internacionalização do capital, pelo simples fato de que os autores considerados abordaram o problema de modo inadequado. De fato, eles se propõem, como objeto de estudos, a internacionalização do capital; logo, admitem inevitavelmente a existência de uma acumulação mundial. Raciocinam, no entanto, em termos de nações - isto é, capital americano versus capitais europeu e japonês. Partindo, embora, de um mesmo embasamento teórico-epistemológico (para não dizer metodológico), e em função das diferenças nos cálculos por eles efetuados (isto é, em função da ilusão estatística de uns e de outros), terminam defendendo duas teses antitéticas: o reforço do poderio mundial dos EUA e o seu declínio. Dizendo-o de outra maneira: os fluxos de capitais e de mercadorias provenientes dos Estados Unidos com destino à Europa e os de sentido contrário indicariam, segundo sua predominância num ou noutro sentido, o reforço do poderio dos EUA ou, pelo contrário, o seu declínio.

Desta maneira, a análise considera não a estruturação espacial do capital (isto é, a transnacionalização do capital), mas a estruturação geográfica das burguesias. Este será o objeto do segundo item.

Partindo do princípio de que toda critica positiva deve ser necessariamente construtiva, proporemos alguns elementos explicativos do processo de transnacionalização do capital. Esta última, que constituíra o objeto do terceiro item, será considerada como a internacionalização dos modos de organização da produção e do processo de trabalho.

2. POSICIONAMENTO TEÓRICO GERAL DO PROBLEMA

2.1 Os contornos da questão

As formas sob as quais se apresenta o capitalismo têm mudado de maneira considerável, desde a sua gênese até os nossos dias; isto se aplica sobretudo às formas dominantes da produção e às que revestem as relações externas e as funções por estas exercidas na regulação do MPC (para nos atermos tão-somente aos fatos a serem considerados). Estes fatos permitem-nos distinguir dois estágios no desenvolvimento do capitalismo: o clássico, que engloba o período do capitalismo concorrencial (fases da acumulação primitiva, considerada como pilhagem externa, e da exportação de mercadorias), e o estágio monopolista, que corresponde ao período do capitalismo monopolista (fases das exportações de capital-dinheiro e de capital-produtivo).

A transição do primeiro para o segundo estágio caracteriza-se pela passagem da internacionalização da esfera da circulação (isto é, troca internacional, economia internacional) para a internacionalização da esfera de produção (ou seja, do espaço do MPC). Esta transcrição, aliás, inscreve-se na lógica do desenvolvimento do capitalismo, pelo simples fato de que não há desenvolvimento do capitalismo senão na medida em que mudam as formas dominantes da produção. Tal mudança, porém, vem sempre acompanhada de um certo número de transformações estruturais na sociedade. Com efeito, Marx demonstra que a forma de uma sociedade constitui um todo complexo e estruturado. Descreve ele: "Em todas as formas de sociedade, é uma determinada produção (capitalista, no caso contemporâneo, RB) e as relações por ela geradas que determinam, para todas as outras produções e para as relações por elas geradas, sua posição e sua importância."¹

Uma vez que a forma de produção dominante é de importância primordial, teremos que demonstrar, a seguir, o impacto das FMN (enquanto formas de produção nas economias capitalistas desenvolvidas) sobre o sistema de economia internacional.

2.2 Da troca internacional à transnacionalização do capital

A transição entre os dois estágios do MPC - isto é, da internacionalização da esfera da circulação à da esfera da produção - é obra das FMN. Para demonstrá-lo, colocaremos em relevo a produção internacional (ou seja, o "fato multinacional", item 2.2.1) e explicaremos as razões da multinacionalização das firmas (item 2.2.2).

2.2.1 O "fato multinacional"

A origem das FMN remonta ao final do século XVII (e.g., a Companhia das Índias Orientais foi fundada em 1664), mas o investimento direto no exterior, por sua vez, data do início do século XX. Somente após a I Guerra Mundial transformaram-se as FMN comerciais em estabelecimentos industriais, e somente nesta época passaram a desempenhar um papel fundamental nas relações econômicas internacionais.²

Isto significa dizer que o processo de internacionalização da produção, que será definido adiante, é, de fato, algo relativamente novo. Além disso, é a própria causa da metamorfose do sistema de economia internacional e do sistema de economia mundial. Com efeito, segundo relatório das Nações Unidas,³ em 1971 a produção internacional (ou seja, o valor da produção efetuada fora das fronteiras, pelas filiais das firmas nacionais) excedeu o montante das exportações. Assim, para os EUA, a produção internacional era quatro vezes superior às exportações; ela correspondia a mais do que o dobro destas, para a Grã-Bretanha e a Suíça (2,14 e 2,35 vezes, respectivamente); e era aproximadamente igual para o Japão e a República Federal Alemã. No total, para os treze países capitalistas desenvolvidos, a relação produção internacional/exportações era de 1,33 (veja tabela 1).

Estes números indicam duas coisas: por um lado, que uma parcela significativa das atividades industriais das firmas efetuam-se fora das fronteiras dos países de origem, países capitalistas desenvolvidos; por outro lado, que as FMN desempenham um papel muito importante nas relações econômicas internacionais.

Precisemos estes dois pontos:

• A transferência de determinados setores de produção industrial para fora dos países de origem, por meio da estrutura das FMN, significa o alargamento dos espaços econômicos destas firmas a uma escala internacional. Este alargamento dos espaços econômicos das FMN induziu a um processo de homogeneização das condições de produção e, em conseqüência, das normas de produção. Em outras palavras, ele conduziu a uma internacionalização da produção. Esta internacionalização merece ser considerada como um movimento em expansão, pois o investimento americano, que é o mais importante do mundo,⁴ dirige-se essencialmente para o setor industrial. Assim, em 1971, 61,6% dos ativos americanos estavam alocados no setor manufatureiro dos seis países do Mercado Comum Europeu, em contrapartida aos 54,3% de 1960. Nos países capitalistas subdesenvolvidos esboça-se uma tendência similar à que acabamos de expor, isto é, o setor manufatureiro, nestes países, torna-se cada vez mais prioritário. Em 1968, detinham estes cerca de um terço do valor contábil dos investimentos diretos do estrangeiro. Sobre o montante, 39% dos investimentos diretos estão dirigidos para o setor manufatureiro na América Latina, 30% na Ásia, 31% na América Central e 19% na África.

• O desenvolvimento das FMN transforma de maneira cada vez mais radical a expressão das relações econômicas internacionais. O montante das exportações mundiais, excluindo-se os países socialistas, elevou-se a 178 bilhões de dólares em 1966 e a 276 bilhões em 1970. As FMN foram responsáveis por 22% destes fluxos em 1966 (ou seja, 40 bilhões de dólares), e por 25% dos mesmos em 1970 (70 bilhões de dólares). Consideradas apenas as FMN americanas, elas foram responsáveis por 12% das exportações mundiais em 1966 e por 14% em 1970.⁵ Estes números demonstram que as FMN não dominam, no atual estado de coisas, o comércio mundial. Cumpre lembrar, no entanto, que se trata de processo novo⁶ e inacabado, o que significa, no futuro, que tenderá a desenvolver-se de modo considerável. Se no mundo não-socialista a produção no estrangeiro não representava senão 23% do PNB em 1968, e 33% em 1978, esta percentagem deverá atingir, em 1988 e 1998,⁷ respectivamente 41 e 53%.

Um outro fato indica a importância (para não dizer a dominação) das FMN: o relatório Long (Senado norte-americano, 1973); ele estuda 298 FMN sediadas nos EUA, que detinham, em 1970, 5.200 filiais estrangeiras sob controle majoritário, demonstrando o controle de massas de capitais a curto prazo, ou de capitais líquidos, equivalentes a 60% da massa monetária norte-americana, ou à soma das massas monetárias da França, da República Federal da Alemanha, da Grã-Bretanha e da Bélgica, ou, ainda, ao triplo das reservas internacionais dos países industrializados e ao dobro das reservas mundiais. O desvio de apenas 1% desta liquidez, em função de modificações esperadas da taxa de câmbio, levaria a uma grave crise financeira internacional.

Em suma, move-se o capital num espaço econômico internacional. Na realidade, o espaço econômico onde se produz, reproduz e circula o capital não mais coincide com a territorialidade política. Hoje, muito mais do que ontem, a soberania política não mais contém a soberania econômica, nem com ela se identifica.⁸

A compreensão correta do que acabamos de expor impõe a necessidade de definir FMN. A exuberância semântica do idioma favorece, nesta empreitada, a máxima ambigüidade: fala-se de firmas, empreendimentos, sociedades, companhias, corporações mul-multinacionais, extranacionais, supranacionais, etc.

Para eliminar as ambigüidades que dominam o problema, definiremos a firma multinacional com a que possui ou controla diversas filiais de produção em diferentes países. Estas filiais podem ter sido constituídas de várias maneiras (compra, criação de nova unidade de produção, participação no capital de uma empresa, joint venture, etc). Isto nos leva a distinguir entre o investimento direto, que implica um controle direto sobre a gestão, e o investimento em carteira, que corresponde à mera operação de financiamento. Além disso (e é importante ressaltá-lo), as grandes FMN têm o controle majoritário de suas filiais (95% a 100%). Entre elas há firmas industriais, comerciais e financeiras. Interessar-nos-ão, contudo, apenas as FMN industriais: de um lado, porque apenas a natureza produtiva das unidades deslocadas permite distinguir uma FMN de uma empresa comercial e, portanto, somente ela é capaz de internacionalizar a relação social de produção; de outro, porque desde 1945, mas principalmente a partir de 1960, a multinacionalização das firmas se dá sobretudo no setor industrial. Quanto às firmas comerciais e bancárias, sua multinacionalização data da primeira fase do capitalismo.

As firmas multinacionais investem nos países da "periferia",⁹ do centro e do este europeu,¹⁰ criando, desta forma, um espaço econômico comum para formações sociais de regimes econômicos e sociais diferentes. E toda a questão, a partir daí, estaria em saber por que as firmas se multinacionalizam.

2.2.2 As causas da multinacionalização das firmas

Explicar a multinacionalização das firmas resulta em relatar a exportação de capital, seu conteúdo e seu impacto e, em conseqüência, a internacionalização do capital. Esta, por sua vez, não se explica nem pela defesa acirrada da parcela de mercado da firma, nem pelas diferenças salariais,¹¹ mas pela baixa tendencial da taxa de lucro, que toma, hoje em dia, a forma de exportação da capital produtivo desvalorizado e não de capital-dinheiro.

É a exportação de capitais que explica o imperialismo, ou seja, o imperialismo é definido pela exportação de capitais, segundo os clássicos do marxismo. Por que existe, porém, a exportação de capitais? No tocante à questão em apreço, o importante é explicar a exportação de capitais com relação à dinâmica da acumulação do capital, isto é, com relação às contradições principais do modo de produção capitalista.¹²

Cumpre então perguntarmo-nos acerca das razões pelas quais os capitais emigram. A questão, formulada desta forma, traz à luz todas as dimensões do problema; isto é, se os capitais deixam o território nacional de origem para procurar outro destino isto se deve, indubitavelmente, ao fato de o mercado local não mais oferecer condições vantajosas. E por que ocorre tal mudança?

Neste ponto, a questão torna-se muito mais evidente: como, em última instância, o que mais interessa ao capital é o lucro (e sem isso o capitalismo deixaria de ser capitalismo), sua motivação maior está em procurar mercados remotos, capazes de oferecer perspectivas de um lucro superior àquele que possa obter em âmbito local.

Mas, poder-se-ia retorquir, por que o capital emigraria no momento em que, no próprio país de origem, há possibilidade de investimento, principalmente na agricultura atrasada, na infra-estrutura, etc? Impõe-se aqui a necessidade de precisar dois pontos: o capitalista nunca teve e jamais terá o objetivo de trabalhar por um desenvolvimento harmônico (para não dizer nacional) de todos os setores da atividade econômica (notadamente o da agricultura ou o da satisfação das massas...); em conseqüência, se os capitais abandonam estes setores, isto se deve ao fato de que o lucro passível de ser obtido, por exemplo, na agricultura é muito inferior ao que permite a estrutura de um investimento exterior. Acrescente-se a isto, em segundo lugar, que uma das características fundamentais do capitalismo é a de que os capitais são constantemente transferidos dos setores de fraca composição orgânica do capital para os de alta composição.

Sobra-nos, ainda, um outro aspecto do problema: por que os capitais não são reinvestidos nos setores intensivos de capital em que ocorreu o investimento original, e onde adquiriram, portanto, seu atual grau de concentração e de centralização? A resposta para tal questão, a priori, seria afirmar a existência de um excedente de capitais nesses setores; em conseqüência, a exportação se apresentaria como solução plausível. A partir deste ponto, porém, a questão torna-se espinhosa: não se pode explicar a exportação de capitais tão-somente em relação a um excedente de capitais, mas também com referência ao que há de excedente.

Duas teses explicam este excedente: a da impossibilidade de realização da totalidade das mercadorias (tese de Rosa Luxemburg), que conduz a um impasse, por ser insustentável se não se admitir, a priori, a impossibilidade de realização, no espaço capitalista, do conjunto das mercadorias criadas; e a outra - mais consistente - que liga a exportação de capitais à lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Neste ponto, o problema está em saber como estão ligados estes dois elementos.

A ligação apresenta-se da seguinte maneira: a alta limitada (limitação condicionada pela capacidade organizacional da classe trabalhadora e pelas condições físicas do trabalhador, que não pode ser explorado por tempo indefinido) da taxa de mais-valia traduz-se numa baixa da taxa de lucro realizado, o que conduz inevitavelmente a uma baixa do investimento ou do incentivo a investir e, em conseqüência, da taxa de acumulação. Mas a baixa da taxa de acumulação gera uma super acumulação, no sentido em que Marx usa o termo: uma dada quantidade de capital, obtendo certo lucro num determinado tempo (t₁), recebe apenas um lucro inferior num momento t₂. Isto significa que há uma crise indicativa da existência de um excedente de capitais com relação a um determinado modo de valorização. Em outras palavras: o excedente de capitais apresenta-se como tal em relação a um lucro dado (isto é, a uma determinada taxa de mais-valia), por um lado; e a exportação apresenta-se como meio de eliminar este excedente, pelo outro. Para que a relação de causalidade entre os elementos seja adequadamente apreendida, impõe-se salientar a distinção necessária entre a superacumulação, o excedente e a superprodução de capital.

• A superprodução de capital pode ser definida como uma quantidade excedente de produção material (isto é, de meios de produção e de meios de subsistência) destinada a ser utilizada como capital, em relação às possibilidades de realização. Superprodução significa, pois, que há mais mercadorias do que poder aquisitivo para consumi-las ao preço de produção, isto é, a preços que tragam aos proprietários destas mercadorias o lucro médio esperado.

• O excedente de capital consiste na quantidade de capitais em liquidez disponíveis e passíveis de serem investidos, mas que não o são porque permitiriam um lucro inferior à taxa média de lucro.

• O conceito de superacumulação de capital significa que o conjunto de mais-valia produzida não permite uma valorização do conjunto de capitais. Isto é o mesmo que dizer que a totalidade da mais-valia produzida não é mais suficiente para manter a antiga taxa média de lucro.

Em suma, no excedente de capitais, dado lucro não é obtido pela massa de capital que procura valorizar-se; na superacumulação, dada massa de capital que procura valorizar-se obtém taxa de lucro inferior à que permitia anteriormente. Neste último caso, verifica-se, ainda, uma baixa do incentivo a investir, pelo mesmo fato da baixa da taxa de lucro; a massa de capital aparece então como um excedente de capital, com relação às possibilidades de valorização "rentável". Segue-se, daí, que o excedente de capital é anterior, em relação à superprodução de mercadorias destinadas a serem trocadas por capital; a superacumulação, porém, efetivamente implicada na produção da mais-valia é anterior em relação ao excedente de capital.

Além disso, é a superacumulação que provoca a crise que tem por resultado por sua vez um "adormecimento" de parte do capital. A crise da superprodução revela a superacumulação, tonando visíveis as conseqüências desta sobre a taxa de lucro (que se traduz por um excedente de capital em busca de um investimento rendoso). Daí decorre que não é o excedente de capital que gera a crise, mas que esta, revelando a superacumulação, traduz-se por um excedente de capital. É o mesmo que dizer que a exportação de capitais não é um recurso preventivo, destinado a evitar a superacumulação ulterior, mas constitui uma resposta dos capitais individuais aos efeitos da superacumulação existente, manifestada na crise.

O que acabamos de expor pode ser representado pelo seguinte esquema: superacumulação crise excedente de capitais exportação de capitais, podendo esta ser considerada como uma maneira de aliviar a acumulação interna. O mesmo esquema pode ser representado de outra maneira: crise baixa do incentivo a investir, isto é, baixa dos investimentos baixa da taxa de lucro aparecimento de um excedente de capitais e de uma superprodução de mercadorias exportação de capitais como política obrigatória do capital, devido à impossibilidade de investir, a uma dada taxa de lucro, no mercado local exportação de capitais como recurso de alívio à acumulação interna. O conceito de superacumulação explica, portanto, a exportação dos capitais e os seus rendimentos.

Do exposto, temos que a exportação do capital se apresenta, antes de mais nada, como propagadora da relação social de produção capitalista. Conforme exaustiva explicação anterior, isto se dá pela expansão especial dos sistemas produtivos das FMN. Noutras palavras, significaria descrever a transnacionalização do capital, que se apresenta como a internacionalização dos modos de organização da produção e do processo de trabalho.

Para melhor desenvolvermos esta tese, faz-se necessário apresentar o alcance e os limites das teses consideradas importantes acerca da questão.

3. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL

A idéia da dominação, nas relações econômicas internacionais, já ensejou muitas teorias e estudos. Sem nenhuma intenção de amalgamá-las, podemos, no entanto, resumir as diversas correntes de pensamento (abstraindo algumas nuanças que caracterizam este ou aquele autor) como segue:

• O superimperialismo dos EUA - os EUA dominam, como super estado, os Estados capitalistas desenvolvidos e os subdesenvolvidos, que não têm senão uma autonomia relativa e uma pequena margem de ação, tanto no campo econômico quanto no domínio político. O superimperialismo é, também, o organizador e a garantia do sistema capitalista mundial. Este papel, assumido pelos Estados Unidos, não se desenvolve sem dificuldades, choques ou contradições que, no entanto, embora não eliminados, são mantidos sob controle. Na expressão de Pierre Jalée, a integração capitalista predomina sobre as rivalidades.

• O ultra-imperialismo - tese heroicamente defendida por Karl Kautsky, que escrevia: "Aquilo que Marx disse acerca dos monopólios pode ser aplicado ao imperialisno: os monopólios criam a concorrência e a concorrência cria os monopólios. A concorrência ou a corrida desenfreada das firmas gigantescas e multimilionárias obrigou os holdings financeiros, que esmagavam as pequenas empresas, a estabelecer cartéis internacionais. Da mesma maneira, a guerra mundial entre imperialistas pode ser evitada, renunciando-se à corrida às armas, pela instauração de um poder supranacional consentido e combinado".¹³ Assim, a união dos Estados capitalistas dominantes garante a salvaguarda da unidade do sistema capitalista mundial; as rivalidades entre os Estados-membros nunca chegarão, portanto, a abalar o sistema capitalista-imperialista mundial.

• O subimperialismo - é a etiqueta colada a um país que detenha o papel de "policial político" numa região, para proveito do poderio dos EUA. Esta noção foi usada pela primeira vez por Ruy Mauro Marini,¹⁴ que chegaria a dizer que o subimperialismo é considerado como uma "forma da economia industrial dependente".¹⁵ Notemos, entretanto, que esta noção é eminentemente política. Paul Rosset, por exemplo, aplica este novo conceito à Argélia contemporânea, sem explicação prévia. Segundo este autor, a política predominantemente industrial, o ritmo de desenvolvimento e de crescimento da Argélia podem bem ser caracterizados como subimperialistas. Assim, escreve ele: "O ritmo da acumulação do capital nestes países (países subdesenvolvidos, RB) e, de forma especial, na Argélia, é fundamentalmente tributário da evolução do sistema mundial dos preços relativos e, em conseqüência, da boa-vontade das burguesias imperialistas em permitir o desenvolvimento (...) de subimperialismos na periferia".¹⁶ Em decorrência deste fato, "a burguesia de Estado argelina (...) pretende erigir-se em fundamento do capital internacional. Ela exige dirigir-lhe a filial local".¹⁷ Outros autores aplicam, da mesma forma, este conceito de subimperialismo ao Irã do Xá, ao Brasil, etc.

• A rivalidade imperialista - a unidade do sistema está ameaçada quando os organizadores - garantias do sistema capitalista mundial - cumprem mal o seu dever. Esta ameaça é constante, apesar dos armistícios conjunturais, pela mesma existência de antagonismos sempiternamente renovados entre Estados nacionais. São estes antagonismos que explicam o porquê da ordem econômica mundial instável e contraditória.

Toda a discussão entre economistas marxistas consistiu em distinguir qual destas variantes seria mais plausível. Os autores que participaram de tal debate podem ser reagrupados principalmente em dois campos opostos:

3.1 As teses em confronto

Encontramo-nos essencialmente em face de duas teses antitéticas. De um lado, autores como P. Jalée, N. Poulantzas, H. Magdoff J. Petras e M. Nicolaus¹⁸ afirmam ser os EUA uma potência imperialista, que assim permanecerá no futuro. Do outro, a corrente que reúne E. Mandel, C. Goux, F. J. Landeau, R. Rowthorn e M. Kidron¹⁹ e sustenta a tese do declínio americano.

3.1.1 O declínio americano

Os argumentos desenvolvidos pelos defensores desta tese podem ser assim sintetizados: o avanço da acumulação do capital, do desenvolvimento tecnológico e da produtividade das firmas européias conduziu ao recuo do capital e das firmas norte-americanos. Além disso, com ou sem a existência de um Estado supranacional europeu, a baixa remuneração da força de trabalho na Europa e no Japão, se comparada aos altos salários dos EUA, o desenvolvimento tecnológico e a conseqüente elevação de produtividade conduziriam a um custo de produção das mercadorias européias e japonesas inferior ao custo de produção das mercadorias estadunidenses; isto levaria, portanto, a exportações da CEE e do Japão para os EUA que poderiam gerar para estes sérios problemas internos. Definitivamente, as burguesias nacionais européias e a japonesa são ainda "nacionais" e defendem vigorosamente os interesses do capital nacional. Os Estados nacionais protegem suas firmas respectivas e entre eles se intensifica a luta pela partilha do mercado mundial. Tal disputa tem sua demarcação fixada entre os campos de influência americana e não-americana. As contradições intensificam-se no interior do Estado, que exerce uma compressão sobre os salários para permitir às suas firmas serem competitivas no mercado mundial e entre Estados nacionais, em função da defesa de sua parcela de mercado. O imperialismo encontra-se, assim, minado interna e externamente pelas lutas sociais internas e as contradições entre Estados nacionais.

Varga²⁰ preconiza que, pelo próprio desenvolvimento desigual do capitalismo entre as nações, o imperialismo dos EUA será levado a partilhar seu papel de dirigente no mundo imperialista com os demais imperialismos secundários (a Europa e o Japão). O sistema capitalista mundial terá, assim, assegurada a sua salvaguarda, sobretudo pelas instituições supranacionais, cujo papel deverá reforçar-se massificadamente no futuro. A unidade do sistema é também reforçada e salvaguardada, principalmente contra a maré de movimentos revolucionários no Terceiro Mundo. A unidade do sistema capitalista mundial resulta, em última análise, do consentimento ao acordo entre Estados nacionais desenvolvidos. Esta é também a tese defendida por Kautsky, numa certa medida.

Os defensores da tese do reforço do poderio dos EUA deram exagerada importância à invasão do capital americano na Europa e no Japão, isto é, à circulação dos capitais, que dependem de peripécias conjunturais.

Negligenciam, assim, segundo os seus protagonistas, o atual ritmo de crescimento e de desenvolvimento dos capitais europeus e japonês, que não têm precedentes na história. O crescimento do Japão foi ainda mais rápido do que o da Europa continental; o seu PNB passou de 1/20 do dos EUA, em 1953, a quase 1/6 em 1968.

Este crescimento afetou de duas maneiras as empresas americanas. De um lado, as firmas do Japão e da Europa penetraram em setores onde a demanda americana começava a estabilizar-se, como conseqüência de sua saturação. De outro, o crescimento destas economias reforçou a posição de um certo número de empresas, questionando a posição hegemônica das firmas americanas. Diante de tal situação, estas últimas reagiram, absorvendo suas rivais estrangeiras, e, sobretudo, multiplicando o número de suas filiais no exterior. Robert Rowthorn considera, não obstante, que "as grande firmas americanas têm e terão dificuldades para continuar seu avanço. O seu rápido crescimento, no correr dos anos 60, estava amplamente baseado numa acelerada expansão da economia americana e na sua concentração; e nenhum destes fatores parece poder durar. A economia americana está mais uma vez estagnada e os gigantes americanos terão dificuldades crescentes para aumentar sua parte da produção nacional. Assim, numa perspectiva mais ampla, a causa do investimento americano na Europa deve ser procurada no enfraquecimento de uma posição anteriormente inatingível."²¹

O mesmo tom encontramo-lo em E. Mandel, que escreve: "Se a concentração das economias européia e japonesa gera unidades que operam na mesma escala que as unidades americanas, a América terminará por encontrar-se numa situação impossível. Deverá pagar salários três vezes mais elevados do que os europeus e japoneses, para igual produtividade. Seria uma situação absolutamente insustentável e representaria o início de uma prodigiosa crise estrutural para a indústria americana".²² O mesmo autor precisa: "o superimperialismo não é realizável se o capital monopolista da nação hegemônica não conquistar, diante de seus concorrentes potenciais mais importantes, a posse de um capital decisivo. O imperialismo dos EUA ainda não chegou a isto, nem na Europa Ocidental, nem no Japão. O capital financeiro destes países é, em ampla escala, independente do dos EUA. Os bancos americanos não detêm, na economia destes países, senão um papel marginal. E mesmo que a participação dos EUA na posse do capital industrial seja maior e, sobretudo nos setores da prëoa, por vezes muito superior à média, não ultrapassa 10-15% do total do capital investido. Não há, portanto, também neste particular, uma tendência ao crescimento ininterrupto, que, pelo contrário, parece estabilizar-se. Não se trata, pois, de que os Estados da Europa Ocidental sejam rebaixados ao nível de semicolônias. Eles mantêm, também, uma política comercial, internacional e militar independente, mesmo que o seja dentro do quadro de uma coligação comum contra o inimigo de classe comum; isto corresponde, em todos os casos, aos interesses comuns de todas as classes imperialistas, e de forma alguma apenas aos interesses particulares do imperialismo estadunidense. Cumpre mesmo assinalar que, desde o início dos anos 50, as relações de força entre o imperialismo dos EUA e os imperialismos europeu-ocidental e japonês se modificaram em benefício dos últimos e em detrimento do primeiro".²³

3.1.2 Reforço do poderio estadunidense

Os argumentos dos autores que defendem esta tese podem resumir-se, abstração feita de alguns pormenores, ao que segue: as FMN americanas desenvolvem-se mais rapidamente do que as suas rivais européias: elas se apoderam, nos Estados Unidos e na Europa, dos setores de ponta da produção industrial e, desta forma, dominam o capital europeu. Como conseqüência, dominarão a economia européia e a japonesa; aliás, as burguesias destes países não passam, mesmo, no atual estado de coisas, de meros funcionários do capital americano. Ou, dizendo-o com as palavras de Nicos Poulantzas, as burguesias nacionais destes países não são mais nacionais, senão meramente "burguesias interiores".²⁴

Para fundamentar esta tese, argumentos outros além dos já conhecidos relativos ao poderio militar, financeiro e econômico dos EUA e das firmas multinacionais, à força e à atração do dólar) são levantados acerca da dinâmica da potência hemogênica mundial dos Estados Unidos. Os defensores da tese do reforço do poderio dos EUA acreditam que o poder mundial destes continua aumentando, apesar dos reveses políticos e das múltiplas crises econômicas que sofreram e ainda sofrem.

A derrota do poder militar, financeiro e econômico dos Estados Unidos na Indochina; a subida da Opep, pela imposição dos preços elevados do petróleo; o ritmo de crescimento e de desenvolvimento sem precedentes da CEE e do Japão; as pressões contraditórias exercidas pela China e pela URSS sobre os EUA condicionaram nestes a acomodação, a aceitação da existência de outras duas potências mundiais e, portanto, a observação da onda de movimentos revolucionários no Terceiro Mundo (Cuba, Angola, Oriente Médio...), sem a possibilidade de agirem ou de intervirem direta ou indiretamente. Cabe acrescentar a isto a situação crítica (!) dos Estados Unidos: déficit na balança comercial, declínio do valor do dólar, perda pelos bancos do papel que haviam desempenhado até agora, paralisia do executivo, o caso Watergate, etc. Mas tudo isso não passa de uma peripécia conjuntural, afirmam os defensores do reforço do poderio norte-americano, e a hegemonia mundial pertence e pertencerá sempre aos Estados Unidos. O essencial de suas argumentações resume-se nos três pontos seguintes:

1. Os momentos críticos que os EUA atravessam em vários campos fazem parte de peripécias conjunturais, pela simples razão de que a dinâmica interna da potência hegemônica dos Estados Unidos lhe permite "levantar a cabeça", apesar das mil e uma dificuldades de toda espécie. A consolidação do poderio estadunidense é possível graças à dinamicidade, à flexibilidade e ao poder do Estado americano. Este, desempenhando um papel preponderante, domina os Estados dos países centrais e os da periferia, pelo simples fato de controlar o processo de acumulação em escala mundial, isto é, pelo fato de ser a garantia da criação das condições de produção e de reprodução ampliada em escala planetária.

As firmas multinacionais norte-americanas só puderam estender os seus tentáculos (ou seja, correr o risco de investir) no estrangeiro graças à segurança garantida pelo Estado e ao fato de ter ele assumido determinadas funções (o estabelecimento de redes financeiras, de forças militares, etc).

2. A expansão do capitalismo "em profundidade e em amplitude" nas formações econômicas "retardatárias" levou, ao mesmo tempo, a uma redefinição de sua estrutura social: despovoamento dos campos, proletarização dos camponeses, emergência de uma classe média, desenvolvimento econômico marginalizante, etc. E o Estado nacional existe principalmente para permitir a frutificação do capital estrangeiro: "o Estado neocolonial (criado pelo Estado imperial), cuja função primeira é a de facultar a acumulação de um capital proveniente do exterior, isolou-se da população"²⁵ Quanto ao Estado policial estadunidense, seu papel "consiste em usar pressões econômicas e militares, diretas ou indiretas, para assegurar a sobrevivência das sociedades multinacionais, bem como as condições necessárias para a acumulação e a reprodução do capital. Esta função se manifesta de diversas maneiras: intervenções militares diretas, financiamento de mercenários, restrições do crédito, bloquio econômico (...)"²⁶

As condições de produção e de reprodução ampliadas em escala planetária são criadas sob o olhar vigilante do Estado policial estadunidense, que intervém de várias maneiras ("criação de Estados", intervenções econômicas, financeiras, militares...) na periferia, para evitar o bloqueio do processo de acumulação do capital em escala mundial. Por isto, "na periferia, o Estado, desta forma alienado, articula os interesses do capital imperial, ao favorecer um crescimento que repousa sobre a exploração das classes nacionais. Somente os fluxos contínuos de capitais e um aparelho militar-policial e de informações altamente aperfeiçoado garantem a este Estado sua permanência".²⁷ Por isso, "quando o Xá do Irã utiliza os bilhões que ganhou vendendo petróleo ao Japão, à Europa e ao Terceiro Mundo para comprar armas, tecnologia e produtos industriais americanos, isto ocorre não apenas porque a organização político-militar global dos EUA o instalou no poder, mas também porque ela lhe organizou o exército, formou os conselheiros econômicos e os técnicos e penetrou de alto a baixo nos seus organismos de segurança".²⁸

Definitivamente, uma das armas mais temíveis do Estado americano consiste em criar Estados na periferia e em torná-los seus vassalos.

3. A fraca organização da classe trabalhadora norte-americana (para não falarmos, como o faz A. Emmanuel, da cumplicidade desta com a classe capitalista para explorarem os outros países e, em especial, o Terceiro Mundo, do qual ela se aproveita, em última instância) permite ao Estado imperial manter a sua hegemonia mundial, transformar seu fracassos em vitórias: uma das bases do "poderio mundial dos Estados Unidos reside na natureza das relações políticas e sociais no interior de seu próprio território. Não lhe sendo necessário afrontar qualquer forma organizada de questionamento de hegemonia capitalista por parte da classe operária, a classe capitalista americana apresenta uma capacidade ilimitada de recuperação de crises econômicas, sem arcar com os custos políticos e sociais aos quais seus concorrentes não podem escapar. Dentre os países capitalistas industrializados, os Estados Unidos possuem uma das taxas de desemprego mais elevadas e uma das mais fracas coberturas em termos de serviços sociais, ao mesmo tempo que asseguram as mais fortes subvenções às atividades de pesquisa e de desenvolvimento do setor privado".²⁹ Isto permite às indústrias norte-americanas aumentar a produtividade; desenvolver a tecnologia e, portanto, reduzir o custo de produção com referência ao da CEE e ao do Japão. A esta concorrência pelo custo soma-se a relativa independência dos Estados Unidos com relação ao Terceiro Mundo no campo das matérias-primas, ao passo que a CEE e o Japão são amplamente tributários deste.

Além dos baluartes do capitalismo estadunidense (Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia...), as intervenções contraditórias da China e da URSS permitiram à potência norte-americana instalar-se em locais até então inesperados (Paquistão, Egito, Sri-Lanka).

Apresentadas as duas teses, cabe agora fazer-lhes a crítica.

3.2 Crítica de ambas as teses

Por razões de clareza na exposição de nossa argumentação, preferimos apresentar, num primeiro momento, considerações gerais sobre as duas teses, para então, num segundo momento, propor uma refutação global de sua problemática.

3.2.1 Considerações gerais sobre as duas teses

Os defensores das duas teses, apresentadas como antitéticas, dão importância exagerada à esfera da circulação e, portanto, tornam fatos da conjuntura por fatos da estrutura. Em outras palavras, os diferentes modos pelos quais uns e outros contabilizam os fluxos internacionais de capitais e de mercadorias os levam a constatar o desequilíbrio num ou noutro sentido; disto deduzem eles que o(s) país(es) considerado(s) está (estão) sob o jugo da dependência do imperialismo. Mais precisamente: os autores que defendem a tese do reforço do poderio norte-americano voltam sua atenção para a importância das FMN dos EUA na Europa e das FMN européias nos Estados Unidos; como estas são menos importantes em termos de número do que aquelas, eles concluem que o capital americano domina a Europa. Os que defendem a tese contrária raciocinam sobre outra base: na Europa, há salários baixos, baixos custos sociais, etc, com relação aos EUA; logo, a Europa não está na defensiva; pelo contrário, a ascensão, nos últimos anos, das FMN européias e japonesas indica que estes países não podem, de forma alguma, ser considerados semicolônias dos EUA.

É interessante ressaltar que este debate se baseia em dados estatísticos. Ora, os números disponíveis neste campo são, realmente, falhos já pela simples fraude fiscal. Logo, não passam de aproximações muito grosseiras. Esta consideração nos leva a afirmar que o importante, nessa discussão, não está em apresentar mais números (tão criticáveis quanto os outros), mas em discutir a argumentação teórica de nossos autores.

Situar a questão neste nível permite-nos distinguir uma coisa fundamental: todos os autores considerados raciocinam sobre idêntica base teórico-metodológica. E o paradoxo (que não nos interessa discutir aqui) é que eles partem de um mesmo ponto e usam o mesmo caminhamento metodológico para chegarem, ao final, a conclusões opostas. Mais importante, para nosso propósito, é que estes autores defendem teses equívocas, precisamente por desenvolverem seus argumentos com base num fundamento ambíguo, como mostraremos a seguir.

3.3 Para uma refutação global de ambas as teses

O raciocínio de nossos autores - e não há senão um único raciocínio, pois um método único é usado - repousa sobre uma base teórica inadequada, pelas seguintes razões:

1. Os capitais em concorrência são considerados entidades homogêneas e jurídicas. Eis por que são levados a considerar tão-somente a importância quantitativa e a nacionalidade do capital; e a diferença do cálculo - isto é, a ilusão estatística de uns e de outros - os conduz, portanto, a defender teses opostas. Em outras palavras: a análise do processo de internacionalização do capital é feita em termos de nações. Mais precisamente, nossos autores sustentam ao mesmo tempo a tese da internacionalização do capital (mesmo se não estão dotados dos meios teóricos adequados) e a dependência nacional. Esta posição ambígua leva-os a uma situação paradoxal: ao invés de analisarem a estruturação espacial do capital, que deveria constituir o eixo central de seus estudos, segundo sua própria afirmativa, eles põem em relevo a estruturação geográfica das burguesias.

A tese da dependência nacional está equivocada porque fazer uma análise do capital internacional em termos de capitais nacionais (isto é, de nações) - pois assim se traduzem as noções utilizadas por nossos autores: capital americano, dum lado, e capitais europeus e japonês, do outro - é o mesmo que levar em consideração a importância quantitativa e a nacionalidade do capital. Esta última (é necessário dizê-lo e nunca demais repeti-lo) deveria ser secundária, na medida em que os capitais nacionais são transgredidos pelo capital internacional. Mais ainda: fazer uma análise em termos de nações é pedir, em última instância, um reforço do capital nacional, do Estado nacional, em detrimento do estrangeiro. E todo mundo sabe aonde leva esta análise!

A internacionalização do capital, pelo contrário, não significa uma hierarquização das nações; pelo contrário, traduz uma ampliação do espaço no seio do qual funciona (isto é, produz-se, reproduz-se e circula) o capital. Como o capital é uma relação social de produção, temos de imediato que o processo de transnacionalização significa que o capital se produz, se reproduz e circula através - e independentemente - das fronteiras nacionais.

2. Os argumentos de que lançam mão nossos autores estão errados porque não levam em conta a existência de uma realidade nova: o sistema de economia mundial. Esta significa apenas que, no estágio monopolista do capitalismo, existe um único sistema produtivo mundial; logo, a acumulação é mundial, isto é, o lugar de determinação da acumulação de capital desloca-se do campo nacional para um nível mundial. Desta forma, a reprodução de capital realiza-se em escala intei nacional,³⁰ como precisaremos pormenorizadamente a seguir.

4. A REPRODUÇÃO INTERNACIONAL DO CAPITAL

Dizer que o capitalismo contemporâneo se caracteriza por uma reprodução internacional do capital (isto é, que a acumulação do capital se realiza numa escala mundial) poderia significar, a priori, que ela ocorria antes no plano nacional. Na verdade, a reprodução do capital nunca se deu em nível estritamente nacional, mas sempre no campo planetário, com diferenças (e de porte!) nos modos e nas formas de acumulação realizados nos diversos períodos da história do capitalismo.

Com a ajuda da fórmula do cliclo do capital, demonstrou-se que:

• Na primeira fase do estágio clássico do capitalismo - fase da acumulação primitiva do capital (1500-1700) - houve, no tocante às relações econômicas internacionais, a pilhagem de um excedente (ouro, especiarias, escravos, produtos agrícolas, etc.) produzido pela periferia; na segunda fase (1700-1820), caracterizada pelo predomínio da exportação de mercadorias, ocorreram relações de trocas, baseadas nos movimentos de mercadorias, que são analisadas como ampliação da esfera de circulação. - isto é, da transformação de produtos (valor de uso) em mercadorias (valor de uso e valor de troca) - e como modificação das relações de valor entre mercadorias de formações sociais de desenvolvimento desigual.

• Na primeira fase do capitalismo monopolista (1820-1914), caracterizada pela predominância da exportação de capital-dinheiro (fase do imperialismo analisada por Lenine), houve uma internacionalização parcial das relações de produção capitalistas, precisamente porque os movimentos de capitais não concerniam senão às formações sociais européias: na segunda fase (1914 até hoje), caracterizada por uma valorização internacional do capital produtivo, há a formação de um único espaço econômico mundial.

Noutras palavras, houve sucessivamente internacionalização do capital-dinheiro, do capital-mercadoria e, enfim, do capital produtivo. Para podermos sentir e explicar melhor o que foi dito e o que virá a seguir, utilizemos a figura global do ciclo do capital social:

D ... D' designa o ciclo do capital-dinheiro, P ... P', o ciclo do capital produtivo, e M ... M', o ciclo do capital-mercadoria. Os símbolos usados são: D - capital-dinheiro: M - capital-mercadoria; P - capital-produtivo; m e d - mais-valia sob forma de mercadoria e de dinheiro; T - força de trabalho; M_P- meios de produção.

O rompimento do ciclo global indica que a reprodução das condições de produção e a realização do capital ocorrem, daí por diante, em escala mundial. Isto pode ser apreendido em dois níveis, quais sejam a internacionalização das seções e dos ramos industriais e o fato de que o mesmo capital explora as forças de trabalho localizadas nos diversos quadros nacionais.

4.1 Internacionalização do modo de organização do processo do trabalho

Durante as duas fases do estágio clássico do capitalismo, os capitalistas não se preocupavam com a valorização do capital: contentavam-se em receber os dividendos, em viver da "tonte des coupons" (Lenine). Em conseqüência, a internacionalização da produção aparece com a reviravolta das condições (técnicas e sociais) da produção, marcando o momento em que se ultrapassa o estágio da grande indústria para se desenvolver uma verdadeira internacionalização do momento produtivo do ciclo global do capital.

A internacionalização do capital apresenta-se assim na forma de uma dupla relação: relação D - M_P/D - T e relação M - D - M, ambas situadas em escala internacional. Dizendo-o de outra maneira: a internacionalização do capital engloba conjuntamente a da produção e a do trabalho. Por exemplo (e é o que ocorre entre a Europa e determinados países da periferia), o número de imigrantes trabalhando nos países da CEE, em 1976, elevava-se a 7,5 milhões (número este que está muito aquém da realidade), aos quais importa somar os que são explorados pelas filiais das firmas multinacionais destes países. O mesmo tipo de relação pode ser observado entre os EUA e os países da América Latina: milhões de trabalhadores latino-americanos (mexicanos, porto-riquenhos, etc.) são superexplorados nos próprios Estados Unidos, e o são por intermédio de suas firmas multinacionais.

A internacionalização do capital tende a igualar o modo de consumo dos trabalhadores, isto é, o modo de reprodução da força de trabalho produtora de mais-valia. Isto pode ser apreendido como segue: a seção dos bens de consumo é definida pela divisão internacional do trabalho; por um lado, há o trabalhador-massa (o mais desqualificado possível, aquele cuja produção e cuja reprodução estão ligadas simultaneamente ao consumo de massa e aos modos de produção pré-capitalistas), e pelo outro, há o trabalhador técnico (cujas produção e reprodução estão ligadas unicamente ao modo de produção capitalista). Em outros termos: a internacionalização do capital é marcada por um movimento contraditório nos países capitalistas desenvolvidos, tanto quanto nos países capitalistas subdesenvolvidos. Nos países capitalistas desenvolvidos coloca-se a questão da seguinte maneira:

• o modo de consumo do trabalhador especializado (T.E.) inscreve-se ao mesmo tempo nos dois modos de produção (o capitalista e o pré-capitalista). Participando, embora de forma parcial, no consumo de massa, ele está essencialmente excluído dos consumos coletivos e participa do modo de produção pré-capitalista. Precisemos que os T.E. são, na sua maioria, trabalhadores imigrados.

• o modo de consumo do trabalhador técnico inscreve-se no modo de consumo do sistema capitalista, que consiste nos consumos de massa e nos consumos coletivos.

Nos países capitalistas subdesenvolvidos, o modo de consumo dos trabalhadores integrados ao circuito de produção das firmas multinacionais e das empresas locais pertencentes ao setor hegemônico de produção increve-se simultaneamente nos dois modos de produção considerados. Em conseqüência, há nesses países antes um tipo de trabalhador-massa do que de trabalhador técnico.

4.2 Internacionalização do modo de organização da produção

A setorialização do sistema produtivos³¹ pode ser apresentada da seguinte maneira: seção de bens de produção,³² seção de bens intermediários³³ e seção de bens de consumo.³⁴

Para compreender esta afirmativa, há necessidade de precisar duas realidades:

1. Atualmente, não há comércio de mercadorias de nação para nação. A Alemanha não troca uma mercadoria central nuclear por uma mercadoria fábrica de cimento ou usina siderúrgica francesa; os elementos constitutivos da central, estes sim, vêm de vários cantos do mundo. Não há, pois, troca de mercadorias, mas simplesmente troca de produtos, de elementos que entram na constituição da mercadoria central nuclear. Esta mercadoria, como todas, valoriza-se a nível internacional, através da estrutura do mercado mundial. Em represália, o que existe no capitalismo mundial é um circuito de produção e de circulação de valores específicos a nível internacional, com uma sanção pelo capital oligopolista, que impõe modos de valorização e de desvalorização de capitais, estes realizados através da concorrência internacional.

2. A setorialização, tal como foi apresentada, permite-nos tomar conhecimento do funcionamento do modo de acumulação nos países do centro de nos da periferia. Indica, também, a ausência da coerência setorial nacional. Há um rompimento desta relação orgânica, que existia entre as seções produtivas, na medida em que os elementos que entram na mercadoria liberada pelo ramo provêm de diversos países. Eis porque o ramo não é atributo de nenhuma formação social (exceção feita, talvez, dos EUA), pelo simples fato de que os elementos mercantis seguem um processo de transformação em um circuito onde estão integrados todos os países (mesmo, numa medida muito menor, os países socialistas). Assim, o capital de uma firma multinacional é valorizado em diversos países, mas realiza-se percorrendo o circuito produção-circulação-internacionalização; ou seja, realiza-se internacionalmente.

Feita desta maneira, a análise mostra que os países capitalistas desenvolvidos não detêm os núcleos das seções produtivas e ramos industriais senão pelo fato da reprodução internacional. Em conseqüência, a relativa autonomia do processo de acumulação é determinada pelo controle que têm de um conjunto de elementos estratégicos no sistema de acumulação mundial de cada um dos países.

Em resumo, dizer que a acumulação do capital é mundial implica dizer que o lugar de determinação objetiva da acumulação deslocou-se do nível nacional para um nível internacional. Para apreendermos esta afirmativa, quatro explanações se fazem necessárias:

1. A internacionalização da produção significa a internacionalização das condições de produção. Estas são marcadas por um duplo movimento contraditório: o movimento de homogeneização das técnicas de produção, e o de sua diferenciação, este último devido às inovações das firmas e ao fato de que estas tentam apoderar-se de uma parte maior do lucro.

2. A internacionalização do capital é também um processo de homogeneização das técnicas de produção dentro de cada ramo e de um mesmo sistema de normas, devido a essa acumulação mundial. Dizer que há acumulação mundial significa reconhecer a ausência de acumulação propriamente nacional e autônoma, no centro e na periferia. Tal fato ocorre precisamente porque o modo de acumulação do capital é transgredido pelo capital internacional.

3. Disto decorre que a nação não é mais o lugar onde ocorrem as condições objetivas de acumulação. Assim, não há mais um processo de acumulação nacional, mas existe um processo de acumulação do conjunto de capital internacionalizado, que ocorre aqui e ali.

4. Este processo de internacionalização não dirimiu, pelo menos até agora, as desigualdades econômicas entre as nações, as firmas e as seções produtivas. Isso posto, não é, entretanto, menos verdade que a articulação das seções produtivas dos países do centro, donde resultam as condições, as formas e os modelos de acumulação, define e determina o modelo de acumulação mundial.

• 1 Marx, Karl. Contribution à la critique de l'économie politique. Ed. Sociales, 1957. p. 170.
• 3 ONU. Departamento de assuntos econômicos e sociais. Les sociétés multinacionales et le développement mondial. New York, 1973. p. 195.
• 13 Kautsky, K. Ultra-impérialisme. Texto publicado pela primeira vez na revista alemã New Zeit, datada de setembro de 1914, e que foi traduzido para o inglês e publicado na revista londrina New Left Review de fevereiro de 1970. Lenine critica muito duramente este texto num artigo intitulado Economisme-impérialisme. Oeuvres, Ed. de Moscou, t. 21.
• 14 Marini, R. M. Subdesarollo y revolución. México, Siglo Veinteuno, 1969.
• 15 Marini, R.M. La dialectique de la dependence. Critiques de l'économie politique, Paris, (13-14):43, dez. 1973.
• 16 Rousset, P. Emigration - paupérisation et développement du capitalism en Algérie. Suisse, Contraditions, 1975. p. 26.
• 17 Oliviers, J. P. Afrique: qui exploite qui? Une critique (?) des thèses de S. Amin. Temps Modernes, p. 1762, juin 1975.
• 18 Jalée, P. L'impérialisme en 1970. Ed. F. Maspero, 1972;
• Magdoff, H. Les Aspects économiques de l'impérialisme US. Temps Modernes, 1967;
• Nicolaus, M. USA: the universal contradiction. New Left Review, (59),1970;
• Sweezy, P. Imperialism. Monthly Review, June 1971;
• Sweezy P. & Magdoff, H. The multinational corporation. Monthly Review. Oct/Nov. 1973;
• Poulantzas, N. Internationalisation des rapports de production et l'État-national, Temps Modernes, fev. 1973. (Texto reproduzido no livro publicado sob o título de Les Classes sociales dans de capitalisme d'auiourd'hui. Le Seuil, 1974);
• Petras, J. Le Mythe du déclin américain. Le Monde Diplomatique, avr. 1976.
• 19 Mandel, E. La Réponse socialiste au défi américain. Ed. F. Maspero, 1969;
• Where is going America? New Left Review, (68)1969;
• ______. The Lanes of unequal development. New Left Review (59)1970;
• Kidron, M. Le Capitalisme occidental depuis la guerre. Trad, fr. Ed. Stock, Paris, 1969.
• Goux C. & Landeau, J. F. le Péril américain: le capital américain a l'étranger. Calmann-Lévy, 1971.
• Rowthorn, R. Internationalisation du capital et pouvoir national d'État, Temps Modernes, déc. 1973.
• Warren, B. Flow international is capital? New Left Review, (68)1971.
• 20 Varga. The problem of inter-imperialism contradictions and war policies economic problems of capitalism. Moscou, 1968.
• 23 Mandel, E. Concentration et centralisation du capital. Critiques de l'economie politique, (13-14):71-72, dez. 1973.
• 25 Petras, J. F. Le mythe du déclin américain. Le Monde Diplomatique, p. 2 fev. 1976. (o grifo é nosso).
• 31 Pallaix, C. Procès de production et crise. Ed. PUG. cap. 4.

1

Marx, Karl.

Contribution à la critique de l'économie politique. Ed. Sociales, 1957. p. 170.

2

Em 1914, havia 349 filiais das FMN no mundo: 122 eram americanas, 60, inglesas e as 167 restantes, européias. Algumas outras FMN, ainda hoje importantes, remontam ao final do século XIX: Siemens (1875), Hoechst (1878), Agfa (1888), Mannesman (1898), Ciba (1898), Geigy (1895), Brown-Boveri (1898), Nestlé (1895), Singer (1867), etc.

3

ONU. Departamento de assuntos econômicos e sociais.

Les sociétés multinacionales et le développement mondial. New York, 1973. p. 195. Todas as informações estatísticas, salvo indicação em contrário, são extraídas deste relatório.

4

O capital americano representa mais de 50% de todo o capital investido no mundo, e de 27.300 filiais de FMN enumeradas, 9.691 (ou seja, 35,5%) são de origem americana.

5

Cf.

La division internationale du travail. Paris, Documentation Française, 1972, p. 162 e seg.

6

Este processo é novo se não o limitarmos ao "fato multinacional", a importância das FMN, mas se o aplicarmos às transformações estruturais que acompanha.

7

Cf. Polk.

The internationalization of production. Paris, 1969. mimeogr. As percentagens citadas referem-se ao que segue: o total da produção no estrangeiro representava 420 milhões de dólares em 1968, 950 bilhões em 1978 e atingiria os montantes de 1975 bilhões e 4.200 bilhões em 1988 e 1998 respectivamente.

8

Cf., principalmente, Murray, R. Internationalization of capital and the Nation-State.

New Left Review, (67)1971.

9

As noções de centro e de periferia são extraídas dos conceitos de formações econômicas e sociais capitalistas ditas avançadas e subdesenvolvidas.

10

Os países socialistas não estão, de forma nenhuma, excluídos do processo de internacionalização do capital. A implantação das FMN nestes países não parou de crescer na última década.

11

Se esta tese fosse verdadeira, deveria haver investimentos maiores nos países subdesenvolvidos do que nos demais; ora, as estatísticas disponíveis indicam exatamente o contrário.

12

Sobre este ponto, acerca do item 3 e demais questões teóricas implícitas em determinadas argumentações neste texto, cf. Benakouche, R.

Acumulação mundial e dependência. Ed. Vozes.

13

Kautsky, K.

Ultra-impérialisme. Texto publicado pela primeira vez na revista alemã

New Zeit, datada de setembro de 1914, e que foi traduzido para o inglês e publicado na revista londrina

New Left Review de fevereiro de 1970. Lenine critica muito duramente este texto num artigo intitulado Economisme-impérialisme.

Oeuvres, Ed. de Moscou, t. 21.

14

Marini, R. M.

Subdesarollo y revolución. México, Siglo Veinteuno, 1969.

15

Marini, R.M. La dialectique de la dependence.

Critiques de l'économie politique, Paris, (13-14):43, dez. 1973.

16

Rousset, P.

Emigration - paupérisation et développement du capitalism en Algérie. Suisse, Contraditions, 1975. p. 26.

17

Oliviers, J. P. Afrique: qui exploite qui? Une critique (?) des thèses de S. Amin.

Temps Modernes, p. 1762, juin 1975.

18

Jalée, P.

L'impérialisme en 1970. Ed. F. Maspero, 1972; Magdoff, H. Les Aspects économiques de l'impérialisme US.

Temps Modernes, 1967; Nicolaus, M. USA: the universal contradiction.

New Left Review, (59),1970; Sweezy, P. Imperialism.

Monthly Review, June 1971; Sweezy P. & Magdoff, H. The multinational corporation.

Monthly Review. Oct/Nov. 1973; Poulantzas, N. Internationalisation des rapports de production et l'État-national,

Temps Modernes, fev. 1973. (Texto reproduzido no livro publicado sob o título de

Les Classes sociales dans de capitalisme d'auiourd'hui. Le Seuil, 1974); Petras, J. Le Mythe du déclin américain.

Le Monde Diplomatique, avr. 1976.

19

Mandel, E.

La Réponse socialiste au défi américain. Ed. F. Maspero, 1969; Where is going America?

New Left Review, (68)1969; ______. The Lanes of unequal development.

New Left Review (59)1970; Kidron, M.

Le Capitalisme occidental depuis la guerre. Trad, fr. Ed. Stock, Paris, 1969.

Goux C. & Landeau, J. F.

le Péril américain: le capital américain a l'étranger. Calmann-Lévy, 1971.

Rowthorn, R. Internationalisation du capital et pouvoir national d'État,

Temps Modernes, déc. 1973.

Warren, B. Flow international is capital?

New Left Review, (68)1971.

20

Varga.

The problem of inter-imperialism contradictions and war policies economic problems of capitalism. Moscou, 1968.

21

Acerca da predominância do capital estadunidense na Europa e no Japão, julgamos desnecessário apresentar dados já tão conhecidos e, sobretudo, de fácil acesso.

22

Mandel, E. Where is... cit. p. 13.

23

Mandel, E. Concentration et centralisation du capital.

Critiques de l'economie politique, (13-14):71-72, dez. 1973.

24

Este conceito é definido pela oposição a dois outros, que são os de burguesia compradora (considerada como a fração da burguesia que não tem acumulação própria) e de burguesia nacional (definida como sendo a controladora do processo de acumulação nacional). O autor é levado a definir seu novo conceito como resultante "das metades dos dois outros". Ele dirá, então, que a "burguesia anterior" não controla mais o processo de acumulação nacional, mas que "apresenta uma especificidade", não precisada por ele.

Les classes sociales... cit. p. 78 e seg.

25

Petras, J. F. Le mythe du déclin américain.

Le Monde Diplomatique, p. 2 fev. 1976. (o grifo é nosso).

26

Id. ibid. p. 2.

27

Id. ibid. p. 3.

28

Id. ibid. p. 3.

29

Id. ibid. p. 3.

30

Nesse sentido, cf. Palloix, C.

Internationalisation du capital. Ed. F. Maspero, 1975, cap. 3.

31

Pallaix, C.

Procès de production et crise. Ed. PUG. cap. 4.

32

A seção de bens de produção compreende os meios de produção para a produção de bens de produção (máquinas, instrumentos, sistemas de informática, telecomunicações, automatismos), os meios de produção para bens intermediários (mecânica pesada, material elétrico pesado, automatismos) e os meios de produção para bens de consumo (equipamento elétrico, mecânica média).

33

A seção de bens intermediários compreende os meios intermediários para a produção de bens de produção (siderurgia, perfilados, energia, não-ferrosos) e os meios intermediários para bens de consumo (siderurgia, petroquímica, química, energia, transportes).

34

A seção de bens de consumo compreende os bens de consumo para consumo coletivo (construções e trabalhos públicos, saúde) e os bens de consumo de massa (automóveis, eletromésticos, plásticos, paraquímicas, têxteis, couro e sapatos).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Mar 1980