Protecionismo dos países industrializados e dívida externa Latino-americana

ARTIGO

Protecionismo dos países industrializados e dívida externa Latino-americana^*

Maria Silvia Bastos Marques; Paulo Nogueira Batista Jr

Respectivamente economista e chefe do Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional (Cemei) do IBRE/FGV

1. INTRODUÇÃO

O protecionismo dos países industrializados representa, como se sabe, um obstáculo poderoso à solução do problema da dívida externa latino-americana. Os seus efeitos negativos sobre o desempenho econômico e a capacidade de pagamento da América Latina são conhecidos. Dada a importância desses mercados, as medidas de contenção das importações e de subsídios às exportações adotadas pelos países industrializados vêm prejudicando de modo significativo tanto as quantidades como os preços dos produtos exportados pelas economias latino-americanas.

Ainda que o impacto do protecionismo não possa ser quantificado com precisão, não resta dúvida quanto ao fato de que a redução no acesso aos mercados dos países industrializados contribuiu significativamente para a estagnação das exportações da América Latina na primeira metade da década de 80. Ao afetar de forma negativa as exportações, o protecionismo dos países industrializados traduz-se evidentemente em diminuição da capacidade de importar das economias latino-americanas, o que dificulta a superação da crise econômica em que se encontra a maior parte da região.

Na realidade, o crescimento do protecionismo constitui apenas um dos elementos de uma deterioração global do contexto internacional em que se insere a questão do endividamento externo da América Latina. Não apenas no plano comercial, mas também no plano financeiro, as condições externas com que se defrontam as economias latino-americanas têm evoluído de forma geralmente desfavorável ao longo da década de 80. Taxas de juros internacionais extraordinariamente elevadas em termos reais e a forte contração dos influxos de capital transformaram as economias da América Latina em exportadoras de recursos reais. Estimativa da Cepal situa em nada menos que US$ 106 bilhões a transferência de recursos financeiros realizada pela América Latina entre 1982 e 1985.0 impacto profundamente negativo desta transferência foi magnificado pelo lento crescimento do comércio mundial e por uma acentuada deterioração nos termos de troca. Combinadas com políticas domésticas muitas vezes inadequadas, essas tendências internacionais acabaram resultando na crise econômica mais séria enfrentada pela América Latina desde os anos 30.

A finalidade deste trabalho é apresentar algumas informações sobre a evolução e os efeitos do protecionismo dos países industrializados e discutir os principais aspectos da crise de endividamento externo da América Latina. A primeira seção descreve as origens do movimento protecionista recente, sua naturezae os principais instrumentos utilizados. Na segunda seção, são apresentadas diversas estimativas do impacto do protecionismo. A seção final examina as implicações da transferência de recursos ao exterior e procura mostrar o caráter insustentável da situação que vem prevalecendo nos últimos anos.

2. A NATUREZA DO PROTECIONISMO RECENTE

O protecionismo é uma prática quase tão antiga quanto o intercâmbio comercial entre países. O que tem variado ao longo do tempo são a natureza das restrições, o alcance e a profundidade das medidas, e os produtos ou setores atingidos.

Entre o término da II Guerra Mundial e o início da década de 70, o comércio mundial experimentou um processo significativo de liberalização, como resultado de diversas rodadas de negociações multilaterais patrocinadas pelo Gatt (General Agreement on Tarif fs and Trade). De fato, estima-se que ao fim da Rodada Kennedy, concluída em 1967, teria ocorrido uma diminuição na tarifa média de importação dos principais países desenvolvidos, de cerca de 40% em meados da década de 30, para 7,7% sobre produtos industrializados e 2% sobre matérias-primas.¹ Este movimento em direção a uma redução expressiva das tarifas médias continuou até a Rodada Tóquio, encerrada em 1979. De acordo com o disposto nas negociações, as reduções de tarifas devem ser implementadas até 1987, resultando em tarifas médias da ordem de 4,3% para os Estados Unidos e entre 5,2% e 6,9% para os membros da Comunidade Econômica Européia (CEE). O Japão antecipou a execução dos cortes para março de 1983, atingindo um nível tarifário médio de 2,9%.²

Este movimento de liberalização foi, entretanto, menos significativo do que sugerem os dados sobre a evolução dos níveis de proteção tarifária. A grande maioria dos produtos agrícolas, que representam parcela substancial das exportações dos países latino-americanos, ficou basicamente à margem do processo de redução tarifária. Na CEE e nos Estados Unidos, continuaram efetivas políticas agrícolas fortemente protecionistas. Observe-se ainda que os cortes tarifários foram menores no caso dos produtos industrializados de interesse específico dos países em desenvolvimento. De acordo com estimativas da United Nations Conference on Trade and Development (Unctad), os cortes de tarifas determinados na Rodada Kennedy para produtos com maior peso na pauta de exportações dos países em desenvolvimento foi de apenas 20%, contra 35% a 40% para os dos países industrializados.³ Esta situação de desequiIíbrio entre os diferentes percentuais de redução das tarifas manteve-se essencialmente inalterada após a Rodada Tóquio. As tarifas médias de importação dos produtos de especial interesse para os países em desenvolvimento sofreram queda de cerca de 26%, contra 33% de redução na tarifa média global da OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Alguns produtos, como têxteis e calçados, permaneceram com suas tarifas de importação praticamente intocadas nesta rodada.⁴

Apesar do desequilíbrio na distribuição dos cortes de tarifas, em princípios da década de 70 o comércio internacional de manufaturas estava substancialmente livre de protecionismo. Este processo de liberalização, que não teria sido possível sem o vigoroso crescimento experimentado pelas economias industrializadas entre 1945 e 1973, foi interrompido e subseqüentemente revertido após a primeira grande recessão do pós-guerra. Como se sabe, a recessão do período 1974/75 foi profunda e ocorreu em todos os principais países industrializados ao mesmo tempo. Na medida em que provocou aumento da capacidade ociosa na indústria e das taxas de desemprego, a recessão desencadeou fortes pressões protecionistas que influenciaram, em maior ou menor grau, as práticas comerciais de todos os países desenvolvidos. Após a recuperação relativamente lenta de 1976-79, que não conseguiu reverter a tendência crescente do desemprego, sobreveio o segundo choque do petróleo em 1979, seguido de novo período de recessão, entre 1980 e 1982 (tabelas 1 e 2).

Neste contexto, tornou-se cada vez mais difícil, para os governos dos países industrializados, resistir à onda de reivindicações protecionistas. A extensão e duração do desemprego, que cresceu quase continuamente a partir de 1974 deram lugar a pressões particularmente intensas nos setores mais expostos à competição estrangeira. Entre estes, destacam-se indústrias como têxteis e vestuário, calçados, aço, construção naval, etc., em que houve deslocamento de vantagens comparativas para os países em desenvolvimento.⁵

Esperava-se que a retomada do crescimento nas economias desenvolvidas, a partir de 1983, trouxesse arrefecimento do protecionismo. No entanto, as taxas médias de crescimento do produto real dos países industrializados em 1983-85 foram relativamente baixas, não chegando sequer a se aproximar das taxas médias do período 1976-79 que, por sua vez, já haviam sido inferiores às verificadas entre 1964 e 1973 (tabela 1). Além disso, a recuperação teve um caráter marcadamente desigual.

Os Estados Unidos lideraram o processo de retomada do crescimento e experimentaram sensível redução das taxas de desemprego, mas apresentaram saldos fortemente negativos em sua balança comercial. Nos países europeus da OCDE e no Japão, a recuperação não foi suficientemente forte para reduzir as taxas de desemprego sem precedentes e a maioria dos países industrializados por taxas crescentes de desemprego, não houve reversão do movimento protecionista.

Como as negociações multilaterais de comércio criavam restrições à elevação das tarifas de importação, as novas pressões protecionistas, surgidas em meados da década de 70, traduziram-se em rápida proliferação de variadas formas de barreiras não-tarifárias. Com a perda de importância da tarifa como instrumento protecionista, as práticas comerciais têm apresentado correspondência cada vez menor com os princípios estabelecidos pelo Gatt. Embora este movimento, que tem sido chamado de "neoprotecionismo", não represente um fenômeno novo no cenário do comércio mundial,⁶ o que o singulariza são a diversidade e o alcance das restrições utilizadas. De acordo com a definição da Unctad, as barreiras não-tarifárias compreendem todos os regulamentos públicos e práticos governamentais que implicam tratamento entre produtos domésticos e estrangeiros de produção idêntica ou similar. As medidas não-tarifárias foram classificadas em cinco categorias principais:⁷

- paratarifárias;

- controle de níveis de preços;

- controle de níveis de quantidade;

- exigências aplicáveis a importações específicas;

- internas (non-border measures).

O primeiro conjunto de medidas abrange mecanismos como depósitos de importação, a aplicação de maiores tarifas em determinadas épocas do ano (tarifas sazonais) ou a utilização de tarifas diferenciadas, de acordo com o volume de bens importados (quotas tarifárias). O controle de níveis de preços tem por objetivo manter o preço das importações em um patamar desejado, o que pode ser atingido pelo estabelecimento de preços mínimos, pelo monitoramento dos preços dos bens importados, pela cobrança de direitos compensatórios ou antidum ping, por acordos de restrições "voluntárias" de preços entre exportadores e importadores, etc. A terceira categoria de restrições inclui medidas destinadas a impedir, limitar ou monitorar as importações. Entre elas, destacam-se a proibição de importar determinados produtos, a fixação de quotas, restrições "voluntárias" de exportações (como, por exemplo, os acordos bilaterais relacionados ao comércio de têxteis, negociados no âmbito do Acordo de Multifibras - MFA) e as autorizações condicionais de importações. O quarto tipo de medidas consiste em exigências de formalidades alfandegárias adicionais ou certificados de cumprimento de determinados padrões estabelecidos pelo país importador quanto a saúde, segurança, qualidade, etc. Finalmente, as principais medidas internas compreendem as que regulam a venda dos produtos domesticamente, como impostos de consumo discriminatórios, e as que beneficiam a produção de bens que competem com as importações: subsídios, facilidades de crédito, concessões tributárias, compras governamentais preferenciais, etc.

Constata-se, portanto, a existência de um sofisticado arsenal de restrições não-tarifárias, nem sempre previstas nos estatutos do Gatt. A substituição das tarifas pelas barreiras não-tarifárias como principal instrumento protecionista tem diversas implicações. Uma delas é a falta de transparência das práticas comerciais. Algumas vezes, por exemplo, o protecionismo é mascarado por requisitos sanitários ou padrões técnicos. Outras vezes, os países importadores utilizam ações antidumping ou de direitos compensatórios para obter restrições "voluntárias" às exportações ou aumentar o preço dos bens importados. Para evitar prejuízos maiores, os próprios exportadores concordam em aplicar "voluntariamente" estas restrições e as demandas são retiradas, não ocorrendo qualquer registro oficial de ação protecionista. Esta falta de transparência impede a quantificação adequada da contribuição das barreiras não-tarifárias para os níveis globais de protecionismo, e representa, por conseguinte, um obstáculo prático para negociações voltadas para a liberalização do comércio.

3. ESTIMATIVAS DA EVOLUÇÃO E DO IMPACTO DO PROTECIONISMO

Apesar das dificuldades de quantificação das barreiras não-tarifárias ao comércio, as estimativas disponíveis não deixam dúvida de que o protecionismo se intensificou na primeira metade da década de 80. Além disso, o movimento protecionista tem-se voltado mais fortemente contra os países em desenvolvimento e, em particular, contra os países latino-americanos.

Um indicador muito utilizado para avaliar o alcance do protecionismo é a razão entre o valor das importações sujeitas a barreiras e o valor total das importações. A tabela 4 mostra a parcela das importações de alguns países desenvolvidos sujeita a barreiras não-tarifárias, entre 1981 e 1984. Pode-se verificar que, nesse período, aproporção das importações afetadas aumentou em todas as categorias consideradas. Note-se ainda que, para as importações de produtos agrícolas, a percentagem sujeita a restrições é significativamente mais alta do que para os produtos industriais, e que o aumento do protecionismo foi mais intenso no caso dos produtos agrícolas, que são relativamente mais importantes para os países em desenvolvimento.

Os dados apresentados na tabela 5 confirmam o recrudescimento do protecionismo no período 1981-84,⁹ e evidenciam de forma mais direta o caráter discriminatório das medidas não-tarifarias impostas pelos países industrializados. Em 1984, 20,6% das importações oriundas dos países em desenvolvimento estiveram sujeitas a restrições não-tarifárias, contra apenas 11,3% no caso dos produtos provenientes dos países industrializados. Estes dados agregados refletem, principalmente, as restrições impostas às exportações de produtos agrícolas, têxteis, vestuário e calçados dos países em desenvolvimento, setores em que estes países possuem vantagens comparativas reais ou potenciais. Além disso, recentemente têm sido impostas novas barreiras sobre produtos "não-tradicionais" que os países em desenvolvimento estão começando a exportar, como aço e maquinaria elétrica.¹⁰

Entre as regiões em desenvolvimento, a América Latina parece ser a mais afetada pelo protecionismo dos países desenvolvidos. De fato, a tabela 6 permite verificar que no caso da CEE e do Japão, tanto no que diz respeito a tarifas quanto a medidas não-tarifárias, os países latino-americanos são os mais atingidos. Nos Estados Unidos, o nível de proteção (tarifário e não-tarifário) é mais elevado para as exportações dos países em desenvolvimento da Ásia, seguidas de perto pelas da América Latina.

Se dos quatro países latino-americanos com maior dívida externa (Brasil, México, Argentina e Venezuela) forem selecionados Argentina e Brasil, que são os mais afetados pelo protecionismo dos países industrializados,¹¹ constata-se que os níveis estimados de proteção contra alguns dos principais produtos da pauta de exportações são extremamente elevados (tabela 7). Os níveis mais altos de proteção, superiores a 100%, concentram-se nos produtos agrícolas, embora as exportações de manufaturados, como têxteis e vestuário, também enfrentem barreiras significativas. Considerando-se apenas as exportações brasileiras para os Estados Unidos , verifica-se que o protecionismo tarifário e não-tarif ário aumentou no passado recente, e atinge atualmente cerca de 1/3 das exportações totais (tabela 8).

Observe-se, entretanto, que a razão entre o valor das importações sujeitas a barreiras e o valor total das importações é um indicador que subestima o impacto do protecionismo sobre os fluxos de comércio, uma vez que não leva em conta o aumento das exportações que poderia resultar de iniciativas de liberalização, mas apenas comércio realizado apesar das restrições. Para contornar esta deficiência, a Unctad procurou estimar os incrementos que poderiam ocorrer nas exportações dos países em desenvolvimento,¹² na hipótese de liberalização do comércio (tabela 9). As estimativas foram realizadas supondo-se a remoção de barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas às exportações de todos os países (most favoured nation - MFN - basis), ou apenas favorecendo as exportações dos países em desenvolvimento (preferentiai basis).

Os resultados são bastante expressivos. Em todos os casos ocorreria aumento substancial das exportações dos países em desenvolvimento. O efeito estimado é especialmente significativo para os países com elevada dívida externa, o que sugere que haveria discriminação mais acentuada contra estes países, tornando ainda mais difícil o processo de ajustamento, baseado na geração de volumosos saldos comerciais. Impossibilitados de obterem superávits com base no aumento das exportações, como seria preferível, estes países têm sido então compelidos a cortar suas importações, desencadeando pressões recessivas e inflacionárias.

Como se poderia esperar, o impacto de uma remoção preferencial das barreiras comerciais é ainda mais significativo. Neste caso, as exportações anuais dos países em desenvolvimento para os Estados Unidos, CEE e Japão poderiam aumentar cerca de US$ 35 bilhões, ou o equivalente a 11 % do valor de suas exportações em 1980. As vendas anuais dos países fortemente endividados, por sua vez, poderiam sofrer um incremento de cerca de 16% em relação ao valor exportado em 1980, o que representaria, sem dúvida, contribuição considerável para a solução do problema da dívida.¹³

Deve-se observar, entretanto, que os custos do protecionismo não recaem apenas sobre os países exportadores.¹⁴ Os benefícios auferidos pelos países que aplicam as barreiras ao comércio são parciais, na medida em que contemplam apenas o setor protegido. Em termos de equilíbrio geral, ocorre perda de excedente do consumidor, em decorrência do maior preço doméstico do produto importado, ineficiência alocativa dos recursos produtivos, e mesmo o objetivo de preservar o emprego pode

ser frustrado (em termos globais), uma vez que os países em desenvolvimento, na ausência de financiamentos adequados, cortam suas importações, afetando os setores dos países desenvolvidos voltados para a exportação.

Como se pôde constatar, os princípios da não-discriminação, do multilateralismo e da liberdade de comércio têm sido substituídos por práticas discriminatórias, acordos bilaterais e pela intensificação do comércio administrado. O movimento de liberalização do comércio iniciado no pós-guerra visava a permitir uma melhor utilização das vantagens específicas dos diferentes países.

Em contraste, o que se verifica atualmente é que os países industrializados estão impedindo os países em desenvolvimento de explorarem adequadamente suas vantagens comparativas em produtos intensivos em mãode-obra, além de inibirem o crescimento de suas exportações não-tradicionais e dificultarem o ajustamento dos países devedores.

Na verdade, o uso dos instrumentos protecionistas está atingindo um estágio tal que permite traçar um paralelo com a situação dos anos 30. Hoje, como naquele período, os países latino-americanos, asfixiados por suas dívidas externas e sem contar com recursos novos nos mercados financeiros internacionais, estão sendo impedidos pelos países industrializados de recorrer ao único meio pelo qual podem pagar o serviço de suas dívidas sem custos econômicos e sociais insuportáveis. Ao restringir as oportunidades de comércio para os países endividados, o protecionismo pode constituir-se, portanto, em um dos principais fatores responsáveis pela falência da estratégia de ajustamento externo que vem sendo utilizada desde a crise de 1982.

4. A CRISE DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO DA AMÉRICA LATINA

Na história da América Latina, a década de 80 ficará marcada como um período de graves dificuldades econômicas e sociais provocadas, em grande medida, pela evolução adversa das condições internacionais e, em particular, pela violenta reversão dos fluxos de recursos externos que transformou as economias da região em exportadoras líquidas de recursos reais. Nos cinco anos que antecederam à crise financeira de 1982, os pagamentos líquidos de juros e lucros corresponderam a cerca de 50% da entrada líquida de capitais, o que ain da permitiu aos países latino-americanos absorverem US$ 12 bilhões por ano, em média. De 1982 em diante, a situação alterou-se por completo; as remessas de juros e lucros passaram a superar amplamente os ingressos de capitais, resultando em transferência negativa de recursos de US$ 27 bilhões por ano, em média, o equivalente à nada menos que um quarto das exportações de bens e serviços (tabela 10).

Como seria de se prever, esta abrupta reversão no fluxo de recursos financeiros entre a América Latina e o resto do mundo teve impacto extremamente negativo sobre o desempenho das economias da região em 1982-85.

Em uma primeira fase, a diferença entre as remessas de juros e lucros e o ingresso de capitais foi coberta por perdas substanciais de reservas internacionais. Mas o efeito mais permanente da transferência foi, como se sabe, o de forçar a América Latina a gerar superávits comerciais sem precedentes.

Este processo teria sido menos doloroso se a ampliação dos superávits comerciais tivesse decorrido de um aumento das exportações. No entanto, a retração do nível de atividade econômica dos países industrializados, a já referida intensificação do protecionismo e o colapso dos preços dos produtos primários criaram um contexto externo pouco propício à expansão das exportações.

Os dados da Tabela 11, mostram que as exportações da América Latina em 1985 foram inclusive inferiores às verificadas em 1981. Ainda que se possa atribuir parte da responsabilidade pelo desempenho desfavorável das exportações à inadequação das políticas domésticas, não resta dúvida de que os fatores externos mencionados representaram obstáculo decisivo à ampliação dos saldos comerciais pela via de um aumento das exportações.

Com exportações decrescentes ou estagnadas, a transferência de recursos para o exterior acabou sendo garantida por violenta compressão das importações. Estas últimas acusaram redução de 41%, passando de US$97,6 bilhões em 1981 para US$57,6 bilhões em 1985 (tabela 11). Medidas de redução da demanda agregada, desvalorizações cambiais e/ou políticas comerciais restritivas foram acionadas, com intensidade variável, para garantirem-se os superávits comerciais na dimensão requerida pelo serviço da dívida externa. Para a maior parte dos países, o resultado foi uma combinação de recessão profunda e prolongada com intensa aceleração inflacionária. De fato, nesse período houve quedado produto per capita em todos os países da região, exceto Cuba. Para a América Latina como um todo, a redução do PIB por habitante é estimada em 9% entre 1980 e 1985.¹⁵ A recessão não teve, entretanto, efeito perceptível em termos de contenção do processo inflacionário.

Apesar de a América Latina estar atravessando a crise recessiva mais séria desde os anos 30, a inflação subiu na maioria dos países; a taxa de inflação média ponderada pela população aumentou de 58% em 1981 para nada menos que 328% em 1985 (tabela 11).

No plano social, as conseqüências do ajustamento externo foram desastrosas. Embora a precariedade das estatísticas sobre emprego e salários impeça uma mensuração adequada dos efeitos da crise, não deve haver dúvida quanto ao fato de que a combinação de recessão e inflação teve impacto fortemente negativo sobre as populações latino-americanas, traduzindo-se, na maior parte dos países, em redução dos salários reais médios e elevação dos níveis de desemprego subemprego.¹⁶

O processo de ajustamento das contas externas conduziu também a um agravamento dos desequilíbrios financeiros internos em muitos países da região. Ao contrário do que costumam sugerir análises de tipo tradicional, nas quais a persistência dos déficits externos é atribuída aos déficits governamentais, foram as medidas adotadas para corrigir o desequilíbrio externo que freqüentemente provocaram aumento desestabilizador das necessidades de financiamento do setor público. Isto por várias razões. Em primeiro lugar, porque a recessão reduziu as receitas tributárias do governo assim como as receitas operacionais das empresas públicas. Nos países onde a recessão veio acompanhada de aceleração inflacionária, a tendência à redução das receitas públicas foi reforçada pelos efeitos predominantemente negativos do aumento da inflação. De fato, quando não foi possível reduzir a defasagem entre o fato gerador e o recolhimento do imposto, a aceleração inflacionária provocou diminuição das receitas em termos reais.

A situação foi agravada pelo fato de que a queda das receitas ocorreu simultaneamente a uma explosão das despesas financeiras do setor público. Como a dívida externa encontrava-se geralmente concentrada nas mãos do governo e de suas empresas, a elevação dos juros internacionais e as sucessivas desvalorizações das taxas cambiais refletiram-se em substancial aumento da parcela da receita pública comprometida com os pagamentos de juros da dívida externa. Além disso, em diversos países, os superávits comerciais foram produzidos basicamente pelo setor privado. Para financiar a aquisi ção desses superávits, os governos foram freqüentemente levados a emitir dívida interna, pressionando as taxas de j uros nos mercados domésticos de crédito e agravando assim, novamente, o desequilíbrio das contas públicas, através da elevação do serviço da dívida interna.

O aspecto mais preocupante da crise econômica latino-americana talvez seja, entretanto, o efeito da transferência de recursos sobre os níveis de investimento agregado. Como não foi possível comprimir drasticamente as taxas de consumo, o impacto da transferência recaiu basicamente sobre a formação de capital fixo. Dados referentes aos sete principais países da América Latina revelam ter havido queda significativa da taxa bruta de investimento fixo em todos esses países, com exceção da Colômbia (tabela 12).¹⁷ As indicações são de que, com os níveis de investimento observados no passado recente, as economias da região não serão capazes de sustentar taxas de expansão comparáveis às que foram alcançadas nos anos 60 e 70. Ao reduzir a disponibilidade de recursos para investimento, o serviço da dívida externa pode, portanto, afetar de forma duradoura o processo de desenvolvimento econômico da América Latina.

Como já foi indicado, a raiz do problema da transferência de recursos reais está no desequilíbrio entre a entrada de capitais novos e a renda líquida enviada ao exterior sob a forma de juros e outros rendimentos do capital estrangeiro. Esse desequilíbrio se deve, por um lado, a uma expressiva redução dos ingressos de capital e, por outro, a um também expressivo aumento dos pagamentos de juros e lucros (tabela 10). A menor entrada de capitais reflete, por sua vez, o virtual fechamento do mercado bancário internacional, que não foi compensado por empréstimos adicionais de outras fontes.

Em muitos países, a redução dos empréstimos externos veio acompanhada de redução dos investimentos estrangeiros diretos e de fuga de capitais domésticos.

O problema básico encontra-se, entretanto, na pesada carga de juros da dívida externa, que equivale a aproximadamente 36% das exportações latino-americanas (tabela 11). Como se sabe, o peso da conta de juros deriva não apenas do grau de endividamento externo, mas também de taxas de juros reais extraordinariamente elevadas. A taxa interbancária de Londres, que serve de referência para a maior parte das operações bancárias internacionais, flutuou nos últimos anos entre 5% e 7% em termos reais, contra apenas 2% em média nas décadas de 60 e 70 (tabela 13). No caso da América Latina, o fato de boa parte das operações contratadas ter sido atrelada à prime rate norte-americana, que tem ficado sistematicamente acima da libor desde 1979, resultou em aumento adicional das taxas médias de juros. Além disso, os spreads cobrados pelos bancos comerciais nos acordos de renegociação da dívida têm sido bastante elevados (tabela 14). Mesmo o acordo recentemente concluído pelo México, que prevê um spread de 0,8125% sobre a libor, pode ser considerado ainda bastante desfavorável quando comparado às condições que vêm sendo praticadas no mercado internacional.

Como se verifica na tabela 15, os empréstimos sindicalizados assinados por diversos países no passado recepte carregam spreads reduzidos, que se situam, na mafor parte dos casos, entre 0,125% e 0,5% acima da libor.

No que se refere a spreads, o Brasil constitui um caso extremo. Ao contrário do que ocorreu com outros países da América Latina, o Brasil já vinha pagando spreads da ordem de 2% sobre a libor desde fins de 1980.¹⁸ O custo médio da dívida brasileira foi ainda agravado pelas elevadas margens negociadas nos acordos de 1983 e 1984 (tabela 14). Além disso, 23% da dí vida externa brasileira encontram-se vinculados à prime rate.¹⁹ O acordo recentemente assinado, por estar limitado às amortizações de 1985/86, não afetou de mo do substancial o spread efetivo sobre o estoque da dívi da brasileira com os bancos comerciais, que deve estar atualmente em 2% ou mais.0.spraft/pago pelo Brasil continua sendo, portanto, um dos mais altos, senão o mais alto, do mundo.

A menos que a América Latina esteja resignada a renun ciar ao desenvolvimento econômico, a situação atual não poderá ser sustentada. Uma solução cooperativa para o impasse em que se encontra a região, que envol vesse diminuição das taxas de juros de mercado, reaber tura dos mercados de crédito, redução do protecionis mo dos países industrializados, etc, parece pouco pro vável a curto e médio prazos. As taxas de juros conti nuam excepcionalmente elevadas em termos reais e não há perspectiva de redução significativa; os bancos co merciais relutam em reiniciar o fluxo de empréstimos voluntários; os créditos de fontes oficiais continuam li mitados; o protecionismo não dá sinais de redução.

Neste contexto, só escaparão da crise os países que estiverem dispostos a defender os seus interesses até as últimas conseqüências e a romper as regras que vêm balizando a administração da crise da dívida externa desde 1982. Isto implica fundamentalmente limitar a carga de juros, combinando redução drástica das taxas, spreads e comissões incidentes sobre a dívida com refinanciamento de uma parte significativa dos juros devidos ao longo dos próximos anos. A falta de cooperação externa e a profundidade da atual crise econômica e social não deixam aos países da América Latina a alternativa de aguardar passivamente uma modificação para melhor das condições internacionais.

• 1 International Monetary Fund. The rise in protectionism.1978, p. 1. (Pamphlet Series, n. 24);
• 2 Abreu, Marcelo de Paiva & Fritsch, Winston. Latin American and Caribbean countries in the World System: past problems and future prospects. Textos para discussão, n. 107, PUC/RJ, set. 1985. p. 32, mimeogr.
• 8 Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). El proteccionismo y América Latina en la década del ochenta. Notas sobre la economia y el desarrollo, ago. 1986. p. 2.
• 11 Cepal. El proteccionismo de los países industrializados: estrategias regionales de negociación y defensa. Divisão de Comércio Internacional e Desenvolvimento, abr. 86. mimeogr.
• 15 Cepal. Balanço preliminar da economia latino-americana em 1985. dez. 85, tabela 3, mimeogr.
• 18 Banco Central do Brasil. Informativo Mensal, p. 13, jan. 1981; p.9, out. 1981; p. 9, maio 1982.
• 19 Banco Central do Brasil. Brasil Programa Econômico, 12 93, ago. 1986.

*

Trabalho preparado para o XXII Congresso Latino-americano de Industriais, Rio de Janeiro, 25 a 28 nov. 1986.

1

International Monetary Fund.

The rise in protectionism.1978, p. 1. (Pamphlet Series, n. 24); e Nogués, Julio J.;01echowski, Andrzej & Wilters, Alan.

The extent of non-tariff barriers to industrial countries imports. World Bank discussion paper, Jan. 1985. p. 1, mimeogr.

2

Abreu, Marcelo de Paiva & Fritsch, Winston.

Latin American and Caribbean countries in the World System: past problems and future prospects. Textos para discussão, n. 107, PUC/RJ, set. 1985. p. 32, mimeogr.

3

Id. ibid. p. 6-7.

4

Id. ibid. 32-3.

5

Para uma análise mais detalhada dos fatores que explicam a adoção de medidas protecionistas ver International Monetary Fund. op. cit. p. 35-53; e Unctad.

Problems of protectionism and structural adjustment: report by the Unctad secretariat. Part I: Restrictions to trade and structural adjustment. Geneva, Mar. 1985. p. 30-6, mimeogr.

6

Ver Abreu, Marcelo de Paiva & Fritsch, Winston, op. cit. p. 12-22.

7

Unctad. op. cit. p. 4-8. Para outras classificações de barreiras não-tarifárias, ver Nogués, Julio J. et alii. op. cit. p. 3-7; e Matteo, Fernando de & Gitli, Eduardo. Proteccionismo y ajuste estructural: reflexiones en ocasión del XX Aniversario de la Unctad.

Comercio Exterior, México, p. 143-4, feb. 1986.

8 Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). El proteccionismo y América Latina en la década del ochenta.

Notas sobre la economia y el desarrollo, ago. 1986. p. 2.

9

Estes dados subestimam o aumento das restrições, na medida em que consideram somente as novas barreiras, e não os efeitos da intensificação das já existentes.

10

World Bank.

World Development Report 1986, p. 24; e Unctad. op. cit. p. 12.

11

Cepal.

El proteccionismo de los países industrializados: estrategias regionales de negociación y defensa. Divisão de Comércio Internacional e Desenvolvimento, abr. 86. mimeogr.

12

Foram selecionados 150 produtos que representam mais de 85% das exportações dos países em desenvolvimento. Ver, a respeito, Unctad. op. cit. p. 40-1.

13

Vale a pena ressaltar que estes resultados, embora apreciáveis, podem estar subestimando os ganhos potenciais advindos de uma liberalização do comércio, na medida em que não foi possível levar em conta, nas simulações, o fato de que muitas barreiras comerciais são aplicadas de maneira discriminatória contra os países em desenvolvimento. Além disso, não foram consideradas todas as restrições não-tarifárias que afetam suas exportações. (Unctad. op. cit. p. 41.)

14

Para uma estimativa dos custos do protecionismo, ver World Bank. op. cit. p. 22-3.

15

Cepal.

Balanço preliminar da economia latino-americana em 1985. dez. 85, tabela 3, mimeogr.

16

Cepal. op. cit. tabelas 4 e 6; Banco Interamericano de Desenvolvimento. Progresso sócio-econômico na América Latina- Divida externa: crise e ajustamento. Relatório, 1985; BID, Progresso sócio-econômico na América Latina.

Relatório, 1986, p. 18-23.

17

Para uma análise do comportamento recente da relação poupança-investimento nestes sete países, ver Banco Interamericano de Desenvolvimento. Progresso sócio-econômico na América Latina - Dívida externa: crise e ajustamento,

Relatório, 1985, p. 35-64.

18

Banco Central do Brasil.

Informativo Mensal, p. 13, jan. 1981; p.9, out. 1981; p. 9, maio 1982. Os

spreads relativamente elevados pagos pelo Brasil antes da crise de 1982 refletem, entre outros fatores, a política de prazos mínimos imposta pelo Banco Central, com o intuito de manter certo controle sobre o perfil da dívida.

19

Banco Central do Brasil.

Brasil Programa Econômico, 12 93, ago. 1986.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Jun 1987