Resumos
Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.
políticas de governo; escolha racional; escolha pública; economia constitucional; economia institucional
This paper shows that there is a link between economics and politics in the study of collective and public choice. More precisely, it sustains that government policy (or strateçtc planning) are influenced by the political process and it depends on the organization of society in rent-seeking pressure groups. The first part analyses the exogenous constraints to individual action in the state; the second part deals with the agency matter by studying the role of the internal constraints to individual action inside the organization. The conclusion discusses how this view about government policy introduced here must complement the traditional point of view about the analysis of the political process and public agents'actions.
government policies; rational choice; public choice; constitutional economics; institutional economics
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP e do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais). E-mail: mgoncalves@eaesp.fgvsp.br
RESUMO
Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.
Palavras-chave:políticas de governo, escolha racional, escolha pública, economia constitucional, economia institucional.
ABSTRACT
This paper shows that there is a link between economics and politics in the study of collective and public choice. More precisely, it sustains that government policy (or strateçtc planning) are influenced by the political process and it depends on the organization of society in rent-seeking pressure groups. The first part analyses the exogenous constraints to individual action in the state; the second part deals with the agency matter by studying the role of the internal constraints to individual action inside the organization. The conclusion discusses how this view about government policy introduced here must complement the traditional point of view about the analysis of the political process and public agents'actions.
Key words: government policies, rational choice, public choice, constitutional economics, institutional economics.
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Gostaria de agradecer ao Núcleo de Pesquisas e Publicações da EAESP/FGV pelo financiamento de três pesquisas, a partir das quais retirei o material necessário para a elaboração deste artigo.
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3. ELSTER, Op. Cit.
4. Idem, ibidem.
5. CAPORASO, J. A., Op. Cit.
6. ELSTER, Op. Cit.
7. Na verdade, do ponto de vista geral, qualquer meio disponível para se atingir um fim pode conferir racionalidade à ação do agente. A definição genérica de ação racional, ao modo de Elster, não implica necessariamente a imposição do critério de maximização. A ação pode ser racional mesmo com informação limitada e obedecendo às hipóteses de satisficing. O importante é que o agente escolherá o melhor meio para atingir um fim determinado.
8. BAUMOL,W. Entrepreneurship: Productive, Unproductive, and Destructive. Journal of Political Economy, 88, 1990.
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14. A PC também representa uma visão de mundo, uma weltanschauung.
15. BUCHANAN. J. Liberty, market and state. New York: New York University Press, 1985.
16. Idem, ibidem.
17. Idem, ibidem.
18. Idem, ibidem.
19. Idem, ibidem.
20. Idem, ibidem.
21. Idem, ibidem.
22. Idem, ibidem.
23. Idem, ibidem.
24. BUGHANAN, Op. Cit.
25. Idem, ibidem.
26. ARROW, K. Op. cit.
27. Idem, ibidem.
28.Isto quer dizer que se, por exemplo, a sociedade está ordenando dois grupos de políticas públicas como investimento em educação superior versus investimento em educação básica e investimento no combate ao cólera versus investimento no combate à tuberculose, cada conjunto de ordenações é independente.
29. ARROW, K. Op. cit.
30. TULLOCK, G. The general irrelevance of the general impossibility theorem. Quarterly Journal of Economics, 81, may 1967.
31. BUCHANAN, J.M. Social choice, democracy, and free markets. In: BUCHANAN J.M. (ed.). Fiscal theory and political economy: selected essays. North Carolina: University of North Carolina Press, 1960.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
17 Jul 2012 -
Data do Fascículo
Set 1996
