Acessibilidade / Reportar erro

Patrocínio empresarial e incentivos fiscais a cultura no Brasil: análise de uma experiência recente

Resumos

O artigo examina o estado geral da implantação no Brasil, nos anos 90, da legislação federal, municipal e estadual de incentivo fiscal à cultura. Mostra as características mais comuns - os pontos fortes e as deficiências - e, quando disponíveis, resultados numéricos extensivos até 1995. A análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de fraudes etc.

patrocínio empresarial; incentivos fiscais; cultura; Brasil


The article examines the implantation of fiscal incentives for culture in Brazil from 1986 to 1995, in the federal, state and municipal leveis. The analysis is based on cultural authorities survey and shows the main challenges to the cultural policy modernization in Brazil. It also considers the main features of the incentive laws as ways to avoid fiscal frauds, describes advantages of these laws to the government, community and companies. Besides that, the article provides some quantitative information and analyses the results obtained until 1995.

business sponsorship; fiscal incentives; culture; Brazil


ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA

Patrocínio empresarial e incentivos fiscais a cultura no Brasil: análise de uma experiência recente

José Carlos Garcia DurandI; Maria Alice GouveiaII; Graça BermanIII

ICoordenador do CECC (Centro de Estudos da Cultura e do Consumo) da EAESP/FGV

IITécnica da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

IIIAtriz, Produtora Cultural e Membro do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo

RESUMO

O artigo examina o estado geral da implantação no Brasil, nos anos 90, da legislação federal, municipal e estadual de incentivo fiscal à cultura. Mostra as características mais comuns - os pontos fortes e as deficiências - e, quando disponíveis, resultados numéricos extensivos até 1995. A análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de fraudes etc.

Palavras-chave: patrocínio empresarial, incentivos fiscais, cultura, Brasil.

ABSTRACT

The article examines the implantation of fiscal incentives for culture in Brazil from 1986 to 1995, in the federal, state and municipal leveis. The analysis is based on cultural authorities survey and shows the main challenges to the cultural policy modernization in Brazil. It also considers the main features of the incentive laws as ways to avoid fiscal frauds, describes advantages of these laws to the government, community and companies. Besides that, the article provides some quantitative information and analyses the results obtained until 1995.

Key words: business sponsorship, fiscal incentives, culture, Brazil.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

1. Esta definição exclui da categoria de mecenas as pessoas que fomentaram a cultura usando recursos públicos ou de terceiros, embora possam ter tido atuação chave no campo cultural, e também aqueles empresários que retiram prestígio do fato de constituírem conselhos de entidades culturais, sem a contrapartida de doações significativas. Numerosas pessoas celebradas como mecenas no Brasil, do século passado até hoje, não mereceriam ser assim chamadas, no rigor técnico da definição.

2. Ver, de J. C. Durand, "Business and culture in Brazil", a ser publicado em 1996 por Praeger Eds., Westpont/Londres, em antologia organizada por Rosanne Martorella sob o título Art and business: an international perspective on sponsorship (Versão original em português "Empresas e cultura no Brasil", caderno n. 8 da Série Didática Administração da Cultura, do Centro de Estudos da Cultura e do Consumo. São Paulo, maio 1995).

3. Entidades para coordenação e fomento da ação empresarial no campo da cultura existem hoje em catorze países. São eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, EUA, França, Grécia, Hoianda, Hong-Kong, Ingiaterra, Irlanda, Israel, Japão e Suécia. Essa relação foi apresentada pelo produtor cultural Vacoff Sarkovas, em "Arte­empresa: parceria multiplicadora". In: MENDONÇA, M. (org.). Lei de incentivo à cultura: uma saída para a arte. São Paulo: Carthago & Forte, 1994. p. 50.

4. Mais especificamente em 1967, quando, liderados por Nelson Rockefeller, os empresários americanos criaram o Business Committee for the Arts. Este ajudou a canalizar 22 milhões de dólares para a cultura no ano em que foi criado, soma que atualmente ultrapassa um bilhão de dólares anual, conforme anota Sarkovas no artigo citado.

5. O elemento certamente mais embrionário ainda é a associação patronal para fomento à cultura. Embora não exista nenhuma instituição assim especializada no Brasil, é indispensável mencionar a existência, desde 1992, do GIFE -Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Fundados na premissa da cidadania participativa, os empresários ligados ao GIFE pretendem, através dele, "incentivar ações de parceria, o intercãmbio de idéias e a participação solidária na busca de alternativas para os problemas sociais brasileiros através da filantropia privada". Esse grupo atesta reunir cinqüenta instituições, que movimentam cem milhões de dólares por ano de recursos próprios em projetos "de natureza social, econõmica, cultural e científica".

6. Embora se trate de um mandato presidencial atípico, posto que terminado pelo vice-presidente em virtude do impeachment do presidente eleito, o governo Fernando Collor/Itamar Franco (março de 1990 - dezembro de 1994) teve nada menos que cinco ministros da cultura, cada um com um perfil diverso.

7. Ver, a esse respeito, de J. C. Durand, os artigos: "A delicada fronteira entre empresa e cultura" , in: MENDONÇA, Marcos (org.). Op.cit.: e "Profissionalizar a administração da cultura" , in: RAE ­Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 36, n. 2, pp. 6-11, 1996.

8. Entenda-se aqui por recursos "postos à disposição" o total dos impostos que o governo concorda, em determinado ano, em deixar de receber dos contribuintes para apoiar a cultura. Não significa uma massa de recursos nos cofres do governo e pronta para ser transferida aos artistas e produtores culturais. É apenas um limite superior de gastos que a autoridade financeira autoriza a autoridade cultural a aprovar, como somatório global dos orçamentos dos projetos aprovados.

9. Informação transmitida na abertura do evento "Economia da Cultura: as leis de incentivo". São Paulo, 12.09.95.

10. Dados fornecidos por representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em evento recente. Dos 48 roteiros de filmes à busca de financiamento, oito já estão com os recursos captados junto a investidores no mercado.

11. Levantamento feito pelo Centro de Estudos da Cultura e do Consumo, da EAESP/FGV, entre janeiro e maio de 1995, junto a secretarias municipais e estaduais de cultura.

12. Esses cálculos foram feitos por pessoa experiente na administração da lei municipal de São Paulo. Seria de se perguntar o desastre que aconteceria se essa restrição de apresentar projetos fosse utilizada pelas agências de fomento à ciência, cuja clientela tem nas bolsas de pesquisa um complemento precioso de seus parcos vencimentos de professores universitários.

  • 3. Entidades para coordenação e fomento da ação empresarial no campo da cultura existem hoje em catorze países. São eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, EUA, França, Grécia, Hoianda, Hong-Kong, Ingiaterra, Irlanda, Israel, Japão e Suécia. Essa relação foi apresentada pelo produtor cultural Vacoff Sarkovas, em "Arteempresa: parceria multiplicadora". In: MENDONÇA, M. (org.). Lei de incentivo à cultura: uma saída para a arte. São Paulo: Carthago & Forte, 1994. p. 50.
  • 7. Ver, a esse respeito, de J. C. Durand, os artigos: "A delicada fronteira entre empresa e cultura" , in: MENDONÇA, Marcos (org.). Op.cit.: e "Profissionalizar a administração da cultura" , in: RAE Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 36, n. 2, pp. 6-11, 1996.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    22 Mar 2012
  • Data do Fascículo
    Dez 1997
Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de S.Paulo Av 9 de Julho, 2029, 01313-902 S. Paulo - SP Brasil, Tel.: (55 11) 3799-7999, Fax: (55 11) 3799-7871 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: rae@fgv.br