Apresentação

FÓRUM

Apresentação

Mário Aquino Alves^I; Luiz Carlos Merege^II; Peter Kevin Spink^III; Fernando Guilherme Tenório^IV; Valéria Maria Trezza^V

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^VRUBENS NAVES, SANTOS Jr., HESKETH. E-mail: [e-mail]

A última década presenciou consideráveis processos de transformação na gestão pública no Brasil, com especial destaque para a articulação entre governo e sociedade civil. Entende-se esse período como a emergência do conceito de gestão social, contraposto à gestão estratégica, na medida em que tenta substituir a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais.

Com a transferência de recursos e de competências do governo federal para os níveis subnacionais de governo (estados e municípios), sobretudo a partir da Constituição de 1988, o locus de emergência das políticas públicas mais inovadoras passou a se dar no nível local, a partir de um amplo processo de participação da sociedade civil. Simultaneamente, no âmbito internacional, as agências de financiamento passaram a enfatizar o papel da sociedade civil na construção da democracia, tanto nos países pós-comunistas do Leste Europeu quanto nos países em desenvolvimento. Aproximar-se do trabalho das Organizações Não-Governamentais (ONGs) tem sido a tônica das políticas desses organismos de financiamento nos últimos anos.

Esses movimentos trouxeram novos elementos para a pesquisa em Administração, particularmente no campo da gestão social, que envolve tanto as ações do Estado em seus diversos níveis como a ação das organizações da sociedade civil (ONGs, associações tradicionais, organizações de classe, movimentos sociais, cooperativas e outros tipos de organizações do que se convencionou chamar de terceiro setor), bem como as ações de investimento social privado, advindas de empresas e indivíduos. Novas práticas de coordenação, tais como redes sociais, parcerias e fóruns deliberativos, têm ganhado visibilidade, constituindo aquilo que Hirst (1998) chamou "governança social negociada".

Nessa linha de raciocínio, procuramos evitar restringir esse novo espaço da gestão social a denominações ideologicamente esvaziadas do seu componente público, como aconteceu com a própria expressão "terceiro setor" (ALVES, 2004). Preferimos seguir o entendimento que uma parte da literatura latino-americana e francesa tem sobre esse espaço híbrido, chamando-o de "área da ação pública" (CABRERA MENDOZA, 2005; FRANÇA FILHO, LAVILLE, MEDEIROS e MAGNEN, 2006).

"Ação pública" significa mais do que a simples junção de política pública e ação social, uma vez que podemos entender que dificilmente serão encontrados significados unívocos tanto para o termo "público" quanto para o termo "ação": ambos estão relacionados às diferentes maneiras como a noção de poder é percebida e ativada pelos diferentes atores nas arenas de ação. "Ação pública" pode ser entendida como a ação de diferentes instituições públicas, que envolvem, de forma mais ampla, toda atividade que é articulada na esfera pública e que se desenvolve com vistas a um bem comum (LABORIER e TROM, 2003). Isso inclui tanto aquelas atividades diretamente relacionadas ao exercício do poder público quanto aquelas que resultam das ações dos cidadãos que se preocupam com a vida coletiva (MAHEU e SALES, 1992).

Dessa perspectiva, a ação pública representa uma arena híbrida (SPINK e ALVES, 2008), um ambiente que se assemelha àquele definido por Emery e Trist (1965), que se caracteriza pelas conexões entre organizações distintas, mas cujos destinos estão "positivamente correlacionados". Trata-se de um espaço de atuação de diferentes organizações sociais.

Quando, em 2006, a RAE–revista de administração de empresas da FGV/EAESP lançou a chamada para este fórum sobre "Organizações Sociais", tinha como objetivos estimular a reflexão sobre gestão social no Brasil e no mundo, discutir os conceitos emergentes no campo das organizações sociais e disseminar pesquisas originais sobre organizações sociais para explicar fenômenos organizacionais e sociais.

A resposta a essa chamada surpreendeu a todos. Foram 108 pesquisadores ligados a faculdades e universidades de todo o Brasil, que submeteram 57 artigos sobre as mais diversas questões relacionadas ao tema proposto: gestão das organizações sem fins lucrativos e sustentabilidade; relação com o Estado e políticas públicas; microcrédito e cooperativismo; responsabilidade social das empresas e investimento social privado; participação comunitária e capital social, dentre outros.

Esse resultado mostra que o crescimento do número de organizações sem fins lucrativos, a ampliação da participação dessas instituições na sociedade e a importância que as organizações sociais têm hoje no espaço público não apenas levaram ao aumento do número de pessoas interessadas em atuar neste campo, como também têm suscitado grande interesse dos pesquisadores em entender esse setor tão heterogêneo e ainda com tantas questões a serem exploradas.

Dentre essas dezenas de trabalhos recebidos, a RAE selecionou três artigos. O primeiro, "Promessas e resultados da nova gestão pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo", de Hironobu Sano e Fernando Luiz Abrúcio, apresenta um estudo sobre as "organizações sociais", qualificação concebida durante o plano de Reforma do Estado, iniciado em 1995, que introduziu no espaço público um novo modelo de relacionamento entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos, baseado na parceria, participação social, flexibilização na gestão e accountability. Os autores mostram, a partir do estudo de organizações na área da saúde no estado de São Paulo, como tem sido utilizado o modelo e os desafios enfrentados para alcançar a combinação entre flexibilização administrativa e controle dos resultados, esperada pela nova gestão pública.

O segundo artigo, de Luiz Cláudio Marques Campos, intitulado "ONGS/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações", traz uma reflexão sobre as possibilidades de construção de mecanismos institucionais eficientes de repasse regular de recursos a organizações não-governamentais executoras de políticas públicas. O autor analisa o Programa Nacional de DST/Aids, que contou com a execução de organizações sem fins lucrativos e foi implementado basicamente por meio de dois modelos: concorrências centralizadas no Programa Nacional e financiamento mediante agências das Nações Unidas; e concorrências descentralizadas e financiamento mediante fundos estaduais de saúde. O artigo desenvolve algumas comparações entre as duas sistemáticas, mostrando os desafios, a necessidade de aperfeiçoamentos institucionais, as interações junto às ONGs e os avanços existentes no processo de descentralização.

Por fim, o terceiro artigo, "Gestão participativa como instrumento de inclusão democrática: o caso dos Comitês Gestores de Bairro do programa Nova Baixada", de Juliana Guaraná e Sonia Fleury, baseando-se em teorias que enfatizam o papel do civismo como aspecto fundamental para a consolidação da democracia, apresenta a experiência dos Comitês Gestores de Bairro, da Baixada Fluminense, criados pelo governo estadual do Rio de Janeiro com o objetivo de permitir a participação de moradores nas discussões referentes à implementação do Programa Nova Baixada. As autoras procuraram verificar se os Comitês Gestores funcionaram efetivamente como instrumentos de inclusão democrática e como o incentivo à disseminação de valores cívicos poderia contribuir para ampliar o caráter participativo desse canal popular.

Resta dizer que acolhemos com grande otimismo o número de artigos submetidos ao fórum, o que mostra o avanço do estudo desse tema em nossas universidades. É claro que nossos pesquisadores ainda têm muito a fazer nos estudos sobre as organizações sociais e suas interações nos espaços da sociedade civil. Não há como fechar os olhos para o fato de que as pesquisas realizadas em outros países encontram-se bem à frente das que temos conseguido fazer por aqui. Ousamos apontar alguns fatores que podem, talvez, explicar isso: o fato de o estudo das organizações sem fins lucrativos ainda ser considerado novo, sendo relativamente recente o aumento do número de pesquisadores que se dedicam a essa temática, e também o fato de que, não apenas nessa, mas em muitas outras áreas, não encontramos suficiente estímulo à pesquisa.

No entanto, cabe às instituições e aos pesquisadores investir na qualidade dos trabalhos gerados, no maior rigor na escolha e ampliação das fontes e referências, a partir dos diversos periódicos nacionais e internacionais, para que se evite a reprodução de um pensamento único e, mais importante, que se consiga abandonar idéias preconcebidas sobre o terceiro setor e suas organizações. Nesse sentido, esperamos que esses três artigos contribuam para a maior qualidade da produção acadêmica sobre as organizações sociais no Brasil.

• ALVES, M. A. O conceito de sociedade civil: em busca de uma repolitização. Organização & Sociedade, v. 11, n. 30, p. 141-154, 2004.
• CABRERO-MENDOZA, E. Del administrador al gerente público México: Inap, 1995.
• EMERY, F. E.; TRIST, E. L. The causal texture of organizational environments. Human Relations, v. 18, n. 1, p. 21-32, 1965.
• FRANÇA FILHO, G. C.; LAVILLE, J. L.; MEDEITOS, A.; MAGNEN, J. P. (Org) Ação pública e economia solidária: uma perspectiva internacional. Porto Alegre: UFRGS, 2006.
• HIRST, P. Ownership and democracy. Political Quarterly, v. 69, n. 4, p. 354-364, 1998.
• LABORIER, P.; TROM, D. Historicités de l'action publique Paris: Presses Universitaires de France, 2003.
• MAHEU, L.; SALES, A. La recomposition du politique Montreal: L'Harmattan, 1992.
• SPINK, P. K.; ALVES, M. Hybrid arenas and the dilemmas of public action: looking for a different bottom line. Presented at 2^nd LAEMOS Colloquium, Rio de Janeiro, May, 2008. LAEMOS: Proceedings of the Second Meeting of LAEMOS (CD), 2008.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2008
• Data do Fascículo
  Set 2008