SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: QUALIDADE E DETERMINANTES DA SUA DIVULGAÇÃO NO RELATO DE SUSTENTABILIDADE

Salud y seguridad en el trabajo: Calidad y determinantes de su divulgación en los informes de sostenibilidad

RESUMO

Este estudo analisa a qualidade das divulgações de saúde e segurança no trabalho (SST) e as suas determinantes, tendo como amostra os relatórios de 101 empresas da União Europeia (UE) integrantes da base de dados oficial da Global Reporting Initiative (GRI), para o ano de 2018. A análise de conteúdo permitiu a construção do índice de qualidade das divulgações de SST das empresas, posteriormente utilizado como variável dependente dos modelos ANOVA de um fator e de regressão linear múltipla. Concluiu-se que a qualidade das divulgações de SST é, em média, de 12 pontos em 30, sendo significativamente influenciada por três determinantes: a região da Europa, a certificação no sistema de gestão de SST e a detenção de garantia externa nos relatórios. Verificou-se a maior qualidade na região do Norte da Europa, seguindo-se a do Sul da Europa, em face à da Europa Central e Oriental e à Europa Ocidental.

Palavras-chave:
GRI standards; qualidade; relatórios de sustentabilidade; responsabilidade social empresarial; saúde e segurança no trabalho

RESUMEN

Este estudio analiza la calidad de las divulgaciones de seguridad y salud en el trabajo (SST) y sus determinantes, utilizando como muestra los informes de 101 empresas de la Unión Europea incluidos en la base de datos oficial de la Global Reporting Initiative (GRI) para el año 2018. El análisis de contenido permitió la construcción del índice de calidad de las divulgaciones de SST de las empresas, utilizado posteriormente como variable dependiente del ANOVA de un factor y de los modelos de regresión lineal múltiple. Se ha concluido que la calidad de las divulgaciones SST es, en promedio, de 12 puntos sobre 30 y que está influenciada significativamente por tres determinantes: la región europea, la certificación en el sistema de gestión de SST y la tenencia de una garantía externa en los informes. Se ha registrado una calidad más alta en el Norte de Europa, seguida por el Sur de Europa, en comparación con Europa Central y Oriental y Europa Occidental.

Palabras clave:
estándares GRI; calidad; informes de sostenibilidad; responsabilidad social corporativa; salud y seguridad laboral

ABSTRACT

This study analyzes the quality of occupational health and safety (OHS) disclosures and their determinants, taking as a sample the reports of 101 European Union (EU) companies included in the official database of the Global Reporting Initiative (GRI) for the year 2018. Content analysis served to build the quality index regarding the companies’ OHS disclosures. The index was then used as a dependent variable in one-way ANOVA and multiple linear regression models. We found that the quality of OHS disclosures is, on average, 12 points out of 30, which is significantly influenced by three determinants: the region of Europe, certification of the OHS management system, and external assurance of the reports. There is higher quality in Northern Europe, followed by Southern Europe, compared to Central and Eastern Europe, and Western Europe.

Keywords:
GRI standards; quality; sustainability reports; corporate social responsibility; occupational health and safety

INTRODUÇÃO

Em nível mundial, ocorrem anualmente cerca de três milhões de mortes associadas a acidentes e doenças relacionados com o trabalho e mais de 370 milhões de acidentes de trabalho não fatais (Organização Internacional do Trabalho [OIT], 2019). Takala et al. (2014) associam a esses números perturbadores um impacto econômico negativo de 4% no PIB mundial, subindo em alguns países esse valor para 6% ou mais.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha, no seu princípio 10, que “os trabalhadores têm direito a um elevado nível de proteção da sua saúde e segurança no trabalho”.

Apesar da atenção crescente à saúde e segurança no trabalho (SST) na atualidade, verifica-se ainda a escassez de reconhecimento perante a sua materialidade para a saúde financeira empresarial, o que acaba por penalizar a parte mais vulnerável, os trabalhadores, não obstante o acesso a um local de trabalho seguro e saudável ser considerado um direito humano. Tal reflete-se no fato de a SST estar representada em três dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, como parte da agenda para cumprir até 2030.

A SST é uma matéria pertinente para várias partes interessadas, como empresas, acionistas, trabalhadores e suas famílias, sindicatos, reguladores, prestadores de cuidados de saúde, seguradoras e a sociedade (International Labour Organization, 2013). De modo a influenciar a perceção da sociedade e a assegurar o cariz preventivo da SST, a sua comunicação, normalmente por meio dos relatórios de sustentabilidade, é integral no desempenho e na gestão quotidiana organizacional (Araújo & Ramos, 2015; Malan, Radjy, Pronk, & Yach, 2016). Essa matéria constitui desafios para a gestão de recursos humanos sustentável e socialmente responsável das organizações (Westerman, Rao, Vanka, & Gupta, 2020).

O presente estudo pretende responder aos recentes apelos de vários organismos internacionais relativamente à necessidade de maior atenção acadêmica às divulgações das empresas em matéria de SST. Assim, de modo a analisar a qualidade das divulgações de SST e os fatores que a influenciam, o foco será na mais recente atualização da diretriz de SST da Global Reporting Initiative (GRI), a GRI 403: SST 2018. A amostra é constituída por 101 empresas da União Europeia (UE), pertencentes às quatro regiões da Europa, nomeadamente Central e Oriental, Norte, Sul e Ocidental, cujos relatórios integrados ou de sustentabilidade, para o ano de 2018, estejam na base de dados oficial da GRI. Duas questões de investigação serão abordadas:

1. Qual o nível de qualidade das informações de SST divulgadas pelas empresas?

2. Será que o nível de qualidade das divulgações de SST das empresas é influenciado pela região, setor, sistema de gestão de SST, dimensão, garantia externa, cotação no mercado de capitais e por a empresa ser multinacional?

IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA GESTÃO SUSTENTÁVEL

A SST diz respeito à promoção, prevenção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores (Montero, Araque, & Rey, 2009).

Dimensão económica e promoção da SST

O foco na SST por parte das empresas é direcionado para a redução dos custos de compensação dos trabalhadores, sendo postos de lado os benefícios no seu investimento e os custos totais suportados pela organização, trabalhadores e sociedade (Tompa, Dolinschi, & Oliveira, 2006). Mas os acidentes e as doenças ocupacionais têm um impacto múltiplo nas empresas, podendo representar perdas financeiras significativas (Freitas, 2016).

O investimento em SST contribui para o bem-estar dos trabalhadores e revela-se rentável. Vários estudos mostram que cada euro investido em SST rende duas vezes mais aos empregadores (Comissão Europeia, 2017). A lógica do investimento em SST remonta à dimensão evitável dos acidentes e das doenças do trabalho, que permite a redução dos riscos, levando a reduções nos custos (Fabius et al., 2013), recaindo, assim, o desafio na manutenção de uma cultura de prevenção que abranja toda a sociedade (Walters, 2005). A adoção das ações preventivas é subvalorizada, e, apesar do desenvolvimento de leis e fiscalizações, as condições de trabalho para uma grande parte dos trabalhadores em todo o mundo não atendem aos padrões mínimos estabelecidos (OIT, 2019).

Para garantir um desenvolvimento econômico e social sustentável, são fundamentais abordagens globais quanto à SST, principalmente tendo em conta a economia informal, o crescimento dos riscos novos e emergentes e o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores. São cruciais ações de divulgação que conduzam a uma maior consciencialização das partes envolvidas, melhorando os meios de comunicação e sensibilização (Ramos & Patrício, 2018).

Benefícios da SST na responsabilidade social empresarial (RSE)

Um ambiente de trabalho seguro e saudável e a promoção de uma cultura de prevenção de riscos são duas das principais responsabilidades sociais de uma empresa (Montero et al., 2009). Não havendo uma definição universal, a Comissão Europeia (2011) define a RSE como “responsabilidade das empresas pelo impacto que têm na sociedade” (p. 7).

Da ligação da SST à RSE, resultam benefícios para as empresas, refletindo-se no nível da imagem, reputação, fidelidade do cliente, aumento da produtividade e dos resultados financeiros (Montero et al., 2009). Mais benefícios são visíveis para os acionistas, pois as informações sobre as atividades de SST revelam-se úteis na análise do desempenho da empresa no longo prazo (Nagata et al., 2017). Conradie, Smit e Malan (2016) referem impactos positivos no desempenho financeiro e no preço das ações da empresa.

Aos trabalhadores, estão associados benefícios perante o incentivo à definição dos seus valores e dos seus direitos fundamentais no trabalho (Celis, Bobadilla-Güémez, Alonso-Almeida, & Velasco-Balmaseda, 2017), o que se traduz numa outra vantagem competitiva via atração e retenção de trabalhadores com elevadas competências e talento (Earle, 2003), culminando no aumento da proteção e prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores e no aumento da sua qualidade de vida (Hart, 2010).

Relatórios de sustentabilidade e as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI)

A OIT (2019) afirma que é fulcral não só uma ação conjunta das empresas na adoção de sistemas eficazes de recolha de dados de SST, como também a melhoria da utilização desses dados para análise e divulgação de relatórios.

De acordo com a GRI (2016), o relatório de sustentabilidade é “a prática de uma organização divulgar publicamente informação sobre os seus impactos económicos, ambientais e sociais” (p. 3). A divulgação de RSE não é apenas voluntária, existem diversos requisitos legais, como a Diretiva n. 2015/95/UE do parlamento europeu, para a divulgação de informações não financeiras, revelando o cariz obrigatório, para empresas que tenham mais de 500 trabalhadores, da apresentação anual de uma demonstração não financeira “referente, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno”. Tal diretiva refere que a RSE, quando divulgada corretamente, contribui de maneira decisiva para o reforço da confiança dos investidores e dos consumidores.

Entre as metodologias para divulgação dessas informações não financeiras, as mais utilizadas são as diretrizes da GRI (Malan, 2017), nas quais estão presentes três séries, a 200, a 300 e a 400, que correspondem, respectivamente, a temas econômicos, ambientais e sociais. Nesse último, insere-se a GRI 403, que aborda a SST. A sua versão mais recente, a GRI 403: SST 2018, enfatiza a identificação dos perigos, a avaliação dos riscos, a saúde e o sistema de gestão de SST. Atualmente, a utilização dessa versão é aconselhada, tornando-se efetiva em 1 de janeiro de 2021 (GRI, 2018).

Sistemas de gestão da SST

Pelo seu relevo na GRI 403: SST 2018, torna-se essencial contextualizar o conceito de sistemas de gestão de SST. Estes fazem parte do sistema global de gestão de uma organização e são compostos por diretrizes que não substituem as leis nem regulamentos nacionais e internacionais (Pinto, 2017). Os benefícios da divulgação, adoção e certificação nesses sistemas são a melhoria das condições de trabalho, a garantia do cumprimento da legislação e a melhoria da comunicação interna sobre riscos e perigos (Santos, Barros, Mendes, & Lopes, 2013), sendo vantajosos na documentação e divulgação das condições de trabalho às partes interessadas.

Occupational Health and Safety Assessment Series (OHSAS) 18001:2007 é o referencial internacional, e foi atualizado com o objetivo de otimizar a gestão na SST, pela recente norma ISO 45001: 2018. Ambas têm em comum o ciclo planejar-realizar-verificar-atuar. As organizações certificadas pela anterior norma terão um período de três anos para implementar a ISO 45001, até março de 2021 (Pinto, 2019).

ANÁLISES DE CONTEÚDO DE SST NOS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE

A literatura sobre RSE centra-se mais em questões relacionadas com o impacto ambiental, enquanto estudos relacionados com questões sociais são escassos. A pouca atenção dada à SST é problemática, dada a sua influência na qualidade de vida dos trabalhadores e no desempenho organizacional. Fifka (2013) realça uma correlação positiva entre desempenho e divulgações, em que empresas com melhor desempenho nas vertentes social e ambiental demonstram maior atenção às respetivas divulgações. No mesmo sentido, Searcy, Dixon e Neumann (2016) sublinham que a divulgação da SST pode refletir-se num maior envolvimento das organizações com práticas eficazes de SST.

Estudos sobre a quantidade de informações

Koskela (2014) analisou 15 relatórios de sustentabilidade de três empresas finlandesas, nos setores aeronáutico, energético e financeiro, para o período de 2007 a 2011, e identificou que as divulgações de SST correspondiam a cerca de 10% do total das informações. Na maioria do conteúdo de SST, destacou-se a segurança, cerca de 44%, enquanto o bem-estar foi o aspecto menos divulgado, cerca de 22%, e o restante, relativo à saúde ocupacional.

Searcy et al. (2016) analisaram 100 relatórios de sustentabilidade, entre 2011 e 2013, verificando maior ênfase nas divulgações de indicadores relativos a questões regulamentadas, como os orientados para a segurança, e uma sub-representação das questões não sujeitas a regulamentação, como as psicossociais, cuja importância tem aumentado. O estudo destaca a necessidade da divulgação de indicadores que abranjam todo o âmbito da SST.

Evangelinos et al. (2018) analisaram, no nível internacional, as divulgações de SST nos relatórios de sustentabilidade de 40 empresas em 2015, e concluíram que as empresas ficam aquém em relatar dados quantitativos além das taxas de lesão e absenteísmo dos trabalhadores. Os autores salientam os programas de formação em SST como um indicador analisado inadequadamente em termos quantitativos, referindo que, apesar de as empresas identificarem a SST como uma questão material, tal não se reflete nas divulgações.

Ruiz-Frutos, Pinos-Mora, Ortega-Moreno e Gómez-Salgado (2019) analisaram 112 empresas do Equador de diferentes setores e recolheram informações por meio de 671 questionários, entre 2014 e 2015, tendo verificado que mais de 90% das empresas possuem sistemas de gestão de SST. Cerca de 51% das empresas afirmaram ter um sistema de gestão de SST adequado. Os autores concluem que a avaliação dos aspectos sociais divulgados aponta para a sua sobrestimação, quando comparada com as evidências das auditorias ao sistema de gestão de SST.

Estudos sobre a qualidade das informações

O termo de qualidade das divulgações é associado a princípios como comparabilidade, precisão, fiabilidade e relevância (Fernandez-Feijoo, Romero, & Ruiz, 2014b). Brammer e Pavelin (2008) salientam que a qualidade das divulgações se traduz na transformação do conhecimento das partes interessadas sobre a estratégia empresarial.

O’Neill, Flanagan e Clarke (2016) examinaram relatórios das 50 maiores empresas cotadas na Austrália, tendo verificado que as empresas de indústrias perigosas apresentam taxas de divulgação mais elevadas. O estudo verificou, ainda, a presença de esforços estratégicos para reduzir a visibilidade de falhas, atenuando, assim, a perceção dos investidores sobre o risco de segurança ocupacional. Os autores concluem pela importância das divulgações de SST na comunicação do desempenho da empresa para os investidores e pelo potencial que a regulamentação das divulgações tem na melhoria da qualidade das divulgações de SST às partes interessadas.

Fernandez-Feijoo et al. (2014b) indicam que a informação divulgada sobre SST carece de um sistema padrão para ser comparada. Tsalis, Stylianou e Nikolaou (2018), com o objetivo de amenizar tal problema, com base nos indicadores da GRI na versão G4, desenvolveram um sistema de pontuação de quatro pontos de modo a avaliar a qualidade das divulgações de SST. Os mesmos autores, numa amostra de 134 relatórios de sustentabilidade, para os anos de 2015 e 2016, concluem pela fraca qualidade das divulgações de SST e evidenciam que os fatores influentes na qualidade são o setor industrial, o continente em que a empresa opera e a certificação do sistema de gestão de SST. Concluem, ainda, por uma maior qualidade das divulgações de SST na Europa do que na América do Norte e na Oceania.

HIPÓTESES DE INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA

Segue-se a apresentação da literatura base que sustentou as seguintes hipóteses formuladas. O fator região, em que a empresa emitente do relatório se insere, pode levar a diferenças que têm impacto na qualidade das divulgações de RSE, o que pode ser explicado pela teoria institucional e das partes interessadas que destacam a existência de parâmetros, regionais e específicos, com impacto nas práticas de elaboração dos relatórios de sustentabilidade (Brammer & Pavelin, 2004).

• H1: A qualidade das divulgações de SST difere de acordo com a região da Europa onde as empresas se inserem.

Sustenta-se que uma entidade de maior dimensão tem subjacente uma maior exposição ao público, sendo mais suscetível de considerar as atividades de RSE para reforçar a sua imagem (Brammer & Pavelin, 2008; Branco & Rodrigues, 2008). A essas entidades está associado um maior impacto social e ambiental, assim como mais recursos para investirem nas divulgações não financeiras do que no caso das empresas de menor dimensão (Lopes & Rodrigues, 2007).

• H2: As pequenas e médias empresas (PME) tendem a apresentar menor qualidade nas suas divulgações de SST do que as empresas de maior dimensão.

A literatura sugere que o setor pode estar associado à qualidade das divulgações, havendo, em cada setor, uma pressão contínua para que as empresas satisfaçam as expectativas das partes interessadas perante o impacto da sua atividade na sociedade (Tsalis et al., 2018). A esse fato está associado um impacto positivo na quantidade e qualidade das divulgações dos relatórios de sustentabilidade (O’Neill et al., 2016). Cahaya, Porter, Tower e Brown (2017) definem o setor de alto e baixo risco especificamente para a SST, enfatizando que as empresas pertencentes a setores de alto risco têm maior propensão de doenças e acidentes de trabalho.

• H3: As empresas que pertencem a setores de alto risco tendem a apresentar maior qualidade nas suas divulgações de SST do que as de baixo risco.

As empresas multinacionais operam em vários países com diferentes regimes políticos e legislativos, sendo alvo de um maior número de regulações e de uma maior complexidade da sua estrutura organizacional, pelo que tendem a fornecer informações mais detalhadas de modo a obter aprovação e atender à diversidade das suas partes interessadas (Newson & Deegan, 2002). Cahaya et al. (2017) demonstram que a propensão para divulgar informações sobre SST é explicada pelo fato de a empresa ser multinacional.

• H4: As empresas multinacionais tendem a apresentar maior qualidade nas suas divulgações de SST do que as não multinacionais.

A literatura sustenta o fato de as empresas cotadas em bolsa apresentarem níveis mais elevados de divulgação de RSE (e.g., Eng & Mak, 2003; Lopes & Rodrigues, 2007).

• H5: As empresas cotadas tendem a apresentar maior qualidade nas suas divulgações de SST do que as não cotadas.

Determinantes como as certificações de RSE são considerados mecanismos de credibilidade e impactantes na qualidade das divulgações (Fernandez-Feijoo, Romero, & Ruiz, 2014a). Os autores Monteiro e Guzmán (2010) sugerem que a certificação ambiental pode ter um impacto positivo, no mínimo, na qualidade da divulgação dessa dimensão, assim como Tsalis et al. (2018) indicam que as empresas com certificação no sistema de gestão de SST OHSAS 18001 terão melhor qualidade nas divulgações de SST.

• H6: As empresas certificadas num sistema de gestão de SST tendem a apresentar maior qualidade nas suas divulgações de SST do que as que não detêm a certificação.

Outro determinante passível de impactar a qualidade das divulgações é a obtenção de garantia externa nos relatórios (Tsalis et al., 2018). Inclusive, Fernandez-Feijoo, Romero e Ruiz (2012) e Fonseca (2010) referem que a garantia externa poderá ter efeitos relacionados com uma maior qualidade das divulgações, e Fernandez-Feijoo et al. (2014b) associam esse fator a relatórios mais transparentes e credíveis.

• H7: As empresas que detêm garantia externa nos relatórios de sustentabilidade tendem a apresentar maior qualidade nas suas divulgações de SST em face das que não a detêm.

Modelo empírico

De modo a analisar as hipóteses levantadas, foi elaborado o seguinte modelo, baseado em estudos como o de Tsalis et al. (2018), o de Cahaya et al. (2017) e o de Brammer e Pavelin (2004).

(1)$$\begin{array}{rl}& I{Q}_i={\beta }_0+{\beta }_{1}PM{E}_I+{\beta }_{2}SETO{R}_I+{\beta }_{3}MULTINACIONA{L}_i+{\beta }_{4}COTAD{A}_i+\\ & {\beta }_{5}SISTEMA\mathrm{\_}GESTÃO\mathrm{\_}SS{T}_i+{\beta }_{6}GARANTL{A}_i+{\beta }_7{X}_i+{\beta }_{8}RO{A}_i+{\epsilon }_i\end{array}$$

onde temos:IQ_i índice de qualidade das divulgações de SST da empresa i; PME_i dimensão pequena e média da empresa i; MULTINACIONAL_i caráter multinacional da empresa i; SETOR_i nível de risco do setor da empresa i; COTADA_i presença da empresa i na bolsa de valores; SISTEMA_GESTÃO_SST_i certificação no sistema de gestão de SST da empresa i; ROA_i presença de garantia externa no relatório da empresa i; ROA_i variável de controle relativa à rentabilidade da empresa i; X_i conjunto de variáveis dummy para a região da empresa i; ɛ_i termo de perturbação aleatório que se supõe independente e identicamente distribuído.

A variável de controle ROA foi recolhida na base de dados Orbis, sendo todas as restantes variáveis independentes obtidas na base de dados da GRI e dos relatórios.

Variável dependente

Tal como consta no modelo (1), a variável dependente consiste num índice de qualidade de SST e é construída utilizando o método de análise quantitativa de conteúdo.

A análise é baseada na diretriz GRI 403: SST 2018, que consagra 10 indicadores a serem divulgados, apresentados no Quadro 1, que serão utilizados como lista de verificação do índice de qualidade.

Quadro 1
GRI 403: SST 2018

Divulgações da abordagem de gestão 403-1 Sistema de gestão de SST 403-2 Identificação de perigos, avaliação de riscos e investigação de incidentes 403-3 Serviços de saúde ocupacional 403-4 Participação, consulta e comunicação dos trabalhadores sobre a SST 403-5 Formação de trabalhadores em SST 403-6 Promoção da saúde do trabalhador 403-7 Prevenção e mitigação de impactos sobre a SST diretamente ligados por relações comerciais Divulgações específicas de tópicos 403-8 Trabalhadores cobertos por um sistema de gestão de SST 403-9 Lesões relacionadas com o trabalho 403-10 Problemas de saúde relacionados com o trabalho

GRI (2018)

À semelhança de Tsalis et al. (2018), será avaliada a qualidade da informação de SST por meio de um sistema de pontuação de quatro níveis para cada um dos indicadores, procedimento que inclui o foco entre dados qualitativos e quantitativos, tal como apresentado no Quadro 2.

Quadro 2
Escala de pontuação de 4 níveis

Pontuação	Qualidade da informação	Descrição para o indicador em análise
0	Inexistente	Não é mencionada informação relevante
1	Baixa	É mencionada informação relevante qualitativa
2	Média	É mencionada informação relevante quantitativa
3	Alta	É mencionada informação relevante quantitativa passível de avaliar o progresso do desempenho do indicador

Tsalis et al. (2018

Após ser identificado o sistema de pontuações e medido o nível de qualidade de cada categoria, será calculada a sua soma não ponderada, resultando no índice de qualidade (IQ) das divulgações de SST.

(2)$$IQ=\sum _{i=1}^{10}GRI{403}_i$$

onde: i é o número dos indicadores de SST divulgados. Assim, o total poderá estar compreendido entre 0 e 30.

Amostra

A amostra é constituída por empresas presentes na base de dados oficiais da GRI, na data da sua recolha (fevereiro de 2020), que cumpriam os seguintes critérios: pertencerem à UE; os relatórios serem referentes ao ano de 2018; e as divulgações de SST estarem de acordo com a recente GRI 403: SST 2018. Foi possível filtrar os dois primeiros critérios e posteriormente proceder à exclusão manual de todas as empresas que divulgam versões anteriores da diretriz GRI de SST. Após esses procedimentos, a amostra consiste em 101 empresas de 19 países da UE.

Como salientam Ramos e Patrício (2018), a SST tem incitado interesse no nível europeu. Inclusive, a UE implementa uma estratégia comunitária para a SST que engloba análises, tendências e objetivos com implicações nas estratégias nacionais de cada Estado-membro. Especificamente, a distribuição geográfica dos respectivos países das empresas da amostra, por região, está detalhada na Tabela 1: 10% na Europa Central e Oriental, 20% no Norte da Europa, 39% no Sul da Europa e 32% na Europa Ocidental. Para cada região, são incluídos os países, de acordo com o estipulado pelo EuroVoc.

Tabela 1
Países das empresas da amostra por região

Região da Europa	País	Número de empresas
Central e Oriental	Croácia,	2
	República Checa	1
	Hungria	3
	Polônia	2
	Romênia	2
Norte	Dinamarca	3
	Finlândia	3
	Letônia	1
	Suécia	13
Sul	Chipre	1
	Espanha	13
	Grécia	4
	Itália	18
	Portugal	3
Ocidental	Alemanha	13
	Áustria	6
	Bélgica	5
	França	3
	Países Baixos	5

Tabela 2

Tabela 2
Estatísticas descritivas

Variável	Mínimo	Máximo	Média	Desvio padrão
Variável dependente
Índice de qualidade (IQ)	2,000	22,000	12,158	3,939
Variável independente contínua
ROA (%)	-11,052	26,987	4,004	5,764
Variável independente dicotômica	Sim	Não
SETOR	54%	46%
SISTEMA_GESTÃO_SST	57%	43%
MULTINACIONAL	36%	64%
COTADA	51%	49%
PME	14%	86%
GARANTIA	56%	44%

Fonte: Elaboração própria das autoras.

RESULTADOS

Análise dos resultados da qualidade das divulgações de SST

Na Tabela 3, são apresentados os resultados provenientes da pontuação das divulgações de SST que permitirão responder à primeira questão de investigação.

Tabela 3
Resultados das pontuações quanto ao tipo de informação divulgada

Indicador	Média	Referência aos indicadores (%)		Classificação do tipo de informação divulgada (%)
		Sem referência (nível 0)	Com referência	Qualitativo (nível 1)	Quantitativo (nível 2)	Quantitativo* (nível 3)
403-1	1,069	20	80	56	20	4
403-2	0,961	20	80	64	15	1
403-3	0,980	26	74	52	19	3
403-4	1,098	19	81	51	30	0
403-5	1,470	9	91	44	38	10
403-6	1,284	11	89	52	33	4
403-7	0,745	31	69	64	4	1
403-8	0,814	51	49	17	30	2
403-9	2,500	9	91	2	17	72
403-10	1,118	53	47	4	19	24

Fonte: Elaboração própria das autoras.

À exceção dos indicadores 403-8 e 403-10, cada indicador de SST é referenciado pela maioria dos relatórios. Relativamente ao 403-8, 51% dos relatórios não fornecem informações sobre questões relativas aos trabalhadores abrangidos pelo sistema de gestão de SST. Quanto ao 403-10, 53% das empresas evitam divulgar questões sobre doenças relacionadas com o trabalho. Ainda, a maior parte das empresas que referem informações sobre os indicadores 403-1, 403-2, 403-3, 403-4, 403-6 e 403-7 divulga essas informações principalmente de maneira qualitativa. Também um grande número de empresas que publicam informações quantitativas não as fornecem de modo a serem comparáveis com outros anos.

Análise univariada dos resultados de estimação

Para determinar se a qualidade das divulgações da SST é significativamente diferente entre as quatro regiões da Europa, foi realizado o teste ANOVA de um fator. Essa análise tem em vista que toda a variabilidade observada no índice de qualidade se deve exclusivamente ao fato de pertencer a uma região específica. Foram verificados os pressupostos de normalidade e de homogeneidade de variâncias entre os grupos por meio dos testes Shapiro-Wilk e Levene.

Tabela 4
Resultados do teste ANOVA

		F
Teste de Levene para homogeneidade de variâncias		0,699
ANOVA teste dos efeitos entre grupos		2,800**
Comparação múltipla (Teste de Tukey)		Diferenças médias
Europa Ocidental	Europa Central e Oriental	0,200
	Sul da Europa	-2,436**
	Norte da Europa	-1,200
Sul da Europa	Europa Central e Oriental	2,636
	Norte da Europa	1,236
Norte da Europa	Europa Central e Oriental	1,400

• ^*
  p-value ≤ 0,10, o coeficiente é significativo a 10% ou menos;
• ^**
  p-value ≤ 0,05, o coeficiente é significativo a 5% ou menos;
• ^***
  p-value ≤ 0,01, o coeficiente é significativo a 1% ou menos.
Fonte: Elaboração própria das autoras.

Os resultados permitem concluir, no nível de significância de 5%, que pelo menos uma das médias populacionais é diferente das demais, implicando diferenças relevantes na qualidade da divulgação de SST entre as quatro regiões da Europa assinaladas na Tabela 1. A análise de Tukey demonstra que as diferenças médias foram estatisticamente significativas apenas entre as regiões da Europa Ocidental e do Sul da Europa, indicando que as empresas do Sul da Europa divulgam os indicadores de SST com uma qualidade superior em 2,436 pontos à das empresas da Europa Ocidental.

Validação dos pressupostos do modelo de regressão linear múltipla

Tendo em vista o cumprimento dos pressupostos das regressões lineares múltiplas, previamente à análise dos resultados de estimação do modelo realizamos testes de diagnóstico. Pelos valores do fator de inflação de variância, verificou-se que o seu valor máximo de 2,608 está abaixo do valor crítico de 10, não havendo multicolinearidade.

Para testar se a variância das perturbações aleatórias é constante, finita e positiva, é realizado o teste de White. A estatística do teste de qui-quadrado (estatística: 36,409; p-value: 0,133), uma vez que não é significativa em um nível de 5%, indica que os termos de perturbação são homoscedásticos.

Finalmente, foi realizado o teste Jarque-Bera, cujos resultados (estatística: 0,224; p-value: 0,894) permitem concluir que se verifica o pressuposto da normalidade.

Análise dos resultados da estimação do modelo (1)

Nos resultados de estimação do modelo, a significância individual das variáveis é dada pelo valor de probabilidade, o p-value.

Tabela 5
Resultados de estimação do modelo (1)

Variáveis	Coeficiente de regressão
C	8,302 (7,605)** *
SISTEMA_GESTÃO_SST	3,223 (4,391)** *
PME	1,578 (1,353)
SETOR	0,860 (1,210)
MULTINACIONAL	0,531 (0,682)
COTADA	-0,333 (-0,419)
GARANTIA	1,267 (1,708)*
ROA	-0,125 (-1,985)**
CENTR_ORIENTAL	0,731 (0,557)
NORTE	2,278 (2,177)**
SUL	1,859 (2,096)**
R2	0,310
R2 ajustado	0,233
Estatística F	4,035** *
N	101

Os valores entre parênteses correspondem à estatística-t.
• ^*
  ,
• ^**
  ,
• ^***
  = p-value < 0,10; 0,05 e 0,01.
Fonte: Elaboração própria das autoras.

O valor da estatística F sugere que as variáveis independentes, quando tomadas em conjunto, explicam a qualidade total das divulgações de SST.

Os resultados de estimação do modelo (1) serão doravante analisados admitindo o pressuposto ceteris paribus para todas as interpretações e adotando como referência o nível de significância de 5%.

A variável da certificação no sistema de gestão de SST confirma-se relevante na explicação da qualidade das divulgações. Em média, as empresas certificadas nessa matéria apresentam maior qualidade nas divulgações de SST com uma pontuação superior em cerca de 3 pontos sobre a qualidade das divulgações das empresas não certificadas.

A variável relativa à presença de garantia externa nos relatórios também contribui significativamente para a qualidade das divulgações de SST. Em média, as empresas com garantia externa nos relatórios divulgam os indicadores de SST com maior qualidade em cerca de 1,5 ponto em face das que não têm a garantia.

A região Norte da Europa é relevante na explicação da qualidade das divulgações de SST, divulgando as empresas emitentes dessa região com uma qualidade superior em 2,268 pontos em face das empresas da Europa Ocidental. A região Sul da Europa é também significativa, onde as empresas divulgam com uma qualidade superior em 1,859 em face das empresas da Europa Ocidental.

As variáveis PME, setor, multinacional, cotação e região da Europa Central e Oriental não são significativas.

DISCUSSÃO

Nível de qualidade - Questão de investigação 1

Em coerência com a literatura, confirma-se uma maior ênfase nas divulgações de indicadores de segurança, como o indicador 403-9. Para Evangelinos et al. (2018) e Searcy et al. (2016), tal poderá ser justificado por a segurança ser uma questão de mais intensa regulamentação. Os resultados contribuem para a evidência de que as empresas demonstram baixa divulgação de dados quantitativos além dos de segurança.

A menor qualidade e referência da divulgação do indicador 403-10 em face dos restantes corrobora Rushton (2017) e Searcy et al. (2016), que evidenciam uma sub-representação de questões não sujeitas a regulamentação, relativamente à saúde e às doenças relacionadas com o trabalho. Esse resultado poderá demonstrar a maior dificuldade em reportar doenças ocupacionais do que acidentes de trabalho (Rushton, 2017).

Quanto ao indicador 403-2, relativo à identificação de perigos, avaliação de riscos e investigação de incidentes, a menor qualidade poderá ser interpretada de acordo com o descrito pela EU-OSHA (2019b), em que cerca de 80% das empresas europeias não procedem a avaliações de risco por considerarem que estes já são conhecidos ou por assumirem que não existem. Segundo a mesma entidade, tais resultados poderão indicar uma elevada falta de sensibilização sobre os riscos do trabalho, causando a menor qualidade das divulgações do indicador 403-2.

Verifica-se que o nível da qualidade das divulgações de SST por empresa é, em média, cerca de 12 pontos em 30.

Fatores que influenciam o nível de qualidade - Questão de investigação 2

Na seguinte tabela, estão apresentados os sinais esperados em face dos obtidos, sendo posteriormente discutidos:

Tabela 6
Sinais esperados versus obtidos

Variável	Sinal esperado	Sinal obtido	Confirmação da hipótese
REGIÃO	+	+	H1 confirmada
SISTEMA_GESTÃO_SST	+	+	H2 confirmada
PME	-	+	H3 infirmada
SETOR	+	+	H4 infirmada
MULTINACIONAL	+	+	H5 infirmada
COTADA	+	-	H6 infirmada
GARANTIA	+	+	H7 confirmada
ROA	+/-	-	—

Fonte: Elaboração própria das autoras.

A confirmação da hipótese 1 permite concluir pela existência de diferenças relevantes na qualidade das divulgações de SST entre as quatro regiões europeias. Na análise univariada, os resultados apontam para uma maior qualidade nas divulgações de SST das empresas do Sul da Europa em face da das empresas que operam na Europa Ocidental. O mesmo é suportado pelos resultados da estimação, adicionando evidência de um impacto positivo na região Norte da Europa. Apesar da escassez de evidência empírica nesse contexto, essa divergência da influência das regiões na qualidade das divulgações poderá ser contextualizada por meio das conclusões do mais atual inquérito da EU-OSHA (2019a) aos estabelecimentos europeus e da sua base de dados do Inquérito Europeu às Empresas Sobre Riscos Novos e Emergentes (Esener). Os resultados desse inquérito demonstram que os países menos fiscalizados pela entidade de inspeção do trabalho pertencem à Europa Ocidental, enquanto os mais controlados são do Norte da Europa. Além disso, atestam, ainda, que as empresas da Europa Ocidental consideram as obrigações legais mais complexas e referem maior falta de sensibilização da gestão e dos colaboradores, em face das três restantes regiões.

A hipótese 2 confirma-se, suportando evidência consistente com Tsalis et al. (2018), de que a certificação num sistema de gestão de SST contribui significativamente para a melhoria da qualidade da informação divulgada. Esse resultado contribui para a robustez teórica, fortalecendo a importância do papel da certificação num sistema de gestão de SST, seja OHSAS 18001 ou ISO 45001, para as empresas da UE.

Na hipótese 3, os resultados são contrários à literatura, podendo ser devido ao reduzido número de PME na amostra. Segundo Fernandez-Feijoo et al. (2014a), o efeito da dimensão das empresas na qualidade das divulgações permanece sem sustentação teórica, dada a escassez de avaliações nesse contexto. O valor obtido quanto ao sinal pode indicar que os apoios da UE aplicados às PME, tais como os referidos pela European Commission (2017), estão produzindo resultados, permitindo que essas empresas aumentem a comunicação em matéria de SST com as partes interessadas.

A hipótese 4 infirma-se, e contrariamente ao esperado, o risco do setor da empresa em face da SST não parece impactar a qualidade das suas divulgações. O sinal obtido corrobora o sustentado na literatura, isto é, que as empresas num setor de alto risco dão maior atenção às divulgações de SST (Cahaya et al., 2017; Roca & Searcy, 2012).

Na hipótese 5, confirma-se que a empresa ser multinacional não afeta a qualidade das suas divulgações de SST. Apesar de contrariar o que seria esperado pela literatura, esse resultado vai ao encontro dos resultados de Tsalis et al. (2018), e de Skouloudis, Jones, Malesios e Evangelinos (2014).

Quanto à hipótese 6, o sinal obtido, demonstrando uma relação negativa, contraria a literatura. Para Fernandez-Feijoo et al. (2014a), as empresas cotadas divulgam mais informação de RSE, mas com menor credibilidade, argumentando que, como as principais partes interessadas das empresas não cotadas não são os investidores, tal conduz a um maior foco na comunidade e nos trabalhadores.

Na hipótese 7, a presença de garantia externa nos relatórios revelou-se significativa. A relação positiva obtida corrobora o expectável na literatura (Fernandez-Feijoo et al., 2012, 2014b; Fonseca, 2010), no entanto Tsalis et al. (2018) não evidenciam significância nesse fator. O presente resultado reforça que a detenção de garantia externa é um fator potencializador de qualidade, tornando-se uma mais-valia na tomada de decisão dessas empresas.

A significância da variável de controle da rentabilidade do ativo na explicação da qualidade das divulgações de SST é uma contribuição adicional deste estudo. Essa variável, tal como em Branco e Rodrigues (2008), foi testada sem qualquer assunção quanto ao sinal esperado. Embora a relação negativa entre a rendibilidade do ativo e o índice de qualidade de SST não seja uma conclusão comum, corrobora O’Neill et al. (2016).

CONCLUSÃO

A SST constitui uma questão de direitos humanos com relevância incontornável no nível da sociedade e das empresas que tem recebido um foco reduzido (Malan, 2017), apesar de as suas ações tornarem as empresas mais produtivas e sustentáveis.

O presente estudo contribui para colmatar lacunas da literatura sobre SST e para a discussão sobre a interface negócio-sociedade ao interligar o tema da SST à responsabilidade social, aos recursos humanos, à economia e gestão, por meio de revisão bibliográfica e aplicação econométrica. Vários autores e entidades internacionais apelam para maior investigação nessa matéria e sublinham a necessidade de divulgar informação confiável e comparável. O Parlamento Europeu realça a importância de as empresas divulgarem informações não financeiras de vertente social que permitam a monitorização e gestão de performance com vista a medir o impacto dos negócios na sociedade. Este artigo contribui também na obtenção e discussão dos dados atuais sobre a qualidade efetiva das divulgações não financeiras de SST das empresas da UE, assim como para identificar os determinantes que afetam essas divulgações e quais as regiões europeias onde a qualidade seja menor e haja necessidade acrescida de atenção.

Quanto ao nível da qualidade das divulgações de SST, os resultados realçam o espaço de melhoria ainda a ser preenchido pelas empresas, pois grande parte delas refere as informações qualitativamente e não divulga as doenças relacionadas com o trabalho (indicador 403-10). No nível dos indicadores, o que apresenta menor qualidade diz respeito às abordagens de prevenção e de mitigação dos impactos negativos da SST (indicador 403-7), enquanto o que apresenta maior qualidade é relativo às lesões relacionadas com o trabalho (indicador 403-9). Esses resultados sugerem a necessidade de atenção internacional para o desenvolvimento de materiais que auxiliem as empresas a fornecer informação com qualidade que ilustre às partes interessadas uma imagem completa do desempenho em SST.

Confirma-se que a qualidade da SST é positivamente influenciada por fatores como a presença de um sistema de gestão de SST, a detenção de garantia externa nos relatórios de sustentabilidade e a região da Europa. Os resultados acrescentam à literatura a evidência de que, no Norte da Europa, as divulgações de SST apresentam maior nível de qualidade, seguindo-se, com quase o mesmo nível de qualidade, o Sul da Europa. Tal indica menor atenção às questões de SST nas regiões da Europa Ocidental e da Europa Central e Oriental, demonstrando a necessidade de maior foco dos reguladores e empregadores nessas regiões.

A gestão, nomeadamente a GRH, poderá encontrar nesses resultados alguns fatores a ter em conta nas decisões estratégicas e que permitirão fornecer sinais claros do seu compromisso com a SST. Esses resultados são cruciais, uma vez que a divulgação com qualidade fornece conhecimento às partes interessadas e estas tendem a pressionar social e regulamentarmente as empresas, criando um ciclo promotor de boas práticas com impacto positivo na SST.

A interpretação dos resultados está sujeita a algumas limitações. Apenas foram selecionados os relatórios registados na base de dados da GRI. Também o fato de a análise incidir sobre a mais recente diretriz de SST da GRI limita a amostra apenas às empresas que a aplicam antecipadamente.

Este estudo terá um certo caráter pioneiro, ao analisar o nível de qualidade das divulgações de SST e os fatores que a influenciam, num contexto europeu, e também inovador, no caso português, com uma revisão de literatura extensiva em SST na vertente econômica e de RSE.

Pesquisas futuras poderão utilizar a mesma metodologia para o ano anterior e para o período procedente à migração para a aplicação efetiva da diretriz GRI 403: SST 2018. Um contributo importante será não só alargar a amostra, como também realizar análises entre diferentes países e continentes. A presente análise quantitativa poderá ser complementada com uma qualitativa que, entre outros, investigue os possíveis fatores causadores das diferenças entre as regiões ou entre setores. No mesmo sentido, a pesquisa relativamente ao grau de conhecimento efetivo e sensibilização dos gestores e trabalhadores sobre a relevância dessa temática seria uma contribuição complementar, de modo a mapear as principais dificuldades das empresas na implementação e divulgação da SST.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  03 Fev 2021
• Aceito
  09 Set 2021