Indicadores de governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics

Indicadores mundiales de gobernabilidad y su relación con los indicadores socioeconómicos de los países del Brics

Resumo

O estudo tem por objetivo investigar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics. Foram utilizadas bases de dados de organizações internacionais do período de 2005 a 2012, aplicando-se a análise de dados em painel. Os resultados indicam relações positivas entre o IDH e os indicadores Eficácia do Governo e Controle da Corrupção e entre o PIB e o indicador Controle da Corrupção, além de uma relação negativa entre o PIB e os indicadores Voz e Responsabilização e Estabilidade Política. A capacidade explicativa das dimensões dos indicadores de governança em relação ao IDH é maior quando comparada à das dimensões dos indicadores de governança relacionadas com o PIB, o que pode ser entendido pelo fato de que o segundo indicador trata apenas da dimensão econômica, enquanto o IDH engloba outros fatores.

Palavras-chave:
indicadores de governança; desenvolvimento socioeconômico; Brics

Resumen

El estudio tiene como objetivo investigar la relación entre los indicadores mundiales de gobernabilidad del Banco Mundial y los indicadores de desarrollo socioeconómico en los países del Brics. Se utilizaron bases de datos de organizaciones internacionales del período de 2005 a 2012, aplicándose el análisis de datos de panel. Los resultados indican relaciones positivas entre el IDH y los indicadores Efectividad del gobierno y Control de la corrupción y entre el PIB y el Control de la corrupción, además de una relación negativa entre el PIB y los indicadores Participación y monitoreo y Efectividad del gobierno. La capacidad explicativa de las dimensiones de los indicadores de gobernanza en relación al IDH es mayor cuando se compara con las dimensiones de los indicadores de gobernanza relacionados con el PIB, lo que puede ser entendido por el hecho de que el PIB trata apenas de la dimensión económica, mientras que el IDH engloba otros factores.

Palabras clave:
indicadores de gobernanza; desarrollo socioeconómico; Brics

Abstract

The purpose of this study is to investigate the relationship between the World Bank's governance indicators and the socioeconomic development indicators of the Brics countries. The databases of a number of international organizations corresponding to the 2005-12 period were assessed using panel data analysis. The results suggested a positive relationship between the HDI and the Government Effectiveness and Control of Corruption indicators, and between GDP and the Control of Corruption indicator, as well as a negative relationship between GDP and the Voice and Accountability and the Political Stability indicators. The explanatory power of the governance indicator dimensions in relation to the HDI is greater when compared to that of the dimensions of governance indicators related to GDP, which can be understood by the fact that the latter index only deals with the economic dimension whereas the HDI takes other factors into account.

Keywords:
governance indicators; socioeconomic development; Brics

1. Introdução

Por muito tempo o desenvolvimento das nações foi visto somente através de indicadores macroeconômicos, como renda nacional e crescimento econômico (Gaygisiz, 2013). Contudo, a partir de 1990, com o primeiro Human development report publicado pelo United Nations Development Programme (UNDP) (Nações Unidas, 1990), o foco se ampliou, passando do desenvolvimento da contabilidade da renda nacional para as políticas centradas nos indivíduos da nação (Gaygisiz, 2013).

Apesar de o desempenho econômico de um país continuar sendo identificado como um dos principais fatores que influenciam o seu desenvolvimento humano, alguns estudos (Yang, 2010; Van Ryzin, 2011; Gaygisiz, 2013) têm apontado que nem sempre essa relação pode ser observada. Yang (2010), por exemplo, identifica que em alguns países do leste asiático o Produto Interno Bruto (PIB) per capita não é suficiente para explicar o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Dessa forma, torna-se necessário identificar outros fatores capazes de contribuir para o desenvolvimento humano de uma região. Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999) apontam uma forte associação positiva entre a eficácia do governo e o desenvolvimento humano. Os autores apresentam evidências empíricas da importância da governança, mostrando que há uma forte relação causal da boa governança de um país com melhores resultados de seu desenvolvimento. Além disso, as discussões sobre governança nos países estão também relacionadas com a legalidade e com a legitimidade de seus governos (Mello, 2006).

Conforme Kissler e Heidemann (2006), as reformas de modernização do setor público que ocorreram na Alemanha entre as décadas de 1990 e 2000 tornaram a administração pública mais empresarial, menos onerosa e mais eficiente. No entanto, as novas bases não se revelaram favoráveis aos cidadãos e essas condições insatisfatórias de modernização criaram espaço para o surgimento de um novo modelo: a governança pública.

Bovaird e Löffler (2003) explanam que as organizações públicas não podem ser avaliadas apenas pela excelência de seus serviços, mas também pela forma como exercem suas responsabilidades políticas, ambientais e sociais. A partir dessa realidade, o governo deve ser avaliado não somente pelos resultados das políticas públicas, mas também pelo grau de implementação do conjunto de princípios e processos de governança.

Segundo Oliveira e Pisa (2015), no ambiente brasileiro, ao longo das duas últimas décadas, observa-se uma reestruturação do Estado, que passa a adotar a noção de governança e a implementar políticas necessárias para o alcance de objetivos comuns, aperfeiçoando os meios de interlocução com a sociedade. Para tanto, conforme esses autores, fundamentados nos princípios da governança pública, é necessário definir instrumentos avaliativos que, de forma sistemática e tempestiva, avaliem a efetividade das ações governamentais.

Jacques, Vicente e Ensslin (2013:2) explicam que "para mensurar a governança nos paí­ses, bem como traçar comparativos entre as economias, desenvolveram-se indicadores de governança". Para Gray (2007), as medidas quantitativas institucionais têm sido fundamentais para o estudo da relação entre governança e desenvolvimento. Ainda segundo Gray (2007), desde meados da década de 1990 são propostos indicadores que servem como proxies para avaliação da governança. Malik (2002) indica a existência de mais de 150 indicadores de governança, desenvolvidos por organizações internacionais, privadas e institutos de pesquisa.

Entre eles, os indicadores de governança mundial (WGI), do Banco Mundial, têm sido os mais utilizados em estudos relacionados com a governança (Jacques, Vicente e Ensslin, 2013). Segundo Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999), esses indicadores têm por propósito medir a percepção dos stakeholders acerca da qualidade da governança em um país. Os autores também apontam como principal vantagem desses indicadores a possibilidade de obtenção de medidas mais precisas da eficácia do governo, além de facilitar as comparações entre países.

Kaufmann e Kraay (2008) compreendem que, dada a amplitude dos conceitos, nenhum indicador ou combinação de indicadores pode fornecer uma medida completamente confiável de qualquer uma das dimensões de governança. Assim, a análise e a interpretação dos indicadores de governança dos países devem levar em conta a inevitabilidade da ocorrência de erros no processo de medição. Para os autores, apesar da existência dessa margem de erro, como ela é finita e ainda permite a comparação significativa entre países ao longo do tempo, pode-se afirmar que a medição de governança é tanto viável como informativa. Oliveira e Pisa (2015:1265) também discorrem sobre tais limitações, mas destacam que esses indicadores "são úteis como fontes de informação e metodologia de avaliação".

No cenário econômico atual cresce a importância das economias emergentes, entre elas os países que compõem o grupo denominado Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que chama a atenção por seu potencial de ultrapassar a economia dos Estados Unidos até o ano de 2050, segundo O'Neil (2001). Entretanto, apesar de o bloco apresentar um acentuado desenvolvimento econômico, o quadro social desses países não evolui no mesmo passo (Kapoor, 2014). Dessa forma, Batabyal (2014) assevera que o crescimento desses países fez com que também aumentasse a demanda por boas práticas de governança e participação democrática.

Considerando a relevância da governança no desenvolvimento socioeconômico dos países e a importância do Brics no cenário mundial, este estudo apresenta a seguinte questão de investigação: qual a relação entre os indicadores de governança mundial do Banco Mundial e os índices de desenvolvimento socioeconômico dos países do Brics? Com base em estudos anteriores, como os de Rajkumar e Swaroop (2008), Yang (2010) e Sturm (2013), a hipótese da pesquisa é que os indicadores de governança mundial do Banco Mundial influenciam o desenvolvimento socioeconômico dos países do Brics.

Destarte, tem-se como objetivo geral investigar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico, representados pelo PIB e pelo IDH, nos países que formam o Brics.

A relevância de se verificar a relação entre os indicadores de governança dos países e seus índices de desenvolvimento socioeconômico contribui para que os governos possam fazer uma melhor avaliação de suas ações, o que justifica a realização deste estudo. Essa avaliação contribui para, por exemplo, melhorar o processo de desenvolvimento de políticas públicas, pois isso facilita a identificação de medidas que devam ser implementadas para solucionar problemas específicos evidenciados por tais indicadores, possibilitando mais probabilidade de melhoria do desenvolvimento socioeconômico dos países (Yang, 2010; Sturm, 2013).

2. Indicadores de desenvolvimento socioeconômico

A palavra desenvolvimento, apesar de intuitivamente clara, importa em um desafio dos pontos de vista teórico e prático para sua definição de maneira precisa, pois representa, assim como outros conceitos, uma noção que expressa visões ideológicas e teóricas conflitantes (Sant'Ana, 2008). Até o último quartel do século XX, o conceito de desenvolvimento humano, por exemplo, era tratado como crescimento econômico. A renda era vista como uma proxy para o conceito de utilidade, sendo entendida como o estado de satisfação de um indivíduo mediante atendimento de suas necessidades e desejos (Sant'Ana, 2008). Sen (2010) indica que um dos motivos para que a renda obtivesse sucesso como medida de desenvolvimento ocorreu pelo fato de ser facilmente verificável, pois as alternativas apresentavam maior dificuldade de operacionalização.

A perspectiva de utilização do crescimento econômico como representante exclusivo do desenvolvimento humano começou a mudar na década de 1970. Dentro do contexto econômico, a crise da dívida dos países da América Latina na década de 1980 também contribuiu para a mudança de enfoque no que tange à mensuração do desenvolvimento humano (Sant'ana, 2008). Segundo Scarpin e Slomski (2007), essa mudança de entendimento se baseia no pressuposto de que o progresso de um país ou município não pode ser mensurado apenas por meio do dinheiro que seus cidadãos possuem, mas também por outros aspectos como a saúde, a qualidade dos serviços médicos e a educação.

Em 1990, o UNDP, por meio do Human development report (Nações Unidas, 1990), esclarece que o desenvolvimento humano é um processo de ampliação das escolhas do povo, incluindo uma vida longa e saudável, educação de qualidade e acesso a recursos que possibilitem um padrão de vida decente, dando as diretrizes para a obtenção do IDH. Sant'Ana (2008) indica que, pelo fato de ser multidimensional, o IDH permite analisar a prática das políticas sociais dos países.

Segundo Klugman e colaboradores (2010), desde a sua criação, o IDH passou a ser fortemente associado à ideia de bem-estar social, suscitando discussões, seja nos meios acadêmico e político, ou mesmo em comunidades mais amplas, apenas interessadas em questões de desenvolvimento humano. A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação de três dimensões do desenvolvimento humano (a longevidade, a educação e a renda) em índices, que variam entre 0 e 1, e sua combinação em um indicador síntese (Reis, Silveira e Rodrigues, 2012).

Até 2010, o IDH era definido por meio de uma simples média aritmética de índices normalizados que mediam características da saúde, educação e renda. As proxies utilizadas para cada uma dessas dimensões eram a expectativa de vida e o PIB per capita, para saúde e renda, respectivamente, e a taxa de alfabetização e a taxa de escolarização para a dimensão educação. A partir de 2010, o Produto Nacional Bruto (PNB) passou a substituir o PIB para a renda, enquanto a educação passou a ser medida pela quantidade média de anos de estudo e pelos anos esperados de escolaridade. Outra diferença no cálculo do IDH a partir de 2010 foi a utilização de uma média geométrica das três dimensões, em vez da aritmética, que era usada anteriormente (Klugman et al., 2010).

Pineda (2011) assinala que as mudanças introduzidas na fórmula de cálculo do IDH em 2010 tiveram como objetivo capturar melhor os efeitos de inequidade e privações no desenvolvimento humano. O autor destaca ainda a importância da utilização de outros indicadores que possam complementar as medidas de progresso econômico e social.

Jannuzzi (2002) critica o IDH por ser um indicador social sintético, construído a partir da combinação de medidas simples, pois, segundo o autor, essa sintetização compromete a transparência e a inteligibilidade de medidas sociais, tornando o indicador menos sensível ao esforço de políticas sociais direcionadas. Apesar disso, Jannuzzi (2002) afirma que tais fatos não invalidam a utilização do IDH como medida de bem-estar, e seu respaldo pelo UNDP o torna menos vulnerável a críticas e confere legitimidade técnico-política para o tratamento de questões sociais.

3. Desenvolvimento socioeconômico e governança mundial

Um fator importante para o desenvolvimento humano é a qualidade das instituições governamentais, já que governos eficazes são mais propensos a implementar políticas firmes e eficientes que beneficiem o desenvolvimento humano (Yang, 2010). Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999) encontraram uma forte associação positiva entre a eficácia do governo e o desenvolvimento humano.

Segundo Gaygisiz (2013), a literatura econômica nos últimos anos mostra que as instituições exercem uma profunda influência no desenvolvimento econômico e em outras medidas de desenvolvimento. Para o autor, a governança desempenha um importante papel ao explicar as diferenças nos níveis de desenvolvimento econômico e social na comparação entre os países. As diferenças de governança influenciam a escolha não somente das políticas econômicas, mas também das políticas de saúde e educação e também a qualidade desses serviços, os quais contribuem diretamente na pontuação do IDH dos respectivos países (Gaygizis, 2013).

Nesse contexto, a governança é definida, de forma ampla, como as tradições e instituições pelas quais a autoridade de um país é exercida, incluindo o processo pelo qual os governos são selecionados, monitorados e substituídos, a capacidade do governo para formular e implementar políticas sólidas de forma eficaz e o respeito dos cidadãos e do Estado às instituições que governam suas interações econômicas e sociais (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2009; Banco Mundial, 2014). Segundo Jacques, Vicente e Ensslin (2013), pode-se inferir que a governança se relaciona não só com os procedimentos de gestão, mas também com a inter-relação entre os atores centrais: cidadãos, políticos e servidores públicos.

A governança, nessa dimensão, envolve novos princípios e práticas da administração pública, tais como a descentralização, a participação dos cidadãos na coprodução do bem público, os novos arranjos institucionais, entre outros, conforme apontados por Andion (2012).

Yang (2010) explica que, pela ótica econômica, o governo, ao estabelecer instituições econômicas eficazes, produz um impacto positivo no desenvolvimento humano, por aumentar o PIB. Entretanto, a autora acrescenta que altas taxas de crescimento do PIB não se traduzem automaticamente em níveis mais altos de desenvolvimento humano.

Por outro lado, sob o aspecto político, o desenvolvimento humano requer também uma administração eficiente para cuidar das políticas a ele relacionadas (Yang, 2010). Segundo a autora, instituições políticas democráticas são percebidas por gerar efeito positivo no desenvolvimento humano. Vollmer e Zielger (2009) verificaram, por exemplo, que viver em um sistema democrático afeta positivamente o desenvolvimento humano, medido pela expectativa de vida e pelas taxas de analfabetismo.

Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999) apresentam evidências empíricas da importância da governança, mostrando que há uma forte relação causal da boa governança com melhores resultados de desenvolvimento, tais como maior renda per capita, taxas de alfabetização mais altas e taxas mais baixas de mortalidade infantil.

Rajkumar e Swaroop (2008) realizaram análises que mostram empiricamente que a qualidade da governança é crucial para determinar a eficácia dos gastos públicos na melhoria dos resultados na saúde e na educação. Os autores mostram que, com o aumento de 1% do PIB na fatia dos gastos em saúde pública, a taxa de mortalidade "abaixo dos cinco anos" diminui 0,32% nos países com boa governança (medida pelo índice de corrupção), 0,2% em países com governança razoável, e não produz nenhum impacto em países com baixa governança. Da mesma forma, o aumento de 1% do PIB na fatia dos gastos em educação pública diminui o fracasso da educação primária em 0,7% em países com boa governança e não gera impacto significativo em países com governança mais fraca.

Conforme relatório do Banco Mundial (2003), a governança afeta a eficiência dos dispêndios: em ambientes corruptos, o dinheiro que é ostensivamente destinado para melhorar os resultados de desenvolvimento humano é parcialmente desviado. Além disso, segundo a instituição, os efeitos da má governança podem ser mais profundos quando combinados com efeitos naturais. No Zimbábue, por exemplo, uma seca, combinada com políticas equivocadas e má governança, resultou em uma escassez de alimentos regional (Banco Mundial, 2003).

Gaygisiz (2013) também chegou à conclusão de que a qualidade da governança das instituições de um país exerce considerável influência no desenvolvimento nacional, e que essa qualidade produz impacto direto sobre o desenvolvimento humano (incluindo saúde, educação e prosperidade econômica), e também modera e/ou medeia os efeitos de fatores culturais.

Destarte, é importante avaliar a forma como as organizações públicas exercem suas responsabilidades econômicas, políticas, ambientais e sociais, refletidas no conjunto de princípios e processos de governança implementados. A mensuração da governança tem sido realizada por meio de indicadores, que também são utilizados para estudar a relação entre governança e desenvolvimento (Gray, 2007). Segundo Malik (2002), existem mais de 150 indicadores de governança, desenvolvidos por organizações internacionais, privadas e institutos de pesquisa. Entre eles, o presente estudo leva em conta os indicadores de governança mundial (WGI), do Banco Mundial, que têm sido os mais utilizados (Jacques, Vicente e Ensslin, 2013).

4. Indicadores de governança mundial

Desde 1996, o Banco Mundial tem publicado os indicadores de governança mundial (Worldwide Governance Indicators - WGI), que medem seis dimensões de governança: Voz e Responsabilização, Estabilidade Política, Eficácia do Governo, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. Segundo Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999), esses indicadores têm por objetivo medir percepções subjetivas acerca da qualidade da governança em diferentes países. Essas seis dimensões (ou indicadores agregados) combinam os pontos de vista de um grande número de empresas, cidadãos e especialistas, sobre a qualidade de governança em países industrializados e em desenvolvimento (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2009; Gaygizis, 2013; Banco Mundial, 2014).

Esses indicadores cobrem 215 países e territórios, nos períodos de 1996, 1998, 2000, e anualmente a partir de 2002, utilizando 31 fontes de dados de vários institutos de levantamento, think tanks, organizações não governamentais, organizações internacionais e empresas do setor privado (Banco Mundial, 2014). Por meio desses indicadores "medem-se aspectos importantes dos países, como: participação dos cidadãos na seleção de seu governo, a liberdade de expressão, a estabilidade política e a ausência de violência/terrorismo, entre outros não menos importantes" (Jacques, Vicente e Ensslin, 2013:2).

A utilização desses indicadores fornece insights em governança que são difíceis de obter até mesmo por meio de medidas mais objetivas ou quantificáveis (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2009). Além disso, praticamente todas as medidas de governança e do clima de investimento em um país dependem, em alguma medida, de julgamento, de modo que a distinção entre o "subjetivo" e o "objetivo" pode se tornar uma falsa dicotomia (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2009).

De acordo com o Banco Mundial (2014), para a criação dos indicadores, as fontes de dados são redimensionadas e combinadas utilizando uma metodologia estatística conhecida como Unobserved Components Model, em que são geradas margens de erro para cada estimativa de governança, que precisa ser levada em conta ao se fazer comparações entre países e ao longo do tempo. Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2009) explicam que essas margens de erro estão relacionadas com a inevitável incerteza associada à medição da governança entre os países, e vêm diminuindo ao longo do tempo, com a adição de novas fontes de dados para os indicadores. Além disso, as margens de erro dos WGI são substancialmente menores do que para qualquer uma das fontes individuais (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2009).

A literatura indica que a implementação e a avaliação da governança devem levar em conta os aspectos particulares de cada país (Bovaird e Löffler, 2003; Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2006, 2007, 2008, 2009; Jacques, Vicente e Ensslin, 2013). Bovaird e Löffler (2003) explicam que ocorrem mais dificuldades ao se escolher o método para a avaliação da qualidade dos princípios e processos de governança, devido às diferenças de necessidades e expectativas entre os stakeholders de um local, ou de regiões. Consequentemente, os métodos devem ser específicos para as partes interessadas de determinada situação.

Jacques, Vicente e Ensslin (2013:10) observam que existe uma "tentativa de alguns autores em inserir variáveis mais específicas sobre os governos analisados, incorporando suas particularidades sociais, econômicas e culturais aos indicadores, reduzindo questões subjetivas e más interpretações". Segundo Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2006, 2007, 2008, 2009), por esse motivo, desde 2006 são disponibilizados os dados subjacentes (indicadores individuais) que podem ajudar os usuários a identificar e agir sobre os aspectos mais específicos de governança, que podem ser mais problemáticos em determinado país.

A relação entre os indicadores de governança e o desenvolvimento tem sido objeto de análise de várias pesquisas. Além dos estudos já mencionados, destacam-se os de Amavilah (2009), Campbell (2013) e Sturm (2013). Amavilah (2009) utiliza os WGI para testar o efeito da governança na performance econômica dos 35 países da África subsaariana, medido pelo PIB per capita, dos períodos de 2000, 2002 e 2007. As seis dimensões dos indicadores de governança, bem como uma variável representando sua média foram utilizadas simultaneamente com outros indicadores de globalização e de qualidade da educação, saúde e expectativa de vida dos países. Por meio de uma regressão linear múltipla, o autor identificou que a variável governança exerce forte influência positiva sobre o desempenho econômico nos países da África subsaariana.

Campbell (2013) utilizou quatro dos WGI (Eficácia do Governo, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção) para testar a hipótese de que a corrupção de um país afeta seu desempenho econômico, medido pela taxa de crescimento do PIB. A amostra reuniu 10 países escolhidos, para os quais os WGI do período de 1999 a 2009 estavam disponíveis na época do estudo. A pesquisa empregou uma regressão de série temporal para testar a capacidade preditiva dos indicadores de governança utilizados, para prever o comportamento do crescimento econômico em 2010. Campbell (2013) concluiu que, isoladamente, os indicadores de corrupção analisados não detêm poder preditivo acerca da volatilidade do crescimento econômico.

Sturm (2013) fez uso dos indicadores de governança mundial para realizar inferências sobre o governo do Vietnã, no período de 1996 a 2010. Por meio de várias regressões, o autor chega à conclusão de que o baixo desempenho vietnamita em Voz e Responsabilização impede o desenvolvimento dos demais indicadores de governança, o que acaba por impactar negativamente o IDH do país.

Alinhado aos trabalhos anteriores, o presente estudo se diferencia ao verificar a relação entre os indicadores de governança dos países do Brics e seus índices de desenvolvimento socioeconômico, representados pelo PIB e pelo IDH. Apesar de os países do Brics terem registrado crescimento menos vertiginoso nos últimos anos, principalmente a partir de 2008, a importância dessas nações no cenário mundial continuará crescendo (Batabyal, 2014). Kapoor (2014), no entanto, ressalta que, apesar do desenvolvimento econômico, o quadro social desses países não evolui no mesmo passo, e complementa que um pouco menos da metade da população pobre do mundo, cujos indivíduos vivem com menos de dois dólares por dia, encontra-se nesses países. Batabyal (2014) assevera que o crescimento desses países fez com que também aumentasse a demanda por boas práticas de governança e participação democrática. Assim, a escolha do Brics para este estudo se justifica pela sua relevância internacional, bem como pela exigência cada dia maior por parte da população desses países de que as políticas públicas sejam mais transparentes e eficientes.

Cabe ressaltar ainda a escolha pela dimensão econômica, com abordagem quantitativa, atribuída aos construtos analisados neste estudo - governança e desenvolvimento socioeconômico - em contraponto às demais dimensões que são discutidas na literatura, tais como as sociológicas, institucionais e políticas, em seu contexto mais amplo (Evans, 1975; 1993; Hassard, 1993; Diniz, 1995).

5. Método

Este estudo se caracteriza como descritivo, utilizando-se de pesquisa documental. A natureza descritiva decorre do propósito da pesquisa, ou seja, o de verificar a relação entre os indicadores de governança do Banco Mundial e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico nos países que formam o Brics.

Os dados utilizados compreendem o período entre 2005 e 2012, e foram coletados em websites de instituições internacionais, em abril de 2014. Os WGI foram obtidos junto ao Banco Mundial (2014). O IDH foi coletado no website do UNDP (Nações Unidas, 2013). As taxas de crescimento PIB foram coletadas no website da ANSD (Nações Unidas, 2013).

O quadro 1 sintetiza as variáveis utilizadas no estudo, suas respectivas fontes de coleta e a fundamentação teórica de cada uma delas.

Quadro 1:
Variáveis utilizadas na pesquisa

Fonte: Elaborado pelos autores.

Para testar a hipótese de que as boas práticas de governança no setor público resultam em melhores índices de desenvolvimento socioeconômico, utilizou-se a análise de dados em painel. Para testar o modelo de análise em painel mais adequado aos dados, se o de efeitos fixos, o de efeitos aleatórios ou o pooled OLS, foram empregados três testes. O primeiro deles foi o de Hausman, que, segundo Greene (2002), pode ser usado para avaliar a adequabilidade do modelo de efeitos aleatórios em comparação com o de efeitos fixos, sendo a hipótese nula de que o primeiro é mais apropriado. O segundo teste adotado foi o de Breusch-Pagan, que, segundo Greene (2002), verifica a hipótese nula de que o método dos mínimos quadrados ordinários (pooled OLS) é eficiente para a estimação dos parâmetros. Para os painéis de efeitos fixos foi realizado ainda um teste F, que, de acordo com Greene (2002), analisa a hipótese de que os coeficientes associados a variáveis dummies dos períodos temporais são estatisticamente iguais a zero, isto é, se o efeito do tempo deve ser considerado.

Antes da análise de dados em painel, uma descrição estatística dos dados é apresentada para traçar o perfil dos países ao longo dos anos no que diz respeito aos seus indicadores socioeconômicos e às dimensões dos WGI, empregando-se tabelas e gráficos. O tratamento dos dados foi feito com o uso da planilha eletrônica Excel e do aplicativo Stata 11.

6. Resultados

Inicialmente, a análise dos dados referentes ao IDH, à taxa de crescimento do PIB e aos WGI se deu pelo uso de métricas e ferramentas de estatística descritiva. Os dados referentes aos WGI são analisados em cada uma de suas seis dimensões, separadamente, e de forma agregada por meio da média de seus valores. Os valores do IDH variam de 0 a 1, assim como a taxa de crescimento do PIB (que pode assumir valores negativos). O intervalo de valores dos WGI vai de -2,5 até 2,5; no entanto, os valores foram divididos por 2,5, para se situarem entre -1 e 1, numa escala mais próxima à das variáveis dependentes do estudo (IDH e taxa de crescimento do PIB).

A evolução do IDH entre 2005 e 2012 para os cinco países do Brics apresenta-se no gráfico 1, em que se observam diferenças nos valores do índice em todos os países analisados. Segundo o Human development report (Nações Unidas, 2013), Brasil e Rússia são considerados países de alto desenvolvimento humano, enquanto África do Sul, China e Índia são classificados como países de médio desenvolvimento humano. A classificação dada pelo UNDP se baseia em quartis, sendo o primeiro quartil para desenvolvimento humano muito alto, o segundo para alto desenvolvimento humano, o terceiro para médio desenvolvimento humano e o último para baixo desenvolvimento humano. Os três primeiros quartis reúnem 47 países, enquanto o último abrange 46.

Gráfico 1:
Evolução do IDH entre 2005 e 2012

Com base no gráfico 1, também é possível notar uma trajetória de crescimento uniforme no IDH dos cinco países, com um pequeno decréscimo no ano de 2009 na Rússia, que depois retomou o crescimento. Ressalta-se que esse crescimento se deu de forma mais acentuada na China e na Índia, onde o IDH variou positivamente em mais de 9% entre 2005 e 2012, enquanto África do Sul, Brasil e Rússia assinalaram aumentos inferiores a 5% no período.

O PIB dos países do Brics no período de 2005 a 2012 registrou crescimento constante durante o período pré-crise de 2008, conforme mostra o gráfico 2.

No ano 2009, Brasil, Rússia e África do Sul registraram variação negativa do PIB, situação não observada para a China e a Índia, o que, junto com suas taxas de crescimento mais elevadas, quando comparadas aos demais países, comprova a força econômica de ambos. Cabe destacar que o crescimento econômico mais vertiginoso da China e da Índia pode ser entendido como um dos fatores que explicam a variação superior no IDH desses dois países, observada no gráfico 1, já que a variação da renda per capita é uma das dimensões avaliadas por esse indicador.

Em seguida, foram construídas tabelas para os seis WGI. Cada tabela apresenta os valores observados em todos os cinco países, para cada um dos oito anos, bem como a média, o mínimo, o máximo e o desvio-padrão de todos os países em cada ano.

Gráfico 2:
Evolução da taxa de crescimento do PIB entre 2005 e 2012

A tabela 1 traz os valores referentes a Voz e Responsabilização. É possível perceber valores moderadamente positivos para Brasil, Índia e África do Sul, enquanto Rússia e China apresentam valores negativos. Destaca-se que Rússia e China enfrentam dificuldade de participação popular em relação aos rumos do país, cujas percepções são capturadas por esse indicador, o que pode ser evidenciado pela ineficiência dos órgãos de controle e monitoramento do Poder Executivo nos dois países, refletindo-se no indicador de governança, segundo afirmam Azahaf e Schraad-Tischler (2013).

Tabela 1:
Voz e Responsabilização entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

Nota-se também certa estabilidade ao longo do período, sendo a África do Sul o país que apresenta os melhores índices em todos os anos, cabendo à China o pior desempenho desse indicador. Devido ao acentuado valor negativo de China e Rússia, a média para os cinco países é negativa em todos os anos da análise.

A tabela 2 apresenta os valores referentes a Estabilidade Política. Novamente, assim como em Voz e Responsabilização, a África do Sul apresenta os melhores resultados entre os cinco países analisados, seguida do Brasil.

Tabela 2:
Estabilidade Política entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

A Índia é o país mais instável politicamente, seguida da Rússia, segundo a mensuração do indicador feita pelo Banco Mundial.

Na tabela 3 estão representados os valores referentes a Eficácia do Governo. Brasil e Rússia obtiveram valores negativos em todos os anos, o que indica que há uma percepção também negativa por parte da população no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados pelo poder público. Novamente a África do Sul obteve os melhores resultados, apresentando o maior valor em todos os anos da análise, muito embora seu desempenho tenha se reduzido nesse quesito ao longo dos anos.

Tabela 3:
Eficácia do Governo entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

A tabela 4 evidencia os valores referentes a Qualidade Regulatória. Percebem-se valores negativos em todos os anos para Rússia, Índia e China. Na medida em que esse indicador mede a percepção da capacidade do governo de implementar políticas que garantam o desenvolvimento do setor privado, não causa estranheza o desempenho baixo desses países, já que é muito forte a intervenção estatal em suas economias (Azahaf e Schraad-Tischler, 2013).

Tabela 4:
Qualidade Regulatória entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

O Brasil, apesar de apresentar valores ligeiramente superiores aos de Rússia, China e Índia, também registra um desempenho baixo nesse indicador, já que o governo brasileiro exerce uma grande influência na economia do país, apesar de menor, quando comparado à Rússia e China, conforme evidenciam Azahaf e Schraad-Tischler (2013). Para esse indicador, assim como nos demais já analisados, a África do Sul obteve os melhores resultados.

Na tabela 5 estão demonstrados os valores referentes a Estado de Direito. Nota-se que a percepção da confiança nas instituições do poder público, como a polícia e o Judiciário, não é muito elevada em nenhum dos cinco países.

Tabela 5:
Estado de Direito entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

Brasil, China e Rússia apresentam valores negativos acentuados em todos os anos estudados, enquanto a África do Sul é o único país com valores positivos ao longo de todo o período.

A tabela 6 mostra os valores referentes a Controle da Corrupção. Aqui também se verificam valores negativos para os cinco países do Brics. O indicador, além de medir a percepção da população sobre a forma como o poder público tende a atender interesses privados, também guarda relação com o nível de desigualdade social, o que pode explicar os valores mais elevados para Rússia, China e Índia, já que os níveis de desigualdade vêm aumentando nesses países, segundo o UNDP (Nações Unidas, 2013). Nos dois primeiros países houve a privatização de empresas, o que levou ao surgimento de classes oligárquicas, que minaram os benefícios econômicos percebidos antes da reforma (Saran, Singh e Sharan, 2013).

Tabela 6:
Controle da Corrupção entre 2005 e 2012

Fonte: Dados da pesquisa.

Para o Brasil, percebe-se uma diminuição, que pode ser explicada pela redução da desigualdade social no país, conforme evidencia o The Brics report (Índia, 2012), ao afirmar que o país reduziu a desigualdade em 21% entre 1995 e 2004, e reduziu também a taxa da população que vivia em condições de extrema pobreza, definida pelo percentual da população com renda inferior a US$ 1.25, de 15% em meados de 1995 para 5,5% em 2007. A África do Sul registra indicadores mais elevados ao longo do período, todos positivos.

Vale ressaltar também que há diferenças socioeconômicas acentuadas em diferentes regiões dos países analisados. Na Rússia e na China, por exemplo, o PIB per capita das regiões mais ricas chega a ser 20 vezes maior do que o daquelas mais pobres, além de mostrar uma trajetória de crescimento. No caso brasileiro, a região historicamente mais desfavorecida, o Nordeste, vem aumentando seu grau de desenvolvimento em níveis mais acelerados do que as demais regiões do país, incentivado por programas assistenciais e de microcrédito (Saran, Singh e Sharan, 2013).

Uma análise do comportamento dos indicadores de forma agregada (gráfico 3) revela uma trajetória de equilíbrio para Rússia e China, de leve crescimento para o Brasil (com decrescimento nos dois últimos anos) e de queda para Índia e África do Sul. Este último país, apesar de ter obtido a pontuação mais alta em todos os anos, apresentou também a maior taxa de decréscimo dos indicadores ao longo dos anos. A Índia apresenta um decréscimo geral em seus indicadores, excetuando-se Voz e Responsabilização. O desempenho do Brasil no período se deve à melhor percepção sobre Estabilidade Política, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. A evolução dos indicadores percebida para o Brasil corrobora o estudo realizado por Azahaf e Schraad-Tischler (2013), que aponta o país como o mais promissor entre os integrantes do Brics no que diz respeito à qualidade da governança.

Gráfico 3
Evolução da média dos WGI entre 2005 e 2012

Ainda sobre os resultados da análise descritiva dos WGI, o comportamento diferenciado da África do Sul em relação aos demais países pode ser reflexo do fato de que sua inclusão no grupo se justifica mais por sua liderança exercida em um continente historicamente pouco representado do que por sua economia, motivo que o levou a ser inserido no bloco (Almeida, 2011).

Azahaf e Schraad-Tischler (2013), ao estudar a governança nos países do Brics, atribuem parte da dificuldade que eles enfrentam nesse aspecto à dimensão de seus territórios e ao tamanho de suas populações. Dessa forma, o desempenho superior da África do Sul também pode ser explicado por sua menor área geográfica, comparando-a com a dos demais países do Brics, bem como pelo menor número de habitantes.

Confrontando os gráficos 1 e 2, não se pode afirmar que a taxa de crescimento do PIB é capaz de, sozinha, explicar os números crescentes do IDH. Assim, após o estudo descritivo, prosseguiu-se com a análise de dados em painel.

Para o teste de Hausman, a hipótese nula foi rejeitada para o painel do IDH, mas não pôde ser rejeitada para o painel da taxa de crescimento do PIB; assim, foram escolhidos o modelo de efeitos fixos para o primeiro caso e o de efeitos aleatórios para o segundo.

Na sequência, prosseguiu-se, então, com o teste de Breusch-Pagan. Novamente a hipótese nula foi rejeitada para o painel do IDH; no entanto, não houve evidências para que se rejeitasse a hipótese nula para o painel da taxa de crescimento do PIB. Dessa forma, evidenciou-se que o modelo de efeitos fixos é, de fato, o mais apropriado para o painel do IDH, enquanto o pooled OLS pode ser utilizado para o painel da taxa de crescimento do PIB.

Destaca-se, ainda, que o teste F para o painel do IDH teve sua hipótese nula rejeitada para os dados do estudo; isto é, faz-se necessário considerar os efeitos do tempo para o modelo. Para o painel do crescimento do PIB, o teste F aponta novamente que o modelo do tipo OLS é o mais adequado para seu tratamento. Os resultados de todos esses testes são apresentados na tabela 7.

Tabela 7:
Resultado dos testes de adequação dos modelos

Fonte: Dados da pesquisa.

De acordo com os resultados anteriores, foram construídos modelos que procuram verificar a influência das dimensões da governança, medida pelos WGI, e dos níveis de desenvolvimento social e econômico, medidos pelo IDH e pela taxa de crescimento do PIB, respectivamente. Os resultados são apresentados na tabela 8.

Para o modelo do IDH, nota-se que a Eficácia do Governo é a variável mais significativa, obtendo um nível de significância de 5%. O Controle da Corrupção é outro indicador que se mostrou significativo para o modelo, porém com nível de significância de 10%. Ambos os indicadores possuem relação positiva com o IDH, sendo o impacto da Eficácia do Governo o dobro do que é percebido para o Controle da Corrupção. O modelo proposto apresentou elevada capacidade preditiva (R² = 94,8%), e foi considerado estatisticamente significante (Pr> F = 0,000).

Esse resultado corrobora aqueles obtidos em pesquisas anteriores que relacionam tais indicadores ao desempenho econômico e social em países (Yang, 2010; Rajkumar e Swaroop, 2008). Por outro lado, os resultados da regressão utilizando o IDH como variável dependente contrariam o estudo de Sturm (2013), já que não foi observada relação significativa entre Voz e Responsabilização e o IDH, o que, segundo esse autor, impede o desenvolvimento dos demais indicadores de governança, o que acaba por impactar negativamente o IDH.

Tabela 8:
Resultados da regressão de dados em painel

Fonte: Dados da pesquisa.

Já para o modelo da taxa de crescimento do PIB, evidenciou-se que Voz e Responsabilização foi o indicador mais significativo (p-valor = 0,005), entretanto de forma negativa, o que implica a ideia de que, quanto maior a participação da população nos rumos do governo, menos eficiente é seu desempenho econômico. Esse resultado confirma o encontrado por Amavilah (2009), que verificou uma relação negativa entre esse mesmo indicador e o desempenho econômico de países da África subsaariana.

O Controle da Corrupção também apresentou elevado grau de significância (p-valor = 0,014), e também o coeficiente mais elevado, implicando alto impacto positivo dessa variável no desempenho econômico, apesar de esse resultado contrariar os obtidos por Campbell (2013), que conclui que, isoladamente, indicadores de corrupção não detêm poder preditivo acerca da volatilidade do crescimento econômico.

A Estabilidade Política é outro indicador que também se mostrou significativo, porém em um nível de significância menor (10%). O poder explicativo desse modelo, embora menor que o anterior, ainda pode ser considerado aceitável (R² = 46,5%), e sua validade foi confirmada pelo teste F (p-valor = 0,000).

Comparando os resultados obtidos para os dois painéis, percebe-se que a capacidade explicativa das dimensões do WGI em relação ao IDH é sensivelmente maior (R² = 94,8% e R² ajustado = 52,1%) quando comparada à taxa de crescimento do PIB (R² = 46,5% e R² ajustado = 38,3%), o que pode ser entendido pelo fato de que o segundo indicador trata apenas da dimensão econômica, enquanto o IDH engloba, além de uma dimensão associada à renda, outros fatores associados à saúde e à educação, levando à conclusão de que a governança nesses países impacta várias áreas de interesse público.

7. Conclusões

Este artigo procurou identificar a relação entre os indicadores de governança mundial do Banco Mundial (WGI) e os índices de desenvolvimento socioeconômico dos países do Brics, medidos pelo IDH e pela taxa de crescimento do PIB. Especificamente, objetivou-se verificar o perfil dos indicadores de governança e de desenvolvimento nos países estudados por meio de uma análise descritiva, além de se verificar o impacto das seis dimensões medidas pelos WGI no desenvolvimento econômico (taxa de crescimento do PIB) e no bem-estar social (IDH), para o qual foi feita uma análise de dados em painel, levando em conta o período de 2005 a 2012. Destarte, a partir da revisão de literatura, e com base no resultado de pesquisas anteriores, testou-se a hipótese de que a governança impacta o desenvolvimento socioeconômico dos países do Brics.

Quanto aos indicadores de desenvolvimento, verificou-se uma trajetória de crescimento uniforme no IDH dos cinco países, quebrada apenas pela Rússia em 2009. Ressalta-se que esse crescimento se deu de forma mais acentuada na China e na Índia. O PIB dos países do Brics no período de 2005 a 2012 registrou crescimento constante durante o período pré-crise de 2008. No ano 2009, Brasil, Rússia e África do Sul registraram variação negativa do PIB, situação não observada para a China e a Índia, o que, junto com suas taxas de crescimento mais elevadas, quando comparadas aos demais países, comprova a força econômica de ambos.

De forma geral, os resultados revelam uma trajetória de equilíbrio nos indicadores de governança da Rússia e da China, de leve crescimento para o Brasil (com decréscimo nos dois últimos anos) e de queda para a Índia e a África do Sul. Este último, apesar de ter obtido a pontuação mais alta em todos os anos, apresentou também a maior taxa de decréscimo dos indicadores ao longo dos anos analisados. A Índia apresenta um decréscimo geral em seus indicadores, excetuando-se Voz e Responsabilização. O desempenho do Brasil no período se deve à melhor percepção sobre Estabilidade Política, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção.

Os resultados da análise dos dados em painel permitem inferir que apenas o Controle da Corrupção impacta significativamente e de modo positivo a taxa de crescimento do PIB e o IDH, isto é, para os países do Brics, o combate à corrupção, em tese, melhora seus índices de desenvolvimento socioeconômico. A Eficácia do Governo apresentou efeito semelhante, embora apenas sobre o IDH. A taxa de crescimento do PIB também foi impactada pelas variáveis Estabilidade Política e Voz e Responsabilização, indicando que, para os países do Brics, uma menor participação popular levaria a um melhor desempenho econômico.

Diante do exposto, ressalta-se a relevância do estudo ao identificar os indicadores de governança com mais probabilidade de contribuir para a melhoria do desenvolvimento socioeconômico dos países, e, assim, direcionar o desenvolvimento de políticas públicas a partir dos problemas específicos evidenciados por tais indicadores. Dessa forma, a partir dos resultados encontrados na análise de dados em painel, identifica-se que, para aumentar o IDH, os países do Brics devem desenvolver políticas que aumentem os indicadores de governança relacionados com a Eficácia do Governo e o Controle da Corrupção. Devem também ser desenvolvidas políticas para melhoria do indicador Controle da Corrupção, para aumento da taxa de crescimento do PIB. Assim, destaca-se que o indicador referente ao Controle da Corrupção deve ser tratado com mais atenção, devido a sua capacidade de contribuir positiva e significativamente com ambos os indicadores de desenvolvimento, IDH e PIB.

Considerando a relevância da qualidade da governança das instituições de um país e a relação com seu desenvolvimento, ratifica-se a importância desses resultados, na medida em que eles alertam governantes e gestores públicos sobre a importância da adoção das boas práticas de governança, tanto para a definição de políticas quanto para a gestão dos recursos públicos.

Ademais, a partir dos indicadores empregados no estudo, os resultados da qualidade da governança e do desenvolvimento socioeconômico mostraram-se distintos entre os países, confirmando a literatura revisada, que aponta que a governança leva em conta características específicas de cada país, as quais não foram, individualmente, objeto deste estudo.

Como limitações da pesquisa, cita-se, primeiramente, a mudança na metodologia do cálculo do IDH, ocorrida em 2010. Os dados requeridos por essa nova metodologia estão disponíveis apenas para os anos posteriores a 2004, reduzindo o intervalo do período que pode ser analisado, como aquele utilizado no presente estudo (2005 a 2012). Conforme já mencionado, outra limitação reside nas características de cada país. Apesar de serem tratados como um bloco, os integrantes do Brics diferem em muitos aspectos, sejam eles políticos, econômicos, sociais ou culturais, e essas diferenças não são captadas pelos indicadores utilizados, o que pode enviesar os resultados. Assim, para pesquisas futuras, sugere-se que os resultados sejam analisados contemplando as características culturais e políticas dos países. Recomenda-se ainda que os países do Brics sejam analisados de forma individualizada quanto ao impacto dos indicadores do Banco Mundial no PIB e no IDH, comparando-se com outros países ou blocos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Oct 2016

Histórico

• Recebido
  26 Dez 2014
• Aceito
  03 Maio 2016