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Revista de Administração Pública

Print version ISSN 0034-7612On-line version ISSN 1982-3134

Rev. Adm. Pública vol.52 no.4 Rio de Janeiro July/Aug. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612173631 

Artigo

Influência da corrupção nos gastos das empresas estatais

Influencia de la corrupción en los gastos de las empresas estatales

Elias Pereira Lopes Júnior1 

Samuel Façanha Câmara2 

Leonino Gomes Rocha3 

Alexander Brasil4 

1 Universidade Federal do Cariri / Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Juazeiro do Norte / CE - Brasil

2 Universidade Estadual do Ceará / Programa de Pós-Graduação em Administração, Fortaleza/ CE- Brasil

3 Controladoria Geral da União, Fortaleza/ CE- Brasil

4 Centro Universitário Christus (Unichristus) / Departamento de Administração, Fortaleza/ CE- Brasil

Resumo

O presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises - SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Para atender à proposta do estudo, foi utilizada uma base de dados construída a partir de outras três bases que continham apenas empresas listadas no mercado de ações. Após o tratamento dos dados, restaram 96.379 observações de empresas de 41 países entre 2002 e 2011. Para a consecução dos resultados, a pesquisa fez uso da técnica Difference-in-Differences para mensurar o efeito da influência política sobre os gastos das SOEs após a crise financeira de 2008. Os resultados confirmaram a hipótese do estudo, demonstrando que em ambientes com elevada corrupção os políticos usam sua influência com o objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Palavras-chave: ambiente político; corrupção; empresas estatais; gastos públicos

Resumen

Este trabajo busca analizar el efecto de la corrupción sobre el nivel de gasto de las empresas estatales (State-Owned Enterprises - SOEs) y como estas prácticas pueden ser perjudiciales para la economía, a pesar de lo que propone la hipótesis grease on the wheels. Para este propósito el estudio utiliza una base de datos construida a partir de otras tres bases conteniendo informaciones solo de empresas listadas em el mercado de acciones. Después del tratamiento de los datos, quedaron 96.379 observaciones de empresas de 41 países entre 2002 y 2011. Mediante el uso de la técnica Difference-in-Differences, se midió el efecto de la influencia política sobre los gasto de las SOEs, después de la crisis financiera de 2008. Los resultados confirmaron la hipótesis del estudio, demostrando que en ambientes con elevada corrupción, los políticos usan su influencia con el objetivo de obtener ganancias políticas/privadas.

Palabras clave: ambiente político; corrupción; empresas estatales; gastos públicos

1. Introdução

A corrupção não é um problema recente ou exclusivo de países em desenvolvimento, mas é nessas nações que suas características e efeitos se fazem mais presentes, talvez pelo seu caráter mais sistêmico e pela descaracterização do problema perante a sociedade (e.g.: Persson, Rothstein e Teorell, 2013). Com efeito, Graeff e Mehlkop (2003) demonstram empiricamente que existem padrões estáveis de corrupção em sistemas de livre economia, que diferem apenas quando se observa o aspecto de riqueza dessas nações onde países mais pobres tenderiam a ser mais corruptos. Ambraseys e Bilham (2011) também encontraram resultados semelhantes a partir da forte correlação existente entre a renda per capita nacional e corrupção (i.e.: quanto mais pobre o país, mais corrupto ele seria). Essa prática tem causado sérios impactos no bem-estar das famílias, especialmente das menos favorecidas, que necessitam mais ativamente de serviços públicos essenciais, como demonstrado por Justesen e Bjørnskov (2014), inclusive atentando contra a vida das pessoas, como verificado por Ambraseys e Bilham (2011).

Entretanto, embora ainda exista a crença de que a corrupção possa ser desejada em face de alguns aspectos relacionados com a eficiência que traz a sistemas nos quais imperam a burocracia e a má governança das instituições públicas, como forma de fazê-los funcionar, a hipótese grease on the wheels (e.g.: Dreher e Gassebner, 2013; Kato e Sato, 2015; Melo, Sampaio e Oliveira, 2015; Goedhuys, Mohnen e Taha, 2016), isso não tem se verificado de forma consistente na literatura. De fato, até em países como a Islândia, considerada em 2005 e 2006 o país menos corrupto do mundo, fez-se uso de práticas de corrupção que ajudaram no desenvolvimento econômico do país, mas que cobraram seu preço na crise financeira de 2008, quando aproximadamente 85% do sistema financeiro do país entrou em colapso (Erlingsson, Linde e Öhrvall, 2016).

Diversos estudos reforçam o problema, como Dutta e Sobel (2016), que verificaram que a corrupção nunca favorece o empreendedorismo, mesmo em situações de crise (e.g.: crise financeira de 2008), ou seja, para os autores, a corrupção seria sempre maléfica, apenas reduzindo seu efeito negativo quando o clima de negócios fosse ruim. Já Méon e Sekkat (2005) observaram que a corrupção seria prejudicial para o crescimento e para o investimento, especialmente em países com sistemas institucionais fracos. Esse resultado corrobora os achados de Mauro (1995), que, em um estudo com 58 países, encontrou indícios de que a corrupção exerce um efeito negativo na relação entre PIB e investimentos privados, e de Mo (2001), que, em um estudo com 46 países, demonstrou que a elevação das práticas de corrupção reduz o crescimento econômico, apontando como principal canal de afetação nesse sentido a instabilidade política nos países.

Outro problema relacionado com a corrupção diz respeito à distorção nos gastos públicos que, como posto por Del Monte e Papagni (2001), tende a reduzir os inputs (e.g.: investimentos em infraestrutura e na qualificação de recursos humanos) necessários para que a iniciativa privada desenvolva suas atividades e estimule o crescimento econômico. Esses impeditivos, não raro, tendem a fazer com que o poder público justifique seus gastos, muitas vezes por meio de empresas públicas, com o intuito de incentivar a economia; contudo, em governos com práticas de governança duvidosas, espera-se que esse tipo de prática se constitua em “sinal verde” para práticas de corrupção. Nesse sentido, o estudo proposto pretende analisar o efeito da corrupção sobre os gastos das empresas estatais, na tentativa de revelar o quanto ambientes institucionais corruptos podem desviar essas organizações de seus objetivos econômicos e sociais em benefício de políticos e seus agregados.

Para atingir os objetivos propostos, este estudo se divide em seis seções, incluindo esta introdução, que procurou demonstrar a aparente divergência da literatura acerca dos benefícios e problemas da corrupção para a economia. Na seção 2, abordam-se os principais temas relativos à corrupção e os esforços das nações para combatê-la. A seção 3 instrumentaliza as hipóteses que nortearão a pesquisa. Já a seção 4 apresenta a metodologia e versa sobre o desenho do estudo e a técnica utilizada. Na seção 5 são feitas as análises referentes aos outputs do modelo proposto e, por fim, a seção 6, que apresenta as conclusões, limitações do estudo proposto e sugestões para pesquisas futuras.

2. A corrupção

A corrupção é um problema global que afeta toda a sociedade, governos e empresas. Os agentes públicos e os empresários tomam a decisão racional de se corromperem quando houver um incentivo para a prática do ato, isto é, no momento em que o somatório das probabilidades de serem descobertos e punidos, acrescido do tamanho da punição, for menor que o benefício adquirido (Rose-Ackerman, 2002:63-64; Ferreira, 2015).

Em período anterior aos anos 1990, a corrupção pública era tratada na literatura acadêmica praticamente por economistas inclinados para a modelação, dedicados ao estudo dos efeitos do desequilíbrio de informação em leilões (a assimetria de informações traria tal desequilíbrio). Estudos do impacto da corrupção sobre a economia eram raros, sendo o fenômeno considerado por muitos pesquisadores uma “graxa” que lubrifica a burocracia, uma acidentalidade pouco importante; porém, para alguns, seria benéfica para a eficiência econômica (Abramo, 2006; Dreher e Gassebner, 2013; Melo, Sampaio e Oliveira, 2015; Kato e Sato, 2015; Goedhuys, Mohnen e Taha, 2016).

Quanto ao benefício, a corrupção era considerada necessária para contratação com a administração pública, sendo essencial para obtenção de celeridade na tramitação de certos processos. A corrupção (desde pequenos subornos até grandes práticas de corrupção) em países menos desenvolvidos era aceita e até incentivada por diversos países desenvolvidos, inclusive com previsão de dedução tributária nas legislações (Pieth, 2002; Furtado, 2006). Nesse aspecto, pesquisadores acreditavam que a corrupção podia funcionar como um redutor das incertezas e barreiras num projeto de investimento, por exemplo, sem repercutir gravemente na taxa de retorno, bem como podia representar um forte instrumento contra as regulações excessivas e inadequadas (Campos, 2002).

A partir dos anos 1990, entretanto, o debate sobre o fenômeno aumentou e ganhou densidade, surgindo iniciativas visando identificar as causas institucionais da corrupção, alertando a sociedade para os custos sociais, econômicos e políticos, e sugerindo reformas para diminuir a incidência desse complexo fenômeno (Speck, 2000). Com isso, houve o declínio da interpretação da corrupção como “lubrificante” benéfico para a economia, passando-se a analisar o fenômeno em relação aos prejuízos que ela traz à sociedade (Abramo, 2006; Erlingsson, Linde e Öhrvall, 2016; Dutta e Sobel, 2016).

Corroborando essa posição, Eigen (2002) afirma que a corrupção, em maior ou menor grau, representa uma ameaça não somente ao meio ambiente, aos direitos humanos, às instituições democráticas e aos direitos e liberdades fundamentais, mas também aumenta a pobreza das populações e solapa o desenvolvimento. Quando muito disseminada, a corrupção diminui o fluxo dos investimentos, facilita as atividades do crime organizado e mina a legitimidade política, podendo impedir a consolidação das reformas pró-democráticas (Elliott, 2002; Rose-Ackerman, 2002:74).

A corrupção também passa a representar um ônus insustentável para economias que buscam um patamar competitivo, aumentando muito o custo operacional de diversos países. Traduz-se como uma das mais perversas tipologias criminosas, por impedir a ruptura dos ciclos de pobreza, minar os esforços dos estados nacionais em produzir desenvolvimento econômico e social, e condenar amplos contingentes populacionais a condições de miséria (Ribeiro, 2001). Tanzi e Davoodi (1998) dão suporte às acepções de Ribeiro (2001), tendo obtido evidências empíricas dos efeitos negativos da corrupção sobre o crescimento econômico, mostrando ainda que a alta incidência do fenômeno (i.e.: corrupção) está associada a elevados investimentos públicos e baixa qualidade da infraestrutura pública.

Ademais, com a globalização da economia, houve um incremento na circulação de bens e capitais ilícitos, o que não prejudica apenas o país de origem da corrupção, mas também os países receptores, sendo o que se chama de “corrupção globalizada” (e.g.: Ambraseys e Bilham, 2011). Esse fato fortalece a necessidade da cooperação internacional para o combate à corrupção e recuperação de ativos (Olmos, 2013). Quando se fala em combate à corrupção globalizada, tem-se como fundamental o pioneirismo americano por meio da Foreign Corrupt Practices Acts (FCPA), aprovada em 1977 e alterada em 1988 e 1998 pelo Congresso dos Estados Unidos (Ferreira, 2015).

Essa legislação americana serviu de modelo para outras normas de combate ao fenômeno em diversos países, bem como para a criação de convenções internacionais. Assim, vieram as Convenções Internacionais de Combate à Corrupção, que possuem a República Federativa do Brasil como país signatário, sendo as principais as constantes do quadro 1.

Fonte: Elaborado pelos autores a partir do site da CGU (2014).

Quadro 1 Principais convenções internacionais de combate à corrupção 

Essas convenções são a base para implementação de medidas anticorrupção em todo o mundo e abordam aspectos como suborno nacional e transnacional, enriquecimento ilícito, recuperação de ativos, cooperação jurídica internacional, responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, entre outros. Além disso, conforme Jones (1991), as empresas públicas deveriam ser avaliadas no sentido de seguirem metas e objetivos para melhorar a eficiência e evitar ações ilegítimas.

No caso brasileiro, para atender ao artigo 173, §1o, da Constituição Federal, segundo o qual deveria ser elaborada lei que instituísse o estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista, foi regulamentada a Lei no 13.303/2016, que tem sido denominada “Lei das Estatais”. Essa lei trouxe uma série de inovações, com objetivo de modernizar e adequar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista aos tempos atuais. Essas mudanças também visam mudar a cultura de que as empresas estatais vêm sendo tratadas como mecanismos de troca de favores políticos, onde conceitos éticos são por vezes ignorados e a corrupção é vista como uma situação de normalidade (Gomes, 2017).

Neste contexto de combate global à corrupção a partir da década de 1990, as preocupações se orientam fortemente para os países de economia emergente, que possuem nessa prática um problema resistente e que permeia as relações entre o governo e a economia, impactando os diversos setores produtivos, por diversos mecanismos, tais como a maneira como as chamadas empresas controladas pelo Estado se comportam e seguem trajetórias que podem ser enviesadas pelo nível de corrupção a que estiverem expostas. O que se trata da centralidade deste estudo, como apresentado a seguir.

3. Formulação da hipótese

A corrupção pode ser vista como uma prática que atrapalha o desenvolvimento do comércio, visto que ela representa um desperdício no uso dos recursos que poderiam ser investidos de maneira mais lucrativa e, além disso, conforme levantado por Dutta e Sobel (2016), sempre causa danos, independentemente da situação de mercado, apenas reduzindo seus efeitos negativos em momentos de crise. Gray e Kaufmann (1998) já haviam percebido esse problema, apontando que a corrupção se constitui no maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e crescimento das nações. De maneira complementar, Bai e colaboradores (2013) realizaram um estudo em que verificaram a hipótese de que o crescimento econômico provocaria a diminuição da corrupção estatal (especificamente em relação ao suborno) e, como resultado, concluíram que, de fato, o crescimento econômico provoca a diminuição do suborno. Entretanto, essa corrupção levantada por Bai e colaboradores (2013) poderia ser considerada aquilo que a literatura aponta como petty bribe (pequeno suborno), algo bastante diferente do que ocorre quando os agentes do processo são políticos, onde valores e a complexidade de relações tendem a desenvolver a grand corruption (grande corrupção).

A corrupção política pode ser considerada abuso de poder, cargos ou recursos por governantes para ganho pessoal (Svensson, 2005). Nesse contexto, entende-se que as SOEs são mais propícias para a ocorrência desse tipo de corrupção, não porque os empregados são mais corruptos do que os trabalhadores de empresas privadas, mas devido à quantidade de oportunidades para a corrupção por parte dos políticos. A corrupção pública se instaura e desenvolve quando um empregado, eleito ou não, usa sua posição no governo para obter benefícios privados. A existência deste tipo de corrupção indica falta de respeito às regras e regulamentações das transações econômicas em uma sociedade, uma vez que esse ato induz à necessidade de realizar pagamentos adicionais e irregulares para conseguir algo em troca (Kaufmann, Kraay e Mastruzzi, 2004).

Como em ambientes mais corruptos os políticos têm mais facilidade para obter ganhos privados, então, o governo pode utilizar as SOEs para conseguir apoio político. Isso demonstra que a corrupção facilita as trocas de benefícios, o que não ocorreria em outros ambientes (Aidt, 2009). Nesse caso, os políticos podem direcionar os gastos realizados por empresas estatais não apenas para conseguirem votos para se reelegerem, mas também para conseguirem o apoio necessário para aprovarem projetos de lei que promovam mudança na política de interesses escusos. Este tipo de influência é possível porque, conforme Shleifer e Vishny (1994), as SOEs são empresas ineficientes em virtude das pressões que os políticos exercem sobre elas. Essas pressões podem se dar para alcançar objetivos políticos como a alocação da produção em regiões politicamente desejáveis em detrimento de regiões economicamente atrativas, o que não se verifica quando o Estado é agente minoritário nas SOEs (Inoue, Lazzarini e Musacchio, 2013).

Entretanto, não raro, evidencia-se o problema do uso das SOEs, por parte dos políticos, como meio de transferência de renda, especialmente em ambientes de elevada desigualdade (Avsar, Karayalcin e Ulubasoglu, 2013). Some-se a isso a ineficiência dos gastos de curto prazo das SOEs, que são frequentemente utilizadas por políticos para ganhos pessoais (Campos e Pereira, 2016), em face do controle majoritário do Estado sobre as SOEs (Musacchio e Lazzarini, 2012), e tem-se a criação de uma corrupção patológica. O problema se agrava ainda mais quando essas SOEs lidam com investidores no mercado de capitais, pois as práticas de ingerência crônicas dificultam o processo de capitalização dessas empresas, especialmente pela dificuldade de proteção ao acionista minoritário.

Para La Porta e colaboradores (2000), os direitos de proteção dos acionistas minoritários não são considerados quando há pouca ou nenhuma transparência e isso se torna um “problema de agência” entre gestores e acionistas externos. Assim, em um ambiente com fraca governança corporativa, as SOEs não são transparentes quanto às suas ações, o que facilita a influência do governo para direcionar os gastos realizados por elas. Portanto, em um ambiente mais corrupto, existe maior facilidade de apropriação por parte do governo, então ele pode influenciar as decisões de investimento das SOEs e conseguir o apoio necessário para a aprovação de seus projetos de lei. Assim, tem-se como hipótese da presente pesquisa:

H 1 : Em ambientes mais corruptos as SOEs gastam mais do que as empresas privadas.

Dessa hipótese principal podem ser derivadas mais quatro sub-hipóteses relacionadas com os tipos de gastos que podem estar envolvidos, como se segue:

H 1.1 : Em ambientes mais corruptos, as SOEs gastam mais com investimentos totais do que as empresas privadas;

H 1.2 : Em ambientes mais corruptos, as SOEs gastam mais com a folha de empregados do que as empresas privadas;

H 1.3 : Em ambientes mais corruptos, as SOEs gastam mais com investimentos de curto prazo do que as empresas privadas;

H 1.4 Em ambientes mais corruptos, as SOEs têm gestão menos eficiente dos ativos em relação às empresas privadas.

Para este estudo, a definição de “ambientes mais corruptos” será feita com base na classificação de dois indicadores relativos à corrupção (Corruption e Control of Corruption) que serão detalhados nas próximas seções.

4. Metodologia

Esta pesquisa é do tipo exploratória-descritiva com abordagem quantitativa. É do tipo exploratória por procurar uma melhor compreensão das relações entre a corrupção e os gastos feitos por empresas estatais. De acordo com Gil (2006), as pesquisas exploratórias têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. A fase descritiva se deu com a obtenção das bases de dados e análises estatísticas. A natureza quantitativa justifica-se pelos métodos utilizados para o alcance dos resultados obtidos.

Para este estudo, foram utilizados dados secundários disponíveis em base de dados reconhecidos e confiáveis (quadro 2). Inicialmente, foram coletadas 106.765 observações de empresas1 de 41 países, obtidas na base de dados Compustat Global entre os anos de 2002 e 2011. Foram utilizados dados secundários de quatro bases de dados: Compustat Global, Mergers & Acquisitions (M&A), Worldwide Governance Indicators e International Country Risk Guide.

A Compustat Global oferece dados financeiros e de mercado de mais de 13 mil empresas em mais de 80 países. Os dados são coletados pela Standard & Poor’s com base no exame das demonstrações financeiras das empresas. Os dados são normalizados de acordo com os princípios contábeis locais, métodos de divulgação e definições de itens de dados (Brito e Vasconcelos, 2005). Como medida de investimentos foram usadas as variáveis Aumento dos Investimentos (Increase in Investments), Investimentos de Curto Prazo (Short-Term Investments), Empregados (Employees) e Retorno dos Investimentos (Sale of Investments).

Para a identificação das SOEs, foi utilizada a base de dados M&A, desenvolvida pela Thomson Reuters. A M&A apresenta um conjunto de dados da atividade de empresas públicas e privadas, desde o final da década de 1970, em todos os principais tipos de negócio. A base de dados rastreia mudanças de propriedade econômica no nível da controladora final. Todas as ofertas que envolvam a compra de, pelo menos, uma participação de 5% (ou uma participação de 3% para promoções divulgadas de pelo menos US$ 1 milhão) são rastreadas, incluindo transações que começaram como rumores. Assim, as informações abrangem as operações de rumor ou anúncio oficial até a conclusão ou cancelamento. Além disso, para identificar as empresas estatais, também foram consultados os sites oficiais das empresas, bem como seus relatórios de atividades.

O primeiro indicador relativo à corrupção foi coletado a partir da base de dados do Banco Mundial: Worldwide Governance Indicators (WGI). A WGI é composta por seis indicadores compostos de grandes dimensões, cobrindo mais de 200 países desde 1996: Voice and Accountability (Voz e Responsabilização), Political Stability and Absence of Violence (Estabilidade Política e Ausência de Violência/terrorismo), Government Effectiveness (Efetividade do Governo), Regulatory Quality (Qualidade Regulatória), Rule of Law (Estado de Direito) e Control of Corruption (Controle da Corrupção). Essa base de dados possui informações agregadas e individuais sobre indicadores de governança de 213 países ao longo do período entre 1966 e 2012 (World Bank, 2017).

Esses indicadores são baseados em centenas de variáveis obtidas a partir de 31 diferentes fontes de dados, capturando percepções de governança conforme informado por entrevistados, organizações não governamentais, fornecedores de informações comerciais, empresas e organizações do setor público em todo o mundo. Os valores desses indicadores variam de -2,5 a 2,5. No caso da medida Control of Corruption, por exemplo, quanto menor o valor, maior o uso do poder público para ganhos privados. Por outro lado, para valores mais altos, menor a corrupção.

Outro indicador relacionado com a corrupção foi obtido na base de dados Country Risk Guide, a qual possui 12 indicadores, mas, para esta pesquisa, utilizou-se apenas o indicador Corruption (Corrupção). A variável Corruption é uma avaliação da corrupção dentro do sistema político. Tal corrupção distorce a conjuntura econômica e financeira dos países e reduz a eficiência do governo, permitindo que as pessoas assumam posições de poder por meio de patrocínio em vez de capacidade. O indicador varia de zero (ambientes mais corruptos) a seis (ambientes menos corruptos).

Este estudo pode ser considerado uma pesquisa não experimental, já que não houve qualquer possibilidade de manipulação dos dados. Fez-se uso de um quasi-experimento utilizando a técnica de diferença em diferenças (Difference-in-Differences). O quasi-experimento ocorre quando um evento exógeno afeta a variável explicativa.

A técnica foi utilizada para relacionar a corrupção e os gastos realizados pelas empresas, após a crise de 2008. A crise de 2008 foi escolhida como ponto de corte por ter sido um evento exógeno fora do controle das empresas. Para este estudo, foram utilizadas empresas de controle (empresas privadas) e de tratamento (empresas estatais).

Fonte: Dados da pesquisa.

Quadro 2 Variáveis do estudo 

Meyer (1995), em seu trabalho seminal, descreve o método Diff-in-Diff como adequado para realizar experimentos, na qual é possível identificar a influência de uma fonte exógena sobre as variáveis explicativas, induzida por uma alteração na política ou evento similar. Para implementar o modelo de Diff-in-Diff foi utilizada uma regressão em painel com duplo efeito fixo, tendo em vista ser a que melhor se adapta a estudos longitudinais com múltiplas variáveis cujas unidades se repetem ao longo dos diversos cortes transversais.

O modelo para a hipótese 1 pode ser escrito da seguinte forma:

Yit=αi+Ψt+β1Tipo+β2Crise+β3TipoxCrise+β4Ano+β5País+εit (Equação 1)

Onde:

Yit = variáveis dependentes: Increase in Investments, Short-Term Investments, Employees e Sale of Investments.

αi = Efeito fixo de empresas.

Ψt = Efeito fixo de tempo.

Tipo = variável dummy, em que recebe o valor 1 se a empresa é uma SOE e 0 se é uma empresa privada.

Crise = variável dummy, em que recebe o valor 1 se a empresa (i) no trimestre (t) está presente no período da crise (de 2008 a 2011) e 0 os demais períodos coletados na amostra.

TipoxCrise = variável dummy que captura o efeito do Diff-in-Diff, isto é, a diferença dos grupos em períodos de crise. É representada pela interação entre as duas dummies anteriores.

Ano = variável dummy para ano.

País = variável dummy para país.

ɛit = termo do erro estocástico da regressão.

Para a aplicação técnica do Diff-in-Diff, a amostra geral foi subdividida. A mediana foi utilizada para caracterizar o ambiente com elevada corrupção. Para a variável Control of Corruption, por exemplo, a primeira base de dados continha todas as empresas que estavam em países nos quais o indicador de corrupção foi maior ou igual a 0,58.

A segunda base de dados foi composta por todas as empresas que estavam em países nos quais o indicador foi abaixo de 0,58. O mesmo procedimento foi feito em relação à variável Corruption. Portanto, geraram-se duas bases de dados: uma só com empresas em ambientes com baixa corrupção (ambientes menos corruptos) e outra com empresas em ambientes com elevada corrupção (ambientes mais corruptos).

Para o tratamento dos dados e verificação de adequação da amostra quanto à normalidade dos dados, foi feita a winsorização da amostra, conforme prescrito por Kállas (2014), e testes de normalidade multivariada, com os parâmetros de assimetria e curtose, bem como os testes de normalidade Doornik-Hansen e Henze-Zikler, como proposto por Xavier (2011).

5. Resultados

A base de dados original foi originada da Compustat Global e continha 106.765 observações entre os anos de 2002 e 2011. As relacionadas com a governança corporativa, agregadas no nível de país, também são oriundas de 2002 a 2011. Após o tratamento das observações duplicadas, a amostra final resultou em 96.379 observações de empresas de 41 países. Além disso, a variável Increase in Investments foi tratada em relação ao percentual de valores faltantes (missing values), já que foi maior que 10%, preenchendo-se os valores com a média da respectiva variável.

Em seguida, analisou-se a ocorrência de observações atípicas (outliers), que são observações que apresentam características diferentes das demais. Tradicionalmente, são consideradas observações que apresentam valores muito elevados ou muito baixos. As observações atípicas desviam-se tanto das demais, a ponto de gerar suspeitas de que foram geradas por mecanismos diferentes. Por conta disso, elas podem influenciar os resultados das análises estatísticas e, eventualmente, levar o pesquisador a conclusões incorretas (Kallás, 2014).

Para esse estudo, adotou-se o modelo seguido por Kallás (2014), utilizando-se a técnica de winsorização. Trata-se de uma técnica desenvolvida por Charles P. Winsor em 1941 que sugere que, ao se encontrar uma observação atípica, não se deve simplesmente rejeitá-la. Ao invés disso, deve-se substituir seu valor pelo valor mais próximo de uma observação não suspeita. Para distribuições normais, as médias das amostras winsorizadas são mais estáveis que as médias das amostras onde as observações atípicas são eliminadas. As amostras winsorizadas são, portanto, inevitavelmente do mesmo tamanho que as amostras originais coletadas (Kallás, 2014:93). Por meio de análise e julgamento do pesquisador, escolheu-se por usar as variáveis winsorizadas a 1%.

Tem-se na tabela 1a estatística descritiva das variáveis independentes. Os possíveis valores para a variável Corruption, oriunda da base de dados International Country Risk Guide, variam entre 0 e 4 e, para esta amostra, a média foi 3,10. Já os valores para a variável Control of Corruption, capturada da base de dados Worldwide Governance Indicators, podiam variar entre -2,5 e 2,5 e a sua média para essa amostra foi de 0,58.

Tabela 1 Estatística descritiva das variáveis independentes 

Variável Obs. Média DP Mínimo Máximo
Corruption 96.379 3,10 1,18 1,00 5,50
Control of Corruption 96.379 0,58 1,10 -1,83 2,46

Fonte: Dados da pesquisa.

A tabela 2apresenta os resultados dos testes referentes à normalidade multivariada. Conforme Xavier (2011), esses testes são cruciais para verificar se as suposições dos testes estatísticos são parcialmente atendidas. Todos os quatro testes realizados refutaram a hipótese nula de normalidade multivariada. O teste de normalidade univariada também refutou as suposições de ausência de assimetria, curtose e de distribuição normal. Os testes foram feitos a partir do comando mvtest normality do programa Stata, com a opção all.

Tabela 2 Testes de normalidade multivariada 

Assimetria = 9.303.455 chi2(816) = 1.45e+08 Prob>chi2 = 0.0000
Curtose = 11692.07 chi2(1) = 5.26e+09 Prob>chi2 = 0.0000
Henze-Zirkler = 1.325.681 chi2(1) = 9.15e+08 Prob>chi2 = 0.0000
Doornik-Hansen chi2(32) = 3.84e+08 Prob>chi2 = 0.0000

Fonte: Dados da pesquisa.

5.1 Empresas em ambientes com elevada corrupção

Na análise aplicou-se a técnica do Diff-in-Diff para cada variável dependente. A tabela 3 contém somente empresas que estão localizadas em ambientes (países) com elevada corrupção. Com a variável tipo × crise, analisou-se primeiramente se existem diferenças em relação ao comportamento dos gastos das empresas públicas e privadas no período de 2008 a 2011. Como medida de comparação, realizou-se o mesmo procedimento, contudo, utilizando o período de 2006 a 2011 (tipo × crise) (2006). Essa medida foi tomada para verificar se os resultados do Diff-in-Diff são específicos para o período da crise de 2008; então, utilizou-se o período de 2006 a 2011 como uma espécie de placebo.

Tabela 3 Resultados do Diff-in-Diff para elevada corrupção 

Variáveis Corruption Control of Corruption
TipoXcrise P>|z| Tipo × crise (2006) P>|z| tipoXcrise P>|z| Tipo × crise (2006) P>|z|
Increase in Investments -12609.42 0.851 272299.6 0.546 -20098.64 0.767 191107.3 0.659
Employees 7020622 0.029 4.383.762 0.126 6.323.302 0.034 4.011.614 0.153
Short-Term Investments 6.84e+08 0.048 -482875.9 0.298 8.84e+08 0.058 -595513.2 0.236
Sale of Investments -295168.7 0.057 258443.6 0.164 -546951.3 0.000 41651.06 0.751

Fonte: Dados da pesquisa.

Com exceção da variável Increase in Investments (valor P acima de 10%), hipótese H1.1, para todas as demais variáveis, as empresas estatais investiram mais do que as empresas privadas em ambientes com elevada corrupção após a crise de 2008 (valor da variável tipo × crise foi positivo). Como a significância das variáveis no período do placebo foi acima de 10%, ou seja, não houve diferenças, então pode-se afirmar que houve aumento dos gastos das empresas estatais após a crise de 2008. Adicionalmente, pode-se verificar ainda que, de acordo com a tabela 3, as SOEs investiram mais em empregados após a crise de 2008 (H1.2). Esse resultado pode ser um indício de que os políticos, de fato, utilizam sua influência sobre as estatais para indicar a contratação de empregados em troca de favores políticos. Essa ideia já vem sendo debatida em outras pesquisas, tal como Gomes (2017), que verificou que as estatais podem ser reconhecidas como excelentes mecanismos de barganha e troca de favores.

Pode-se afirmar ainda que em ambientes mais corruptos as SOEs que têm o governo como acionista majoritário gastam mais em investimentos de curto prazo em relação às empresas privadas (H1.3). Nesse caso, a corrupção pode facilitar a troca de favores políticos e o investimento de curto prazo pode ser útil por ter um retorno mais rápido. Conforme Campos e Pereira (2016), os investimentos de curto prazo das empresas estatais geralmente são valores maiores do que o necessário em virtude de ineficiências. Portanto, os políticos se aproveitam dessa ineficiência para realizar desvios e obterem ganhos pessoais.

Outro resultado importante é que em ambientes mais corruptos as SOEs que têm o governo como acionista majoritário têm uma menor receita de investimentos em relação às empresas privadas (H1.4). Portanto, a menor receita obtida pelas empresas estatais pode ser em função de sua própria ineficiência. Para Shleifer e Vishny (1994), as ineficiências das empresas estatais podem ser muito prejudiciais para a empresa e para a própria sociedade.

Nesse caso, Jones (1991) mostrou em seu estudo que um aumento de 5% na eficiência de empresas estatais, sem qualquer alteração nos preços ou nos investimentos, resultaria na liberação de recursos de cerca de 5% do PIB no Egito, ou proporcionaria uma redução de 50% dos impostos diretos no Paquistão, ou seria capaz de financiar um aumento de 150% nos gastos com educação, saúde, cultura e ciência na China.

5.2 Empresas em ambientes com baixa corrupção

Os resultados para a base de dados para empresas que estavam em ambientes com baixa corrupção, mostrados na tabela 4, não apresentaram diferenças nem antes nem depois do placebo (2006), e nem antes nem depois da crise (2008). A análise foi feita com base no valor P (todos acima de 10%). Com isso, fica mais claro que a influência dos políticos sobre as SOEs é mais evidente em ambientes mais corruptos.

Tabela 4 Resultados do Diff-in-Diff para baixa corrupção 

Variável Corruption Control of Corruption
tipo × crise P>|z| tipo × crise (2006) P>|z| tipo × crise P>|z| tipo × crise (2006) P>|z|
Increase in Investments -134186.9 0.153 -146897.9 0.131 -1390994 0.962 14624.55 0.502
Employees 5596125 0.870 5.812.953 0.983 7.436.006 0.878 -7.924.969 0.871
Short-Term Investments 85128.46 0.303 34080.46 0.611 39201.53 0.217 3687693 0.905
Sale of Investments -1841925 0.291 -359584.2 0.121 -1841925 0.291 -359584.2 0.121

Fonte: Dados da pesquisa.

6. Conclusões

De uma forma geral, os indicadores de corrupção podem ser relacionados com os gastos feitos pelas empresas estatais. Com relação à corrupção (Corruption), os governos utilizam as SOEs com intuito de tentar diminuir a desigualdade em seu país, pagando salários mais elevados ou contratando mais empregados do que o necessário (Avsar, Karayalcin e Ulubasoglu, 2013). Portanto, em ambientes mais corruptos os políticos utilizam sua influência sobre as SOEs para aumentar os gastos e conseguirem ganhos privados, tendo em vista que a corrupção é uma das formas de se burlar instituições e praticar atos oportunistas. Uma vez que existe o sentimento de que ela é controlada, cai o oportunismo.

Em relação ao controle da corrupção (Control of Corruption), em ambientes com maior uso do poder público para ganhos privados as SOEs que têm o governo como acionista majoritário podem investir mais do que as empresas privadas. Seguindo a ideia de Svensson (2005), na qual a corrupção política pode ser considerada um abuso de poder, cargo ou recursos por governantes para ganho pessoal, esse fato justifica-se pela utilização da influência dos políticos sobre as empresas estatais para conseguirem ganhos políticos/privados.

Conforme Inoue, Lazzarini e Musacchio (2013), os benefícios dos tipos de empresas estatais comparados com empresas puramente privadas não têm sido examinados. Conforme os autores, o risco de problemas de agência é menor em empresas estatais em que o Estado é acionista minoritário devido à baixa intervenção do governo e ao elevado monitoramento. Esta pesquisa traz relevantes contribuições para a teoria da administração, em especial à gestão estratégica. Primeiramente, melhora a compreensão acerca da decisão de investir por parte das SOEs, incluindo uma nova perspectiva que também pode explicar a decisão das SOEs em realizar gastos. Outra importante contribuição reside na tentativa de elucidar a relação da eficiência dos investimentos realizados por empresas estatais.

Como limitação do estudo, tem-se que os indicadores de governança corporativa utilizados são medidas de percepção e, apesar de serem amplamente utilizados em pesquisas acadêmicas, estão sujeitos a distorções. Como sugestão para pesquisas futuras, tem-se a utilização da classificação proposta por Musacchio e Lazzarini (2012) para SOEs minoritárias, na qual os autores propuseram as seguintes possibilidades: empresas parcialmente privatizadas, participação em holdings estatais, empréstimos por empresas estatais e/ou bancos de desenvolvimento, fundos (pensão, vida, seguro) controlados pelo governo. Nesse caso, seria necessária a busca por outras bases de dados, tendo em vista que se tentou fazer essa classificação, porém só foram obtidos dois tipos de empresas estatais em que o governo é o acionista minoritário: empresas parcialmente privatizadas e holdings estatais. Outra sugestão seria utilizar outras medidas de investimento, bem como de corrupção. Em relação à corrupção especificamente, um indicador alternativo seria o Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), que foi desenvolvido pela organização não governamental Transparência Internacional.

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1Na base de dados não constam empresas do ramo financeiro. A comparação delas com empresas de outros segmentos poderia ser uma grande limitação, tendo em vista as especificidades das companhias financeiras.

Recebido: 17 de Dezembro de 2016; Aceito: 09 de Janeiro de 2018

Elias Pereira Lopes Júnior - Doutor em administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP) e professor do curso de Administração da Universidade Federal do Cariri (UFCA). E-mail: elias.junior@ufca.edu.br.

Samuel Façanha Câmara - Doutor em ciências econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-doutoramento em Inovação pela FGV/EBAPE e professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual do Ceará (UECE). E-mail: samuel.camara@uece.br.

Leonino Gomes Rocha - Mestre em administração pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e doutorando em estado de direito e governança global pela Universidade de Salamanca/Espanha. Auditor federal de Finanças e Controle pela Controladoria-Geral da União. E-mail: leoninor@hotmail.com.

Alexander Brasil - Mestre e doutorando em administração pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professor do curso de graduação em Administração do Centro Universitário Christus (Unichristus). E-mail: alexander_brasil@yahoo.com.br.

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