Acessibilidade / Reportar erro

Fiscal management, public management efficiency and socioeconomic development of Ceará municipalities

Abstract

The role of public administration in society is to manage public assets to provide better social welfare, promoting greater socioeconomic development. The efficient use of public resources is a basic principle for public management to fulfill this role. In addition, the transparency and control offered by fiscal management are factors that optimize results in the public sector, since they lead public managers to apply best managerial practices. In this context, this work analyzes the effects of fiscal management and public management efficiency on municipal socioeconomic development. Data from the 184 municipalities in the Brazilian state of Ceará, from 2007 to 2013, are analyzed using DEA and linear regression. The results indicate that fiscal management and public management efficiency positively influence municipal socioeconomic development, which indicates that public managers should seek better management efficiency and follow rules of fiscal control.

Keywords:
fiscal management; public management efficiency; socioeconomic development; municipalities

Resumo

A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. A utilização eficiente dos recursos públicos apresenta-se como um princípio básico para que a gestão pública alcance seus objetivos. Além disso, a transparência e o controle, proporcionados pela gestão fiscal, apresentam-se como fatores capazes de otimizar os resultados no setor público, uma vez que conduzem os gestores públicos a boas práticas gerenciais. Nesse contexto, este artigo analisa os efeitos da gestão fiscal e da eficiência da gestão pública no desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se a análise envoltória de dados (data envelopment analysis - DEA) e regressão linear para analisar os 184 municípios cearenses, no período de 2007 a 2013. Os resultados indicam que a gestão fiscal e a eficiência da gestão pública influenciam positivamente o desenvolvimento socioeconômico municipal, sinalizando que os gestores públicos devem melhorar a eficiência de sua gestão e observar as regras de controle fiscal.

Palavras-chave:
gestão fiscal; eficiência da gestão pública; desenvolvimento socioeconômico; municípios

Resumen

La administración pública tiene la función en la sociedad de gestionar el patrimonio público para proporcionar mejores niveles de bienestar social, promoviendo un mayor desarrollo socioeconómico. La utilización eficiente de los recursos públicos se presenta como un principio básico para que la gestión pública alcance sus objetivos. Además, la transparencia y el control, proporcionados por la gestión fiscal, se presentan como factores capaces de optimizar los resultados en el sector público, ya que conducen a los gestores públicos a buenas prácticas gerenciales. En ese contexto, este trabajo analiza los efectos de la gestión fiscal y de la eficiencia de la gestión pública en el desarrollo socioeconómico de los municipios. Se utilizó el análisis envolvente de datos -DEA- y la regresión lineal para analizar los 184 municipios de Ceará, de 2007 a 2013. Los resultados indican que la gestión fiscal y la eficiencia de la gestión pública influyen positivamente en el desarrollo socioeconómico municipal, lo que señala que los gestores deben mejorar la eficiencia de su gestión y observar las reglas de control fiscal.

Palabras clave:
gestión fiscal; eficiencia de la gestión pública; desarrollo socioeconómico; municipios

1. INTRODUCTION

Public administration’s primary goal is to maximize society’s well-being by optimizing public resources. Public managers must adopt strategies that meet the demands of the population, efficiently using the resources available to achieve socioeconomic development (Alonso, Clifton, & Díaz-Fuentes, 2015Alonso, J. M., Clifton, J., & Díaz-Fuentes, D. (2015). The impact of new public management on efficiency: an analysis of Madrid’s hospitals. Health Policy, 119, 333-334.; Motta, 2013Motta, P. R. M. (2013). O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, 51(1), 82-89.).

The sources of Brazilian municipalities’ revenues are local taxes and transfers from federal and state governments (Costa, Ferreira, Braga, & Abrantes, 2015Costa, C. C. M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Abrantes, L. A. (2015). Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, 49(5), 1319-1347.; Moutinho, 2016Moutinho, J. A. (2016). Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, 5(1), 151-166.). The social accountability and control over public managers is performed using mechanisms of control and transparency (Alcântara, Pereira, & Silva, 2015Alcântara, V. C., Pereira, J. R., & Silva, E. A. F. (2015). Gestão social e governança pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, 17(Edição Especial), 11-29.), such as the Brazilian 1988 Federal Constitution (Brasil, 1988 Constituição Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. (1988). Brasília, DF.) and the Supplementary Law 101, known as the Brazilian Fiscal Responsibility Law (FRL) (Brasil, 2000 Constituição Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. (1988). Brasília, DF.; Gerigk & Clemente, 2011Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15(3), 513-537.). The FRL establishes limits to the action of public managers (Azevedo, 2013Azevedo, R. R. (2013). Uma análise dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios paulistas após a implantação do Projeto AUDESP. Revista Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(2), 39-36.; Gerigk & Clemente, 2011Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15(3), 513-537.).

The literature points to the performance of the public management as a critical factor for municipal development when working to improve priority areas such as education, health, and infrastructure, offering conditions for socioeconomic development (Debnath & Shankar, 2014Debnath, R. M., & Shankar, R. (2014). Does good governance enhance happiness: a cross nation study. Social Indicators Research, 116(1), 235-253.). Efficiency is the optimal combination of resources in a productive process to achieve maximum results. In public management, efficiency consists of optimizing the use of resources, obtaining the maximum possible supply of public goods and services both in quantitative and qualitative terms (Hauner & Kyobe, 2010Hauner, D., & Kyobe, A. (2010). Determinants of government efficiency. World Development, 38(11), 1527-1542.; Mukokoma & Dijk, 2013Mukokoma, M. M. N., & Dijk, M. P. (2013). New public management reforms and efficiency in urban water service delivery in developing countries: blessing or fad? Public Works Management & Policy, 18(1), 23-24.; Peña, 2008Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12(1), 83-106.).

Based on the notion of efficiency applied to public management, this article analyzes the effects of fiscal management and public management efficiency in local socioeconomic development, examining a group of municipalities in the Brazilian State of Ceará.

The study found that fiscal management and public management efficiency positively affect socioeconomic development in the municipalities.

This analysis contributes to the literature by examining public management efficiency as an element with the potential to influence socioeconomic development. The social relevance of the study lies in the choice of observing municipalities located in a state of the Northeast of Brazil, which is a region historically marked by poor income distribution and low levels of quality of life (Câmara, Carvalho, Silva, L. L. F. Souza, & E. M. Souza, 2016Câmara, S. F., Carvalho, H. J. B., Silva, F. A. A., Souza, L. L. F., & Souza, E. M. (2016). Cidades inteligentes no Nordeste brasileiro: análise das dimensões de trajetória e a contribuição da população. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69), 139-159.), in addition to the local government’s low capability of tax collection (Fontinele, Tabosa, & Simonassi, 2014Fontinele, N. F., Tabosa, F. J. S., & Simonassi, A. G. (2014). Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais. Revista Ciências Administrativas, 2(2), 724-746.). These conditions increase the importance of efficiency in public management.

2. THEORETICAL FRAMEWORK

2.1 Government, society, and fiscal management

Government is an agent responsible for decisions on economy, public policies, taxation, and management models that affect citizens’ lives (Motta, 2013Motta, P. R. M. (2013). O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, 51(1), 82-89.). The government, as a representative of the society’s collective interests, is a discussion that converges with the economic concept presented by Coase (1960Coase, R. H. (1960). The problem of social cost. The Journal of Law and Economics, 3, 1-44.). The author examines the complexity of firms and their characteristics, mentioning that the government could be considered a super firm with the power to interfere in the economy, affecting both the market and society as a whole.

Public choice theory (Buchanan & Tullock, 1962Buchanan, J. M., & Tullock, G. (1962). The calculus of consent: logical foundations of constitutional democracy. Ann Arbor, MI: University of Michigan Press.) suggests that the particular interests of the public manager may not be aligned with the interests of the collectivity, which may result in decisions privileging the individual’s interest on the expense of the common good, incurring in moral hazard, as observed in agency theory (Jensen & Meckling, 1976Jensen, M. C., & Meckling, W. L. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency cost and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-336.). This problem appointed by the public choice theory entails in legal mechanisms of control to reduce conflicts of interest and to avoid the lack of control over governments. The Brazilian Fiscal Responsibility Law has been identified as a milestone regarding public management control and strengthening of instruments of fiscal planning and management. The legislation establishes standards of control, transparency, planning, and accountability in public management (Gerigk & Clemente, 2011Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15(3), 513-537.; Laureano, Wartchow, Rosso, & Macagnan, 2017Laureano, R. V., Wartchow, D., Rosso, V. P., & Macagnan, C. B. (2017). Divergências entre o posicionamento dos auditores públicos e dos conselheiros do TCE-RS na análise da LRF. Advances in Scientific and Applied Accounting, 1(1), 91-109.; Leite & Fialho, 2015Leite, G. A Filho, Santiago, W. P., Otoni, B. S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos indicadores de desenvolvimento e de responsabilidade social dos municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira de Contabilidade, 16(2), 14-25.; Leite, Santiago, Otoni, Veloso, & Ferreira, 2015Leite, G. A Filho, Santiago, W. P., Otoni, B. S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos indicadores de desenvolvimento e de responsabilidade social dos municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira de Contabilidade, 16(2), 14-25.; Sousa et al., 2013Sousa, P. F. B., Lima, A. O., Nascimento, C. P. S., Peter, M. G. A., Machado, M. V. V., & Gomes, A. O. (2013). Desenvolvimento municipal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(1), 58-70.).

Higher fiscal management standards tend to be associated with better instruments of social accountability and control over public management. Fiscal management, therefore, is suggested as a way to promote efficient public management, offering conditions for socioeconomic development. The relationship between fiscal management and efficient public management for socioeconomic development is expressed in the following hypothesis:

Hypothesis 1: Fiscal management positively affects socioeconomic development.

2.2 Public sector efficiency and socioeconomic development

Efficiency is the optimal relation between resources and products, i.e., efficiency is maximizing production while minimizing the resources applied. The concept is related to the means to achieve an objective, going beyond the objective per se (Peña, 2008Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12(1), 83-106.; Rodrigues, 2017Rodrigues, M. A. V. (2017). Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, 51(1), 88-104.).

Efficiency in the public sector has been gaining space in literature. Efficiency in the public sector can be associated with optimizing the application of resources, improving the quality of services provided to the population (Šťastná & Gregor, 2011Šťastná, L., & Gregor, M. (2011). Local government efficiency: evidence from the Czech municipalities (IES Working Paper No. 14/2011). Prague, Czech Republic: Charles University.). Also, efficiency in the public sector is a factor that may contribute to socioeconomic development (Adam, Delis, & Kammas, 2011Adam, A., Delis, M., & Kammas, P. (2011). Public sector efficiency: leveling the playing field between OECD countries. Public Choice, 146(1), 163-183.).

The Brazilian Federal Constitution puts efficiency as one of the principles of public administration1 1 According to the Article 37 of the 1988 Brazilian Federal Constitution, “The government entities and entities owned by the government in any of the powers of the Union, the States, the Federal District, and the Municipalities shall obey the principles of lawfulness, impersonality, morality, publicity, and efficiency [...].” . In addition, efficiency in public administration is related to the capacity of the state to provide goods and services to increasing society’s welfare (Chiechelski, 2005Chiechelski, P. C. S. (2005). Avaliação de programas sociais: abordagens quantitativas e suas limitações. Textos & Contextos, 4(1), 1-12.).

Thus, it is possible to say that efficiency indicators in public administration are related to social aspects (Šťastná & Gregor, 2011Šťastná, L., & Gregor, M. (2011). Local government efficiency: evidence from the Czech municipalities (IES Working Paper No. 14/2011). Prague, Czech Republic: Charles University.), and are consequently associated with the expansion of socioeconomic development, quality of life, and happiness among citizens (Debnath & Shankar, 2014Debnath, R. M., & Shankar, R. (2014). Does good governance enhance happiness: a cross nation study. Social Indicators Research, 116(1), 235-253.). Based on this argument, a second hypothesis is proposed:

Hypothesis 2: The efficiency of public management positively affects socioeconomic development.

3. METHODOLOGY

3.1 Model

The model expressed in Equation (1) is used to evaluate the effect of fiscal management and the effect of public management efficiency (EFIC) (presented in item 3.2 of this article) on the municipal socioeconomic development. Fiscal management is approximated by the FIRJAN Fiscal Management Index, while the municipal socioeconomic development is approximated by the FIRJAN Municipal Development Index (IFDM).

I F D M = β 0 + β 1 I F G F + β 2 E F I C + β 3 G D P + β 4 Y E A R + ε (1)

The model also includes the Gross Domestic Product (GDP) - natural logarithm of GDP - an indicator of the size of the municipality and its economic activity, and the year of the observation (YEAR), a dummy variable for each year, which assumes value 1 for the observations of the specific year and 0 for the others.

The models are estimated by ordinary least squares (OLS) and feasible generalized least squares (FGLS). The FGLS estimation technique considers possible heteroscedasticity between the error terms of the model and is also able to treat contemporary and serial correlation.

3.2 Index of public management efficiency

In order to measure the efficiency of public management, efficiency indicators were calculated in three dimensions: a) education; b) health; and c) employment and income. Data envelopment analysis (DEA) was used for the calculation of the efficiency indicators and, later, a weighting between the dimensions was elaborated to obtain the Efficiency Index of the Public Management (IEGP), based on Costa et al. (2015Costa, C. C. M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Abrantes, L. A. (2015). Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, 49(5), 1319-1347.).

The DEA method is a non-parametric technique that allows the measurement of the ratio of multiple inputs to obtain a variety of products, based on the perspective of relative efficiency (Drew, Kortt, & Dollery, 2015Drew, J., Kortt, M., & Dollery, B. (2015). What determines efficiency in local government? A DEA analysis of NSW local government. Economic Papers, 34(4), 243-256.). This method was widely reported by Charnes, Cooper, and Rhodes (1978Charnes, A., Cooper, W. W., & Rhodes, E. (1978). Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, 2(6), 429-444.) as an empirical method that leaves behind some assumptions and overcomes limitations of traditional methods of efficiency measurement (Mukokoma & Dijk, 2013Mukokoma, M. M. N., & Dijk, M. P. (2013). New public management reforms and efficiency in urban water service delivery in developing countries: blessing or fad? Public Works Management & Policy, 18(1), 23-24.). Afonso, Schuknecht, and Tanzi (2010Afonso, A., Schuknecht, L., & Tanzi, V. (2010). Income distribution determinants and public spending efficiency. Journal of Economic Inequality, 8(3), 367-389.) suggest that the DEA is suitable for performance and efficiency analysis in the public sector. It should be noted that the DEA method generates an indicator of relative efficiency since the production limitation is calculated from the decision-making units (DMUs) present in the sample.

The study used the BCC model (Banker, Charnes, & Cooper, 1984Banker, R. D., Charnes, A., & Cooper, W. W. (1984). Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management Science, 3(9), 1078-1092.) of the DEA with an output orientation, considering the units that present low levels of input consumption as units operated with increasing returns to scale, and vice versa. Thus, the DEA BCC allows for variation in maximum efficiency, considering the economy of scale; this fact provides a better comparison between DMUs of different sizes, as occurs in this study (Peña, 2008Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12(1), 83-106.). The output-oriented DEA examines efficiency from the perspective of the DMU’s ability to maximize its products while maintaining the volume of resources. This orientation was chosen observing the role of the public manager to allocate available resources, aiming at expanding the supply of public services.

The inputs and outputs used are present in the literature on efficiency in the public sector (Box 1).

Box 1
variables used to calculate public management efficiency

Efficiency indicators were obtained for the three dimensions considered: Health (IEGPHealth), Education (IEGPEducation), and Employment and income (IEGPE&I). Costa et al. (2015Costa, C. C. M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Abrantes, L. A. (2015). Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, 49(5), 1319-1347.) suggest the grouping of the IEGP using weighting between the dimensions, using the expenses incurred in each of these dimensions as a criterion for the weighting. The authors argue that they have different amounts that can be approximated by the proportion of the value spent with the dimension, divided by the total amount spent on the three of them. Equation (2) represents the grouping of the IEGP by weighting, generating the IEGPTotal indicator, which measured the construct ‘efficiency of public management’ (EFIC).

I E G P T o t a l = θ I E G P E d u c a t i o n × S E d u c a t i o n S T o t a l + θ I E G P H e a t h × S H e a t h S T o t a l + θ I E G P E & I × S E & I S T o t a l (2)

3.3 Sample and data collection

The sample consisted of the 184 municipalities of the Brazilian State of Ceará from 2007 to 2013. Data on the IFGF and the IFDM were collected from the website of the Federation of Industries of Rio de Janeiro (FIRJAN). The IEGP was calculated using the DEA method. The data that served as inputs and outputs for the construction of the IEGP were collected from public databases: a) Research and Economic Strategy Institute of Ceará (IPECE); b) National Treasury Secretariat (STN); c) Secretariat of Education of the State of Ceará (SEDUC); d) Health Secretariat of the State of Ceará (SESA); and e) Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS). The GDP variable was collected on the website of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE).

4. ANALYSIS AND DISCUSSION OF RESULTS

Table 1 presents the six estimated regression models of fiscal management (IFGF) and the efficiency of public management, observing its dimensions together (EFICTotal) and the dimensions separately (education, health, and employment and income), taking into account the current effect and the lagged effect (one period). The fiscal management (IFGF) has shown a positive effect on municipal socioeconomic development (IFDM), as seen in all the estimated models (Panel A and Panel B) and as suggested by hypothesis 1. This result corroborates the study by Leite and Fialho (2015Leite, G. A Filho, Santiago, W. P., Otoni, B. S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos indicadores de desenvolvimento e de responsabilidade social dos municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira de Contabilidade, 16(2), 14-25.) and Leite et al. (2015)Leite, G. A Filho, Santiago, W. P., Otoni, B. S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos indicadores de desenvolvimento e de responsabilidade social dos municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira de Contabilidade, 16(2), 14-25. conducted in the Brazilian State of Minas Gerais; and the study conducted at the national level by Sousa et al. (2013Sousa, P. F. B., Lima, A. O., Nascimento, C. P. S., Peter, M. G. A., Machado, M. V. V., & Gomes, A. O. (2013). Desenvolvimento municipal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(1), 58-70.). It is observed, therefore, that the implementation of public management control mechanisms has a favorable effect on socioeconomic development (Azevedo, 2013Azevedo, R. R. (2013). Uma análise dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios paulistas após a implantação do Projeto AUDESP. Revista Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(2), 39-36.; Gerigk & Clemente, 2011Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15(3), 513-537.).

Table 1
Effects of fiscal management and efficiency in the socioeconomic development of the municipality

The efficiency of public management (EFICTotal) also had a favorable effect on socioeconomic development, as proposed by hypothesis 2 (models i, ii, iii). A detailed analysis shows that the different dimensions of efficiency (education, health, and employment and income) have a positive influence on socioeconomic development (models iv, v, vi). This finding is in line with the literature on the importance of the quality of public management for socioeconomic development (Chiechelski, 2005Chiechelski, P. C. S. (2005). Avaliação de programas sociais: abordagens quantitativas e suas limitações. Textos & Contextos, 4(1), 1-12.; Mukokoma & Dijk, 2013Mukokoma, M. M. N., & Dijk, M. P. (2013). New public management reforms and efficiency in urban water service delivery in developing countries: blessing or fad? Public Works Management & Policy, 18(1), 23-24.; Scarpin et al., 2012Scarpin, J. E ., Macêdo, F. F. R. R ., Starosky, L Filho., & Rodrigues, M. M Filho. (2012). Análise da eficiência dos recursos públicos direcionados à educação: estudo nos municípios do Estado de Santa Catarina. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, 3(6), 27-48.; Šťastná & Gregor, 2011Šťastná, L., & Gregor, M. (2011). Local government efficiency: evidence from the Czech municipalities (IES Working Paper No. 14/2011). Prague, Czech Republic: Charles University.).

The study performed all validity tests. Also, the variance inflation factor (VIF) was tested to verify that there was no multicollinearity between the variables of the models. In addition, the research applied the Hausman test to observe the existence of the systematic differences among the estimation coefficients by random effects (Table 1, Panel A) and fixed effects (Table 1, Panel B), considering the null hypothesis the absence of systematic difference in coefficients. The Hausman test did not reject the null hypothesis that both estimates are consistent for all models (i to vi).

5. FINAL CONSIDERATIONS

This research analyzed the effects of fiscal management and public management efficiency in the socioeconomic development of the municipalities of the Brazilian State of Ceará. The findings support the hypotheses raised, demonstrating that both fiscal management (hypothesis 1) and public management efficiency (hypothesis 2) positively affect the socioeconomic development, in the case of municipalities of Ceará.

This research contributes to the public administration literature since it deepens the discussion about the interactions among fiscal management, public management efficiency, and socioeconomic development. Contributing to the advances of the public management models, particularly the managerial model that proposes management focused on results and with higher levels of efficiency and effectiveness, this article adds evidence and brings an empirical perspective.

From the social point of view, the research adds value by exploring data from municipalities of a state in the Northeast of Brazil, to understand the dynamics of the local public management and the role of public managers in promoting socioeconomic development. The findings of this research highlight the importance of proper management of public resources, not only of technical and managerial activities but also in terms of politics, which greatly influence the life of the population due to the direct impact of local government’s decision-making on the collective social well-being.

The limitation of this study lies in the unavailability of more data related to the municipalities, which restricted the inclusion of other variables that could strengthen the analysis and the discussions about the factors that influence socioeconomic development. Future research may include elements that allow exploring the territorial interaction among the public administrations and the interrelations among the municipalities as a whole. Also, new studies may contribute by bringing comparative analysis among municipalities of different states and using other models capable of evaluating interactions among the analyzed constructs. Finally, this topic may benefit from further research on other possible determinants of socioeconomic development.

REFERÊNCIAS

  • Adam, A., Delis, M., & Kammas, P. (2011). Public sector efficiency: leveling the playing field between OECD countries. Public Choice, 146(1), 163-183.
  • Afonso, A., Schuknecht, L., & Tanzi, V. (2010). Income distribution determinants and public spending efficiency. Journal of Economic Inequality, 8(3), 367-389.
  • Alcântara, V. C., Pereira, J. R., & Silva, E. A. F. (2015). Gestão social e governança pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, 17(Edição Especial), 11-29.
  • Alonso, J. M., Clifton, J., & Díaz-Fuentes, D. (2015). The impact of new public management on efficiency: an analysis of Madrid’s hospitals. Health Policy, 119, 333-334.
  • Azevedo, R. R. (2013). Uma análise dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios paulistas após a implantação do Projeto AUDESP. Revista Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(2), 39-36.
  • Banker, R. D., Charnes, A., & Cooper, W. W. (1984). Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management Science, 3(9), 1078-1092.
  • Beuren, I. M., Moura, G. D., & Kloeppel, N. R. (2013). Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros. Revista de Administração Pública, 47(2), 421-441.
  • Braga, G. B., Ferreira, M. A. M., & Braga, B. B. (2015). A eficiência da atenção primária à saúde: avaliando discrepâncias.Administração Pública e Gestão Social, 7(2), 100-107.
  • Buchanan, J. M., & Tullock, G. (1962). The calculus of consent: logical foundations of constitutional democracy Ann Arbor, MI: University of Michigan Press.
  • Câmara, S. F., Carvalho, H. J. B., Silva, F. A. A., Souza, L. L. F., & Souza, E. M. (2016). Cidades inteligentes no Nordeste brasileiro: análise das dimensões de trajetória e a contribuição da população. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69), 139-159.
  • Charnes, A., Cooper, W. W., & Rhodes, E. (1978). Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, 2(6), 429-444.
  • Chiechelski, P. C. S. (2005). Avaliação de programas sociais: abordagens quantitativas e suas limitações. Textos & Contextos, 4(1), 1-12.
  • Coase, R. H. (1960). The problem of social cost. The Journal of Law and Economics, 3, 1-44.
  • Constituição Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (1988). Brasília, DF.
  • Costa, C. C. M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Abrantes, L. A. (2015). Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, 49(5), 1319-1347.
  • Debnath, R. M., & Shankar, R. (2014). Does good governance enhance happiness: a cross nation study. Social Indicators Research, 116(1), 235-253.
  • Diel, E. H., Diel, F. J., Schulz, S. J., Chiarello, T. C., & Rosa, F. S. (2014). Desempenho de municípios brasileiros em relação à estratégia de investimento público em educação.Desenvolvimento em Questão, 12(26), 79-107.
  • Drew, J., Kortt, M., & Dollery, B. (2015). What determines efficiency in local government? A DEA analysis of NSW local government. Economic Papers, 34(4), 243-256.
  • Fontinele, N. F., Tabosa, F. J. S., & Simonassi, A. G. (2014). Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais. Revista Ciências Administrativas, 2(2), 724-746.
  • Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15(3), 513-537.
  • Gonçalves, M. A., Santos, L. M., Dias, A. T., & Ferreira, M. A. M. (2012). Uma análise da mudança de produtividade da alocação de recursos públicos na atenção básica da saúde em municípios da Região Sudeste brasileira.Revista de Ciências da Administração, 14(34), 60-74.
  • Hauner, D., & Kyobe, A. (2010). Determinants of government efficiency. World Development, 38(11), 1527-1542.
  • Jensen, M. C., & Meckling, W. L. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency cost and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-336.
  • Laureano, R. V., Wartchow, D., Rosso, V. P., & Macagnan, C. B. (2017). Divergências entre o posicionamento dos auditores públicos e dos conselheiros do TCE-RS na análise da LRF. Advances in Scientific and Applied Accounting, 1(1), 91-109.
  • Lei Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF.
  • Leite, G. A Filho, & Fialho, T. M. M. (2015). Relação entre indicadores de gestão pública e de desenvolvimento dos municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 20(67), 277-295.
  • Leite, G. A Filho, Santiago, W. P., Otoni, B. S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos indicadores de desenvolvimento e de responsabilidade social dos municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira de Contabilidade, 16(2), 14-25.
  • Macêdo, F. F. R. R., Kloeppel, N. R., Rodrigues, M. M Junior, & Scarpin, J. E. (2015). Análise da eficiência dos recursos públicos direcionados à educação: estudo nos municípios do Estado do Paraná.Administração Pública e Gestão Social, 7(2), 54-62.
  • Motta, P. R. M. (2013). O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, 51(1), 82-89.
  • Moutinho, J. A. (2016). Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, 5(1), 151-166.
  • Mukokoma, M. M. N., & Dijk, M. P. (2013). New public management reforms and efficiency in urban water service delivery in developing countries: blessing or fad? Public Works Management & Policy, 18(1), 23-24.
  • Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método análise envoltória de dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12(1), 83-106.
  • Rodrigues, M. A. V. (2017). Democracia vs eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, 51(1), 88-104.
  • Scarpin, J. E ., Macêdo, F. F. R. R ., Starosky, L Filho., & Rodrigues, M. M Filho. (2012). Análise da eficiência dos recursos públicos direcionados à educação: estudo nos municípios do Estado de Santa Catarina. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, 3(6), 27-48.
  • Schulz, S. J., Gollo, V., Rosa, F. S., &Scarpin, J. E. (2014). Ranking das unidades federativas brasileiras frente ao seu desempenho na gestão de recursos da saúde.Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 3(2), 75-86.
  • Sousa, P. F. B., Lima, A. O., Nascimento, C. P. S., Peter, M. G. A., Machado, M. V. V., & Gomes, A. O. (2013). Desenvolvimento municipal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(1), 58-70.
  • Souza, F. J. V., & Barros, C. C. (2013). Eficiência na alocação de recursos públicos destinados a assistência hospitalar nos estados brasileiros. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(1), 71-89.
  • Šťastná, L., & Gregor, M. (2011). Local government efficiency: evidence from the Czech municipalities (IES Working Paper No. 14/2011). Prague, Czech Republic: Charles University.
  • Varela, P. S., Martins, G. A., & Fávero, L. L. (2012). Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde.Revista de Administração da USP, 47(4), 624-637.
  • Varela, P. S ., & Pacheco, R. S. V. M. (2012). Federalismo e gastos em saúde: competição e cooperação nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Revista Contabilidade & Finanças, 23(59), 116-127.
  • 1
    According to the Article 37 of the 1988 Brazilian Federal Constitution, “The government entities and entities owned by the government in any of the powers of the Union, the States, the Federal District, and the Municipalities shall obey the principles of lawfulness, impersonality, morality, publicity, and efficiency [...].”
  • [Translated version] Note: All quotes in English translated by this article’s translator

Publication Dates

  • Publication in this collection
    12 Sept 2019
  • Date of issue
    Jul-Aug 2019

History

  • Received
    04 July 2018
  • Accepted
    08 May 2019
Fundação Getulio Vargas Fundaçãoo Getulio Vargas, Rua Jornalista Orlando Dantas, 30, CEP: 22231-010 / Rio de Janeiro-RJ Brasil, Tel.: +55 (21) 3083-2731 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: rap@fgv.br