VIAÑAS, Angel. La conspiración del general Franco y otras revelaciones acerca de una guerra civil desfigurada. Barcelona: Editora Crítica, 2011.

VIAÑAS, Angel. La conspiración del general Franco y otras revelaciones acerca de una guerra civil desfigurada. 2011. Barcelona, Editora Crítica

Lançado em 2011, o presente trabalho do historiador espanhol Angel Viñas¹ se insere como parte do fôlego renovado pelo aniversário de 75 anos do início da guerra, lembrado em 2010, e representa mais uma etapa em uma longa trajetória particular de recuperação daquela que representou a grande quebra da política espanhola no século XX, a Guerra Civil espanhola.²

E este é justamente um dos pontos fortes do livro. Por um lado, oferecerá ao leitor pouco familiarizado com o tema uma extensa bibliografia baseada em novas referências lançadas dentro e fora da Espanha, principalmente nos últimos 10 anos. Passará, assim, por ambos os lados que disputam a memória coletiva da guerra civil e dos anos sequestrados pela ditadura franquista, chamando para o embate autores nacionais e estrangeiros pró (muitos dos quais integrantes do cânon oficial do franquismo) e antifranquistas. Por outro lado, dará conta das novas documentações disponíveis pela abertura de arquivos institucionais nacionais e internacionais, dando destaque àquela ainda não alcançada pela historiografia da guerra cerceada pela dura censura do Estado durante os quase 40 anos de ditadura.

Nessa nova documentação agora disponível para a pesquisa, estão os arquivos da diplomacia britânica produzidos pelas embaixadas e consulados espalhados pelo território espanhol nos anos 1930 e pelos organismos de inteligência real britânica. Para a historiografia espanhola contemporânea, essa massa documental - em parte também explorada por uma nova historiografia britânica que trata das relações internacionais da Grã-Bretanha nos anos que antecederam a eclosão da Segunda Guerra Mundial³ - permitirá a avaliação das relações entre os dois países nos momentos que precederam a eclosão da guerra civil na Espanha.

A proposta de análise de Viñas pode ser definida então em dois grandes eixos temáticos. O primeiro deles é esse estudo das relações diplomáticas entre a Espanha e a Grã-Bretanha no período anterior à eclosão da guerra civil, que evidenciou o peso dos interesses estrangeiros em suas causas e rumos. Todavia, esse aspecto não é novo para a historiografia que trata do tema. O esforço de recuperação proposto por Viñas irá, contudo, dar um peso histórico maior do que o até então considerado aos esforços produzidos no estrangeiro por espanhóis contrários ao governo republicano e por estrangeiros que se opunham a uma possível influência soviética nos rumos políticos espanhóis.

O segundo grande eixo temático do trabalho de Viñas é a revisão do cânon franquista, principalmente aquele produzido nos primeiros anos do regime, que tratava de dar conta das origens do evento que, na imagem construída pela história oficial, "salvou a Espanha do perigo comunista". Assim se darão seus esforços em desconstruir o projeto institucional do Estado para a produção de uma memória oficial que ajudou a moldar a história coletiva da sociedade espanhola e como esta via a guerra civil, o conflito fundador da "Nova Espanha" sob o franquismo. Baseada numa verdadeira mitologia, em que o caudilho/generalíssimo Francisco Franco assumiu a posição de um herói da "pátria" e da Igreja contra o "perigo vermelho", essa história oficial ajudou a moldar as mentes e os corações de todas as novas gerações educadas nas escolas espanholas ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1970, e tem repercussões ideológicas até os dias atuais. Esse projeto institucional terá como ferramenta essencial todo o trabalho produzido pelo Ministério da Informação franquista (ao qual Viñas tratará jocosamente ao longo de todo o livro como "Ministério da (Des)Informação").

A primeira parte do livro centra-se numa questão central para a história da Guerra Civil espanhola: a dessacralização da imagem do caudilho/generalíssimo Francisco Franco. Acompanhando os primeiros passos daquilo que a historiografia oficial do franquismo tratou como uma "cruzada de salvação" da Espanha, Viñas propõe, mais do que tudo, a desconstrução da imagem heroica de Franco nos primeiros passos do Movimiento Nacional. O caudilho/generalíssimo passaria, com isso, do papel do grande articulador do levante militar contra a "República comunista", por seu "carisma inestimável, retidão militar e grande patriotismo" - um "verdadeiro herói", como erigiu a história oficial - do Movimiento Nacional, para o que de fato parece ter acontecido: outro militar do alto comando que aderiu a um movimento golpista transnacional em curso. O que parece desmentir outro documento fundador do franquismo: o Manifiesto de Las Palmas, escrito e assinado de próprio punho por Franco e que estabeleceu as primeiras justificativas para a sublevação contra a República. Como o descreve Viñas, ali, mais do que uma visão pessimista do governo republicano, há uma visão hiper-apocalítica da situação política da Espanha. O documento, todavia, é nada mais que um resumo baseado nos pontos políticos preparados pela direita vários meses antes do eclodir da guerra civil. Toda a retórica do manifesto, no entanto, guarda a preparação da doutrina para o futuro do Estado espanhol.⁴

Na segunda parte do livro, Viñas apresenta ao leitor toda a nova documentação levantada após longas pesquisas nos arquivos diplomáticos e militares britânicos agora disponíveis. Por isso, o historiador voltara a carga para as relações diplomáticas entre a Inglaterra e a Espanha desde os acontecimentos que geraram a sublevação golpista até os anos da guerra civil. A influência direta ou indireta de interesses ingleses já estava delineada desde as manobras daquele grupo situado em Londres que ajudou no transporte de Franco das Ilhas Canárias até o Marrocos, passando pelo fomento da opinião pública britânica contra a República, até a omissão daquele governo em relação ao assalto a um governo eleito com bases democráticas. As fontes que alimentaram o governo britânico quanto ao que se passava na Espanha eram variadas: o Foreing Office, a embaixada em Madri, a imprensa anticomunista, a Marinha Real Britânica etc. Todas as informações levantadas sobre a situação espanhola, no entanto, eram praticamente unânimes na constatação de que se desenhava um embate entre as forças republicanas "sob influência comunista" e os sublevados, estreitamente ligados à Itália e (não havia tanta certeza por parte do serviço secreto britânico) ao Terceiro Reich.

A produção de informações secretas, que representam as melhores fontes a respeito da percepção oficial do governo britânico sobre a situação na Espanha a que Viñas se refere, pode ser dividida com isso em dois ramos: de um lado, aquelas produzidas pelos serviços secretos de inteligência (SIS, mais tarde MI6). Neste grupo, podem-se alocar as informações "relacionadas às atividades de criptografia, interceptação e decifração de telegramas e radiogramas" (p. 139). De outro, as informações produzidas pela Organização de Inteligência Naval (OIN). Analisando toda essa documentação, Viñas ressalta que a "ameaça comunista" espanhola não era tema central para Londres até o desenlace da guerra civil. As primeiras interceptações dos órgãos de inteligência britânicos de que se tem notícia datam de finais de 1933. Até 17 de julho de 1936, foram contabilizados mais ou menos 300 radiogramas decifrados, quantidade exígua diante da de outros países (p. 143).⁵

A questão central apresentada pelo historiador em meio a essa documentação será a dualidade entre a percepção britânica da situação espanhola através dos olhos dos organismos de inteligência, e a percepção do corpo diplomático britânico dentro da Espanha. O viés ideológico na leitura do xadrez político espanhol fica mais evidente quando Viñas fala de como tudo era percebido num outro país interessado, porém, não menos omisso quanto ao caso espanhol, a França (p. 165). Parecia mais que evidente que, na França, como o era na Inglaterra, era preferível um governo fascista a um governo comunista a frente da Espanha. O embaixador Grahame, assim como o embaixador francês na capital, Jean Herbette, fez críticas às revoltas anarco-sindicalistas, indicando a CNT como o grande adversário da República. No entanto, Herbette classificou os revoltosos como "comunistas", sem distinguir ideologicamente a CNT/FAI do PCE. E essa confusão (que se estendia de maneira epidêmica entre os diplomatas estrangeiros) pode ter desempenhado papel importante na interpretação diplomática da situação politica espanhola (p. 167).

Todo o cenário muda, porém, quando assume outro embaixador britânico em Madri, sir Henry Chilton, em 1935. Diante do cenário político daquele momento, Chilton, descrito por Viñas como menos cuidadoso e intelectualmente dotado quanto à política espanhola que seu antecessor, não tardou a interpretar os atores em cena a partir de uma ótica ideológica evidente: a da direita. Definitivamente, pode-se afirmar que o backgroundconservador do embaixador inglês após 1935 foi decisivo em sua apreciação sobre a situação pré-guerra civil. Ele foi o filtro ou, como bem coloca Viñas, a "lupa" que distorceu os acontecimentos, ao ponto de dar-lhes um rumo precipitado suficiente para ver uma ditadura comunista se desenhando onde sequer havia a intenção para tal. E aqui há outro problema colocado por Viñas que me parece lógico em meio a essa confusão preconcebida dos ditames conservadores da diplomacia britânica: em que pé estavam os relatos do corpo diplomático localizado em território espanhol, o embaixador e os vários cônsules, frente às interceptações feitas dos documentos enviados do/para o Comintern pelo PCE? Viñas, tampouco, tem a resposta.⁶ Qual o resultado então de um retrato distorcido elaborado pela diplomacia internacional sobre a situação específica de um determinado país? O que resulta desse retrato quando elaborado precipitadamente ou por pessoas incapazes - intelectual ou tendencialmente dirigidas? Quais lições para a história deixam essas distorções? Sobre essas perguntas tão contemporâneas e fundamentais para o ofício do historiador que trata das relações diplomáticas entre os Estados, Viñas faz um paralelo com casos atuais, relembrando o papel da diplomacia estadunidense no Afeganistão ou no Iraque (quando permitiu à Casa Branca concluir pela presença de armas de destruição em massa onde não as havia) ou, retrocedendo na história, a atuação diplomática estadunidense no Vietnã (p. 240).

A terceira e última parte do livro inicia-se com a questão que parece central depois de repassar as contradições entre a historiografia da guerra e as fontes primárias, entre elas, aquelas que apontam as relações diplomáticas entre a Grã-Bretanha e a Espanha na metade dos anos de 1930: por que não há consenso sobre as origens do conflito e qual o peso da influência estrangeira em seu início? Há três razões fundamentais na argumentação do autor: a primeira, segundo ele, é que, para muitos espanhóis, a guerra civil não acabou em 1939. Ela durou os quarenta anos da ditadura franquista em que essa parte da sociedade espanhola não gozava de seus plenos direitos democráticos (p. 249). Uma segunda razão está nas costuras dos fragmentos do passado empreendidas pela história oficial. Segundo Viñas, nos primeiros "vinte e cinco anos de paz", assim denominados pelo franquismo, elaborou-se um "remedo de historia basado en una mistificación precisa basada en axiomas indiscutibles". "Su fundamento último deriva directamente del vegonzoso Manifesto de Las Palmas, obra sin par del pensamiento del Caudillo/Generalísimo y en el que 'explicó' las 'razones' para su sublevación" (p. 248). A terceira razão passa essencialmente pela ideologização do sistema educacional espanhol que durou até a metade dos anos de 1990, quando ainda não era possível livrar a educação básica e secundária da mitologização do passado. Como demonstrou a professora Maria Helena Rolim Capelato,⁷ os livros didáticos, por exemplo, cumpriram um papel fundamental na instrumentalização do imaginário infantil, principalmente nos primeiros 20 anos do regime franquista, construindo um discurso monológico em que a versão oficial da história era a única permitida. O efeito disso foi produzir uma geração de escritores que, mais do que acreditar nos mitos franquistas, construíram seu discurso político sobre eles.

Erigida a guerra civil como mito fundador da "Nova Espanha" pelo franquismo, cabia ainda dar caráter jurídico a tal mistificação. Para isso, uma série de documentos foi criada com a finalidade de legitimar aos olhos da história a sublevação contra a República. Um desses a que Viñas faz referência fora o Dictamen de la Comisión sobre ilegitimidad de poderes actuantes en 18 de Julio de 1936, criado em 21 de dezembro de 1938 e homologado em 30 de abril de 1939. Ali pode-se ler, por um lado, a autolegitimação das forças golpistas e toda sua intenção na defesa da "humanidade e da pátria espanhola dos ditames da barbárie perante a história e a Deus" e, por outro, a conclusão, baseada em "provas jurídicas incontestáveis" ou em "conclusões óbvias dos rumos da história", dos caminhos que a Espanha seguiria caso a República não tivesse sido tomada de assalto (p. 250). Para o leitor brasileiro: qualquer similaridade com o discurso daqueles que apoiaram o golpe civil-militar de 1 de abril de 1964 não deve ser mera casualidade histórica!

Ainda no capitulo final, Viñas se ocupa de comentar outra rica fonte para a historiografia contemporânea e cujo papel foi fundamental na construção da mitologia franquista: os artigos publicados na Revista de Historia Militar nos anos 1960. Os textos versavam sobre os temas militares que envolveram os dois lados da guerra. Seus autores, sempre militares e ligados ao Estado, produziram grande parte dos mitos em torno da guerra civil. Esse cenário, suportado na argumentação dos autores que escreviam para a Revista de História Militar, se sustentou sem grandes dificuldades ao largo dos anos 1950, num país fechado ao estrangeiro, extremamente vigiado por uma censura que datava dos tempos da guerra.

Fora da Espanha, porém, começaram a surgir as primeiras análises da guerra que driblavam essa censura institucional do Estado e já apontavam falhas na historiografia oficial. Era preciso, no correr das décadas, dessa maneira, ampliar as construções da história oficial elaboradas na Revista de Historia Militar para o grande público, pensando agora na abertura a que o Estado franquista era forçado pelo "mundo exterior". Tais pressões estimularam os debates entre o que Viñas chama de "aperturistas" e "inmovilistas" em torno da necessidade de uma "abertura" do enclaustro estatal. "Era preciso 'modernizar' la cantilena, cambiar la presentación e incluso el lenguaje. Lo que importaba era mantener lo sustancial. Surgió una nueva literatura más adecuada a las circunstancias de mayor circulación de personas e ideas (emigración, turismo) que el colapso económico del aislamiento autárquico habia hecho posible" (p. 258). Em 1968, o Servicio Histórico Militar criou a Síntesis histórica de la guerra de liberación, cuja função básica era rever a mitologia franquista, dando-lhe uma nova roupagem. Em linhas gerais, toda a revisão empreendida pelos órgãos oficiais do Estado encarregados de rever a história - principalmente o Servicio Histórico Militar - e por autores alinhados ao discurso oficial adotava a mesma linha reflexiva. Influenciado pelos anos da Guerra Fria, aquele contexto produziu distorções significativas na interpretação, por exemplo, do papel comunista na guerra, construindo filtros ideológicos endógenos à bipolarização internacional.⁸

Outro ponto fundamental que Viñas recorda como dívida da historiografia da guerra civil aos estrangeiros foi a quantidade de documentação encontrada fora da Espanha relativa à guerra civil. Em países como os EUA, a Inglaterra, a França e a Alemanha, havia, desde os anos 1960, quando a Espanha ainda estava mergulhada até o pescoço na ditadura franquista, a possibilidade de consulta de numerosos documentos relativos àquele período. Bem diferente foi o caso dos arquivos soviéticos, abertos ao longo da década de 1990, depois da Perestroica, mas que guardavam documentação fundamental, por exemplo, sobre as Brigadas Internacionais. Se essa documentação não serviu para substituir a massa documental criminosamente queimada ou 'perdida' durante os anos da ditadura, ela poderia complementá-la de maneira riquíssima, permitindo um olhar do estrangeiro sobre a Espanha dos anos 1930 e 1940, inserida no contexto internacional e da ascensão do fascismo na Europa (p. 281).⁹

Dentro da Espanha, o projeto de reconstrução da memória coletiva da guerra passou pelo estrito controle dos arquivos pelo Estado. O grande exemplo oferecido pela pesquisa de Viñas é a do Archivo General de la Guerra Civil/Centro de Documental de la Memoria Histórica, situado na cidade de Salamanca, talvez o principal arquivo sob a tutela do Estado referente à guerra civil. Seu caso demonstra o estrito controle do acesso aos documentos, reservados apenas a policiais, juristas e funcionários autorizados a cumprir com as funções oficiais do arquivo e para o qual ele fora criado: "dar um caráter documental probatório a dura repressão do pós-guerra" (p. 263). Viñas dará grande enfoque ao manejo das autorizações de acesso ao arquivo (principalmente aos primeiros pedidos).¹⁰ O crivo de Ricardo de la Cierva, cujos pareceres como diretor-chefe de Cultura Popular influenciavam em muitas medidas o deferimento (ou não) dos pedidos de acesso aos arquivos era, no mínimo, curioso. Segundo Viñas, a preferência dada a pesquisadores estrangeiros tinha como função básica a troca de favores. Especialmente com aqueles que, de alguma maneira, poderiam corroborar suas próprias teses (leia-se da historiografia oficial) no estrangeiro, quanto aos temas em torno da guerra civil.¹¹

Pelas evidentes limitações daqueles anos, a produção espanhola parece hoje estreita, rasa ou limitada ao ponto de não conseguir formular novos questionamentos sobre o passado (p. 278). E esse atrofiamento pode ser atribuído em parte aos largos anos de censura praticada na Espanha durante os quase 40 anos da ditadura franquista. Apesar dos muitos títulos publicados sobre a guerra civil dentro da Espanha, não há praticamente referência a fontes primárias, seja pela evidente impossibilidade de acesso, seja pela pura vontade ideológica da mistificação do passado. E essa condição impõe, segundo Viñas, um duplo desafio/possibilidades para a historiografia contemporânea da guerra civil: primeiro, recorrer, por fim, à base empírica encontrada apenas nas fontes primeiras até então negadas ao público, a fim de alcançar a evidência primária da época; segundo, "submeter a verificação numerosas teses, tanto do lado franquista como dos vencidos" (p. 280-81).

Da mesma forma que a democracia, a historiografia no Brasil e na Espanha também se viu às voltas com um estrangulamento durante os anos de autoritarismo. A reabertura democrática ao mesmo tempo em que permitiu a retomada dos debates em torno do papel da história - ou de seu sequestro, como fala Marc Ferro - na construção mitológica dos regimes autoritários, permitiu, ao mesmo tempo, a reconstrução gradual da história dos próprios regimes. Desvendar suas construções mitológicas elaboradas nas narrativas oficiais se tornou papel fundamental para percorrer os labirintos ideológicos erigidos pelo discurso autoritário. Sem repensar essa mitologia oficial, é impossível propor o pleno alcance da superação das ramificações autoritárias na tessitura coletiva da sociedade. Na Espanha, o processo de reconhecimento legal dos crimes do Estado franquista por violência relacionada a razões políticas, ideológicas ou de crença religiosa se estende desde 2002, quando foi proposta pela Comissão Constitucional do Congresso espanhol. Em 2006, o Conselho europeu ratificou a determinação do Congresso espanhol e reconheceu os crimes do Estado espanhol durante o franquismo, decisão que se consolidou com mais força a partir da promulgação da Ley de Memória Histórica, em 26 de dezembro de 2007. Através dela, o Estado espanhol foi obrigado a reconhecer os direitos das famílias de todos os perseguidos pelo franquismo e, antes, daqueles vitimados durante a guerra civil. Ao mesmo tempo, a lei forçou a abertura de novos arquivos referentes aos anos da guerra civil, entre eles o da Fundação Francisco Franco, um dos centros privados com maior acervo de documentos referentes aos anos da guerra e que, apesar de receber financiamento do Estado durante o governo de José Maria Aznar, permanecia fechada aos pesquisadores. Parece-me, então, que a sociedade brasileira tem muito a aprender com isso, haja vista os recentes debates propiciados pela aprovação da Comissão Nacional da Verdade e suas respectivas comissões estaduais na apuração dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro nos anos da ditadura militar. Rever esse ponto do passado nacional brasileiro, passando-o a limpo, forçando ao mesmo tempo a abertura dos arquivos institucionais referentes aos anos da ditadura militar brasileira e o posterior reconhecimento dos crimes do Estado, assim como o caso espanhol, tanto quanto estimular o debate público sobre o tema deve ser, por sua vez, fundamental para a consolidação da democracia no Brasil.

• 1
  Catedrático emérito da Universidad Complutense de Madri e professor no Departamento de História Contemporânea daquela universidade.
• 2
  Os livros precedentes publicados por Viñas foram: Franco, Hitler y el estallido de la guerra civil. Antecedentes y consecuencias. Madri: Alianza, 2001. La soledad de la República. El abandono de las democracias y el viraje hacia la Unión Soviética. Barcelona: Crítica, 2006. El honor de la República. Entre el acoso fascista, la hostilidad británica y la politica de Stalin. Barcelona: Crítica, 2008.
• 3
  Por exemplo, com o historiador britânico Tom Buchanan: Britain and the Spanish Civil War. Londres: Cambridge University Press, 1997. Ou um artigo seu mais recente: Edge of darkness: British "front-line" diplomacy in the Spanish Civil War, 1937-1938. Contemporary European History, 3, 2003.
• 4
  A partir do final da p. 106, Viñas cita alguns parágrafos do manifesto. Link para acesso ao manifesto na internet: http://biblioteca.ulpg.es.avisomdc.
• 5
  Os arquivos sobre essa documentação que podem ser encontrados no The National Archives, Kew, e no Imperial War Museum, Londres, dizem muito também a respeito da visão de Moscou sobre o desenrolar dos acontecimentos políticos na Espanha.
• 6
  É preciso lembrar, porém, que a Grã-Bretanha não foi a única a elaborar informes baseados em interpretações dirigidas por perspectivas anticomunistas. Em 2 de abril de 1936, o Osservatore Romano, principal periódico da Santa Sé, publicou um artigo que afirmava que "a principal influência política na Espanha era exercida pelo comunismo internacional" e denunciava a influência do líder revolucionário húngaro, Bela Kun, na preparação de um "governo do proletariado". Influência que já havia sido "denunciada" anteriormente pelo Daily Telegraph de Londres (citado por Viñas, p. 205-6).
• 7
  CAPELATO, Maria H. R. Ensino primário franquista: os livros escolares como instrumento de doutrinação infantil. Revista Brasileira de História. São Paulo, vol. 29, n. 57, janeiro-junho de 2009, p. 117-145.
• 8
  Veja-se, por exemplo, o papel desempenhado por intelectuais espanhóis exilados no Congress for Cultural Freedom, tema que fora objeto do artigo de GLONDYS, Olga. Algunas polémicas concernientes a la colaboración de los exilados españoles con el Congreso por la Libertad de la Cultura. Laberintos.Valencia, n. 8-9, 2007, p. 155-174 (citado por Viñas, p. 285).
• 9
  O caso espanhol se tornou completamente diverso de outros países quanto a conservação/organização e acesso aos arquivos públicos governamentais, essencialmente porque não existia uma legislação específica que regulasse o processo. "Lo que había, se veía", escreve Viñas. Com isso, o acesso aos arquivos era completamente regulado pelo governo. Sua consulta era reservada durante o franquismo, nas palavras de Viñas, aos "leais", ou àqueles que não ameaçariam a égide do discurso oficial do Estado. Durante a transição, foi comum a prática de destruição de arquivos governamentais para evitar um acesso amplo ao passado (p. 263).
• 10
  Na nota 36, p. 265, Viñas indica o local de acesso público dessa documentação sobre as autorizações de acesso aos arquivos públicos, no site do Ministério da Cultura da Espanha, www.pares.mcu.es.
• 11
  Esse foi, por exemplo, o caso da recomendação feita a um aluno do renomado historiador inglês Raymond Carr: o também historiador Terence M. Smyth, especializado no estudo da CNT em Valência. A troca de gentilezas pareceu frutífera para de la Cierva, mais tarde convidado a integrar uma coleção publicada na Inglaterra e coordenada por Carr, sobre a Guerra Civil espanhola - The Spanish Republic and the Civil War. Londres: Macmillan, 1971. Nesta, contribuiu com um capítulo sobre o exército franquista (p. 267-8). Casos como este se repetiram. Com espanhóis o acesso era mais difícil. Inúmeros foram os pedidos negados para acesso ao arquivo de Salamanca feitos por pesquisadores que mais tarde se afigurariam entre o panteão da academia espanhola. A justificativa era, quase sempre, um passado de "militância subversiva" e/ou um não-alinhamento acadêmico (leia-se ideológico) "adequado" (nas perspectivas da censura oficial do Estado).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2014

Histórico

• Recebido
  06 Jun 2013
• Aceito
  29 Abr 2014