PRODUÇÃO DA DELINQUÊNCIA E REBELIÃO: A FUGA DE PRESOS DA ILHA ANCHIETA EM 1952 ^*

PRODUCTION OF DELINQUENCY AND REBELLION: THE PRISONERS ESCAPE FROM THE ANCHIETA’S ISLAND IN 1952

Resumo

Neste artigo apresentaremos alguns resultados alcançados em recente pesquisa sobre a rebelião e fuga em massa dos presos do Instituto Correcional da Ilha Anchieta, ocorrida em junho de 1952. Num primeiro momento, demonstraremos como o estudo do perfil dos presos da ilha contribuiu para compreender o processo que levou à primeira grande rebelião e fuga em massa de um presídio brasileiro. Sob esse aspecto, a rebelião em 1952 foi o ápice trágico e dramático de uma prática de encarceramento e gestão da delinquência e, de modo complementar, sua ocorrência foi determinada pela natureza das relações estabelecidas entre os agentes ligados ao controle social. Sob este último aspecto, num segundo momento da exposição, demonstraremos de que maneira os conflitos entre funcionários e militares tiveram papel decisivo na deflagração daquela insurgência, fato que repercutiu de modo decisivo na expansão do encarceramento em São Paulo.

Palavras-chave:
Rebelião prisional; encarceramento; produção da delinquência; ilha Anchieta; São Paulo

Abstract

In this article, we will present some results achieved in a recent research on the rebellion and mass flight of inmates of the Anchieta Island Correctional Institute in June 1952. At first, we intend to demonstrate how the study of the prisoners’ profile of the island contributed to understand the process that led to the first great rebellion and mass escape of a Brazilian prison. In this regard, the process that led to the rebellion in 1952 consisted of a certain practice of incarceration and delinquency management and, in a complementary way, the nature of the relations established among the agents linked to social control. Therefore, in a second moment of the exposition, we will show how the conflicts between officials and the military played a decisive role in the outbreak of that insurgency, a fact that had a decisive impact on the expansion of the incarceration in São Paulo.

Keywords:
Prison rebellion; imprisonment; production of delinquency; Anchieta’s island; São Paulo

No dia 20 de junho de 1952, entre as oito e as treze horas, um grupo composto por mais de cem presos rebelou-se contra a guarda e assumiu o controle do Instituto Correcional da Ilha Anchieta (Icia). Localizado no litoral norte do estado de São Paulo, no município de Ubatuba, distante cerca de 700 metros do continente, o Icia abrigava 453 presos e contava com cerca de 20 praças da Força Pública em atividade e pouco mais de 20 funcionários civis que moravam com suas famílias em duas pequenas vilas construídas nos terrenos acidentados da ilha.

Após rápida luta com a guarda e praças militares, os rebelados controlaram o presídio, libertaram companheiros presos nos pavilhões, queimaram os arquivos de prontuários, saquearam o cofre da administração e fugiram ao continente em canoas e numa lancha com capacidade para 40 pessoas. Ao todo, 129 presos alcançaram as praias de Ubatuba. Destes, 108 seriam recapturados, 15 mortos e seis tidos como desaparecidos.

Uma preocupação que perpassa todo o artigo recai sobre as motivações dos presos para a rebelião, numa conjuntura crítica em que a fuga em massa aparece como sua manifestação mais aguda. Não vamos, contudo, narrar a ação rebelde. Antes disso, faremos um exercício de descrição do contexto, atentos às questões conjunturais e estruturais que permitem compreender o caráter disruptivo das relações de poder existentes naquele contexto insular. Assim, além da ênfase na trajetória de grupos de presos transferidos para a ilha antes de 1952, é de todo relevante observar o processo de institucionalização que definiu o lugar ocupado pela ilha-prisão nos quadros da política de encarceramento em São Paulo nos meados do século XX e alguns aspectos da rotina da punição e das relações informais que se configuraram naquela instituição. Esses são, em linhas gerais, os três momentos em que, nesse artigo, apresentamos uma análise da conjuntura em que ocorreu a rebelião dos presos da ilha Anchieta.

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A prisão participa, ao lado de outras instituições, do processo de construção social do crime e da delinquência.¹ Essa é uma abordagem muito explorada pela sociologia da punição no Brasil, mas pode ser considerada inédita na historiografia das prisões e da questão criminal em nosso país, particularmente quando se trata de períodos ainda recentes, como os não tão distantes anos 1950.

A pesquisa coordenada por Sergio Adorno e Rosa Maria Fischer, no âmbito do Cedec² nos anos 1980, segue sendo um dos poucos estudos a respeito da situação das prisões em São Paulo nos marcos do interregno democrático de 1946 a 1964.³ Pesquisando também num período de transição de uma ditadura para a democracia, o estudo do Cedec buscou investigar as raízes da impermeabilidade do sistema penal. Numa abordagem da sociologia histórica, com foco nas mudanças políticas e institucionais, este estudo foi pioneiro ao indicar a relevância das rebeliões - a da ilha Anchieta, em particular - para o estudo das reformas efetuadas nas prisões em São Paulo nos anos 1950.

Passados mais de três décadas daquele estudo pioneiro sobre a história recente das prisões paulistas, percebe-se que a bibliografia acerca das rebeliões em prisões brasileiras ainda é rara⁴ e este continua sendo um tema pouco trabalhado pela historiografia. A partir do ano 2000, de acordo com dados coletados por Fernando Salla,⁵ houve uma significativa evolução no interesse pelos estudos das rebeliões em presídios, em decorrência, sobretudo, do impacto dos movimentos articulados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2001 e 2006. O tema da reforma das prisões articulado ao problema político das rebeliões prisionais ganhou, contudo, maior espaço nas pesquisas sobretudo no campo da sociologia da punição. Portanto, persiste a carência de estudos históricos que analisem a formação dessa instituição da perspectiva dos seus personagens principais, quais sejam, os presos, suas formas de associação e seus movimentos de insurgência.

A ideia de que a prisão desempenha um papel fundamental na construção social do crime, esquadrinhando o perfil dos ilegalismos que estão sujeitos ao encarceramento, aparece como importante ferramenta analítica na obra de Michel Foucault, Vigiar e punir. Seguindo importantes pistas inauguradas por ele, não pretendemos encerrar o olhar no espaço circunscrito pelos muros da prisão, mas perceber as relações entre o “dentro” e o “fora”, buscando compreender o lugar ocupado pela prisão na produção da delinquência em São Paulo, num contexto de transição política, reformas institucionais e rebeliões prisionais sem precedentes na história do país.

Portanto, é necessário olhar para o contexto da rebelião na ilha Anchieta não apenas interessados em resumi-lo à sequência de confrontos, mortes, destruição de estruturas físicas e fuga em massa dos encarcerados. Ele foi marcado também pela produção de conhecimento sobre os presos, sobre a prisão e a administração penal, por agentes do Estado, por especialistas da área médica e juristas.⁶ Assim, pretende-se apontar os efeitos do encarceramento por meio da delinquência por ele produzida, considerando a rebelião como marco na atualização das formas de produção dessa mesma delinquência. Se a rebelião foi um produto do encarceramento, vamos investigar de que modo sua repressão pode ter contribuído para fixar e atualizar o perfil de uma delinquência que se torna cativa das prisões, justificando sua sobrevida institucional. Entender esse processo, com base no estudo dessa e, no futuro, outras rebeliões, pode contribuir para pensar a genealogia de uma delinquência produzida pari passu à expansão do encarceramento em São Paulo.⁷

Genealogia de uma delinquência rebelde

Com base nos “Autos de inquérito policial sobre o levante e evasão de presidiários da ilha Anchieta”, produzidos no âmbito da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops)⁸ foi possível recuperar alguns dados sobre os fugitivos, em que aparecem como indivíduos que possuíam tradição em fugas e enfrentamentos com as forças de policiamento. O cruzamento das informações encontradas no inquérito com outras fontes permitiu ainda averiguar que havia, entre os rebeldes, nomes bastante difundidos na imprensa paulistana, em que eram comumente retratados como indivíduos desafiadores do poder de repressão da polícia e dos agentes de segurança dos presídios. Veremos que a atuação desse grupo foi decisiva na formação de um coletivo coeso e com disposição para agir no enfrentamento da guarda do presídio e na condução da fuga para o continente.

Se o papel desempenhado por essas lideranças, com pronunciada experiência de enfrentamento dos aparelhos de controle social, pode explicar a eficácia do plano de rebelião e fuga em massa, a adesão dos demais encarcerados ao movimento possui uma razão mais complexa. Se o interesse dos presos residisse apenas na conquista da liberdade, a opção menos arriscada talvez fosse a fuga individual. Logo, a pesquisa nos autos sugeriu que as motivações para a adesão de grande parte dos encarcerados ao movimento do dia 20 de junho de 1952 deveriam ser buscadas no processo de constituição de uma rede de presos rebeldes e no âmbito dos valores e interesses manifestados pelos fugitivos nos depoimentos ao inquérito policial. A partir desses elementos foi possível fazer uma aproximação das complexas relações sociais constituídas naquela instituição prisional, sendo este um caminho promissor para analisar a conjuntura crítica na qual se desenvolveu a rebelião.

João Pereira Lima, Ethel Pinheiro, Álvaro Fernando Conceição Carvalho Farto, o Portuga, Desidério Felicio Fossa, o Mascarado, Benedito Conceição Fontes, o Baiano, e Geraldo Fonseca de Souza, o Diabo Loiro, compuseram a linha de frente da rebelião e ganharam destaque tanto nas investigações realizadas pelo Deops como na cobertura feita pela mídia. Perseguindo as pistas encontradas nos documentos foi possível reconstituir parcialmente a relação desses indivíduos com as instituições de controle social antes do seu encarceramento na ilha.

Meses antes da rebelião na ilha Anchieta, no dia 29 de outubro de 1951, Portuga, Mascarado, Baiano e Diabo Loiro, juntos com Sete Dedos e Demônio Loiro, se arrastaram por um túnel para fugir da Penitenciária do Estado, no bairro do Carandiru, em São Paulo. Todos eles trabalhavam na oficina de carpintaria e se revezaram, durante três meses, na paciente missão de escavar sob o galpão onde se estocava a madeira utilizada na oficina. A reconstituição dessa fuga está no inquérito dirigido pelo delegado de polícia João Ranali, cujo relatório final foi publicado na revista Investigações, com data de 22 de dezembro de 1951. Na descrição do delegado, o túnel tinha 13 metros de extensão e de diâmetro, embora irregular, media aproximadamente 50 centímetros. No entanto, ele se alargava bastante em algumas partes, atingindo uma altura que ia de 70 centímetros a um metro, no início, a mais de três metros, no centro. Na parte mais funda foi construída uma plataforma “onde os que trabalhavam na escavação podiam pôr-se de pé, virar-se e acomodar-se durante a faina”.⁹

Portuga, Baiano e Mascarado foram os três primeiros a serem recapturados, já em Minas Gerais, por onde buscavam alcançar, sertão afora, o estado de Goiás. Diabo Loiro foi preso em Londrina, no Paraná, em dezembro de 1951; Sete Dedos alcançaria a distante Belém, no Pará, fugindo do alcance da polícia paulista. Transferidos para a ilha poucos dias após a sua captura, esses quatro seriam mantidos enclausurados no quadrado¹⁰ do Icia, trabalhando no serviço pesado da lavanderia e dormindo em celas isoladas, no rigor máximo da vigilância praticada e projetada para aquele instituto. No início dos anos 1950, já era usual transferir para lá aqueles presos considerados “inadaptáveis” ou “indisciplinados” ao regime da Penitenciaria do Estado ou da Casa de Detenção. Essa prática deveria fazer do Icia um lugar temido pelos presos rebeldes, que ali certamente receberiam tratamento punitivo mais rigoroso e sofreriam a imposição de condições de trabalho mais pesadas.

Os presos transferidos à ilha, seja da Casa de Detenção, seja da Penitenciária do Estado, permaneciam, em média, dez dias isolados, sem contato com a área externa do quadrado. Não por acaso, o grupo envolvido na fuga de 1951 permaneceu isolado por mais de cinco meses. Contudo, esse rigor no isolamento e vigilância sobre os presos não seria suficiente para impedir a organização e efetivação da rebelião e fuga de 1952. O auxílio de outros presos, que compartilhavam semelhante interesse e predisposição para o enfrentamento das autoridades e para a fuga, foi importante para a realização da ação rebelde. Por isso, João Pereira Lima, que se projetou como principal liderança do movimento, deve agora ser apresentado para que se forme uma visão mais aproximada das condições favoráveis à rebelião naquela conjuntura.

Ao iniciar a pesquisa apresentada neste artigo um dos primeiros objetivos era localizar o inquérito policial dirigido pelo Deops no Arquivo Público do Estado de São Paulo, mas o caminho para encontrá-lo não era óbvio. As primeiras palavras-chave aplicadas ao banco de dados foram: “ilha Anchieta”, “rebelião na ilha Anchieta”, “Instituto Correcional da Ilha Anchieta”. Sem sucesso, por sugestão dos funcionários do arquivo, alteramos os termos da busca para os nomes dos indivíduos investigados no inquérito. Dentre os nomes, um deles sempre se destacou como sendo o do “cabeça” da rebelião e foi com ele que se revelou o mapa da mina: João Pereira Lima. Todos os dez volumes do inquérito de mais de duas mil páginas foram arquivados sob a designação de seu nome, como se fosse um prontuário individual. Não havia dúvida, portanto, da relevância de João Pereira Lima para a compreensão do processo da rebelião. Mas o que se sabe a seu respeito?

Em seu repertório de bandidos famosos, Guido Fonseca inseriu Pereira Lima no capítulo dos “tarados, bandidos e homicidas”, junto com Sete Dedos. Entre seu nascimento, em 1919, no município paulista de Serra Negra, e o ano de 1938, quando se alistou como voluntário na Força Pública, há uma enorme lacuna em sua biografia. Sem precisar a data, Fonseca relata que Pereira Lima foi “expulso por má conduta” da corporação, iniciando então uma vida “voltada às fugas, assaltos, agressões e homicídios”. Seu primeiro crime, cuja data não é indicada por Fonseca, ocorreu provavelmente por motivos passionais, ao atentar a tiros contra a vida de um homem embriagado que sondava uma amiga sua num bar na rua Conselheiro Nébias. Dois dias depois, Pereira Lima mataria o sargento do Exército Theodomiro Freitas Santos, num contexto semelhante: bêbado, num bordel na rua Brigadeiro Tobias. Condenado, segundo Fonseca, Pereira Lima pegaria “11 anos de prisão celular”. A fim de ser submetido a exames, em novembro de 1939, Pereira Lima foi transferido da Penitenciária do Estado para o Manicômio Judiciário, de onde logrou sucesso em sua primeira fuga. Recapturado, foi preso na Casa de Detenção e, em 25 de janeiro de 1942, agrediu com golpes de faca três funcionários da vigilância. Foi então encaminhado à Penitenciária do Estado em junho daquele ano, ali permanecendo até maio de 1946, quando, por bom comportamento, conquistou a redução de sua pena e o benefício do livramento condicional, deixando o cárcere em 14 de maio de 1946.

Muito sobre a vida de Pereira Lima não é mencionado por Fonseca, interessado em plasmar sua personalidade ao mundo do crime. Contudo, destaco uma dentre várias lacunas. Entre a conquista da liberdade condicional e um assalto promovido por Lima em fevereiro de 1948, este esteve contratado pelo Banco Brasileiro de Descontos (o Bradesco). Entre os documentos reunidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo¹¹ para apurar as condições do presídio da ilha Anchieta e entregues ao governador do estado Lucas Nogueira Garcez em outubro de 1952, encontra-se o “registro de empregado” de Lima no Banco com data de admissão de 18 de novembro de 1946. Na ausência de um prontuário com seus dados pessoais, este registro é uma peça importante para a compreensão da sua biografia. Ali, por exemplo, identifica-se que Lima possuía formação primária, era casado em comunhão de bens com Heny Lima - professora primária -, possuía carteira profissional e fora contratado como escriturário. Transferido para Goiânia, capital do estado de Goiás, Lima pediu demissão da instituição em maio de 1947.

No ano seguinte, alvo de dois inquéritos de assalto à mão armada, Pereira Lima e um companheiro - Térsio Aren - foram capturados e levados à Casa de Detenção de São Paulo. Ali, no dia 25 de maio de 1948, junto com um grupo de 23 presos, promoveram uma rebelião e, sob intenso tiroteio, mantiveram o controle da Casa de Detenção por cerca de nove horas. O objetivo almejado era a fuga em massa. O 2º tenente Alfredo Marchetti foi dominado pelos presos que, na posse das chaves das celas, conseguiram libertar quantidade razoável de detentos. Com as armas e munições encontradas no corpo da guarda, os presos resistiram impedindo a invasão do presídio pelas forças de segurança. O concurso das forças - Guarda Civil, Força Pública e soldados do corpo de guarda da Detenção - impediu o pleno êxito da ação. Quando a tropa de choque da Força Pública começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo, muitos presos se entregaram. Um grupo de 23 presos se refugiou no telhado do presídio, onde resistiriam por mais de quatro horas, até o esgotamento de toda a munição. Muitos presos foram removidos para o recolhimento da Chácara Cruzeiro do Sul, na Penha, mas os líderes da rebelião foram deslocados para a ilha Anchieta.

O gesto de remeter os presos para a ilha é um indício do papel que as autoridades policiais e judiciais atribuíam àquele presídio: isolar e punir os mais renitentes.

O lugar do ICIA na política de encarceramento em São Paulo

O Instituto Correcional da Ilha Anchieta (Icia) foi criado por meio do decreto-lei n. 12.924, de 4 de setembro de 1942, substituindo o presídio político¹² antes ali instalado. Como veremos, as expectativas depositadas na nova instituição pelos membros do Departamento Administrativo do Estado (Dasp) indicam que a ilha deveria ser usada como prisão correcional, tendo como sua principal clientela os pobres, qualificados pelo olhar policial como vadios e vagabundos. Entretanto, naquele contexto, duas expectativas aparecem nos discursos dos conselheiros do Dasp: a ilha deveria servir como válvula de escape para a superlotação das cadeias da capital e como lugar de isolamento e punição dos presos inadaptáveis à Penitenciária do Estado ou à Casa de Detenção. Além disso, como veremos, o isolamento geográfico e o ambiente de caserna criado na ilha pelos militares contribuiu para a consolidação de outra função, oficiosa: um rigor maior na punição física, por meio dos castigos corporais e do trabalho forçado.

Atendendo à normativa legal, os conselheiros do Dasp aprovaram a criação de três seções autônomas no Icia, instaladas no mesmo retângulo compreendido pelos oito pavilhões voltados para a segregação dos presos. A primeira seção, para atender à Penitenciária do Estado, seria destinada aos condenados à detenção ou à reclusão; a segunda, para indivíduos cumprindo medida de segurança; e a terceira, para aqueles condenados à prisão simples. O Educandário Anchieta - para presos menores -, subordinado à direção do Icia, deveria ser instalado em prédio próprio, mas foi abrigado num dos pavilhões, em área de convivência comum à dos presos adultos.¹³

Assim, o perfil institucional do Icia ganhou complexidade, que o levaria a abrigar múltiplos tipos penais, inclusive menores em conflito com a lei. Essas mudanças se refletiram no lugar ocupado pelo Icia no orçamento estadual, sendo notável, a partir de 1943, o reajuste contínuo de sua dotação orçamentária.

Evolução orçamentária ICIA (1943-1953)

O decreto de criação do Icia produziu um conflito administrativo envolvendo sua gestão. Foi determinado que a ilha-prisão ficasse vinculada tanto à pasta da Justiça quanto à da Segurança Pública (SSP). Os funcionários civis (guardas de presídio, almoxarife, médico, farmacêutico, enfermeiro, agrônomo, professor, dentista etc.) estavam todos vinculados a esta Secretaria; o mesmo se dava com os praças da Força Pública deslocados ao destacamento da ilha Anchieta. A SSP era ainda responsável pela Casa de Detenção e pelas cadeias do interior. Ambas as secretarias usariam o Icia para aliviar a superlotação das prisões da capital. Logo, a reforma de 1942 não apenas ampliou as possibilidades de uso da ilha Anchieta, mas também tornou sua administração mais vulnerável a interferências exógenas à sua própria gestão penal e administrativa. Sob a influência direta do secretário de Segurança e do diretor da Penitenciária do Estado, aquele espaço insular seria submetido a um conjunto de demandas ampliadas e, por vezes, conflitivas.

Para além do perfil institucional, é igualmente interessante voltar nossa atenção para as motivações declaradas pelas autoridades públicas no intuito de justificar a existência da nova instituição. Os pareceres dos conselheiros membros do Dasp, órgão cuja representatividade política era limitada tanto quanto o poderia ser numa administração ditatorial,¹⁵ revelam as expectativas das autoridades frente às reformas projetadas para o novo presídio na ilha Anchieta.

O primeiro conselheiro a se manifestar a respeito do projeto de criação do Icia foi Carlos Cyrillo Júnior, catedrático da Faculdade de Direito do largo de São Francisco (SP), onde lecionava, entre outras disciplinas, Direito Criminal. De sua fala, integralmente favorável à aprovação do projeto do novo presídio, destaca-se que o instituto “livraria a sociedade de perigosos elementos, cuja segregação se torna imperativa e imprescindível”.¹⁶ Não está claro em seu parecer a que presos o bacharel se refere, mas o perfil dos “perigosos elementos” ganhou contornos mais claros nas falas dos demais conselheiros. José Adriano Marrey Júnior discursou na sessão ordinária do dia 2 de julho de 1942 e mostrou-se “impressionado” com a superlotação das prisões do Estado, uma realidade que o conselheiro afirmou ignorar até então. Bacharel em Direito pela mesma faculdade e futuro secretário da Justiça de São Paulo (1943-1945), Marrey Júnior defendeu a internação de contraventores no Instituto Correcional, em suas palavras, “mal-viventes em geral”.¹⁷ Suas observações acerca do enquadramento institucional do novo presídio merecem nossa atenção, por trazer à baila o debate sobre a fiscalização do regime penal pelo secretário de Justiça e, mesmo, sobre a transferência de presos das prisões continentais para o isolamento insular. A expressão “correcional”, segundo Marrey Júnior, dialoga com a prática das prisões ou detenções correcionais efetuadas pela polícia, “na sua função de polícia administrativa”, cujo alvo privilegiado são os ébrios, o “louco”, o “turbulento” etc. Ele sugere que, nesse sentido, haveria uma aproximação, ou mesmo um papel complementar da função essencial do presídio com a atividade de policiamento que seria responsável pela maior parte das detenções ocorridas no estado, e que é mais vulgarmente conhecida como prisão para averiguação, um tipo de prisão fundamentada no principio da presunção de periculosidade.¹⁸ Ora, aproximar os objetivos do instituto das atividades policiais significaria, na prática, colocar aquele sob a esfera de poder da Secretaria da Segurança Pública, reduzindo o poder de intervenção do Poder Judiciário na gestão penal.¹⁹

A ressalva - lúcida, diga-se de passagem - desdobra-se numa análise dos problemas que nasceriam da convivência entre condenados à reclusão e condenados à detenção. Na avaliação de Marrey Júnior, a convivência entre os dois tipos penais entra em conflito com o artigo 31 do novo Código e inviabiliza o cumprimento do estágio de isolamento que deve ser imposto a todos os reclusos. O conselheiro acredita, assim, que a seção destinada à Penitenciária do Estado no Icia deve ser utilizada apenas para a punição disciplinar dos condenados à detenção. Em vez de criar uma instituição nova, voltada para a punição e para o isolamento de diferentes categorias de condenados, Marrey Júnior apoia a ideia de preservar a tradição de encarceramento já consagrada na história institucional da ilha Anchieta.²⁰

Além de punir os detentos indisciplinados da Penitenciária do Estado, a nova (velha) prisão deveria cumprir sua histórica vocação, renovada pelas mudanças da legislação penal do início dos anos 1940. A polícia continuaria atuando sobre os mesmos indivíduos - pobres e desempregados -, mas com a obrigação de conduzi-los ao Poder Judiciário para serem julgados, condenados à prisão simples e, por vezes, submetidos à medida de segurança. Para Marrey Júnior, abre-se então a “oportunidade de uma limpeza geral, com o processo e a condenação judicial, por exemplo, dos ‘respeitáveis’ e ‘intimoratos’ jogadores e banqueiros do bicho, que constituíam uma verdadeira chaga social”.

Em 18 de agosto, o relator do projeto, conselheiro Cyrillo Júnior apresentou seu parecer final, em que preservou a possibilidade de internação em duas subseções diferentes - de presos condenados à reclusão e à detenção. Manteve ainda a instalação do Educandário Anchieta, com a ressalva de que seria a “título provisório”. Assim, a ilha atenderia à expectativa das autoridades de ser usada como lugar para punir com mais rigor os “indisciplinados” das prisões da capital. Essa atribuição marcou presença contínua nas falas das autoridades responsáveis por sua institucionalização.

Mantendo os presos confinados numa prisão que se prestava mais à segregação e menos à socialização, a política prisional se apoiava na figura do preso incorrigível, cujo tipo ideal é um sujeito dotado de maior habilidade para as fugas e para a violência do que para o trabalho disciplinado. No tópico seguinte, veremos de que modo o lugar ocupado pela ilha-prisão desempenhou um papel fundamental na produção desse perfil delinquente.

Isolar e punir. O modelo penal-militar de gestão carcerária

Todo o otimismo e embasamento jurídicos ressaltados pelos conselheiros do Dasp na criação da nova prisão resultaram na atribuição de mais poder à gestão militar da ilha Anchieta, feita por oficiais da Força Pública.

O diretor geral da Secretaria de Segurança Pública, bacharel em Direito e também delegado civil, Alfredo Issa Ássaly, foi a primeira autoridade policial a visitar a ilha após a lei de 1942. Contrariando as indulgentes posições dos conselheiros do Dasp, que esperavam uma redução do arbítrio policial e uma maior intervenção do Poder Judiciário nas internações, Ássaly, que visita a ilha em 1943, afirma que o Icia está “destinado aos chamados vagabundos, indivíduos presos e recolhidos pela Polícia, sem a menor interferência do Poder Judiciário”.²¹ Em seu relato, ele menciona a presença no Icia de cerca de 450 presos, dentre os quais dezenove menores de idade. Declara ainda que a caracterização do perfil dos presos é prejudicada pela inexistência de dossiês ou mesmo de prontuários com informações básicas dos mesmos.

No mesmo relatório, Alfredo Issa faz uma série de críticas à instituição, se mostra reticente às mudanças introduzidas no presídio desde 1942, e caracteriza a instituição como o resultado de um “confusionismo penitenciário”:

Essa heterogeneidade de elementos [diferentes tipos penais e o convívio entre jovens e adultos], no seu bojo existe uma ideia: a da transformação do depósito de presos da Ilha Anchieta, presos por ordem policial, num presídio com ou sem o nome de Instituto (...) E essa ideia está em marcha, vem despertando críticas como esta.²²

No ano seguinte, ocupando o cargo de secretário dos Negócios da Segurança Pública, o mesmo delegado reforça as críticas que fizera em 1943 enfatizando o precário estado de saúde dos presidiários. Com base no relato do secretário, a instituição parece cumprir sua função punitiva, mediante o uso de “medidas enérgicas” contra os presos. Estes, na visão de Ássaly, eram

...elementos contumazes na prática de distúrbios nas prisões, desordeiros e indisciplinados. Na Chácara Cruzeiro do Sul [Recolhimento da Penha], onde estiveram aguardando escolta para trazê-los até aqui [Ilha Anchieta], encabeçaram um movimento de rebeldia e depredaram tudo que puderam, sendo necessário para subjugá-los a intervenção de praças da Força Policial [Força Pública], Polícia Especial e Corpo de Bombeiros. Esses elementos, nos primeiros três meses, na ilha, não se portaram convenientemente e estavam contagiando, com maus exemplos, os que ali se achavam internados. Todavia, graças às medidas enérgicas que foram tomadas, a disciplina desses elementos melhorou sensivelmente, tanto assim, que estão sendo ocupados no serviço de horticultura.²³

Sob a gestão dos militares da Força Pública, que ocuparam a direção do Icia de 1942 a 1950, a organização da rotina se espelhava no regime de caserna. Visto que o castigo corporal havia sido abolido desde o Código Penal de 1890, formalmante as penas aplicadas consistiam em isolamento na cela, com ou sem restrição alimentar, variando conforme a gravidade da infração. Os encarcerados podiam ser também intimados a pagar danos causados à estrutura do Icia, desde que houvesse suficiente pecúlio disponível. Eram aplicadas duas ordens de censura: a primeira, recaía sobre as correspondências enviadas e recebidas pelos detentos, pois qualquer comunicação com o exterior só podia ser feita mediante autorização do diretor; a segunda diz respeito aos pedidos encaminhados ao diretor pelos detentos; estes só podiam fazer pedidos individualmente, “proibidas as manifestações ou pedidos coletivos”, podendo ser punidos sob a suspeita de subversão. Por fim, os presos eram obrigados a bater continência aos funcionários e militares.

Outras formas de punição não previstas no regulamento e que infringiam diretamente o Código Penal em vigor eram comumente praticadas no instituto. Nesses casos, o castigo corporal aparece como a punição aplicada com maior frequência contra os presos. Os termos de declarações de presos, funcionários e militares, produzidos no bojo do inquérito policial do Deops, oferecem indícios importantes para iluminar alguns aspectos dessa prática. Mesmo aquelas declarações produzidas com o objetivo de favorecer a administração do presídio são vivas testemunhas dos castigos corporais. É o caso da declaração de Anastácio Lopes de Moura, funcionário na ilha desde 1936. Responsável pela lavanderia no dia da rebelião, Anastácio afirma à autoridade policial que “nunca viu nenhum preso ser espancado friamente e sem razão na ilha”, e que a violência só era empregada ali em “defesa própria”.²⁴ Outro funcionário, dos mais antigos do presídio, o almoxarife José Teixeira Pinto, declara ao Deops que não tinha conhecimento de espancamentos no presídio. Todavia, no mesmo depoimento, contradizendo sua declaração anterior, afirma ter presenciado o espancamento do preso China Show por soldados do destacamento militar. Relata até que os militares obrigaram o preso, portando inúmeras feridas abertas, a tomar banho de mar.²⁵ Há depoimentos em que a referência aos maus tratos é sutil e, por vezes, velada. O militar José Sudário Franco, que havia servido no destacamento da ilha em 1948, afirma que nunca agrediu preso algum e se defende, perante as autoridades do Deops, de todas as acusações de violência atribuídas a ele; mas reconhece que havia “ordens para agir com violência, se necessário”.²⁶

Já os presos são claros e diretos quando acusam as autoridades do presídio de sofrimento corporal. José Raimundo do Amaral Neto, o Quadradinho, declara que trabalhava na olaria, mas que foi recrutado para compor a turma da lenha no dia da rebelião. Ele tinha boas razões para estar indignado com sua situação; seu advogado tinha conseguido converter sua pena de prisão, inicialmente de três anos e meio de reclusão, em multa. Contudo, ele só tomou conhecimento dessa mudança após a rebelião em que tomou parte para fugir da ilha. A respeito de espancamentos, Quadradinho não tem medo de denunciar o próprio diretor, declarando que este espancara Lico no momento em que o encontrara embriagado.²⁷

Assim como Quadradinho, Benedito Saturnino, o Taboca, também descreve espancamentos. Em seu depoimento ao Deops, ele afirmou que possuía a confiança das autoridades do presídio, sendo escolhido, assim, para chefiar a turma que trabalhava na abertura de estradas. Ora, é o Taboca que reconhece, sem nenhuma intenção de prejudicar a direção ou qualquer outra autoridade responsável, que os espancamentos têm um aspecto positivo e mesmo justo, pois “eram desferidos contra aqueles presos que praticavam pederastia”.²⁸

Num registro diferente do que aparece nas denúncias feitas por presos, o relatório de correção dos presídios escrito pelo juiz José Soares de Mello, em 1951, chama a atenção para uma situação de liberalidade incompatível com qualquer dos depoimentos acima mencionados. De tão breve, vale a pena citá-lo na íntegra:

O Instituto Correcional da Ilha Anchieta não preenche suas finalidades. Nele falta tudo: transporte, assistência, funcionários. Com população de quinhentas pessoas [incluindo presos, funcionários e militares], sendo o acesso à Ilha difícil e perigoso, não possui médico, nem enfermeiro. Os presos vivem em comum, noite e dia, quando deveriam estar sujeitos ao regime celular. Jogam futebol, ouvem rádio, tocam violão, nadam e pescam, brigam, intrigam e praticam a pederastia. É lugar destinado ao cumprimento da medida de segurança, ao recolhimento de incorrigíveis, de inadaptáveis ao sistema da Penitenciária.²⁹

Na visão do juiz, a rotina parece entregue ao controle dos presos. O tom é alarmante: o presídio destinado ao “recolhimento de incorrigíveis, de inadaptáveis ao sistema da Penitenciária” não possui condições estruturais mínimas para garantir segurança e saúde para sua comunidade. Em flagrante contradição com relação a esse alarde, é necessário apontar que, no mesmo relatório, o juiz recomenda a imediata remoção dos presos “mais indisciplinados” da Casa de Detenção para a ilha Anchieta. Como se vê, o Poder Judiciário, na figura do corregedor geral dos presídios, não é só conivente com o uso da ilha como a última ratio em termos punitivos, como também ratifica essa prática.

Conjuntura crítica

Cabe, agora, apontar alguns fatores que contribuíram para mobilizar os presos para a rebelião e fuga em massa da ilha Anchieta. Entre as motivações para fugir, os presos mencionaram, nas declarações prestadas às autoridades durante o inquérito dirigido pelo Deops, primordialmente: as péssimas condições de vida, incluindo a fome, os alimentos de baixa qualidade, os constantes espancamentos e o tratamento médico precário; o mau uso da verba de manutenção do presídio; o comércio irregular do peixe, pelas autoridades do presídio com os comerciantes de Ubatuba; e, por fim, as longas penas a cumprir. Com base nas falas dos rebeldes é possível afirmar que a mobilização em massa foi um passo ousado e dependeu não apenas da capacidade dos líderes em articular, motivar e, não raro, coagir os outros presos, mas também do julgamento moral (melhor dizendo, de seus valores e interesses) e do cálculo do potencial sucesso da ação. A seguir serão apresentadas algumas declarações em que os presos manifestam seus julgamentos a respeito da administração do presídio, enfatizam aspectos negativos do encarceramento na ilha e justificam suas razões para fugir.³⁰

Comecemos por Benedito da Conceição Fontes, o Baiano da fuga da Penitenciária do Estado em 1951. Condenado a 18 anos por homicídio, estava encarcerado na ilha Anchieta havia cinco meses, em regime de reclusão, trabalhando na lavanderia durante o dia e pernoitando em cela de isolamento. Na fuga da ilha, Baiano não conseguiu alcançar o grupo que fugiu na lancha principal, a Carneiro da Fonte, mas chegou ao continente em canoa retirada do barracão onde estavam guardados os equipamentos de pesca. Acompanhado de outros dois presos, caminhou pelas matas da serra do Mar por três dias, na direção de Paraty, onde foram capturados. Nas declarações que prestou ao inquérito do Deops, afirmou que sua “única intenção” na fuga era “deixar de cumprir a pena a que fora condenado”.³¹

Outro preso que manifestou interesse em fugir por causa do tempo de condenação foi Eurico Silva Filho, o Capitão Carnera Negro. Estava com 24 anos de idade e fora transferido da Penitenciária do Estado para a ilha Anchieta havia um ano e quatro meses. Condenado a onze anos de reclusão, com vários processos como incurso no artigo 157, declarou ter receio de ser morto por outros presos, pois tinha “bom comportamento”. Segundo consta no seu termo, “já no quadrado, o declarante começou a pensar que ainda tinha muita cadeia para tirar e que estava doente e passando fome, razão porque deliberou fugir”.³² Disse ainda que:

...todos os funcionários da Ilha gostavam do declarante, sendo que o declarante trabalhou como serviçal na casa de diversos funcionários da Ilha, daí a razão porque os demais presidiários não gostavam do declarante. Diz que nunca foi espancado na Ilha, mas que não gostava do Diretor, pois tratava os presos pior do que se fosse um chefe de campo de concentração, que o Diretor deixava os presos morrerem à míngua, como aconteceu com o preso Vila.³³

Os casos de Baiano e Carnera Negro não são, contudo, representativos da maior parte dos que fugiram. Em contraste com os depoimentos que enfatizaram as longas penas a serem cumpridas, encontramos as declarações de um preso ao qual restavam apenas três meses e, mesmo assim, fugiu. Jorge Floriano - o China Show -, de 27 anos, trabalhava como funileiro encanador na capital quando pegou sete anos de reclusão por furto qualificado. Perto de cumprir sua pena China Show deveria ter bons motivos para rebelar-se, vingar-se e fugir da ilha. Um dos alvos prediletos dos torturadores, ele foi indiciado no inquérito do Deops pelo assassinato do chefe de Disciplina, Portugal de Souza Pacheco, ocorrido durante a rebelião. Em seu termo de declarações, refere-se aos maus tratos como a principal motivação para a rebelião, declarando ser ele “uma das maiores vítimas desse regime”.³⁴

Orlando Veríssimo, preso de 32 anos, não aderiu ao “movimento”, expressão usada por ele em alusão à rebelião.³⁵ Para ele, o movimento era uma “canoa furada”, pois os rebeldes seriam recapturados vivos ou mortos. Ainda assim ele reforça, em seu depoimento, a existência das condições degradantes que teriam motivado os rebeldes em seu plano de fuga:

...diz que presenciou espancamentos na ilha, entre os quais o do detento 1.872, por ocasião de uma tentativa de fuga; diz que há [sic] seis meses antes da rebelião, dois presos tentaram fugir; na recaptura destes, um deles foi atingido por um tiro nas costas e, mesmo após tratamento precário, veio a falecer; o outro preso, quando recapturado, foi levado ao centro do quadrado e levou uma surra exemplar da qual participaram cerca de quinze soldados, com cassetetes de borracha; diz que até mesmo o Diretor batera no preso; diz ter visto Gerico apanhar, China chou também levava surra quase diariamente; diz que o Diretor recomendava os castigos e tomava parte neles; diz que a alimentação sempre foi péssima.³⁶

Entre as motivações declaradas pelos presos, rebeldes ou não, a violência física e a dieta precária dos presos aparecem em destaque. No depoimento a seguir, de um dos rebeldes que alcançou o continente, é possível perceber a articulação desses dois motivos numa acusação explícita contra a direção e funcionários do Icia:

(...) as razões que os levaram à fuga eram os maus tratos que recebiam, os quais iam desde a má alimentação até os espancamentos; trabalhou na turma da pesca e houve ocasiões em que chegaram a pescar de duzentos a trezentos quilos de peixe, que não eram servidos aos presidiários, mas eram vendidos a um japonês de Ubatuba, sendo que o funcionário de nome João Balbino era o incumbido de efetuar as vendas; afirma que o Diretor dava festas na Ilha, convidando deputados e visitantes, ocasião em que abatiam bois, mas a carne não era servida aos presidiários, que só recebiam uma sopa feita com os ossos; o diretor promovia partidas de futebol entre os presos para impressionar aos visitantes com uma suposta tranquilidade da vida no presídio; diz que a surra que levou de Portugal [de Souza Pacheco], Mario Amaral e Fairbanks, há cinco meses, lhe deu dois meses de hospital e que, até hoje, sente dores nas costas e elimina sangue pelas fezes; a alimentação básica dos presos era farinha, carne seca e arroz; quinzenalmente, se abatia bois aos sábados; a carne seca fornecida pelo estado era vendida aos funcionários e a um senhor de nome Maciel; aos presidiários era fornecido apenas bucho.³⁷

Essas declarações pertencem a Alcino Candido Gomes - o Mocoroa. Elemento de proa na rebelião, natural de Alagoas, cumpria pena de três anos e oito meses de reclusão, além de dois anos de medida de segurança. Fugiu na lancha Carneiro da Fonte com outros líderes do movimento e permaneceu escondido na serra de Parati, próximo a Cunha, ao lado de João Pereira Lima e Gerico, onde foram capturados por soldados do Pelotão de Capturas e do 5º Regimento de Infantaria do Exército. Era bem considerado entre os colegas de cadeia por suas qualidades físicas, dentre elas a agilidade com os punhos, donde deriva sua alcunha, uma homenagem ao boxeador argentino Julio Mocoroa. Motorista de profissão, Mocoroa pode ter sido escalado para trabalhar no corte da lenha como forma de punição complementar à surra que sofreu do chefe de Disciplina - Portugal de Souza Pacheco -, e de Mario Amaral e Fairbanks, alcunha de Osvaldo dos Santos, guarda de presídio. Além dos espancamentos, a alimentação é tema central no depoimento. A carne verde e o peixe são mencionados como de uso exclusivo da direção e dos funcionários e militares do destacamento. Nem mesmo a carne seca era usada na dieta dos presos, sendo vendida aos moradores. O depoimento de Mocoroa indica, ainda, corrupção na gestão da coisa pública: o material e os alimentos fornecidos pelo estado eram igualmente comercializados pelo diretor.

Vale destacar, ainda no depoimento de Mocoroa, um elemento novo em relação aos depoimentos anteriores, qual seja, a menção ao comércio do pescado em benefício do diretor e dos militares e funcionários do Icia.

Além dos presos, praças do Destacamento Militar confirmaram a prática do comércio do pescado. Nelson de Jesus trabalhava na ilha desde 1947 e, a exemplo dos demais colegas de Força, era nostálgico em relação ao tempo em que o Icia era dirigido por um militar. O último deles foi Paulo Vianna, substituído por Fausto Sadi Ferreira - funcionário de carreira da Secretaria de Segurança Pública - em 1950. Nelson estava na ilha no dia da rebelião e, em suas declarações, acusou a administração e os funcionários civis de serem os responsáveis por falhas graves na segurança do presídio. Entre outras irregularidades no comportamento dos funcionários civis, afirma que estes dormiam na carceragem quando deveriam estar de vigília no quadrado. Acusa a direção pelo relaxamento da segurança da ilha durante a realização de bailes e outras festas, argumentando que certa vez flagrara a mulher de um funcionário, já tarde da noite, rondando o quadrado. Outras acusações extrapolavam o não cumprimento das tarefas exigidas pela administração regular e segura do presídio, entrando no complexo universo dos conflitos pessoais. Nelson afirmou, perante a autoridade policial, que o funcionário João Balbino praticava onanismo, “observando as mulheres de soldados e funcionários quando estes não estavam em casa”.³⁸ Esta declaração é relevante pois, como veremos adiante, os conflitos entre militares e funcionários tiveram um papel importante na configuração da conjuntura crítica que beneficiou a ocorrência da rebelião.

A respeito do pescado, o soldado Nelson afirmou

...que a pescaria era praticada com rede e embarcações do presídio e que o resultado da pesca era entregue a um português, ou vendido ao Maciel - comerciante da enseada -, que apenas os peixes que não serviam para a venda eram distribuídos para funcionários, soldados e presos.³⁹

Portanto, segundo Nelson, os presos também tinham acesso ao peixe não comercializado, ou melhor, àqueles que “não serviam para a venda”. É possível que isso ocorresse eventualmente, mas ao nos acercarmos dos outros depoimentos fica evidente ser esta uma exceção na rotina do trabalho com o pescado. Contrariando as declarações dos presos e do militar Nelson de Jesus, o funcionário responsável pela supervisão do serviço de pesca, João Balbino dos Santos, afirma em seu depoimento que

...Mocoroa trabalhou no serviço de pesca por uns seis meses; o Diretor adquiriu uma rede de cerco do japonês chamado Suzuki, e combinou o pagamento em peixes; ao fim do pagamento, o pescado voltaria a pertencer ao presídio; afirma que ele e o funcionário Claudio eram responsáveis pela pesagem dos peixes, mas que o japonês vinha buscar direto na ilha; depois que o barco do japonês quebrou, o pescado passou a ser vendido ao comerciante Maciel e que o dinheiro depois era entregue ao japonês; diz que apenas após o pescado ser distribuído aos presos, funcionários e militares é que sua sobra era vendida a Maciel; o dinheiro [conseguido com a venda do peixe] é aplicado na manutenção do material de pesca.⁴⁰

João Balbino dos Santos era um dos funcionários mais antigos, tendo sido transferido para o Icia havia onze anos. Apesar de não negar a existência do comércio do peixe, argumenta tratar-se de uma necessidade da própria ilha, uma vez que a Secretaria de Segurança Pública não fornecia o material necessário para a pesca.

Engrossando o coro em benefício do diretor Sadi, o funcionário José Teixeira Pinto - almoxarife - negou ser precária a alimentação dos presos, responsabilizou os soldados pelos espancamentos ocorridos - acusou particularmente o cabo Sudário -, chegando a afirmar que tinha “mais medo do destacamento do presídio que dos próprios presos”.⁴¹ Sobre isso, cabe aqui informar que Teixeira Pinto, com 50 anos de idade, residia na ilha havia quinze anos e ocupava uma posição de relevo no quadro funcional do presídio.⁴²

Além da importância da posição ocupada por este servidor, assim como outros colegas velhos de casa, ele gozava de outros privilégios, como possuir casa na ilha e usufruir do trabalho dos presos para serviços domésticos. Em seu depoimento, o apreço pela autoridade do diretor Fausto Sadi Ferreira é inconteste, tendo defendido o diretor das acusações apontadas por presos e militares. Todavia, em suas declarações, Teixeira Pinto revelou que havia outras questões em jogo quando se tratava de defender uma administração civil para a ilha Anchieta. Ao contrário de Nelson de Jesus, o almoxarife não tinha nenhuma nostalgia em relação à época da gestão dos militares no Icia e tinha razões para isso. Nos idos de 1937, ele e outros funcionários civis chegaram a ser presos por um tenente integralista:

...o tenente que então comandava o destacamento, sendo integralista e julgando que o golpe de Estado havido naquele ano tivesse caráter integralista, embriagou-se e chegou a prender o então Diretor, Pedro Gomes, o médico, dr. Ismael Sá Junior, e o próprio declarante, sendo que estiveram presos desde o dia 23 de dezembro [de 1937] até 5 de julho de 1938, tendo referido tenente feito isso depois de tomar conta da estação de rádio; quando o cargo de diretor é ocupado por um civil, este encontra toda a série de dificuldades para exercer suas funções, pois o destacamento, através dos seus comandantes vivem a criar casos, dificultando a ação do diretor e como a segurança do presídio está na dependência do destacamento, o diretor passa a não mandar nada, vivendo a pôr panos quentes em tudo, a fim de poder exercer suas funções; quando o diretor é militar, quem sofre são os funcionários civis.⁴³

A avaliação do almoxarife expõe com clareza a existência de um conflito de poderes entre funcionários civis da Secretaria de Segurança Pública e militares da Força Pública, na gestão do Icia. Essa percepção não era, contudo, isolada. Ela se manifestou ainda nas declarações de militares e outros funcionários. Também marcou a narrativa memorialística de praças reformados que, de modo uníssono, reputaram à administração civil a causa da rebelião de junho de 1952.⁴⁴

O Instituto Correcional foi criado em 1942, mas a ilha já era utilizada como presídio, de modo intermitente, desde 1907.⁴⁵ Na exposição dos motivos favoráveis à criação do Instituto, seu idealizador Acácio Nogueira, então secretário da Segurança Pública de São Paulo, mencionou o “aproveitamento do pessoal nomeado e contratado”⁴⁶ que ali já prestava serviços. Portanto, foram renovados os títulos daqueles funcionários que estavam na ilha desde a década de 1930. Os mais antigos chegaram em 1934. José Teixeira Pinto, cujas declarações foram aqui transcritas, chegara em 1937, nomeado para a função de almoxarife. Foi somente a partir de 1942 que se iniciou a ampliação do quartel e das vilas de moradores para abrigar um número maior de praças do destacamento militar da Força Pública.⁴⁷ As obras foram colocadas sob a direção do Serviço de Engenharia da Força Pública, sob o comando do tenente coronel Euclides Marques Machado. Nem o decreto-lei de criação do Icia nem seu regulamento⁴⁸ determinavam o perfil da direção, e até a chegada do primeiro diretor civil em 1950, o funcionário da SSP Fausto Sadi Ferreira, as nomeações ficaram a cargo do cel. Euclides.⁴⁹

As acusações feitas no âmbito do inquérito policial dirigido pelo Deops revelam um ambiente conflituoso no cotidiano da ilha-prisão. De alguma maneira, os elementos que compõem esse ambiente marcado por pequenas crises, conflitos de interesses e constantes negociações pelo controle do espaço e dos recursos que ele oferece, permitem ao historiador se aproximar de uma possível explicação da crise aguda que se efetivou com a ocorrência da rebelião e fuga em massa. Gresham Sykes lançou, nos anos 1950, uma interpretação que segue de todo atual para a compreensão do fenomeno das rebeliões prisionais. Segundo Sykes, as rebeliões são “o ápice de uma série de crises menores, cada qual coloca em movimento forças para a criação de novas crises, ainda mais sérias”. “Em outras palavras”, continua Sykes, “as rebeliões não são acidentais ou comoções momentâneas e inexplicáveis; por outro lado, a prisão também não é sempre um barril de pólvora, como se fala com frequência”.⁵⁰ Assim, para compreendermos o desenvolvimento da rebelião e fuga em massa da ilha Anchieta, é fundamental levar em consideração as evidências apresentadas neste estudo, pois elas revelam uma dinâmica conflituosa, instável e permeada por relações de poder frequentemente vinculadas a questões de ordem extrapenal. Cabe perguntar, pois, em que medida o grupo que liderou a rebelião aproveitou-se dessa situação para bem executar seus planos. No lugar de julgar as ações de um ou outro grupo - civis ou militares -, o papel do historiador aqui se apresenta no sentido de compreender as condições para o sucesso ou insucesso da ação coletiva dos presos, num esforço de racionalização das ações que resultaram na rebelião e fuga em massa.

Conclusão

O editor da revista Anhembi, Paulo Duarte, publicou, entre 1951 e 1952, uma série de textos criticando a situação dos presídios paulistas. A respeito da rebelião na ilha Anchieta, afirmou ter sido ela o resultado de uma “burla sórdida”, uma fraude arquitetada desde a criação do Instituto Correcional em 1942. O decreto de criação do Icia era, para Duarte, uma “anomalia grave”, já que determinava a internação de presos com perfis criminais bastante heterogêneos e subordinava a administração do presídio a duas secretarias de Estado, a da Justiça e a da Segurança Pública. Criticou a superlotação da ilha-prisão, a detenção ilegal de muitos presos e a violência por meio da qual era mantida a disciplina naquele ambiente supostamente criado para a recuperação de condenados. Para ele, a situação era tão crítica que o Estado sequer cumpria dispositivos básicos previstos nos Códigos Penal e de Processo Criminal:

Não possuímos penitenciárias, não possuímos estabelecimentos próprios para o resgate de penas de reclusão e de detenção, não temos casas de custódia e tratamento, não temos colônias penais, não temos penitenciária agrícola, não temos um hospital para condenados tuberculosos, não temos institutos de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional; não temos meios de acompanhar a libertação vigiada; não temos assistência ao liberado, o qual, cumprida a pena, principia outra dolorosa condenação: a condenação à liberdade!⁵¹

Este jornalista se manifestou, ainda, comprometido no enfrentamento de manifestações públicas mais radicais que clamaram por um aumento no rigor punitivo do Estado, em especial à demanda pela instituição da pena de morte na legislação penal brasileira. Duarte revela, por exemplo, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, saiu em defesa da pena capital, tendo encontrado eco no Parlamento paulista, na Câmara dos Deputados e em setores da imprensa. O deputado Ary Pitombo, do PTB, apresentou em 1953 um projeto de lei na Câmara Federal para instituir o uso da cadeira elétrica como pena para determinados crimes. Por sua vez, o médico Carlos Mesquita de Oliveira reagiu às manifestações de Paulo Duarte, defendendo a pena de morte para os “facínoras” que assassinaram soldados e funcionários na rebelião da ilha Anchieta.⁵² Em resposta, Duarte afirmou que “os presidiários em revolta mataram exclusivamente aqueles que eram monstruosamente cruéis e pouparam os demais”.⁵³

Outro jornalista que criticou a visão de que os presos eram facínoras agindo de forma irracional foi Augusto Aguiar. Este articulista do jornal A Noite preferia acreditar que a rebelião e fuga da ilha Anchieta deveria servir de advertência para as autoridades penitenciárias do Brasil. Aguiar avaliou que, em todo o território nacional, prevaleciam as péssimas condições do “sistema penitenciário brasileiro e a falta de responsabilidade e cuidados das autoridades às quais foram confiadas a guarda dos presos”.⁵⁴ A percepção de que a crise das prisões paulistas não podia ser vista como um caso isolado do resto do país foi compartilhada pelo presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, J. R. Sette Câmara. As “esdrúxulas” prisões brasileiras, em suas palavras, eram o resultado de um “falso conceito de certas autoridades públicas que consideram o prisioneiro despojado de tudo, até de sua dignidade pessoal, sancionando qualquer ato contra sua pessoa”.⁵⁵ A rebelião da ilha Anchieta não era, para Câmara, uma surpresa, já que refletia o ódio surdo dos presos submetidos às piores condições de encarceramento. Mesmo quando os jornalistas imputavam exclusivamente aos presos a responsabilidade pelo movimento rebelde, não deixavam de enfatizar a precária situação dos presídios nacionais.

Naquele contexto de redemocratização do sistema político nacional, a rebelião no Icia trouxe à ordem do dia o problema da situação das prisões em São Paulo e no país, com acirrados debates no Congresso Nacional. Quando se tratava dos presos comuns, a preocupação das autoridades ficava refém dos, até então, esporádicos movimentos rebeldes ou fugas espetaculares. A figura do preso comum em rebelião ativou alguns debates quase esquecidos na pauta dos agentes do Estado e dos formadores de opinião. Um deles foi o da pena de morte, conforme brevemente mencionado. Com raras exceções, pouco se questionou o modelo de gestão penal e sua relação com a rebelião.

Atualizando as preocupações que nortearam o estudo de Adorno e Fischer mencionado na introdução do artigo, sugerimos pensar que essa continuidade de um sistema punitivo fundado na violência e na produção da delinquência, na história brasileira, se sustenta em dois pilares: o primeiro lhe confere legitimidade teórica e legal fundamentada nos saberes científicos dos psiquiatras, penalogistas, criminólogos e juristas formados na tradição positivista; o segundo lhe confere uma aura de segurança e controle, com a presença constante dos militares, seja ocupando postos de direção nos presídios, supervisionando a segurança externa dos locais de cumprimento da pena ou ainda no comando das pastas da administração pública, responsável pelas determinações gerais da rotina prisional.⁵⁶ Portanto, o saber especializado ganhou espaço e força no âmbito da gestão penal, fundamentado na noção positivista de que a causa do crime reside no “homem delinquente”, que precisa ser investigado, diagnosticado e tratado. Do mesmo modo, a ideia de que esse indivíduo precisa ser moralmente responsabilizado e reformado, colaborou para que o regime de caserna dos militares fosse percebido como um meio de controle dos presos.⁵⁷ Uma das inquietações que justificou essa pesquisa e contribuiu para chegar aos resultados apresentados aqui, foi a tentativa de explicar o paradoxo que reside no fato desses dois pilares - saber especializados e poder militar - terem, a um só tempo, atuado na expansão das instituições prisionais e contribuído na ocorrência das rebeliões. Esse mesmo paradoxo exerceu grande influência nas motivações para a rebelião ocorrida na ilha Anchieta que, apesar de ter provocado uma crise sem precedentes na administração prisional, viabilizou ambicioso projeto de ampliação das prisões, no qual a reforma da gestão penal foi figura ausente.

As conclusões das investigações policiais sobre as causas da rebelião na ilha Anchieta apontaram o “desejo de delinquir” dos presos como a sua primeira motivação. Os maus tratos e a tortura, por exemplo, são interpretados no relatório do inquérito⁵⁸ como os únicos recursos para o controle da população encarcerada na ilha. O delegado responsável, Paulo Rangel, minimiza sua ocorrência na prisão insular, sustentando que eram utilizados casualmente, apenas quando ocorriam faltas graves. Frente aos “indisciplinados” e “perigosos”, nas palavras do delegado, a força física era empregada como meio de controle e disciplinamento.

O fato de identificarmos a origem desse movimento rebelde no próprio regime penal que, em tese, deveria puni-los, tratá-los, reformá-los, mantê-los isolados e ressocializá-los, não tira de cena a relevância da análise do papel desempenhado pelos próprios presos. Nesse sentido, na abordagem da rebelião e fuga em massa da ilha Anchieta buscamos dialogar com uma bibliografia que aproxima a rebeldia prisional dos movimentos sociais e ações coletivas comumente articulados fora da prisão. Em nosso estudo da rebelião da ilha Anchieta, identificamos a formação de uma rede de apoio mútuo formada por presos com experiência e interesse em articular rebeliões e fugas de presídios. Assim como em outros movimentos sociais, em que as redes ativadas em conjunturas críticas dependem de articulações forjadas no dia a dia das relações de trabalho e vizinhança,⁵⁹ essa rede de presos tinha um objetivo e almejava, na ação coletiva, obter sucesso em seu objetivo principal. Após a fuga, cada preso obrigatoriamente seguiria seu destino, uma vez que, juntos, tornar-se-iam presa fácil das forças de repressão e captura. Logo, a existência da rede estava determinada pelas condições concretas do ambiente em que se constituíra e pelos limites para além dos quais a ação conjunta se tornaria um risco para os próprios agentes. Por isso buscamos chamar atenção para as razões comuns em torno das quais os presos constituíram sua rede de mobilização e ação coletiva.

Dialogando com as obras do chamado revisionismo crítico da história do nascimento da prisão, entre eles Michael Ignatieff, Michel Foucault e David Rothman,⁶⁰ concordamos que as rebeliões nas prisões têm seu perfil determinado pela política penal em vigor e, portanto, sua história deve ser localizada no contexto da história do aprisionamento, das práticas de encarceramento, da política criminal, mas também da cultura dos prisioneiros e dos sentidos que atribuem à sua resistência. Assim como sugere Robert Adams⁶¹ na busca de um método para análise das rebeliões prisionais, diria que buscamos neste artigo fazer uma descrição da rebelião, situando-a, contextualizando-a e problematizando-a com relação a seus vínculos from above, com as formas de controle estabelecidas nos regulamentos sob orientação da política penal, e from below, onde se identificam as articulações entre os presos, suas relações informais com o staff prisional e suas aspirações.

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• *
  A pesquisa que resultou neste artigo recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

• 1
  Cf. CHANTRAINE, Gilles. Le temps des prisons. Inertie, reformes et reproduction d’un dispositif institutionel. In: ARTIÈRES, Philipe. & LASCOUMES, Pierre. Gouverner, enfermer. la prison, un modele indépassable? Paris: Presse de Science Po, 2004; HIRATA, Daniel. Ilegalismos. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (org.). Crime, policia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.

• 2
  FISCHER, Rosa Maria & ABREU, Sérgio França Adorno de. Análise do sistema penitenciário do estado de São Paulo: o gerenciamento da marginalidade social. São Paulo: Cedec, 1987, mimeo (relatório).

• 3
  Em sua dissertação de mestrado, James Humberto Zomighani Júnior também apresenta algumas informações sobre a situação das prisões paulistas nos anos 1950. Cf. ZOMIGHANI JR., James Humberto. Território ativo e esquizofrênico – prisão e pena privativa de liberdade no estado de São Paulo. Dissertação de mestrado, FFLCH-USP, São Paulo, 2009.

• 4
  Levantamento realizado no banco de teses e dissertações da Capes resultou na indicação de alguns poucos títulos: GRIMBERG, Samirian Viviani. Luta de guerreiros, castigos de ninjas e amor de rainhas: etnografia de uma rebelião prisional. Dissertação de mestrado, UFSCar, 2009; HORTA, Filipe Moreno. Dia de rebelião: as margens do Estado no cotidiano civil-prisional da ilha Anchieta (1942-1955). Dissertação de mestrado, UFRJ, 2013; TAVARES, Gilead Marchezi. Características e significados de rebeliões em prisões brasileiras: um estudo a partir de material jornalístico. Dissertação de mestrado, UFES, 2001; PASQUANTONIO, Marcos. Em nome da ordem: cotidiano, luta e rebelião na ilha Anchieta (1940-1952). Dissertação de mestrado, PUC-SP, 2002. Além desses, destaco o importante trabalho de GOES, Eda Maria. A recusa das grades: rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986. Dissertação de mestrado em História, Unesp, Assis, 1991.

• 5
  SALLA, Fernando. A pesquisa sobre as prisões: um balanço preliminar. In.: KOERNER, Andrei (org.). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. 1ª edição. São Paulo: IBCCrim, 2006.

• 6
  Vale ler Foucault: “Deveríamos então supor que a prisão e de uma maneira geral, sem dúvida, os castigos, não se destinam a suprimir as infrações; mas antes a distingui-las, a distribuí-las, a utilizá-las; que visam, não tanto tornar dóceis os que estão prontos a transgredir as leis, mas que tendem a organizar a transgressão das leis numa tática geral das sujeições. A penalidade seria então uma maneira de gerir os ilegalismos, de riscar limites de tolerância, de dar terreno a alguns, de fazer pressão sobre outros, de excluir uma parte, de tornar útil outra, de neutralizar estes, de tirar proveito daqueles. Em resumo, a penalidade não ‘reprimiria’ pura e simplesmente as ilegalidades; ela as ‘diferenciaria’, faria sua ‘economia’ geral. E se podemos falar de uma justiça não é só porque a própria lei ou a maneira de aplicá-la servem aos interesses de uma classe, é porque toda a gestão diferencial dos ilegalismos por intermédio da penalidade faz parte desses mecanismos de dominação. Os castigos legais devem ser recolocados numa estratégia global dos ilegalismos. O ‘fracassso’ da prisão pode sem dúvida ser compreendido a partir daí”. Cf. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987, p. 226, 227.

• 7
  Conforme levantamento realizado na minha dissertação de mestrado, São Paulo é o único estado da federação que apresentou taxas contínuas de crescimento da população prisional nos anos 1950. Nesta década, a população encarcerada aumentou seis vezes. Cf. FERREIRA, Dirceu Franco. Rebelião e reforma em São Paulo: aspectos socioeconômicos e desdobramentos políticos da primeira fuga em massa de um presídio brasileiro (ilha Anchieta, 1952). Dissertação de mestrado, FFLCH-USP, São Paulo, 2016, p. 217.

• 8
  Inquérito Policial. Dir. Paulo Rangel. Delegacia Especializada em Ordem Política e Social, 21 de junho de 1952. Prontuário 124400. Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp).

• 9
  RANALI, João. Fuga de presos da Penitenciária. Relatório. Investigações, n. 37, jan. 1952, p. 101.

• 10
  Nome atribuído pela comunidade prisional ao espaço comum, em formato retangular, situado entre os oito pavilhões do Icia.

• 11
  Relatório final da comissão especial para apurar as condições do presídio da ilha Anchieta, 1952.

• 12
  O presídio político não foi de fato efetivado. Existiu no papel, mas nenhum preso político do Estado Novo foi abrigado na ilha.

• 13
  Cf. decreto-lei n. 12.924; os discursos dos conselheiros do Dasp foram publicados em Arquivos da Policia Civil de São Paulo, vol. IV, 2º semestre. Tip. do Gabinete de Investigações, dez. 1942.

• 14
  Valores expressos na moeda corrente, o cruzeiro.

• 15
  O Dasp foi criado para executar o papel de Poder Legislativo, uma vez que a Assembleia Legislativa Estadual teve suas atividades suspensas por força do governo ditatorial de Getúlio Vargas.

• 16
  Discursos dos conselheiros do Dasp. Arquivos da Policia Civil de São Paulo, vol. IV, 2º semestre. Tip. do Gabinete de Investigações, dez. 1942., p. 691.

• 17
  Idem, ibidem, p. 697.

• 18
  Um estudo das estatísticas policiais deste período, com foco nas detenções correcionais foi realizado por TEIXEIRA, Alessandra. Construir a delinquência, articular a criminalidade. Um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. Tese de doutorado em Sociologia, FFLCH-USP, São Paulo, 2012.

• 19
  Arquivos da Policia Civil de São Paulo, vol. IV, 2º semestre. Tip. do Gabinete de Investigações, dez. 1942, p. 697.

• 20
  Idem, ibidem, p. 698.

• 21
  ÁSSALY, Alfredo Issa. Quatro dias entre quatrocentos vagabundos. Arquivos da Policia Civil de São Paulo, vol. V, 1º semestre 1943, p. 23.

• 22
  Idem, ibidem, p. 40.

• 23
  Cf. A Polícia de São Paulo em 1944. Na gestão do excelentíssimo senhor doutor Fernando Costa, digníssimo interventor federal no Estado, tendo como secretário dos Negócios da Segurança Pública, o dr. Alfredo Issa Àssaly. Tip. do Departamento de Investigações, São Paulo, 1945.

• 24
  Termo de declarações de Anastácio Lopes de Moura, 14 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 25
  Termo de declarações de José Teixeira Pinto, 11 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 26
  Termo de declarações de José Sudário Franco, 18 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 2.

• 27
  Termo de declarações de José Raimundo do Amaral Neto, 26 de agosto de 1952. Inquérito Deops, vol. 3.

• 28
  Termo de declarações de Benedito Saturnino, 20 de novembro de 1952. Inquérito Deops, vol. 8.

• 29
  Relatório apresentado à Corregedoria Geral da Justiça, pela Corregedoria Permanente dos Presídios da Capital em 1950. São Paulo, 1951, p. 14. (grifo nosso)

• 30
  O critério utilizado para a seleção desses depoimentos foi temático e, a princípio, dispensaria o registro da autoria; contudo, assim como será feito com os depoimentos dos funcionários e militares, destacamos os nomes dos presos e algumas referências relativas ao perfil criminal, tempo de condenação e de permanência na ilha.

• 31
  Termo de declarações de Benedito da Conceição Fontes, 5 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 32
  Termo de declarações de Eurico Silva Filho, 22 de agosto de 1952. Inquérito Deops, vol. 3.

• 33
  Idem, ibidem.

• 34
  Termo de declarações de Jorge Floriano, 30 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 3.

• 35
  Termo de declarações de Orlando Veríssimo, 13 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 36
  Idem, ibidem.

• 37
  Termo de declarações de Alcino Candido Gomes, 4 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 38
  Termo de declarações de Nelson de Jesus, 14 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 39
  Idem, ibidem.

• 40
  Termo de declarações de João Balbino dos Santos, 16 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 2.

• 41
  Termo de declarações de José Teixeira Pinto, 11 de julho de 1952. Inquérito Deops, vol. 1.

• 42
  Inquérito policial, Deops, 1952 (Apesp). Almanaque dos funcionários da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Tip. Do Departamento de Investigações, São Paulo, 31 de junho de 1950 (Acadepol). Relação e numeração dos calçados dos vigilantes do presídio político da ilha Anchieta. 3ª seção da Diretoria de Material, 14 de abril de 1942. Títulos de nomeação. Repartição Central de Polícia, 28 de novembro de 1942 (Arquivo Peia-SP).

• 43
  Idem, ibidem.

• 44
  Cf. VIANNA, Paulo. O levante da ilha Anchieta... e algo mais. Taubaté: Ed. Minerva, 1987; VIANNA, Paulo. A ilha Anchieta e eu. Taubaté: Ed. Minerva, 1986; DIAS, Benedito Nunes. Motim da ilha. São Paulo: Ed. Soma, 1984; OLIVEIRA, Samuel Messias de. Ilha Anchieta: rebelião, fatos e lendas. Taubaté: Rubens Artes Gráficas, 2001.

• 45
  A reconstituição da trajetória institucional dos presídios instalados na ilha Anchieta foi objeto de estudo no capítulo 1.

• 46
  Notas e informações. Criação do Instituto Correcional da Ilha Anchieta. Arquivos da Polícia Civil de São Paulo, vol. IV, 2º semestre 1942.

• 47
  Com base no artigo 8º do decreto-lei de criação do Icia instituiu-se que “a Guarda Militar do estabelecimento seria confiada à Força Policial do Estado, sob o comando de um oficial, à disposição da Diretoria do Instituto”.

• 48
  Decreto n. 13.182, de 12 de janeiro de 1943.

• 49
  Assim, passaram pela direção do Icia, entre 1942 e 1950, os seguintes militares do 5º Batalhão de Caçadores de Taubaté: João Candido Zanani, tenente Manoel de Carvalho Villar [estes foram os dois últimos antes da criação do Icia, ainda em 1942], capitão Enoch Torrentes, Mario Lameira de Andrade, capitão Candeira e o tenente coronel Paulo Vianna. Cf. VIANNA, Paulo. O levante da ilha Anchieta... e algo mais. Taubaté: Ed. Minerva, 1987, p. 215.

• 50
  SYKES, Gresham M’Cready. The society of captives. A study of a maximum security prison. New Jersey: Princeton University Press, 1958, p. 110 (tradução livre).

• 51
  DUARTE, Paulo. Ilha Anchieta, uma burla sórdida. Anhembi, vol. 8, n. 22, 1952, p. 56-77.

• 52
  A Gazeta, 28 de abril de 1953.

• 53
  DUARTE, Paulo. Pena de morte no Brasil. Anhembi, vol. 11, n. 33, 1953, p. 509-515.

• 54
  A Noite, 24 de junho de 1952.

• 55
  A Noite, 27 de junho de 1952.

• 56
  Cf. FERLA, Luiz Antonio Coelho. Feios, sujos e malvados sob medida; do crime ao trabalho, a utopia médica do biodeterminismo em São Paulo (1920-1945). Tese de doutorado, FFLCH-USP, São Paulo, 2005; TEIXEIRA, Alessandra. Construir a delinquência, articular a criminalidade. Um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. Tese de doutorado em Sociologia, FFLCH-USP, São Paulo, 2012; FERREIRA, Dirceu Franco, op. cit.

• 57
  A relação dos militares com a administração penal no Brasil é anterior à instituição da República e se manteve com vigor após a imposição do novo regime por meio de um golpe civil-militar. Peter Beattie é autor do mais recente estudo a respeito do papel desempenhado pelo Exército como instituição penal, ou como ele prefere afirmar, proto-penal. Podemos ler em seu livro que “o papel do exército como uma destinação penal e força policial constituiu a parcela mais consistente de suas funções, a despeito de sua obrigação maior e transcendente: defender o Brasil de invasões inimigas e treinar homens para combater em guerras convencionais”, cf. BEATTIE, Peter. Tributo de sangue. Exército, honra, raça e nação no Brasil, 1864-1945. São Paulo: Edusp, 2013, p. 65. O papel da Força Pública – mini-Exército estadual – na administração das penas e da rotina prisional foi objeto de análise da dissertação de mestrado deste autor: FERREIRA, Dirceu Franco, op. cit., capítulos II e III. Ao longo dos treze anos de funcionamento regular (1942-1955), o Instituto Correcional da Ilha Anchieta foi dirigido por cinco militares (tenentes) e apenas um funcionário civil (vulgarmente chamado de “Capitão”). Além disso, o regime de caserna estava previsto no regulamento e os presos eram obrigados a bater continência e obedecer ao toque da corneta.

• 58
  Refiro-me aqui ao inquérito policial realizado pelo Deops, entre 1952 e 1953, a respeito das causas da rebelião na ilha Anchieta. Cf. FERREIRA, Dirceu Franco, op. cit., p. 208.

• 59
  A referência metodológica aqui foi influenciada pelo trabalho de MACEDO, Francisco Barbosa de. A greve de 1980: redes sociais e mobilização coletiva dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Dissertação de mestrado, FFLCH-USP, São Paulo, 2010. Nesta dissertação, Macedo descreve como as redes de relações sociais informais e formais foram ativadas no contexto dos movimentos paredistas em São Bernardo do Campo, especialmente na grande greve de 1980.

• 60
  Na ordem em que aparecem mencionados no texto, são autores das seguintes obras: A just measure of pain (1978), Vigiar e punir (1975) e The discovery of the asylum: social order and disorder in the New Republic (1971). Com exceção da obra de Foucault, as demais são inéditas no Brasil.

• 61
  ADAMS, Robert. Prison riots in Britain and the USA. Londres: The Macmillan Press Ltd., 1994.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  01 Jul 2017
• Aceito
  12 Dez 2017