A EMERGÊNCIA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE: COMO, PARA QUE E POR QUEM FOI CRIADO¹

THE EMERGENCE OF THE HISTORICAL AND GEOGRAPHICAL INSTITUTE OF RIO GRANDE DO NORTE: HOW, FOR WHAT, AND BY WHOM IT WAS CREATED

Resumo

O presente artigo tem por objeto de estudo o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), criado em 29 de março de 1902. Pretende-se analisar as condições de emergência do IHGRN, identificando o conjunto de interesses que possibilitaram a sua criação, bem como o perfil social e político dos seus sócios-fundadores. Foram examinados os vinte e cinco primeiros anos do funcionamento do IHGRN. Esse recorte temporal abarca as atividades realizadas pelos primeiros sócios do grêmio. Foi nesse momento que os sócios-fundadores formularam os objetivos, os interesses e a cultura historiográfica e política que fundamentaram, por muito tempo, as diretrizes da instituição.

Palavras-chave:
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; Documentos; Historiografia; Intelectuais; Rio Grande do Norte

Abstract

The purpose of this article is to study the Historical and Geographical Institute of Rio Grande do Norte (IHGRN), created on March 29, 1902. In this sense, the objective of this article is to analyze the emergency conditions of the IHGRN, identifying the set of interests that enable its creation, as well as the social and political profile of its founding partners. We have examined the first 25 years of IHGRN’s operation. This time frame includes activities started by the first exercises of the guild. It was at this time that the founding partners formulated the objectives, interests and the historiographical and political culture that long grounded as the institution’s guidelines.

Keywords:
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; Documents; Historiography; Intellectuals; Rio Grande do Norte

Introdução

No limiar da República, letrados e políticos norte-rio-grandenses se preocuparam em urdir narrativas que instituíssem um lugar para o Rio Grande do Norte na elaboração da memória nacional. O interesse por essa questão fez parte das estratégias políticas do grupo familiar que ascendeu ao governo estadual, no momento da proclamação da República: os Albuquerque Maranhão - liderados por Pedro Velho. No final do século XIX e início do XX, a família Albuquerque Maranhão concebeu e mobilizou estratégias discursivas para a produção da identidade histórica, territorial e étnica do Rio Grande do Norte (PEIXOTO, 2012). Como corolário desse agenciamento prevaleceu no estado “um forte apelo nativista, o orgulho de ter nascido e ser rio-grandense-do-norte, sentimento que, para muitos, a Monarquia teimava em desconsiderar” (BUENO, 2002, p. 93). Nesse sentido, com a República e com a chegada dos Albuquerque Maranhão ao poder, o passado do Rio Grande do Norte tornou-se objeto de preocupação por parte do grupo dominante. É esse grupo que se lança na construção das bases da identidade histórica do estado.

Em face da iminência de vários projetos de construção das identidades regionais, em grande medida, formulados pelos sócios dos institutos históricos estaduais e endossados pelas oligarquias locais, a elite política e intelectual norte-rio-grandense engajou-se em um esforço coletivo para produzir textos que assinalassem o lugar do Rio Grande do Norte na construção da memória nacional. Assim como nos demais estados brasileiros, no Rio Grande do Norte, esse esforço coletivo concretizou-se com a criação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), fundado em 29 de março de 1902. Destarte, algumas questões devem ser colocadas: quais as condições de possibilidade da fundação da agremiação? Quais sujeitos históricos estiveram envolvidos? Quais eram seus interesses? Com o intuito de responder a essas questões, o presente artigo busca analisar as condições de emergência do IHGRN, identificando o conjunto de interesses que possibilitaram a sua criação, bem como o perfil social e político dos seus sócios-fundadores.

Neste artigo, serão percorridos os vinte e cinco primeiros anos do funcionamento do IHGRN. Esse recorte temporal abarca as atividades iniciais realizadas pelos sócios-fundadores do grêmio. Entende-se que as ações dos primeiros sócios foram fundamentais não só para a criação do Instituto, mas também para formulação dos objetivos, dos interesses e da mentalidade historiográfica e política que fundamentaram, por muito tempo, as diretrizes da instituição.

Com vistas à consecução do escopo do presente trabalho, o artigo foi dividido em três partes: primeiramente, serão analisadas as condições de possibilidade que levaram à criação do IHGRN; em seguida, serão investigados os objetivos da agremiação, isto é, a razão da sua finalidade; e, por fim, os perfis sociais, intelectuais e políticos dos seus fundadores serão esquadrinhados.

As condições de emergência do IHGRN

O IHGRN surgiu de uma necessidade política e territorial: reunir uma documentação que pudesse subsidiar a defesa do Rio Grande do Norte em relação à questão de limites territoriais com o Ceará.

Ao longo do século XIX e início do XX, os institutos históricos se constituíram como um dos principais lugares de produção intelectual em torno da questão de limites geográficos (IUMATTI; VELLOZO, 2013; SANTOS, 2014; FERNANDES, 2017). Esse assunto foi um dos mais recorrentes nas publicações do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) Oitocentista (GUIMARÃES, 2011, p. 158). Províncias situadas em áreas fronteiriças com outros países, estratégicas para os interesses econômicos da nação e para a manutenção da unidade nacional, como São Pedro do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e regiões próximas à Guiana Francesa, receberam uma significativa atenção do IHGB (BOEIRA, 2013, p. 36-37; SANTOS, 2014, p. 54-55). D. Pedro II tentou solucionar o problema das áreas de fronteira pela via diplomática e pela fixação definitiva dos limites territoriais do Império. Não é por acaso que, em 1851, o então primeiro-secretário do IHGB, Varnhagen, tenha reunido, a pedido do ministro dos Assuntos Estrangeiros do Império, um volume de materiais que serviriam como base de informações acerca da questão da demarcação de fronteiras do país (GUIMARÃES, 2011, p. 159). Além disso, o Estado monárquico pôde contar com uma regularidade de artigos e documentos publicados na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB) que tocavam na problemática da delimitação territorial, o que se enquadrava no próprio projeto de formação da nação. (CEZAR, 2005; PEIXOTO, 2005)

A querela dos limites territoriais, pelo menos aquela que tocava as áreas nevrálgicas das fronteiras do país, já estava praticamente assentada, quando a República emergiu como o novo regime político do Brasil. A questão territorial parece ter sido deslocada. O problema já não pairava em torno das áreas de fronteira com outros países, as quais o Brasil lutava para construir ou manter sua hegemonia política e(ou) econômica. Os limites territoriais passaram a ser um problema interno, interestadual, o qual suscitou, entre algumas unidades federativas da nação, o interesse em ampliar seu espaço geográfico, mesmo que isso implicasse em um conflito com os estados vizinhos. Se o IHGB foi um dos instrumentos utilizados pelo Império para produzir um dado saber relacionado à delimitação das fronteiras nacionais frente aos países vizinhos, os institutos históricos regionais adotaram uma postura semelhante ao congênere nacional, isto é, colocaram-se à disposição dos governos estaduais para defenderem seus interesses territoriais em áreas litigiosas. (IUMATTI; VELLOZO, 2013, p. 13; FERNANDES, 2017, p. 109-118)

O sistema federativo teve como uma das principais implicações políticas a emergência do patriotismo das elites regionais, que diante da eminência da disputa territorial com os seus vizinhos, agenciaram homens de letras e instituições para produzirem conhecimento acerca da história e da geografia dos seus respectivos estados (IUMATTI; VELLOZO, 2013, p. 14). Não é sem razão que, concomitantemente ao aumento das querelas territoriais entre as unidades federativas, nos primeiros anos da experiência republicana no Brasil, houve o surgimento crescente de institutos históricos e geográficos espalhados pelas diversas regiões do país. O IHGRN, criado em 1902, e o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES), fundado em 1916, são exemplos de agremiações que surgiram devido à necessidade de defender seus territórios em questões litigiosas com outros estados (FERNANDES, 2017, p. 116). Não pretende-se afirmar com isso que a disputa territorial foi o elemento primordial da criação de todos os institutos históricos regionais. Todavia, a questão dos limites foi um dos temas mais abordados nas revistas de alguns institutos estaduais, o que demonstra a sua relevância política para os seus sócios e para os seus respectivos estados.

A querela territorial com o Ceará foi central para a compreensão da emergência do IHGRN. A área contestada abrangia a barra de Mossoró até Pau Inficado que, historicamente, estava sob jurisdição do Rio Grande Norte.

Desde o final do século XVIII, o Rio Grande [do Norte] e o Ceará digladiavam-se por questões relacionadas aos limites territoriais. Entre 1793 e 1888, a altercação deu-se pelo interesse da vila cearense do Aracati em explorar o sal produzido pela região da barra de Mossoró, pertencente ao Rio Grande, para atender as suas oficinas de carne seca e pelo seu intuito de expandir e fixar o seu território para criação de gado e a produção de outros alimentos que abastecessem a vila (FERNANDES, 2012, p. 31). É importante assinalar que, desde 1787, a produção de charqueadas no Rio Grande já tinha sido extinta pela ordenação régia, a qual determinou que a fabricação de carne seca seria exclusiva das oficinas da vila do Aracati (LYRA, 1952, p. 13). Todavia, para garantir a produção das charqueadas seria interessante, para as oficinas da mencionada vila cearense, o acesso às salinas do Rio Grande [do Norte], até então restritas aos moradores da própria capitania, tendo em vista que, de acordo com os alvarás de 10 de outubro de 1755 e 7 de março de 1758, as demais capitanias eram obrigadas a utilizar o sal importado do reino português, o que prejudicava os interesses econômicos aracatienses. A estratégia utilizada pelos donos de oficina do Aracati foi tentar aumentar a extensão do seu território para incluir as áreas produtoras de sal, que pertenciam à capitania rio-grandense.

Com o objetivo de obter sal e terra, a Câmara do Aracati encaminhou, em 1783, diversas solicitações à Coroa portuguesa para que houvesse uma extensão do terreno disponível para atender as suas necessidades econômicas. A Câmara do Aracati sugeriu ao reino português que deferisse o alargamento de suas fronteiras, levando o seu território à margem esquerda do rio Mossoró “onde abundavam as salinas” (LYRA, 1952, p. 14). O pedido da vila do Aracati foi atendido pela Coroa portuguesa, mais precisamente por D. Maria I, por meio da Carta régia de 17 de dezembro de 1793, a qual autorizou o aumento do seu território, abarcando “desde a parte oriental do rio Jaguaribe até o Mossoró, extremas da Capitania do Ceará; e desde a barra do rio, até a Passagem de Pedras, incluindo-se o Gegui e Catinga do Goes” (LYRA, 1952, p. 14). Embora autorizada pela Carta Régia de 1793, as autoridades da capitania cearense só começaram a demarcar a expansão do terreno em 1800, excedendo à delimitação proposta pela ordenação régia de 1793. Para legitimar a demarcação territorial, foram publicados os editais de 1801 e 1811, levando a Câmara da vila norte-rio-grandense de Assú, onde estava situada a área em que a vila do Aracati pretendia anexar territórios, e algumas autoridades políticas locais, a contestarem os limites, desdobrando-se em um litígio territorial entre o Rio Grande [do Norte] e o Ceará, atravessando o período do Império até chegar à República. É certo que, por um lado, as autoridades políticas do Ceará investiram significativamente para a resolução do conflito ainda no Império, obviamente, tentando garantir um resultado favorável aos seus interesses; por outro lado, as investidas cearenses no parlamento foram barradas pelas ações dos políticos do Rio Grande do Norte, o que levou à irresolução do conflito, pelo menos até 1894.

Com a emergência da República, a disputa entre os referidos estados passou a envolver outros elementos, não mais concernentes especificamente à produção salineira e à necessidade de terra para criar gado e produzir alimentos, mas à exportação do sal e à cobrança de impostos das salinas, que ficavam na área contestada, entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. Em 22 de agosto de 1894, Antônio Sabino do Monte, procurador geral do Ceará, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição legal declarando invasão do território cearense pelo Rio Grande do Norte. Essa alegação dizia respeito, segundo o procurador, às cobranças de impostos indevidas, por parte do Rio Grande do Norte, aplicadas aos moradores de Grossos, situado na área de contestação, os quais residiam em um território pertencente à jurisdição do Ceará. O argumento central do procurador Antônio Sabino se assentava na tese de que a questão não se tratava de uma fixação de limites a ser dividida entre os estados, mas de fazer reconhecer limites já existentes, definidos pela Carta régia de 1793 e confirmados pelos editais de 1801 e 1811, que demarcavam a região que ia desde a margem esquerda do rio Mossoró até o lugar denominado de Pau Inficado como sendo pertencente à jurisdição do Ceará. (FERNANDES, 2012, p. 38-39).

Até 13 de julho de 1897, nenhum político do Rio Grande do Norte produziu algum documento contestando a petição impetrada pelo procurador cearense, por esse motivo, o advogado do Ceará, Frederico Augusto Borges, que substituiu Antônio Sabino Monte, solicitou, na referida data, a execução da petição à revelia do estado vizinho. Todavia, em 22 de outubro de 1898, o STF posicionou-se contrário aos arrazoados construídos na petição inicial apresentada pela defesa do Ceará. Os ministros do STF alegaram no despacho que a questão entre os estados seria um conflito por território, e não por jurisdição, como considerava a petição inicial. Nesse primeiro momento, a investida do Ceará malogrou, isso não quer dizer que os cearenses tenham desistido.

A petição inicial, de 1894, e sua contestação por parte do STF, em 1898, não recebeu a atenção por parte dos políticos e dos letrados norte-rio-grandenses. Segundo Saul Estevam Fernandes, até o jornal A República, órgão oficial do governo, não havia noticiado até então o litígio, voltando-se para os conflitos de jurisdição entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e entre as altercações intermunicipais no próprio estado: “o que nos induz a crer que os políticos norte-rio-grandenses não levassem o litígio e as pretensões cearenses a sério” (FERNANDES, 2012, p. 42-43). Somente em 1901 é que a altercação entre os dois estados foi divulgada regularmente pelo jornal A República. Na primeira edição referente ao tema, publicada em 26 de julho de 1901, os editores do jornal oficial traziam a notícia de que os deputados Arruda e José Accioli protocolaram na Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 12 de julho de 1901, um projeto de lei n.º 5 que elevava à categoria de vila e termo o povoado de Grossos, abrangendo a posse e a jurisdição cearense na respectiva área, além de outros povoados e terras, dos quais o Rio Grande do Norte já exercia jurisdição.

O projeto de lei foi unanimemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, uma semana depois de sua apresentação, o que levou os editores do jornal A República a publicarem regularmente notícias acerca do litígio e a convocarem as autoridades locais a saírem em busca de defender os interesses do Rio Grande do Norte, na demanda territorial do estado vizinho.

Antes mesmo do anúncio do projeto de lei dos deputados cearenses, feita pelo jornal A República, o governador do Rio Grande do Norte, Alberto Maranhão, já tinha enviado um ofício, no dia 24 de maio de 1901, ao governador de Pernambuco, Antônio Gonçalves Ferreira, solicitando que recebesse o desembargador Vicente Simões Pereira de Lemos em uma missão com o intuito de examinar e obter, nas repartições públicas de Recife, documentos antigos referentes aos limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. Dias depois do aceite do governador de Pernambuco, Alberto Maranhão comissionou oficialmente, no dia 11 de junho de 1901, o desembargador Vicente de Lemos para a realização da referida empresa, sem receber nenhuma gratificação adicional pela tarefa. A partir desse empreendimento do governador do estado, suscita-se a seguinte pergunta: por que enviar o desembargador para pesquisar nos arquivos do Recife? Três questões explicam essa empresa em outro estado: primeiro, a maior parte da documentação referente à capitania do Rio Grande encontrava-se em Recife por causa da sua subordinação administrativa a Pernambuco durante o período colonial; segundo, até então, nenhuma autoridade política e(ou) jurídica havia solicitado às autoridades pernambucanas o envio da documentação pertencente ao estado; e terceiro, porque não havia no Rio Grande do Norte nenhuma instituição que coligisse e arquivasse os documentos alusivos às experiências históricas mais longínquas. A ida do desembargador ao Recife evidencia o problema da ausência de documentação mais antiga referente ao Rio Grande do Norte.

Em junho de 1901, Vicente de Lemos desembarcou no Recife, dirigindo-se aos arquivos do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano (IAGP) e da secretaria do governo de Pernambuco, coletando documentos que se referissem, especialmente, ao período da capitania.

A intenção era encontrar toda uma documentação que favorecesse os interesses do Rio Grande do Norte em relação ao litígio, confrontando os documentos publicados pelos cearenses, na revista do Instituto histórico do Ceará, em 1893. Em pouco mais de seis meses, Vicente de Lemos coletou o que pôde dos documentos oriundos do Recife. Durante a realização dessa tarefa, surgiu entre as autoridades dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, a ideia de resolver o conflito por meio do Arbitramento, isto é, a resolução do litígio seria conferida a um terceiro, no caso, os árbitros, “culminando em uma sentença e um laudo arbitral” (FERNANDES, 2012, p. 43). A ideia não partiu do judiciário federal, mas dos próprios estados que se utilizaram do Arbitramento, como um meio de solução à parte do STF.

No dia 20 de março de 1902, as autoridades políticas dos dois estados - da parte do Rio Grande do Norte, os representantes foram Augusto Tavares de Lyra, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, Ferreira Chaves e Alberto Maranhão; do lado cearense, José Freire Bezerril Fontenelle, Francisco Sá, Sergio Saboya e Frederico Borges - assinaram o protocolo para a solução arbitral do litígio, ficando acordados os seguintes árbitros: Coelho Rodrigues, Matheus Brandão, Lafayette, Andrade Filgueira e Souza Ribeiro - os três últimos desempatadores e os dois primeiros como advogados árbitros por parte dos dois estados contendores. Desse modo, Coelho Rodrigues e Matheus Brandão foram os árbitros do Rio Grande do Norte e do Ceará, respectivamente, enquanto o conselheiro Lafayette foi escolhido como o primeiro árbitro desempatador. Foi acordado também que a solução arbitral e o laudo final, serviriam como base para transformar a decisão em um projeto de lei a ser apresentado no legislativo nacional: “conseguir a vitória na arbitragem era garantir um forte argumento perante o Congresso, que constitucionalmente tinha o pleno poder de dar a posse definitiva”. (FERNANDES, 2012, p. 44)

O prazo para a apresentação do laudo pelo árbitro era muito curto, de apenas noventa dias. Por esse motivo, o Rio Grande do Norte sofria uma séria desvantagem em relação ao Ceará, pois não contava com nenhuma instituição que tivesse coletado, conservado e arquivado uma documentação que servisse de base para a defesa judicial da questão. Situação diferente vivia o Ceará. Desde o dia 4 de março de 1887, o estado já contava com o Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (IHGACE) cujo intuito primordial era “fazer conhecida a historia e a geographia da Provincia e de concorrer para a propagação das lettras e sciencias na Provincia”.

Criado aos moldes do IHGB, o IHGACE constituiu-se como um lugar privilegiado de produção do saber histórico e geográfico acerca do Ceará (OLIVEIRA, 2001, p. 35). Isso significa afirmar que a instituição se voltava, ao mesmo tempo, para a coleta e a organização dos documentos referentes ao Ceará e para a produção historiográfica cuja temática principal era a própria província/estado. Não é por acaso que, logo nos primeiros anos da República, alguns membros do IHGACE tenham se empenhado em coletar e organizar um pecúlio documental acerca da questão de limites com o Rio Grande do Norte, além de produzirem textos historiográficos específicos relativos ao tema. (OLIVEIRA, 2001, p. 197)

Entre 1892 e 1902, respectivamente, ano da publicação dos primeiros documentos referentes à altercação na Revista do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (RIHGACE) e o ano da fundação do IHGRN, a instituição cearense publicava, sozinha, documentos e textos historiográficos acerca do litígio entre os estados, provando, obviamente, que o território contestado era legitimamente pertencente ao Ceará. Dessa maneira, o árbitro escolhido pelo Ceará, Matheus Brandão, tinha uma vantagem significativa em relação ao advogado-árbitro do Rio Grande do Norte, Coelho Rodrigues, se for levado em consideração o montante de provas documentais e discussões historiográficas publicadas pelo IHGACE, o qual poderia embasar-se para compor o laudo. É por essa razão que a empresa de Vicente de Lemos no Recife alastrou-se, ganhando outros espaços, extrapolando os arquivos da capital pernambucana.

O Rio Grande do Norte não possuía nenhuma instituição similar ao IHGACE, nem mesmo um arquivo público do estado. Além disso, o esforço solitário de Vicente de Lemos nos arquivos do Recife não supriria, a tempo, a necessidade de organizar uma documentação para embasar a peça jurídica do árbitro do Rio Grande do Norte, Coelho Rodrigues. A natureza imperiosa e urgente da tarefa levou o desembargador, nos dois primeiros meses de 1902, a comissionar, extraoficialmente, juristas, políticos e homens de letras do estado para auxiliá-lo no processo de coleta e organização da documentação referente à questão de limites. Seus auxiliares foram Alberto Maranhão, Meira e Sá, Antônio de Souza, Luiz Fernandes, Dionísio Filgueira, Pedro Soares, Joaquim Correia, Oliveira Coriolano, João Pegado e Augusto Tavares de Lyra. Com exceção desse último, todos eles detiveram-se nos escassos e dispersos arquivos do Rio Grande do Norte. Formou-se uma espécie de divisão de trabalho entre eles, enquanto Vicente de Lemos entregava-se a pesquisas em Pernambuco e aos demais companheiros no estado, Augusto Tavares de Lyra dedicava-se a idêntico trabalho nos arquivos e bibliotecas do Rio de Janeiro. Foi desse consórcio de homens de letras, juristas e políticos norte-rio-grandenses, em prol da organização de um pecúlio documental concernente aos períodos mais remotos que pudesse servir de base para a defesa na questão de limites com o Ceará, que surgiu o interesse em criar uma instituição aos moldes do IHGB no Rio Grande do Norte. O protocolo do Arbitramento foi assinado pelos dois estados em 20 de março de 1902. Nove dias depois, o IHGRN fora criado.

Da necessidade de uma instituição entre nós que não deixasse se perderem, no pó dos arquivos descurados, documentos valiosos da história pátria: a finalidade do IHGRN

A criação do IHGRN foi orquestrada, portanto, pelo próprio desembargador Vicente de Lemos. A ideia de fundar o IHGRN surgiu durante as suas idas ao Recife, em fins de 1901, para realizar pesquisas nos arquivos da cidade. Durante sua busca, Vicente de Lemos aproximou-se de nomes importantes da historiografia pernambucana, sobretudo, vinculado ao IAGP, como Regueira Costa, Alfredo de Carvalho e Pereira da Costa. O contato com esses “eméritos cultores das lettras históricas” o despertou para a necessidade de criar no Rio Grande do Norte uma instituição capaz de reunir investigadores abnegados que por meio da pesquisa documental pudessem preparar o material “para a construcção solidada nossa historia regional, ao mesmo tempo, servindo para dirimir as contendas que, de futuro, surgissem relativamente aos limites deste Estado com os seus visinhos”.

Organizar o arquivo e reunir pesquisadores para construir a memória histórica do Rio Grande do Norte, eis a justificativa de Vicente de Lemos para a fundação do IHGRN. Não é sem razão que, na edição do dia 31 de março de 1902, a primeira a tratar da criação do IHGRN, o jornal A República tenha ressaltado o principal objetivo da instituição na sociedade norte-rio-grandense: “o ponto de apoio para a colheita de materiais que andavam esparsos e que virão contribuir para o conhecimento da nossa historia cheia de tantos factos, altamente dignos, que honram e ennobrecem a nossa terra”. Para os editores d’ A República, o IHGRN preencheria uma lacuna dentro do organismo social da unidade federativa, qual seja: a necessidade de uma instituição comprometida, principalmente, em reunir e ordenar uma documentação que se encontrava fora e dentro do próprio estado, possibilitando, consequentemente, a produção da história-memória do Rio Grande do Norte. Desta tarefa se encarregou o IHGRN, conforme apresenta-se no excerto a seguir, extraído de um pequeno texto, sem autoria declarada, que abre o primeiro número da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (RIHGRN):

Foi na certeza, portanto, da necessidade de uma instituição entre nós que não deixasse se perderem-se, no pó dos arquivos descurados, documentos valiosos da história pátria e especialmente do Rio Grande do Norte, que possam servir de base e fornecer elemento seguro ao futuro historiador; foi essa certeza, sim, que um grupo de homens que não se desinteressam das coisas do espírito conseguiu fundar nesta Capital, em 29 de março de 1902, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

Para os historiadores do século XIX e início do XX, o uso do documento constituía-se como via de acesso direito ao passado, elemento seguro para a reconstrução do fato histórico. É por essa razão que no artigo primeiro, do capítulo 1 dos estatutos do IHGRN, tenha-se definido que a finalidade do Instituto seria “colligir, methodizar, archivar e publicar os documentos e as tradições, que lhe for possivel obter, pertencentes á historia, geographia, archeologia e ethnografia, principalmente do Estado”. Não é difícil constatar que os sócios do IHGRN praticamente copiaram o artigo 1 dos primeiros estatutos do IHGB. Isso demonstra claramente que este serviu de modelo para o Instituto Histórico do Rio Grande do Norte. Os associados do IHGRN partiam da constatação que a documentação referente ao estado encontrava-se em situação precária, dispersa e na iminência de ser perdida, o que dificultaria o conhecimento e o uso dos documentos por parte dos historiadores norte-rio-grandenses do presente e do futuro.

Além da organização dos documentos do Rio Grande do Norte, o IHGRN encarregou-se também da produção da memória histórica do estado. Não é por acaso que a principal atividade intelectual desenvolvida pela agremiação, ao longo dos seus primeiros vinte e cinco anos, foi a publicação de sua revista.

O pequeno texto intitulado Revista do Instituto Historico e Geographico do Rio Grande do Norte abriu o primeiro número da RIHGRN. Não é possível afirmar ao certo quem foi o seu autor, possivelmente tenha sido escrito pelo secretário da agremiação, Luiz Fernandes Sobrinho. O pequeno texto de abertura apresenta não só o que levou à criação do Instituto e sua razão social, mas também que classe de saberes seriam contemplados pelo IHGRN, bem como os temas principais que seriam publicados pela sua revista:

Nestas paginas encontrarão os leitores tudo o que referente á geographia e á historia do nosso Estado e em geral do Brasil pudermos obter nas pesquisas que o Instituto fizer para o conhecimento da nossa vida, desde o tempo da conquista, e tambem o que possível fôr conseguirmos da existencia selvagem dos primeiros povoadores - essas pobres hordas primitivas que as armas e a astucia dos brancos despojaram. Certo, este primeiro numero da nossa REVISTA terá a acolhida que merece o pensamento que a dictou, encontrado o Instituto em todos os que lhe possam ser uteis o auxilio indispensavel para que dignamente figure entre as sociedades congeneres do Paiz.

Conquanto fosse um instituto histórico e geográfico, a principal tarefa da agremiação era tratar acerca da história do Rio Grande do Norte. O volume de artigos historiográficos superou em muito os textos de geografia. Nesses termos, pode-se dizer que o IHGRN era mais historiográfico do que geográfico, pelo menos entre 1902 e 1927. Entretanto, o saber geográfico auxiliou na identificação e na delimitação dos limites territoriais do estado, especialmente na ocasião da questão litigiosa com o Ceará. Os membros do IHGRN que se enveredavam em examinar a querela dos limites entre o Rio Grande do Norte e o Ceará fizeram uso do saber geográfico para legitimar suas argumentações a favor do estado natal. Fora do tema geral dos limites territoriais, foram poucos os artigos que se detiveram ao tema da geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Além de destacar quais saberes seriam contemplados pela revista, o excerto supracitado mostra que a prioridade do IHGRN era a realização de pesquisas concernentes à vida do povo potiguar ao longo do tempo. O pequeno texto evidencia aos seus leitores o recorte temporal a ser analisado: o tempo da conquista. Isso quer dizer que o foco dos estudos históricos, realizados no âmbito do IHGRN, teria como prioridade não o tempo presente, mas, sim, o passado remoto. O recorte temporal, privilegiando o tempo da conquista, implicava na escolha de acontecimentos históricos a serem preservados e instituídos para a organização da própria narrativa da memória histórica do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, os sócios do IHGRN elegeram a conquista e a ocupação da capitania, pelos colonizadores do final do século XVI, como Jerônimo de Albuquerque, a presença holandesa na capitania e a revolução de 1817 como sendo os principais acontecimentos históricos da unidade federativa, o que demonstra o interesse em construir, a partir deles, uma dada leitura para a memória histórica do Rio Grande do Norte. É a partir dos personagens envolvidos nos mencionados eventos históricos e de suas ações no tempo que a identidade norte-rio-grandense foi sendo urdida, ao mesmo tempo em que se constituía o lugar do estado na constituição da memória nacional. Não é sem razão que os referidos acontecimentos históricos foram os mais recorrentes assuntos publicados pela RIHGRN, no período compreendido entre 1903 e 1927.

É válido destacar ainda que aos membros do IHGRN era igualmente reservado o papel de estudar acerca da existência dos primeiros povoadores do Rio Grande do Norte, a saber, os indígenas. Assim como nas revistas do IHGB nos Oitocentos, a temática indígena foi um dos assuntos mais presentes na RIHGRN (TURIN, 2009). Todavia, diferente dos estudos publicados nas edições da RIHGB, as quais priorizavam o exame acerca da existência, ou não, da historicidade entre os índios ou da constituição filológica das suas línguas, os artigos publicados pela RIHGRN tinham como foco a defesa da naturalidade norte-rio-grandense de Felipe Camarão. Em relação aos negros, nada foi publicado. Apesar de alguns membros terem sido defensores do movimento abolicionista durante o Império, temas como a escravidão e a abolição foram totalmente ignorados pelo IHGRN.

No que tange à classificação dos tipos de textos publicados pela RIHGRN no período compreendido entre 1903 e 1927, identificou-se artigos, biografias/necrologias, conferências/homenagens, documentos, notas avulsas e textos literários (poesias, sonetos, crônicas), conforme é apresentado a seguir.

Conforme informado no quadro precedente, ao longo dos primeiros vinte e cinco anos de existência do IHGRN, os artigos corresponderam ao maior quantitativo de textos publicados pelo grêmio. Os artigos diziam respeito, em sua grande maioria, aos temas ligados à história e à geografia do Rio Grande do Norte. Contudo, a maior fatia desses artigos era referente aos textos historiográficos. Em geral, versavam acerca da história do Rio Grande do Norte, o que demonstra a necessidade iminente entre os sócios do Instituto de publicar textos que instituíssem quais deveriam ser os personagens, as datas e os acontecimentos históricos a serem preservados na memória norte-rio-grandense. Seguido dos artigos, pode-se perceber também o número expressivo de publicações de biografias e necrologias. As biografias receberam uma atenção especial por parte do IHGRN, justamente por serem consideradas parte integrante do projeto de construção da memória histórica do Rio Grande do Norte. Diferentemente de alguns historiadores românticos e liberais do século XIX, que repudiavam o gênero biográfico, qualificando-o como menor ou como um subgênero da história (SCHIMIDT, 1996), os sócios do Instituto não tiveram qualquer problema em incorporá-las ao seu programa. Nesse ponto, o IHGRN imitou seu congênere: o IHGB. Isso significa dizer que a produção biográfica do IHGB integrou-se ao próprio projeto de escrita da história do Brasil, auxiliando na criação de uma ordem do tempo, o tempo da nação, fazendo parte, ao lado da história, de um mesmo plano nacional. (CEZAR, 2003, p. 74)

A revista do IHGB foi um grande depositário de trabalhos biográficos, demonstrando que estes estiveram longe de desempenhar um “papel secundário ou mesmo de ter contestado seu valor historiográfico no Instituto” (OLIVEIRA, 2011, p. 24). Segundo Maria da Glória de Oliveira, entre 1839 e 1899, foram contabilizados mais de cento e sessenta trabalhos sob as rubricas biografia ou apontamentos biográficos, o que mostra a relevância das narrativas de vida como parte da operação historiográfica do IHGB (2011, p. 24). Assim como o IHGB, o número de biografias publicadas pela revista do IHGRN foi expressivo. De 1902 a 1925, os membros do IHGRN publicaram mais de quarenta textos biográficos de personagens históricos do Rio Grande do Norte e de outros estados do Brasil, sendo a maioria composta, evidentemente, por norte-rio-grandenses.

Quanto às conferências e homenagens, alusivas aos festejos nacionais e estaduais, constata-se que os participantes do IHGRN destinaram uma atenção especial às comemorações. De 1903 a 1927, o corpo de membros do Instituto dedicou várias edições especiais às datas célebres do calendário cívico do Rio Grande do Norte e do Brasil. Já as notas avulsas apareciam com certa regularidade nas edições da revista. Eram pequenos textos de uma página, que versavam sobre alguns adendos ou informações acerca dos acontecimentos históricos, concernentes ao passado do Rio Grande do Norte e dos “ilustres patrícios norte-rio-grandenses”. As notas avulsas funcionavam como uma espécie de comentários ou explicações sem, no entanto, serem exaustivas, pelo contrário, eram caracteristicamente lacônicas. Por fim, os catálogos, os textos literários e os questionários formavam o corpo de textos com menor publicação da revista. Em linhas gerais, os catálogos tratavam de listas acerca de leis, atos e de jornais concernentes ao Rio Grande do Norte. No que tange aos textos literários, o IHGRN não priorizou a publicação desse gênero, uma vez que o Instituto se definia como uma agremiação comprometida com os saberes histórico e geográfico, ademais, no estado, já havia alguns grêmios voltados exclusivamente às atividades literárias. Quanto aos questionários, só eram produzidos em ocasiões específicas, por exemplo, durante as comemorações do centenário da Independência do Brasil, quando o governo federal solicitou às instituições culturais e aos governos estaduais e municipais que fornecessem informações acerca dos estados e municípios, com o interesse em compor o Dicionário Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil (DHGEB). É importante salientar que essa tipologia de textos não aparece em todos os números e edições da revista. A presença de cada uma delas varia ao longo das publicações.

Além de artigos, biografias, catálogos, conferências etc., o Instituto publicou também inúmeros documentos. Geralmente, toda documentação reunida e coligida era publicada na seção “Archivo”, muito embora essa terminologia não fosse usada de maneira recorrente. O número de publicações concernentes aos documentos é superior a todos os outros tipos de texto, como visualiza-se no quadro a seguir :

Os sócios do IHGRN, espalhados por diversas regiões do país, reuniam documentos e enviavam à agremiação para serem, posteriormente, publicados pela revista ou consultados por seus membros. Em 1904, por exemplo, Augusto Tavares de Lyra ofertou ao IHGRN cópias dos Annaes do Parlamento Brazileiro, Annaes da Camara dos Deputados, cartas topográficas referentes aos limites do Rio Grande do Norte com o Ceará etc. Além do que, a própria mesa diretora encarregava-se de enviar ofícios a outros estados da federação, bem como no exterior, por exemplo, aos responsáveis pela administração da Torre do Tombo em Portugal, pedindo cópia de documentos concernentes à história do Rio Grande do Norte, o que em alguns casos era atendido e, posteriormente, endereçado ao Instituto para fazer parte do seu acervo.

É válido ressaltar que a maior parte dos documentos publicados na RIHGRN era concernente ao período da capitania, sobretudo vinculado à questão de limites territoriais e à Revolução de 1817. Os membros do IHGRN evitaram documentos e temas que tratassem de questões do tempo presente, o que demonstra uma escolha epistemológica e política. Epistemológica, tendo em vista o interesse pelo passado remoto, distante do presente, o que garantia uma suposta objetividade em relação à análise dos acontecimentos históricos. Político, porque o interesse do IHGRN era construir um enredo para a memória histórica do Rio Grande do Norte que servisse ao uso político do passado.

O volume maior de documentos publicados na RIHGRN deu-se entre 1909-1921, por causa da própria necessidade de reunir e coligir manuscritos que abalizassem a defesa do Rio Grande do Norte na questão de limites com o Ceará, sobretudo nos primeiros dez anos em que o processo passa a ser julgado pelo STF. Regularmente, o IHGRN publicava documentos que pudessem servir de prova do seu “domínio imemorial” do território, contestado pelo estado vizinho. A estratégia era dotar a defesa do Rio Grande do Norte, tanto no âmbito jurídico quanto na produção intelectual, além de fazer frente ao Instituto do Ceará que, antes mesmo da criação do IHGRN, já havia publicado vários documentos acerca da questão de limites. À medida que o processo litigioso é contornado a favor do Rio Grande do Norte, coincidindo com o momento em que o estado conquista sucessivas vitórias no STF até a decisão final, em 1920, o número total de publicação de documentos na RIHGRN é reduzido. Não é sem razão que nas edições de 1923-1925 e 1926-1927 da revista nenhum documento tenha sido publicado. De certa maneira, a questão de limites entre o Rio Grande do Norte e o Ceará ditou o ritmo de documentos a serem publicados pela RIHGRN. Ademais, a altercação com o Ceará foi um dos assuntos que mais ocupou as primeiras edições da revista.

Os fundadores do IHGRN: perfil social e intelectual

O IHGRN foi criado no intuito de estabelecer-se como um lugar de organização documental e da produção da memória histórica do estado. Com essa finalidade, reuniram-se, no dia 29 de março de 1902, em Natal, mais especificamente no salão do Atheneu Rio-grandense , onde funcionava a Biblioteca Pública, os chamados “doutores”: Alberto Maranhão, Olympio Manuel dos Santos Vital, Francisco de Salles Meira e Sá, Vicente Simões Pereira de Lemos, Francisco Carlos Pinheiro da Câmara, Francisco Pinto de Abreu, Luiz Manuel Fernandes Sobrinho, Manoel Dantas e Thomaz Landim; os “coronéis”: Pedro Soares e Joaquim Manuel Teixeira; e o “cidadão”: Veríssimo de Toledo. Apesar de ausentes nessa reunião, foram considerados também como sócios-fundadores do IHGRN os senadores Joaquim Ferreira Chaves, José Bernardo e Pedro Velho; os deputados federais Augusto Tavares de Lyra e Eloy de Sousa; os doutores João Batista Siqueira Cavalcanti, José Theotonio Freire, Manuel Moreira Dias, Antônio de Souza, Manuel Hemerito Raposo de Mello e Sérgio Barreto; o capitão João Avelino Pereira de Vasconcellos; e os cidadãos Henrique Castriciano de Souza e Pedro Avelino. Observa-se que parte significativa dos que auxiliaram Vicente de Lemos na pesquisa documental, realizada no início de 1902 dentro e fora do estado, integrou-se ao quadro de sócios-fundadores do IHGRN.

Os primeiros membros do Instituto não eram debutantes, no que concerne à criação de agremiações de natureza intelectual no estado. Muitos dos sócios-fundadores do IHGRN, como Alberto Maranhão, Augusto Tavares de Lyra, Antônio de Souza, Pinto de Abreu, Luiz Manuel Fernandes Sobrinho, Manoel Dantas, Moreira Dias, Henrique Castriciano, Pedro Avelino, dentre outros, já possuíam uma trajetória intelectual dentro do Rio Grande do Norte, publicando vários textos nas revistas dos grêmios literários norte-rio-grandenses, do último quartel do século XIX. Com poucas exceções, o quadro geral dos membros fundadores do IHGRN fazia parte da tradição beletrista do estado, antes mesmo da criação do Instituto.

Em relação à caracterização geral dos fundadores do IHGRN, identifica-se em sua ata de instalação, escrita pelo segundo secretário, Luiz Manuel Fernandes Sobrinho, o uso dos termos doutores, coronéis/capitães e cidadãos como um recurso diferenciador dos grupos sociais que compunham a instituição (FERNANDES, 2012, p. 91). Boa parte dos membros fundadores pertencia ao grupo dos “doutores”, correspondendo, em grande medida, aos bacharéis formados em direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR). A única exceção era o senador Pedro Velho, formado em medicina, em 1881, pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (BEVILÁQUIA, 2012, p.362; PEIXOTO, 2012).

A predominância da formação jurídica entre os primeiros sócios do IHGRN não foi uma característica exclusiva da agremiação. Os fundadores do IHGB e de alguns institutos históricos regionais eram, predominantemente, formados em direito. Eram provenientes, em sua grande maioria, das elites agrárias do país. Isso é explicado pela própria configuração da educação superior no Brasil durante o século XIX e início do XX, em que os cursos de direito formavam a burocracia política da nação, permitindo que os bacharéis fossem recrutados para ocuparem cargos políticos e participarem da sociabilidade intelectual de suas províncias/estados de origem. A figura do bacharel em direito era fundamental para a inserção dos jovens no mundo das letras e no mundo da política da nação (ADORNO, 1988; SCHWARCZ, 1993; ALONSO, 2002; GRIJÓ, 2005; COSTA, 2014). Não é por acaso que o grupo dos chamados “doutores” do IHGRN tenha sido composto basicamente pelos bacharéis em direito. Desse núcleo emergiu quase todos os integrantes da diretoria provisória do Instituto. Foram instituídos, provisoriamente, os seguintes nomes: presidente, Olympio Manuel dos Santos Vital; vice-presidente, Alberto Maranhão; 1.º secretário, Pinto de Abreu; 2.º secretário, Luiz Fernandes; orador, Meira e Sá; e tesoureiro, Verissimo de Toledo, o único da lista que não compunha o grupo dos “doutores”.

Além dos doutores, havia também entre os membros fundadores os chamados “coronéis/capitães” que transitavam entre o mundo da política e do serviço militar. Composto por dois tenentes-coronéis, Joaquim Manuel Teixeira e Pedro Soares de Araújo, e um capitão, João Avelino Pereira de Vasconcellos, esse grupo não se caracterizava pela formação em escolas militares. Com exceção do capitão, que atuava também como representante dos negócios comerciais de algumas empresas do estado, os referidos tenentes-coronéis transitavam mais na vida pública do que propriamente no serviço militar. As patentes eram oriundas de aproximações estabelecidas com as autoridades políticas do estado, e não advindas de uma formação de educação militar. Decerto, o conceito de coronel estava associado ao mais alto titular da Guarda Nacional - instituição imperial, fundada na experiência regencial, funcionando como um tipo de força paramilitar das elites rurais -, milícia já decadente a partir de 1870 (RESENDE, 2010, p. 94-95). Todavia, com a ascensão da República no Brasil e, consequentemente, o redimensionamento da experiência federalista, o termo coronel foi ressignificado, expressando o empoderamento do exercício político das elites no âmbito dos municípios, e não, necessariamente, uma patente militar. (RESENDE, 2010, p. 95)

Sócio-fundador do IHGRN, Joaquim Manuel Teixeira de Moura era tenente-coronel no estado, mas tornou-se intendente do município de Natal, entre 1899 e 1909, atuando também como professor de geografia no Atheneu Norte-rio-grandense, em março de 1903. Em direção semelhante ao intendente municipal, Pedro Soares de Araújo possuía uma ampla experiência na carreira política, tanto na capital do estado quanto em sua cidade natal, Assú. Foi vereador e presidente da Câmara municipal de Assú, perdurou na Assembleia Legislativa como oficial maior, desde 1886 à extinção do cargo em novembro de 1880, o que lhe rendeu possivelmente a patente de militar. Foi secretário do governo do estado em 1891, contador e inspetor do tesouro, no mesmo ano, e deputado estadual. Pedro Soares de Araújo participou ativamente das atividades intelectuais, promovidas pelos seus pares do “Congresso Litterário”, uma das relevantes agremiações literárias de Natal, durante os primeiros anos da República. Por sua atuação também no campo intelectual, Pedro Soares de Araújo participou da comissão de elaboração dos estatutos do IHGRN, ao lado de Vicente de Lemos e de Antônio de Souza. Os tenentes-coronéis, Joaquim Manuel Teixeira de Moura e Pedro Soares de Araújo, estavam inseridos na esfera da política estadual e municipal. Eram “coronéis”, tanto no sentido do exercício poder político no âmbito municipal como também eram militares, de fato.

A diferença entre os doutores e os coronéis/capitães residia na formação intelectual. Enquanto os primeiros eram majoritariamente bacharéis em direito, os segundos não possuíam nenhuma formação em educação superior. Todavia, alguns pontos eram comuns aos dois grupos. Os doutores e os coronéis/capitães do IHGRN estavam associados, diretamente, aos quadros da política e da burocracia estadual. Eram desembargadores, juízes de direito, deputados, senadores, chefes do poder executivo municipal e estadual. Esses grupos compunham a elite econômica e política do Rio Grande do Norte, no início do século XX, estando diretamente integrados ao grupo familiar dos Albuquerque Maranhão, como também às lideranças políticas oriundas do interior, sobretudo do Seridó, como o senador José Bernardo de Medeiros, um dos destacados pilares de sustentação de Pedro Velho na região (MACÊDO, 2012, p. 207). Esse perfil dos sócios-fundadores pode ser visto tanto no IHGB como em outros institutos históricos regionais contemporâneos ao IHGRN. A interseção entre os mundos da política e da atividade intelectual era um lugar comum dos diversos sócios-fundadores dos institutos históricos espalhados pelo Brasil.

Por fim, o último grupo, os “cidadãos”. O uso do termo não diz respeito à distinção entre cidadãos “ativos” e “nativos”, como havia no tempo saquarema (MATTOS, 1987, p. 117). Os cidadãos correspondiam àqueles que, no ano da fundação do IHGRN, em 1902, não possuíam uma formação em direito ou em medicina, nem uma liderança política local, tampouco estavam enquadrados em uma carreira militar. Os cidadãos Veríssimo de Toledo, Henrique Castriciano e Pedro Avelino, embora não fossem bacharéis em direito ou formados em medicina, pelo menos até aquele momento, estavam inseridos no mundo das letras do estado. O próprio Henrique Castriciano era considerado, pelos beletristas potiguares, como um dos mais proeminentes homens de letras do Rio Grande do Norte do período (GURGEL, 2009, p. 210). Em seu primeiro ensaio de crítica literária, intitulado Alma Patrícia (1921), o jovem Luís da Câmara Cascudo afirmou que as prosas e a poética produzidas por Henrique Castriciano exerciam uma influência significativa na mocidade beletrista potiguar: “Para os Jornaes, os para nós, os moços, H. Castriciano é o Principe, o arbitro seguro, a decisão prompta e limpida duma intelligencia solida” (CASCUDO, 1991, p. 11-16). Desde o final do século XIX, Henrique Castriciano já atuava como um letrado bastante produtivo, publicando textos literários, tanto em prosa como em verso, e participando ativamente das primeiras sociabilidades literárias do Rio Grande do Norte. Antes mesmo de tornar-se sócio-fundador do IHGRN, Henrique Castriciano gozava de certo prestígio intelectual no estado.

Os três cidadãos também participavam ativamente dos editoriais do jornal oficial do estado, A República, além de outros jornais, bem como publicavam textos para as revistas de alguns grêmios literários da capital, dos quais eram colaboradores assíduos, tanto da produção intelectual propriamente dita como na administração das instituições (SILVA, 2014). Assim como os doutores e os coronéis/capitães, os cidadãos estavam associados à rede de sociabilidade intelectual e política do Rio Grande do Norte. Henrique Castriciano e Pedro Avelino, por exemplo, eram figuras presentes nas principais rodas literárias do estado, além de manterem, assim como Veríssimo de Toledo, uma relação muito próxima com a oligarquia familiar dos Albuquerque Maranhão.

Diferentemente de Henrique Castriciano e Pedro Avelino, que não pertenciam, de fato, à família dos Albuquerque Maranhão, Veríssimo de Toledo era casado com Ermelinha Pedrosa de Toledo, irmã de Fabrício Gomes Pedrosa e cunhada de Pedro Velho. Veríssimo de Toledo era o único da lista dos cidadãos que não era norte-rio-grandense. Mineiro, transferiu-se do Rio de Janeiro - onde colaborava com a publicação de artigos em jornais da capital, como o Jornal do Commercio, Gazeta de Notícias e Gazeta do Commercio - para o Rio Grande do Norte, mais precisamente a Natal, para cuidar da sua saúde. Casou-se com Ermelinha Pedrosa de Toledo no dia 23 de junho de 1894, vindo morar na capital do estado em 1900, quando passou a participar da administração das finanças da empresa de Fabrício Gomes Pedrosa, tio de Pedro Velho, uma das mais importantes casas importadoras/exportadoras de compra e venda de açúcar e algodão do estado (BUENO, 2002, p. 36). O emprego de Veríssimo de Toledo, na empresa de Fabrício Gomes Pedrosa, não era apenas uma questão de integrar o marido da irmã nos negócios da família, mas era também uma contratação de um especialista em assuntos de exportação e importação de produtos agrícolas, tendo em vista que era acerca desses temas que o mineiro, radicado em Natal, escrevia para os jornais do Rio de Janeiro.

No ano da criação do IHGRN, todos os três cidadãos ocupavam cargos na burocracia política do estado. Henrique Castriciano era secretário do governo de Alberto Maranhão, Pedro Avelino contribuía regularmente com os editoriais do jornal oficial do estado e Veríssimo Toledo exercia funções como contador na tesouraria da fazenda do Rio Grande do Norte. Isso quer dizer que o termo cidadão não aludia à figura do cidadão comum que morava na cidade do Natal, mas, sim, ao sócio que não se enquadrava no perfil bacharelesco e militar dos outros fundadores do Instituto, porém desempenhava atividades proeminentes na burocracia estatal e no universo beletrista do estado.

Em resumo, todos os sócios-fundadores do IHGRN, doutores, coronéis/capitães e cidadãos, compunham a elite política e intelectual do Rio Grande do Norte. Nessa perspectiva, o lugar comum que assemelhava todos os sócios do IHGRN não era o fato de serem norte-rio-grandenses, pelo contrário, nesse aspecto, o Instituto teve um corpo de fundadores advindos das mais diversas regiões - o próprio Vicente de Lemos, idealizador da instituição, era pernambucano - mas, sim, estarem inseridos na vida pública. Enquanto uma parte significativa dos sócios-fundadores estava vinculada diretamente aos cargos políticos de proa, a outra exercia sua atividade profissional no serviço público do estado. Nesse quesito, também os sócios-fundadores do IHGRN se assemelhavam aos primeiros membros do IHGB e de outros institutos históricos estaduais.

Considerações finais

O IHGRN surgiu da necessidade de organização de um pecúlio documental para que novos textos acerca do passado do Rio Grande do Norte fossem possíveis. Como demonstrado no presente artigo, a emergência do IHGRN se deu, em grande medida, pelo interesse dos letrados e dos políticos do Rio Grande do Norte em organizar uma documentação que pudesse subsidiar a defesa jurídica do estado na questão de limites com o Ceará. Com efeito, o IHGRN tornou-se uma espécie de arquivo do estado, copiando e reunindo um conjunto de fontes concernentes ao passado do Rio Grande do Norte.

Contudo, a agremiação não se dedicou apenas a essa tarefa. Os sócios da agremiação preocuparam-se, igualmente, em produzir textos acerca da história do Rio Grande do Norte. A preferência dos seus confrades era reunir pesquisas concernentes à vida do povo norte-rio-grandense, especialmente no que tange ao seu passado remoto. Tal agenciamento fez parte da estratégia de construção identitária gestada pela elite política e intelectual do estado que engrossou as fileiras do corpo de associados do IHGRN. Esses homens de letras e políticos se engajaram na organização do estado do Rio Grande do Norte, na ocasião da República, dedicando-se não só ao serviço público, mas também a escrever a memória histórica potiguar no âmbito do Instituto.

• 1
  Este artigo não foi previamente publicado em plataforma de preprint e toda a bibliografia empregada encontra-se nele referida.
• 3
  Ressalta-se que no período monárquico também houve litígio territorial entre as províncias.
• 4
  Acrescentou-se [do Norte] entre colchetes para fazer referência ao momento da capitania. Considera-se anacrônico tratar a capitania como Rio Grande do Norte, uma vez que esta menção se deu a posteriori. Doravante, será utilizado o termo Rio Grande [do Norte] com colchetes para identificar que estamos nos valendo de uma nomenclatura própria do período referente à capitania.
• 5
  A República. Natal, 13 de junho de 1901.
• 6
  A República, Natal, 21 mar. 1902.
• 7
  Revista do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. Fortaleza, tomo 1, 1887. Em todo o trabalho manteve-se a grafia original dos textos-fontes com o intuito de preservar a cor local do período em que os documentos foram produzidos.
• 8
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 16, n.º 1-2, p. 331, 1919.
• 9
  É importante destacar que vários sócios fundadores do IHGRN, como Alberto Maranhão, Augusto Tavares de Lyra, Pedro Velho, entre outros, faziam parte do jornal A República, seja na condição de diretores e editores, seja como escritores.
• 10
  A República, Natal, 31 mar. 1902.
• 11
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 4, 1903.
• 12
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 9, 1903.
• 13
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 4-5, 1903.
• 14
  Embora o IHGRN tenha sido criado em 1902, a revista da agremiação só começou a ser publicada a partir 1903.
• 15
  É imperioso mencionar que a classificação dos tipos de texto como se apresenta no quadro é de autoria própria.
• 16
  Neste quadro não foi incluído o número total de documentos, apesar do sumário da revista apresentá-los. A seção documentos foi tratada em um quadro à parte.
• 17
  A estrutura do quadro foi construída a partir do modelo elaborado por Lúcia Maria Paschoal Guimarães. (2011, p.67)
• 18
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 6, n.º 2, 1908.
• 19
  Uma das principais instituições escolares do Rio Grande do Norte no período.
• 20
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 6, 1903.
• 21
  A República, Natal, 22 abr. 1890.
• 22
  Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v.1. n.º 1, p. 7, 1903.
• 23
  Henrique Castriciano, um dos cidadãos formou-se em direito, posteriormente, em 1908 na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Até a criação do IHGRN, o intelectual norte-rio-grandense não possuía nenhuma formação em educação superior.
• 24
  A República, Natal, 3 set. 1902.
• 25
  Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 28 out 1900.
• 26
  Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 3 dez. 1899.
• 27
  A República, op. cit.

Referências

• ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
• ALONSO, Ângela. Ideias em movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
• A República, Natal, 3 set. 1902.
• BEVILÁQUIA, Clóvis. História da Faculdade do Direito do Recife Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012.
• BOEIRA, Luciana Fernandes. Como salvar do esquecimento os atos bravos do passado rio-grandense: a Província de São Pedro como um problema político-historiográfico no Brasil Imperial. Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
• BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: idéias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Natal: EDUFRN, 2002.
• CASCUDO, Luís da Câmara. Alma Patrícia Mossoró: Coleção Mossoroense, 1991.
• CEZAR, Temístocles. Livros de Plutarco: biografia e escrita da história no Brasil do século XIX. Métis: história & cultura, v. 2, n.º 3, p. 73-94, jan. /jun. 2003.
• CEZAR, Temístocles. A geografia servia, antes de tudo, para unificar o Império. Escrita da História e saber geográfico no Brasil oitocentista. Ágora, v. 11, n.º 1. p. 79-97, 2005.
• COSTA, Bruno Balbino Aires da. A formação bacharelesca dos norte-rio-grandenses na Faculdade de Direito de Olinda. In: NICOLAU, Magno (org.). Leituras diversas: crônicas, ensaios e contos. João Pessoa: Ideia, 2014. (v. 2)
• FERNANDES, Saul Estevam. O Brasil em pedaços ou a História dos meios de resolução das questões de limites interestaduais (1889-1930) Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.
• FERNANDES, Saul Estevam. O (in)imaginável elefante mal-ajambrado: a questão de limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte e o exame da formação espacial e identitária norte-rio-grandense na Primeira República. Dissertação (Mestrado em História), programa de pós-graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
• Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 28 out 1900.
• GRIJÓ, Luiz Alberto. Ensino jurídico e política partidária no Brasil: a Faculdade de direito de Porto Alegre (1900-1937). Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História, Universidade Federal Fluminense, 2005.
• GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal. Debaixo da imediata proteção imperial: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838-1889). 2ª edição. São Paulo: Annablume, 2011.
• GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Historiografia e nação no Brasil: 1838-1857. Rio de Janeiro: EdUERJ. 2011.
• GURGEL, Tarcísio. Belle Époque na esquina: o que se passou na República das Letras Potiguar. Natal: Ed. do Autor, 2009.
• INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE. Acta da installação do Instituto Historico e Geographico do Rio Grande do Norte. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 6-7, 1903.
• INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE. Actas das sessões do instituto - 1904. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 6, n.º 2, 1908.
• INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE. Necrologia - Desembargador Vicente Simões Pereira de Lemos. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 16, n.º 1-2, p. 331, 1919.
• INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 1, n.º 1, p. 4-9, 1903.
• INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO DO CEARÁ. Acta da sessão inaugural. Revista do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará Fortaleza, t. 1, 1887.
• IUMATTI, Paulo Teixeira; VELLOZO, Júlio Cezar de Oliveira. O Conhecimento, política e instituições no Brasil (1889-1934). Reflexos: revue pluridisciplinaire du monde lusophone, v. 2, 2013.
• Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 3 dez. 1899.
• LYRA, Augusto Tavares de. Recordando dias idos. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Natal, v. 48-49, 1952.
• MACÊDO, Muirakytan K. de. A penúltima versão do Seridó: uma história do regionalismo seridoense. Natal: EDUFRN; EDUEPB, 2012.
• MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema São Paulo: HUCITEC; Brasília: INL, 1987.
• OLIVEIRA, Almir Leal de. O Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará - memória, representações e pensamento social (1887-1914). Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História, Pontífice Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
• OLIVEIRA, Maria da Glória de. Escrever vidas, narrar a história: a biografia como problema historiográfico no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.
• PEIXOTO, Renato Amado. A máscara da medusa: a construção do espaço nacional brasileiro através das corografias e da cartografia do século XIX. Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
• PEIXOTO, Renato Amado. Espacialidades e estratégias de produção identitária no Rio Grande do Norte no início do século XX. In: PEIXOTO, Renato Amado (org.). Nas trilhas da representação: trabalhos sobre a relação entre história, poder e espaços. Natal: EDUFRN, 2012.
• PEIXOTO, Renato Amado; VELHO, Pedro; BARRETO, Sérgio. In: ABREU, Alzira Alves de. (Coord.) Dicionário histórico-biográfico da Primeira República: 1889-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV/CPDOC, 2015. (Verbete)
• RESENDE, Maria Efigênia Lage de. O processo político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O tempo do liberalismo excludente - da Proclamação da República à Revolução de 1930. 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileiro, 2010, p. 94-95. (O Brasil republicano; v.1).
• RICŒUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento Campinas: Unicamp, 2007.
• SANTOS, Pedro Afonso Cristovão dos. Cobiçando o Amazonas: erudição histórica e diplomacia na questão de limites entre Brasil e França no Segundo Reinado (1858-1863) Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
• SCHIMIDT, Benito Bisso. O gênero biográfico no campo do conhecimento histórico: trajetórias, tendências e impasses atuais e uma proposta de investigação. Anos 90, Porto Alegre, v. 6, p. 165-192, 1996.
• SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil - 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
• SILVA, Maiara Juliana Gonçalves da. Em cada esquina um poeta, em cada rua um jornal: a vida intelectual natalense (1889-1930). Dissertação (Mestrado em história) - programa de pós-graduação em História e espaços, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014.
• TURIN, Rodrigo. Tempos cruzados: escrita etnográfica e tempo histórico no Brasil oitocentista. 2009. Tese (Doutorado em História) - programa de pós-graduação em História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

Editado por

Editores Responsáveis Júlio Pimentel Pinto e Flavio de Campos

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  22 Jul 2019
• Aceito
  06 Mar 2020