EXECUTIVO VERSUS LEGISLATIVO: O CONFLITO PARLAMENTAR ENTRE O GABINETE RODRIGUES TORRES E SEU PARTIDO EM 1853¹

EXECUTIVE VERSUS LEGISLATIVE. THE PARLIAMENTARY CONFLICT BETWEEN CABINET RODRIGUES TORRES AND HIS PARTY IN 1853

Resumo

O artigo tem como seu principal objetivo discutir a relação entre o Parlamento Imperial e o executivo central a partir do estudo da formação, composição e atuação de uma destacada oposição conservadora ao gabinete de seu partido chefiado pelo saquarema Rodrigues Torres, em 1853. “O Partido parlamentar”, como ficou conhecida essa dissidência conservadora, que teve como liderança a bancada de Pernambuco, revelou a importância da Câmara dos Deputados como relevante espaço de defesa dos interesses regionais e provinciais contra a política do governo central.

Palavras-chave
Partidos; política imperial; oposição parlamentar; interesses provinciais; conciliação

Abstract

The article has as its main objective to discuss the relationship between the Imperial Parliament and the central executive from the study of the formation, composition and performance of a leading conservative opposition to the cabinet of his party headed by saquarema Rodrigues Torres, in 1853. “Parliamentary Party”, as this known conservative dissent became known, led by the Pernambuco bench, it revealed the importance of the Chamber of Deputies as a prominent space for defending regional and provincial interests against central government policy.

Keywords
Parties; imperial politics; parliamentary opposition; provincial interests; conciliation

No cotidiano parlamentar do Império, a sorte dos ministérios podia ser avaliada pelo ritmo das discussões do Voto de Graça, do Orçamento e da Fixação das Forças de Terra e Mar. Era por meio desses debates e das votações de matérias a eles associadas que se consolidava (ou não) a base parlamentar de apoio ao governo e, muitas vezes, a sua permanência no poder. O Gabinete Rodrigues Torres, ao longo do ano de 1853, teria de enfrentar a sistemática hostilidade dos representantes de seu partido a respeito de diversos assuntos de sua administração. Diante da Câmara recém-eleita em dezembro do ano anterior, de onde se originou uma oposição parlamentar aguerrida do seu próprio partido, o chefe do gabinete e seus ministros declinariam do poder antes do encerramento das sessões legislativas, em setembro de 1853.

Este artigo se debruça sobre a história dessa dissidência conservadora, procurando explicar sua gênese, lideranças e demandas. Ele pretende demonstrar a representatividade da Câmara como espaço destacado de defesa dos interesses regionais no Império. Por ser a principal protagonista da dissidência conservadora em questão, a bancada pernambucana merece destaque ao longo dessas páginas. Bancada essa que, quase fechada, pôs-se à frente daquele grupo insubordinado que teve o prazer de ver a substituição do Gabinete Rodrigues Torres pelo Gabinete Paraná.³ Assim, ao abordarmos a referida dissidência, teremos de tratar também da Conciliação, dado a relação existente entre ambos os acontecimentos.

Como assinala a historiografia, o Partido Parlamentar ou Oposição Parlamentar⁴ formou-se logo após a posse de todos os deputados da nova legislatura em 1853, durante o início das discussões da Fala do Trono. Na ocasião, como de praxe, o Parlamento ouviu o pronunciamento do Monarca, que apontava para a política a ser executada pelo Gabinete, porém, dessa vez, outro recinto dividiu com a Câmara as atenções da imprensa na Corte. Conforme se noticiou, cerca de trinta políticos conservadores se reuniram na residência do senador gaúcho Fernandes Chaves, no dia 26 de maio, para “formar um novo partido - o partido parlamentar - cujo fim é levantar o corpo legislativo do estado de desconsideração em que se acha pela invasão do Executivo”⁵.

Excetuando os deputados Nabuco de Araújo, Correia Seara e Maciel Monteiro, os políticos “guabirus”, como eram conhecidos jocosamente os conservadores pernambucanos, prestigiaram em peso o encontro, que contou também com a presença de integrantes de outras bancadas do Parlamento. Além dos parlamentares cearenses e paulistas, os gaúchos estiveram representados destacadamente nesse evento na pessoa do próprio anfitrião da casa, Fernando Chaves, que organizou a reunião junto com os correligionários pernambucanos. Dizia-se, ainda, que, veladamente, o poderoso homem do Regresso, o senador e marquês de Olinda, prestara sua solidariedade aos que estiveram ali presentes, embora lá não houvesse pisado. Como se tratava de uma reunião de conservadores, os jornais liberais não pouparam adjetivos para desqualificá-la, como fez a gazeta A Nação, ao alvitrar: “Um fato notável acaba de realizar-se na capital do Império. A Câmara unânime, filha da fraude e da violência fracionou-se, um grupo com singular denominação de partido parlamentar surgiu no seio dessa monstruosidade legislativa (...)”. E concluía que o pretexto para a formação da dissidência havia sido o desembarque ilegal de escravos ocorrido na costa fluminense⁶. Tal desembarque, de fato, criou grande animosidade entre o governo e os proprietários do Vale do Paraíba, e deu muito que falar no Parlamento, como veremos mais adiante neste artigo.

Cabe considerar que oposições como aquela não eram incomuns de acontecer no Parlamento Imperial. Elas geralmente ocorriam quando determinada bancada do partido no poder se via contrariada nos interesses de suas províncias pela política ministerial. A esse respeito, a historiografia atual tem afirmado que, principalmente, a Câmara dos Deputados era uma instituição política representativa de significativos setores da sociedade, não sendo os seus integrantes meros joguetes a serviço dos governos que os elegiam por meio de pleitos viciados (DOLHNIKOFF, 2005, p. 281; FREIRE, 2015, p. 11).

Nesse sentido, Ferraz (2017), ao analisar as frequentes alterações de Gabinetes no Segundo Reinado, atribuiu à Câmara um papel decisivo para que elas acontecessem em diversas conjunturas políticas, ao contrário de considerá-las uma imposição do Poder Moderador⁷. O mesmo autor observa, ainda, que os embates entre Executivo e Legislativo central, efetivos ou potenciais, responderam por mais da metade da troca dos ministérios no Segundo Reinado (19 em 37). Ele também considera a atuação simultânea do Moderador e do Parlamento como fatores responsáveis pela substituição do Executivo (FERRAZ, 2017, p. 67). Entretanto, sua análise não contempla o comportamento do Legislativo como relevante para a substituição do Ministério Rodrigues Torres pelo Gabinete Paraná, ao atribuir toda a responsabilidade por essa mudança ao Monarca (Moderador), por razões desassociadas dos interesses provinciais (FERRAZ, 2017, p. 71) ⁸. Tal avaliação vai de encontro a nossa abordagem neste artigo, que, sem minimizar o protagonismo de D. Pedro II ou do marquês de Paraná nesse acontecimento, defende também que a pressão do Partido Parlamentar foi igualmente importante para a saída do Ministério de Rodrigues Torres.

A dissidência conservadora em questão tinha outra especificidade: mais que expressar o descontentamento de uma província com a política geral ela representava as insatisfações de um bloco regional: o do Norte do Império⁹. A bancada baiana na Câmara, geralmente alinhada com os gabinetes saquaremas¹⁰, não teve destaque entre os conservadores insurgentes. Os representantes do Ceará (Domingos José Nogueira Jaguaribe e Raimundo Ferreira de Araújo Lima), Rio Grande do Norte (Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti) e Alagoas (Manuel Joaquim de Mendonça Castelo Branco) marcaram presença no Partido Parlamentar.

Ademais, estavam incluídos nessa oposição também alguns poucos representantes dos conservadores da região Sul, como o paulista Joaquim Otávio Nebia e o gaúcho Francisco Carlo de Araújo Brusque. Já os principais protagonistas da dissidência em número e atuação foram os conservadores de Pernambuco¹¹, cuja bancada na Câmara fez guerra sistemática ao Ministério Rodrigues Torres (IGLÉSIAS, 1969, p. 25; PINHO, 1945, p. 388).

De outro lado, os poucos liberais que chegaram à Câmara na condição de suplentes prestaram seu apoio ao Partido Parlamentar sem se confundirem com ele, assim como no Senado, onde a oposição (liberal) encontrava-se melhor representada. Aliás, esse comportamento dos liberais nada tinha de estranho na ocasião. Afinal, na nova legislatura (1853-1856), apenas os conservadores tomaram acento no parlamento temporário, o que muito dizia dos rumos nada ilibados das eleições. E mais: o único deputado eleito da oposição nessa casa legislativa viu a Comissão de Verificação dos Poderes, a qual cabia resolver pendências do processo eleitoral, não homologar a sua vitória nas urnas. Tratava-se do paraense Bernardo de Souza Franco, grande liderança liberal, que depois ingressaria naquela legislatura na condição de suplente. Pelo exporto, bem se vê o quanto despontava como pouco legítimo o resultado das urnas em 1852. Tamanha vitória do partido da situação sobre seus adversários só encontrava explicação na fraude e na violência patrocinada pelo governo e seus correligionários, a fim de garantir a vitória eleitoral estrondosa e total dos conservadores por todo o Império. Os liberais que chegavam como suplentes, em número diminuto, tendiam a aderir a dissidência conservadora, como Joaquim José Pacheco e Martim Francisco Ribeiro, ambos paulistas (IGLÉSIAS, 1969. p. 25; PINHO, 1945, p. 388).

Os liberais de Pernambuco, no entanto, não concorreram às urnas. Ao contrário dos seus companheiros de legenda por todo o Império, eles optaram pela abstenção eleitoral, em uma postura que adotaram desde o início da década de 1850, por considerarem o sistema eleitoral vigente incapaz de garantir o voto livre, e o ministério, pouco confiável em matéria de lisura eleitoral. Irredutíveis em sua conduta tida como radical por seus próprios pares de outras províncias, os praieiros proclamaram no seu órgão na imprensa: “seja dado ao governo do Brasil à glória de triunfar sem a oposição!”¹². Seus companheiros de legenda, por pensarem diferente, foram às urnas e tiveram uma humilhante derrota.

O Partido Parlamentar, suas origens e demandas

A conduta do governo frente ao desembarque de escravos em Bracuhy tornou-se um dos assuntos mais debatidos na Câmara, optando a maioria dos deputados por se solidarizar com os fazendeiros envolvidos no tráfico negreiro internacional. O tema ganhou destaque na Câmara e, inclusive, o deputado de Pernambuco, Figueira de Mello, despontou como crítico do governo nessa questão, ao lado do paulista e conservador João Otávio Nebias. Dos males dessa ação das autoridades, citava-se o descaso aos proprietários por parte da polícia, que invadira as fazendas deles e tivera a ousadia de tomar os testemunhos de escravos contra seus donos¹³.

O Ministério, às voltas com esse problema melindroso que afetava, de um lado, sua diplomacia com a Grã-Bretanha e, de outro, um segmento importante da classe dominante do Vale do Paraíba e seus delegados no Parlamento, tinha de lidar também com os políticos insatisfeitos do seu partido, oriundos de outras regiões. Em resposta a esses descontentes, o chefe do Gabinete convocou 70 parlamentares¹⁴, inclusive o grupo dos conservadores dissidentes, para uma conversa “amigável” sobre os problemas que ameaçavam as boas relações entre o Executivo e o Legislativo. Porém, esse encontro acabou redundando em fracasso. Diante da tentativa frustrada de entendimento nas fileiras do seu partido, restou apenas ao Ministério a difícil tarefa de arregimentar seus aliados para o confronto com os seus correligionários no Parlamento. A esse respeito, o deputado baiano e ministerialista, João Maurício Wanderley, confidenciou em carta a um correligionário que não temia as “caretas dos pernambucanos”, em uma alusão a forte influência dessa bancada provincial nas fileiras do Partido Parlamentar (WANDERLEY apud PINHO, 1945, p. 412).

Porém, o Partido Parlamentar também alcançou o Senado. Ali, ele encontraria, tal como na Câmara, o respaldo de parte dos liberais à sua causa. Assim, revezaram-se em seus ataques ao Ministério Rodrigues Torres representantes de ambos os partidos, como Holanda Cavalcanti (PE), o marquês de Olinda (PE), Manoel Mascarenhas (RN), Fernandes Chaves (RS), Montezuma (BA) e o marquês de Abrantes (BA). Sobre os senadores conservadores, informava A União de outra reunião da oposição parlamentar, realizada desta vez no Jardim Botânico, onde compareceram nove deles. Tal encontro foi presidido pelo senador baiano marquês de Abrantes e o deputado pernambucano Sebastião do Rego Barros¹⁵.

A historiografia sobre o Partido Parlamentar sempre destacou o elevado valor deste grupo constituído de personalidades influentes no Partido Conservador, mas nunca chegou a considerá-lo numericamente relevante para o destino do Gabinete Rodrigues Torres (IGLÉSIAS, 1969, p. 26) ¹⁶. Nosso trabalho, entretanto, aponta para um sentido diverso dessas análises, ao considerar essa projeção, ao menos na Câmara, expressiva em número de seguidores. Ressalta-se, ainda, que o apoio de parte dos liberais aos conservadores dissidentes robusteceu o grupo oposicionista frente ao governo no Parlamento, inclusive no Senado. Devido a esta situação, o governo só conseguiu aprovar uma matéria importante em 1853, o projeto de criação do Banco do Brasil. O ano legislativo, de resto, nas palavras de um deputado governista, foi definitivamente perdido “em recriminações e porcas injurias” ao Ministério¹⁷.

Ao longo do período que vai do debate da Fala do Trono até a mudança do Ministério Rodrigues Torres, a sobrevivência do governo esteve sempre ameaçada, diferentemente do que ocorria com o Partido Parlamentar, a cada dia mais fortalecido em número de adesões na Câmara temporária. Por ocasião da votação da Fala do Trono, o governo realmente detinha uma ampla maioria em comparação com seus adversários (69 votos contra 22) ¹⁸. Mas, durante os debates sobre a criação do Banco do Brasil, a situação privilegiada do governo cedeu lugar a um equilíbrio de forças entre as duas facções em litígio, conseguindo o Ministério derrubar um pedido de adiamento de discussão de seu projeto por diferença de apenas um voto¹⁹.

Finalmente, na discussão da “Fixação da Força de Terra”, a oposição demonstrou mais fôlego ao vetar uma emenda vinda do Senado sobre a promoção de militares, por 45 votos contra 15²⁰. Ela dizia respeito ao emprego de integrantes da Guarda Nacional no exército no Rio Grande do Sul. Embora de iniciativa legislativa, a matéria revelou-se como uma daquelas que exigia, para sua aprovação, a credibilidade do governo. Tanto que um integrante do Partido Parlamentar, Augusto de Oliveira (PE), disse preferir votar, a princípio, contra a proposta por desconfiar do governo. Porém, como a matéria tratava dos interesses de militares que serviam ao país, ele declinava de sua posição inicial. Em suma, podemos considerar a mudança do Ministério Rodrigues Torres pelo Gabinete Paraná como um acontecimento em que a Câmara dos Deputados teve um papel destacado.

No contexto da progressiva projeção dessa oposição conservadora, pode-se enumerar uma série de questões polêmicas no Parlamento responsáveis por novas adesões a referida dissidência. Entre elas, além do aludido desembarque negreiro, merecem destaques aquelas referentes à reforma do júri, ao projeto do Banco do Brasil, às concessões ferroviárias, à política do Prata, à interferência do Ministério nas eleições, às presidências das províncias e, finalmente, à conciliação entre os partidos. Todas essas matérias, sendo algumas delas também do interesse da oposição liberal, fariam do ano legislativo de 1853 um suplício para o Gabinete Rodrigues Torres.

Um importante assunto debatido no Parlamento durante a Fala do Trono foi o da necessária reforma do júri. Segundo o deputado paulista Otávio Nebias, a ideia dessa reforma ligava-se a acontecimentos recentes associados ao tráfico de escravos. Principalmente ao fato do Júri de Bananal (SP) absolver os proprietários envolvidos no desembarque de escravos de Bracuhy. Em vista de situações como esta, o governo cogitava em concentrar os julgamentos do júri na “cabeça das comarcas”, de modo a evitar maiores influências do poder local sobre os membros da Instituição. Discordando dessa necessidade, indagava o deputado se era apenas porque o júri absolveu a esses homens do Bananal que se pensava em uma reforma dessa instituição²¹.

No Parlamento, a postura do governo em favor dessa matéria não encontrou eco²², mesmo em um recinto praticamente dominado pelos seus pares, como era a Câmara naquela legislatura. Indiscutivelmente, o Partido Conservador sempre via com desconfiança a instituição do júri, independentemente da questão do combate ao tráfico negreiro. Por ser o Parlamento constituído de muitos magistrados, era mais que esperado que seus membros rejeitassem um tribunal composto de pessoas leigas em Direito e com poderes para decidir sobre assuntos de grande alçada. Por outro lado, como instituição associada à descentralização do sistema Judiciário, e com o ideal de autonomia desse poder frente ao Executivo, o júri estava longe de se compatibilizar com os princípios professados pelo Partido Conservador, dos quais a centralização político-administrativa era o mais sagrado.

A própria política seguida pelo Partido Conservador na década de 1850 se encaminhava para o combate ao tribunal do júri, que teve em Eusébio de Queirós seu maior inimigo, por ocasião de sua passagem pelo Ministério da Justiça no Gabinete Monte Alegre. Visando a combater essa instituição, vista como danosa ao cumprimento das leis por ser um tribunal local muito próximo dos réus e integrado por pessoas não versadas em Direito, esse magistrado e ministro já havia alcançado algumas boas vitórias contra o júri no Parlamento. Entre elas, estava a aprovação de medidas legais que furtaram desse tribunal a competência para o julgamento de diversos crimes e delitos, como o de falsificação de moedas²³.

Mas como em 1853 o partido dominante não se entendia com seu gabinete, era de se esperar que parte desses insatisfeitos com o governo lhe fizesse oposição sistemática em tudo, inclusive nas suas críticas ao júri. Assim, naquele momento político, verificou-se a luta conjunta dos liberais e dos conservadores em defesa de uma causa que sempre os dividira. Aqui, os interesses da escravidão suplantavam as divergências partidárias entre liberais e conservadores. O fato de ter sido o deputado Otávio Nebias o autor de veemente discurso em favor do júri já esclarecia muita coisa sobre essa sua postura. Naquela ocasião, tal e qual os guabirus, esse chefe conservador de São Paulo chegava ao Parlamento com muitas queixas acumuladas contra o governo, sendo uma delas a sua própria demissão da presidência de sua província, além daquela vinculada ao desembarque de escravos.

Além dos problemas comuns aos membros do Partido Parlamentar, outros, do interesse específico de determinadas bancadas, contribuíram ainda mais para ampliar as fileiras da dissidência conservadora. Como no caso dos paulistas, que reclamavam do governo uma política de imigração, e dos pernambucanos, que não conseguiam obter do governo e do Parlamento a sua concessão ferroviária para ligar o Recife ao Sertão do São Francisco. Provavelmente, isso encontrou bem mais dificuldades de aprovação depois que os guabirus se rebelaram contra o Gabinete na nova legislatura. De fato, aconteceu no Parlamento grande discussão em torno do assunto, inclusive no Senado. Ali, muito se acusou o ministro baiano Gonçalves Martins de obstruir o projeto ferroviário pernambucano, na intenção de resguardar os interesses de sua própria província, a Bahia²⁴.

Queixas como essa em favor desta e daquela província sempre reverberavam no Parlamento. Elas faziam parte, em suma, da estratégia discursiva dos deputados para angariar recursos para sua terra ou região. No período aqui tratado, apontado por Evaldo Cabral de Melo²⁵ como ainda pouco marcado pelas desigualdades regionais, mais ainda deve-se relativizar tais denúncias sobre o estado calamitoso das províncias do Norte e a inércia do governo em socorrê-las. Entretanto, como seria esperado, estando em oposição ao governo, os parlamentares rebelados carregaram o conteúdo dos seus discursos nessa direção. Pesava bastante, nesse sentido, a presença marcante de conservadores fluminenses, baianos e mineiros tanto no Gabinete Rodrigues Torres quanto no que lhe antecedeu no cargo, fato que “enciumou” os políticos das outras províncias à época²⁶.

Outra questão de interesse geral debatida no Parlamento e que fortaleceria o Partido Parlamentar com novas adesões, tanto do lado liberal quanto do conservador, foi a do projeto do Banco do Brasil. Matéria de grande relevância para todas as províncias devido às suas implicações para o crédito e a moeda, ela acabaria dividindo mais uma vez o partido dominante²⁷. A ideia do Banco do Brasil foi sugerida ao Parlamento na Fala do Trono de 1853, tendo, a princípio, uma boa receptividade na Câmara: “A recomendação que Vossa Majestade Imperial houve por bem fazer da criação de um banco solidamente constituído, que dê atividade e expansão as operações comerciais e industriais, foi ouvida com afetuoso respeito” (CALMON, 1977, p. 291-293).

Do mesmo modo que a Câmara, o Senado também se pronunciou em sintonia com o desejo de D. Pedro II e, consequentemente, com o seu gabinete naquela matéria. Todavia, esse aparente clima de entrosamento entre o governo e o Parlamento, raro há muito tempo, durou pouco e começou a dar sinais de mudança à medida que o ministro da Fazenda ia revelando, nos seus discursos e projeto, suas verdadeiras intenções com relação ao banco a ser fundado. A partir de então, começou a despontar no Parlamento uma combativa oposição ao Banco do Brasil, capitaneada por aqueles conservadores que haviam se reunido na casa do senador Fernandes Chaves.

Para encaminhar o seu projeto com maior rapidez no Parlamento, o ministro, ciente dos obstáculos que o aguardavam, tratou de encaminhá-lo inicialmente no Senado, como uma simples emenda a outro projeto bancário em discussão naquela casa desde 1850. Esse projeto, de autoria do senador liberal Holanda Cavalcanti, estabelecia a criação de um sistema de bancos provinciais por todo o Império, mas todos sujeitos à fiscalização do governo (GAMBI, 2012a, p. 819). As províncias contempladas com essas instituições no projeto seriam Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul²⁸.

Mas o plano de Rodrigues Torres foi percebido a tempo, e toda a sua manobra terminou frustrada. O senador pernambucano Holanda Cavalcanti protestou contra a intenção do ministro de emendar o seu projeto, já que as suas ideias financeiras não se compatibilizavam com as do governo. Este, por sua vez, também acabou afirmando tal desacordo, ao explicitar ao legislativo vitalício o que lhe caberia decidir: “se quer criar um banco em cada província [projeto de Holanda Cavalcanti], ou criar um banco na capital do Império com ramificações em todas as províncias [projeto do governo]²⁹. O referido senador, embora liberal na Corte, em sua terra alinhava-se aos gabirus, já que a família Cavalcanti era sinônimo ali dos conservadores.

Como se pode perceber dessa declaração de Holanda Cavalcanti, as duas propostas tinham mesmo orientações diversas, pautando-se uma pelo princípio liberal de descentralização, e, a outra, pelo princípio conservador de centralização. Realmente não existia lugar para acordos entre as duas propostas. Assim, o banco projetado pelo ministro da Fazenda ia muito além daquele sugerido pelo Imperador na Fala do Trono. Afinal, o banco idealizado pelo ministro não seria apenas uma sólida instituição de crédito a serviço do comércio e da produção, como queria o Monarca, mas também o órgão executor da política monetária do governo no futuro. Seus principais artigos (Lei nº 683, de 5 de julho de 1853)³⁰ não deixam a menor dúvida a este respeito, ao reservarem ao Banco do Brasil a missão de sanear e regular o meio circulante do país. Tal distanciamento do projeto de Rodrigues Torres do pronunciamento do Imperador não passou despercebido a ninguém e foi notado ainda pelo senador Manoel Mascarenhas que, em um diálogo nada sereno com o ministro da Fazenda, lembrou que a Fala do Trono, ao deter-se na questão bancária, referiu-se um banco “fomentador do comércio” e não a uma instituição financeira a serviço do controle do meio circulante pelo governo³¹.

Desde a Regência, e principalmente entre as décadas de 1840 e início da década seguinte, organizaram-se nas províncias do Império diversos bancos, muitos deles, inclusive, sem a autorização prévia do governo. Em razão mesmo das características do período, por vontade da iniciativa privada ou pública, e segundo as necessidades locais de cada praça comercial do país, os bancos despontaram de Norte a Sul do Império. Alguns deles tinham a sua existência associada à iniciativa dos presidentes e das assembleias provinciais, independente, a princípio, do aval do governo central. Uma prerrogativa, aliás, tida como inconstitucional, conforme ponderou até o financista liberal Bernardo de Souza Franco (1984, p. 82). Por um lado, a proibição do tráfico de escravos fez com que os capitais empregados nesse negócio se dirigissem para o setor financeiro (LEVY; ANDRADE, 1985). Além disso, a estabilidade política no país, em fins dos anos 1840, não poderia deixar de estimular a economia e o desenvolvimento do setor bancário. Não apenas na região de expansão da lavoura cafeeira, mas por todo o Império.

Entre os bancos existentes no país, na altura da criação do Banco do Brasil em 1853, encontravam-se os dois maiores da Corte; o poderoso Banco Comercial do Rio de Janeiro (1838), e o seu nada modesto rival, o Banco do Brasil-Mauá (1851). Nas províncias, o destaque ficava para o Banco Comercial da Bahia (1854), sem dúvida, a instituição financeira mais afamada ao Norte do Império. Aliás, a praça de Salvador tinha outras instituições de crédito com que contar. Em 1834, foi fundada a Caixa Econômica da Bahia; em 1848, a Caixa Comercial da Bahia e, em 1853, a Caixa Reserva Mercantil e a Caixa de Economias. No extremo Norte, desde 1847 atuavam o Banco Comercial do Maranhão e o Banco Comercial do Pará. No Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica de São Gabriel socorria o crédito no Brasil meridional (LEVY; ANDRADE, 1985, p. 25-35)³². Finalmente, o Banco de Pernambuco abriu suas portas 1851 por iniciativa dos agentes econômicos locais e com o incentivo do governo provincial³³.

Quando Rodrigues Torres apresentou o seu projeto do Banco do Brasil no Parlamento, era essa a situação do sistema bancário do Império: regionalizado e plural. Esses bancos eram profundamente articulados com a realidade local das praças onde atuavam, mas possuíam alguns problemas a serem solucionados em seu funcionamento, estrutura e funções. A proposta bancária do ministro da Fazenda, ao invés de corrigir os excessos e falhas desse sistema, visando a aperfeiçoá-lo, tencionava modificá-lo completamente, constituindo-se em um verdadeiro “Regresso” aplicado aos bancos. Em lugar daquele sistema de bancos regionalizado, projetava-se para o país um outro sistema, que gravitava em torno de um banco situado na Corte, com filiais espalhadas pelo Império. Banco esse que teria o monopólio da atividade emissionista e enorme influência sobre o crédito em todo o país. Contra esse projeto se levantou o Partido Parlamentar.

Após defenderem a diversificação do sistema bancário, muitos parlamentares passaram a refletir sobre as possíveis implicações negativas do Banco do Brasil para as suas províncias e regiões. Segundo eles, nada sugeria que esse banco fosse capaz de propiciar o desenvolvimento econômico no conjunto do país, pelo contrário, dele esperava-se que trouxesse prosperidade à praça de sua matriz e problemas e infortúnios às das suas filiais. Assim, por discordarem das vantagens e dos benefícios dessa centralização aplicada à moeda e ao crédito, os conservadores se dividiriam em torno do projeto do Banco do Brasil.

O guabiru Paula Batista, ao discursar sobre o Banco do Brasil, ponderou a importância da centralização que “orienta e dá vigor as diversas partes do país” daquela “que as enfraquece”, como no caso do projeto em debate³⁴. Finalmente, a discussão do projeto de Rodrigues Torres terminaria desembocando também no debate sobre o crédito à lavoura, pois, ao contrário do que fora prometido por D. Pedro II na Fala do Trono, o Banco do Brasil em nada inovava nessa matéria, propondo-se ele a fornecer empréstimos a um velho e tradicional cliente bancário: o comerciante, segundo o próprio depoimento do ministro da Fazenda ao Parlamento³⁵.

Porém, apesar de todas as manifestações contrárias ao projeto do Banco do Brasil, o governo conseguiria aprová-lo em tempo recorde no Parlamento. Tanta rapidez no seu encaminhamento só aconteceu devido a certas circunstâncias do momento. Os acontecimentos inesperados que possibilitaram o sucesso desse projeto no Parlamento foram os problemas e apuros financeiros vividos pelos dois maiores bancos da Corte, no primeiro semestre de 1853³⁶. Em outra conjuntura, talvez sua aprovação fosse bastante complicada e demandasse mais tempo. Cabe observar, contudo, que o projeto do Banco do Brasil na Câmara não parece ter sido aprovado por farta maioria de votos. Pelo contrário, há fortes indícios de uma vitória apertadíssima do governo naquela casa parlamentar, embora não existam registros nos anais da Câmara do número de votos a favor e contra a matéria. Porém, através dos resultados de outra votação ocorrida antes daquela, talvez seja possível chegarmos a algumas conclusões sobre a força da Oposição Parlamentar na votação daquele projeto.

Durante o calor do debate na Câmara, o líder da Oposição Parlamentar, o pernambucano Figueira de Melo, solicitaria em plenário o adiamento da votação do projeto do Banco do Brasil, logo após a conclusão de sua terceira discussão. Na verdade, ao alegar a necessidade de maiores estudos sobre o projeto em debate, ele tentava, a todo custo, ganhar tempo suficiente para conquistar mais adesão no Parlamento contra o projeto do Banco do Brasil. Posto finalmente em votação o seu pedido, o resultado daria empate. Em consequência desse impasse, procedeu-se uma nova consulta à Câmara, que, desta vez, daria ganho de causa ao governo por 36 votos contra 35. Diante dessa vitória apertada do Ministério, não faltou quem levantasse objeção contra aquela relativa derrota da Oposição Parlamentar: “Por uma maioria de um voto apenas, por um esforço que chegou. É um abuso da maioria contra a minoria”³⁷, desabafou o guabiru Figueira de Mello. Assim, num clima de muitas incertezas e dúvidas sobre os seus benefícios para o Império, nascia a única realização do ministério Rodrigues Torres que sofreu a oposição sistemática do Partido Parlamentar.

Mas nenhum assunto discutido no Parlamento despertou tanto a atenção da Câmara e do Senado como o da eleição para deputados gerais ocorrida em 1852. A respeito delas, muitos tinham o que reclamar do governo, mesmo sendo membros de seu partido. No geral, a maioria desses parlamentares pintou um cenário eleitoral nas suas províncias marcado por muitos desencontros entre o governo e o seu partido na definição das candidaturas. Tamanha foi a importância dessa eleição de 1852 que um deputado chegou a apresentar o Partido Parlamentar como resultado do seu desfecho:

Se lançarmos a vista [...] pelas diversas províncias do Império, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Ceará, vemos por toda parte lavrar o descontentamento contra o governo (apoiado e reclamações) que surge nas eleições e vem tomar corpo no Parlamento (muito apoiado e reclamações)³⁸.

O debate caloroso na Câmara sobre as eleições chamava outro, referente ao problema das presidências das províncias, um assunto de crucial relevância para os parlamentares em guerra com o Ministério. Quase sempre associado à vontade eleitoral do governo central, era natural que os presidentes fossem alvo das críticas dos membros do Partido Parlamentar, pois em 1852 muitos tinham sido eleitos a contragosto dessa autoridade nas províncias. Desde o início das sessões legislativas, quando se verificou pendências eleitorais das quais dependiam a sorte da eleição de alguns deputados, não faltaram pronunciamentos contra a intervenção do governo nos resultados das urnas.

Comparativamente a outras eleições, ressalta-se que o reconhecimento dos deputados eleitos foi marcado por muitas discussões e embargos (IGLÉSIAS, 1969, p.24), o que representava um forte indício do desastroso processo eleitoral. Sobre os presidentes, os parlamentares do Ceará, de São Paulo, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Alagoas acumulavam muitas outras queixas de suas administrações. Sem a reversão desse quadro insatisfatório em suas províncias, inexistia qualquer viabilidade de uma conciliação nas fileiras do partido dominante.

Em defesa de seus interesses e na intenção de derrubar o Gabinete Rodrigues Torres, os parlamentares conservadores dissidentes não se descuidaram de cobrar do governo um compromisso com a política de conciliação entre os partidos do Império cogitada para o país ainda no tempo do Primeiro Quinquênio Liberal. Em 1853 o debate em torno da Conciliação ganhou força e repercussão nos escritos do liberal Sales Torre Homem no Correio Mercantil (HOMEM, 1853) e foi apropriada pelos integrantes do Partido Parlamentar em seus discursos. Entretanto, a defesa dessa ideia, ganhou também destaque entre políticos apartados dessa dissidência e até na voz de ministros³⁹. Ou seja, da boca dos políticos, a palavra conciliação foi usada e abusada, só que em sentidos bastante diversos, em 1853. A polissemia do emprego do vocábulo levou um deputado governista a considerá-la como “um enigma da esfinge”⁴⁰. De qualquer modo, seja qual fosse o conceito de Conciliação apresentado no Parlamento, uma coisa era certa: o tema estava em preeminência no Império àquela altura, talvez como em nenhuma outra ocasião. Em vista disso, cabe ao historiador começar por discernir as diversas concepções de Conciliação no discurso da época.

No Parlamento ficavam claras duas posições em relação à Conciliação em 1853. Uma que a entendia simplesmente como processo de reintegração do partido de oposição (liberal) ao jogo político-institucional. Para alcançar este fim, fazia-se necessário o restabelecimento pelo governo da garantia constitucional de livre expressão e organização do partido de oposição. Tal política foi apresentada como sendo executada pelos ministérios conservadores desde os tempos da anistia aos rebeldes de 1848. A outra ideia de Conciliação ia mais além. Ela passava pela adesão do governo a algumas das reformas político-institucionais de interesse dos liberais. Para os que defendiam essa possibilidade, sua implementação requeria a formação de um gabinete de coalizão integrado por liberais e conservadores. Seus defensores estavam tanto no Partido Parlamentar quanto fora das suas fileiras.

Da primeira perspectiva de Conciliação, a do Ministério e seus aliados no Parlamento, um pronunciamento do deputado Maurício Wanderley nos serve como bom exemplo:

Senhores, se quando se pronuncia a palavra conciliação quer-se dizer que todos os brasileiros devem ter iguais direitos aos cargos e vantagens sociais, segundo a constituição determina; quer-se dizer que o governo deve nomear para os empregos os mais habilitados pelos seus talentos e virtudes, bem que estou por essa conciliação, sempre a desejei, e se, o governo não a pratica, eu o censuro por isso.

Se, porém, quer-se dizer que nos empregos de confiança e representação política devem ser admitidos aqueles que não vão de acordo com os princípios professados pelo governo direi que é uma traição, e não uma conciliação (apoiados). Deseja-se que o Ministério, por exemplo, componha-se de um e de outro partido, componha-se de tantos membros de um partido e tanto de outro, direi que é tornar impossível a marcha dos negócios políticos (apoiados).

[...] O que devemos desejar é que os nossos partidos encarreirem a senda legal, a estrada constitucional (apoiados). Deixai que estes homens moderados de um e outro partido, e os mais exaltados possam confiar e a opinião pública também; deixai que estes homens governem quando for o tempo, quando a isso forem chamados pela marcha ordinário dos negócios, deixai que eles realizem suas ideias e seus planos quando for de utilidade pública; não quereis formar uma amálgama incompreensível, uma esfinge (apoiados)⁴¹.

Ora, dentro dessa definição de Conciliação, qualquer diálogo com os liberais que levasse a concessões em matéria de reformas institucionais estava descartado. E, de fato, depois do Primeiro Quinquênio liberal, o programa dos ministérios conservadores em nada sugeria o empenho para a realização de qualquer reforma defendida pelo partido de oposição. Pelo contrário, o que se consolidou até 1853 foram as reformas regressistas. Dentre as ocorridas ainda na década de 1850, estava a que criou o Banco do Brasil. A perspectiva de Conciliação, posta nesse termo, era apresentada como em curso após a repressão Praieira e a anistia concedida aos rebelados pelo governo. Para Rodrigues Torres, essa obra já avançara até onde fora possível. Dentro dessa perspectiva, de retorno dos liberais à “senda Legal”, pode-se concluir que esta Conciliação não implicava na mínima concessão às ideias do partido oposto, muito menos na inclusão de representantes moderados do Partido Liberal nos ministérios. No sentido atribuído pelo governo e seus seguidores, a Conciliação simplesmente seria a restituição de um direito constitucional apartado de uma parte da nação. Nada mais. Nas palavras do ex-presidente de Pernambuco e deputado na nova legislatura, Antônio Ribeiro (um ministerialista), a política de Conciliação do governo estava dada: resumia-se ao cumprimento das leis existentes e da Constituição⁴².

Dominante na voz dos governistas, este entendimento de Conciliação foi, ao contrário, raro entre os membros do Partido Parlamentar. Mas as palavras do deputado cearense Nogueira Jaguaribe não deixam dúvidas sobre o seu alinhamento com as proposições dos governistas nesse assunto em particular: “A Constituição considera todos os brasileiros iguais, só os distinguindo pelos seus méritos e virtudes. Cumpre o governo este importante preceito para todas as províncias, abrindo mão do princípio oposto – o das relações pessoais – e a conciliação por si mesmo se fará”⁴³.

Mas a obra dos governos conservadores, após o Primeiro Quinquênio Liberal, chegou a alcançar esse propósito? Muito pouco, haja vista a eleição de 1852, seu processo e resultados. Um processo que foi marcado por queixas contra a interferência do governo nas urnas em prejuízo, principalmente, do Partido Liberal no país inteiro. Em suma, se o governo, negava-se a dialogar com os liberais em matéria de reformas, também pouco lhes oferecia em termos de garantias constitucionais nas eleições gerais. Afinal nenhum liberal teve assento na Câmara em 1853, em decorrência de um processo eleitoral violento e fraudulento, no qual o governo nem de longe tinha como se isentar de responsabilidade. Em Pernambuco, não foi diferente naquele ano eleitoral, destoando o comportamento do presidente de seus antecessores, os quais permitiram e até garantiram a mobilização praieira em prol da reorganização do seu partido.

A segunda perspectiva de Conciliação despontou no Parlamento tanto na voz da maioria dos integrantes do Partido Parlamentar, quanto de parte de deputados e senadores que não militaram nessas fileiras. Ou seja, de deputados conservadores não integrantes da dissidência, que não faziam oposição ao governo, mas simpatizavam com aquela proposta. Entre os primeiros, cabe destacar que a maioria dos deputados da bancada pernambucana teve a preocupação de defender essa política com muito cuidado, excluindo Pernambuco de seu âmbito. Além do mais, mesmo tirando os praieiros do âmbito da Conciliação, deve-se olhar com cautela a vontade dos guabirus de abraçarem sinceramente a Conciliação, tendo em vista a opinião do seu principal órgão na empresa de Pernambuco no período, A União, muito mais tendente a combater que apoiar as reformas⁴⁴.

Mas a defesa da Conciliação entre os parlamentares guabirus soou estranha ao Ministério Rodrigues Torres, que sempre os ouviu cobrarem exatamente o contrário com relação à política imperial no início da década de 1850. Nesse sentido, e na intenção de desmoralizar aqueles defensores da Conciliação no Parlamento, indagou o ministro da Marinha (Zacarias de Góis e Vasconcelos) aos deputados pernambucanos: “estais sinceramente e decididamente resolvido a abraçar a conciliação dos partidos na vossa província? Quereis adotar uma Conciliação que dê em resultado colocar na ordem das influências às capacidades do partido adverso?”. E respondendo à sua própria indagação, diria que não⁴⁵. Em réplica, os guabirus delegaram a culpa de sua intransigência política na sua província aos seus adversários, os praieiros, apontando-os como radicais, antes e após 1848. Daí o porquê de Pernambuco ficar excluído do território da Conciliação nacional:

A província de Pernambuco luta com uma especificidade terrível, o partido da antiga oposição, o que fez a rebelião de 1848, apenas ouviu fala da conciliação brandiu contra ela em seus periódicos, dizendo que essa conciliação era obra da perfídia, da fraqueza e da imoralidade, e que por consequência a rejeitavam. Ora, a Câmara sabe que é máxima mui corrente em direito [...] ‘que invicto non datur benefeciun’, não se deve fazer favor a quem o não quer receber⁴⁶.

Mas nem esta explicação para seu comportamento dúbio sobre a conciliação partidária soava convincente. Afinal, mesmo em relação à opinião liberal moderada do país, a imprensa guabiru titubeava e expressava sua relutância em comungar de suas ideias na imprensa pernambucana. Tanto que em um editorial d’A União, via-se em relação à proposta dos liberais da Corte pouco entusiasmo e aceitação de uma conciliação entre os partidos com base nas reformas, conforme defendia o luzia Sales Torres Homem. Valendo-se, inclusive, de transcrições do Correio do Brasil, a imprensa guabiru sempre expressou sua resistência à reforma do Judiciário (Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841) e à eleitoral⁴⁷.

Ressalta-se que n’O Correio do Brasil se problematizava os prós e contras da Conciliação, porém com tendência mais para descrença do que esperanças nessa orientação política. Na questão das reformas, a do Judiciário era descartada como necessária. Quanto às eleições, aceitava-se o voto distrital, embora se reconhecesse os seus males. O mais destacado desses males seria o de abrir espaço para a escolha de “notabilidades da aldeia”; ou seja, de gente sem preparo para lidar com as questões políticas mais amplas, de foro nacional. As inelegibilidades ou “incompatibilidades” eram aceitas, desde que restrita ao distrito eleitoral do candidato⁴⁸. Já nos editorais do principal órgão da imprensa guabiru, encontramos, em matéria de reforma, uma defesa do voto distrital e das inelegibilidades limitadas às eleições primárias⁴⁹. Finalmente, A União em um de seus editorais, elogiava a Fala do Trono somente em um aspecto: na sua ausência de menção à conciliação entre partidos⁵⁰.

Portanto, ao contrário do que afirmavam os guabirus na Câmara, um dos maiores focos de resistência à Conciliação em Pernambuco encontrava-se no seu meio, onde a tolerância política ao Partido Liberal não encontrava muita guarida. O próprio caso do deputado e monsenhor Pinto de Campos é exemplar nesse sentido. Sua declaração na Assembleia provincial contra a anistia concedida pelo governo da província aos rebeldes do Sertão, em 1851, contrariava totalmente aquelas suas palavras na Câmara sobre os verdadeiros inimigos da Conciliação em Pernambuco; como também as declarações que fez sobre a impossibilidade de diálogo e negociação com os praieiros⁵¹.

Entre os dissidentes do Partido Conservador no Parlamento, também alguns se distinguiram por sua defesa de um governo de coalizão; às vezes, inclusive, se descuidando de uma pauta reformista do governo. Estivera nessa posição o senador Fernandes Chaves, um dos chefes do Partido Parlamentar. De acordo com suas palavras: “Se as doutrinas do antigo partido da oposição estão hoje tão modificadas, se ele partilha ideias de ordem, e se acha em perfeita calma, qual é a razão por que o governo [...] não trata de chamar a si os homens honestos desse partido?”⁵².

O não reconhecimento pela Comissão de Verificação da Câmara⁵³ da vitória eleitoral do único liberal do país, Bernardo de Souza Franco⁵⁴, bem deu a dimensão do espírito exclusivista que dominava a Câmara em 1853. Como é sabido, Nabuco de Araújo destacou-se em meio aos poucos conservadores indignados com tal tolhimento da oposição. Para ele, seria temerária a composição de uma legislativa como aquela, totalmente constituída de deputados da situação. Entre seus argumentos contra a ausência de representantes da oposição na Câmara, dois se destacaram, conforme registrou a historiografia (IGLÉSIAS, 1969, p. 24-25). Primeiramente, a predominância do partido da situação na Câmara comprometia totalmente o sistema representativo, mais ainda em se tratando de um líder político de peso como Souza Franco. Para além dessa implicação, uma legislatura unânime não seria um bom presságio para o seu partido porque, na ausência da oposição, o conflito entre os parlamentares da situação seria algo certo. No dizer do orador: “quando não tivermos o inimigo em frente, naquelas cadeiras, haveremos de dilacerar-nos e dar um triste espetáculo à oposição” (NABUCO apud IGLÉSIAS, 1969, p. 24). Do lado dos seus companheiros da bancada, apenas Antônio Carlos Brandão pronunciou-se a em defesa do reconhecimento da eleição de Souza Franco⁵⁵.

A respeito de Nabuco de Araújo, vale ressaltar que o seu empenho em levar a Conciliação até Pernambuco, no seu mais famoso discurso na Câmara em 1853, A Ponte de Ouro, estava condicionado a um papel atuante dos conservadores na condução da política nas suas províncias, coisa que há certo tempo não ocorria:

Convém [...] resolver de alguma maneira o problema da situação da província de Pernambuco. [...] Quereis a conciliação, é preciso fazer concessões ao partido de oposição; mas, vedes bem, para essa conciliação não podem deixar de serem consideradas e chamadas essas influências do partido da ordem, porque elas são partes no litígio e não pode haver a conciliação sem a intervenção de uma das partes; e pois convém acarear a uns e a outros, o contrário será reação e não conciliação; é reação chamar os inimigos e guerrear aos amigos [...]. Mas o governo o que quer, como penso que quer, é fortificar o princípio conservador, estendendo o seu círculo, então deve dar mostras de confiança aos seus amigos, não desenganar e desacoroçoar as dedicações e atividades do partido conservador, não neutralizar os seus elementos, mas dirigi-los e aproveitá-los [...]⁵⁶.

“Neutralizado” era como Nabuco via o seu partido em Pernambuco. Ora, o resgate do poder dos guabirus em sua terra despontava para o orador como um pré-requisito para a Conciliação chegar a Pernambuco. Ou seja, antes de fazer a conciliação com os liberais, o governo precisava entender-se com seus pares em Pernambuco. Disso ele não abria mão, embora não deixasse de ser contraditória essa sua reivindicação, pois a maioria dos guabirus não demonstrava, em atos, tolerância alguma em relação ao Partido Praieiro. Prosseguindo no seu discurso, ele cuidou de ressaltar e historiar os desagravos dos presidentes de Pernambuco dirigidos ao seu partido na província após a Praieira. Essa questão era o principal ponto de insatisfação dos conservadores de Pernambuco com o Gabinete Rodrigues Torres.

Todavia, apesar de assim se manifestar, Nabuco de Araújo condenou os deputados de sua bancada que faziam oposição ao Gabinete no Parlamento. Por isso, seu discurso gravitou entre duas afirmações: “entende meus amigos e eu com eles” e “entendem meus amigos, mas não eu com eles”. A primeira assertiva era usada sempre que se referia à relação do governo com o seu partido em Pernambuco. A segunda, toda vez que recriminava a adesão dos guabirus ao Partido Parlamentar⁵⁷. A este respeito, o jornal A Justiça, ligado ao o ex-presidente Antônio Ribeiro e bastante criticado pelo orador, não mediu palavras ao expor o discurso de Nabuco como extremamente ofensivo ao Ministério (“feriu ao governo mais do que qualquer de seus colegas”), quando se referia à política em Pernambuco⁵⁸.

Quanto aos conservadores dissidentes que, possivelmente, teriam vivenciado uma conciliação partidária em sua província antes de defendê-la no Parlamento, havia o caso do senador e líder do Partido Parlamentar Fernandes Chaves. Segundo seu próprio depoimento em 1852, uma “liga de saquaremas e liberais”, suprapartidária, portanto, organizou-se com o intuito de defender os interesses do Rio Grande do Sul dos desagravos do poder central nas eleições. A historiografia confirma a existência dessa articulação, que foi ditada por interesses eleitorais conflitantes entre o governo e seu partido (PICOLLO apud BOEIRA, 2009, p. 34).

Outros pronunciamentos a respeito do conluio de liberais e conservadores em defesa dos seus interesses provinciais podiam ser ouvidos da parte dos conservadores do Ceará, do Rio Grande do Norte e de São Paulo⁵⁹. Assim, tal perspectiva de aproximação entre liberais e conservadores explicava-se ao se tomar como base um inimigo comum principalmente nas eleições: o governo. Já em torno de um programa de reformas institucionais, este conluio parecia mais difícil de acontecer entre os partidos imperiais.

De qualquer modo, uma coisa era certa: estes supostos ensaios de diálogo e negociação eleitorais entre os partidos, ocorridos em algumas províncias, não aconteceram em Pernambuco. Nem durante a presidência de Antônio Ribeiro, quando tanto os praieiros quanto os guabirus acumularam queixas contra a sua condução das eleições. Afinal, um inimigo comum bem poderia agregá-los em uma “frente” oposicionista contra o governo.

Mas não há como negar que no Parlamento uma parte dos conservadores deu prova de adesão a ideia de uma conciliação com os liberais respaldada em uma pauta de reformas. Do Ministério, no entanto, não houve nenhum passo ou aceno em favor de reformas. Resta-nos indagar quais motivos levaram tantos conservadores a pensar nessa possibilidade àquela altura? Como aponta a historiografia, havia necessidade de agregar a classe dominante, ao oferecer a aquela que militava no Partido Liberal algumas concessões às suas demandas políticas, desde que elas não comprometessem na essência a obra do Regresso (FERRAZ, 2013, p. 14; PINHO, 1945, p. 395; RODRIGUES, 1965, p. 58). De outro lado, podemos pensar que alguns conservadores começaram a recear “os excessos da centralização”.

O exemplo da defesa de uma reforma eleitoral pelo guabiru Paula Batista pode ser citado em alusão a essa tendência nos meios conservadores dissidentes. Primeiro, da mesma forma que Nabuco de Araújo, ele considerava a reforma urgente para que o partido de oposição “não abandonasse o campo eleitoral pela certeza de não poder derrotar o governo”. Segundo, e não menos relevante, para pôr um fim à postura arbitrária do governo de “escolher d’entre os seus aqueles que devem ser eleitos”, à revelia da vontade até do seu partido nas províncias⁶⁰. Tal situação nos leva aos referidos “excessos da centralização”, que faziam com que o governo pintasse e bordasse nas eleições. Pode-se dizer que esse seu pronunciamento em favor de uma mudança tão importante como a da lei eleitoral destoava do posicionamento da maioria de seus companheiros de bancada, sempre invasivos e vagos, quando o debate parlamentar girava em torno da pauta reformista que deveria aproximar os conservadores dos liberais.

A defesa de uma política de Conciliação amparada na realização de reforma teve no guabiru Nabuco de Araújo seu principal apoiador no debate parlamentar. Na sua compreensão, a Conciliação com reformas seria o melhor meio de combater o liberalismo radical no país. Mas sua defesa da política de conciliação só faria sentido em um contexto em que seu partido – o Conservador – estivesse unido e forte. Apenas desse modo a ala moderada de seu partido poderia negociar concessões aos liberais também moderados, sem comprometer a essência dos seus princípios políticos. Dito de outra forma, antes de seu partido oferecer uma conciliação aos liberais, fazia-se necessário o seu estabelecimento nas fileiras do próprio partido dominante. Todavia, diferentemente de Paula Batista, não houve da parte de Nabuco nenhuma crítica a qualquer “excesso de centralização”.

Mas estava fora de cogitação Nabuco de Araújo engrossar as fileiras do Partido Parlamentar. Sua fidelidade à hierarquia do seu partido e, consequentemente, ao Gabinete Rodrigues Torres, entretanto, nunca o levou a alinhar-se ao governo contra o pensamento da Conciliação, no debate parlamentar de 1853. Fato que, decerto, o colocava em desacordo com o governo, mas não em oposição a ele, pois, do seu ponto de vista, a Conciliação com os liberais exigia seu partido unido como pré-requisito básico para a sua realização. A proposta de Nabuco de conciliação nas fileiras de seu partido, entretanto, não vingou naquela conjuntura política porque, para a oposição conservadora de 1853, o fim de suas hostilidades ao governo passava pela mudança daquele ministério totalmente insensível às suas reivindicações, especialmente no que dizia respeito aos seus interesses nas províncias.

Cabe nos posicionarmos com relação à Conciliação, conforme prometido no início do capítulo, e assinalar a relação do Partido Parlamentar com essa proposta suprapartidária. Seguimos, nesse sentido, a opinião dos historiadores como Paula Ribeiro Ferraz (2013, p. 23) e Bruno Estefanes (2013, p. 280), que compreenderam esse momento político não como um “divisor de águas” da história imperial ou como uma política dependente apenas da vontade do Imperador ou do marquês de Paraná. Para eles, a política de Conciliação é vista como uma orientação de governo favorável ao encaminhamento de reformas que deveriam tornar mais representativo o sistema político, e que, desde a década de 1840, despertava a atenção de parte da elite imperial, mas que só vingou como programa de governo em outra conjuntura, a assinalada pelo fim do predomínio de cinco anos do Partido Liberal no poder e da última rebelião promovida por desse partido (Rebelião Praieira), além do afastamento da direção saquarema dos gabinetes em setembro de 1853⁶¹.

A Oposição Parlamentar, como demonstramos, defendeu a política de Conciliação, embora não fosse ela o principal motivo de seus desacordos com o governo do seu partido no Parlamento e nas províncias. Mesmo porque parte dos deputados conservadores dissidentes se alinhou ao Gabinete Paraná muito mais por pragmatismo político do que propriamente por convicção ou desejo de ver realizar-se um programa de governo reformista e de moderação política no Império, conforme insinuou um ministro do Ga binete Rodrigues Torres, dirigindo-se aos seus pares daquela oposição, em especial aos conservadores de Pernambuco, como realçamos páginas atrás.

Os guabirus, os presidentes de sua província e demais reivindicações

Para o entendimento do alinhamento dos conservadores de Pernambuco contra o Gabinete Rodrigues Torres, precisamos atentar para o fato de que o governo que o antecedeu no poder, e do qual ele foi o continuador (o chefiado por Monte Alegre), já desagradara bastante os guabirus, particularmente no período de 1850 a 1853. As insatisfações dos guabirus estavam claramente relacionadas à indicação dos presidentes de Pernambuco pelo Ministério após o fim da repressão à Rebelião Praieira. Joaquim Nabuco percebera bem essa situação ao afirmar que os conservadores de sua província, depois da saída do baiano Vieira Tosta da presidência⁶², não se entenderam mais com os seus sucessores no cargo, à exceção de Honório Carneiro Leão. Todavia, em nossa opinião, mesmo esse presidente, o futuro marquês do Paraná, teve dificuldade para governar Pernambuco em paz com os guabirus, embora ele fosse, no período, uma das mais expressivas lideranças do seu partido e da política nacional,

Àquela altura, Honório Carneiro Leão já tinha uma carreira política consolidada e destacada. Ele integrava o seleto grupo dos poucos que formavam a elite Imperial e ocupava cargos nas altas esferas do poder. Além de líder do movimento regressista, era senador, fora ministro e tinha o respeito e a confiança de Pedro II. A respeito desse líder proeminente do Partido Conservador, disse Joaquim Nabuco, com certa dose de exagero, que se o futuro marquês de Paraná tivesse presidido Pernambuco muito antes de 1849, talvez tivesse evitado a Rebelião Praieira (NABUCO apud GOUVÊA, 2009, p. 26). Sua presidência teve altos e baixos no tocante à sua relação com o seu partido em Pernambuco. Já seus sucessores no cargo, o mineiro Souza Ramos (1850 a 1851), o baiano Victor de Oliveira (1851 a 1852), e o baiano Francisco Antônio Ribeiro (1852 a 1853), digladiaram-se o tempo todo com os guabirus no curto espaço de tempo de seus governos.

A presidência de Honório Carneiro Leão chegou a desagradar seus pares, principalmente no início de sua administração, por sua determinação em melhorar a sorte dos presos políticos. Ademais, ele cessou o recrutamento que pesava sobre a população ligada aos rebelados de 1848 e liberou à imprensa oposicionista (MELO, 1978, p. 177-178). Diante dessas medidas, os praieiros até cogitaram em disputar as eleições⁶³. Todavia, o recrudescimento localizado da Guerra Civil na Mata Sul de Pernambuco fez o governo endurecer o tratamento dispensado à aposição. De fato, nas palavras de Joaquim Nabuco, a resistência de Pedro Ivo na Mata Sul “serviu para congraçar Honório aos Cavalcanti”⁶⁴. Por outro lado, o presidente, embora considerasse justa a candidatura defendida pelos guabirus para o Senado, em lugar da cogitada pelo o Ministério, isentou-se de intervir na resolução dessa questão, fato que desagradou aos seus correligionários na Província. Além disso, sua defesa de candidatos da “Praia Nova” nas eleições para Câmara obteve o mesmo efeito negativo nos meios guabirus⁶⁵.

A princípio negociáveis e esporádicos, como na época do governo de Honório Carneiro Leão, os problemas entre as lideranças locais do Partido Conservador e os presidentes de Pernambuco tornaram-se frequentes e de difícil solução, porque, a cada troca de presidente, mais se ia deteriorando o relacionamento dos guabirus com os administradores da província. Em consequência desse conflito entre os presidentes de Pernambuco e o seu partido, as queixas dos guabirus não pararam de se avolumar na Corte, muito contribuindo para desgastar no Parlamento a imagem dos governos de José da Costa Carvalho (depois Visconde de Monte Alegre)⁶⁶ e Rodrigues Torres.

Os ministérios, contudo, nunca agiram de forma aleatória com relação à escolha dos presidentes de Pernambuco. Bastante habilidosos, procuravam não entregar o governo dessa província a políticos diretamente envolvidos na guerra civil de 1848 ou muito próximos das lideranças guabirus. Desse modo, ao isolarem os conservadores pernambucanos do executivo local de sua província, os ministérios tentavam evitar a ação revanchista dos guabirus sobre os derrotados no campo de batalha, a reação destes sobre aqueles, e o retorno à desordem na recém-pacificada província.

Entretanto, se essa decisão dos gabinetes amenizava a sorte dos praieiros na sua província, nada sugere da parte deles uma disposição para permitir a chegada da oposição ao Parlamento, ao menos como minoria. Muito pelo contrário, os referidos dois ministérios saquaremas desse período sempre se bateram pela exclusão da oposição da vida política do Império, como se viu na eleição para a Câmara dos Deputados, em 1852. Por outro lado, os gabinetes também nada ofereceram aos liberais em matéria de reformas ou programas de governo, o que, mais uma vez, indicava sua natureza reacionária e pouco favorável à conciliação com a oposição na definição de suas diretrizes políticas. Deles, a única medida que acenava na direção de uma política bem acolhida por seus inimigos partidários, além das presidências, seria a anistia concedida aos chefes da Praieira. Entretanto, dentro do sistema parlamentarista brasileiro, essa iniciativa dizia mais respeito ao Poder Moderador e menos ao Poder Executivo.

Voltando à questão das presidências, eles nem foram tão benevolentes ou complacentes com os liberais de Pernambuco, conforme queixavam-se os chefes do Partido Conservador local. Apenas se limitaram a resistir à ideia de governar Pernambuco do modo como se administra uma praça de guerra: perseguindo, encarcerando e eliminando os seus inimigos. Nada mais que isso poderia ser esperado dos presidentes em favor do Partido Liberal. Porém, sem esquecer os motivos apresentados pelos ministérios e pela imprensa governista para isolar os guabirus da presidência de sua província, um fato era inquestionável no início da década de 1850: a falta de uma boa articulação política do governo central com o seu partido, não só em Pernambuco, mas também em diversas províncias. Dessa falta de articulação do executivo central com as bases do seu partido em âmbito local, nasceu o confronto entre o Gabinete Rodrigues Torres e o Partido Parlamentar, em 1853.

Essas crises de governabilidade envolvendo o partido dominante nunca foram estranhas ao Império, mas surgiam frequentemente em diversos momentos da sua história. As razões responsáveis pela emergência desse conflito intrapartidário ligavam-se a fatores conjunturais, como no caso de uma política de certos governos, porém guardavam também relação com as determinantes estruturais do poder, próprias do caráter centralizado do Estado brasileiro, que tendia quase sempre a penalizar a esfera regional do poder em benefício da central. Dentro deste contexto, o surgimento do Partido Parlamentar, em 1853, representou um dos principais momentos desse tipo de crise, peculiar a um sistema político como o brasileiro do século XIX. Naquela conjuntura particular, protestavam os guabirus, principalmente, contra o poder central, que, mesmo sendo do seu partido, lhes tolhiam o acesso ou o controle do poder na sua província de forma bastante notória.

Por outro lado, seria incorreto encarar essa ausência de um entrosamento entre o governo central e o seu partido como um fenômeno restrito a Pernambuco, e explicável em razão apenas da guerra civil de 1848. Outras províncias, como as do Rio Grande do Sul e do Norte, e mesmo a de São Paulo, vivenciaram uma situação semelhante àquela por que passaram os conservadores de Pernambuco com relação aos presidentes escolhidos para governá-las, embora nelas o perigo de uma rebelião como a Praieira fosse remoto entre 1849 e 1853. Portanto, essa crise envolvendo os ministérios, seus delegados nas províncias (os presidentes) e o seu partido local era nacional, e não apenas circunscrita a Pernambuco.

A presidência de Souza Ramos, o sucessor de Honório Carneiro Leão em Pernambuco, teria enormes dificuldades em agradar ao seu partido durante todo o tempo de sua gestão. Contudo, seu governo nem de longe correspondia ao quadro “medonho” pintado pelos guabirus na imprensa e em seus pronunciamentos no Parlamento, muito embora ele fosse bastante condescendente com o Partido Praieiro, ou mesmo aberto ao diálogo com sua ala moderada. A imprensa liberal sempre o elogiava por permitir a liberdade de expressão e reunião da oposição, proceder a transferência dos presos políticos de Fernando de Noronha para o Recife, e anistiar os rebeldes liberais da Serra Negra, ligados à Praieira no Sertão⁶⁷.

A contenda envolvendo o presidente e o seu partido teve, entretanto, o desfecho temido pelos liberais. Souza Ramos, enfim, deixou a presidência em 16 de julho de 1851, sendo substituído no cargo pelo baiano Victor de Oliveira. Essa mudança, contudo, não trouxe muitas alegrias aos conservadores de Pernambuco. Primeiro porque Victor de Oliveira não era um político ligado ao Partido Conservador de Pernambuco, nem tinha sido designado para o cargo por indicação dos chefes guabirus da Corte. Além disso, sua postura política aberta ao diálogo com os liberais logo cedo atrairia contra si a maioria das lideranças do seu partido na província. Victor de Oliveira mal pisou no Recife e teve de enfrentar dois problemas: a criação da Sociedade Liberal Pernambucana e a Revolta dos Marimbondos⁶⁸. Dessa prova de fogo, o presidente não sairia ileso.

A fundação da Sociedade Liberal Pernambucana⁶⁹, no final de 1851, deixou os guabirus apreensivos e desconfiados do Presidente, que nada fez contra a organização desse núcleo político oposicionista durante a sua administração. Para a maioria dos guabirus, essa conduta do presidente parecia inadmissível, tendo em vista que organização liberal defendia uma causa considerada perigosa à própria manutenção do Trono: a realização de uma assembleia constituinte. Diante da passividade do governo, os conservadores tomaram a iniciativa de reprimir a bala criação de uma filial daquela associação liberal na localidade de Rio Formoso⁷⁰. Para piorar suas relações com o seu partido na província, Victor de Oliveira não só isentou os praieiros de envolvimento na rebelião popular, contra o registro civil de nascimento e óbito e o Censo Geral do Império em 1851, como agradeceu a colaboração dos liberais em auxiliá-lo na contenção da revolta. Tudo isso colocou a Assembleia Provincial unanimemente guabiru em pé de guerra com ele⁷¹!

Victor de Oliveira deixou o cargo logo em seguida ao desfecho desses acontecimentos. O novo presidente, o baiano Antônio Ribeiro, sendo um político pouco próximo aos guabirus, de modo algum foi recebido com festa pelos conservadores de Pernambuco. Mal desembarcou no Recife, Antônio Ribeiro ouviria de um membro da bancada guabiru, na Assembleia Provincial: “Sua excelência [...] compreenderá melhor a situação da província do que os seus últimos antecessores, cuja administração indecifrável e híbrida” deixou Pernambuco em “situação melindrosa”⁷².

Diante dessa recepção nada calorosa, o novo administrador inicialmente tudo faria para agradar e conquistar a simpatia de seus correligionários de partido. Mostrou-se menos condescendente e tolerante com os liberais durante a sua administração, especialmente na ocasião da qualificação dos eleitores da província de 1852, e não poupou esforços para melhorar a sorte das autoridades policiais envolvidas na repressão à reunião dos praieiros no Rio Formoso. Visando a alcançar este último fim, o presidente cuidou, ainda, de cessar todas as investigações sobre aquele caso e readmitir em seus postos boa parte das autoridades implicadas nele. Tudo isso trouxe tranquilidade ao Partido Conservador de Pernambuco.

Porém, antes que os guabirus começassem a comemorar os novos rumos do governo de Pernambuco, notícias vindas da Corte prenunciaram dias difíceis para eles. O Ministério Monte Alegre deixara de existir, mas o que lhe sucedeu no cargo em nada agradou aos representantes do Partido Conservador de Pernambuco. Para os conservadores pernambucanos, o novo gabinete (Rodrigues Torres) não poderia ser pior em sua composição. Formado principalmente por baianos, fluminenses e mineiros, com a exclusão dos representantes de sua província de seu corpo de ministros, ele ainda projetava na pasta da Justiça um arqui-inimigo dos guabirus e ex-presidente de sua província, Souza Ramos. Como se não bastasse, a nova organização do antigo gabinete retirava do ministério um dos poucos administradores de Pernambuco benquisto entre as lideranças guabirus: Vieira Tosta⁷³.

A eleição de 1852 para a Câmara dos Deputados reanimaria as velhas rixas entre os presidentes da província e os guabirus, pondo fim ao curto período de entrosamento entre o governo Antônio Ribeiro e os chefes locais de seu partido em Pernambuco. Naquele pleito, por usar e abusar de seu poder para fazer valer a sua vontade (ou a do Gabinete) nas urnas, o novo presidente desagradou a todos os partidos, inclusive ao seu, que não mediu esforços para combater certas candidaturas advogadas pelo governo⁷⁴. Visando, em parte, a não reeleger deputados críticos do governo central e provincial, o presidente patrocinou candidaturas independentemente da vontade dos principais líderes guabirus e criou, depois da eleição, um jornal que não poupava o Partido Conservador de Pernambuco de críticas. Na proximidade de sua saída do cargo, ele sofreu a hostilidade a Assembleia Provincial, que não aprovou seu pedido de aumento do corpo policial⁷⁵.

Antônio Ribeiro amargou, também, o resultado das urnas de Pernambuco, que foi contrário as candidaturas que patrocinou, as quais só conseguiram garantir o tímido lugar de suplentes na Câmara. Os guabirus que levaram a melhor nas urnas receberam uma boa notícia vinda da Corte. Do Rio, um balanço das eleições na imprensa dava conta também do sucesso eleitoral de diversos candidatos pouco afinados com o Ministério Rodrigues Torres por todo o país, embora, no âmbito geral, fosse a nova Câmara de maioria governista, na avaliação dessa folha luzia⁷⁶.

Portanto, diante da nova legislatura saída das urnas em 1852 e, principalmente, da sua vitória eleitoral em Pernambuco, os guabirus, já cansados de tantos desentendimentos com os presidentes de sua província, preparavam-se agora para enfrentar o governo numa esfera mais elevada de poder, a do gabinete. Para tanto, eles esperavam contar com a colaboração de outros membros do seu partido no Parlamento também ressentidos nas suas províncias pela política dos ministérios, principalmente daquele dirigido por Rodrigues Torres. Todavia, não paravam por aí as insatisfações dos guabirus com o governo. Desde a saída do marquês de Olinda do gabinete que presidiu em 1848, os conservadores de Pernambuco sentiam-se desprestigiados no poder pela política dos ministérios. Comentando esse descaso na sua imprensa, eles rememoravam os seus esforços no campo de batalha para vencer os rebelados de 1848, indagando se valeu a pena tais sacrifícios para salvar o Império. Responderam que não, pois sequer tinham uma lista de vice-presidentes de sua província do seu agrado⁷⁷.

Como é sabido, as vice-presidências eram conferidas, quase que compensatoriamente, à elite política das províncias, ao contrário das presidências, majoritariamente entregues a pessoas estranhas a ela. Nesse caso, em Pernambuco, a lista com os nomes de seis vice-presidentes há muito vinha sendo pedida para ser atualizada pelos guabirus. A razão para tanto estava no fato de alguns de seus seis titulares e correligionários, devido à idade avançada, estarem afastados da vida pública ou terem falecido. Ademais, o chefe supremo dos guabirus na província, Pedro Cavalcanti de Albuquerque (o futuro Barão de Camaragibe), achava-se no terceiro lugar nesse rol, uma situação que indignava bastante seus pares em Pernambuco.

Note-se, inclusive, que em abril de 1853, o governo cuidou de mudar o presidente de Pernambuco, escolhendo para o cargo até um nome afinado com os guabirus e que, apesar de baiano, teve sua carreira política ligada a essa província⁷⁸. Mesmo assim, o Gabinete não conseguiu conquistar os guabirus para seu lado. De fato, parecia tarde demais e insuficiente aquela atitude ministerial. Afinal, desde 1852 que os pernambucanos reclamavam no Senado de seus presidentes, enquanto que na Assembleia Provincial suas insatisfações remontavam a 1851. Mas por que sua decisão de formar uma oposição ao governo na Câmara se tornou realidade somente tanto tempo depois? Ao nosso entender, porque os deputados guabirus temiam não ser reeleitos para a próxima legislatura. Além disso, porque os abusos praticados pelo governo na eleição de 1852 inviabilizou de vez, na nova legislatura, qualquer entendimento entre a Câmara e o governo central.

Já o Gabinete Paraná, ao assumir o poder, em setembro de 1853, agradou aos guabirus por três razões. Primeiro, por não mudar o presidente de sua província, que finalmente achava-se em paz com eles; segundo, em razão da indicação de um membro da bancada de Pernambuco na Câmara para o Ministério da Justiça (Nabuco de Araújo). Por último, por atendê-los em relação à lista dos vice-presidentes de sua província, ao colocar no seu topo o nome de Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, o chefe local do seu partido⁷⁹. Aos demais membros da Oposição Parlamentar, a declaração de Paraná de que pretendia “rever os erros que se tenham cometidos nas administrações das províncias”⁸⁰, certamente, igualmente foi muito bem acolhida e pareceu indicar que, além da Conciliação com a oposição liberal, existia outra em curso, a direcionada aos seus correligionários em conflito com o Ministério Rodrigues Torres. Portanto, devemos pensar que o novo gabinete procurou pôr fim ao conflito com o Partido Parlamentar. Certo é que aquela dissidência desapareceu com a mudança de governo, embora outra, conforme observou Francisco Iglesias tenha surgido em seu lugar ⁸¹.

Todavia, a nova oposição não chegou a compor propriamente um bloco parlamentar como o anterior, além de diferente dele contar com os saquaremas destacadamente no seu meio. Nem comportou também um grupo regional como o do Norte em 1953. Certo é que a votação da Fala do Trono em 1854, que revelava a direção do novo governo, passou sem muitas delongas e pouca discussão logo no primeiro ano do Ministério Paraná. Entretanto, aprovar as reformas não se revelou uma tarefa fácil para esse gabinete, tanto que uma delas, a do Judiciário, acabou abonada pelo governo; e a eleitoral, passou na Câmara com uma margem de 51 votos contra 36, enquanto no Senado ela foi aprovada por uma diferença de dois votos (IGLÉSIAS, 1969, p. 53). Entretanto, na resistência às reformas, os depurados da antiga Oposição Parlamentar não se revelaram coesos como antes. Os conservadores pernambucanos, por exemplo, dividiram-se na votação da reforma eleitoral⁸².

Considerações finais

Como vimos, o descontentamento de muitos conservadores com a política do Gabinete de Rodrigues Torres, e de seu antecessor no cargo, teve como resultado a formação do Partido Parlamentar em 1853. A existência dessa dissidência conservadora revelou que faltou ao governo central no período uma boa articulação com seus pares em diversas matérias, especialmente nas relacionadas às presidências das provinciais e a intervenção do governo nas eleições. No contexto desse conflito, a Câmara revelou-se um legislativo adequado para representação dessas demandas regionais, independente das divisões partidárias. Ao longo do ano legislativo, apontamos o crescimento numérico do grupo dissidente acompanhando a discussão e votação de algumas matérias do seu interesse. Verificamos a composição nortista dele e concluímos que na discussão da política de Conciliação o Partido Parlamentar destacou-se na sua defesa, ao contrário do ministério saquarema.

Por sua vez, observamos que a Conciliação em debate defendida pela Oposição Parlamentar não se achava apenas associada aos liberais. Ela dizia respeito também ao Partido Conservador, que se encontrava no Parlamento dividido e às turras com o Ministério de Rodrigues Torres. A realização dessa concórdia no Partido Conservador era necessária para o ministério que chegava (Gabinete da Conciliação) porque ele teria de conviver por muito tempo com uma legislatura (1853-1856) que cumpriu apenas o seu primeiro ano de mandato. Portanto, caso não quisesse dissolver a Câmara, o governo tinha de reestabelecer, antes de qualquer coisa, a paz entre Executivo e a combativa Oposição Parlamentar. Todavia, ao fazer isso, o Gabinete Paraná, de modo algum, deixou de propiciar a renovação da política que a historiografia tem apontado⁸³, principalmente por meio da reforma eleitoral que patrocinou e realizou. Podendo-se concluir que, na dupla Conciliação que ele empreendeu, foi bem-sucedido, embora fracassasse em reformar o Judiciário.

• 1
  Artigo não publicado em plataforma de preprint. Todas as fontes e bibliografia utilizadas são referenciadas neste texto.
• 3
  O Gabinete de José Rodrigues Torres foi o de 11 de maio de 1852; já o de Honório Carneiro Leão, de 6 de setembro de 1853, passou a ser conhecido pela denominação de Ministério da Conciliação. Este último governo, com a morte de seu presidente em 3 de setembro de 1856, passou a ser chefiado pelo Marquês de Caxias.
• 4
  Entre as diversas obras que tratam da “Oposição Parlamentar”, estão: Nabuco (1949, p. 141-160), capítulo V, “A Oposição Parlamentar”; Wanderley (1945, p. 384); Iglesias (1969, p. 25-26); e Ferraz (2013, p. 60).
• 5
  A União de 27 de julho de 1853, “Correspondência da Corte”, p. 2. Todos os jornais citados no texto podem ser encontrados nas hemerotecas do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano (APEJE) e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). Ambas as instituições estão localizadas no Recife/PE. Cabe ressaltar que o acervo digital da Fundação Biblioteca Nacional (http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx) contém também exemplares desses jornais, porém o APEJE e a FUNDAJ possuem um acervo mais completo deles.
• 6
  O Liberal Pernambucano de 26 de julho de1853, “O Partido Parlamentar”, p. 2.
• 7
  De acordo com autor, entre os historiadores que atribuíram ao Imperador papel central na substituição dos Gabinetes no Império, destacam-se: Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Francisco Iglésias, Roderick J. Barman e Jeffrey D. Needell (FERRAZ, 2017, p. 67).
• 8
  Compartilham da mesma ideia desse autor: (IGLESIA, 1969, p. 55; NEEDELL, 2006, p. 194).
• 9
  Na verdade, ela representava uma parte do Norte do Império, a que corresponde a atual região Nordeste.
• 10
  “Saquarema” era como se identificava no Império a facção regional do Partido Conservador do Rio de Janeiro, enquanto a de Pernambuco se designava de “guabiru”. Já os liberais de Pernambuco e do Rio, respectivamente, receberam as denominações de “praieiros” e de “luzias” (MATOS, 1990, p. 103-104).
• 11
  A bancada de Pernambuco era composta de treze deputados, a saber: Antônio Corrêa Seara, magistrado Jerônymo Martiniano Figueira de Mello, Antônio Peregrino Maciel Monteiro, Sebastião do Rego Barros, Francisco Xavier Paes Barreto, Domingos de Souza leão, João José Francisco Aguiar, Augusto Frederico de Oliveira, José Thomaz Nabuco de Araújo, Francisco Carlos Brandão, Joaquim Pinto de Campos e Francisco de Paula Batista.
• 12
  O Liberal Pernambucano, de 29 de outubro de 1852, “As eleições”, p. 1.
• 13
  Sobre esse desembarque e seus desdobramentos, ver CHALOUB, 2012, p. 170-173.
• 14
  O Liberal Pernambucano, 12 de agosto de 1853, “A política provincial e a deputação parlamentar”, p.1. O próprio chefe do Gabinete (Rodrigues Torres), em sessão da Câmara de 08 de junho de 1853, relatou essa reunião e afirmou haver solicitado aos deputados presentes que declarassem a sua posição em relação ao governo (PINHO, 1945, p. 388). Ver ainda, a mesma sessão nos Annaes do Parlamento (t. II, 1983, p. 116.). Essa edição dos anais da Câmara está disponível no Laboratório de Ensino e Pesquisa do Departamento de História da UFPE, Recife (doravante citado como LAPEH). Na Biblioteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional os Anais da Câmara no Império também podem ser encontrados, mas em outras edições: http://bndigital.bn.br/acervo-digital/Annaes-do-parlamento/132489.
• 15
  A União, 03 de agosto de 1853, “Correspondência da Corte”, p. 2.
• 16
  Mas, recentemente, como já falamos anteriormente: FERRAZ, 2017, p. 11.
• 17
  Carta do deputado João Maurício Wanderley ao Barão de Penedo (WANDERLEY apud PINHO, 1945, p. 120).
• 18
  Sessão em 11 de junho de 1853. Annaes do Parlamento (1985, t. II, p. 153)
• 19
  Sessão de 10 de junho de 1853 e 25 de junho de 1853. Annaes do Parlamento (1985, t. II, p. 294) e sessão de 13 de agosto de 1853 (t. IV, p. 294).
• 20
  Sessão em 27 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1985, t. III, p. 384)
• 21
  Otávio Nebias. Sessão de 02 de junho de 1853. Annaes do Parlamento. (1985, t. II, p. 34-35).
• 22
  Em referência ao Relatório do Ministro da Justiça, o deputado Otávio Nebias ainda declarou: “O nobre ministro no seu relatório apresentou uma emenda de acordo com seus colegas de ministério julgando necessária a reforma do júri para completa cessão do tráfico, e essa emenda reduz-se a tirar do júri todos os julgamentos dos diversos crimes que ainda pelo júri eram julgados”. Sessão de 02 de junho de 1853. Annaes do Parlamento (1985, t. II, p. 34-35).
• 23
  Eusébio de Queirós sempre foi um dos maiores inimigos do júri por considerá-lo um símbolo da impunidade de crimes. Nesse sentido, ele já denunciara no relatório do seu ministério de 1850 que cerca de 2/3 dos réus julgados por esse tribunal mereceram a sua absolvição. Diario de Pernambuco de 22.02.1850. “Relatório do Ministério da Justiça”, p. 1.
• 24
  Falando sobre o início das sessões parlamentares de 1853, o historiador Wanderley Pinho destacou a importância dessa concessão ferroviária para os deputados de Pernambuco: “Poucos meses depois, deflagrou na Câmara a dissidência que se chamou parlamentar, chefiada pela deputação pernambucana. Queixas, ataques ao governo foram especialmente dirigidas ao ministro do Império Gonçalves Martins. Os pernambucanos, às suas mágoas políticas juntavam incriminações por motivo da Estrada de Ferro” (PINHO, 1945, p. 300).
• 25
  Esse historiador cita Nícia Vilela Luz em apoio a sua afirmação de que entre 1830 e 1870 não houve grandes diferenças regionais no Império (MELO, 1978, p. 13).
• 26
  Ver o pronunciamento do senador Holanda Cavalcanti (Pernambuco). Sessão em 11 de junho de 1852. Anais do Senado (1978, v. 1, p. 70-71).
• 27
  Houve quatro Bancos do Brasil na história do Império, o fundado por D. João VI, em 1808; o criado em 1833 pela Regência, mas que nunca saiu do papel; o organizado pelo Barão de Mauá, em 1851, no Rio de Janeiro; e o projetado por Rodrigues Torres, em 1853.
• 28
  O referido projeto de Holanda Cavalcanti foi apresentado ao Senado na sessão de 08/02/1850. Anais do Senado (1978. v. 1, p. 80-88). LAPEH. Departamento de História da UFPE.
• 29
  Sessão de 11 de maio de 1853. Anais do Senado (l978, v. 1. p. 70-71).
• 30
  Portal da Câmara dos Deputados. Legislação. Lei nº 683, de 05 de julho de 1853. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-683-5-julho-1853-558579-norma-pl.html. Acesso em: 10 mar. 2019.
• 31
  Sessão de 01 de junho de 1853. Manoel Mascarenhas. Anais do Senado (1978, v. 1, p. 186).
• 32
  Ibidem, p. 25 a 35. O Banco Comercial do Pará, segundo as autoras, surgiu em 1847; todavia, depois de passar muitas dificuldades, foi reorganizado em 1852.
• 33
  O projeto do estatuto deste banco foi publicado no Diario de Pernambuco, 25 de novembro de 1851, p. 1.
• 34
  Sessão de 03 de junho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. IV, p. 44).
• 35
  Sessão de 19 de maio de 1853, Rodrigues Torres. Anais do Senado Imperial (1978, v.1, p. 119).
• 36
  A respeito dos problemas bancários da praça do Rio, consultar CALDEIRA, 1991, p. 269.
• 37
  Sessão de 25 de junho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. II, p. 294). Em Pernambuco, a folha A Justiça destacou a resistência dos conservadores pernambucanos ao projeto do Banco do Brasil em matéria de 06 de julho de 1853, “Notícias da Corte”, p.2.
• 38
  Sessão de 10 de junho de 1853, deputado Araújo Lima (CE). Annaes do Parlamento (1983, t. II, p. 150).
• 39
  Coube ao gabinete liberal do Marquês de Macaé, de 7 de fevereiro de 1844, a primazia de lançar as bases da Conciliação sob a forma de programa de governo, logo no início do Primeiro Quinquênio Liberal.
• 40
  Sessão de 09 de julho de 1853, deputado João Maurício Wanderley. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 142).
• 41
  Sessão de 09 de julho de 1853, deputado João Maurício Wanderley, Annaes do Parlamento (1983 t. III, p. 142).
• 42
  Sessão de 04 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 47).
• 43
  Sessão de 05 de julho de 1853, Domingos José Nogueira Jaguaribe. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 69-70).
• 44
  A União de 23 de março de 1853, p. 2-3. Jornal discorda da possibilidade de uma Conciliação com base nas reformas como queria Sales Torres Homem.
• 45
  Sessão de 09 de junho de 1853, deputado Zacarias de Góes Vasconcelos, Annaes do Parlamento (1983, t. I, p. 133).
• 46
  Sessão de 02 de julho de 1853, Monsenhor. Pinto de Campos. Annaes do Parlamento (1983, t. II, p. 35).
• 47
  A União de 09 de abril de 1853, “O pensamento da reforma”, p. 3 e de 30 de abril de 1853, “Interior”, p. 2-4.
• 48
  O voto distrital na época era considerado uma medida importante para garantir a representação das minorias, no caso, os candidatos do partido da oposição. As inelegibilidades dos funcionários públicos sempre ameaçavam a magistratura, que vivia enfronhada na política.
• 49
  A União, 30 de abril de 1853; “Interior”, p. 2-4 e 18.05.1853; “Interior”, p. 2-3.
• 50
  A União, 28 de maio de 1853, “A Fala do Trono”, p. 1-2.
• 51
  A União de 23 de junho de 1853, “Câmara dos Deputados”, p. 3-4.
• 52
  Fernandes Chaves, sessão em 02 de julho de 1853, Anais do Senado (1979, v. 5, p. 338-339).
• 53
  Instância parlamentar responsável por analisar e decidir sobre as denúncias formais contra o processo eleitoral dos deputados da nova legislatura. Dependendo de sua avaliação, um candidato tido por eleito poderia tornar-se derrotado.
• 54
  Ao tempo dessa eleição, o paraense Souza Franco (1805-1875) possuía uma carreira política que o projetava em nível nacional. Ele foi presidente de província (Alagoas e Pará), deputado por diversas vezes e ministro de Estado no Primeiro Quinquênio liberal, na década de 1840 (GAMBI, 2012b, p. 257).
• 55
  Sessão de 02 de maio de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. II, p. 142-143).
• 56
  Sessão de 06 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. II, p. 89).
• 57
  Sessão de 06 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 88 e 89).
• 58
  A Justiça, “Considerações acerca de alguns tópicos do discurso de Nabuco de Araujo”, p.1.
• 59
  Diario de Pernambuco, 20 de dezembro de 1852, discurso do Senador Fernandes Chaves na Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul. “Interior”, p. 1.
• 60
  Sessão de 03 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 45).
• 61
  Entre 1848 e 1853, a chamada “Trindade Saquarema” participou de todos os governos. No Ministério do marquês de Olinda, de setembro de 1848, a pasta Justiça foi entregue a Eusébio de Queirós; no governo seguinte, o de Costa Carvalho (visconde Monte Alegre), de outubro de 1849, Paulino Soares de Souza (visconde de Uruguai) e Eusébio foram seus ministros. O gabinete que o sucedeu, em maio de 1852, teve como presidente o também saquarema Rodrigues Torres, enquanto Paulino Soares de Souza (visconde de Uruguai) ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros.
• 62
  “As presidências conservadoras tinham-se sucedido desde 1848 sem contentar o partido na Província. Apenas a de Manoel Vieira Tosta, por causa da defesa do Recife, despertou entusiasmo, as outras foram todas friamente sustentadas, quando não francamente combatidas por ele” (NABUCO, 1949, p. 142).
• 63
  O Diário Novo de 13 de julho de 1849 (p. 1-2) animava ainda seus eleitores a comparecerem às urnas. Em agosto, seu editorial já aconselha o inverso no dia 02 de agosto de 1849, p. 1-2.
• 64
  Cavalcanti na citação aparece como sinônimo de guabiru em Pernambuco (NABUCO, 1949, p. 143).
• 65
  Praia Nova designava uma dissidência dos liberais pernambucanos, muito odiados pela pelo Partido da Praia (“Praia Velha”). Com o tempo o grupo se desfez e suas lideranças tenderam a migrar para o lado Conservador, caso do deputado Joaquim Vilela (MARSON, 1987, p. 352).
• 66
  O referido ministério chefiado pelo Marquês de Olinda (Pedro de Araújo Lima) foi o de 29 de setembro de 1848, que depois foi presidido por José da Costa Carvalho (Visconde de Monte Alegre).
• 67
  O Echo Pernambucano, de 25 de fevereiro de 1851, “O Sr. Souza Ramos e a Oposição”, p. 1 e de 11 de abril de 1851, “A mudança do Sr. Souza Ramos”, p. 2-3.Ver também A União de 23 de abril de 1853, “Câmara dos Deputados”, discurso do deputado Pinto de Campos, p. 3-4.
• 68
  Ronco da Abelha ou Revolta do Marimbondo foi um levante popular ocorrida no interior das províncias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe, entre dezembro de 1851 e março de 1852, contra os decretos de 1851 que instituíam o Registro de Nascimento e Óbito e o Censo Geral do Império.
• 69
  Sobre os liberais e a organização do seu partido após a Praieira, consultar: ROSAS, 2014, p. 291-316.
• 70
  Diario de Pernambuco de 02 de março de 1852, “Assembleia Provincial”, p. 1 e de 08 de março de 1852, na mesma seção, p. 2.
• 71
  Diario de Pernambuco de 02 de março de 1852, “Assembleia Provincial”, p. 2.
• 72
  Citado no jornal A Imprensa de 26 de março de 1852, “Quem conhece que o compre”, p. 1.
• 73
  Manoel Vieira Tosta (marquês de Muritiba) foi o presidente de Pernambuco responsável pela repressão à Praieira. Seu tratamento dispensado aos vencidos caracterizou-se por muita violência e arbitrariedade, mesmo depois da “pacificação” da província. Sobre essa administração, ver: MELO, 1978, capítulo V ao IX.
• 74
  São inúmeras as notícias dos desentendimentos dos conservadores de Pernambuco com o presidente da província em relação à chapa de candidatos e ao seu comportamento na condução das eleições. Sobre a chapa de candidatos, ver O Liberal Pernambucano, dos dias 18 de novembro de 1852 e 30 de novembro de 1852. A respeito do conflito entre governo e os guabirus nas eleições primárias, consultar o editorial d’A União transcrito nas páginas d’O Liberal Pernambucano de 02 de novembro de 1852, ou as declarações do ex-presidente de Pernambuco, Sérgio Teixeira de Macedo, na Câmara dos Deputados, na sessão em 04 de julho de 1853. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p.42).
• 75
  O Liberal Pernambucano de 16 de março de 1853, “O presidente da Província Assembleia Provincial”, p. 1-2 e A União de 02 de abril de 1853, “O relatório da Comissão Especial da Assembleia Provincial”, p. 1-2.
• 76
  Artigo do jornal o Correio Mercantil, publicado nas páginas de O Liberal Pernambucano, de 15/11/1853.
• 77
  A União de 09 de março de 1853. O guabiru Figueira de Mello do mesmo modo referiu-se a essa lista de vice-presidentes em discurso na Câmara dos Deputados, na sessão de 04 de junho de 1853. A respeito do cargo de presidente de província, consultar DOLHNIKOFF, 2005, p. 147-148.
• 78
  José Bento da Cunha Figueiredo foi deputado província e Geral (Câmara de Deputados) por Pernambuco antes de assumir a presidência em 1853, além de lente da Faculdade de Direito (NETTO CAMPELO, 1979, p. 60 e 127).
• 79
  A União de 09 de novembro de 1853, p.1 e de 16 de novembro de 1853, “O Liberal Pernambucano e os vice-presidentes”, p. 2.
• 80
  “Instituiremos um exame sobre a administração das províncias e procuraremos reparar os erros que se tenham cometidos”. Trecho do discurso de Paraná no Senado, transcrito parcialmente no jornal A União de 24 de setembro de 1853.
• 81
  Sessão de 01 de setembro de 1855. Annaes do Parlamento (1983, t. III, p. 335).
• 82
  Em uma bancada de 13 deputados, seis votaram contra e três se abstiveram. Consultar O Liberal Pernambucano, de 15 de setembro de 1855, “A deputação Pernambucana e o gabinete”, p. 1, e a sessão de 01 de setembro de 1855. Annaes do Parlamento (1983, t. I, p. 335).
• 83
  A maioria dos historiadores defende essa visão positiva do Gabinete da Conciliação, como Carvalho (2003), Rodrigues (1965), Iglesias (1969), Pinho (1945) e, mais recentemente, Estefanes (2013), Ferraz (2013), Freire (2015), Needell (2006), entre outros.

Referências bibliográficas

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Editores Responsáveis

Miriam Dolhnikoff e Miguel Palmeira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Dez 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  22 Jul 2020
• Aceito
  31 Maio 2021