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Revista de Saúde Pública

Print version ISSN 0034-8910

Rev. Saúde Pública vol.10 no.2 São Paulo June 1976

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89101976000200007 

ATUALIZAÇÕES CURRENT COMMENTS

 

Serviço social: objetivos, funções e atividades em uma unidade sanitária

 

Social service: objectives, functions, activities in a Public Health Unit

 

 

Nereide Amadeo Herrera

Do Serviço Social do Centro de Saúde Experimental da Barra Funda – Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 315 – São Paulo, SP – Brasil

 

 


RESUMO

A partir das experiências desenvolvidas no Centro de Saúde Experimental da Barra Funda, São Paulo (Brasil), foram definidas quatro funções básicas do serviço social em uma unidade sanitária expermiental: função de serviços de atendimento direto à clientela, função administrativa, função de ensino e aperfeiçoamento profissional e função de pesquisa. Juntamente à especificação de suas funções procurou-se determinar seus objetivos e atividades, bem como atribuições do Assistente Social e do Auxiliar Social. Apesar de estarem baseadas nas atividades de um Centro de Saúde Escola, sua aplicabilidade nas demais unidades da rede sanitária não se invalida.

Unitermos: Serviço social, funções. Unidade sanitária. Saúde pública.


SUMMARY

From the preliminary experiments developed in the "Centro de Saúde Experimental da Barra Funda" (S. Paulo, Brazil) (Experimental Public Health Center) four basic functions of the social service in a experimental public health unit became evident: delivery of health care, administration, professional training and research. Besides these functions, its objectives and activities as well as its main atributions were determined. Although based on studies performed in an academic center, its applications for other public health units should also be valid.

Uniterms: Social service, functions. Public health unit. Public health.


 

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe-se a sistematizar a prática profissional do serviço social em atividades de saúde pública ao nível de uma unidade sanitária, definindo seus objetivos, funções e atividades, bem como atribuições do assistente social e auxiliar social; está baseado nas experiências profissionais desenvolvidas desde 1969 no Centro de Saúde Experimental da Barra Funda. Esta instituição, caracterizada como Centro de Saúde experimental, cuja unidade de atendimento é a família (portanto abrangendo o atendimento à criança, à mulher e ao adulto em geral), tem como finalidade desenvolver atividades médico-sanitárias à população residente nos subdistritos da Barra Funda e Bom Retiro, desenvolver atividades de ensino a alunos de medicina, enfermagem e outras profissões da saúde bem como realizar pesquisas operacionais aplicadas à saúde pública, que possam ser estendidas à rede de unidades sanitárias do Estado de São Paulo.

Desde a fase de planejamento, o assistente social foi incluído como membro integrante da equipe multiprofissional, dada a compreensão da importância dos fatores sociais como aspecto integrante da situação saúde, e por ser julgado o mais capacitado a identificá-los e a controlá-los.

Como o Serviço Social contava com o mínimo de mão-de-obra exclusivamente técnica e especializada, utilizou-se do auxiliar social, em atividades complementares às do assistente social. Entende-se, por definição, que o auxiliar social é uma pessoa com domínio técnico adquirido através de treinamento prático para desenvolver atividades complementares às do assistente social, trabalhando sob a direção deste.

 

2. SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA

As possibilidades adaptativas do homem, freqüentemente não acompanham com igual rapidez o processo de transformações do mundo moderno, o que faz surgir, a essa relação, os conceitos de saúde e doença, que segundo San Martin, não constituem simples estados opostos, mas sim diferentes graus de adaptação do organismo ao ambiente em que vive, sendo que os mesmos fatores que concorrem para essa adaptação, podem também produzir a inadaptação que constitui a doença 2. Portanto, o conceito de saúde se amplia, estendendo-se para o bem-estar físico, mental e social, o que vale dizer que a saúde só poderá ser atingida em resposta a existência de um contexto de forças e influências sociais, culturais, emocionais e físicas favoráveis, cujos fatores estão interligados e que devem ser considerados por qualquer ação que se destine a solucioná-los.

Uma Unidade Sanitária, desenvolvendo atividades de saúde pública que permitam elevar o nível de saúde da população, através da assistência médico-sanitária de caráter preventivo, promocional e curativo, visa um conhecimento da população, acompanhando a evolução e dirigindo sua atenção para o controle dos fenômenos biológicos, mentais e sociais que nela ocorram. Nesta perspectiva, os programas de saúde pública implicam, conseqüentemente, em se adotar um trabalho em equipe multiprofissional, pelo qual os elementos profissionais, atuando em grupo, realizaram tarefas específicas com um objetivo comum.

Sendo o serviço social uma disciplina profissional que tem por objetivo:

– "identificar e tratar problemas ou distorções residuais que impedem indivíduos, famílias, grupos, comunidades e populações de alcançarem padrões econômico-sociais, compatíveis com a dignidade humana e estimular a contínua elevação desses padrões;

– criar condições para tornar efetiva a participação consciente de indivíduos, grupos, comunidades e populações, seja promovendo sua integração nas condições decorrentes de mudança, seja provocando as mudanças necessárias;

– intervir em nível preventivo, antepondo-se às conseqüências de um determinado fenômeno, evitando assim as causas de desajuste em indivíduos, grupos, comunidades e populações" 1,

encontra amplo campo de atuação em uma Unidade Sanitária, quando:

– junto à clientela:

– identifica desajustes familiares, disfunções econômico-sociais e culturais que possam interferir no estado de saúde da população;

– previne e protege indivíduos e grupos, dos aspectos sócio-econômicos e culturais, que possam vir a desencadear um processo mórbido;

– diagnostica e trata problemas sociais que impedem indivíduos e grupos de atingirem um nível satisfatório de saúde;

– junto a recursos institucionais:

– mobiliza recursos institucionais da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam dispensar os benefícios necessários à população;

– atua junto às entidades, para identificação das características comunitárias, elaborando o diagnóstico social da população;

– junto à equipe:

– colabora com a equipe na maior compreensão das situações individuais e coletivas, que possam vir a influir na situação saúde da população;

– leva ao conhecimento da equipe tais intercorrências, propondo medidas interventivas necessárias;

– participa das programações planejadas, desenvolvendo atividades que lhe são específicas.

Desta forma, o Serviço Social ocupa-se das implicações sociais, emocionais, culturais e econômicas que influem diretamente na situação saúde, ou que possam desencadear, agravar ou estagnar a enfermidade. Lidando com os fenômenos referentes ao ser humano em seu processo de interação com sua realidade social, objetiva a mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais, através de métodos e técnicas que lhe são específicas.

A linha de ação da saúde pública vem reforçar a ação no serviço social, nos aspectos em que:

– coloca como unidade de atendimento a família e não o indivíduo isolado;

– desenvolve atividades educativas e utiliza a motivação para que a comunidade assuma sua própria saúde, sendo seu fim promocional e educativo;

– reafirma seu caráter preventivo, promocional e curativo como níveis de atuação na comunidade;

– desenvolve suas atividades na área social, sem perder de vista os aspectos físicos e mentais; assimila a importância do trabalho em equipe multiprofissional;

– penetra na comunidade a nível de instituições, procurando coordenar e mobilizar os recursos médico-assistenciais e sociais existentes;

– programa suas atividades a partir do diagnóstico social da comunidade, procurando identificar prioridades para atuação;

– acredita na causação múltipla de problemas.

O Serviço Social, portanto, é visto como uma atividade dinâmica, que necessita estar constantemente adaptando-se às novas situações, pela influência que sofre das correntes sociais, econômicas e culturais, sujeitas a uma permanente mudança. Isto implica desfazer-se de velhos e inadequados papéis, para assim assumir outros que se harmonizem com a mudança contínua dos tempos presentes.

 

3. OBJETIVOS, FUNÇÕES E ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL EM UMA UNIDADE SANITÁRIA

ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL E DO AUXILIAR SOCIAL

Como foi dito anteriormente, a definição dos objetivos, funções e atividades do serviço social a que se propõe este trabalho, está baseada nas experiências desenvolvidas no Centro de Saúde Experimental da Barra Funda, caracterizado como um Centro de Saúde Escola. Portanto, destaca-se a função de ensino como aspecto diferencial dos demais centros de saúde da rede sanitária, sem que isso, no entanto, impeça que o serviço social venha a desenvolver tal função, junto aos alunos das Faculdades de Serviço Social.

Assim definiu-se:

3.1 – Objetivos do Serviço Social:

3.1.1 – Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população residente nos subdistritos da Barra Funda e Bom Retiro, ocupando-se das implicações sociais, culturais, econômicas e emocionais, que influem diretamente na situação-saúde ou que possam desencadear, agravar e estagnar a enfermidade, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais.

3.1.2 – Participar de programas de ensino para alunos de medicina, enfermagem e outros, transmitindo conhecimentos pertinentes ao serviço social. Proporcionar estágios a alunos de serviço social, na aprendizagem da prática profissional.

3.1.3 – Realizar e participar de pesquisas operacionais aplicadas à saúde pública.

3.2 – Funções do Serviço Social:

3.2.1 – Função de serviços de atendimento direto à clientela.

3.2.1.1 – Finalidade: desenvolver atividades que proporcionem o estudo dos problemas da comunidade, de forma a caracterizar as necessidades, bem como os recursos existentes. Atuar em linha preventiva, promocional e curativa, nos fenômenos sociais ligados ao binômio saúde-doença, procurando, através de sua metodologia específica, mobilizar e desenvolver as potencialidades humanas e sociais.

3.2.1.2 – Atividades: Classificação econômica. Serviço Social de Casos. Serviço Social de Grupo. Cordenação de recursos da comunidade. Outros serviços complementares.

a) Classificação econômica: esta tem o objetivo de caracterizar economicamente a família matriculada no Centro de Saúde, através de código próprio, para que todos os profissionais possam ser informados sobre as condições de vida de cada uma delas, para adequação das orientações e previsão do segmento das prescrições. Ainda é utilizada como elemento de diagnóstico da população para formulação de programas.

– Atribuições do assistente social:

– elaborar e avaliar sistematicamente o processo de classificação econômica;

– treinar e supervisionar o auxiliar social para entrevistas de classificação econômica.

– Atribuições do auxiliar social:

– proceder e documentar entrevistas de classificação econômica;

– organizar e manter os arquivos das entrevistas de classificação econômica;

– encaminhar ao assistente social o movimento mensal das entrevistas de classificação econômica.

b) Serviço social de casos: utiliza-se a abordagem individual, tendo como unidade a família, com o objetivo de atuar nos fatores causais ou problemas em potencial interligados à situação saúde, no contexto sócio-econômico-cultural e emocional. Utilizar da abordagem individual como instrumento de identificação de situações-sociais problemas comuns à população, para planejamento posterior de atividades grupais e programas específicos.

– Atribuições do assistente social:

– proceder à entrevista para investigação, diagnóstico e intervenção psicossocial dos casos encaminhados por qualquer elemento da equipe multiprofissional ou de clientes que compareçam espontaneamente ao serviço social;

– relatar através de impresso próprio, as entrevistas realizadas;

– elaborar boletim estatístico do movimento diário de entrevistas realizadas;

– manter contacto com elementos da equipe multiprofissional para discussão dos casos atendidos.

– Atribuições do auxiliar social:

– receber o cliente, selecionando o caso para entrevista com o assistente social;

– tomar providências determinadas pelo assistente social, complementares ao atendimento do caso;

– responder pelo prontuário do cliente bem como devolvê-lo ao arquivo;

– encaminhar ao assistente social, o movimento mensal de atendimento aos casos.

c) Serviço social de grupo: utiliza-se da abordagem grupal nas situações sociais problemas identificados em um número significativo de clientes.

Participar e organizar grupos para informação de aspectos prioritários ligados à saúde (educação).

– Atribuições do assistente social:

– proceder ao levantamento das situações sociais significativas, através de atendimento individual com líderes formais e informais da comunidade e de pesquisas;

– levar ao conhecimento da equipe multiprofissional os problemas sociais que surgirem como prioridade na população atendida, apresentando sugestões para intervenção;

– planejar, executar e coordenar atividade a nível grupal;

– participar, com atividades específicas, de grupos formados sob a coordenação de qualquer outro elemento da equipe multiprofissional;

– manter a equipe multiprofissional à par do desenvolvimento das atividades grupais desenvolvidas pelo serviço social, prevendo avaliação sistemática conjunta;

– treinar e supervisionar pessoal voluntário, identificado na população, para atividades comunitárias;

– documentar as atividades grupais.

– Atribuições do auxiliar social:

– executar atividades determinadas pelo assistente social, complementares às atividades grupais.

d) Coordenação de recursos da comunidade: manter entrosamento com instituições da área, visando o conhecimento das necessidades comunitárias e estabelecendo-se atividades conjuntas para o aproveitamento total e dinâmico dos recursos existentes.

– Atribuições do assistente social:

– proceder ao levantamento das instituições existentes na área;

– manter contatos sistemáticos com essas instituições, prevendo o conhecimento de seus objetivos bem como estabelecimento de atividades conjuntas;

– levar ao conhecimento da equipe de saúde as atividades de coordenação de recursos;

– proceder ao cadastramento de obras sociais e médicas localizadas no município ou áreas adjacentes para utilização como retaguarda de atendimento para a clientela.

– Atribuições do auxiliar social:

– desenvolver atividades complementares determinadas pelo assistente social.

e) Outros serviços complementares:

Fornecimento de auxílio em dinheiro: destinado às famílias de mais baixo poder aquisitivo utilizando-se como critério de seleção a classificação econômica, referentes a: auxíliocondução e auxílio em medicamentos.

– Atribuições do assistente social:

– autorizar a concessão de auxílio em dinheiro;

– treinar e supervisionar o auxiliar social nas atividades de concessão de auxílios:

– responsável pela prestação de contas, da verba fornecida ao serviço social.

– Atribuições do auxiliar social:

– proceder ao fornecimento do auxílio em dinheiro devidamente autorizado pelo assistente social;

– elaborar, de cada auxílio concedido, recibo em uma via, em impresso próprio e anotar no prontuário do cliente;

– controlar e documentar a receita e despesa da verba destinada ao serviço social;

– proceder mensalmente a prestação de contas da verba recebida e encaminhá-la ao assistente social.

3.2.2 – Função administrativa: planejar, organizar, coordenar, dirigir, supervisionar e avaliar as atividades de serviço social.

– Atribuições do assistente social:

– planejar, organizar e implantar o serviço social;

– dirigir e coordenar as atividades do serviço social;

– responder pelo serviço social junto à chefia do Centro de Saúde;

– participar como membro integrante do Conselho Técnico Administrativo, colaborando na formulação de decisões técnicas e administrativas do Centro de Saúde;

– participar dos programas de saúde do Centro de Saúde;

– implantar, administrar e avaliar programas do serviço social;

– elaborar normas e rotinas de atendimento do serviço social;

– selecionar, treinar e supervisionar o pessoal do serviço social em suas atividades específicas;

– controlar freqüência e férias do pessoal do serviço social;

– documentar as atividades, elaborando relatórios mensais e anuais do serviço social.

– Atribuições do auxiliar social:

– tomar conhecimento e cumprir as determinações administrativas do assistente social e da chefia do Centro de Saúde;

– participar dos programas de saúde, documentando o que for necessário;

– efetuar serviços de datilografia;

– controlar e requisitar material e impressos utilizados no serviço social.

3.2.3 – Função de ensino e aperfeiçoamento profissional: ensino e supervisão de alunos e profissionais ligados ao campo da saúde, em atividade de serviço social na saúde pública.

– Atribuições do assistente social:

– participar em programas de ensino, junto aos alunos da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Faculdade de Enfermagem São José;

– proporcionar campo de estágio e treinamento aos alunos de serviço social, promovendo supervisão técnica sistemática;

– manter contatos com as Faculdades de Serviço Social visando o melhor aproveitamento dos estágios proporcionados;

– proporcionar estágios a outros elementos que estudem ou trabalhem no campo da saúde;

– desempenhar tarefas afins.

– Atribuições do auxiliar social:

– participar de programas de ensino sob supervisão do assistente social;

– desempenhar tarefas afins.

3.2.4 – Função de pesquisa: desenvolver atividades de pesquisa (com ênfase em pesquisas operacionais) em serviço social aplicadas à saúde pública.

– Atribuições do assistente social:

– elaborar e colaborar em pesquisas efetuadas no Centro de Saúde;

– elaborar e executar pesquisas na área do serviço social, junto a cliente, instituições e comunidade que venham a contribuir para um melhor conhecimento da população atendida;

– elaborar e executar pesquisas para avaliação das rotinas de atendimento e programas do serviço social e do Centro de Saúde;

– desempenhar tarefas afins.

– Atribuições do auxiliar social:

– participar de atividade de pesquisa sob supervisão do assistente social;

– desempenhar tarefas afins.

 

4. CONCLUSÕES

Este trabalho procurou sistematizar a prática profissional do serviço social no campo da saúde pública, demonstrando seu papel específico em uma unidade sanitária.

Tal esforço impõe-se num primeiro objetivo, a servir de colaboração aos assistentes sociais que atuam ou possam vir atuar numa unidade sanitária, e num segundo objetivo, para reforçar conhecimentos teóricos do serviço social, através de sua prática profissional.

Através da experiência desenvolvida no Centro de Saúde Experimental da Barra Funda, procurou-se mostrar a necessidade de inserção do assistente social na equipe multiprofissional de uma unidade sanitária, desde a fase de planejamento à execução dos programas de saúde, o que permite facilitar a definição de suas atividades básicas, complementares à atuação dos demais elementos de uma equipe de saúde, considerados já tradicionais.

A prática exercida em nível de micro-atuação, demonstra ainda a necessidade de inserção do assistente social no planejamento de saúde (macro-atuação), desde que se considere esse profissional como o elemento mais indicado para identificar e atuar nos problemas sociais.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. SAN MARTIN, H. – Salud y enfermedad. 2.a ed. México, La Prensa Medica Mexicana. 1968.        [ Links ]

2. SEMINÁRIO DE TEORIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL, Araxá, 1967. Debates Sociais, 3 (4): 1-75, 1967.        [ Links ]

 

 

Recebido para publicação em 03/12/1975
Aprovado para publicação em 05/01/1976