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Eventos toxicológicos relacionados a medicamentos no Estado de São Paulo

Drug-related toxic events in the state of São Paulo, Brazil

Resumos

OBJETIVO: Analisar as características epidemiológicas dos eventos toxicológicos relacionados a medicamentos. MÉTODOS: Realizou-se um estudo epidemiológico descritivo de série de casos. Utilizando a categoria "evento toxicológico relacionado a medicamentos", analisaram-se 6.673 casos registrados em centros de assistência toxicológica do Estado de São Paulo, no ano de 1998. As variáveis estudadas compreenderam características dos eventos, das pessoas afetadas, dos agentes tóxicos e das circunstâncias envolvidas. A análise dos agentes tóxicos considerou três níveis de desagregação: grupos terapêuticos, princípios ativos e nomes comerciais. RESULTADOS: Os medicamentos ocuparam o primeiro lugar entre todos os tipos de agentes tóxicos registrados pelos centros. Os eventos toxicológicos relacionados a medicamentos caracterizaram-se por serem registrados por telefone (78,5%), a partir de hospitais (86,6%); originaram-se de exposições agudas, pela via oral (90,2%), ocorridas em residência (85,7%) de área urbana (95%). Houve predomínio do sexo feminino (59%) e maior concentração na primeira década de vida (49,4%), sobretudo aos dois e três anos de idade. Os princípios ativos mais freqüentemente encontrados foram: fenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepina e bromazepam. As principais circunstâncias foram as acidentais (38,8%) e tentativas de suicídio (36,5%). Entre os princípios ativos relacionados predominaram os dos grupos terapêuticos psiquiatria, analgesia/anestesia e respiratório. CONCLUSÕES: Aponta-se a necessidade de cumprimento da legislação quanto à venda de medicamentos sob receituário médico e de construção da toxicovigilância conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Intoxicação; Toxicidade de drogas; Preparações farmacêuticas; Uso de medicamentos; Centros de controle de intoxicações; Centros de informações; Vigilância sanitária; Medicamento


OBJECTIVE: To assess the epidemiological characteristics of drug-related toxic events in the State of São Paulo, Brazil. METHODS: A descriptive epidemiological case series study was conducted. Using the category "drug-related toxic event", 6,673 registered cases were analyzed in the Toxicology Centers in the State of São Paulo throughout 1998. The variables studied comprised the characteristics of the events and the affected patients, toxic agents and the circumstances involved. The analysis of toxic agents took into consideration three levels of disaggregation: therapeutical groups, active ingredients and commercial brand names. RESULTS: Drugs ranked first among all toxic agents registered in the Centers. Drug-related toxic events were mostly reported by phone (78.5%) and hospitals (86.6%); they were originated from acute oral exposure (90.2%) at home (85.7%) in the urban area (95%). Most people affected were females (59%) in their first decade of life (49.4%), mainly between two and three years of age. The most common active ingredients found were: phenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepine and bromazepam. The main circumstances were accidental ingestion (38.8%) and suicidal attempts (36.5%) and among the related active ingredients, the most prevailing therapeutical group were psychiatric, analgesic/anesthetic and respiratory. CONCLUSIONS: Law-abiding practices regarding prescription drugs are needed, as well as toxicological surveillance according to the National Health System guidelines.

Poisoning; Drug toxicity; Pharmaceutical preparations; Drug utilization; Poison control centers; Information centers; Health surveillance; Drugs


ARTIGOS ORIGINAIS

Eventos toxicológicos relacionados a medicamentos no Estado de São Paulo

Drug-related toxic events in the state of São Paulo, Brazil

Eliane Gandolfi; Maria da Graça Garcia Andrade

Departamento de Medicina Preventiva e Social. Faculdade de Ciências Medicas. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP, Brasil

Correspondência | Correspondence Correspondência | Correspondence: Eliane Gandolfi Rua João Batista Antoniolli, 20 Barão Geraldo 13084-115 Campinas, SP, Brasil E-mail: egand@terra.com.br

RESUMO

OBJETIVO: Analisar as características epidemiológicas dos eventos toxicológicos relacionados a medicamentos.

MÉTODOS: Realizou-se um estudo epidemiológico descritivo de série de casos. Utilizando a categoria "evento toxicológico relacionado a medicamentos", analisaram-se 6.673 casos registrados em centros de assistência toxicológica do Estado de São Paulo, no ano de 1998. As variáveis estudadas compreenderam características dos eventos, das pessoas afetadas, dos agentes tóxicos e das circunstâncias envolvidas. A análise dos agentes tóxicos considerou três níveis de desagregação: grupos terapêuticos, princípios ativos e nomes comerciais.

RESULTADOS: Os medicamentos ocuparam o primeiro lugar entre todos os tipos de agentes tóxicos registrados pelos centros. Os eventos toxicológicos relacionados a medicamentos caracterizaram-se por serem registrados por telefone (78,5%), a partir de hospitais (86,6%); originaram-se de exposições agudas, pela via oral (90,2%), ocorridas em residência (85,7%) de área urbana (95%). Houve predomínio do sexo feminino (59%) e maior concentração na primeira década de vida (49,4%), sobretudo aos dois e três anos de idade. Os princípios ativos mais freqüentemente encontrados foram: fenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepina e bromazepam. As principais circunstâncias foram as acidentais (38,8%) e tentativas de suicídio (36,5%). Entre os princípios ativos relacionados predominaram os dos grupos terapêuticos psiquiatria, analgesia/anestesia e respiratório.

CONCLUSÕES: Aponta-se a necessidade de cumprimento da legislação quanto à venda de medicamentos sob receituário médico e de construção da toxicovigilância conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Descritores: Intoxicação. Toxicidade de drogas. Preparações farmacêuticas, efeitos adversos. Uso de medicamentos. Centros de controle de intoxicações. Centros de informações. Vigilância sanitária. Medicamento.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To assess the epidemiological characteristics of drug-related toxic events in the State of São Paulo, Brazil.

METHODS: A descriptive epidemiological case series study was conducted. Using the category "drug-related toxic event", 6,673 registered cases were analyzed in the Toxicology Centers in the State of São Paulo throughout 1998. The variables studied comprised the characteristics of the events and the affected patients, toxic agents and the circumstances involved. The analysis of toxic agents took into consideration three levels of disaggregation: therapeutical groups, active ingredients and commercial brand names.

RESULTS: Drugs ranked first among all toxic agents registered in the Centers. Drug-related toxic events were mostly reported by phone (78.5%) and hospitals (86.6%); they were originated from acute oral exposure (90.2%) at home (85.7%) in the urban area (95%). Most people affected were females (59%) in their first decade of life (49.4%), mainly between two and three years of age. The most common active ingredients found were: phenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepine and bromazepam. The main circumstances were accidental ingestion (38.8%) and suicidal attempts (36.5%) and among the related active ingredients, the most prevailing therapeutical group were psychiatric, analgesic/anesthetic and respiratory.

CONCLUSIONS: Law-abiding practices regarding prescription drugs are needed, as well as toxicological surveillance according to the National Health System guidelines.

Keywords: Poisoning. Drug toxicity. Pharmaceutical preparations, adverse effects. Drug utilization. Poison control centers. Information centers. Health surveillance. Drugs.

INTRODUÇÃO

Até o início do século XX, os medicamentos utilizados eram de origem natural e a prescrição médica, mediante fórmulas magistrais, era preparada artesanalmente em farmácias e comercializada de modo limitado. Um ritmo inimaginável foi impresso na dinâmica de produção e comercialização de produtos farmacêuticos em escala industrial, decorrente do crescimento econômico global e do funcionamento dos sistemas de seguridade social.3,5,6

Os medicamentos têm grande importância, ao lado de fatores como nutrição, moradia e outros, na modificação dos indicadores de saúde. Entretanto, transformaram-se em tema controvertido em razão de prática abusiva, uma vez que, à sua função terapêutica, agregam-se funções sociais e econômicas, necessariamente, não relacionadas com saúde e doença.6

As mortes de mais de 100 pessoas nos EUA, decorrentes do dietilenoglicol contido em xarope de sulfanilamida (1937), a epidemia de focomelia e outras malformações produzidas pela talidomida (1960) contribuíram de modo categórico para a necessidade de se introduzir mecanismos para prevenir os efeitos indesejáveis dos medicamentos, agregando-se, aos métodos existentes, os de pós-comercialização, constituindo a Farmacovigilância.4,6,10,1 Boletim da Sobravime 1 Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos. Farmacovigilância no Brasil e no mundo: Primeira parte. 2004-2005;(44-45):1-20.

A intoxicação, como problema social, foi amplamente difundida com o advento da industrialização, que potencializou o pharmakon – termo que designa medicamento e veneno –, um recurso de saúde, um instrumento social que cura e salva, mas que também adoece e mata.4,5

Há 21 anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) reuniu especialistas, que estabeleceram conceituação e critérios para o uso racional dos medicamentos, requerendo que os pacientes recebam a medicação apropriada para sua situação clínica, nas doses que satisfaçam as necessidades individuais, por um período adequado, ao menor custo possível, o que implica eficácia, efetividade, eficiência e segurança.7,13

Ao considerar valores terapêutico, simbólico e econômico dos medicamentos e situá-los dentro dos critérios de racionalidade, evidencia-se um conjunto de fatores de risco relacionados ao consumo e ao uso dos medicamentos. Na Figura expõem-se os tipos de risco relacionados aos medicamentos industrializados: o risco inerente ao uso do medicamento, que trata das características da substância e do paciente, e o risco socialmente determinado, que diz respeito à sua regulação na sociedade, com suas características econômicas, culturais, sanitárias e legais.5


No Brasil, apesar de existirem normas, não há ainda um sistema de registro de agravos relacionados a medicamentos efetivamente implantado e funcionante, que contemple critérios de qualidade, confiabilidade e disponibilidade para a execução da vigilância. O Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica (Sinitox/MS/Fiocruz) divulga estatísticas anuais referentes a casos de intoxicação registrados pelos Centros de Assistência e Informação Toxicológica (Ceatox), a partir de informações fornecidas espontaneamente, sem padronização de conceitos, formas de registro, agentes tóxicos e outros critérios. Quanto às reações adversas, há algumas experiências locais de farmacovigilância.3,8,10,1 Boletim da Sobravime 1 Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos. Farmacovigilância no Brasil e no mundo: Primeira parte. 2004-2005;(44-45):1-20.

O Estado de São Paulo tem 11 Ceatox, com diversas inserções institucionais e características estruturais heterogêneas, cuja função é prestar informação e assessoramento especializado no diagnóstico e tratamento de eventos toxicológicos. Esses Centros proporcionam assistência direta aos pacientes expostos ou intoxicados e assistência indireta, telefônica, durante 24 horas, todos os dias da semana. A ligação telefônica não objetiva a notificação de eventos toxicológicos, mas a solicitação de informações técnicas, o que determina contatos rápidos e registros de dados em momentos variados do atendimento aos pacientes, sem qualquer padronização.

O Sinitox utiliza a terminologia "intoxicação" para designar episódios com conceituação diversa, comprometendo a compreensão de suas estatísticas. Por essa razão, propôs-se que o objeto de estudo "evento toxicológico" fosse definido como acontecimento em que há possível exposição a agente tóxico e possíveis efeitos tóxicos decorrentes, que caracterizam um quadro de intoxicação ou de síndrome de abstinência ou de reação adversa e que necessitam de investigação para esclarecimento.8,2 2 Centro de Vigilância Sanitária. Manual de toxicovigilância: aspectos gerais e sistema de informação. Sistema Estadual de Toxicovigilância do Estado de São Paulo. CVS/CVE-SES/SP, (1) 000.

Em razão da importância dos agravos relacionados a medicamentos e da carência de informações disponíveis, o presente estudo utilizou a categoria "evento toxicológico relacionado a medicamentos".4,2 2 Centro de Vigilância Sanitária. Manual de toxicovigilância: aspectos gerais e sistema de informação. Sistema Estadual de Toxicovigilância do Estado de São Paulo. CVS/CVE-SES/SP, (1) 000. Assim, o objetivo do trabalho foi conhecer e analisar o perfil epidemiológico dos eventos toxicológicos relacionados a medicamentos no Estado de São Paulo.

MÉTODOS

Realizou-se um estudo epidemiológico descritivo de série de casos ocorridos em 1998 no Estado de São Paulo. O trabalho foi precedido de uma análise exploratória dos Ceatox paulistas, constituída de pesquisa referente ao histórico dos Centros, à avaliação dos tipos de fichas de notificação em uso, às características de informatização e acessibilidade dos bancos de dados, e à existência e estrutura de cadastros de agentes tóxicos.

Os bancos de dados disponíveis referentes a 1998, considerando acesso e informatização, foram os dos Ceatox regionais localizados nos municípios de Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Taubaté. Devido à heterogeneidade dos registros, os dados foram organizados e padronizados a partir da análise e compatibilização das variáveis das fichas de notificação em uso nos Ceatox referidos, gerando arquivo único denominado "Banco de Dados dos Ceatox - SP", composto por 44 variáveis e 18.592 casos registrados para todos os tipos de agentes.

As variáveis de estudo selecionadas compreenderam características dos eventos, das pessoas afetadas, dos agentes tóxicos e das circunstâncias em que os eventos ocorreram.

No que se refere aos agentes tóxicos, trabalhou-se com cadastro único que possibilitou o enquadramento em grupos terapêuticos padronizados. A análise dos agentes tóxicos foi realizada considerando-se três níveis de desagregação: grupo terapêutico (GT), princípio ativo (PA) e nome comercial.

Para avaliação dos condicionantes desses eventos foram analisados os agentes tóxicos referentes às exigências da legislação vigente para sua comercialização e sua posição no mercado. Utilizaram-se unidades de comercialização e de faturamento, em reais, extraídas do Intercontinental Medical Services - Brazil,3 3 Intercontinental Medical Services - Brazil; 1999. e critérios de registro para comercialização dos medicamentos obtidos do Cadastro Oficial de Medicamentos do Centro de Vigilância Sanitária - SP.

RESULTADOS

Os medicamentos estavam relacionados a 35,9% (6.673) dos 18.592 casos do banco de dados dos Ceatox-SP, representando o grupo mais expressivo dentre todos os tipos de agentes tóxicos, sendo que os medicamentos ignorados representaram 7,7%.

Os eventos toxicológicos relacionados a medicamentos caracterizaram-se por serem notificados por telefone (78,5%), a partir, sobretudo, de serviços de saúde hospitalares; 86,6% decorreram de exposições agudas, em que a principal via de exposição foi oral (90,2%) e o principal local de exposição foi a residência (85,7%) de área urbana (95%). Entre as pessoas afetadas por eventos toxicológicos, houve predomínio do sexo feminino, com 59% dos casos.

As freqüências dos tipos de eventos toxicológicos relacionados a medicamentos são apresentadas na Tabela 1.

Os 10 princípios ativos identificados mais freqüentes apareceram de forma semelhante nos eventos envolvendo ambos os sexos, a saber: fenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepina, bromazepam, fenilpropanolamina, benzodiazepínicos não identificados, paracetamol, fenilefrina e dipirona.

Considerando a distribuição etária, observou-se maior concentração na primeira década de vida (49,4%) e, dentro dela, os eventos preponderaram aos dois (24,9%) e aos três anos de idade (22,3%). Também, notou-se concentração de casos entre adolescentes (17,6%) e em adultos das faixas etárias produtivas, de 20 a 60 anos (20,5%).

Entre crianças menores de um ano, verificou-se uma concentração de eventos envolvendo os grupos terapêuticos respiratório e imunologia e alergia. Para a faixa etária um a quatro anos, as maiores freqüências, em ordem decrescente, envolveram os grupos terapêuticos respiratório, analgesia e anestesia e imunologia e alergia, enquanto na faixa etária cinco a nove anos predominaram, em ordem decrescente, os grupos terapêuticos respiratório e psiquiatria. Observou-se, também, que nos eventos toxicológicos envolvendo crianças de um a quatro e cinco a nove anos estiveram presentes quase todos os grupos terapêuticos.

A freqüência de eventos toxicológicos relacionados aos grupos terapêuticos psiquiatria, neurologia, analgesia e anestesia foi semelhante nas faixas etárias de 10 a 14 anos, de 15 a 19 e de 20 a 29 anos. Os eventos entre as pessoas com 30 anos ou mais envolveram principalmente o grupo terapêutico psiquiatria, com 43,1% do total de casos, seguido de neurologia.

Considerando-se os agentes tóxicos segundo princípio ativo e as faixas etárias até 10 anos, observou-se comportamento semelhante, conforme pode ser visto na Tabela 2.

Para o total de casos estudados, foram registrados 6.673 medicamentos, cuja composição envolveu 8.443 princípios ativos identificados. A Tabela 3 mostra a distribuição total dos princípios ativos nos grupos terapêuticos e os 30 princípios ativos mais freqüentemente relacionados a eventos toxicológicos. No conjunto desses eventos relacionados a medicamentos, os cinco princípios ativos mais freqüentemente encontrados foram, em ordem decrescente: fenobarbital, diazepam, haloperidol, carbamazepina e bromazepam.

As principais circunstâncias em que ocorreram os eventos toxicológicos relacionados a medicamentos foram as acidentais (38,8%) e tentativas de suicídio (36,5%). As circunstâncias relacionadas ao uso terapêutico representaram 17,7% dos casos. Observou-se que os princípios ativos se distribuíram entre os vários grupos terapêuticos, com predomínio de alguns, como respiratório e psiquiatria, sendo que o grupo analgesia e anestesia fez-se presente com percentagem acima de dois dígitos em todas as circunstâncias (Tabela 4).

Considerando os aspectos econômicos e legais envolvidos no consumo de medicamentos, foram avaliados por nome comercial os 10 medicamentos mais freqüentemente relacionados aos eventos toxicológicos, suas respectivas posições em unidades de venda e em faturamento, e as exigências legais para sua comercialização. Esses 10 medicamentos pertencem ao mercado do tipo ético e quase todos registrados com exigência de venda sob receituário médico, alguns casos sob retenção de receita com duas vias ou acompanhadas por notificação especial.

DISCUSSÃO

As limitações do presente estudo decorrem da frágil institucionalização dos Ceatox, da falta de padronização dos registros e da heterogeneidade dos bancos de dados utilizados. No entanto, a operacionalização do conceito "evento toxicológico relacionado a medicamentos" e a consolidação dos dados após padronização permitiram boa caracterização do agente tóxico, dos pacientes e dos eventos propriamente ditos. Isso constitui a riqueza e utilidade do banco, ainda que permita conhecer apenas uma parcela do conjunto real de casos.

A consistência dos dados foi avaliada para cada variável, não tendo sido possível considerar, por exemplo, as informações referentes à evolução dos casos, pois em 53,6% deles estavam sem registro dessa informação.

Os medicamentos mais freqüentemente presentes no conjunto de casos estudados foram os de venda restrita. A exigência de venda é um parâmetro legal que deve ser confrontado com a exigência efetiva na comercialização e uso quando sob prescrição médica (tarja vermelha) e sob controle especial (tarja preta).

Quanto aos tipos de agentes, observou-se que os grupos terapêuticos psiquiatria e neurologia representaram o primeiro e quarto lugares dentre os grupos terapêuticos mais freqüentemente relacionados aos eventos toxicológicos estudados, sendo terceiro e quarto lugares no faturamento das vendas em farmácias e drogarias. O grupo analgesia e anestesia, associado ao segundo lugar em eventos toxicológicos e ao primeiro e segundo lugares no faturamento, é composto por muitos medicamentos de venda livre de prescrição e uso sintomático e, neste estudo, esteve associado a todas as circunstâncias.3 3 Intercontinental Medical Services - Brazil; 1999.

A presença de quase todos os grupos terapêuticos nos eventos toxicológicos entre crianças até 10 anos é preocupante diante da facilidade de acesso aos medicamentos, inclusive aqueles de venda sob controle especial, que podem representar risco de dependência e mesmo de morte.

Os dados encontrados sugerem medicamentos prescritos pelo médico, mesmo que seja numa situação de prescrição repetida. Isso levanta a preocupação quanto à qualidade da orientação para o consumo seguro e adequado e, também, a automedicação e o acesso a medicamentos sem a devida orientação.

Além do risco inerente às substâncias, caracterizado durante o desenvolvimento do medicamento, e daqueles ainda não bem estudados, e que implicam reações adversas, agregam-se aspectos que sugerem o risco socialmente produzido. Tal risco exige aprofundamento da discussão visando compreender a situação e quais as providências necessárias e possíveis em benefício das pessoas.

O risco socialmente produzido envolve algumas das circunstâncias observadas no estudo, como acidentes, tentativas de suicídio e automedicação.

O termo acidente, utilizado para designar causa externa não intencional, deve ser analisado como dependente da interação de fatores (do agente, da vítima, do ambiente) que têm uma ou mais causas, sendo, portanto, passível de prevenção.12

A circunstância acidental foi a mais freqüentemente registrada (38,8%) no presente estudo, devendo ser prioridade em saúde pública devido a sua magnitude, potencial gravidade e vulnerabilidade às medidas de prevenção. No Brasil, é particularmente prioritária considerando-se a faixa etária até 10 anos, tendo-se observado que as crianças de um a quatro anos estão mais expostas e vulneráveis, representando 76% das ocorrências acidentais do estudo. Esse achado é compatível com outros estudos, e justificou o início das atividades dos Centros com a pediatria hospitalar.8,11,12

O evento toxicológico relacionado a medicamentos tem sido freqüentemente associado a uma visão simplista do acidente na infância, atribuída à negligência familiar ou "culpa da mãe". Em conseqüência, depositam-se expectativas de solução em estratégias passivas de prevenção, tais como a exigência, por lei, de tampas difíceis de serem abertas pelas crianças. Essa providência torna alguns medicamentos menos acessíveis, mas é praticamente inócua num contexto de banalização do medicamento, de estímulo ao consumo livre por meio da propaganda, de automedicação como norma, sem orientação sobre o risco e a vulnerabilidade infantil. Deve-se ainda considerar que nem todo medicamento está em frasco com tampa.

Há muitas abordagens na proposição de política de uso/consumo racional de medicamentos associada a uma lógica de prevenção, conflitante com a lógica de mercado, para a qual qualquer restrição significa diminuição de lucros e deve ser combatida vigorosamente. No entanto, os dados confirmam que uma vigilância exigente poderia prevenir eventos toxicológicos, ao controlar os critérios para venda, determinados no registro dos medicamentos. Associando-se medidas de educação para o consumo seguro, poder-se-ia alcançar, não só a prevenção, mas a promoção da saúde.2,6,7,13,4 4 Brasil, Câmara dos Deputados. Relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre medicamentos. Brasília (DF); 2000.

A circunstância tentativa de suicídio engloba os fenômenos do suicídio e do gesto suicida, esse último entendido como "ato que pode resultar em morte auto-infligida, não intencional ou desejada, mas meramente acidental".5 5 Werlang BSG. Proposta de uma entrevista semi-estruturada para autópsia psicológica em casos de suicídio [dissertação de mestrado]. Campinas: Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; 2000.

No presente trabalho, o grupo terapêutico psiquiatria esteve relacionado a tentativa de suicídio em quase metade dos casos, sugerindo a necessidade de ampliar o conhecimento e orientação nesse campo.

No Ceatox do Município de São Paulo, desenvolve-se uma experiência de acolhimento psicológico do paciente "potencialmente suicida". A abordagem adotada considera o gesto suicida, porém não oferece um trabalho terapêutico de continuidade. Isso deveria ser instituído nos serviços de emergência, uma vez que o acolhimento e a anamnese psicológica possibilitariam o encaminhamento dos pacientes sobreviventes para serviços apropriados.

A automedicação, ato de um indivíduo tomar um medicamento para determinada enfermidade sem o diagnóstico e a prescrição médicos, apareceu como circunstância direta em poucos casos. Apesar disso, estudos mostram que o padrão de consumo de medicamentos pela população se caracteriza por elevados níveis de utilização de drogas sintomáticas e pela automedicação.1,2,4 4 Brasil, Câmara dos Deputados. Relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre medicamentos. Brasília (DF); 2000.

O papel da automedicação como fator de risco relacionado a eventos toxicológicos necessita de um maior aprofundamento, considerando a conjuntura atual de não-exigência de receituário médico para a aquisição de medicamentos. A automedicação pode ser considerada subjacente a outras circunstâncias, por exemplo, à parcela dos casos relacionados às circunstâncias acidental e tentativa de suicídio, pelo acesso ao medicamento não prescrito ou pelas aquisições repetidas após prescrição médica inicial, porém de difícil captação no tipo de registro de casos nos Ceatox.

Na década de 90, introduziu-se o conceito da automedicação responsável, definida pela OMS como a "prática por meio da qual os indivíduos tratam seus problemas e circunstâncias com as drogas que estão aprovadas e disponíveis sem prescrição, e que são seguras e eficazes quando usadas conforme sua finalidade. Requer que os medicamentos usados sejam: seguros, com qualidade e eficácia comprovadas; indicados para as circunstâncias que são reconhecidas pelo próprio indivíduo e para algumas circunstâncias crônicas ou recorrentes, após o diagnóstico médico inicial; em todos os casos, eles devem ser projetados especificamente para a finalidade a que se destinam e requererão formulários apropriados de dose e de dosagem".9

Ainda segundo a OMS, o consumo de tais produtos deve ser apoiado em informações sobre: auto-exame e uso dos medicamentos; efeitos, obtidos e colaterais possíveis; monitoramento dos efeitos do medicamento; possíveis interações medicamentosas; precauções e avisos quanto à duração do uso; e quando procurar o conselho profissional.9,6 6 Associação Brasileira da Indústria da Automedicação Responsável. Informação e automedicação responsável. São Paulo; 2003

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Automedicação Responsável, que congrega as empresas fabricantes de medicamentos isentos de prescrição, fundada em 1994, "quando praticada corretamente, a automedicação pode contribuir para aliviar financeiramente os sistemas de saúde pública".6 6 Associação Brasileira da Indústria da Automedicação Responsável. Informação e automedicação responsável. São Paulo; 2003

A automedicação responsável praticada corretamente pressupõe a capacidade dos consumidores de efetuar diagnóstico de doenças e avaliar a saúde, própria ou de seu familiar, de determinar a terapêutica farmacológica, envolvendo medicamentos sem prescrição médica, legalmente isentos de receita ou não, adequada para o problema identificado e a posologia correta.

Segundo a OMS, o aumento no autocuidado deve-se a aspectos que incluem: fatores socioeconômicos; estilo de vida; acesso pronto às drogas; acesso maior à informação e à educação; saúde pública e fatores ambientais; disponibilidade maior de produtos medicinais, entre outros. 9

No entanto, muitos desses fatores não são realidade no Brasil. Não há certeza de medicamentos seguros no mercado, embora haja esforços para melhorar a vigilância sanitária, não há informação adequada e, ainda, a população não tem o nível educacional requerido.6 6 Associação Brasileira da Indústria da Automedicação Responsável. Informação e automedicação responsável. São Paulo; 2003 ,4 4 Brasil, Câmara dos Deputados. Relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre medicamentos. Brasília (DF); 2000.

A automedicação responsável justifica a livre propaganda de medicamentos em qualquer mídia. Justifica, também, o alto consumo de medicamentos sintomáticos encontrados em estudos de perfis de consumo do mercado farmacêutico. Permite ainda, a recomendação constante nas embalagens e propagandas: "se os sintomas não desaparecerem, procure um médico". A necessária segurança perde-se numa utilização irracional.1,2,4 4 Brasil, Câmara dos Deputados. Relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre medicamentos. Brasília (DF); 2000.

O contexto que orienta e sustenta o discurso do uso racional do medicamento – produto que integra a racionalidade científica – inclui a condenação, com rigor, da automedicação e da auto-avaliação de cura.13

A forma de utilização de medicamentos no contexto do Sistema Único de Saúde adquire importante papel na promoção do uso racional de medicamentos. A assistência farmacêutica adequada deve ser aliada ao fornecimento de medicamentos, com seguimento do paciente e educação para o consumo seguro, de que são exemplos os esforços recentes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde.

Medidas educativas são fundamentais, mas ineficazes se não forem coerentes com a concepção de que medicamento contém risco e não deve estar disponível para qualquer uso, de qualquer forma, por qualquer um, bastando apenas ter condições financeiras para adquiri-lo.

Na política de medicamentos, é fundamental a perspectiva do uso racional centrado no conceito da vulnerabilidade do consumidor/paciente. Este representa a parte mais fraca da relação de consumo por não deter as informações sobre o produto, não conhecer as implicações técnico-jurídicas e estar exposto à ação da publicidade enganosa e abusiva. O presente estudo corrobora o necessário cumprimento do que já está na legislação, ou seja, a venda de medicamentos sob receituário médico.

Os registros dos Centros de Assistência Toxicológica são sentinelas, captadores de problemas sociais, alguns passíveis de atuação da vigilância sanitária. Se o medicamento está sendo utilizado, além de sua finalidade terapêutica, de forma abusiva ou indevida, a sociedade e o sistema de saúde devem enxergar esses casos e encontrar formas adequadas para enfrentá-los.

A vigilância sanitária é um setor do aparelho de Estado com atividades exclusivas e muitas dificuldades para exercer sua ação mais importante – efetivar medidas preventivas, o que implica modificar condicionantes e determinantes sociais. A informação é estratégica para orientar as intervenções e favorecer a reavaliação crítica do registro de medicamentos no País. Em vista disso, propõe-se um sistema de informação que utilize a categoria eventos toxicológicos testada no presente estudo, relacionando-os aos agentes tóxicos e aos aspectos sociais, e envolvendo todos os tipos de exposição (aguda e crônica). Propõe-se, também, a integração da toxicologia e das vigilâncias sanitária e epidemiológica, permitindo a investigação e a realização de ações efetivas, construindo-se a toxicovigilância de acordo com as diretrizes do SUS.

Recebido: 4/1/2006

Revisado: 1/6/2006

Aprovado: 12/7/2006

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  • Correspondência | Correspondence:
    Eliane Gandolfi
    Rua João Batista Antoniolli, 20 Barão Geraldo
    13084-115 Campinas, SP, Brasil
    E-mail:
  • Boletim da Sobravime

    1 Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos. Farmacovigilância no Brasil e no mundo: Primeira parte. 2004-2005;(44-45):1-20.
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    Associação Brasileira da Indústria da Automedicação Responsável. Informação e automedicação responsável. São Paulo; 2003
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      04 Jul 2007
    • Data do Fascículo
      Dez 2006

    Histórico

    • Revisado
      01 Jun 2006
    • Recebido
      04 Jan 2006
    • Aceito
      12 Jul 2006
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