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Revista de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0034-8910

Rev. Saúde Pública vol.44 no.3 São Paulo jun. 2010  Epub 21-Maio-2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102010005000015 

Formação de profissionais de saúde no Brasil: uma análise no período de 1991 a 2008

 

Formación de profesionales de salud en Brasil: un análisis en el período de 1991 a 2008

 

 

Ana Estela HaddadI; Maria Celeste MoritaII; Célia Regina PierantoniIII; Sigisfredo Luis BrenelliIV; Teresa PassarellaV; Francisco Eduardo CamposVI

IDepartamento de Ortodontia e Odontopediatria. Faculdade de Odontologia. Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil
IIDepartamento de Medicina Oral e Odontologia Infantil. Centro de Ciências da Saúde. Universidade Estadual de Londrina. Londrina, PR, Brasil
IIICentro Biomédico. Instituto de Medicina Social. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
IVDepartamento de Clínica Médica. Faculdade de Ciências Médicas. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP, Brasil
VDepartamento de Gestão da Educação na Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil
VIDepartamento de Medicina Preventiva e Social. Faculdade de Medicina. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil

Correspondência | Correspondence

 

 


RESUMO

Estudo conduzido com o objetivo de contribuir para o planejamento e implementação de políticas de qualificação profissional no campo da saúde. Foram analisados 14 cursos de graduação da área da saúde: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, no período de 1991 a 2008. Dados sobre número de ingressantes, taxa de ocupação de vagas, distribuição de concluintes por habitante, gênero e renda familiar foram coletados a partir dos bancos do Ministério da Educação. Para o curso de medicina, a relação foi de 40 candidatos por vaga nas instituições públicas contra 10 nas privadas. A maioria dos ingressantes era composta por mulheres. A região Sudeste concentrou 57% dos concluintes, corroborando o desequilíbrio de distribuição regional das oportunidades de formação de profissionais de saúde e indicando a necessidade de políticas de incentivo à redução dessas desigualdades.

Descritores: Educação Superior. Pessoal de Saúde. Recursos Humanos em Saúde. Formação de Recursos Humanos. Avaliação Educacional.


RESUMEN

Estudio conducido con el objetivo de contribuir a la planificación e implementación de políticas de calificación profesional en el campo de la salud. Fueron analizados 14 cursos de pregrado del área de la salud: biomedicina, ciencias biológicas, educación física, enfermería, farmacia, fisioterapia, fonoaudiología, medicina, medicina veterinaria, nutrición, odontología, psicología, servicio social y terapia ocupacional, en el período de 1991 a 2008. Datos sobre número de ingresos, tasa de ocupación de vagas, distribución de concluyentes por habitante, género y renta familiar fueron colectados a partir de bancos del Ministerio de Educación de Brasil. En el curso de medicina, la relación fue de 40 candidatos por vacante en las instituciones públicas contra 10 en las privadas. La mayoría de los ingresados estaba compuesta por mujeres. La región sudeste concentró 57% de los concluyentes, corroborando el desequilibrio de la distribución regional de las oportunidades de formación de profesionales de salud e indicando la necesidad de políticas de incentivo para la reducción de tales desigualdades.

Descriptores: Educación Superior. Personal de Salud. Recursos Humanos en Salud. Formación de Recursos Humanos. Evaluación Educacional.


 

 

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde a missão de ordenar a formação de recursos humanos para a área da saúde, conforme o art. 200, inciso III da Constituição Brasileira (BRASIL).I Atendendo a essa atribuição, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), vem desenvolvendo e apoiando diversas ações no campo da formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde.

A articulação com as necessidades de formação e capacitação dos trabalhadores da saúde, em acordo com as políticas prioritárias do Ministério da Saúde, integra a atual política por meio de uma atuação intersetorial com o Ministério da Educação e com o Sistema Federal de Ensino Superior, amparada inicialmente na Portaria Interministerial nº 2.118 de 03/11/05XXIII e, mais recentemente, no Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, que instituiu, no âmbito dos inistérios da Educação e da Saúde, a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde.II

Essa articulação produziu um estudo preliminar sob a forma de uma publicação sobre a trajetória dos cursos de graduação da área da saúde (Haddad et alª), que sistematizou informações de 1991 a 2004.

O presente artigo apresenta um panorama atualizado sobre os 14 cursos considerados como da área saúde por resolução do Conselho Nacional de SaúdeXXII (CNS), no Brasil. Essas áreas são: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. A pesquisa abrange o período de 1991 a 2008.

Recursos Humanos: fator crítico para a produção dos serviços de saúde

O tema recursos humanos vem ocupando a agenda da política de saúde como ponto nodal para a implementação dos sistemas nacionais de saúde. Esses sistemas enfrentam desafios relativos tanto a aspectos quantitativos e de distribuição e fixação de profissionais como qualitativos, ambos referenciados à formação profissional. As questões que hoje são objeto de debates e de intervenções governamentais, relativas à formação e qualificação profissional, representam a desarticulação acumulada na implementação de políticas sociais envolvendo os setores educacional e de prestação de serviços na área da saúde.

A partir das décadas de 1960/1970, a área de formação profissional sofre uma importante inflexão: o boom do ensino superior verificado entre 1965 e 1975. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, esse período é marcado por uma extraordinária expansão do ensino superior em todas as profissões, com a multiplicação de escolas e do número de vagas. A reforma universitária brasileira implementada no período resulta de um longo processo de discussão sobre a necessidade de uma nova configuração para o sistema educacional de terceiro grau, adequando-o a uma política "modernizante" com finalidades relacionadas à maior eficiência e produtividade e que aporte no aumento da clientela para esse tipo de formação. Nesse período ocorre expressiva procura de prestígio e ascensão social pelas camadas médias da sociedade, exercendo forte pressão para o desenvolvimento do ensino de terceiro grau no contexto de desenvolvimento econômico do País.

Na área da saúde, essa formação foi em grande parte impulsionada pelos estudos e reuniões à época que estabeleciam marcos populacionais e número de médicos, estímulo para a formação de enfermeiros e qualificação de pessoal de nível médio e elementar. A Conferência de Alma Ata (WHO, 1978) recomenda aos governantes a utilização da estratégia de Atenção Primária de Saúde (APS) como forma de alcançar a meta "Saúde para Todos no Ano 2000".

No período compreendido entre 1965 e 1970, foi autorizado o funcionamento de 33 novas escolas de medicina com subsídios governamentais. Tal fato decorreu, em parte, da política expansionista de ensino, assim como de pressões da categoria médica por mais vagas universitárias.

A formação, nos seus aspectos relativos à interdisciplinaridade, à integração docente-assistencial e à incorporação de tecnologias pedagógicas ao ensino das profissões de saúde, compôs parte da agenda de discussão dos fóruns financiados por organismos internacionais. Novas profissões são regulamentadas, bem como a criação de conselhos, e incorporadas ao arsenal de trabalhadores do setor, como, por exemplo, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição nas décadas de 1960 e 1970.

Os textos e recomendações sobre o assunto ressaltavam o caráter prescritivo de tais recomendações, sem, no entanto, se deter a aspectos relacionados com a pertinência, a viabilidade e a avaliação das políticas implementadas no setor educacional, particularmente na saúde. Mais ainda, a política expansionista do setor educacional reconfigura o mercado de trabalho na área, que, a despeito de acompanhar as tendências de "expansão", traz um desequilíbrio entre oferta e demanda. Esse desequilíbrio, que tem como conseqüência prática o rebaixamento da remuneração desse trabalho, leva as categorias mais estruturadas, como os médicos, a várias formas de exercício multiprofissional.

O acúmulo de expansões de oferta e demanda, determinadas por lógicas individualizadas ou do setor educacional ou do modelo assistencial, vem acentuando desequilíbrios regionais tanto para a abertura de vagas para a formação como de postos de trabalho. Mais ainda, acresce o fato de a realidade demográfica e epidemiológica vir se modificando, com isso alterando as necessidades e demandas populacionais por atenção à saúde. Tal cenário indica a urgente necessidade de articulação entre a formação profissional e a organização do sistema de saúde.

Por outra via, é importante ressaltar que o processo de transformação não é setorial e decorre de crises que se apresentam em diversificadas estruturas da sociedade. No campo da organização da produção, verifica-se a flexibilização do mercado de trabalho, dos processos de trabalho e dos padrões de consumo. Isso demanda a ampliação das competências do trabalhador, que deverá exercer funções mais abstratas e intelectuais, capacidade de resolver problemas e de enfrentar situações em constante mudança.

No plano da oferta e organização dos serviços de saúde, a crise se manifesta pela contradição entre a visão dominante, que concebe a saúde do ponto de vista biologicista, e a visão da saúde como construção da sociedade, expressão da qualidade de vida. A primeira é centrada na doença e na medicalização de forte hegemonia médica, a segunda, calcada na ação intersetorial e no empoderamento (empowerment) da população.

No campo da educação, revela-se a contraposição de concepções pedagógicas tradicionais expressas por pedagogias transmissoras e a emergência de concepções críticas, reflexivas e que problematizem a realidade social. Mais ainda, as instituições formadoras, especialmente a escola médica, têm apresentado propostas de análise e reformulação do ensino que fortalecem a incorporação do conhecimento tecnológico de alta complexidade e custos elevados tanto em práticas diagnósticas como terapêuticas, perpetuando modelos tradicionais de seleção de conteúdos e administração de cargas horárias segundo a importância das especialidades.

No plano recente da política de saúde, a introdução de modalidades diferenciadas da relação do Estado com prestação de serviços e a implantação de novos modelos assistenciais, como a representada pela Estratégia Saúde da Família (EFS), no Brasil, representam uma importante expansão do mercado de trabalho e um crescente desafio para a área de recursos humanos. Esses desafios estão colocados tanto no plano quantitativo e distributivo dos profissionais de saúde quanto nas possibilidades de qualificação do profissional.

Em países de ampla extensão territorial como o Brasil, a articulação entre os setores Saúde e Educação tem se mostrado um dos fatores a se observar nas políticas de extensão de cobertura, permeando dimensões de disponibilidade e distribuição regional, que podem, de forma secundária, influenciar na fixação dos profissionais em seus postos de trabalho. Um dos entraves observados para a consolidação das equipes da ESF é a rotatividade de profissionais nos postos de trabalho.

 

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO

Os referenciais que fundamentaram as análises e considerações apresentadas no estudo foram:

(1) os princípios da reforma sanitária brasileira, entendida como processo técnico, político e social, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado;

(2) os princípios do SUS, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde;III

(3) as premissas da educação superior brasileira expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior,IV no Plano Nacional de Educação,V no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);VI

(4) a proposta de reforma da educação superior coordenada pelo MEC e já delineada no Decreto n° 5773, de maio de 2006.VII

As Diretrizes Curriculares NacionaisVIII-XXI (DCN) desses 14 cursos de graduação da saúde apontam a necessidade de os cursos incorporarem, nos seus projetos pedagógicos, o arcabouço teórico do SUS, valorizando, também, os postulados éticos, a cidadania, a epidemiologia e o processo saúde/doença/cuidado, no sentido de garantir formação contemporânea de acordo com referenciais nacionais e internacionais de qualidade. As DCN inovam ao estimularem a inserção precoce e progressiva do estudante no SUS, o que lhe garantirá conhecimento e compromisso com a realidade de saúde do seu país e sua região.

A formação deve considerar, além dos referenciais já mencionados, a realidade social, política e cultural, no sentido de garantir o respeito às redes de significados dos fenômenos humanos, às situações sanitária e educacional e à diversidade regional brasileira.

Foram utilizados como fontes de dados de análise o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantesb (Enade) (MEC), o questionário dos alunos do Enade, o Censo da Educação Superior, o Cadastro de Instituições de Educação Superior, de Cursos e de Docentes de 2008c (MEC), do INEP/MEC.

 

EIXOS DE ANÁLISE E RESULTADOS

O sistema de ensino superior no Brasil é predominantemente privado (entre 70% e 80%). A predominância de instituições privadas também é observada na área da saúde, conforme mostra a Tabela 1. Em algumas áreas observa-se uma participação dominada por esse setor, como, por exemplo, biomedicina, fisioterapia, enfermagem, psicologia e nutrição. Em seis dos 14 cursos da área da saúde, o setor público apresentou taxa superior à média nacional de 21,8% das matrículas. Em medicina, as matrículas do setor público superaram as do setor privado em 2004, mas, a partir de 2006, o setor privado correspondeu a mais de 50% das matrículas.

A demanda pelos cursos de saúde permaneceu elevada, especialmente no setor público, no qual a relação candidato/vaga é fortemente positiva (16,2 contra 1,9 no setor privado). Para o curso de medicina, em 2008, a relação foi de 40,4 candidatos por vaga nas instituições públicas contra 10,8 nas privadas.

O aumento de egressos nas 14 áreas da saúde foi cotejado com as demandas específicas das populações dos estados e das regiões, pois os dados indicaram diferenças regionais consideráveis na relação egresso/habitante. As regiões Sul e Sudeste apresentam os melhores índices na maioria dos casos e as regiões Norte e Nordeste os piores. A Tabela 2 apresenta os dados relativos a medicina, farmácia e nutrição.

Em nove dos 14 cursos da saúde, a taxa média de ocupação de vagas superou a média nacional (50,2%). A menor taxa de ocupação foi a do curso de fonoaudiologia (25,7%) e a maior taxa de ocupação foi em medicina (98,9%) (Tabela 3).

De 1991 a 2008 o número de cursos na área aumentou 458%. No período analisado, os cursos que mais cresceram foram ciências biológicas (649%), nutrição (658%) e fisioterapia (892%), e os que menos cresceram foram medicina e odontologia (121% e 137%, respectivamente).

Segundo dados do Enade, em 2004, as mulheres eram maioria em todos os cursos da área da saúde, exceto em educação física e entre os concluintes da medicina. Porém, em 2007, as mulheres passaram a ser maioria também entre os ingressantes (56,3%) e os concluintes (54,7%) dos cursos de medicina. Em fonoaudiologia, serviço social, terapia ocupacional e nutrição as mulheres representam mais de 90% dos estudantes (Figura 1). Em quase todos os cursos não se observou diferença estatisticamente significativa entre o gênero de ingressantes e concluintes, indicando uma estabilidade do aumento da participação feminina nos cursos da área.

Com relação à renda familiar declarada no questionário de pesquisa do Enade, quando comparados os cursos de enfermagem, medicina e odontologia, em 2004 e 2007 a presença de estudantes com renda familiar de até três salários mínimos foi maior no curso de enfermagem (Figura 2). A menor participação de estudantes nessa faixa de renda foi observada entre os ingressantes dos cursos de medicina. Entre os concluintes, em 2004, o menor percentual era observado nos cursos de odontologia. Contudo, em 2007, observou-se a menor participação de estudantes mais pobres no curso de medicina. Por outro lado, houve expressivo aumento da participação de estudantes nessa faixa de renda no curso de enfermagem e em menor intensidade, mas na mesma direção, entre os estudantes de odontologia.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Espera-se com esse estudo contribuir para o planejamento e a implementação das políticas de formação no campo da saúde, considerando:

• que a demanda por profissionais para a saúde pode ser entendida em diferentes dimensões, desde seus aspectos quantitativos e qualitativos até na distribuição regional dos profissionais, na busca da diminuição das desigualdades de acesso aos serviços e ações de saúde;

• a necessidade de diminuir os desequilíbrios regionais, tanto para incentivar a abertura de vagas quanto para criar postos de trabalho, observando-se a capacidade instalada e desejada. A transição demográfica e epidemiológica vem alterando as necessidades e demandas populacionais por atenção à saúde, indicando a urgente necessidade de articulação entre a formação profissional e a organização do sistema de saúde;

• a busca pela aproximação entre serviços de saúde e instâncias formadoras de profissionais de nível superior, pela implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, possibilitando mudanças na concepção e perfil dos profissionais, egressos das instituições de educação superior, direcionados para a atenção integral das pessoas, famílias, grupos sociais e comunidades;

• que os Ministérios da Saúde e de Educação, por meio da SGTES e da Secretaria de Educação Superior, estão implementando o Programa Nacional de Reorientação Profissional (Pró-Saúde).d

Os resultados apresentados poderão servir de base para estudos mais aprofundados e segmentados, envolvendo os múltiplos aspectos que permeiam a formação de profissionais da área da saúde, como a abertura de novos cursos, a regionalização, a caracterização das políticas sociais de saúde e educação e sua performance relativa ao desenvolvimento social e econômico do país, entre outras.

No campo de recursos humanos, considerado estratégico para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, a parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde é indissociável, focalizando desde a formação inicial até processos de educação permanente. O desenvolvimento e valorização dos profissionais constituem um avanço fundamental para qualificar a formação acadêmica e a atenção em saúde prestada à população, ampliando a participação de gestores, profissionais de saúde e sociedade na formulação desse campo das políticas públicas.

 

LEGISLAÇÃO CONSULTADA

I. Brasil. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília;1998[citado 2008 out 12]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

II. Brasil. Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta. Diario Oficial Uniao. 21 jun 2007;Seção1:14.

III. Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 20 set 1990; Seção 1;18055.

IV. Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diario Oficial Uniao. 23 dez 1996[citado 2008 jul 15];Seção 1:27839. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf

V. Brasil. Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 10 jan 2001[citado 2008 jul 15];Seção1;1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf

VI. Brasil. Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 15 abr 2004[citado 2008 jul 15];Seção 1:3-4. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/l10861.pdf

VII. Brasil. Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Diario Oficial Uniao. 10 maio 2006[citado 2008 jul 15];Seção1:6-10. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/dec_5773_06.pdf

VIII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001.Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem. Diario Oficial Uniao. 09 nov 2001[citado 2008 set 22];Seção1:37. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES03.pdf

IX. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Diario Oficial Uniao. 09 nov 2001[citado 2008 set 22];Seção1:38. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES04.pdf

X. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição. Diario Oficial Uniao. 09 nov 2001[citado 2008 set 22];Seção1:39. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES05.pdf

XI. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:9. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES022002.pdf

XII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 3, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:10. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES032002.pdf

XIII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 4, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:11-12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES042002.pdf

XIV. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 5, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES052002.pdf

XV. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 6, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES062002.pdf

XVI. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social. Diario Oficial Uniao. 04 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:08. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES152002.pdf

XVII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 7, de 11 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas. Diario Oficial Uniao. 26 mar 2002[citado 2008 set 22];Seção1:12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces07_02.pdf

XVIII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 1, de 18 de fevereiro de 2003. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária. Diario Oficial Uniao. 20 fev 2003[citado 2008 set 22];Seção1:22. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces012003.pdf

XIX. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 2, de 18 de fevereiro de 2003. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina. Diario Oficial Uniao. 20 fev 2003[citado 2008 set 22];Seção1:16. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces022003.pdf

XX. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES n° 7, de 31 de março de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Diario Oficial Uniao. 05 abr 2004[citado 2008 set 22];Seção1:18. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces0704edfisica.pdf

XXI. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução nº 8, de 7 de maio de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Diario Oficial Uniao. 18 maio 2004[citado 2008 set 22];Seção1:16. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces08_04.pdf

XXII. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n.º 287, de 08 de outubro de 1998. Diario Oficial Uniao. 15 jul 2003[citado 2008 jun 22];Seção1:21. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/docs/Reso287.doc

XXIII. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 2.118 de 03 de novembro de 2005. Institui parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde. Diario Oficial Uniao. 04 nov 2005;Seção1:112.

 

REFERÊNCIA

World Health Organization. WHO Declaration of Alma-Ata, 1978. Geneva; 1978 [citado 2008 out 10]. Disponível em: http://www.who.int/hpr/NPH/docs/declaration_almaata.pdf        [ Links ]

 

 

Correspondência | Correspondence:
Ana Estela Haddad
Faculdade de Odontologia
Universidade de São Paulo
Av. Lineu Prestes, 2227 - Cidade Universitária
05508-900 São Paulo, SP, Brasil
E-mail: aehaddad@gmail.com

Recebido: 1/8/2009
Aprovado: 17/12/2009

 

 

a Haddad AE, Pierantoni CR, Ristoff D, Xavier IM, Giolo J, Silva LB. A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde: 1991 a 2004. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; 2006[citado 2008 out 10]. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/arquivos/%7B64512EC6-BB2E-43FE-B4BD-0F1AA7769428%7D_Texto_de_Referencia.pdf
b Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Relatório - ano 2007. Brasília; 2007[citado 2008 out 10]. Disponível em: http://www.inep.gov.br/superior/enade/2007/relatorios.htm
c Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Superior, 2007. Brasília; 2007[citado 2008 out 10].Disponível em: http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior/relatorio_tecnico.htm
d Ministério da Saúde. Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde: objetivos, implementação e desenvolvimento potencial. Brasília; 2007[citado 2008 ago 04]. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios). Disponível em: http://www.prosaude.org/rel/pro_saude1.pdf

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