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Ética na publicação de pesquisas sobre leishmaniose visceral humana em periódicos nacionais

Ética en la publicación de investigaciones sobre leishmaniasis visceral humana en periódicos brasileños

Resumos

OBJETIVO: Analisar os aspectos éticos dos artigos nacionais sobre leishmaniose visceral humana publicados após a Resolução CNS 196/1996 e analisar a política de periódicos brasileiros sobre ética em pesquisa. MÉTODOS: Estudo exploratório de natureza bibliográfica e documental. A seleção das publicações sobre pesquisas envolvendo seres humanos foi realizada na base SciELO Brasil a partir de 1996. Foram analisadas lacunas relacionadas às políticas editoriais dos periódicos médicos a partir de informações obtidas da seção "Instruções aos autores" de cada periódico. RESULTADOS: Observou-se que, enquanto no primeiro quadriênio (1997 a 2000) nenhum artigo mencionou o cumprimento dos aspectos éticos, no ano de 2009 do quadriênio (2009 a 2012), 75% cumpriram pelo menos uma das orientações éticas avaliadas. Seis em 11 periódicos indicaram que as informações sobre os aspectos éticos deveriam ser citadas no corpo do artigo. Três periódicos fizeram exigências quanto ao envio de carta ou documento assinado pelo(s) autor(es) informando o cumprimento dos aspectos; dois solicitaram cópia do documento de obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido; um explicitou a necessidade do envio de cópia da autorização da aprovação pelo comitê de ética em pesquisa; e em quatro periódicos analisados não foi identificada nenhuma exigência sobre aspectos éticos. CONCLUSÕES: Houve melhora em relação à descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Sugere-se a padronização das orientações éticas relacionadas à pesquisa com seres humanos nos periódicos nacionais. Isso pode estimular o cumprimento dos pressupostos de documentos que regem a experimentação humana.

Ética em Pesquisa Publicações; Bioética; Periódicas como Assunto; Leishmaniose Visceral; Declaração de Helsinki


OBJETIVO: Analizar los aspectos éticos de los artículos nacionales sobre leishmaniasis visceral humana publicados posterior a la Resolución CNS 196/1996 (Brasil) y analizar la política de periódicos brasileños sobre ética en investigación. MÉTODOS: Estudio exploratorio de naturaleza bibliográfica y documental. La selección de las publicaciones sobre investigaciones envolviendo seres humanos fue realizada en la base SciELO Brasil a partir de 1996. Fueron analizadas lagunas relacionadas con las políticas editoriales de los periódicos médicos a partir de informaciones obtenidas de la sección "Instrucciones a los autores" de cada periódico. RESULTADOS: Se observó que mientras en el primer cuatrienio (1997 a 2000) ningún artículo mencionó el cumplimiento de los aspectos éticos, en el año 2009 del cuatrienio (2009 a 2012), 75% cumplieron por lo menos una de las orientaciones éticas evaluadas. Seis en 11 periódicos indicaron que las informaciones sobre los aspectos éticos deberían ser citadas en el cuerpo del artículo. Tres periódicos hicieron exigencias con relación al envío de carta o documento firmado por el(los) autor(es) informando el cumplimiento de los aspectos; dos solicitaron copia del documento de obtención del termo de consentimiento libre e esclarecido; uno dejó explicita la necesidad de envío de copia de la autorización de la aprobación por el comité de ética en pesquisa y en cuatro periódicos analizados no fue identificada ninguna exigencia sobre aspectos éticos. CONCLUSIONES: Hubo mejoría con relación a la descripción del cumplimiento de los aspectos éticos en los artículos. Se sugiere la estandarización de las orientaciones éticas relacionadas con la investigación con seres humanos en los periódicos brasileños. Esto puede estimular el cumplimiento de las suposiciones de documentos que rigen la experimentación humana.

Ética en Investigación; Bioética; Publicaciones Periódicas como Asunto; Leishmaniasis Visceral; Declaración de Helsinki


OBJECTIVE: To analyze ethical aspects of Brazilian articles on human visceral leishmaniasis, published after Resolution CNS 196/1996, and to analyze the policy on Brazilian periodicals on research ethics. METHODS: An explanatory study with a bibliographical and documental nature was conducted. Selection of publications on research involving human beings since 1996 was performed in the SciELO Brazil database. Gaps associated with editorial policies on medical periodicals, based on information obtained from the "Instructions to authors" section of each periodical, were analyzed. RESULTS: While there were no articles on the compliance with ethical aspects in the first four-year period (from 1997 to 2000), 75% fulfilled at least one of the ethical requirements evaluated in the first year (2009) of a subsequent four-year period (from 2009 to 2012). A total of six out of 11 periodicals indicated that the information about ethical aspects should be mentioned in the body of the article. There were three periodicals that required a letter or document, informing about compliance with these aspects and signed by the author(s), to be sent; two that requested a copy of the document used to obtain the free and informed consent; one that clarified the need of a copy to authorize the approval by the Committee on Ethics in Research; and four in which no requirements of ethical aspects were found. CONCLUSIONS: There was an improvement in the description of compliance with ethical aspects found in articles. Standardization of ethical requirements for human research in Brazilian periodicals is suggested. This could promote compliance with the presuppositions of documents regulating human research.

Ethics, Research; Bioethics; Periodicals as Topic; Leishmaniasis, Visceral; Helsinki Declaration


ARTIGOS ORIGINAIS

Ética na publicação de pesquisas sobre leishmaniose visceral humana em periódicos nacionais

Ética en la publicación de investigaciones sobre leishmaniasis visceral humana en periódicos brasileños

Guilherme MalafaiaI, II ; Aline Sueli de Lima RodriguesIII; André TalvaniII, IV

IDepartamento de Ciências Biológicas. Núcleo de Pesquisa em Ciências Ambientais e Biológicas. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG). Urutaí, GO, Brasil

IIPrograma de Pós-Graduação em Ciências Biológicas do Núcleo de Pesquisa em Ciências Biológicas. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Campus Morro do Cruzeiro. Ouro Preto, MG, Brasil

IIIDepartamento de Gestão Ambiental. Núcleo de Pesquisa em Ciências Ambientais e Biológicas. IFG. Urutaí, GO, Brasil

IVDepartamento de Ciências Biológicas. Instituto de Ciências Exatas e Biológicas. UFOP. Ouro Preto, MG, Brasil

Correspondência | Correspondence Correspondência | Correspondence: Guilherme Malafaia Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí Rodovia Geraldo Silva Nascimento, km 2,5 Zona Rural 75790-000 Urutaí, GO, Brasil E-mail: guilhermebioufop@yahoo.com.br

RESUMO

OBJETIVO: Analisar os aspectos éticos dos artigos nacionais sobre leishmaniose visceral humana publicados após a Resolução CNS 196/1996 e analisar a política de periódicos brasileiros sobre ética em pesquisa.

MÉTODOS: Estudo exploratório de natureza bibliográfica e documental. A seleção das publicações sobre pesquisas envolvendo seres humanos foi realizada na base SciELO Brasil a partir de 1996. Foram analisadas lacunas relacionadas às políticas editoriais dos periódicos médicos a partir de informações obtidas da seção "Instruções aos autores" de cada periódico.

RESULTADOS: Observou-se que, enquanto no primeiro quadriênio (1997 a 2000) nenhum artigo mencionou o cumprimento dos aspectos éticos, no ano de 2009 do quadriênio (2009 a 2012), 75% cumpriram pelo menos uma das orientações éticas avaliadas. Seis em 11 periódicos indicaram que as informações sobre os aspectos éticos deveriam ser citadas no corpo do artigo. Três periódicos fizeram exigências quanto ao envio de carta ou documento assinado pelo(s) autor(es) informando o cumprimento dos aspectos; dois solicitaram cópia do documento de obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido; um explicitou a necessidade do envio de cópia da autorização da aprovação pelo comitê de ética em pesquisa; e em quatro periódicos analisados não foi identificada nenhuma exigência sobre aspectos éticos.

CONCLUSÕES: Houve melhora em relação à descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Sugere-se a padronização das orientações éticas relacionadas à pesquisa com seres humanos nos periódicos nacionais. Isso pode estimular o cumprimento dos pressupostos de documentos que regem a experimentação humana.

Descritores: Ética em Pesquisa Publicações. Bioética. Periódicas como Assunto. Leishmaniose Visceral. Declaração de Helsinki.

RESUMEN

OBJETIVO: Analizar los aspectos éticos de los artículos nacionales sobre leishmaniasis visceral humana publicados posterior a la Resolución CNS 196/1996 (Brasil) y analizar la política de periódicos brasileños sobre ética en investigación.

MÉTODOS: Estudio exploratorio de naturaleza bibliográfica y documental. La selección de las publicaciones sobre investigaciones envolviendo seres humanos fue realizada en la base SciELO Brasil a partir de 1996. Fueron analizadas lagunas relacionadas con las políticas editoriales de los periódicos médicos a partir de informaciones obtenidas de la sección "Instrucciones a los autores" de cada periódico.

RESULTADOS: Se observó que mientras en el primer cuatrienio (1997 a 2000) ningún artículo mencionó el cumplimiento de los aspectos éticos, en el año 2009 del cuatrienio (2009 a 2012), 75% cumplieron por lo menos una de las orientaciones éticas evaluadas. Seis en 11 periódicos indicaron que las informaciones sobre los aspectos éticos deberían ser citadas en el cuerpo del artículo. Tres periódicos hicieron exigencias con relación al envío de carta o documento firmado por el(los) autor(es) informando el cumplimiento de los aspectos; dos solicitaron copia del documento de obtención del termo de consentimiento libre e esclarecido; uno dejó explicita la necesidad de envío de copia de la autorización de la aprobación por el comité de ética en pesquisa y en cuatro periódicos analizados no fue identificada ninguna exigencia sobre aspectos éticos.

CONCLUSIONES: Hubo mejoría con relación a la descripción del cumplimiento de los aspectos éticos en los artículos. Se sugiere la estandarización de las orientaciones éticas relacionadas con la investigación con seres humanos en los periódicos brasileños. Esto puede estimular el cumplimiento de las suposiciones de documentos que rigen la experimentación humana.

Descriptores: Ética en Investigación. Bioética. Publicaciones Periódicas como Asunto. Leishmaniasis Visceral. Declaración de Helsinki.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos o tema "ética em pesquisas envolvendo seres humanos" tem sido alvo de crescente interesse por parte da comunidade acadêmico-científica. Um dos motivos dessa ascensão está relacionado, no Brasil, à existência de uma legislação específica que estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 196/19965 constituiu-se em um marco regulatório para as pesquisas científicas brasileiras envolvendo a experimentação humana. Tal resolução foi elaborada visando à proteção dos participantes dos estudos, à garantia dos direitos e deveres dos cientistas, de patrocinadores, das instituições envolvidas e do Estado.

Apesar do crescimento da preocupação referente às pesquisas na área bioética,4 persistem problemas e conflitos que precisam ser superados. Guilhem & Squinca9 (2009) destacam a utilização de países pobres como locus de realização dos estudos, de produção do conhecimento e de desenvolvimento de produtos. Para Clotet3 (2009), também constitui um desafio para a ética contemporânea adotar um padrão moral comum para a solução das controvérsias provenientes das ciências biomédicas e das altas tecnologias aplicadas à saúde. Garrafa et al7 (1999) e Garrafa8 (2008) ressaltam que o usufruto democrático dos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico está longe de ser alcançado e, portanto, constitui um desafio para o século XXI. Por outro lado, conforme destacam Sanches & Ruthes16 (2009), novas frentes de diálogo despontam como um desafio à bioética, principalmente no tocante às ciências biológicas e à tríade existente entre religião, ciência e cultura.

Contudo, além desses conflitos, há aqueles relacionados à ética na divulgação dos resultados de pesquisas com humanos. Considerando-se o conceito imposto mundialmente "publish or perish", a comunidade científica vê-se pressionada a publicar suas pesquisas. Nesse caso, as questões éticas e as diretrizes sobre pesquisa em seres humanos impõem-se como salvaguardas que precisam ser consideradas, a fim de evitar conflitos no campo da ética e da medicina.

Dentre as inúmeras doenças negligenciadas prevalentes no Brasil, a leishmaniose visceral humana (LVH) foi escolhida como foco do presente estudo por ser uma doença crônica grave, potencialmente fatal para o homem, cuja letalidade pode atingir 10% se o tratamento não for efetuado de forma adequada.2,5,11,14 Estima-se que sua incidência, no mundo, seja de mais de 500 mil novos casos anuais.5 O Brasil apresenta a maior endemia de LVH nas Américas (aproximadamente 97% dos casos no continente), registrada em pelo menos 19 estados.ª a Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Vigilância e controle da Leishmaniose visceral. Brasília; 2006.

Desde sua descoberta no início do século XX, pesquisas em LVH vêm sendo desenvolvidas em modelos animais e em seres humanos para a melhor compreensão e controle da doença. Em muitos países, a exploração, a coerção e a manipulação do consentimento livre e esclarecido, em nome "da ciência de suas publicações", ainda podem co-existir. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar a política de periódicos brasileiros sobre ética em pesquisa e os aspectos éticos dos artigos em LVH, publicados nos anos que sucederam a Resolução CNS 196/1996.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo exploratório de natureza bibliográfica e documental. Os artigos foram selecionados na base SciELO Brasil, utilizando os termos "leishmaniose visceral", "visceral leishmaniasis" e "Leishmania chagasi", entre os anos 1997 e 2009.

Foram excluídos os artigos de pesquisas desenvolvidas fora do Brasil, ainda que contivessem autores vinculados a instituições brasileiras, e os que mencionavam a leishmaniose visceral sem a doença humana, como estudos de vetores e de biologia dos agentes etiológicos.

A avaliação dos aspectos éticos contidos no corpo dos artigos baseou-se nos seguintes questionamentos/orientações: a) o artigo faz alusão à aprovação do estudo por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); b) refere a utilização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); c) menciona que o estudo seguiu as diretrizes éticas estabelecidas na Resolução CNS 196/1996; d) menciona a data de aprovação do estudo pelo CEP; e) informa o número/registro do protocolo de aprovação do estudo pelo CEP; f) menciona a garantia de anonimato dos participantes envolvidos na pesquisa; e g) explicita a existência ou não de conflitos de interesse que possam ter influenciado o trabalho.

O recorte temporal a partir de 1997 justifica-se por este ser o primeiro ano após a publicação da Resolução CNS 196/1996. As análises foram feitas segundo quadriênios.

Para avaliar se os periódicos científicos têm orientado os autores a submeter apenas manuscritos de pesquisas conduzidas dentro dos padrões éticos, a seção "Instruções aos autores" nas páginas eletrônicas dos periódicos foi acessada em 25 de janeiro de 2010. Os questionamentos/orientações estabelecidos com base no conteúdo da Resolução CNS 196/1996 foram: ter sido fruto de pesquisa aprovada por um CEP credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Ministério da Saúde (Conep/MS); ter sugerido aos autores a leitura de documentos que abrangem as questões éticas; ter oferecido aos autores a leitura de trechos ou de documentos completos que regulamentam a pesquisa envolvendo seres humanos; ter ressaltado a necessidade da utilização do TCLE e da leitura das orientações éticas dos requisitos uniformes para manuscritos submetidos a revistas biomédicas.

A forma de cobrança pelos editores da veracidade das informações sobre os aspectos éticos apresentados pelos autores no ato da submissão do trabalho foi analisada seguindo as orientações expressas na Tabela 1. Nesse grupo, os questionamentos/orientações buscaram avaliar a dinâmica periódico-autores relacionada à exigência de comprovações.

RESULTADOS

Foram encontrados 76 artigos para o descritor "leishmaniose visceral", 113 para "visceral leishmaniasis" e 22 para "Leishmania chagasi", perfazendo um total de 211 artigos. Aplicados os critérios de exclusão, 37 foram selecionados para análise. O número de artigos publicados anualmente não foi constante: foi maior nos anos de 2002 (cinco publicações), 2004 (seis publicações) e 2008 (cinco publicações) (Figura 1).


A Tabela 2 apresenta os periódicos avaliados e o número de artigos publicados entre 1997 e 2009. A Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (RSBMT) foi responsável pela publicação de um terço dos artigos. Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais foram os estados em que maior número de estudos foi desenvolvido (sete publicações cada).

Houve aumento proporcional do número de artigos publicados que mencionaram o cumprimento dos princípios éticos ao longo dos quadriênios analisados. Enquanto no primeiro quadriênio (1997 a 2000) nenhum artigo mencionou o cumprimento dos aspectos éticos, no ano de 2009 (quadriênio 2009 a 2012), 75% cumpriram pelo menos uma das orientações.

Não referiram cumprimento dos aspectos éticos relacionados à pesquisa com seres humanos 22 dos 37 artigos. Oito fizeram alusão à aprovação do estudo em um CEP e dois explicitaram a data e o número/registro do protocolo de aprovação do CEP e a existência ou não de conflitos de interesse que pudessem interferir no trabalho desenvolvido.

Apesar de a maioria (8/11) dos periódicos explicitarem em suas diretrizes a necessidade de aprovação da pesquisa pelo CEP da instituição na qual o estudo foi realizado, nenhum ressaltou que o CEP deveria estar com seu registro vigente na Conep/MS. Quatro periódicos recomendaram que os trabalhos submetidos devessem seguir os pressupostos éticos contidos em declarações, resoluções ou códigos de ética (nacionais e/ou internacionais) que regulamentam a pesquisa envolvendo seres humanos. Em nenhum periódico houve o registro, na íntegra ou resumidamente, de trechos dos documentos que regulamentam a pesquisa envolvendo seres humanos ou informações sobre as orientações éticas dos requisitos uniformes para manuscritos submetidos a revistas biomédicas.6 Dois explicitaram a necessidade do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) do paciente envolvido na pesquisa e não foi observada qualquer menção/orientação ao cumprimento dos aspectos éticos relacionados à pesquisa envolvendo seres humanos em três periódicos.

Seis de 11 periódicos indicaram claramente que as informações sobre os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos deveriam ser citadas no corpo do artigo. Três periódicos fizeram alguma exigência quanto ao envio de carta ou documento assinado pelo(s) autor(es) informando o cumprimento dos aspectos éticos envolvidos na pesquisa com seres humanos e dois solicitaram cópia do documento de obtenção do TCLE dos participantes da pesquisa; um explicitou a necessidade do envio de cópia da autorização do CEP aprovando o estudo, e em quatro periódicos analisados não foi identificada nenhuma exigência pelos editores sobre o cumprimento dos aspectos éticos do estudo.

DISCUSSÃO

Nos países em desenvolvimento, onde a predominância de doenças infecciosas é elevada e responsável pela mortalidade de uma parcela efetiva de sua população, as pesquisas biomédicas têm recebido atenção especial no âmbito da bioética no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos.b b World Health Organization. Ethics and infectious disease. Geneva; 2008[cited 2010 Jan 10]. Available from: http://www.who.int/bulletin/volumes/86/8/08-056242/en/ Apesar de muitos resultados obtidos por pesquisadores brasileiros ou estrangeiros em institutos de pesquisas nacionais serem publicados em revistas internacionais, parece haver uma parcela crescente que tem optado e valorizado os periódicos nacionais.

No Brasil, almeja-se o crescimento de publicações científicas sobre doenças negligenciadas, como a LVH, e isso deve-se, provavelmente, ao estímulo por parte das instituições de pesquisa e dos órgãos de fomento governamentais, aliado à crescente qualidade dos periódicos nacionais. Os periódicos Cadernos de Saúde Pública, Memórias do Instituto Oswaldo Cruz e RSBMT destacam-se como meios de divulgação científica e são responsáveis pelo maior número das publicações em LVH no Brasil nos últimos anos (Tabela 2). Contudo, a quantidade nem sempre está aliada à qualidade. A qualidade da produção científica envolve elementos, como: a) fator de impacto do periódico em que os trabalhos são publicados; b) medidas de centralidade do fator de impacto da área, para fins de comparação; e c) vida média (cited half-life) do veículo de comunicação. Nesse caso, a quantidade de artigos pode não garantir que sejam de boa qualidade técnico-científica ou que sejam de relevância inquestionável.

Os resultados mostram melhoria da divulgação sobre os aspectos éticos na pesquisa com seres humanos, explícitos no corpo dos manuscritos sobre LVH. Essa melhoria pode sugerir a evolução da postura e do pensamento bioético dos pesquisadores quanto ao cumprimento desses pressupostos éticos na pesquisa sobre LVH e a importância de as diretrizes editoriais dos periódicos médicos permanecerem em consonância com os pressupostos éticos estabelecidos na Resolução CNS 196/1996.12

Percebeu-se melhoria da descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Os anos iniciais da vigência de uma nova legislação caracterizam-se por um período de transição, compreendido como uma etapa de assimilação e aceitação das novas diretrizes. Isso justificaria os poucos artigos em conformidade ética nos primeiros quadriênios (1997 - 2000 e 2001 - 2004). Por outro lado, o esforço conjunto das entidades de pesquisa, quanto à exigência de aprovação dos estudos pelos CEP, e dos pesquisadores, que mostraram maior assimilação e compreensão da importância do cumprimento dos aspectos éticos, pode ter resultado no aumento de trabalhos em conformidade com a Resolução CNS 196/1996.

Pesquisas recentes indicam falhas no relato de informações sobre o cumprimento das questões éticas no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos no âmbito internacional. Karlawish et al10 (1999) observaram que a maior parte das publicações sobre idosos residentes em asilos (entre 1993 e 1996) não relata as normas básicas. Sumathipala et al19 (2008) mostraram que um terço das publicações médicas no Sri Lanka entre 1994 e 2005 informavam sobre a aprovação da pesquisa em um CEP. O mesmo foi observado por Bavdekar et al1 (2008) em 7,4% das publicações médicas de dois grandes periódicos da Índia em 2006, que também referiam a utilização do TCLE. Freeman et al6 (2008) mostraram melhora na descrição dos aspectos éticos nas instruções aos autores de revistas médicas de língua inglesa entre 1995 e 2008, embora esses autores relatem dificuldade por parte das revistas em averiguar a veracidade das informações dadas pelos autores. Rowan-Legg et al15 (2009) apontaram, com base em diretrizes aos autores de 103 periódicos médicos, necessidade de maior clareza e padronização quanto à exigência dos cumprimentos dos padrões éticos ligados à pesquisa com seres humanos.

Lacunas quanto ao cumprimento dos princípios éticos na pesquisa com seres humanos estão presentes também em estudos nacionais.13,17,18,21

No presente estudo, constatou-se que os artigos envolvendo LVH no Brasil têm sido desenvolvidos de acordo com as normas éticas estabelecidas pela Resolução CNS 196/1996, embora não seja possível comprovar a informação fornecida pelo texto. O número de periódicos que fazem pouca ou nenhuma exigência ao cumprimento dos aspectos éticos na pesquisa com seres humanos para publicação dos trabalhos, entretanto, permanece expressivo.

Esses dados sugerem um descompasso entre a consciência ética nas instituições que desenvolvem suas pesquisas aderidas ao sistema Conep/MS e os periódicos médicos nacionais que veiculam as publicações sobre doenças parasitárias, em especial a LVH. Mesmo que não sejam órgãos de fiscalização, os periódicos poderiam colaborar para a publicação apenas de trabalhos que atendam aos padrões éticos. Para tanto, sugere-se atenção dos periódicos a aspectos como a instrução sobre a importância do credenciamento do CEP que aprovou o estudo no sistema Conep-CEP, ausente em 100% dos periódicos analisados, e a exigência do envio da cópia do parecer de aprovação emitido pelo CEP institucional, observada em apenas um. Rowan-Legg et al15 (2009) afirmam que a aderência de padrões éticos nas políticas editoriais dos periódicos que publicam pesquisas com seres humanos é importante para que a comunidade científica siga com mais rigor tais pressupostos.

Tavares-Neto & Azevêdo20 (2009) mostraram falhas e omissões nas "Instruções aos autores" de periódicos médicos nacionais sobre questões éticas. Ao analisarem 20 periódicos médicos brasileiros qualificados como nível "A" nacional ou "I" internacional sobre ética na pesquisa com seres humanos, os autores mostraram que: metade exigia a aprovação da pesquisa por um CEP, 35% orientavam registro da aprovação no corpo do manuscrito e nenhum exigia o credenciamento dos CEP à Conep.

Em conclusão, houve melhora na descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Sugere-se a padronização das orientações éticas relacionadas à pesquisa com seres humanos nos periódicos nacionais. Isso pode estimular o cumprimento dos pressupostos de documentos que regem a experimentação humana.

Recebido: 2/2/2010

Aprovado: 28/7/2010

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

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  • Correspondência | Correspondence:
    Guilherme Malafaia
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí
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    75790-000 Urutaí, GO, Brasil
    E-mail:
  • a
    Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Vigilância e controle da Leishmaniose visceral. Brasília; 2006.
  • b
    World Health Organization. Ethics and infectious disease. Geneva; 2008[cited 2010 Jan 10]. Available from:
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      10 Dez 2010
    • Data do Fascículo
      Fev 2011

    Histórico

    • Recebido
      02 Fev 2010
    • Aceito
      28 Jul 2010
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