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Revista de Saúde Pública

versão On-line ISSN 1518-8787

Rev. Saúde Pública vol.47 no.5 São Paulo out. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-8910.2013047004227 

Artigos Originais

Mortalidade por acidentes de motocicleta no Brasil: análise de tendência temporal, 1996-2009

Mortalidad por accidentes en motocicleta en Brasil: análisis de tendencia temporal, 1996-2009

Evandro Tostes MartinsI 

Antonio Fernando BoingI 

Marco Aurélio PeresI  II 

I Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Centro de Ciências da Saúde . Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, Brasil

II Australian Research Centre for Population Oral Heath . The University of Adelaide. Adelaide, Australia

RESUMO

OBJETIVO

Analisar a tendência da mortalidade por acidentes de motocicleta no Brasil.

MÉTODOS

Estudo descritivo de séries temporais sobre a taxa de mortalidade de acidentes de motocicleta no Brasil, segundo unidades federativas e faixas etárias entre 1996 e 2009. Os dados de óbitos foram obtidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde e da população no Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Taxas de mortalidade padronizadas foram calculadas no período para o Brasil como um todo e Unidades Federativas. Variações anuais das taxas de mortalidade foram estimadas pelo método de Prais-Winsten de regressão linear.

RESULTADOS

A taxa de mortalidade por acidentes de motocicleta aumentou de 0,5 para 4,5/100.000 habitantes de 1996 a 2009 (aumento de 800% no período e 19% ao ano). Estados com maiores taxas em 2009 foram: Piauí, Tocantins, Sergipe e Mato Grosso. As maiores taxas de crescimento foram observadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

CONCLUSÕES

Houve grande aumento das taxas de mortalidade por acidente de motocicleta em todo o Brasil no período, principalmente nos Estados do Nordeste.

Palavras-Chave: Motocicletas; Acidentes de Trânsito, mortalidade; Registros de Mortalidade; Estudos de Séries Temporais

RESUMEN

OBJETIVO

Analizar la tendencia de la mortalidad por accidentes en motocicleta en Brasil.

MÉTODOS

Estudio descriptivo de series temporales sobre la tasa de mortalidad por accidentes en motocicleta en Brasil, por unidades federativas y por grupos etarios entre 1996 y 2009. Los datos de óbitos fueron obtenidos en el Sistema de Información sobre Mortalidad del Ministerio de la Salud y de la población en el Instituto Brasileño de Geografía Estadística. Tasas de mortalidad estandarizadas fueron calculadas en el período para todo Brasil y por Unidades Federativas. Variaciones anuales de las tasas de mortalidad fueron estimadas por el método de Prais-Winsten de regresión linear.

RESULTADOS

La tasa de mortalidad por accidentes en motocicleta aumentó de 0,5 a 4,5/100.000 habitantes de 1996 a 2009 (aumento de 800,0% en el período y 19,0% al año). Estados con mayores tasas en 2009: Piauí, Tocantins, Sergipe y Mato Grosso. Las mayores tasas de crecimiento fueron observadas en los estados de las regiones Norte, Noreste y Centro-oeste.

CONCLUSIONES

Hubo gran aumento en las tasas de mortalidad por accidente en motocicleta en todo Brasil en el período, principalmente en los estados del Noreste.

Palabras-clave: Motocicletas; Accidentes de Tránsito, mortalidade; Registros de Mortalidad; Estudios de Series Temporales

INTRODUÇÃO

Acidentes de trânsito são um dos maiores problemas de saúde pública em escala mundial. Acometem as faixas etárias mais jovens e produtivas da população, com enormes repercussões econômicas, sociais e emocionais. 15,a

Segundo a Organização Mundial da Saúde, os acidentes de trânsito foram responsáveis por mais de 1,2 milhão de mortes e causaram lesões em 20 a 50 milhões de pessoas em 2010. 15 Os acidentes de trânsito são a 11 a causa de morte e a 9 a causa de sequelas na população em geral e chegam a ser a maior causa de óbitos entre a população de cinco a 44 anos. A tendência é preocupante, estimando-se que se tornem a 5 a maior causa de mortalidade em 2030. 15 Os grupos mais vulneráveis são os pedestres, ciclistas e motociclistas, e mais de 90% das mortes por acidentes de trânsito ocorrem em países de baixo ou médio índice de desenvolvimento, que totalizam 48% da frota de veículos e 2/3 da população mundial. 9

O Brasil é um dos países com maiores índices de acidentes de trânsito. 15,a Nesta primeira década do século XXI, o País vivenciou um período de desenvolvimento econômico com a estabilização da economia, maior oferta de crédito e aumento da renda per capita , o que propiciou grande crescimento da frota de veículos, b,c em especial a de motocicletas. d

A crescente dificuldade de mobilidade urbana e rural, aliada à baixa cobertura e qualidade do transporte de massas no País, torna a motocicleta um ágil meio de transporte. Além disso, possui menor custo para aquisição e manutenção em comparação aos carros e crescente utilização nas atividades laborais. 1,4,5,7,11-14

A frota brasileira de motocicletas passou de aproximadamente 2.800.000 em 1998 para 16.500.000 em 2010, aumento de 490% que a fez saltar de 11,5% da frota total de veículos para 26,1%. A frota geral de veículos aumentou 160% no mesmo período, passando de aproximadamente 25.000.000 para 63.000.000. d

Apesar da relevância epidemiológica do problema e da disponibilidade de dados em fontes oficiais de informação, não há estudos que analisaram a evolução das mortes por acidente de motocicletas no Brasil.

O objetivo do presente estudo foi analisar a tendência de mortalidade por acidentes de motocicleta no Brasil.

MÉTODOS

Estudo descritivo de séries temporais sobre a taxa de mortalidade de acidentes de motocicleta no Brasil segundo unidades federativas e faixas etárias entre 1996 e 2009. A partir de 1996, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) passou a registrar os óbitos de acordo com a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Para este estudo optou-se por 1996 como período inicial de análise em função dessa citada alteração no registro dos dados.

Os dados de mortalidade foram obtidos no SIM. e Consideraram-se óbitos por acidente de motocicleta aqueles que ocorreram com o condutor e/ou passageiro (códigos do CID-10 de V20-V29 da CID-10). Dados sobre a população foram disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). f

Para permitir adequada análise e comparação entre unidades federativas e anos, as taxas de mortalidade total por acidentes, envolvendo motocicletas por 100.000 habitantes, foram padronizadas pelo método direto, considerando padrão a população brasileira do ano 2000. As taxas de mortalidade bruta foram avaliadas em relação às faixas etárias: zero a 19 anos (correspondendo a crianças e adolescentes), 20 a 59 anos (adultos) e ≥ 60 anos (idosos).

Foi construído um banco de dados no programa Stata 9.0, no qual foram realizadas as análises. Na análise de tendência relativa à série temporal de 1996 a 2009, foram utilizados modelos de regressão linear de Prais-Winsten 3 para quantificar as variações anuais das taxas de mortalidade com os respectivos intervalos de confiança de 95%. As taxas foram consideradas estáveis quando o coeficiente de regressão não foi significativamente diferente de zero (p > 0,05), ascendentes quando o coeficiente foi positivo e descendente quando o coeficiente foi negativo.

RESULTADOS

A taxa de mortalidade por acidente de motocicletas no Brasil aumentou 800%, variando de 0,5 para 4,5/100.000 habitantes entre 1996 e 2009, um incremento médio anual de 19%.

Santa Catarina teve altas taxas de mortalidade (8,5) na região Sul, apesar de crescimento baixo (10,5%) em relação ao observado nos Estados do Nordeste. Por outro lado, apresentou uma das maiores taxas de mortalidade (4,5), entre zero e 19 anos (Tabelas 1 e 2 e Figuras 1 e 2). O Estado do Rio Grande do Sul (3,0) apresentou a taxa mais baixa da região Sul.

Tabela 1  . Taxa de mortalidade por acidentes de motocicletas por 100.000 habitantes padronizada pela população brasileira do ano 2000. Brasil e unidades federativas, 1996 a 2009. 

UF Ano do óbito
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Rondônia 0,5 0,8 0,6 0,8 1,4 3,1 3,9 2,8 4,4 4,3 7,3 5,5 7,3 7,1
Acre 0,5 0,3 3,0 2,6 2,1 1,9 1,1 1,0 1,3 1,2 0,7 1,7 0,8
Amazonas 0,3 0,8 2,0 1,7 1,4 1,3 1,8 2,8 2,1 2,6 2,8 2,8
Roraima 10,1 10,4 15,7 9,2 10,7 10,4 3,6 3,6 9,2 8,6 13,5 13,7 6,8
Pará 0,1 0,2 0,7 1,1 1,5 1,5 2,4 2,5 3,2 3,2 3,7 3,8 3,8
Amapá 0,2 0,6 0,4 0,3 0,5 0,6 1,5 0,4 2,2 0,8 0,6 1,8
Tocantins 0,5 2,2 2,7 3,8 5,1 5,7 6,7 8,0 9,2 8,0 10,4 12 10,8
Maranhão 0,1 0,2 0,3 0,5 0,9 1,0 1,8 2,2 2,3 4,1 3,9 4,9 5,3 5,1
Piauí 0,2 0,3 0,2 0,9 2,1 2,5 3,8 3,8 5,5 7,0 8,6 9,0 11,4 12,2
Ceará 1,3 1,8 2,1 2,5 3,2 4,4 4,7 5,3 5,7 6,6 7,7 7,4 6,9 6,1
Rio Grande do Norte 0,9 1,3 1,3 1,8 2,9 3,1 2,9 3,6 3,0 4,2 5,3 5,6 5,8 6,9
Paraíba 0,2 1,0 0,4 0,7 0,8 2,0 1,0 2,3 3,9 3,0 5,0 6,8 5,5
Pernambuco 0,4 0,8 0,9 1,7 2,1 1,9 2,5 3,0 3,0 3,7 4,2 4,2 4,6 5,1
Alagoas 0,6 1,3 0,8 0,7 1,1 1,1 2,0 2,3 2,7 3,6 3,9 4,5 4,0 5,0
Sergipe 0,2 0,3 0,1 0,4 1,8 2,5 3,3 4,7 5,4 5,4 6,9 8,1 9,2 11,4
Bahia 0,1 0,1 0,2 0,4 0,7 0,7 1,2 1,3 1,2 2,1 1,9 2,3 2,0 2,3
Minas Gerais 0,3 0,1 0,2 0,4 0,8 0,9 1,3 1,4 1,8 2,2 2,6 3,1 3,8 3,2
Espírito Santo 0,2 0,6 0,2 1,3 2,1 2,4 3,5 3,0 3,7 4,8 6,2 8,2 9,0 7,2
Rio de Janeiro 0,2 0,2 0,3 0,6 0,8 1,0 1,5 1,9 2,1 2,8 3,6 3,6 4,0 2,5
São Paulo 0,2 0,2 0,2 0,4 0,6 1,0 0,8 1,1 1,4 1,9 3,2 3,5 4,1 3,3
Paraná 1,1 1,6 1,6 1,7 2,3 2,6 2,5 3,0 3,9 5,3 5,8 7,2 7,2 5,8
Santa Catarina 3,0 2,6 2,2 2,6 3,0 3,9 4,2 5,3 6,0 7,4 8,9 8,9 8,9 8,5
Rio Grande do Sul 0,3 0,4 0,4 0,4 1,0 1,2 1,6 1,7 2,3 2,5 2,7 2,9 2,9 3,0
Mato Grosso do Sul 1,0 0,2 1,6 0,6 1,5 1,6 3,0 3,0 3,2 7,4 7,8 8,6 9,4 8,4
Mato Grosso 1,3 1,0 2,2 1,3 4,2 4,7 5,1 5,3 6,1 7,9 8,5 10,4 11,7 11,7
Goiás 0,7 0,6 0,4 1,4 3,1 3,3 4,0 1,7 5,0 6,5 6,7 7,2 8,2 6,6
Distrito Federal 1,6 0,6 0,1 0,5 0,5 0,3 1,7 1,2 1,4 3,1 3,0 4,8 4,3 3,4
Brasil 0,5 0,6 0,6 1,0 1,5 1,5 2,1 2,4 2,8 3,2 3,8 4,1 4,5 4,5

Tabela 2 . Tendência de mortalidade por acidentes de motocicletas. Brasil e unidades da federação, 1996 a 2009. 

UF Variação média anual (%) IC95% Conclusão

Rondônia 21,82 15,06;28,97 Aumento
Acre -0,91 -13,13;13,02 Estável
Amazonas 14,09 6,32;22,43 Aumento
Roraima -6,43 -14,18;2,02 Diminuição
Pará 33,94 11,68;60,64 Aumento
Amapá 6,51 2,64;10,52 Aumento
Tocantins 20,97 9,96;33,09 Aumento
Maranhão 30,12 19,88;41,23 Aumento
Piauí 34,14 21,15;48,52 Aumento
Ceará 10,87 4,04;18,15 Aumento
Rio Grande do Norte 14,09 9,46;18,93 Aumento
Paraíba 25,90 22,14;29,77 Aumento
Pernambuco 18,71 11,06;26,89 Aumento
Alagoas 16,21 11,57;21,05 Aumento
Sergipe 38,40 20,88;58,46 Aumento
Bahia 27,38 13,46;43,00 Aumento
Minas Gerais 26,71 17,51;36,62 Aumento
Espírito Santo 29,77 19,94;40,40 Aumento
Rio de Janeiro 22,77 12,57;33,90 Aumento
São Paulo 25,44 22,41;28,54 Aumento
Paraná 14,20 11,84;16,60 Aumento
Santa Catarina 10,48 7,08;14,00 Aumento
Rio Grande do Sul 20,24 13,51;27,38 Aumento
Mato Grosso do Sul 29,43 19,58;40,09 Aumento
Mato Grosso 24,19 15,65;33,36 Aumento
Goiás 23,81 12,24;36,57 Aumento
Distrito Federal 19,00 9,02;29,91 Aumento
Total 19,23 14,18;24,50 Aumento

Figura 1 . Série histórica das taxas de mortalidade por acidente de motocicleta (100.000 habitantes) na população até 19 anos de idade, das regiões brasileiras, 1996 a 2009. 

Figura 2 . Série histórica das taxas de mortalidade por acidente de motocicleta (100.000 habitantes) na população entre 20 e 59 anos de idade, das regiões brasileiras, 1996 e 2009. 

Amazonas (2,8), Amapá (1,8), Acre (0,8) e Rio de Janeiro (2,5) apresentaram as menores taxas de mortalidade. Sergipe (19,1), Mato Grosso (19,1), Piauí (18,8), Tocantins (17,1) e Mato Grosso do Sul (13,4) destacaram-se na mortalidade entre adultos e idosos (Figuras 2 e 3).

Figura 3 . Série histórica das taxas de mortalidade por acidente de motocicleta (100.000 habitantes) na população de 60 anos e mais de idade das regiões brasileiras, 1996 a 2009. 

DISCUSSÃO

Houve expressivo aumento da mortalidade por acidente de motocicleta no Brasil entre 1996 e 2009. Esse período caracterizou-se por milhões de pessoas saindo da faixa da pobreza, ascendendo social e economicamente, e adquirindo seu primeiro veículo, muitas vezes uma motocicleta. Esse quadro ocorreu com maior expressão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 9,15,a,b,c

O crescimento da frota de veículos automotores é um fenômeno mundial, assim como o aumento da frota de motocicletas.a As taxas de mortalidade por acidente de motocicleta aumentam mundialmente, em especial nos países de baixa e média renda. 9,15 Mesmo nos países de alta renda, como os Estados Unidos, as taxas de mortalidade aumentaram 55,0% entre 2001 e 2008, passando de 1,12 para 1,74/100.000 habitantes. 2,10,g

A posse de veículos e motocicletas diverge entre os estados, variando de até 70,0% das residências, como em Santa Catarina, a 26,0%, em Alagoas. c Estados que possuem sistemas de transporte público mais amplo – como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nos quais há utilização de transporte de massa com o uso de ônibus, trens e metrô por camada importante da população – apresentaram menores taxas de mortalidade.

Este estudo mostrou o crescente problema de saúde pública dos acidentes e da mortalidade por acidente de motocicleta. Com a ampliação rápida da frota, há aumento expressivo das taxas de mortalidade em todas as regiões e estados, sobretudo no Norte, Nordeste, e Centro-Oeste do País. Esse aumento acompanha o crescimento da frota de veículos e a proporção da população que saiu da faixa da pobreza, embora o presente estudo não permita inferir sobre relações causais. c

O crescimento das taxas de mortalidade na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste pode estar relacionado ao desenvolvimento econômico, proporcionado pelo aparecimento de novas fronteiras agrícolas e de agronegócio no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Além disso, pode decorrer do desenvolvimento das atividades econômicas ligadas ao petróleo e à mineração no Espírito Santo e Sergipe. Na última década, houve um ciclo importante de desenvolvimento econômico e melhora na distribuição de renda no Brasil, que proporcionou o acesso a bens duráveis a uma parcela considerável da população, inclusive à aquisição de motocicletas, motonetas e automotores. O número de vítimas por acidente de motocicleta suplantou as vítimas por acidente automobilístico em 2007 e ultrapassou o de pedestres em 2009, o que deve se manter nos próximos anos. A motocicleta é um dos meios de transporte mais perigosos. É necessária a intensificação das medidas de prevenção no qual o poder público tem papel principal. 2,10,g

A deficiência de infraestrutura viária, a dificuldade de fiscalização quanto à habilitação, ao uso de equipamentos de proteção como capacetes, o consumo de bebidas alcoólicas por motociclistas e a deficiência de atendimento médico-hospitalar nessas regiões podem contribuir para essas altas taxas de mortalidade e precisam ser enfrentadas pelo setor público. Houve queda nas taxas no Sudeste após 2008, hipoteticamente decorrente da fiscalização mais rigorosa da “Lei Seca” em relação às outras regiões. 6,h

A variação na qualidade de registro do SIM pode ter influenciado os resultados observados. Os dados são mais bem registrados nas regiões Sul e Sudeste do País e houve redução substancial na quantidade de óbitos classificados como causas mal definidas e de intenção indeterminada no conjunto das causas externas durante o período. 8 Espera-se, com essa melhoria na qualidade da informação ao longo dos anos, acréscimo de óbitos classificados nos diferentes capítulos da CID-10, inclusive quanto aos acidentes de motocicleta, o que pode implicar aumento artificial das taxas de mortalidade. No entanto, o acréscimo foi de tamanha magnitude que não pode ser explicada apenas por esse motivo.

Este trabalho ressalta a importância do uso do SIM no monitoramento das taxas de mortalidade por causas externas nas diversas regiões e estados do Brasil, com confiabilidade crescente para fins científicos e de políticas de saúde. Seu uso contínuo e intenso levará a uma qualificação ainda maior de seus registros.

O presente estudo mostrou o grande aumento das taxas de mortalidade por acidente de motocicleta no Brasil, principalmente nos estados do Nordeste. Os resultados sugerem que o poder público não tem assumido satisfatoriamente a responsabilidade que lhe cabe no controle e redução dos acidentes e da mortalidade por acidentes de trânsito, sobretudo daqueles envolvendo motocicletas. A necessidade de prevenir lesões e mortes por acidente de motocicleta é crescente e importante problema de saúde pública no Brasil.

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h Brasil. Lei n o 11.705. de 19 de junho de 2008. Altera a Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei n o 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Brasília (DF); 2008 [citado 2013 out 30]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm

Artigo baseado na dissertação de mestrado de Martins E.T., intitulada: “Mortalidade por acidentes de motocicleta no Brasil: análise de tendência temporal no período 1996 a 2009”, apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, área de concentração Epidemiologia, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2011.

Recebido: 25 de Fevereiro de 2012; Aceito: 24 de Junho de 2013

Correspondência | Correspondence : Marco Aurélio Peres - Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Universitário – Trindade - Departamento de Saúde Pública - 88040-970 Florianópolis, SC, Brasil - E-mail: marco.peres@ufsc.br

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

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