Acessibilidade / Reportar erro

Medicine dispensing service in primary health care of SUS

ABSTRACT

OBJECTIVE

To characterize the medicine dispensing services in the primary health care network in Brazil and in its different regions, aiming to promote the access and rational use of medicines.

METHODS

This is a cross-sectional, quantitative study with data obtained from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines), 2015. Observation visits were carried out in 1,175 dispensing units, and interviews were held with 1,139 professionals responsible for the dispensation of medicines in the dispensing units and 495 municipal coordinators of pharmaceutical services.

RESULTS

More than half (53%) of the units presented a space smaller than 10 m2 for dispensing of medicines; 23.8% had bars or barriers between users and dispenser; 41.7% had computerized system; and 23.7% had counters for individual care. Among those responsible for dispensation, 87.4% said they always or repeatedly inform users how to use the medicines, and 18.1% reported developing some type of clinical activity. Isolated pharmacies presented a more developed physical and personal structure than those belonging to health units, but we found no significant differences regarding the information provided and the development of clinical activities.

CONCLUSIONS

There are major differences in the organization models of dispensation between cities, with regional differences regarding the physical structure and professionals involved. The centralization of medicine dispensing in pharmacies separated from the health services is associated with better structural and professional conditions, as in the dispensing units of the South, Southeast, and Midwest regions. However, the development of dispensation as health service does not prevail in any pharmacy or region of the Country yet.

Good Dispensing Practices; Pharmaceutical Services; Primary Health Care; Health Services Research; Brazilian Unified Health System

RESUMO

OBJETIVO

Caracterizar os serviços de dispensação de medicamentos na rede de atenção básica no Brasil e nas diferentes regiões, com vistas ao acesso e a promoção do uso racional de medicamentos.

MÉTODOS

Trata-se de estudo transversal, de abordagem quantitativa, a partir de dados obtidos da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos, 2015. Foram realizadas visitas de observação em 1.175 unidades de dispensação e entrevistas com 1.139 responsáveis pela dispensação dos medicamentos nas unidades dispensadoras e 495 coordenadores da assistência farmacêutica municipal.

RESULTADOS

Mais da metade (53%) das unidades apresentaram espaço menor que 10 m2 para dispensação de medicamentos, 23,8% apresentavam grades ou barreiras entre usuários e dispensador, 41,7% dispunham de sistema informatizado, 23,7% contavam com guichês para atendimento individual. Entre os responsáveis pela dispensação 87,4% afirmaram informar sobre a forma de uso dos medicamentos sempre ou repetidamente, e 18,1% afirmaram desenvolver algum tipo de atividade clínica. As farmácias isoladas apresentavam estrutura física e pessoal mais desenvolvida que aquelas pertencentes a unidades de saúde, mas não houve diferenças significantes quanto às informações prestadas e o desenvolvimento de atividades clínicas.

CONCLUSÕES

Há grandes diferenças de modelos de organização da dispensação entre os municípios, com diferenças regionais quanto à estrutura física e a profissionais envolvidos. A centralização da dispensação de medicamentos em farmácias isoladas dos serviços de saúde está associada a melhores condições estruturais e de profissionais, assim como nas unidades dispensadoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, no entanto o desenvolvimento da dispensação como serviço de saúde ainda não prevalece em qualquer tipo de farmácia ou região do país.

Boas Práticas de Dispensação; Assistência Farmacêutica; Atenção Primária à Saúde; Pesquisa sobre Serviços de Saúde; Sistema Único de Saúde

INTRODUCTION

The availability of safe, effective, and required medicines, especially those considered essential to face the health problems of developing countries, was the keynote of international recommendations in recent decades, under the general title of “access to essential medicines.” In fact, access to medicines (and their consumption) has increased in all countries, according to a survey of the World Health Organization1111. Hoebert J, Laing R, Stephens P. The World Medicines Situation 2011: pharmaceutical consumption. 3.ed. Geneva: World Health Organization; 2011 [cited 2016 Mar 27]. Available from: http://apps.who.int/medicinedocs/documents/s20035en/s20035en.pdf
http://apps.who.int/medicinedocs/documen...
. In Brazil, the recent results of the population survey on access and use of medicines indicate high levels of access11. Álvares J, Alves MCGP, Escuder MML, Almeida AM, Izidoro JB, Guerra Junior AA, et al. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:4s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017...
.

Currently, the emphasis has been redirected beyond availability, covering the wider field of the qualification of use of medicines. Such an approach includes strategies so that patients receive the right medicine at the right time, using them properly and with benefit. To this end, health services need to develop activities and employ their capacity and existing resources to promote sustainable solutions that improve the outcomes of patients, which include the organization and qualification of medicine dispensing services as fundamental action2727. World Health Organization. The pursuit of responsible use of medicines: sharing and learning from country experiences. Geneva: WHO; 2012 [cited 2016 Apr 1]. Available from: http://www.who.int/medicines/publications/responsible_use/en/.
http://www.who.int/medicines/publication...
.

The term “dispensation” was legally recognized in Brazil, since 1973, as the supply of medicines to consumers in response or not to a medical prescription55. Brasil. Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diario Oficial Uniao. 21 dez 1973; Seção 1:13182.. Dispensation has nationally and internationally been neglected as object of theoretical reflection, resulting in a simplistic understanding of dispensation of medicines, compliance with legal standards or mere bureaucracy22. Angonesi D. Dispensação farmacêutica: uma análise de diferentes conceitos e modelos. Cienc Saude Coletiva. 2008;13 Supl:629-40. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700012
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200800...
, which is reflected in the practice observed in pharmacies44. Arrais PSD, Barreto ML, Coelho HLL. Aspectos dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos na percepção do paciente: estudo de base populacional em Fortaleza, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007;23(4):927-37. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400020
https://doi.org/10.1590/S0102-311X200700...
. With the publication of the National Policy of Pharmaceutical Services1414. Ministério da Saúde (BR), Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diario Oficial Uniao. 20 mai 2004; Seção 1:52., the standardization of activities of the pharmacies by the National Sanitary Surveillance Agency (Anvisa1515. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).), and the recent publication of law no. 13,02166. Brasil. Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Diario Oficial Uniao. 11 ago 2014; Seção 1:1., the goal of dispensation starts to approach the needs of society, seeking to transcend the mere supply of medicines to promote their rational use.

In the few studies evaluating dispensing services published in Brazil, the situation described is worrying regarding the quality of services, under the aspects of organization, structure, functionality, and integration with health actions44. Arrais PSD, Barreto ML, Coelho HLL. Aspectos dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos na percepção do paciente: estudo de base populacional em Fortaleza, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007;23(4):927-37. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400020
https://doi.org/10.1590/S0102-311X200700...
,1919. Organização Pan-Americana da Saúde. Avaliação da Assistência Farmacêutica no Brasil. Brasília (DF): OPAS: Ministério da Saúde; 2005. (Série Técnica Medicamentos e Outros Insumos Essenciais para a Saúde, 3).,2323. Sartor VB, Freitas SFT. Modelo para avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde. Rev Saude Publica. 2014;48(5):837-44. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005249
https://doi.org/10.1590/S0034-8910.20140...
.

Research and documents suggest that the complexity of the pharmaceutical practice actions, concerning what the dispensing service can provide – especially regarding the provision of more user-oriented services –, may be limited by working conditions, such as time, infrastructure, and service management1313. Laliberté MC, Perreault S, Damestoy N, Lalonde L. Ideal and actual involvement of community pharmacists in health promotion and prevention: a cross-sectional study in Quebec, Canada. BMC Public Health. 2012;12:192. https://doi.org/10.1186/1471-2458-12-192
https://doi.org/10.1186/1471-2458-12-192...
,1515. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).,2727. World Health Organization. The pursuit of responsible use of medicines: sharing and learning from country experiences. Geneva: WHO; 2012 [cited 2016 Apr 1]. Available from: http://www.who.int/medicines/publications/responsible_use/en/.
http://www.who.int/medicines/publication...
, causing important and impactful dispensing errors for the patients’ health1212. James KL, Barlow D, McArtney R, Hiom S, Roberts D, Whittlesea C. Incidence, type and causes of dispensing errors: a review of the literature. Int J Pharm Pract. 2009;17(1):9-30. https://doi.org/10.1211/ijpp/17.1.0004
https://doi.org/10.1211/ijpp/17.1.0004...
.

Within the scope of primary health care in the Brazilian Unified Health System (SUS), a series of investments have sought to encourage the development and qualification of pharmaceutical services, with training of teams, resources for structuring the dispensing units, and provision of computerized system88. Costa KS, Nascimento Jr JM. HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2012;46 Supl 1:91-9. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000063
https://doi.org/10.1590/S0034-8910201200...
,1515. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).,2222. Rover MRM, Leite SN. Gestão em saúde e gestão da Assistência Farmacêutica. In: Leite SN, Farias MR, Manzin F, Mendes SJ, Rover MRM. Gestão da Assistência Farmacêutica: proposta para avaliação no contexto municipal: a experiência em Santa Catarina. Florianópolis: Editora UFSC; 2016. p. 56.. Recognizing the current features of dispensing services in the Brazilian primary health care is crucial to evaluate the implementation of the adopted public policies and subsidize future investments.

This article integrates the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines) – Services, 2015. It aims to characterize the organization of medicine dispensing services in the primary health care of SUS, to promote access and the rational use of medicines, as well as to identify and discuss the factors that interfere in the qualification of this service in the different regions of the Country.

METHODS

PNAUM – Services is a cross-sectional, exploratory, evaluative study, consisting of a survey of information in a representative sample of primary health care services in Brazilian cities. Several study populations were considered in the sampling plan, with samples stratified by regions, which constitute the study domains11. Álvares J, Alves MCGP, Escuder MML, Almeida AM, Izidoro JB, Guerra Junior AA, et al. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:4s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017...
. In this study, we analyzed the in-person interviews conducted with professionals responsible for supplying medicines in primary health care services of SUS, sampled by observation of pharmaceutical services facilities and telephone interviews with those responsible for the municipal Pharmaceutical Services. Data were collected between July and December 2014.

For this analysis, we considered the data stratification by geographic region and by type of dispensing unit. Dispensing units that are isolated, not sharing spaces and structures with other health services, were considered as “isolated pharmacy”; dispensing units located with other health services and belonging to the municipal primary health care network (in basic health units, health centers, joint unit, or other) were considered as “health unit pharmacy.”

Statistical analysis of the data was performed with the SPSS statistical program, extracting the frequencies of the study variables. All analyses considered the sampling weights and structure of the analysis plan for complex samples. For the statistical association analysis, Pearson correlation test was held for categorical variables. The adopted significance level was p < 0.05. Results showed representativeness for the geographic regions of Brazil.

All participants signed the informed consent form. PNAUM was approved by the National Research Ethics Committee of the National Health Council, under opinion no. 398,131/2013. The PNAUM – Services methodology, as well as the sampling process, are described in detail by Álvares et al11. Álvares J, Alves MCGP, Escuder MML, Almeida AM, Izidoro JB, Guerra Junior AA, et al. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos. Rev Saude Publica. 2017;51 Supl 2:4s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017...
.

RESULTS

We analyzed the 1,175 pharmacies/medicine dispensing units of the primary health care network surveyed by PNAUM, as well as the 1,139 interviewed professionals responsible for dispensing medicines in the dispensing units and the 495 municipal pharmaceutical services coordinators.

The distribution of dispensing units by population attended is presented in Figure 1. Most cities maintain more than one pharmacy/dispensing unit by 10,000 inhabitants (62.4%). The frequency of dispensing services in basic health units (UBS) is significantly higher in the Northeast region (91.1%) than in the Southeast (51.0%).

Figure 1
Distribution of medicine dispensing units in Brazilian cities, according to the registered population, in the different regions and in Brazil. National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015.

Table 1 presents the characterization of the medicine dispensation of different components and regulatory categories. In Brazil, 52% of cities have dispensed medicines of the Basic Component of Pharmaceutical Services in all their dispensing units (Table 2); this took place in all units of 73.6% of the cities in the Northeast region (significantly higher than in the other regions), in 53.6% in the North, 52.4% in the South, 39.7% in the Midwest, and 35.1% in the Southeast. The medicines of the Specialized Component of Pharmaceutical Services and those dispensed under special control (Ordinance 344/1998) were made available more often in pharmacies from the Southeast region (34.8%; 41.0%, respectively).

Table 1
Organization of medicine dispensing in the cities, according to types of medicines and types of dispensing units. National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015.
Table 2
Characterization of the structure and functioning of the medicine dispensing units, according to Brazilian regions. National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015.

Regarding structure, most dispensing units observed in the Country presented an exclusive area for dispensation (66.2%). Most units with medicine dispensing service had a space smaller than 10 m22. Angonesi D. Dispensação farmacêutica: uma análise de diferentes conceitos e modelos. Cienc Saude Coletiva. 2008;13 Supl:629-40. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700012
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200800...
for this practice (53.8%); this area was found in more than 60% of the units in the North and Northeast regions (Table 2), and in 63.2% of health unit pharmacies across the Country (Table 3).

Table 3
Characterization of the structure and functioning of the medicine dispensing units, according to the type of dispensing unit. National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015.

The presence of bars or barriers between dispenser and users was found in 41.8% of the units in the Southeast and in 41.4% in the Midwest, contrasting with 5.4% of the units in the South. Concerning individual counters for the care, with chairs for staff and users, only 23.7% of the units in the Country had such equipment. Units with counters in which staff and users stand corresponded to the most common pharmacy model in the Country (59.0%) (Table 2).

Most units attend users for up to 40 hours a week, except units in the Southeast and South; in the Southeast, the prevalence of units with more than 40 hours of service a week surpassed 56%. Regarding the average number of users attended per day, the frequency of up to 100 people attended was higher than 90% in the North and Northeast, and lower than 50% in the Southeast (Table 2). The practice of dispensation occurred more frequently in isolated pharmacies, and most of them (located in the South, Southeast, and Midwest) had computerized system for dispensing medicines. The waiting time to be attended was “sometimes” or “rarely” greater than 15 minutes in 62.6% of isolated pharmacies, according to those responsible for the dispensation at the surveyed locations (Table 3).

Dispensing units had record of technical responsibility of pharmacist in 46.2% of the surveyed units in Brazil. The Southeast region presented the highest proportion of technical regularity (79.0%), followed by the Midwest (71.8%) (Table 2), which is a characteristic more common in isolated pharmacies (87.1% of the 116 surveyed pharmacies). These pharmacies also have pharmacists with exclusive dedication to that unit in 85.1% of cases and nurses in 5.1% (Table 3).

In all regions and types of dispensing units in the Country, the conduction of clinical activities was reported in 18.1% of the units. Regarding the provision of information to users on how to use the medicines, 87.4% of those responsible for dispensation stated they always or repeatedly provide information at the time of dispensation. The highest proportion of provision occurring sometimes or rarely (22.8%) was observed in the Southeast, and the highest percentage of professionals who claimed never doing it (2.8%) was observed in the North (Table 2). There was no significant difference between isolated pharmacies and health unit pharmacies regarding the provision of information.

DISCUSSION

The overcoming of the limited approach of make medicines available in the health services for a more responsible practice regarding the use of therapeutic resources requires understanding dispensation as a health service with premises, structure, workers, and management oriented to the health care of people1515. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).,2424. Soares L, Diehl EE, Leite SN, Farias MR. A model for drug dispensing service based on the care process in the Brazilian health system. Braz J Pharm Sci. 2013;49(1):107-16. https://doi.org/10.1590/S1984-82502013000100012
https://doi.org/10.1590/S1984-8250201300...
. Our results can subsidize the discussions regarding the characteristics of models of organization of services in dispensing units of the cities, punctuating the potential risks to which users are exposed and thus allowing the development of medicine dispensing services and their potential benefits.

Since the management of SUS has the organizational principles of being decentralized and giving the responsibility of primary health care to the cities, the organizational arrangements can be quite varied. The services that dispense medicines in Brazilian cities present great diversity. Little more than half of the cities dispense medicines from the Basic Component of Pharmaceutical Services in all health units, while the rest have other forms of organization such as the concentration of dispensation in centralized pharmacies or reference units. Decentralization associates the distribution of medicines with the provision of other health care offered in the units, while, in centralized cases, accessibility to appointments and other primary health care services is more decentralized than the availability of medicines.

The isolated pharmacy model presents a more developed structural profile, with larger physical spaces, increased office hours, larger numbers of patients attended, higher proportion of units with computerized system, availability of professionals exclusively for this service, and the frequency of technical responsibility of pharmacists. However, the level of information provided to users and the development of clinical activities are low, both in isolated services and in health units. These results suggest that the structural conditions in the pharmacies installed in units specially developed for this purpose are more suitable than those found in pharmacies within other health services, a situation that appears to be a consequence of the establishment of simplistic regulatory standards, as those regulated by Ordinance no. 1,9031616. Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1903 de 4 de setembro de 2013. Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Brasília (DF); 2013 [cited 2016 Apr 3]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1903_04_09_2013.html
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis...
.

Despite the increased presence of pharmacists and better physical structure, overcoming the model of simple delivery of medicines seems not to have been reached by the centralization of dispensation of medicines. With larger number of users and the existing queues in some of the units observed, the dispensing of the products is still the main service offered. With great demand for the delivery of medicines and isolated from other services and health professionals, pharmacists, in these units, have their possibilities of acting on the health care network constrained77. Cooksey JA, Knapp KK, Walton SM, Cultice JM. Challenges to the pharmacist profession from escalating pharmaceutical demand. Health Aff (Millwood). 2002;21(5):182-8. https://doi.org/10.1377/hlthaff.21.5.182
https://doi.org/10.1377/hlthaff.21.5.182...
.

Even assuming a dispensing operational concept, consisting of routines of prescription validation, separation of medicine, checking of prescription, delivery of medicine, communication with the user for information relevant to the proper use of medicines and care registration, there are strong limitations to the development of medicine dispensation as a health service. The organization of the services, in such a way, can affect the capacity of conducting a professional health care process. The possibility of transcending the pharmaceutical service model focused on local stock management and in the delivery of medicines can be constrained by the material conditions observed1010. Harvey J, Avery AJ, Waring J, Barber N. The socio-technical organisation of community pharmacies as a factor in the Electronic Prescription Service Release Two implementation: a qualitative study. BMC Health Serv Res. 2012;12:471. https://doi.org/10.1331/10865800332148073110.1186/1472-6963-12-471
https://doi.org/10.1331/1086580033214807...
,2020. Phipps DL, Noyce PR, Parker D, Ashcroft DM. Medication safety in community pharmacy: a qualitative study of the sociotechnical context. BMC Health Serv. 2009;9:158. https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158
https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158...
.

Several Brazilian studies report inadequate conditions for the development of dispensing services that aim to promote the rational use of medicines and the care to people33. Araújo ALA, Freitas O. Concepções do profissional farmacêutico sobre a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos para a mudança. Rev Bras Cienc Farm. 2006;42(1):137-46. https://doi.org/10.1590/S1516-93322006000100015
https://doi.org/10.1590/S1516-9332200600...
,44. Arrais PSD, Barreto ML, Coelho HLL. Aspectos dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos na percepção do paciente: estudo de base populacional em Fortaleza, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007;23(4):927-37. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400020
https://doi.org/10.1590/S0102-311X200700...
,2626. Veber AP, Diehl E, Leite SN, Prospero ENS. Pharmaceutical assistance in local public health services in Santa Catarina (Brazil): characteristics of its organization. Rev Braz J Pharm Sci. 2011;47(1):75-80. https://doi.org/10.1590/S1984-82502011000100009
https://doi.org/10.1590/S1984-8250201100...
. Nationally, the work in dispensing units is focused on the accessibility to the product.

Communication with users calls special attention in the presented results. Orientation and education regarding the use and care in using the medicine and promoting the adherence, seeking the best therapeutic results and the risk reduction should be at the heart of the development of a dispensing service22. Angonesi D. Dispensação farmacêutica: uma análise de diferentes conceitos e modelos. Cienc Saude Coletiva. 2008;13 Supl:629-40. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700012
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200800...
. The existence of bars or physical barriers hindering communication was found in more than 40% of the units of the Southeast and Midwest, showing a disturbing scenario. According to Araújo and Freitas33. Araújo ALA, Freitas O. Concepções do profissional farmacêutico sobre a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos para a mudança. Rev Bras Cienc Farm. 2006;42(1):137-46. https://doi.org/10.1590/S1516-93322006000100015
https://doi.org/10.1590/S1516-9332200600...
, this characteristic can be found in old or new units, possibly as a result of the curative model of health care. The bars in dispensing units also suggest a strong symbolism of the value that permeates the concept of dispensation: custody, protection, and regulation of the medicine product. In this context, one can see how the medicine, as a technology, is more privileged than individuals on certain conceptions of pharmaceutical services2222. Rover MRM, Leite SN. Gestão em saúde e gestão da Assistência Farmacêutica. In: Leite SN, Farias MR, Manzin F, Mendes SJ, Rover MRM. Gestão da Assistência Farmacêutica: proposta para avaliação no contexto municipal: a experiência em Santa Catarina. Florianópolis: Editora UFSC; 2016. p. 56.. Bars are also a way (sometimes more symbolic than real) of protecting workers from the occasional violence of users dissatisfied with the service received.

The results of such a scenario of dispensing services entail risks to the health of users. Outpatient medicines dispensation could result in errors by up to 22% of cases, some with high risk99. Flynn EA, Barker KN, Carnahan BJ. National observational study of prescription dispensing accuracy and safety in 50 pharmacies. J Am Pharm Assoc. 2003;43(2):191-200. https://doi.org/10.1331/108658003321480731
https://doi.org/10.1331/1086580033214807...
. Errors are the result of the situation and context in which the dispensation occurs, and they include exchange of products, dosage, or quantities, as well as flaws in the instructions for the correct use of the medicines. Nórden-Hägg et al.1818. Nordén-Hägg A, Andersson K, Kälvemark-Sporrong S, Ring L, Kettis-Lindblad A. Reducing dispensing errors in Swedish pharmacies: the impact of a barrier in the computer system. Qual Saf Health Care. 2010;19(6):e22. https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823
https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823...
advocate that dispensation in conditions that disperse the professional’s attention (clutter, noise, crosstalk), in work under pressure (excess time or demand for work, queues) and in restricted spaces (small and poorly organized environments, without structure for individual dialogues) lead to the occurrence of dispensing errors and risks to users and professionals.

With the small areas destined for pharmacies in most services, without an area exclusively designed to dispensation and without propitious environment for dialogue and personalized care, the scenario depicted for dispensation in Brazil seems to combine with that described by Nórden-Häag et al.1818. Nordén-Hägg A, Andersson K, Kälvemark-Sporrong S, Ring L, Kettis-Lindblad A. Reducing dispensing errors in Swedish pharmacies: the impact of a barrier in the computer system. Qual Saf Health Care. 2010;19(6):e22. https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823
https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823...
as conducive to the occurrence of risks for the user. The situation is aggravated by the lack of computerized systems for registration and analysis of the information on users and prescriptions. Situations such as the exemplified by Flynn, Barker, and Carnahan99. Flynn EA, Barker KN, Carnahan BJ. National observational study of prescription dispensing accuracy and safety in 50 pharmacies. J Am Pharm Assoc. 2003;43(2):191-200. https://doi.org/10.1331/108658003321480731
https://doi.org/10.1331/1086580033214807...
– of lack of professional guidance about the concomitant use of warfarin and aspirin – are a risk predictor for the user. Such errors are likely to occur frequently in the condition of lack of information about the medicines used by patients, with structural barriers for the communication with them, and in the absence or workload of professionals with clinical reasoning to address the required issues99. Flynn EA, Barker KN, Carnahan BJ. National observational study of prescription dispensing accuracy and safety in 50 pharmacies. J Am Pharm Assoc. 2003;43(2):191-200. https://doi.org/10.1331/108658003321480731
https://doi.org/10.1331/1086580033214807...
.

In Brazil, the Ministry of Health created a system (Hórus) for information and process management in the pharmaceutical services of the cities, including medicines dispensation. Its aim is to qualify these services and create a national database. The existence of national data allows a broad analysis of the situation and the allowance for decision processes88. Costa KS, Nascimento Jr JM. HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica. 2012;46 Supl 1:91-9. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000063
https://doi.org/10.1590/S0034-8910201200...
.

The scenario of dispensing units in Brazil evokes the reflection on the need to transform medicine dispensing services in health care points. The situation found is already the result of a period of financial incentives and legal provisions that encouraged the cities to structure pharmaceutical services and primary health care, which allows us to infer that the previous panorama was even worse than the one currently found. For raising dispensation as a model of health service of greater complexity and sociotechnical development1010. Harvey J, Avery AJ, Waring J, Barber N. The socio-technical organisation of community pharmacies as a factor in the Electronic Prescription Service Release Two implementation: a qualitative study. BMC Health Serv Res. 2012;12:471. https://doi.org/10.1331/10865800332148073110.1186/1472-6963-12-471
https://doi.org/10.1331/1086580033214807...
,2020. Phipps DL, Noyce PR, Parker D, Ashcroft DM. Medication safety in community pharmacy: a qualitative study of the sociotechnical context. BMC Health Serv. 2009;9:158. https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158
https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158...
, one must study and define parameters for the structuring of this service and for the technical qualification of the professionals involved.

With this in mind, Soares et al.2424. Soares L, Diehl EE, Leite SN, Farias MR. A model for drug dispensing service based on the care process in the Brazilian health system. Braz J Pharm Sci. 2013;49(1):107-16. https://doi.org/10.1590/S1984-82502013000100012
https://doi.org/10.1590/S1984-8250201300...
propose that dispensation should “consider the access as an attribute; the reception, bond and accountability, the management and pharmaceutical clinic as its components; and the rational use of medicines as a purpose.” The approach requires the integration of clinical and management actions, the multidisciplinary integration of the service with the health system, and the accountability for user access as an attribute inherent to the dispensation of the medicine. Rational use is a goal for being the potential direct result of a properly organized dispensation, with enough complexity to intervene decisively on the course of pharmacotherapy. A sociotechnical development of medicine dispensing units congruent with these principles is also the opportunity to articulate these services with the health promotion practices advocated by SUS, as discussed by Nakamura et al.1717. Nakamura CA, Soares L, Farias MR, Leite SN. Pharmaceutical services and health promotion: how far have we gone and how are we faring? Scientific output in pharmaceutical studies. Braz J Pharm Sci. 2014;50(4):773-82. https://doi.org/10.1590/S1984-82502014000400013
https://doi.org/10.1590/S1984-8250201400...

Knowledge on the sociotechnical nature of pharmacy in Brazil needs to be object of researches that address SUS as a specific context. The social, technological, and economic dimensions of pharmacy in general, and of the dispensing service in particular, as sociotechnical systems, in the terms of Trist2525. Trist EL. The evolution of socio-technical systems: a conceptual framework and an action research program. Toronto: Ontario Ministry of Labour; Ontario Quality of Working Life Centre; 1981. (Occasional Paper, 2). and Pasmore2121. Pasmore WA. Designing effective organizations: the sociotechnical systems perspective. New York, John Wiley and & Sons; 1988., need to be reconfigured. One must reorient the work and technology to an integrated organization, in which the pharmacy is a health service that provides pharmaceutical services, and pharmaceutical clinic is a constituent sociotechnical activity of medicine dispensation.

The panorama indicates the need for municipal investments in the creation of suitable conditions so that the increasing access to medicines can be accompanied by their appropriate use. For this, properly organized medicine dispensing services gather opportunities and foundations to decisively affect the health results of medicine users.

REFERENCES

  • 1
    Álvares J, Alves MCGP, Escuder MML, Almeida AM, Izidoro JB, Guerra Junior AA, et al. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos. Rev Saude Publica 2017;51 Supl 2:4s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
    » https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007027
  • 2
    Angonesi D. Dispensação farmacêutica: uma análise de diferentes conceitos e modelos. Cienc Saude Coletiva 2008;13 Supl:629-40. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700012
    » https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700012
  • 3
    Araújo ALA, Freitas O. Concepções do profissional farmacêutico sobre a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos para a mudança. Rev Bras Cienc Farm 2006;42(1):137-46. https://doi.org/10.1590/S1516-93322006000100015
    » https://doi.org/10.1590/S1516-93322006000100015
  • 4
    Arrais PSD, Barreto ML, Coelho HLL. Aspectos dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos na percepção do paciente: estudo de base populacional em Fortaleza, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica 2007;23(4):927-37. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400020
    » https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400020
  • 5
    Brasil. Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diario Oficial Uniao 21 dez 1973; Seção 1:13182.
  • 6
    Brasil. Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Diario Oficial Uniao 11 ago 2014; Seção 1:1.
  • 7
    Cooksey JA, Knapp KK, Walton SM, Cultice JM. Challenges to the pharmacist profession from escalating pharmaceutical demand. Health Aff (Millwood) 2002;21(5):182-8. https://doi.org/10.1377/hlthaff.21.5.182
    » https://doi.org/10.1377/hlthaff.21.5.182
  • 8
    Costa KS, Nascimento Jr JM. HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Rev Saude Publica 2012;46 Supl 1:91-9. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000063
    » https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000063
  • 9
    Flynn EA, Barker KN, Carnahan BJ. National observational study of prescription dispensing accuracy and safety in 50 pharmacies. J Am Pharm Assoc 2003;43(2):191-200. https://doi.org/10.1331/108658003321480731
    » https://doi.org/10.1331/108658003321480731
  • 10
    Harvey J, Avery AJ, Waring J, Barber N. The socio-technical organisation of community pharmacies as a factor in the Electronic Prescription Service Release Two implementation: a qualitative study. BMC Health Serv Res 2012;12:471. https://doi.org/10.1331/10865800332148073110.1186/1472-6963-12-471
    » https://doi.org/10.1331/10865800332148073110.1186/1472-6963-12-471
  • 11
    Hoebert J, Laing R, Stephens P. The World Medicines Situation 2011: pharmaceutical consumption. 3.ed. Geneva: World Health Organization; 2011 [cited 2016 Mar 27]. Available from: http://apps.who.int/medicinedocs/documents/s20035en/s20035en.pdf
    » http://apps.who.int/medicinedocs/documents/s20035en/s20035en.pdf
  • 12
    James KL, Barlow D, McArtney R, Hiom S, Roberts D, Whittlesea C. Incidence, type and causes of dispensing errors: a review of the literature. Int J Pharm Pract 2009;17(1):9-30. https://doi.org/10.1211/ijpp/17.1.0004
    » https://doi.org/10.1211/ijpp/17.1.0004
  • 13
    Laliberté MC, Perreault S, Damestoy N, Lalonde L. Ideal and actual involvement of community pharmacists in health promotion and prevention: a cross-sectional study in Quebec, Canada. BMC Public Health 2012;12:192. https://doi.org/10.1186/1471-2458-12-192
    » https://doi.org/10.1186/1471-2458-12-192
  • 14
    Ministério da Saúde (BR), Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diario Oficial Uniao 20 mai 2004; Seção 1:52.
  • 15
    Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
  • 16
    Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1903 de 4 de setembro de 2013. Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Brasília (DF); 2013 [cited 2016 Apr 3]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1903_04_09_2013.html
    » http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1903_04_09_2013.html
  • 17
    Nakamura CA, Soares L, Farias MR, Leite SN. Pharmaceutical services and health promotion: how far have we gone and how are we faring? Scientific output in pharmaceutical studies. Braz J Pharm Sci 2014;50(4):773-82. https://doi.org/10.1590/S1984-82502014000400013
    » https://doi.org/10.1590/S1984-82502014000400013
  • 18
    Nordén-Hägg A, Andersson K, Kälvemark-Sporrong S, Ring L, Kettis-Lindblad A. Reducing dispensing errors in Swedish pharmacies: the impact of a barrier in the computer system. Qual Saf Health Care 2010;19(6):e22. https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823
    » https://doi.org/10.1136/qshc.2008.031823
  • 19
    Organização Pan-Americana da Saúde. Avaliação da Assistência Farmacêutica no Brasil. Brasília (DF): OPAS: Ministério da Saúde; 2005. (Série Técnica Medicamentos e Outros Insumos Essenciais para a Saúde, 3).
  • 20
    Phipps DL, Noyce PR, Parker D, Ashcroft DM. Medication safety in community pharmacy: a qualitative study of the sociotechnical context. BMC Health Serv 2009;9:158. https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158
    » https://doi.org/10.1186/1472-6963-9-158
  • 21
    Pasmore WA. Designing effective organizations: the sociotechnical systems perspective. New York, John Wiley and & Sons; 1988.
  • 22
    Rover MRM, Leite SN. Gestão em saúde e gestão da Assistência Farmacêutica. In: Leite SN, Farias MR, Manzin F, Mendes SJ, Rover MRM. Gestão da Assistência Farmacêutica: proposta para avaliação no contexto municipal: a experiência em Santa Catarina. Florianópolis: Editora UFSC; 2016. p. 56.
  • 23
    Sartor VB, Freitas SFT. Modelo para avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde. Rev Saude Publica 2014;48(5):837-44. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005249
    » https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005249
  • 24
    Soares L, Diehl EE, Leite SN, Farias MR. A model for drug dispensing service based on the care process in the Brazilian health system. Braz J Pharm Sci 2013;49(1):107-16. https://doi.org/10.1590/S1984-82502013000100012
    » https://doi.org/10.1590/S1984-82502013000100012
  • 25
    Trist EL. The evolution of socio-technical systems: a conceptual framework and an action research program. Toronto: Ontario Ministry of Labour; Ontario Quality of Working Life Centre; 1981. (Occasional Paper, 2).
  • 26
    Veber AP, Diehl E, Leite SN, Prospero ENS. Pharmaceutical assistance in local public health services in Santa Catarina (Brazil): characteristics of its organization. Rev Braz J Pharm Sci 2011;47(1):75-80. https://doi.org/10.1590/S1984-82502011000100009
    » https://doi.org/10.1590/S1984-82502011000100009
  • 27
    World Health Organization. The pursuit of responsible use of medicines: sharing and learning from country experiences. Geneva: WHO; 2012 [cited 2016 Apr 1]. Available from: http://www.who.int/medicines/publications/responsible_use/en/
    » http://www.who.int/medicines/publications/responsible_use/en/
  • Funding: Department for Pharmaceutical Services and Strategic Health Supplies and Department of Science and Technology of the Secretariat of Science, Technology and Strategic Supplies of the Brazilian Ministry of Health (SCTIE/MS – Process 25000.111834/2, Decentralization of FNS Resources).

Publication Dates

  • Publication in this collection
    2017

History

  • Received
    26 Apr 2016
  • Accepted
    30 Nov 2016
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Avenida Dr. Arnaldo, 715, 01246-904 São Paulo SP Brazil, Tel./Fax: +55 11 3061-7985 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revsp@usp.br