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Arquivos Brasileiros de Cardiologia

Print version ISSN 0066-782X

Arq. Bras. Cardiol. vol.88 no.4 São Paulo Apr. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0066-782X2007000400016 

ARTIGO ORIGINAL

 

Análise de impacto do stent farmacológico no orçamento do sistema único de saúde

 

Denizar Vianna Araújo; Valter Correia Lima; Marcos Bosi Ferraz

Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP/EPM - São Paulo, SP

Correspondência

 

 


RESUMO

FUNDAMENTO: Stents farmacológicos representam opção adicional para o tratamento da doença arterial coronariana. Essa tecnologia representa importante inovação, para a qual pode ser necessário financiamento adicional, no curto prazo, para permitir incorporação no Sistema Único de Saúde brasileiro.
OBJETIVOS: Estimar o impacto da incorporação do stent farmacológico no orçamento do Sistema Único de Saúde, no primeiro ano de utilização.
MÉTODOS: Foi elaborado um modelo de impacto no orçamento para prever o impacto econômico da incorporação dos stents farmacológicos no orçamento do Sistema Único de Saúde. Foram coletados dados de custo e procedimentos locais de várias fontes, mais especificamente: dados de volume de procedimentos, custos hospitalares, custos dos stents, custos de medicamentos e número de stents utilizados por procedimentos uni e multivasculares.
RESULTADOS: Os resultados no primeiro ano indicam que o impacto no Sistema Único de Saúde é de 12,8% no cenário conservador e de 24,4% no pior cenário, representando aumento de R$ 24 milhões a R$ 44 milhões no orçamento total projetado.
CONCLUSÃO: O uso de stent farmacológico tem custo adicional comparativamente ao uso de stent convencional, no primeiro ano de utilização, no Sistema Único de Saúde.

Palavras-chave: Angioplastia transluminal percutânea coronariana, tecnologia de alto custo.


 

 

Introdução

No ano de 2003, o Sistema Único de Saúde (SUS) financiou a realização de 30.666 angioplastias coronarianas com implante de stent e de 19.909 cirurgias de revascularização do miocárdio, totalizando aproximadamente R$ 281 milhões em despesas1.

A incorporação do stent convencional no SUS em 1999 representou mudança significativa na forma de tratamento intervencionista dos pacientes com cardiopatia isquêmica. Até 1999, a cirurgia de revascularização do miocárdio representava a principal modalidade de tratamento intervencionista. Nos três anos subseqüentes, o número de procedimentos de angioplastia coronariana aumentou em mais de 100%, com redução significativa do número de cirurgias de revascularização do miocárdio no mesmo período. Os benefícios do tratamento com stent convencional foram importantes, porém com limitações em alguns subgrupos, principalmente nos pacientes diabéticos com lesões longas (> 20 mm) e vasos de pequeno diâmetro (< 3 mm), em que a reestenose é significativa nos primeiros seis meses pós-procedimento.

O desenvolvimento do stent farmacológico, ainda não disponível no SUS, proporcionou taxas expressivamente menores de reestenose intra-stent nesses subgrupos de pacientes, porém com aumento do custo inicial do tratamento. O dilema que o SUS enfrenta é compatibilizar a restrição do orçamento com a necessidade de avaliar e incorporar novas tecnologias cardiovasculares.

As análises econômicas em saúde (como, por exemplo, custo-efetividade) são ferramentas eficientes de alocação de recursos para formuladores de políticas de saúde e financiadores do SUS, porém não são capazes de responder às questões específicas de financiamento para o objeto da análise. Por isso, além de maximizar a eficiência na alocação dos recursos, o financiador deverá analisar se a inclusão da nova tecnologia é compatível com seu orçamento. Existem modelos econômicos específicos para análise de impacto no orçamento, em que o financiador estima, a partir do número adicional de pessoas beneficiadas e da prevalência da doença em questão, qual será a necessidade de comprometimento de recursos para viabilizar a incorporação de uma nova tecnologia.

O objetivo desta análise é instrumentalizar os formuladores de políticas de saúde e gestores para tomada de decisão sobre a incorporação do stent farmacológico como procedimento a ser reembolsado pelo SUS.

 

Métodos

O modelo de análise de decisão do impacto no orçamento foi desenvolvido com dados obtidos a partir de análise crítica de ensaios clínicos randomizados multicêntricos2,3, meta-análise4, revisão sistemática5, dados de procedimentos cardiovasculares realizados no SUS, e dados de despesas disponíveis no DATASUS (base de dados da Central Nacional de Intervenções Cardiovasculares – CENIC da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI), relatório de 2003. Foi realizado um painel de especialistas com membros da SBHCI para definir a realidade da prática cardiológica no Brasil.

As premissas do modelo de impacto no orçamento foram: taxa de conversão do stent convencional para farmacológico; número de stents/paciente/procedimento; porcentual de reintervenções por reestenose no stent convencional; porcentual de reintervenções por reestenose no stent farmacológico; preço dos stents; valores da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) remunerados pelo SUS aos hospitais para angioplastia e cirurgia de revascularização do miocárdio; e preço do clopidogrel pós-procedimento.

Utilizou-se o quantitativo de procedimentos de revascularização cirúrgica do miocárdio e angioplastia coronariana com implante de stent convencional realizados no ano de 2003 pelo SUS, para estimativa do incremento no orçamento com a hipotética migração para o stent farmacológico.

Foram criados três cenários possíveis para estimar o impacto no orçamento do SUS com a incorporação do stent farmacológico. Esses diferentes cenários resultaram de análises de sensibilidade, em que algumas premissas foram modificadas dentro da variação encontrada na literatura. O cenário 1 adotou a perspectiva mais conservadora; o cenário 2 retratou condição intermediária; e o cenário 3 apresentou a perspectiva mais expressiva de incorporação do stent farmacológico. A tabela 1 sumariza as premissas utilizadas no modelo.

A variação da conversão do stent convencional em stent farmacológico foi de 30%, 40% e 50%, de acordo com as variações encontradas nas recomendações do National Institute for Clinical Excellence (NICE)6 e da Agence d'Évaluation des Technologies et des Modes d'Intervention en Santé (AETMIS)7.

A estimativa de número de stents por paciente, por procedimento, variou entre 1,3 e 1,7. Essa estimativa foi obtida do Relatório Final e Recomendações da Força Tarefa Americana sobre Stent Farmacológico8 e da recomendação do NICE, e validada pelo painel de especialistas da SBHCI.

O porcentual de reintervenções por reestenose no stent convencional variou entre 20% e 15% e no stent farmacológico foi de 4%, segundo dados de meta-análise hierarquizada bayesiana que comparou stent convencional com stent farmacológico4.

As reintervenções por reestenose foram tratadas no modelo com 90% delas sendo abordadas com angioplastia coronariana e 10% com revascularização cirúrgica do miocárdio. Esse padrão de prática foi sugerido pelo painel de especialistas da SBHCI.

O preço do stent convencional adotado na análise correspondeu ao valor remunerado pelo SUS aos hospitais credenciados, ou seja, R$ 2.580,00. O preço do stent farmacológico utilizado correspondeu ao valor reembolsado pelo Medicare aos prestadores de serviço nos Estados Unidos, ou seja, R$ 5.166,00, menor valor entre os sistemas de saúde pesquisados (Canadá, Reino Unido, França e Austrália). O câmbio para conversão foi de US$ 1,00 = R$ 2,87, em 30 de junho de 2003.

Os valores utilizados para angioplastia coronariana e revascularização cirúrgica do miocárdio foram os reembolsados pelo SUS à rede credenciada (R$ 4.989,95 e R$ 6.484,84, respectivamente).

O impacto econômico da recomendação da SBHCI para uso de clopidogrel durante seis meses após o implante do stent farmacológico e durante um mês após stent convencional foi incorporado no modelo. Utilizou-se o preço desse medicamento relacionado no Brasíndice com menos 30%, referente à margem de comercialização do varejo (preço final, R$ 123,00).

 

Resultados

O cenário mais conservador, isto é, com menor incorporação de stent farmacológico, prevê 30% de migração do stent convencional para o stent farmacológico. Esse cenário representaria incremento no orçamento do SUS de aproximadamente 12,8% no primeiro ano do procedimento. O custo adicional com aquisição do medicamento necessário para evitar trombose intra-stent nos primeiros seis meses representaria um terço do total. Os resultados do cenário 1 estão apresentados na tabela 2.

O cenário intermediário com 40% de incorporação do stent farmacológico representaria incremento no orçamento do SUS de aproximadamente 20,1% no primeiro ano do procedimento. A elevação de 10% no número de pacientes elegíveis para stent farmacológico elevou em aproximadamente 35% o impacto no orçamento. Os resultados do cenário 2 estão apresentados na tabela 3.

O cenário mais expressivo, com 50% de incorporação do stent farmacológico, representaria incremento no orçamento do SUS de aproximadamente 24,4% no primeiro ano do procedimento. Nessa mudança de cenário 2 para cenário 3, a elevação de 10% no número de pacientes elegíveis para stent farmacológico elevou em apenas 18% o impacto no orçamento. Os resultados do cenário 3 estão apresentados na tabela 4.

 

Discussão

A análise de impacto no orçamento visa a auxiliar os tomadores de decisão do SUS na tarefa de avaliar criticamente a inclusão do stent farmacológico na assistência aos pacientes elegíveis para essa tecnologia.

Os modelos econômicos em saúde utilizam dados de desfechos clínicos que são obtidos a partir da análise crítica da literatura. Os ensaios clínicos multicêntricos comparando stents farmacológico e convencional demonstraram a eficácia superior do primeiro no desfecho reestenose. A generalização desses dados para o cenário brasileiro é possível, pois o Brasil participou de todas as etapas de desenvolvimento, pesquisa e ensaios clínicos com stents farmacológicos.

Os dados de custos e padrões da prática médica retrataram as características locais para que a estimativa do modelo econômico seja a mais acurada possível.

Existem algumas incertezas nas premissas que compõem os modelos econômicos em geral, conseqüentes à carência de dados e à variabilidade da prática médica local. Essas limitações são minimizadas com as análises de sensibilidade. No modelo de análise de impacto elaborado, determinamos a variação no porcentual de acesso da população ao stent farmacológico e o porcentual de reintervenções evitadas nos 12 meses subseqüentes, para auxiliar o tomador de decisão sobre os cenários possíveis. Essas variações explicam os cenários possíveis entre 12,8% e 24,4% de incremento do orçamento nos primeiros 12 meses pós-procedimento.

Seis marcas de stents farmacológicos foram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para comercialização no Brasil, no ano de 2006, porém somente duas (Cypher® e Taxus®) possuem estudos de acompanhamento tardio (mais de três anos). A definição do desempenho tardio das outras marcas requer a publicação de ensaios clínicos controlados randomizados de seguimento tardio.

Resultado de pequeno estudo de seguimento tardio (de 18 meses a três anos após implante do stent farmacológico), com o objetivo de analisar comparativamente a relação custo-efetividade do implante de stents eluídos com rapamicina e paclitaxel e de stents convencionais (estudo BASKET-LATE)9, evidenciou que, em até um ano após suspensão do clopidogrel, o grupo de pacientes com stent farmacológico apresentou duas a três vezes mais eventos relacionados à trombose tardia que o grupo do stent convencional.

Meta-análise conduzida por Nordmann e cols.10 comparou os stents farmacológicos de primeira geração com os stents convencionais nos desfechos mortalidade e infarto do miocárdio com onda Q. Os autores relataram maior incidência de morte e infarto do miocárdio com onda Q nos pacientes que implantaram stent farmacológico de primeira geração, comparativamente aos pacientes do grupo que recebeu stent convencional.

O estudo BASKET-LATE9 e a meta-análise conduzida por Nordmann e cols.10 demonstraram a necessidade de reavaliar o tempo de início e manutenção do clopidogrel pós-implante de stent farmacológico para evitar trombose tardia. O estudo CREDO11 estimou o tempo ideal para início da dose de ataque de 300 mg de clopidogrel em pacientes submetidos a angioplastia coronariana na redução dos desfechos primários morte, infarto do miocárdio e revascularização urgente da lesão-alvo. Houve redução de 58,8% nos desfechos primários, em pacientes pré-tratados com clopidogrel com tempo maior ou igual a 15 horas antes do procedimento, comparativamente ao placebo.

A definição do tempo ideal de utilização do clopidogrel após o procedimento de implante de stent farmacológico é fundamental para a estimativa real do impacto orçamentário no SUS, inferindo que o medicamento deverá ser disponibilizado aos pacientes por todo o período de uso, com aderência dos mesmos ao tratamento. Nossa análise contemplou o tempo de seis meses, segundo recomendação da SBHCI, àquela época. Contudo, em face das últimas publicações citadas neste artigo sobre trombose tardia pós-implante de stent farmacológico, as diretrizes estão sendo reavaliadas para normatizar tempo mais prolongado de uso do clopidogrel.

Outro desdobramento possível da incorporação do stent farmacológico no SUS é a migração da cirurgia de revascularização do miocárdio para esse procedimento. A cirurgia de revascularização do miocárdio no Brasil apresenta índices de mortalidade bem acima dos padrões mundiais, além de maior custo financeiro para o SUS. Estudo conduzido por Godoy e cols.12, em nosso meio, identificou mortalidade geral de 7,8% para cirurgias de revascularização do miocárdio, ajustada para idade, sexo e grupos diagnósticos, no período de 1999 a 2003. A migração da cirurgia de revascularização do miocárdio para stent farmacológico foi analisada em estudo conduzido na Mayo Clinic13. Os pesquisadores concluíram que até 46% dos pacientes que realizaram cirurgia de revascularização do miocárdio seriam elegíveis para o stent farmacológico.

É provável que no subgrupo de diabéticos, em que a taxa de reestenose é maior que a média dos pacientes não-diabéticos14, a relação custo-efetividade seja mais atraente para a incorporação de stent farmacológico, com menor impacto no orçamento do financiador.

 

Conclusão

Com o rápido incremento do desenvolvimento tecnológico, especialmente na área cardiovascular, o processo de avaliação da incorporação de novas tecnologias se torna imprescindível, não somente por identificar as intervenções de valor para o sistema de saúde, mas também pela necessidade do processo de escolha entre as alternativas que reconhecidamente agregam valor ao sistema de saúde (tab. 5).

A discussão sobre a incorporação de novas tecnologias no SUS é uma oportunidade para a Sociedade Brasileira de Cardiologia fomentar o desenvolvimento de métodos que auxiliem os formuladores de políticas de saúde cardiovascular no processo de escolha entre as alternativas disponíveis, mensurando o benefício para cada unidade de custo e estimando o retorno para a sociedade da incorporação de novas modalidades diagnósticas e terapêuticas.

 

Referências

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Correspondência:
Denizar Vianna Araújo
Av. Visconde de Albuquerque, 1400/501
22450-000 – Rio de Janeiro, RJ
E-mail: denizarvianna@medinsight.com

Artigo recebido em 10/09/06; artigo revisado recebido em 08/11/06; aceito em 24/11/06.