Prostituição infanto-juvenil: revisão sistemática da literatura

Prostitución infante juvenil: análisis de una revisión sistemática de la literatura

Resumos

The purpose of this study was to understand how infant-juvenile prostitution is being explained by researchers through an extensive bibliographical survey on national and international scientific sources. It was possible to access 20 references in full text form, which were analyzed according to the Content Analysis method. The analysis consisted in answering how infant-juvenile prostitution is represented by the author in relation to the concepts, causes, effects and solutions described in the references. It was found that the authors approached the subject as a way of survival, resulting from an unequal society, adult-centered and male chauvinist causing mental and physical diseases in children.

Prostitution; Child; Violence; Sexual violence

ARTIGO DE REVISÃO

Prostituição infanto-juvenil: revisão sistemática da literatura

Prostitución infante juvenil: análisis de una revisión sistemática de la literatura

Moneda Oliveira Ribeiro^I; Aretuzza de Fátima Dias^II

^IEnfermeira. Professora Doutora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Líder do grupo de pesquisa "A criança em situação de exclusão social e/ou violência". São Paulo, SP, Brasil. [e-mail]

^IIEnfermeira. Mestranda em Enfermagem Pediátrica do Programa de Pós-graduação da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil. [e-mail]

^{Correspondência}

RESUMO

Este trabalho buscou compreender como a prostituição infanto-juvenil está sendo explicada pelos pesquisadores, utilizando um extenso levantamento bibliográfico de artigos científicos, nacionais e internacionais. Conseguiu-se acessar vinte referências, que foram analisadas integralmente segundo o método de Análise de Conteúdo. A análise consistiu em responder como esse fenômeno é representado pelo autor em relação aos conceitos, causas, efeitos e soluções apontados nas referências. Encontrou-se que os autores abordam o tema como um meio de sobrevivência, decorrente de uma sociedade desigual, adultocêntrica e machista, causando adoecimento mental e físico na criança.

Descritores: Prostituição. Criança. Violência. Violência sexual.

RESUMEN

Este trabajo buscó comprender, por medio de un extenso levantamiento bibliográfico de artículos científicos, nacionales e internacionales, como la prostitución infante juvenil está siendo explicada por los investigadores. Se consiguió acceder a veinte referencias completas, que fueron analizadas según el método del Análisis de Contenido. El análisis consistió en responder ¿Cómo ese fenómeno es representado por el autor, en relación a los conceptos, causas, efectos y soluciones apuntados en las referencias?. Se encontró que los autores abordan el tema como un medio de sobrevivencia, proveniente de una sociedad desigual, centrada en el adulto y machista, lo que ocasiona en el niño una enfermedad mental y física.

Descriptores: Prostitución. Niño. Violencia. Violencia sexual.

INTRODUÇÃO

A sexualidade está presente no ser humano desde a tenra idade. As crianças apresentam comportamentos sexuais conforme sua fase de desenvolvimento⁽¹⁾. O respeito à manifestação desses comportamentos é um direito da criança e cabe ao adulto assegurá-lo. A condição para um desenvolvimento sexual saudável consiste em permitir que a criança vivencie e conheça as atividades sexuais próprias da idade. Seu desenvolvimento pode tornar-se problemático quando a criança vivencia práticas inadequadas para sua faixa etária por interferência do adulto, vindo a caracterizar violência ou abuso sexual.

A violência contra a criança é fruto de concepções históricas e políticas do ser criança. A sociedade nunca a tratou com os mesmos direitos que o adulto. Este exerce, no cotidiano, um domínio além do exercício da autoridade de pais, professor, etc. A relação de inferioridade da criança frente ao adulto é abordada em estudos sobre a história da infância no mundo⁽²⁾. A hegemonia do adulto sobre a criança é uma forma de autorização velada, sutil, que favorece a ocorrência de distintas manifestações da violência contra a criança, seja em âmbito familiar ou extrafamiliar.

A mobilização internacional a favor dos direitos da criança resultou na Convenção dos Direitos da Criança na Assembléia da ONU de 1989, que desencadeou o compromisso de efetividade da declaração em diversos países. No Brasil, criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988. A partir desse momento, a criança passou a ser um sujeito de direito, uma cidadã a quem o Estado, a sociedade e a família devem assegurar-lhe direitos⁽³⁾.

Por séculos, a violência foi vista como um fenômeno social. Somente a partir da resolução WHA 49.25, promulgada pela Assembléia Mundial da Saúde (World Health Assembly/ WHA), em 1996, a violência passou a ser reconhecida como um problema de saúde pública, por ser considerada um agravante da condição de saúde. Assim, foi incluída na Classificação Internacional de Doenças – CID da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob a denominação de Causas Externas (Capítulo XX - Agressões/ X85-Y09)⁽⁴⁾.

A OMS define a violência sexual como:

qualquer ato sexual ou tentativa de ato sexual não desejada, ou atos para traficar a sexualidade de uma pessoa, utilizando coerção, ameaças ou força física, praticados por qualquer pessoa, independentemente de suas relações com a vítima, em qualquer cenário, incluindo, mas não limitado ao do lar ou do trabalho⁽⁴⁾.

Dentre os tipos de violência, a sexual é uma das mais complexas porque costuma estar associada a danos físico, psíquico e moral. Ela envolve poder de dominação, coação e desigualdades de força e gênero⁽⁴⁾.

A violência sexual

acomete cerca de 12 milhões de pessoas, a cada ano, em todo o mundo. Nos EUA, calcula-se que ocorra uma violação sexual a cada 6 minutos e que cerca de 25% das mulheres experimentou algum tipo de contato sexual não consentido durante a infância ou adolescência⁽⁵⁾.

A violência sexual pode ser em âmbito extra ou intrafamiliar. O abuso sexual contra a criança costuma ser no âmbito doméstico, geralmente por alguém que ela conhece e, na maioria das vezes, guarda segredo por medo de represália do adulto. A família, via de regra, é lócus de proteção ao desenvolvimento da criança, mas muitas vezes se configura como cenário da violência⁽⁶⁾.

Um estudo realizado entre janeiro de 1996 e março de 2002, pelo Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CERCA), com 87 adolescentes sexualmente abusadas, do sexo feminino, constatou-se que quase 70% dos abusos foram praticados por pais ou padrastos.

Apesar de causar perplexidade, a literatura assegura que os agressores mais freqüentes são, exatamente, os mesmos que deveriam ser, em tese, os principais responsáveis por garantir segurança e desenvolvimento integral para a criança ou adolescente⁽⁵⁾.

No Brasil, o índice de exploração sexual de menores é elevado. O Ministro da Saúde, em depoimento fornecido a CPI, com base nas informações da Organização Américas Watch, refere que o Brasil tem hoje 500 mil prostitutas menores de 17 anos. Esse indicativo numérico pode ser questionável, uma vez que a prostituição age na clandestinidade e por isso é difícil obter registros precisos a este respeito. As afirmações baseadas somente em dados estatísticos é uma forma muito recorrente no discurso político e popular, com o intuito de legitimar cientificamente a gravidade desta problemática na atual conjuntura. Essa valorização numérica dos dados pressupõe que a importância do tema é dada pela sua extensão e menos pela sua significância social e humana⁽⁷⁾.

O aliciamento para a exploração sexual configura-se como crime organizado, formando-se redes de relações cujos aliciadores são motoristas de táxi; donos de hotéis, bares ou de rádios; agências de modelos; camelôs; cáftens; pais abusadores; policiais; políticos; autoridades públicas; e cidadãos oportunistas que enganam os pais com promessas de emprego⁽⁷⁾.

A prostituição infantil nas regiões brasileiras se configura, ora assumindo similaridades, ora diferenças. Entre as formas de aliciamento destacam-se: vivência na rua, turismo sexual, tráfico internacional, promessas de emprego, seqüestros e escravidão. No Norte e no Centro-Oeste, predomina o tráfico de escravas nas áreas do garimpo. No Nordeste destaca-se o turismo sexual. No Sudeste, a prostituição infanto-juvenil decorre da vivência na rua e do turismo sexual. No Sul, crianças e adolescentes do interior, e seus pais, são aliciados com informações falsas⁽⁷⁾.

Segundo alguns pesquisadores e autoridades governamentais, a causa da prostituição infantil é atribuída à pobreza, as profundas desigualdades sócio-econômicas do país propiciam a exploração de pessoas por pessoas⁽⁵⁾. Neste contexto, a criança torna-se uma mercadoria. Num quadro de miséria, a criança pode ser um meio de amenizar a fome e o frio de sua família⁽⁸⁾.

Mas o fator econômico, isoladamente, não explica a participação de crianças no comércio ilegal de seu corpo. Do contrário, todas as crianças pobres seriam prostituídas. A pobreza, de fato, é o principal fator de risco, mas esse fenômeno está inserido em um contexto mais complexo. Há situações em que ela se integra ao tráfico de drogas e há casos em que seu início ocorre dentro do próprio lar. De qualquer modo, as crianças prostituídas têm uma história comum a contar: a história da violência⁽⁸⁾.

A exploração sexual infantil não é um problema recente, mas somente nas últimas décadas a sociedade vem se organizando para superá-la. O problema tomou proporções tão aviltantes que passou a ser prioridade do Ministério da Justiça. Este vem buscando ajuda de distintos setores da sociedade, inclusive de pesquisadores. Dada a complexidade da questão, o fenômeno precisa ser investigado uma vez que medidas de segurança e ações jurídicas não são suficientes para sanar a questão. O problema da prostituição infantil não é um fenômeno só de natureza social, é um problema de saúde pública, mas que precisa ser analisado também em âmbito psíquico e antropológico.

Para proteger a criança da exploração sexual é necessário estudar e esclarecer em profundidade as particularidades da prostituição infantil. O presente trabalho é um estudo preliminar com o propósito de investigar como esse tema está sendo explicado pelos pesquisadores para, a partir daí, orientar estudos empíricos que ajude a compreender melhor a dinâmica psicossocial da prostituição infantil. Espera-se com isso, romper o silencio que, freqüentemente, envolve este fenômeno.

OBJETIVO

Identificar, nas referências do levantamento bibliográfico de publicações científicas nacionais e internacionais, como a prostituição infantil é abordada em relação a: conceitos, causas, efeitos e soluções. Relacionar e analisar as categorias encontradas, utilizando o método de Análise de Conteúdo.

MÉTODO

No estudo em questão, empregou-se o método de Análise de Conteúdo que consiste em:

um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens⁽⁹⁾.

Trata-se de um estudo qualitativo, cujo processo de análise foi baseado na técnica de Análise Temática; uma das formas da Análise de Conteúdo. Esta abordagem consiste em ouvir o autor do texto e apreender o conteúdo de sua mensagem, sem intervir nele.

A Análise Temática consiste na interpretação do conteúdo da mensagem, buscando-se o significado do tema descrito na integra do trabalho e, posteriormente, problematizá-lo para entender devidamente o texto, questionando sobre O que o autor expressa sobre o tema?. Ao responder a esta pergunta, revela-se a idéia central, proposição fundamental ou tese que geralmente é única, tendo idéias associadas e complementares, ou secundárias, que ajudam a explicar o raciocínio sobre o tema. A análise temática serve de base para o resumo ou síntese de um texto, além de um roteiro de leitura, com a representação do raciocínio⁽¹⁰⁾.

Assim, o presente estudo foi elaborado seguindo as fases da revisão sistemática, que consiste em:

uma revisão planejada para responder a uma pergunta específica e que utiliza métodos explícitos e sistemáticos para identificar, selecionar e avaliar criticamente os estudos, e para coletar e analisar os dados destes estudos incluídos na revisão⁽¹¹⁾.

Desse modo, com base nas referências da literatura, procurou-se responder a pergunta: Como o fenômeno da prostituição infantil é apresentado pelo autor em relação a conceito, causas, efeitos e soluções? Cada um desses itens formou as categorias de análise.

Procedeu-se, então, um minucioso levantamento bibliográfico de publicações cientificas nacionais e internacionais, sobre prostituição infantil, por meio de buscas por palavras no Banco de Dados DEDALUS/USP, nos Portais de Revistas eletrônicas SciELO e CAPES, na Base de Dados nacional PeriEnf, e nas bases internacionais LILACS E MEDLINE.

Constituiu-se, assim, objeto de estudo todas as referências cientificas identificadas e acessíveis na integra. Tanto as palavras prostituição, criança, adolescência e violência como as expressões prostituição infantil, trabalho infantil, violência contra a criança e abuso sexual foram empregadas como descritores para a busca nos referidos bancos e bases de dados.

A interpretação dos dados foi fundamentada em referenciais teóricos de autores que realizaram estudos relacionados ao tema, numa abordagem holística. Ou seja, os argumentos inferidos foram pautados em autores que consideram as influências cultural, histórica e econômica nas condutas pessoais e nas relações sociais.

RESULTADO E DISCUSSÃO

A busca bibliográfica resultou em um total de 29 artigos que abordavam, com clareza, os quesitos do estudo. Contudo, foram excluídos da coleta de dados os artigos (online e em periódicos) inacessíveis. Desse modo, os artigos acessíveis que atendiam os quesitos pretendidos resultaram num total de 20 artigos (11 nacionais e 9 internacionais), identificados em ^anexo.

As diversas releituras dos artigos possibilitaram a análise sistemática dos achados que resultou em um delineamento de cada estudo por categorias, mencionadas a seguir.

Conceitos

Nas referências levantadas, apreendeu-se que a prostituição infantil é definida ora como uma exploração sexual comercial, enquanto uma transação de negócios com obtenção de prazer e prejuízos da saúde mental da pessoa explorada⁽⁸⁾; ora numa perspectiva voltada para o âmbito da saúde pública, ou seja, uma forma de violência contra o ser humano, com uma vida habituada ao maltrato e violação de seus direitos, uma dominação do adulto e do homem na sociedade⁽⁸⁾.

Segundo o Protocolo Facultativo para Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 2b), relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, a prostituição infantil é conceituada como: A utilização de uma criança em atividades sexuais mediante remuneração ou qualquer outra retribuição⁽¹²⁾.

A realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infanto-Juvenil no ano de 1993 possibilitou, além de uma maior visibilidade desse fenômeno no Brasil, uma intensa discussão que culminou na substituição da expressão prostituição infantil para exploração sexual comercial infanto-juvenil⁽¹³⁾.

Essa nova concepção ajuda a elucidar o significado real do fenômeno. A idéia de exploração remete à idéia de violação dos direitos da criança e do adolescente. A condição de explorada deixa evidente a concepção de dominação, no caso, do adulto sobre a criança.

A concepção de exploração sexual respeita a condição peculiar da criança como ser em desenvolvimento, referida no Estatuto da Criança e do Adolescente⁽³⁾. Nesta condição, a criança não está apta a tomar iniciativas que transcendam seu nível de compreensão da situação na qual é envolvida.

A ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e à Adolescência) considera inadequada a terminologia prostituição infantil, tendo em vista que crianças e adolescentes não se prostituem, porque não são ativos nessa situação⁽¹⁴⁾.

Ao contrário, a exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência que resulta num tipo de trabalho forçado e uma forma (camuflada) de escravidão⁽¹¹⁾.

O emprego de um conceito mais fidedigno é necessário para se visualizar melhor a problemática com o fim de adequar medidas públicas à realidade. A expressão exploração sexual caracteriza a situação de risco da criança envolvida e possibilita uma intervenção que considere os interesses sócio-econômicos envolvidos.

Algumas expressões empregadas pelos autores como, por exemplo, prejuízos da saúde, pessoa explorada, uma forma de violência, dominação do adulto, retratam a condição de vítima⁽¹³⁾. A explicitação dessas expressões nas definições de prostituição sustenta a idéia de que a criança precisa ser ajudada, ao invés de ser censurada.

Causas

Dentre as causas apontadas pelos autores para o problema da prostituição infanto-juvenil, as situações de extrema pobreza, oriundas das desigualdades sociais, foram as mais citadas. Os autores destacam a prostituição como uma forma de sobrevivência diante da falta de condições econômicas básicas, mas mencionam outros fatores associados. A hegemonia masculina em relação à mulher e a dominação do adulto sobre a criança são fatores influentes uma vez que o machismo e o adultocentismo, por essência, violam os direitos do outro.

Além disso, a violência e o abuso sexual na infância também são fatores que propiciam a iniciação na exploração sexual. A criança que sofre violência, sexual ou não, torna-se suscetível à exploração de qualquer natureza, uma vez que a violência tende a lesar sua integridade psíquica.

Há uma estreita relação entre o abuso sexual vivido pela criança no meio familiar e sua iniciação na prostituição. A criança que tem antecedentes de abuso sexual vivencia um processo de rebaixamento da auto-estima que, associado a uma cumplicidade com o abusador e obediência a ele, a torna vulnerável à prostituição⁽¹⁵⁾.

Segundo o resultado de um relatório estatístico realizado pela ABRAPIA, no período de fevereiro de 1997 a janeiro de 2003, constatou-se um total de 3328 denúncias de exploração sexual. No relatório, considerou-se exploração sexual toda violência sexual com fins econômicos: a prostituição infantil, a pornografia na internet, o turismo sexual, o tráfico de crianças e adolescentes e a venda de material pornográfico⁽¹⁶⁾.

Levando-se em conta que muitos casos de violência sexual não são denunciados, estes dados retratam apenas parte da realidade.

Além da pobreza e do abuso sexual na infância, o uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas) também foram referidos pelos autores como causas que predispõem à prostituição. O envolvimento no tráfico de drogas e o alcoolismo podem ser fatores que desencadeiam a prostituição ou que decorrem dela, sendo ora causa, ora efeito do fenômeno.

Enquanto causa, a convivência da criança com familiares ou amigos usuários de drogas podem levá-la ao consumo e, para sustentar seu vício, inicia-se nos caminhos da prostituição. Quanto mais jovem a criança adentra na rede do tráfico das drogas, e conseqüentemente na prostituição, pior é sua expectativa de vida⁽¹⁷⁾.

O envolvimento de crianças ou jovens com a droga pode ser decorrência da permissividade na família desde a infância. Nesse caso, a criança vive sem limites. Quando falta o controle da família, os abusos começam a acontecer. Se os primeiros anos de vida da criança forem frustrados por ausência ou excesso de zelo familiar, a criança não completa seu ciclo de formação da personalidade. Esse processo incompleto de personalidade dificulta ou impede que a criança se sinta segura, independente e capaz de enfrentar situações novas sozinha. Na puberdade, o jovem sente necessidade de mostrar que é auto-suficiente. Esse ímpeto pela independência e o sentimento de onipotência o leva às drogas. Esta dá a ilusão de suprir todas suas necessidades. E ainda, pode não mais sentir carência de afeto e de cuidado porque julga bastar-se com a droga⁽¹⁸⁾.

Enquanto efeito, o uso de drogas é um modo das meninas agüentarem a vida de rua, uma vez que a exploração sexual as leva a vislumbrar seu uso como forma de tolerarem as humilhações a que são submetidas, os danos emocionais e físicos e a convivência com a baixa auto-estima e a auto-imagem negativa que desenvolvem nesse processo⁽¹⁹⁾.

Efeitos

Os efeitos sobre as crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, referidos pelos autores, diziam respeito a: discriminação social, insultos, estigmas; redução da auto-estima, desenvolvimento de psicopatologias, narcodependência; danos físicos, gestação precoce, ocorrência de abortos; relutância em reinserção em seus lares e escola, dependência econômica dos parceiros sexuais (clientes com os quais se envolvem afetivamente); tráfico e turismo sexual, e pornografia infanto-juvenil.

As atitudes das pessoas vistas como normais em relação a grupos minoritários assumem distintas formas de discriminação. Esta se fundamenta numa lógica que inferioriza quem é estigmatizado devido ao perigo que essa pessoa representa⁽¹⁹⁾.

As pessoas que contrariam o padrão de comportamento social são marginalizadas pelo cidadão comum. Este, com conhecimentos restritos, analisa um contexto na forma como o fenômeno se manifesta, desconsidera sua essência. Não é capaz de identificar as causas, as interfaces e a complexa estrutura que levam a criança ou o jovem a se envolver em situações ilícitas.

A criança discriminada e identificada com o estigma de prostituta convive com situações de exploração, humilhação, sofrimento e exclusão. Além de ser responsabilizada pela opção que supostamente fez, fica impedida de romper com o lugar social que lhe foi destinado. Essa responsabilização da criança configura uma violência institucional porque desobriga a sociedade e o Estado à criação de políticas públicas para sua proteção⁽¹³⁾.

O sofrimento decorrente da discriminação possibilita o acometimento da baixa auto-estima da criança, reduzindo seu potencial de enfrentamento para lidar com a situação de estresse que a condição de exploração gera. A baixa auto-estima influencia a concepção da criança em relação a sua auto-imagem, desencadeando comprometimento emocional e o desenvolvimento de psicopatologias como a depressão.

Numa sociedade competitiva é inevitável que a auto-estima, em parte, decorra da posição e prestígio social que o indivíduo ocupa. O status sócio-econômico e o fato de pertencer a um grupo minoritário afetam o desenvolvimento da autoconsideração e da identidade⁽²⁰⁾.

A criança constroe sua concepção de quem é baseada nas observações de si mesma, em comparação com os outros, e na reação desses outros para com ela. Cada reação aumenta ou diminui seus sentimentos de valor próprio. As atitudes dos outros em relação às suas capacidades são fundamentais para ela.

As atitudes de pena e desprezo fazem com que a criança se sinta defeituosa. A imagem que tem de si torna-se negativa dependendo da relação com o outro⁽²¹⁾.

Além dos danos psíquicos, a criança explorada sofre constantes danos físicos por maus tratos de seus aliciadores ou dos próprios clientes, por estar vulnerável às doenças sexuais e devido à gestação precoce e indesejada. Aliada a essa situação de risco, o retorno da criança a sua família enfrenta grande dificuldade, pois advém de uma família desintegrada que necessita de auxilio para se restabelecer e estar em condição de receber novamente a criança⁽²²⁾.

Soluções

As soluções apontadas pelos autores consistiram em intervenções relativas a abordagem da família para restauração dos vínculos familiares; elaboração de políticas públicas eficazes contra as injustiças sociais e exclusão social; acesso à educação e às condições dignas de trabalho; articulação interdisciplinar da saúde pública com outros serviços; capacitação especifica para os profissionais de saúde; ações de prevenção, recuperação e proteção da saúde; promoção da conscientização dos direitos na infância; rastreamento e controle da pornografia infantil; penalização dos estelionatários; e desenvolvimento de mais pesquisas sobre o tema.

No que tange à família, os autores defendem que esta deve ser valorizada enquanto espaço essencial à produção da identidade social e desenvolvimento da auto-estima da criança com vistas à formação do cidadão. Ela é a responsável pelo apoio necessário ao desenvolvimento biopsicossocial dos seus componentes, desempenha um papel construtivo na educação formal, na absorção de valores éticos, morais e humanitários. É necessário sensibilizar os órgãos públicos para construção de programas de atenção integral não só à criança, mas também a sua família.

O problema da prostituição infantil é de uma ordem de grandeza que transcende o âmbito da saúde. Para viabilizar a implementação de políticas públicas, as intervenções governamentais devem abranger diversos setores da sociedade articulados entre si sob a regência do governo federal. Cabe a este a construção de uma rede institucional de atendimento que integre diversos setores da sociedade: a saúde, o judiciário, o terceiro setor e o cidadão.

Algumas medidas já estão implementadas, como o disque denúncia, os conselhos tutelares, as delegacias da mulher, alguns centros de atendimento de saúde, mas falta articular os serviços em rede e envolver outros setores importantes da sociedade como, por exemplo, a educação. É preciso capacitar professores a identificar indícios da violência sexual. Em geral, a criança estabelece vínculo afetivo com a professora. Esta proximidade favorece a revelação de segredos da criança; razão pela qual a professora precisa estar preparada para lidar com as revelações, que normalmente são sutis, discretas e imbuias de conteúdos implícitos.

E ainda, é indispensável incentivar a educação sexual nas escolas que promova o debate sobre ética no exercício da sexualidade. Por estarmos vivendo um momento complexo de construção dos valores sexuais devido às varias modificações de postura, de condutas e do modo de perceber a sexualidade nas últimas décadas, as novas concepções levam a entender o fenômeno da prostituição em âmbito mais complexo⁽²³⁾.

Além dos educadores, os profissionais de saúde também necessitam desenvolver mecanismos para identificar sinais de violência. Pesquisas podem ajudar a elaborar instrumentos para construir indicadores de violência. O governo e as empresas devem e podem prover recursos para incentivar demais pesquisas com distintos enfoques: perfis epidemiológicos da violência, estudos conceituais, proposições de intervenção à saúde, entre outros.

Outras ações fazem-se necessárias, como a implementação de mecanismos que permitam o rastreamento dos usuários de pornografia infanto-juvenil através do monitoramento sistemático da Internet⁽⁷⁾. Nesse âmbito de ação, é importante a iniciativa de cada cidadão. É preciso sensibilizar e conscientizar a população de que a prevenção da violência depende da implementação de políticas públicas em conjunto com o exercício da cidadania. A população precisa ser esclarecida que o sucesso das ações públicas depende também da contribuição de cada cidadão. Este precisa ser ativo nos programas de redução da violência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A elucidação dos conceitos, das causas, dos efeitos e das soluções apontadas pelo levantamento bibliográfico realizado permitiu entender que o fenômeno da prostituição infantil se configura num contexto que revela uma condição social de existência e sobrevivência num meio violento. O fenômeno da exploração sexual comercial infanto-juvenil não é apenas um fenômeno individual ou social, mas um fenômeno que se configura em uma diversidade de fatores psicossocial, econômico e histórico.

As associações freqüentes entre prostituição, pobreza, drogas, doenças e vida nas ruas estão associadas à violência estrutural. Esta é inerente à forma de organização sócio-econômica e política de uma sociedade pautada numa desigualdade que gera exclusão social. Nessa sociedade, a criança sexualmente explorada sofre múltiplas opressões. Por ser em sua maioria do gênero feminino, por não ser adulta ainda e, muitas vezes, por viver nas ruas, tem muitos direitos negados.

A exploração sexual é fruto da violência estrutural, portanto cabe ao Estado cumprir seu papel como promotor dos direitos desse grupo minoritário, porém numeroso, beneficiando-o com políticas públicas eficazes que possibilitem o acesso aos benefícios sociais.

Recebido: 14/08/2007

Aprovado: 31/07/2008

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anexo

Correspondência:

Moneda Oliveira Ribeiro

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 - Cerqueira César

CEP 05403-000 - São Paulo, SP, Brasil

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jun 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009

Histórico

• Aceito
  31 Jul 2008
• Recebido
  14 Ago 2007