SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.43 issue4Nurse interventions and the complications in the post-anesthesia recovery room author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Article

Indicators

Related links

Share


Revista da Escola de Enfermagem da USP

Print version ISSN 0080-6234

Rev. esc. enferm. USP vol.43 no.4 São Paulo Dec. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0080-62342009000400031 

ESTUDO TEÓRICO

 

Ensino da enfermagem psiquiátrica/saúde mental: sua interface com a Reforma Psiquiátrica e diretrizes curriculares nacionais

 

La enseñanza de la enfermería psiquiátrica/salud mental: su conexión con la Reforma Psiquiátrica y las directrices curriculares nacionales

 

 

Josicelia Dumêt FernandesI; Dora SadigurskyII; Rosana Maria de Oliveira SilvaIII; Aclair Bastos AmorimIV; Giselle Alves da Silva TeixeiraV; Maria da Conceição Filgueiras de AraújoVI

IDoutora em Enfermagem. Professora Titular da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Ética e Exercício de Enfermagem, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora do CNPq. Salvador, BA, Brasil. dumet@ufba.br
IIDoutora em Enfermagem. Professora Adjunta da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, Brasil. dora@ufba.br
IIIMestra em Enfermagem. Professora Adjunta da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Cuidar, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, Brasil. silvarosana1@yahoo.com.br
IVGraduanda da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Ética e Exercício de Enfermagem, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Bolsista PIBIC. Salvador, BA, Brasil. aclairufba@hotmail.com
VGraduanda da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Ética e Exercício de Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Bolsista PIBIC. Salvador, BA, Brasil. giselletnf@hotmail.com
VIAluna do Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Ética e Exercício de Enfermagem, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, Brasil. confilgueiras@gmail.com

Correspondência

 

 


RESUMO

Estudo teórico acerca do processo de formação em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, frente às crescentes mudanças no mundo globalizado e seu acelerado processo de modernização científica e tecnológica. Objetiva discutir o fazer pedagógico no ensino da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, e sua interface com os princípios da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem. Para sua sustentação teórica, adota como referência alguns construtos da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, e sua relação com fatores constituintes do fazer pedagógico na Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental. Evidencia que não basta apontar questões técnicas relativas a conteúdos e ensino, procedimentos didáticos, métodos e técnicas pedagógicas; é necessário superar desafios e implementar as mudanças, pautando-se numa nova perspectiva, e ousando colocar em questão a natureza do saber e das práticas institucionais psiquiátricas.

Descritores: Enfermagem psiquiátrica. Saúde mental. Educação em enfermagem.


RESUMEN

Estudio teórico acerca del proceso de formación en Enfermería Psiquiátrica y Salud Mental, frente a los crecientes cambios en el mundo globalizado y su acelerado proceso de modernización científica y tecnológica. Objetiva discutir el quehacer pedagógico en la enseñanza de Enfermería Psiquiátrica y Salud Mental, y su conexión con los principios de la Reforma Psiquiátrica y de las Directrices Curriculares Nacionales de los Cursos de Graduación en Enfermería. Para su sustentación teórica, adopta como referencia algunos constructos de la Reforma Psiquiátrica y de las Directrices Curriculares Nacionales del Curso de Graduación en Enfermería, y su relación con factores constituyentes del quehacer pedagógico en la Enfermería Psiquiátrica y Salud Mental. Evidencia que no basta apuntar cuestiones técnicas relativas a contenidos y enseñanza, procedimientos didácticos, métodos y técnicas pedagógicas; es necesario superar desafíos e implementar los cambios, guiándose por una nueva perspectiva, y osando colocar en cuestión la naturaleza del saber y de las prácticas institucionales psiquiátricas.

Descriptores: Enfermería psiquiátrica. Salud mental. Educación en enfermería.


 

 

INTRODUÇÃO

As crescentes mudanças no mundo globalizado e seu acelerado processo de modernização cientifica e tecnológica vêm exigindo novas e contextualizadas ações que incrementem a implementação de políticas públicas com expressões concretas nas áreas sociais, particularmente na Saúde e Educação.

Esses cenários de mudanças encontram respaldo na Constituição Federal de 1988 que, ao afirmar a saúde como direito de todos, estabelece os direitos sociais à saúde e à educação, dentre outros, além de atribuir ao Estado a responsabilidade do processo de formação de recursos humanos necessários à implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na área da educação, os dispositivos constitucionais estão explicitados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)(1), que fundamenta o processo de formação na educação superior através do desenvolvimento de competências e habilidades; do aperfeiçoamento cultural, técnico e científico do cidadão; da flexibilização dos currículos; e da implementação de Projetos Pedagógicos inovadores, numa perspectiva de mudança. Essas premissas apontam para a necessidade de uma reestruturação dos cursos, através da construção de Diretrizes Curriculares para cada Curso de Graduação(2-4).

Na área da enfermagem, essas Diretrizes foram aprovadas através da Resolução CNE/CES Nº 03 de 7/11/2001(5), que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem (DCN/ENF). Estas, por sua vez, explicitam a necessidade do compromisso com princípios da Reforma Sanitária Brasileira, com ênfase no SUS e garantia à integralidade das ações do cuidar; definem os princípios fundamentais para a formação de profissionais críticos, reflexivos, inseridos no contexto histórico-social, pautados em princípios éticos e capazes de intervirem nos problemas/situações da atenção à saúde, onde se insere a atenção à saúde mental da população.

No campo da Saúde Mental registram-se, também, diretrizes para transformação de saberes e práticas, valores sociais e culturais e uma nova sociabilidade entre os sujeitos envolvidos com a saúde/doença mental. Essas diretrizes estão pautadas na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001(6), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e comportamentais, por parte do Estado, e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária. Ainda, no final de 2001, a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental enfatiza o cuidado sem exclusão, apontando para o princípio da integralidade. No ano seguinte, é normatizada a criação e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo território nacional, apontando para uma reordenação do modelo de atenção médico-psiquiátrica, até então centralizado no hospital psiquiátrico, para serviços territoriais e de base comunitária.

Nesse contexto, o paradigma da Atenção Psicossocial configura a Saúde Mental no SUS, com a mudança na atenção à saúde mental do cidadão, o rompimento com saberes e práticas, até então vigentes, e o conseqüente fortalecimento das práticas anti-manicomiais e práticas diferenciadas de se lidar com a loucura. Esse paradigma tem seu espaço de concretização, fundamentalmente, nos CAPS que, ancorados nos princípios da Reforma Psiquiátrica (RP), se constituem em espaços de atenção ao sofrimento psíquico, reabilitação, acolhimento, afirmação da cidadania e produção de novas subjetividades a pessoas portadoras de transtornos psíquicos(7-8).

Entende-se, no presente estudo, que essas ações de mudanças implicam na necessidade de profissionais comprometidos com a atenção à saúde mental da população, profissionais capazes de superar o paradigma da tutela do louco e da loucura, capazes de compreenderem e re-compreenderem os determinantes psicossociais da loucura, de transformarem saberes e práticas, até então constituídos, em relação ao sofrimento psíquico; de articularem conhecimentos adquiridos com novos modos de sociabilidade e de produção de valor social, envolvidos em saúde e em saúde mental; de perceberem a complexidade de suas práticas e de, efetivamente, desenvolverem novas ações como formas de pensar e agir, reinventando modos de se lidar com a realidade do sofrimento psíquico.

Essa realidade vem requerer, das instituições formadoras, a reconstrução dos seus Projetos Políticos Pedagógicos, no que se refere à atenção à saúde mental, buscando a reorientação do processo de formação voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades, para o exercício de práticas e saberes capazes de darem respostas aos princípios propostos pela RP. Enfim, uma proposta de mudança nas ações pedagógicas que envolvem o modelo tradicional de atenção da Enfermagem Psiquiátrica, em sintonia com as propostas de mudanças da Política Nacional de Saúde Mental.

Alguns cursos de graduação em enfermagem já vêm desenvolvendo um processo de formação de profissionais com possibilidades de responderem às necessidades de atenção psicossocial aos portadores de sofrimento psíquico, buscando a integração de saberes sobre o homem e sua saúde, a valorização do aluno como sujeito portador de saberes que devem ser respeitados e desenvolvendo a integração da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental (EP/SM) com outras disciplinas do currículo(9).

Entretanto, considerando a política de expansão do ensino superior, em nosso país, e os diversos pronunciamentos dos profissionais em eventos da área, percebe-se que essa não tem sido a realidade da maioria dos cursos que enfrenta elementos estruturais, nem sempre favoráveis aos processos de transformação nos serviços de saúde e na enfermagem. Observa-se, ainda, em grande parte dos cursos, a presença do enfoque do modelo clínico, onde a doença ainda é visualizada, exclusivamente, como um conjunto de sintomas que requerem intervenções para o alcance de um estado de equilíbrio psíquico, prevalecendo um ensino calcado em processos pedagógicos conservadores, voltado para os princípios da psiquiatria asilar(10).

Observa-se, também, que o ensino não vem atingindo a construção de competências necessárias para a atuação em enfermagem psiquiátrica e saúde mental, o que leva os enfermeiros a buscarem, nos cursos de especialização, a alternativa para solucionar a falta de competência na área(11).

Percebe-se, ainda, um descompasso entre o ensino e a prática desenvolvida nos serviços de atenção à saúde mental e com as políticas de saúde mental vigentes no país, o que leva à formação de profissionais acríticos, não reflexivos e com uma prática desenvolvida, primordialmente, no âmbito hospitalar, voltada para a medicalização e ancorada na cultura da segregação e exclusão social(12).

Frente a essa realidade, torna-se necessária a realização de estudos voltados para as novas tendências pedagógicas no ensino da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental (EP/SM) na perspectiva da RP e das DCN/ENF, favorecendo a formação do profissional crítico/reflexivo, ético e cidadão.

Sob essa ótica, justifica-se a realização do presente estudo, que, através da análise de construtos teóricos, aponta proposições de novas práticas para a área, oferecendo subsídios para o rompimento com o modelo tradicional da educação em EP/SM, ou seja, para o rompimento com a transferência de conhecimento como um fim em si mesmo, com a pouca flexibilidade dos currículos e conteúdos disciplinares, assim como a rigidez dos papéis do professor e do aluno, fatores estes que impedem a formação crítico/reflexiva dos profissionais. Pretende-se oferecer subsídios, portanto, para a formação de enfermeiros como sujeitos na produção de conhecimentos, na construção do modelo de atenção à saúde e na prestação de serviços voltados para a atenção à Saúde Mental no SUS.

Este trabalho assume, pois, um caráter necessário e relevante, na medida em que objetiva uma reflexão acerca do fazer pedagógico no ensino da EP/SM e sua interface com os princípios da RP e das DCN/ENF, na perspectiva de contribuir para a formação de sujeitos capazes de articular saberes e práticas no enfrentamento aos desafios da atenção à saúde mental da população, assim como na reorientação do fazer e saber no desafiante caminho da implementação das políticas de saúde mental e educação em enfermagem.

Para o alcance desse objetivo, o presente artigo está orientado por algumas reflexões conceituais e metodológicas que possam atualizar e direcionar o fazer pedagógico no ensino da EP/SM e sua relação com fatores constituintes da RP e das DCN/ENF.

Trata-se de um estudo que não envolve sujeitos humanos de forma direta ou indireta, na sua totalidade ou em parte dele. O seu desenvolvimento sustenta-se numa proposição teórica fundamentada essencialmente, mas não exclusivamente, em estudos acerca da Reforma Psiquiátrica(7,10), das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem(2-5), da Educação em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental(8-13) e da Educação Contemporânea(14-17). São estudos de múltiplos sujeitos, com distintos saberes, interesses e perspectivas contributivas para a compreensão do objeto de estudo. Subsidiarão, também, o presente estudo, os documentos legais acerca da mudança no processo de formação, ou seja, a Lei nº 9.394/1996(1) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Resolução CNE/CES nº 03/2001(5) que define as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, a Lei nº 10.216/2001(6), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Por esta opção e movidas pelo debate contemporâneo acerca da complexidade do tema, discutimos, neste estudo, o fazer cotidiano que instrumentaliza o fazer pedagógico no ensino da EP/SM, tendo como referência alguns fundamentos da RP e das DCN/ENF nas suas principais relações com a implementação das mudanças no processo de formação em EP/SM.

 

O ENSINO DA ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA E SAÚDE MENTAL FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

As mudanças propostas no processo de formação do enfermeiro vêm exigindo uma educação mais flexível, crítico-reflexiva, versátil e articulada ao mundo do trabalho, voltada para formação de profissionais necessários à consolidação do Sistema Único de Saúde, assegurando a integralidade da atenção à saúde(2,14).

No ensino da EP/SM, essas mudanças apontam para a necessidade da formação de profissionais capacitados para atuar com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania da pessoa em sofrimento psíquico, fundamentando-se nos princípios da Reforma Sanitária, do SUS e, mais especificamente, da RP(8,10-11,13-14).

O processo da RP, contemporâneo à Reforma Sanitária, reafirmou a necessidade da mudança na atenção à saúde psíquica do cidadão, estabelecendo a superação do paradigma manicomial hegemônico e iatrogênico, além de apresentar alternativas reais de atenção à saúde e inclusão social dos portadores de sofrimento psíquico. A RP se constitui numa política que conjuga loucura com cidadania, tratamento com dignidade, eficácia com respeito, ciência com ética. Uma política de transformação de saberes e práticas em relação à loucura, envolvendo ações de desinstitucionalização da loucura, considerando as questões econômicas, sociais e culturais que envolvem esse processo. Uma política que traz novas formas de enxergar e lidar com a loucura, envolvendo questões, não apenas, ligadas à desinstitucionalização, mas, também, a questões técnicas, administrativas, jurídicas e, fundamentalmente, éticas(9-10,13).

No reordenamento do modelo assistencial de saúde mental no país, os CAPS, como modalidade substitutiva do hospital psiquiátrico, dão concretude à RP, caracterizando-se como espaços de exercício da ética, da solidariedade, da compreensão, de acolhimento e de convivência com as diferenças, com o imprevisível e com a história de cada sujeito. São espaços que expressam as formas de atenção à saúde mental que não tenham característica de confinamento ou institucionalização; que busquem a aproximação ou ressocialização do portador de transtorno mental e comportamental junto à comunidade; que trabalhem com a situação de vida de cada pessoa em seu contexto sócio-familiar; que desenvolvam ações terapêuticas revestidas de solidariedade, afetividade e respeito, ao invés de isolamento e exclusão(7,10,13).

Esse contexto descortina a necessidade da desmontagem de saberes e práticas, até então constituídos, com a conseqüente construção de novos modos de sociabilidade valor social na atenção ao portador de transtorno psíquico.

O ensino de EP/SM, sob esse paradigma, enfrenta o desafio de adotar um novo olhar que, tendo como pano de fundo os princípios das DCN/ENF, busca romper com o enfoque do modelo de atendimento clássico centrado na remissão dos sintomas da doença. Este é um desafio que requer a formação de profissionais com pensamento crítico para analisar e intervir nos problemas de saúde, pautando-se nos princípios da ética e na compreensão de que a responsabilidade da atenção à saúde mental não se encerra com o ato técnico, requerendo conhecimento criativo, crítico e reflexivo que possibilitem intervenções competentes no seu objeto de trabalho.

O fazer cotidiano que instrumentaliza o ensino da EP/SM, frente às mudanças contemporâneas, requer, portanto, um novo olhar sobre a loucura e uma reestruturação pedagógica, fundamentada nos pilares da educação contemporânea no sentido de formar profissionais com capacidade de aprender a aprender, aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto e aprender a ser(15-16), garantindo a capacitação de profissionais com competência para atuar com autonomia e discernimento(17), a fim de assegurar a integralidade da atenção à saúde com qualidade, eficiência e resolutividade.

No ensino da EP/SM, entendemos, pois, que o aprender a conhecer(2-3,15) envolve o aprender a conhecer a nova realidade dos espaços de atenção psicossocial, a construir um novo olhar sobre a loucura e sobre novas formas de atenção à saúde mental, a pensar propostas de reformulação das noções e estratégias tradicionais que envolvem a assistência ao portador de transtorno psíquico, a desconstruir e reconstruir o conhecimento na área da saúde mental, a buscar estratégias de desconstrução da racionalidade técnica, superando, epistemologicamente, o conceito de saúde/doença mental.

Entendemos, também, que o aprender a fazer(2-3,15), no fazer cotidiano do ensino da EP/SM, oferece oportunidades de desenvolvimento de competências para a transformação de saberes e práticas em relação à atenção à saúde mental, para empreender ações voltadas para a desinstitucionalização da loucura, para o desenvolvimento de relações terapêuticas paciente/profissional, para a percepção do cuidado como elemento de transformação do viver e sentir o sofrimento psíquico, para o desenvolvimento de ações de acolhimento e de convivência com as diferenças, para o exercício da ética, da solidariedade e da compreensão do sujeito no seu cotidiano.

O aprender a viver junto(2-3,15), nas ações pedagógicas do ensino da EP/SM, apresenta possibilidades para a compreensão do paciente e sua família, para o desenvolvimento do trabalho em equipe como eixo de sustentação das ações da atenção psicossocial, para a criação de outros modos de pensar, viver, olhar e trabalhar com a loucura, para o desenvolvimento de relações interpessoais centradas em atitudes compreensivas e de acolhimento às singularidades e respeito às diferenças na atenção à saúde mental.

O aprender a ser(2-3,15) favorece as condições para o desenvolvimento integral do profissional, com sensibilidade, responsabilidade pessoal, sentido ético e estético, pensamento autônomo e crítico, criatividade, iniciativa e rigor científico.

Esse novo olhar sobre a loucura no fazer cotidiano do ensino da EP/SM pressupõe o aluno como sujeito do seu processo de formação, onde o processo de formação é direcionado para o desenvolvimento da capacidade de aprender a aprender; de articular conhecimentos, de desenvolver habilidades e atitudes; de saber buscar informações para resolução de problemas e de enfrentamento a situações de imprevisibilidade; da capacidade de agir com eficácia frente às mais diversas situações, apoiando-se em conhecimentos anteriormente adquiridos, mas sem limitar-se a eles(17).

Pautando-se nessa vertente educacional, o fazer pedagógico na EP/SM descortina possibilidades para a formação por competências, indicando a necessidade de experiências e oportunidades nos serviços de atenção psicossocial e possibilitando o desenvolvimento para além do cognitivo. Isto significa a capacidade de propor estratégias para o saber agir e transformar as práticas de atenção à saúde mental, através da identificação e mobilização de conhecimentos que dão suporte para a solução de problemas.

O processo de formação por competência apresenta-se, ao mesmo tempo, como uma abordagem de continuidade e de ruptura, ou seja, a continuidade do processo de evolução do mundo, das fronteiras, das tecnologias, dos estilos de vida que hoje requerem flexibilidade e criatividade dos trabalhadores; a ruptura com as práticas pedagógicas que não capacitam os indivíduos para o agir frente à complexidade das situações do cotidiano(16-17).

O desenvolvimento dessa capacidade, através do ensino da EP/SM, implica no diálogo crítico e autocrítico entre saberes e práticas que possam dar conta da complexidade da realidade do sofrimento psíquico do paciente.

Nesse diálogo, entre saberes e práticas, a articulação teoria/prática é de fundamental importância no sentido de estabelecer espaços para pensar conteúdos, abordagens e metodologias para o desenvolvimento de competências, trazendo para o debate a necessidade de desconstruir o paradigma do conhecimento dicotomizado entre o saber e o fazer, entre a teoria e a prática. Trata-se, pois, de uma relação dialética que aciona um conjunto de saberes que darão sustentação às ações de atenção à saúde mental no SUS(8,13).

A articulação entre teoria e prática no ensino de EP/SM pressupõe, destarte, ações pedagógicas que, ultrapassando os muros da academia, indicam a necessidade da inserção dos sujeitos do processo de formação nos espaços de encontro, de produção do cuidado, de reabilitação, de relações interpessoais, de solidariedade, de acolhimento, de produção de novas subjetividades. Enfim, nos espaços de atenção psicossocial ao portador de transtorno psíquico, fazendo com que a formação em EP/SM seja centrada numa contínua aproximação do mundo do ensino com o mundo do trabalho, envolvendo atitudes de co-responsabilidades, estabelecimento de parcerias e cooperações, de uma relação horizontal e plural entre os sujeitos do processo de formação. São aproximações que se apresentam na perspectiva de uma efetiva articulação que contribui não só para a formação do profissional, mas, também, para as mudanças na produção de serviços de atenção à saúde mental da população(8,10,13).

A adoção do referencial por competências no ensino da EP/SM, envolve, não apenas um conjunto de ações ou procedimentos técnicos que precisam ser alcançados pelos alunos, mas, sim, a articulação dos vários saberes para a resolução de problemas existentes na realidade da atenção à saúde mental e no enfrentamento a situações de imprevisibilidade. Envolve, portanto, a mobilização da inteligência para fazer face aos desafios do trabalho na produção de um novo fazer e um novo olhar sobre a loucura, o que pressupõe um novo caminhar em direção à construção de um saber e de uma prática multidimensional que resgate a singularidade e produza a subjetividade do sujeito portador de transtorno psíquico.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As proposições de novas práticas para o processo de ensino de EP/SM aqui apresentadas, nos levam a refletir sobre a realidade desse processo nos espaços concretos de, aproximadamente, 600 cursos de graduação em enfermagem, hoje, em funcionamento no país. Grande parte desses cursos funciona em municípios onde inexistem CAPS; onde a atenção à saúde mental continua sendo realizada no modelo tradicional, hospitalocêntrico, fundamentada em noções de periculosidade e irresponsabilidade do portador de sofrimento psíquico, dificultando as ações pedagógicas que indiquem a conjugação da loucura com a cidadania.

Frente a isto, surgem novas inquietações: Como o paradigma da atenção psicossocial vem direcionando o ensino da EP/SM? Como está sendo operacionalizada a articulação dos princípios da RP com os princípios das DCN/ENF? Quais têm sido as práticas pedagógicas direcionadas para a produção da saúde mental no seu micro e macro contexto? Qual tem sido a produção do conhecimento dos sujeitos envolvidos no processo de formação em EP/SM? Como anda a pesquisa como estratégia de ação em serviços inovadores como os CAPS, de modo que os trabalhos produzidos permitam ratificar, modificar ou substituir saberes e práticas conservadoras de atendimento em saúde mental? Quais as mudanças efetivas que vêm acontecendo na maioria dos cursos de graduação, particularmente, no que se refere ao ensino de EP/SM?

Essas questões reafirmam a necessidade de estudos acerca da reformulação do processo de formação de enfermeiros, buscando a formação de sujeitos críticos, criativos e reflexivos, capazes de desenvolver ações de rupturas com saberes e práticas do modelo tradicional de atenção à saúde mental, e, ainda, de interferir na realidade social dos serviços, na perspectiva da atenção psicossocial. Esse processo de formação, por sua vez, deve ancorar-se em estratégias de renovação, capazes de fazer frente ao desafio de qualificar profissionais que contribuam de forma efetiva, para o aprimoramento da atenção à saúde mental; que sejam capazes de superar epistemologicamente o conceito de saúde/doença mental, de tratamento/cura dos delírios e alucinações, de normalidade/anormalidade; capazes de construir novas realidades e transformar o que nos é dado como natural e permanente. Deve ancorar-se, também, na busca de estratégias de ensino que favoreçam o desenvolvimento da competência dos futuros profissionais para integrar e mobilizar os conteúdos apreendidos em situações do cotidiano, na busca de solução de problemas. Deve ancorar-se, ainda, na busca de novos pressupostos pedagógicos para a formação do enfermeiro frente às dificuldades dos futuros egressos para a mobilização do aprendido diante das situações práticas desenvolvidas durante o seu processo de formação.

De acordo com o exposto, entende-se que o fazer pedagógico no ensino da EP/SM fundamenta-se na sua interface com os princípios da RP e das DCN/ENF e se constrói na ação do pensamento crítico, no desenvolvimento da capacidade de reflexão, de análise critica da sociedade, do modelo de atenção à saúde mental, do processo formativo e, mesmo, das próprias relações sócio-educativas dos sujeitos desse processo.

Essas ações, por sua vez, englobam uma dimensão relacional, expressando, no plano interno dos sujeitos, o desafio de conviver com as diferenças, além de integrar as partes e o todo que estruturam e organizam suas interações com o mundo e consigo mesmo. Engloba, portanto, uma relação inter-pessoal e institucional que envolve um novo olhar sobre a loucura e a implementação das mudanças sugeridas nas DCN/ENF.

Entende-se, aqui, portanto, que não basta discursar sobre a mudança pautada nos princípios da RP; é necessário atentar para a forma como a mudança está sendo trabalhada entre docentes, discentes e profissionais dos cenários das práticas. Não basta reconhecer a necessidade de desenvolver competências gerais e específicas nos alunos; é necessário problematizar alguns aspectos da interface das DCN/ENF com o processo de formação em EP/SM. Não basta reconhecer a necessidade da ruptura com o preconceito com o louco; é necessário exercitá-la, desenvolvendo ações que busquem a desmistificação da loucura, a recuperação da dignidade do louco; é necessário buscar estratégias que possibilitem o engajamento do ensino nas novas práticas de atenção à saúde mental. Não basta reformular Projetos Político Pedagógicos; é necessário colocá-los em prática. Não basta apontar questões técnicas relativas a conteúdos de ensino, procedimentos didáticos, métodos e técnicas pedagógicas; é necessário superar desafios e implementar as mudanças, pautando-se numa nova perspectiva, e ousando colocar em questão a natureza do saber e das práticas institucionais psiquiátricas.

As novas configurações para a formação em EP/SM não se limitam, pois, a questões técnicas. Elas pautam-se na adoção de referencial teórico-pedagógico que sustente uma aprendizagem significativa, transformadora e adequada às demandas sociais e profissionais que se apresentam na área da saúde mental, dando relevo às experiências que aproximem o aluno da realidade do trabalho, introduzindo novas possibilidades de atendimento, de direitos de cidadania, de construção de saberes e práticas anti-manicomiais de atenção ao sofrimento psíquico.

Esses são desafios cujos enfrentamentos perpassam pelas oportunidades de reflexão sobre o trabalho/fazer pedagógico na saúde e na saúde mental, buscando a desconstrução da dicotomia entre o saber e o fazer, rumo ao processo de integração e mobilização de saberes e ações que remetam o aluno ao saber fazer voltado para as reais condições de vida e saúde da população.

Para concluir, é necessário explicitar que este estudo não pretende indicar caminhos a serem percorridos pelos cursos para alcançarem as transformações necessárias ao desenvolvimento do ensino da EP/SM, mas suscitar o debate e esboçar alternativas que indicam a necessidade de superação das abordagens tradicionais pautadas na psiquiatria clássica e a necessidade de mudar paradigmas, fazer rupturas com práticas e crenças que nos impedem de fazer mudanças e enfrentar os desafios que se apresentam nas novas formas de lidar com o sofrimento psíquico. Trata-se, portanto, de uma contribuição ao debate coletivo e crítico, bem como ao favorecimento da construção de um novo ensino de EP/SM, com ênfase na consolidação do SUS.

 

REFERÊNCIAS

1. Brasil. Ministério da Educação. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 833-41.         [ Links ]

2. Fernandes JD, Xavier I, Ceribeli IPF, Bianco MH, Maeda D, Rodrigues MV. Diretrizes curriculares e estratégias para implantação de uma nova proposta pedagógica. Rev Esc Enferm USP. 2005;39(4):443-9.         [ Links ]

3. Clapis MJ, Nogueira MS, Mello DF, Corrêa AK, Souza MCBM, Mendes MMR. O ensino de graduação na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo ao longo dos seus 50 anos (1953-2003). Rev Lat Am Enferm. 2004;12 (1):7-13.         [ Links ]

4. Fernandes JD, Ferreira SLA, Oliva DSR, Santos MP, Costa HOG. Diretrizes estratégias para a implantação de uma nova proposta pedagógica na Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Rev Bras Enferm. 2003;56(4):392-5.         [ Links ]

5. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES n. 3, de 7 de novembro de 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem [legislação na Internet]. Brasília; 2001. [citado 2008 ago. 11]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/Enf.pdf        [ Links ]

6. Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental [legislação na Internet]. Brasília; 2001. [citado 2008 ago. 11]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm        [ Links ]

7. Amarante P. A (clínica) e a Reforma Psiquiátrica. In: Amarante P, organizador. Arquivos de saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Nau; 2003. p. 201-15.         [ Links ]

8. Oliveira FB. Construindo saberes e práticas em saúde mental. João Pessoa: Universitária; 2002.         [ Links ]

9. Rocha RM, Kestenberg CCF, Oliveira EB, Silva AV, Nunes MB. Construindo um conhecimento sensível em saúde mental. Rev Bras Enferm. 2003;56(4):378-80.         [ Links ]

10. Silva ATM, Souza JS, Silva CC, Nóbrega MML, Oliveira Filha M, Barros S, et al. Formação de enfermeiros na perspectiva da Reforma Psiquiátrica. Rev Bras Enferm. 2004;57(6):675-8.         [ Links ]

11. Lucchese R. A enfermagem psiquiátrica e saúde mental: a necessária constituição de competências na formação e na prática do enfermeiro [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2005.         [ Links ]

12. Barros S, Egry EY. O louco, a loucura e a alienação institucional: o ensino de enfermagem Sub Judice. São Paulo: Cabral; 2001.         [ Links ]

13. Kantorsky LP, Silva GB. Ensino de enfermagem e Reforma Psiquiátrica. Pelotas: UFPel; 2001.         [ Links ]

14. Sordi MRL, Bagnato MHS. Subsídios para uma formação profissional crítico-reflexiva na área da saúde: o desafio da virada do século. Rev Lat Am Enferm. 1998;6(2):83-8.         [ Links ]

15. Delors J. Educação: um tesouro a descobrir. Lisboa: UNESCO/ASA; 1996.         [ Links ]

16. Gadotti M. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas; 2000.         [ Links ]

17. Perrenoud P. Ensinar: agir na urgência, decidir na incerteza. Porto Alegre: Artes Médicas; 2001.         [ Links ]

 

 

Correspondência:
Josicelia Dumêt Fernandes
Rua Professor Sabino Silva, 32 - Jardim Apipema
CEP 40155-250 - Salvador, BA, Brasil

Recebido: 30/06/2008
Aprovado: 06/11/2008