A expansão dos cursos de graduação em Enfermagem: cenário, interesses e desafios do ensino a distância

Expansión de cursos de grado en Enfermería: escenario, intereses y desafíos en enseñanza a distancia

RESUMO

Objetivo

Analisar a expansão dos cursos de graduação em Enfermagem, em particular, na modalidade de Ensino a Distância.

Método

Estudo exploratório, descritivo, analítico e documental que utilizou como fonte de dados secundários as Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – entre os anos de 2009 e 2018.

Resultados

Observou-se crescimento do número de cursos e de novas vagas na modalidade a distância. Entretanto, apenas 8,89% dessas vagas ofertadas foram ocupadas, 3,39% dos matriculados concluíram o curso e 0,30% das vagas ofertadas tiveram alunos concluintes.

Conclusão

A expansão dos cursos de graduação em Enfermagem está articulada ao movimento geral da Educação Superior. Esse cenário revela os interesses do capital na educação, requerendo a construção coletiva de estratégias para a garantia do direito à educação pública, gratuita e com qualidade social.

Educação Superior; Educação a Distância; Enfermagem

RESUMEN

Objetivo

Analizar la expansión de cursos de grado en Enfermería, particularmente en modalidad de enseñanza a distancia.

Método

Estudio exploratorio, descriptivo, analítico y documental, utilizando como fuente de datos secundarios las Sinopsis Estadísticas de Educación Superior – Graduación del Instituto Nacional de Estudios y Encuestas Educativas Anísio Teixeira, del Ministerio de Educación, entre 2009 y 2018.

Resultados

Se observó crecimiento cuantitativo de cursos y de nuevas vacantes en modalidad a distancia. Sin embargo, solo el 8,89% de las vacantes ofrecidas fueron ocupadas, 3,39% de los matriculados concluyeron el curso y 0,30% de las vacantes ofrecidas correspondieron a alumnos egresados.

Conclusión

La expansión de cursos de grado en Enfermería está articulada al movimiento general de la Educación Superior. Este escenario revela los intereses del capital en la educación, requiriendo de la construcción colectiva de estrategias que garanticen el derecho a la educación pública, gratuita y con calidad social.

Educación Superior; Educación a Distancia; Enfermería

ABSTRACT

Objective

To analyze the expansion of undergraduate Nursing courses in Brazil, especially those in the distance education modality.

Methods

Exploratory, descriptive, analytical, and documentary study that used the Statistical Overview of Higher Education – Undergraduate Courses, of the Brazilian National Institute for Educational Studies and Research “Anísio Teixeira”, which is part of the Ministry of Education and Culture, as a source of secondary data for the period between 2009 and 2018.

Results

There was a growth in the number of undergraduate Nursing courses and new seats in the distance education modality. However, only 8.89% of these seats were occupied and 3.39% of the enrolled students completed the course, which accounted for 0.30% of the new seats.

Conclusion

The expansion of undergraduate Nursing courses is aligned with the general trends in higher education. This scenario exposes the interests of capital in education, which emphasizes the need for collective development of strategies to guarantee the right to education that is public, free and has social quality.

Education, Higher; Education, Distance; Nursing

INTRODUÇÃO

O capitalismo neoliberal contemporâneo, sob a dominância financeira, tem produzido um novo padrão de acumulação mundial que permite a produção e a circulação de capitais numa escala mundializada¹, concentrando riqueza com desigualdade social², ao mesmo tempo em que intensifica os mecanismos de mercantilização e privatização³. Desdobra-se em um ideário assentado no individualismo e no empresariamento de si, o que tem estimulado a concorrência, a competição, a subordinação e a conversão dos direitos sociais em serviços a serem consumidos no mercado⁴.

Esse modelo tem produzido a exclusão crescente de grandes contingentes populacionais, sujeitos a fome, miséria, violência, perda de direitos sociais e sentimentos de instabilidade, perigo, isolamento, desproteção e desamparo¹. Aumenta a desigualdade social, a exploração, o desemprego e o subemprego, a precarização de relações e condições de trabalho, o arrocho salarial e os valores liberais conservadores⁵.

No campo educacional, a adoção da pauta do capitalismo mundializado estabelece-se por meio de uma série de medidas, enfeixadas ou não, sob a denominação de reformas que, além das especificidades locais, evidenciam uma profunda redefinição do papel do Estado em sua relação com a Educação. Assiste-se à retração financeira do Estado na prestação de serviços sociais e à subsequente privatização ou, ao menos, tentativa de privatização desses serviços⁶.

Nessa correlação de forças, há diminuição das atribuições estatais de cunho social universalista e ampliação do espaço e do poder dos interesses privados⁶. Assim, as políticas educacionais têm reduzido a formação aos interesses do mercado, traduzidos em um perfil produtivo, flexível, adaptável, capaz de suportar e aceitar a intensificação e a precarização do trabalho⁷.

Esse contexto desdobra-se na massificação da formação em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, cujos egressos destinam-se a empregos precarizados, com baixo conhecimento técnico e sujeitos a maior exploração. Contribui ademais para a produção e a divulgação mercantilizada de conhecimentos que, sob o nome de inovação, aprofunda a privatização da ciência por meio de parecerias público-privadas⁷.

As tendências recentes da Educação Superior no Brasil expressam-se em aumento significativo de IES privadas/mercantis; adoção de políticas governamentais que incentivam o crescimento de vagas, matrículas e cursos em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); forte diferenciação de cursos, instituições e modalidades de ensino, com destaque para o Ensino a Distância (EAD), e expansão da pós-graduação, com ênfase no empresariamento do conhecimento⁸.

Embora a definição do EAD seja bastante polissêmica, em geral, é conceituado como como uma modalidade de ensino em que professor e aluno estão geograficamente em lugares diferentes. É anterior ao advento da Internet, com início no século XVIII, por meio de cursos realizados pelo correio.

Já o e-learning, também definido de diferentes formas na literatura, ocorre quando há o uso de tecnologias da Internet, para promover o aprendizado do estudante. Pode ser síncrono, quando realizado ao mesmo tempo, ou assíncrono, quando as atividades são gravadas e veiculadas aos aprendizes que podem acessá-las a qualquer tempo. Existem outros termos relacionados à composição articulada entre o ensino presencial e a distância, considerado híbrido (blended learning ou b-learning), bem como termos relacionados à especificidade dos dispositivos remotos utilizados para o aprendizado, (mobile learning ou m-learning)⁹.

Em que pesem as diferenças terminológicas, a legislação brasileira define EAD como uma modalidade educacional mediada pelo uso de meios e tecnologias da informação e comunicação, destacando a necessidade de pessoal qualificado e políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis. O recente decreto do Ministério da Educação e Cultura (MEC) n^o 9.057 de 2017 também refere que a modalidade é relacionada a atividades educativas entre professores e estudantes em “lugares e tempos diversos”, o que permite a interpretação de que as atividades podem ser síncronas e assíncronas¹⁰.

O EAD está previsto desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação de 1996¹¹. Porém, foi por meio do decreto supramencionado que houve ampliação, diversificação e flexibilização dessa modalidade de ensino no que diz respeito a criação, funcionamento e avaliação dos cursos. Dentre as mudanças, destaca-se a criação de polos presenciais pelas próprias instituições, sem autorização prévia do MEC, bem como a oferta de cursos na modalidade EAD, sem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial¹². Em outras palavras, a nova legislação garantiu mais autonomia e flexibilidade para a abertura de polos, resultando em incremento de 51% do número de cursos de EAD entre 2017 e 2018, especialmente na rede privada de ensino superior. Em 2018, mais de 80% dos alunos de EAD no país estavam concentrados em 20 IES e cinco delas, de caráter privado, detinham as matrículas de mais da metade desses alunos.

A ampliação e a intensificação do EAD no Brasil também foram favorecidas pela Portaria n^o 2.117 de 6 dezembro de 2019, que autoriza que até 40% da carga horária total de cursos de graduação presenciais nas IFES seja ofertada nessa modalidade.

É nesse contexto que se insere o processo de expansão da formação em Enfermagem, produto de uma multiplicidade de processos sociais e históricos que resulta da prática da categoria e dos contextos sociais em que essa prática se desenvolve, modificando-se dinamicamente. Sob essa ótica, a educação em Enfermagem não é algo idealizado, abstrato, mas parte e produto do processo da própria sociedade¹³-¹⁴.

A expansão da educação superior em Enfermagem tem ocorrido por meio da abertura indiscriminada de novos cursos, ausência de articulação entre a abertura desses cursos e as necessidades e as demandas específicas de cada região, acentuando a desigualdade geográfica, expressa em desequilíbrio regional e intrarregional, privatização, proliferação descontrolada de cursos e instituições cada vez mais distantes da ideia de universidade e de padrões mínimos de qualidade¹⁵. Como parte desse processo, ampliaram-se os cursos e as vagas na modalidade EAD, com o argumento de facilitar o acesso e, por conseguinte, garantir a democratização do ensino superior.

A literatura sobre a expansão de cursos de graduação em Enfermagem ainda não conseguiu avançar com objetividade e criticidade sobre esse fenômeno, havendo uma lacuna empírica em torno de suas implicações, para o processo de formação em Enfermagem¹⁵, em especial sua articulação ao processo mais geral da expansão e mercadorização da educação superior no Brasil. Essa escassez teórico-metodológica amplia-se no que se refere ao EAD na graduação em Enfermagem.

Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a expansão dos cursos de graduação em Enfermagem no Brasil, em particular na modalidade de EAD.

MÉTODO

TIPO DE ESTUDO

Estudo exploratório, descritivo, analítico e documental que buscou analisar a expansão do ensino de graduação em Enfermagem como um fenômeno social, a partir dos limites e das possibilidades do contexto histórico-social em que se insere¹⁴.

FONTE DE DADOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Utilizaram-se dados secundários provenientes das Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC). Essas Sinopses consolidam os dados recolhidos pelo Censo da Educação Superior (Censup) nas IES do país e constituem a principal fonte de dados oficiais sobre Educação Superior do Brasil. Encontram-se disponíveis publicamente para download e reúnem um conjunto de dados sobre as IES, os cursos ofertados, os docentes, os funcionários técnico-administrativos, entre outros, em tabelas no formato Excel®.

No portal eletrônico Inep/MEC há Sinopses Estatísticas da Educação Superior desde 1995, porém o recorte temporal para este estudo foi de nove anos, entre 2009 e 2018, período compreendido entre a oferta do primeiro curso de graduação a distância em Enfermagem registrado e a última sinopse disponível em setembro de 2019, mês da recolha dos dados.

COLETA DE DADOS

Considerando o objetivo proposto pelo estudo, foram extraídos dados relativos a: a) cursos de graduação presenciais e a distância, por organização acadêmica e categoria administrativa das IES; b) vagas oferecidas, candidatos inscritos e ingressos por processos seletivos nos cursos de graduação a distância, por organização acadêmica; c) matrículas dos cursos de graduação a distância por organização acadêmica e categoria administrativa; d) concluintes dos cursos de graduação a distância por organização acadêmica e categoria administrativa das IES.

A extração dos dados foi realizada separadamente por dois pesquisadores, e posteriormente os dados foram confrontados para garantir sua fidedignidade. Em seguida, foram organizados e sistematizados em um banco, com o apoio da ferramenta Microsoft Excel® (2016), seguindo o formato do banco de dados das Sinopses estatísticas.

ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS

A estatística descritiva foi utilizada para identificar os dados referentes à expansão dos cursos de graduação em Enfermagem nas modalidades presencial e a distância, ao longo do período analisado. De posse da totalidade das informações, realizou-se um movimento descritivo e analítico, articulando os resultados ao contexto histórico e à expansão da educação superior no Brasil, reconhecendo o movimento dialético desse processo.

ASPECTOS ÉTICOS

Ressalta-se ainda que, por se tratar de fontes documentais disponíveis para consulta pública, há dispensa de apreciação do Comitê de Ética, conforme as Resoluções Éticas n^o 466/2012 e n^o 510/2016.

RESULTADOS

No que se refere à modalidade presencial, existiam 39 cursos de graduação em Enfermagem em 1964, que passaram para 106 em 1991, uma expansão de 171,0%. Em 2004, esse número saltou para 415, o que representa um incremento de 291,5%. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, a expansão foi ainda mais acentuada. De 1991 até 1996, foram criados apenas cinco cursos, ou seja, um crescimento de apenas 4,7%, enquanto que, de 1991 a 2010, o aumento foi de 645,3%¹⁶.

De acordo com o Censo da Educação Superior, em 2018, havia 1.041 cursos de graduação em Enfermagem, o que significa uma ampliação de aproximadamente 8,8 vezes desde 1991. Ao analisar o período entre 2009 e 2018, identifica-se que a expansão dos cursos presenciais de graduação em Enfermagem (38,4%) foi relativamente superior ao movimento geral dos cursos superiores no Brasil (25,0%) (Figura 1).

Figura 1
– Expansão do número de cursos de graduação e de Enfermagem na modalidade presencial, entre os anos de 2009 e 2018, no Brasil.

No que se refere a todos os cursos de EAD no Brasil, entre os anos de 2009 e 2018, houve um aumento de aproximadamente 2,76 vezes. No mesmo período, o incremento do número de cursos de EAD no ensino superior de Enfermagem foi de 2,50 vezes (Figura 2). Entre os anos 2017 e 2018, período de publicação da nova regulamentação para o EAD no Brasil, houve aumento significativo na oferta de cursos de graduação em Enfermagem (250,0%). Nesse mesmo período, a expansão dos cursos de EAD foi de aproximadamente 51,0%.

Figura 2
– Expansão do número de cursos de Graduação no Brasil e dos cursos de Enfermagem na modalidade a distância, entre os anos de 2009 e 2018.

Em relação aos cursos de Enfermagem, entre 2009 e 2018, houve expansão acentuada da modalidade a distância (250,0%), em comparação à presencial, em que o aumento correspondeu a 38,43%, conforme se pode visualizar na Figura 3. Contudo, é importante ponderar que, em números absolutos, os cursos presenciais continuam expressivamente superiores aos EAD. Observa-se que o crescimento é mais acelerado a partir de 2017. Nota-se estabilidade no número de cursos de EAD até 2017, com cerca de dois cursos em todo o país, e aumento expressivo em 2018, com ampliação para sete cursos nessa modalidade.

Figura 3
– Número de cursos e novas vagas de graduação em Enfermagem EAD no Brasil, entre os anos de 2009 e 2018.

Em que pese o aumento significativo no número de cursos de graduação no EAD entre 2017 e 2018, os dados evidenciam que a expansão dessa modalidade ocorreu de forma distinta da presencial, uma vez que dependeu quase exclusivamente do aumento do número de vagas, e não da criação de novos cursos. A ampliação significativa da oferta de novas vagas em cursos EAD em Enfermagem correspondeu a um aumento de 32,2 vezes entre os anos de 2009 e 2018. Em 2016, por exemplo, dois cursos no Brasil ofertavam 72.509 vagas nessa modalidade de ensino (Figura 3).

Em 2018, sete cursos ofereciam um total de 66.402 vagas novas (Figura 3). É interessante observar que o aumento de vagas foi anterior ao aumento do número de cursos nessa modalidade e que a concentração de novas vagas por curso é alta, cerca de 9.000 para cada um dos sete cursos de EAD em Enfermagem no País.

No que se refere à organização acadêmica e administrativa dos cursos de graduação em Enfermagem na modalidade presencial, a expansão ocorreu prioritariamente em centros universitários e faculdades isoladas de natureza privada. Na modalidade EAD, todos os cursos desde 2009 e, por conseguinte, as vagas ofertadas, as matrículas realizadas e os alunos concluintes vinculam-se a universidades ou centros universitários privados. Desse modo, os 763 enfermeiros formados na modalidade EAD nesse período (2009-2018), no Brasil, são provenientes de IES privadas, como pode ser observado nas Tabelas 1 e 2.

Tabela 1
– Número de cursos de graduação presenciais de Enfermagem no Brasil, entre os anos de 2009 e 2018, por organização acadêmica – São Paulo, 2019.

		Ano
		2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
Universidades	Total	330	330	321	328	320	321	319	320	319	317
	Pública	134	143	141	152	149	148	144	143	140	138
	Privada	196	187	180	176	171	173	175	177	179	179
Centros Universitários	Total	100	100	104	112	114	121	129	149	167	205
	Pública	1	1	1	3	3	3	2	3	2	4
	Privada	718	99	103	109	111	118	127	146	165	201
Faculdades	Total	322	368	396	407	413	423	437	476	496	517
	Pública	13	16	16	17	15	13	13	13	13	10
	Privada	309	352	380	390	398	410	424	463	483	507
IFE e Cefet	Total	.	1	2	2	2	2	2	2	2	2
	Pública	.	1	2	2	2	2	2	2	2	2
	Privada		.	-	-	.	.	.	.	-	-
	Total	752	799	823	849	849	867	887	947	984	1.041
Total	Pública	148	161	160	174	169	166	161	161	157	154
	Privada	604	638	663	675	680	701	726	786	827	887

Fonte: INEP/MEC.

Tabela 2
– Número de matrículas em cursos de graduação a distância de Enfermagem no Brasil, entre os anos de 2009 e 2018, por organização acadêmica – São Paulo, 2019.

		Ano
		2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
Universidades	Total	430	524	648	788	692	933	972	4.085	9.316	19.438
	Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Privada	430	524	648	788	692	933	972	4.085	9.316	19.438
Centros Universitários	Total	-	-	-	-	-	-	257	372	713	2.197
	Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Privada	-	-	-	-	-	-	257	372	713	2.197
Faculdades	Total	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Privada	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
IF e Cefet	Total	-	-	-	-	-	-	-	-	- - -	-
	Pública	-	-	-	-	-	-	-	-		-
	Privada	-	-	-	-	-	-	-	-		-
	Total	430	524	648	788	692	933	1.229	4.457	10.029	21.635
Total	Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	Privada	430	524	648	788	692	933	1.229	4.457	10.029	21.635

Fonte: INEP/MEC.

Como pode ser observado na Tabela 2, desde 2016 há aumento acentuado do número de matrículas nos cursos EAD em Enfermagem, de aproximadamente 19 vezes, entre 2015 e 2018. Entretanto, o mesmo não ocorre com o número de concluintes.

No que se refere à relação entre as vagas ofertadas, os candidatos inscritos e o ingresso nos cursos EAD em Enfermagem, o crescimento não é linear e ascendente; tampouco há o preenchimento total das vagas. Por mais que tenha havido aumento na relação candidato/vaga (de 0,3 em 2009 para 1,136 em 2018) e na relação ingresso/vaga (de 0,09 em 2009 para 0,336 em 2018), indicando alguma demanda por essa modalidade de curso, a quantidade de vagas preenchidas nesses anos corresponde a 9,05% e 33,6%, respectivamente¹⁷. Tal situação reforça o argumento de que a oferta de vagas não significa necessariamente ampliação do acesso. Revela, entretanto, que, nos anos recentes, houve grande ampliação da oferta de vagas e ligeiro crescimento da demanda (número de candidatos inscritos).

Entre os anos de 2009 e 2018, foram ofertadas 26.401.654 vagas, realizadas 12.317.848 matrículas e 1.944.012 alunos concluíram o curso de graduação por EAD no Brasil. Ou seja, 46,66% das vagas foram ocupadas, 15,78% dos matriculados concluíram o curso e apenas 7,36% das vagas ofertadas tiveram alunos concluintes¹⁷.

No que se refere especificamente à Enfermagem, nesse período, foram ofertadas 288.281 novas vagas em EAD, houve 29.759 matrículas e 763 concluintes. Ou seja, apenas 10,32% das vagas foram ocupadas, somente 2,56% dos matriculados concluíram o curso e os concluintes, nesse período, corresponderam a apenas 0,264% das vagas oferecidas¹⁷.

No ensino presencial, nesse mesmo período, foram ofertadas 1.307.839 vagas, houve 2.534.404 matrículas e 387.608 concluintes, ou seja, 57,0% das vagas foram preenchidas e 46,7% dos matriculados concluíram o curso¹⁷.

Ainda que esses resultados devam ser ponderados, considerando o tempo de conclusão do curso, as transferências entre cursos e a evasão, reiteram os argumentos relativos à falácia em torno da democratização da educação promovida pelo EAD, bem como revelam os interesses mercadológicos na oferta dessa modalidade de ensino.

DISCUSSÃO

A ampliação do acesso à Educação Superior no Brasil ocorreu por meio de expansão da oferta de cursos, crescimento das matrículas no setor privado e racionalização de recursos nas instituições públicas de ensino superior¹⁵. Trata-se de um crescimento marcado pela preponderância do privado sobre o público, bem como da mercadorização e mercantilização da educação. A expansão tem se caracterizado pelo imediatismo e crescimento numérico, em especial das instituições privadas voltadas para absorver um grande número de estudantes. Tais instituições, em sua maioria, caracterizam-se por baixa produção de conhecimento, ênfase na formação de carreiras que exigem pouco investimento e, por isso, atraem um número maior de estudantes com problemas relacionados à qualidade da formação¹⁸.

A característica dual, setor público e setor privado, do ensino superior brasileiro está garantida desde 1891, o que permitiu que, ao longo de mais de um século, o Estado brasileiro desenvolvesse uma série de legislações para assegurar a unidade do sistema nacional, atuando ora como agente regulador ora como modulador da oferta. A partir da década de 1990, com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), houve a flexibilização do ensino superior público e um novo aparato legal permitiu o ajuste do sistema de ensino às regras do mercado. Assim, a flexibilização e a heterogeneidade do sistema marcam as diferenças entre o privado e público, mas também se reproduzem em cada um deles¹⁹.

Com a abertura ao mercado, as instituições privadas de ensino superior passaram a ser negociadas por meio de processos de aquisição e fusão, com destaque para a abertura de capital na bolsa de valores e possibilidades de articulação com corporações internacionais de educação. Esse movimento produz impactos em vários aspectos, entre eles, a forma de contratação docente, a inclusão e a ampliação do EAD e, por consequência, afeta a qualidade do ensino oferecido nessas instituições¹⁹.

Portanto, o ensino superior brasileiro constitui um fenômeno histórico, complexo e contraditório que não é neutro e tampouco isolado da dinâmica da sociedade, das necessidades sociais, da reestruturação produtiva, dos movimentos neoconservadores e dos interesses envolvidos na produção e na valorização do capital. Ao mesmo tempo em que possibilita o acesso de grande parcela da população historicamente excluída desse nível de ensino, é prioritariamente de natureza privatizante e com qualidade social questionável.

A essa complexidade acrescenta-se o cenário atual de fragilização dos recursos para o ensino superior público, especialmente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n^o 241, a PEC 241, que prevê, entre outros aspectos, o congelamento dos gastos nas área de educação e saúde por 20 anos, o que coloca em risco a sustentabilidade e a garantia da qualidade no ensino superior público²⁰. Os impactos nas IES federais relacionam-se à possibilidade de não cumprimento das metas estabelecidas no PNE (2014-2024), pois isso implicaria dobrar os recursos para aumentar o número de matrículas previsto, cenário pouco provável no contexto da PEC²⁰.

O ensino superior em Enfermagem, como parte do sistema, acompanha esse processo. Houve expansão no número de cursos de graduação presenciais em Enfermagem de IES públicas e privadas, com predomínio de cursos em centros universitários e faculdades privados, o que significa que está ocorrendo no Brasil um processo de formação em Enfermagem centrado no ensino privado, em que os interesses do mercado sobrepõem-se aos interesses sociais do coletivo e do direito à educação e à saúde.

Na primeira década das Diretrizes Curriculares Nacionais (2001-2011), o aumento do número de cursos da rede pública foi pequeno, ao contrário da rede privada, em que o aumento foi vertiginoso. O número de inscritos no processo seletivo desses cursos foi consideravelmente maior que o número de vagas ofertadas, com cerca de cinco candidatos por vaga. O número de concluintes no setor público manteve-se quase inalterado em razão da estagnação do número de cursos e vagas, bem como da evasão. Nesse período, já havia 19.680 vagas em cursos de graduação a distância¹⁶.

Apesar do número expressivo da força de trabalho de Enfermagem e da ampliação do número de cursos, há concentração e disponibilidade desiguais de profissionais de Enfermagem por habitante, insuficiente em algumas regiões do País, desde 2012. O eixo Sul-Sudeste concentrava 71,2% dos cursos de Graduação em Enfermagem do país. Isso porque a maioria dos cursos situa-se em áreas com maior densidade populacional e concentração de recursos educacionais, o que contribui para aprofundar as desigualdades regionais²¹.

Evidencia-se assim que o movimento de expansão dos cursos de graduação em Enfermagem não veio acompanhado de estudos sobre as necessidades e as demandas específicas de cada região. Ao contrário, esse movimento reflete a lógica de mercantilização da educação, cedendo às pressões de grupos interessados em adquirir e acumular capital, sem considerar as necessidades e as demandas da saúde e da educação¹⁵. “Não basta crescer a qualquer custo, é importante crescer desde que seja garantido o critério de qualidade e pertinência da formação. É necessário expandir, mas com garantia de padrões de qualidade compatíveis com o mundo contemporâneo e com vinculação mais estreita entre o mundo do trabalho e o mundo da formação”²².

Se, por um lado, a expansão da educação superior em Enfermagem sinaliza uma possível democratização do acesso, por outro, “há que se indagar sobre a oferta de postos de trabalho para o enfermeiro, bem como a relação entre a qualidade e a quantidade dos profissionais requeridos para a consolidação do Sistema Único de Saúde”²¹. Ao mesmo tempo em que é necessário ampliar o número de enfermeiros no País, é preciso que sejam formados em cursos com qualidade social, comprometidos com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de enfrentar desigualdades e iniquidades sociais¹⁵.

Dentro desse movimento de expansão da Educação Superior em Enfermagem, merece destaque a expressiva ampliação de vagas e matrículas na modalidade EAD. Diferentemente do ensino presencial, em que há oferta de cursos em IES públicas e privadas, no EAD em Enfermagem, a oferta ocorre exclusivamente em instituições privadas, predominantemente por meio da ampliação de vagas, aprofundando os desafios já citados. Após a nova regulamentação do EAD no Brasil, em 2017, que flexibilizou a oferta de cursos, observa-se tendência ainda maior de expansão dessa modalidade na Enfermagem, conforme mostra o Censo da Educação Superior de 2018.

Em termos de orientação nacional, tanto os cursos presenciais quanto os a distância, seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem. Desse modo, não há diferenças explícitas no perfil do egresso, objetivos do curso, competências, habilidades e organização curricular nos projetos pedagógicos. Contudo, entidades representativas da saúde²³ e da Enfermagem²⁴, bem como pesquisas nacionais e internacionais²⁵-²⁸, têm problematizado as potencialidades e os limites da implementação de cursos EADs na saúde e na Enfermagem.

Há preocupação quanto à concretização das competências e das habilidades necessárias ao trabalho do enfermeiro²⁵,²⁸, à qualificação incipiente de professores e alunos para o uso crítico do espaço educativo digital, à substituição do professor pelo tutor, ao contato restrito do aluno com a realidade dos serviços de saúde²⁸, à interação escassa com profissionais e usuários desses serviços e à experiência social restrita, à sobrecarga do trabalho docente²⁷ e à disponibilidade de infraestrutura adequada e acessível²⁶.

Essas preocupações partem da premissa de que os elementos definidores da formação e do trabalho em saúde dependem das relações sociais concretas que ocorrem nos espaços de produção de serviços de saúde e construção da própria vida, portanto, na presencialidade. Além disso, reconhecem que a formação a distância não pode intensificar a precarização do trabalho docente, ser produtora de exclusão social e acentuar o discurso da meritocracia.

O uso associado e complementar de tecnologias da informação e comunicação na formação presencial possibilita a diversificação e a ampliação das práticas pedagógicas²⁵,²⁸, porém é necessário cautela na hibridização²⁵, já que há lacunas e incertezas sobre o impacto dos recursos tecnológicos na formação em saúde/enfermagem²⁸. O uso de tais recursos precisa ter coerência com os objetivos do curso, a finalidade da formação e o perfil desejado para o egresso. Deve ademais garantir o acesso igualitário e qualificado a todos os envolvidos.

Diante da expansão de cursos EAD no Brasil, desde 2016, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) posicionou-se contrário a todo e qualquer curso de graduação em saúde na modalidade EAD. Ao assumir o protagonismo nesse enfrentamento, o CNS reconheceu “os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como os riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, [de] imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada”²³.

Essa preocupação é reiterada nos Seminários Nacionais de Diretrizes para Educação em Enfermagem (Senaden), de modo especial nas quatro últimas edições, em que a problemática foi tema de vários debates e encaminhamentos contrários à formação de enfermeiros na modalidade de EAD. Tal posicionamento da categoria está presente nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais, em tramitação no Ministério da Educação, que definem a exclusividade da formação do enfermeiro na modalidade presencial.

A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), juntamente com outras 58 entidades, assinou a “Nota Pública Contra a Graduação a Distância na Área da Saúde: formação com qualidade na área da saúde somente na modalidade presencial!”. A ABEN reconhece como imprescindível para a formação em saúde a inserção dos estudantes na rede de serviços de saúde do SUS e nos equipamentos sociais onde vivem e trabalham os usuários desse sistema. Defende uma formação em que haja a compreensão crítica das necessidades sociais, mediante a articulação permanente entre teoria e prática²⁴.

A Nota acrescenta ainda que a maioria dos cursos de graduação presenciais da área não preenche as vagas ofertadas, demonstrando a impropriedade e a falta de necessidade social do EAD na saúde e na Enfermagem. Além disso, afirma que a análise dos cursos de graduação EAD na saúde já revela um quadro incompatível com o adequado exercício profissional²⁹. Tal cenário é agravado pelo Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017, que permite o credenciamento de IES exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, sem prever uma distinção para os cursos da área da saúde¹⁰.

Diante do exposto, é necessário fomentar a compreensão crítica acerca dos interesses envolvidos com a expansão do EAD, em particular nos cursos da área da saúde. Não podem ser aceitos de forma acrítica os argumentos de inovação tecnológica, flexibilidade, quebra de barreiras espaciais e temporais, incentivo à criatividade, agilidade no acesso a várias fontes de informação e autonomia do discente. O EAD é mais uma estratégia para a ampliação do lucro, sob a dominância cada vez maior do capital financeiro²⁹.

Este estudo representa apenas uma aproximação com a realidade da expansão dos cursos de graduação em Enfermagem, nas modalidades presencial e EAD. Faz-se necessário o aprofundamento das especificidades loco-regionais e das percepções dos sujeitos envolvidos no processo de formação em saúde e Enfermagem.

CONCLUSÃO

Em que pesem as especificidades do trabalho em saúde e Enfermagem, a expansão do ensino superior em Enfermagem está articulada ao movimento mais geral da Educação Superior brasileira. Faz parte de um movimento histórico-social de mercantilização e mercadorização da educação, agravado com a ampliação do EAD.

Defender a democratização do acesso ao ensino superior pressupõe a defesa da educação como bem público e direito social que contribui para o desvelamento da realidade, bem como para a transformação das injustiças e iniquidades sociais. Requer, portanto, o enfrentamento da lógica perversa, desumanizadora e individualista do capital, que reduz a educação a mercadoria.

É necessário que as políticas de expansão dos cursos da área da saúde e Enfermagem estejam ancoradas no pleno direito à educação pública, nas necessidades sociais regionais e no trabalho em saúde, possibilitando acesso, permanência e conclusão com equidade e justiça social.

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• Apoio financeiro: Coordenadoria de Aprimoramento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Ago 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  24 Mar 2020
• Aceito
  09 Fev 2021