Raízes da historiografia educacional brasileira (1881-1922)

Roots of the brazilian educational historiography (1881-1922)

OUTROS TEMAS

Raízes da historiografia educacional brasileira (1881-1922)

Roots of the brazilian educational historiography (1881-1922)

Moysés Kuhlmann Jr.

Fundação Carlos Chagas

RESUMO

A comunicação pretende analisar as primeiras iniciativas de elaboração de uma história da educação brasileira, apresentando várias publicações. As principais fontes utilizadas neste estudo foram divulgadas durante as Exposições Nacionais e Internacionais realizadas no final do século XIX e início do século XX. O marco inicial, no ano de 1881, refere-se à realização da Exposição de História do Brasil, ocorrida no Rio de Janeiro, e a data de 1922, à Exposição do Centenário da Independência do Brasil, ocorrida também naquela cidade. A cada exposição, anunciava-se o trilhar da nação rumo ao progresso, amparada pela ciência, pela indústria e pela técnica. Impulsionava-se a elaboração de nossa história, da história de cada um dos setores e das instituições que representariam os pilares da civilização "moderna", entre elas a história da educação brasileira. Anunciava-se uma "evolução" a ser alcançada em um futuro mais ou menos distante. A análise irá mostrar ainda que o privilégio ao uso de fontes oriundas da legislação, dos relatórios elaborados por representantes do executivo, ou dos debates parlamentares e anuários estatísticos, assim como a eleição de certos temas recorrentes em nossa historiografia educacional, têm suas raízes no material estudado.

Palavras-Chave: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO — PESQUISA BIBLIOGRÁFICA — HISTORIOGRAFIA

ABSTRACT

The article intends to analize the beginning of the history of the Brazilian education, presenting several publications. The sources of this study were disclosed during the national and international expositions in the late 19th and early 20th centuries. The initial landmark in 1881 refers to the Exposition of History of Brazil, in Rio de Janeiro, and the end in 1922 refers to the International Exhibit which celebrated the centennary of the Independance, also in Rio. For each exhibit, the nation was proclaimed in the wake of progress, guided by science, industry and technology. The history of every sector and institution which were seen as the foundation of the "modern" civilization were boosted, including the history of the Brazilian education. Our "evolution" was announced for a near future. The analysis will show that the privilege assigned to sources coming from the educational legislation, governamental repports, or parliament debates, and the election of recurrent themes in our educational historiography has its roots in these publications.

Neste trabalho, iremos analisar algumas das primeiras iniciativas de elaboração de uma história da educação brasileira, identificando a sua elaboração em sintonia com o desenvolvimento da historiografia dos demais aspectos da vida social e institucional do país. O marco inicial, no ano de 1881, refere-se à realização da Exposição de História do Brasil, ocorrida no Rio de Janeiro, em cujo catálogo encontramos a primeira coleção de documentos arrolados para o estudo da história da instrução pública. Do ano de 1889, analisamos duas publicações elaboradas para a Exposição Universal de Paris e o conhecido livro de José Ricardo Pires de Almeida, considerado a primeira história da educação brasileira. No ano de 1900, publicou-se o Livro do Centenário, em comemoração ao quarto centenário do descobrimento do Brasil, com o capítulo elaborado por José Verissimo Dias de Matos, "A Instrução e a Imprensa (1500-1900)". A data de 1922 refere-se à Exposição do Centenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro, para a qual foram escritos os trabalhos: Histórico da Proteção à Infância no Brasil (1500-1922), de Arthur Moncorvo Filho; "A Instrução Primária no Rio Grande do Sul (resenha histórica)", de Décio Coimbra; "Cem Anos de Instrução Pública", de Sud Mennucci; e "Instrução Pública, Notícia Histórica de 1822 a 1922, Resenha da Evolução", por M. P. Oliveira Santos.

As principais fontes utilizadas neste estudo foram divulgadas durante as Exposições Nacionais e Internacionais, realizadas no final do século XIX e início do século XX. As Exposições Internacionais, iniciadas em 1851, em Londres, tiveram uma expressão marcante na sociedade ocidental. Nelas, os diversos países expunham aos visitantes as suas peculiaridades e os elementos caracterizadores da sua condição de membros do "concerto das nações" civilizadas. Em torno desses eventos, organizaram-se exposições de caráter nacional, congressos nacionais e internacionais, e exposições dedicadas a temas específicos. A cada exposição, anunciava-se o trilhar da nação rumo ao progresso, amparada pela ciência, pela indústria e pela técnica. Cada um dos setores e das instituições que representariam os pilares da civilização "moderna" estavam representados nos grandes grupos em que se subdividia a organização dessas mostras, entre eles a educação (Kuhlmann Jr., 1996).

Em sua participação, o Brasil, além dos produtos selecionados e enviados, fazia-se presente com publicações preparadas sob os auspícios governamentais, tais como os livros O Império do Brasil em 1867 (em 1873, em 1876). Esses catálogos de nossa nacionalidade "civilizada" apresentam capítulos como: clima e temperatura, reino animal, população, divisão do Império, presídios e colonias militares, pesos e medidas, agricultura, indústria, estabelecimentos de caridade, entre outros. No capítulo intitulado "cultura intelectual", enfatizam-se aspectos da educação brasileira: esta é vista como parte do país exposto e representado, exemplo de nosso "progresso", que estaria evidenciado pelas estatísticas quantificadoras da presença de alunos pelos ramos e instituições educacionais e culturais existentes em nosso país.

Com o suceder das exposições, os dados estatísticos passaram a ser comparados diacronicamente, no sentido de comprovar o encaminhamento do país em direção ao progresso, situando o que seria o estado atual da nação relativamente a momentos anteriores. Por meio dessas comparações, anunciava-se uma "evolução" a ser alcançada em um futuro mais ou menos distante. É um procedimento que parece seguir a trilha apontada na Exposição de História do Brasil, de 1881, que visava impulsionar a elaboração de nossa história, da história de cada um dos setores e das instituições que representariam os pilares dessa civilização moderna, entre elas a história da educação brasileira.

A Exposição de História do Brasil foi uma mostra bibliográfica ocorrida na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, organizada por Benjamin Franklin Ramiz Galvão, responsável também pela publicação e apresentação do seu catálogo. Ramiz Galvão esteve presente em vários acontecimentos relativos às exposições e à educação, até o ano de 1922, como observaremos neste trabalho. Doutor em Medicina, professor de Botânica e Zoologia na Faculdade do Rio de Janeiro, um dos fundadores do Instituto dos Bacharéis em Letras, membro do Imperial Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico, foi também agraciado com o título de Oficial de Instrução Pública pelo governo francês. O barão de Ramiz visitou diversas bibliotecas na Europa e elaborou um relatório que certamente lhe serviu como subsídio para coordenar a reorganização completa da Biblioteca Nacional, cargo para o qual havia sido nomeado diretor em 14 de dezembro de 1870, pelo recém- empossado ministro do Império, o conselheiro João Alfredo. Preceptor dos filhos da Princesa Isabel, a Condessa D'Eu, deixou o cargo de diretor em 1882 para dedicar-se exclusivamente à educação dos jovens príncipes.

A Exposição de História do Brasil inaugurou-se no dia 2 de dezembro, aniversário do imperador D. Pedro II, que utilizava a data, recorrentemente, como estratégia publicitária para a inauguração de eventos que vinculavam a sua imagem à promoção de medidas "modernizantes". No discurso ao imperador, Ramiz Galvão indicava a novidade da realização, enfatizando ser esta a primeira vez na América e talvez no mundo em que se reunia uma "copiosa fonte de ensino do que foi, e calorosa animação para o que há de vir" (Catálogo, 1981. p.x).

Ramiz Galvão via na Exposição de História do Brasil a execução de um pensamento patriótico do conselheiro Barão Homem de Mello, representando o seu catálogo um:

[...] ingente esforço, e que não obstante as suas máculas ele pode e há de prestar notáveis serviços aos estudos históricos no Brasil, enquanto se não fizer segunda tentativa mais ampla e mais completa: vai nele um esboço de bibliografia histórica brasileira, considerada a história em sua maior amplitude, e não esquecidos os documentos subsidiários que a podem esclarecer. (Biblioteca Nacional, 1881, p.v-vii)

Nessa mostra bibliográfica, a história foi submetida a uma classificação detalhada, dividida em duas seções, uma literária e outra artística, em um total de vinte classes. A primeira seção subdividiu-se em Preliminares, com três classes: Geografia do Brasil, Estatística e Publicações Periódicas; e História do Brasil, com onze classes: História Civil; Administrativa; Eclesiástica; Constitucional; Diplomática; Militar; Natural; Literária e das Artes; Econômica; Biografia; e Numismática. A seção artística trazia seis classes: Vistas, Paisagens, Marinhas; História; Tipos, Usos, Trajes; Genealogia, Heráldica; Retratos, Estátuas, Bustos; e História Natural.

Dentro de um conjunto de temas que persegue o caminho de constituição de uma memória nacional, iniciado pelo Instituto Histórico e Geográfico, a partir da década de 1840, nota-se presença da educação. A Instrução Pública é a primeira parte da classe de História Literária e das Artes, que agrupa ainda: Associações Científicas, Associações Literárias, Bibliografia, Crítica e História da Arte.

As obras relativas à instrução pública arroladas no Catálogo (p.1057-85, p.1108) não são historiográficas, mas expressam a necessidade desse tipo de produção ao listar aquelas que seriam as fontes para tanto: livros e artigos sobre educação, relatórios, memórias, regulamentos e estatutos de escolas, conferências e discursos, pareceres e projetos de lei. A instrução pública está subdividida em: Instrução Pública em geral, Regulamentos, com 88 títulos; Ensino Superior (Faculdades de Medicina e Direito, Escola Politécnica, Museu Nacional, Escola de Minas, Escolas Militares, Escolas Normais e Seminários), com 127 títulos; Ensino Secundário e Primário, com 177 títulos; e Ensino Profissional, com quatorze títulos. As datas das publicações são de 1779 em diante, a maioria a partir de 1850-70. Também encontram-se referências sobre catequese e instrução dos "selvagens brasileiros" pelos jesuítas, na parte relativa às obras sobre Crítica.¹

Embora com uma representação mais expressiva do Rio de Janeiro, entre outras causas pelo pequeno tempo para a coleta de material no país, encontram-se também títulos de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A grande quantidade de estatutos e regulamentos de escolas é outro aspecto interessante a destacar, considerando-se que essas fontes foram secundarizadas em nossa historiografia educacional, em relação ao privilégio dado à legislação e relatórios provinciais.

Para a Exposição de Paris, em 1889, publicou-se o livro Le Brésil en 1889, de Santa-Anna Nery, que teve seus capítulos escritos por vários "colaboradores eminentes". Com isso, o Brasil pretendia "fazer constatar à velha Europa que ele não é indigno, por seus progressos realizados, de entrar mais amplamente dentro do concerto econômico dos grandes Estados". No capítulo sobre a Instrução Pública, elaborado por Santa Anna-Nery juntamente com o barão de Sabóia, L. Cruls e o barão de Teffé, nota-se a intenção comparativo-evolutiva: de acordo com dados relativos aos anos de 1869, 1876, 1882 e 1889, o país teria passado de 3.516 escolas primárias públicas, com 115.735 alunos, para mais de 7.500 escolas públicas e privadas, com não menos de 300 mil alunos (Nery, 1889. p.x, p.565).

O Sindicato Franco-Brasileiro para a Exposição Universal de Paris em 1889 publicou, em separado, a segunda edição do verbete Le Brésil da enciclopédia de Émile Levasseur, contando com a contribuição de vários colaboradores e com um álbum de vistas do Brasil, por Rio Branco.² Nesta obra, no capítulo "L'Instruction", escrito por E. Levasseur e pelo barão de Rio Branco, também se compara: de 2.595 escolas primárias, com 70 mil alunos, em 1857, para 7.200, em 1889, com 300 mil alunos. Destaca-se a participação de Pedro II:

O império do Brasil, como todos os estados civilizados, há uma vintena de anos tem feito sérios esforços para desenvolver a instrução. Esta é uma das partes da administração que há recebido mais vivamente a solicitude do imperador D. Pedro II: os brasileiros quiseram erigir uma estátua em sua homenagem após a guerra do Paraguai, ele determinou que o dinheiro assim recolhido fosse empregado na construção de escolas primárias. (Levasseur, 1889. p.52-3)

Outra obra, publicada em 1889, L'Instruction Publique au Brésil: Histoire et Legislation (1500-1889), de José Ricardo Pires de Almeida, não foi possível verificar se circulou na exposição em Paris. É considerada a primeira história sistematizada da educação brasileira e foi publicada novamente em seu centenário, traduzida para o português. Dedicada ao Conde d'Eu, "a quem a nova fase da educação nacional tanto deve", o autor afirmou escrevê-la numa língua universalmente conhecida pelo "patriótico desejo de suprir uma sensível lacuna existente nos livros dos escritores que se ocuparam do estado da instrução em diferentes países do globo". O Brasil seria, "certamente, dentre todos os países da América do Sul, aquele que maiores provas deu de amor ao progresso e à perseverança na trilha da civilização". Isso não significa que tenha sido escrita apenas para leitores europeus, pois as elites nacionais liam o francês habitualmente.

A distribuição das 282 páginas do texto, na edição traduzida, evidencia a ênfase no período mais recente e a intenção de pormenorizar essas informações de modo a comprovar que o país estaria seguindo seu caminho na trilha do progresso, capaz de atingir "um honroso lugar entre as nações civilizadas" (Almeida, 1989. p.20). A Introdução traz 28 páginas e é dedicada à época colonial. Em seguida, separam-se dois períodos: da Independência ao Ato Adicional (1822-1834), com onze páginas; e do Ato Adicional aos "dias de hoje" (1834-1889). Esta última parte, por sua vez, é subdividida em duas fases, 1834-56 e 1857-89, a primeira com 34 e a segunda com 209 páginas. Há também 24 páginas de anexo com documentos citados sobre o período colonial.

Após apresentar tabelas comparativas com dados dos estados e de vários países, Pires de Almeida avaliava:

[...] ainda que não se admita o Brasil entre os países atrasados quanto à educação, visto que o montante destinado a esse serviço (...) é, pelo volume das receitas, superior ao que alguns países mais avançados em civilização gastam (...) é incontestável que, comparando a população com o número de crianças inscritas nas escolas, o ensino primário está em desacordo com a escala que ocupa entre os povos cultos. (1989. p.296)

O pequeno número de crianças nas escolas de nosso país seria devido a "causas poderosíssimas" que inibiriam o esforço dos governantes, "que não recalcitram frente aos sacrifícios para generalizar o ensino popular". Essas causas seriam: "a indiferença dos pais" (!), "que é muito maior no Brasil do que em qualquer outro lugar", a grande extensão territorial do país e a baixa densidade populacional em várias províncias (Almeida, 1989. p.296).

Se o regime republicano foi um dos motivos para encobrir uma visibilidade maior do livro, laudatório do Império, este foi referência para boa parte dos trabalhos subseqüentes de história da educação brasileira, como, por exemplo, além dos analisados aqui, os livros de Primitivo Moacyr (1936) e de Fernando de Azevedo (1943). Embora a obra não tenha sido destinada ao ensino nas escolas normais, é equivocado considerar que ela tenha sido esquecida, por não ter sido citada em outras obras, como afirma Clarice Nunes (1995. p.57) em artigo sobre o livro.

Em 1900, houve uma tentativa, frustrada, de se realizar uma grande exposição comemorativa do quarto centenário do descobrimento do Brasil. Até a forma de organizá-la aludia à data comemorativa: era constituída por uma grande comissão com quatrocentos membros e um conselho deliberativo com cem membros. A exposição resultou na produção de um livro de quatro volumes no qual cada capítulo deveria ser escrito em cem páginas.

A intenção de produzir uma história para cada um dos aspectos definidores de uma nação civilizada fica claramente explícita nos capítulos do Livro do Centenário. O mesmo Ramiz Galvão coordenou a produção do trabalho, que agora necessariamente deveria trazer como referência o novo regime republicano.³ Na apresentação desta "vasta obra destinada a dar a conhecer as riquezas naturais do Brasil e o seu progresso em todos os ramos da atividade humana.", pode-se notar a ideologia do progresso:

De uma raça inferior e engolfada na barbárie fez-se um povo que cresceu, abriu os olhos à luz da civilização, recebeu a lição dos mestres e da experiência, lutou pelo progresso e pela liberdade, organizou-se como nação autônoma, roteou todos os campos da ciência, da arte e da indústria, conquistou enfim um lugar no concerto dos povos cultos. (Associação do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, 1900. v.1, p.vii-viii)

José Verissimo Dias de Matos (1857-1916) escreveu o capítulo "A Instrução e a Imprensa: 1500-1900", com trinta páginas de texto sobre os períodos do Brasil Colônia (1500-1822) — sublinhando a atuação dos jesuítas, Pombal e o subsídio literário, e a vinda de D. João VI —, Império (1822-1889) — destacando o ensino mútuo lancasteriano —, e República (estado atual, 1890-1899) — fazendo referência à criação do Ministério da Instrução Pública. O restante das cem páginas é sobre a imprensa. Suas fontes são principalmente as seguintes obras: Materiais e Achegas para a História e Geografia do Brasil, de A. do Valle Cabral e J. Capistrano de Abreu, 1866; História Geral do Brasil, do visconde de Porto Seguro (Varnhagen); Noticia Histórica dos Serviços, Instituições e Estabelecimentos Pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1898; e "Instrução Pública nos Tempos Coloniais do Brasil", de Moreira Azevedo, texto publicado na Revista do IHGB, Tomo LV.

Em 1922, as publicações com uma perspectiva histórica se multiplicaram, em virtude da realização da exposição internacional no Rio de Janeiro. Houve uma edição especial da História do Brasil, de Rocha Pombo, na qual o último trecho do quarto volume trata do Brasil na época do seu centenário da Independência. Ali, louvava-se a reforma da cidade do Rio de Janeiro, imitada pelas capitais da maior parte dos Estados, e o avanço da modernidade com a multiplicação de instituições, especialmente em relação à instrução pública (Pombo, 1922).

A edição comemorativa do Jornal do Comércio, com 469 páginas, foi elaborada a partir da consideração de que não seria possível escrever a história do Brasil sem conhecer as coleções daquele periódico. Assim, de forma retrospectiva, arrolaram-se ano a ano, de 1822 a 1870, e depois, década a década, uma seleção de notícias nele publicadas, inclusive com relação à instrução pública. Reproduz, por exemplo, a notícia que transformou em fato histórico o episódio em que D. Pedro II declarou o interesse em destinar as verbas para a estátua em sua homenagem, em 1870, após a guerra do Paraguai, para a construção de escolas — sem qualquer menção à quantidade de escolas que poderiam ser construídas com esse dinheiro.

No livro Comemorações em Honra do Centenário da Independência do Brasil — organizado pela comissão central dos festejos celebrados em Porto Alegre, reunindo os principais artigos publicados pela imprensa naquela capital – , encontramos no capítulo de Décio Coimbra intitulado "A Instrução Primária no Rio Grande do Sul (Resenha Histórica)", uma preocupação de ordem regional. O autor dividiu essa história em três períodos: a dominação portuguesa (1737-1822); a Independência e o Brasil monárquico (1822-1889); e o Brasil Republicano (1889-1922). O livro traz dados estatísticos relativos a número de escolas, criadas e providas, de alunos, e de despesas com instrução, a partir de 1845. Na comparação entre os estados, destacou-se que no ano de 1921, o Rio Grande do Sul contava com 66,89% da população infantil matriculada na escola primária, enquanto São Paulo teria 34,39% e Minas Gerais, 35,38% (Coimbra, 1923. p.119).

Sud Mennucci escreveu o artigo "Cem Anos de Instrução Pública" para a edição comemorativa do jornal O Estado de S. Paulo. O texto foi publicado em formato de livro dez anos depois, quando o autor prestou homenagem àquele jornal, por proporcionar aos seus leitores uma verdadeira "epítome da História do Brasil Independente", ao dar "o balanço patriótico dos nossos teres e haveres em todos os ramos da atividade nacional" (Mennucci, 1932. p.11). Ponderou que, sem preparo e tempo, o trabalho que apresentava seria um ensaio que serviria de subsídio para "uma futura história da pedagogia no Brasil". Afirmou a necessidade de se escrever uma história da educação brasileira, "obra de que — afora algumas poucas tentativas sem a necessária amplitude — ainda por aqui não há notícia":

Compreende-se e justifica-se (...) a ausência de tal livro em nossa biblioteca profissional: esse capítulo de história pátria não tenta a imaginação de ninguém, é capítulo sombrio, que, no confronto com o de outros povos, nos amarga a consciência e nos desarma a vaidade. (Idem. p.13-4)

Para ele, essa tarefa poderia ter sido realizada por Rui Barbosa, autor de "conhecido e celebrado parecer, formidável libelo" em que, nas suas 370 páginas, "desborda o defeito de Rui, a sua prolixidade". Mennucci adotou a periodização em Colônia, Monarquia e República. A principal referência bibliográfica citada é Rocha Pombo e sua História do Brasil. Lamentou a inexistência de um Ministério da Educação no país e também criticou a ênfase na preocupação com o ensino superior — "singular tradição", desde D. João VI e seus primeiros atos — e a despreocupação com o primário, considerando que nenhum Estado poderia jamais suportar todo o peso de sua instrução primária (ibid. p.54). Apoiando-se em dados que vão de 1857 a 1878, extraídos do parecer de Ruy Barbosa, julgou o 2º Império como o pior governo para a educação: "É incrível (...) que, às portas do século XX, não houvessem compreendido que o progresso, o futuro, o destino, enfim, do país dependia exclusivamente da melhor organização desse ramo da atividade humana" (idem. p.34-44).

O referencial para as análises era "paulista": o autor elogiava a reforma promovida por Sampaio Dória em São Paulo e afirmava que aquele estado viria a ser o líder de um movimento de reação contra o desleixo geral, criticando os primeiros momentos do período republicano:

E custa a crer que a Constituição seja nesse ponto obra do mesmo espírito que escrevera o tremendo libelo que é o "Parecer de 1882". Custa a crer que houvesse escapado à análise, ao simples bom senso de Rui Barbosa o verdadeiro motivo do atraso da educação nacional: o pesadíssimo encargo que se jogava aos ombros das províncias e que umas, como São Paulo, sustentavam honradamente, até onde lhes fixa limite a própria capacidade orçamentária, e que outras, à maneira de cariátides dos monumentos, fingem que carregam com dificuldade. (Idem. p.50)

Apresentou também alguns dados que foram publicados nos anais do Congresso Interestadual de Ensino Primário (ver Brasil, 1922) — ocorrido em 1921, já no âmbito da preparação para as festas do centenário — a partir dos quais comparou os estados brasileiros, afirmando, entre outras análises, que Sergipe "rendia" a metade de São Paulo. Ao mesmo tempo, anunciava o presente como momento de superação das precariedades: "Este quadro é de 1920 e, felizmente, representa um marco histórico. Ele divide a história da República em dois períodos distintos: o passado e o presente" (Menucci, 1932. p.54-5).

Arthur Moncorvo Filho escreveu o livro Histórico da Proteção à Infância no Brasil (1500-1922), divulgado no 3º Congresso Americano da Criança e 1º Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, realizado no Rio de Janeiro em 1922, e reeditado em 1926. Médico, fundador do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (IPAI-RJ), em 1899, que posteriormente abriu filiais em quase todos os estados brasileiros, fundador do Departamento da Criança no Brasil, Moncorvo foi personagem marcante nessa área. O livro inicia-se com uma referência às comemorações de 1922: "Com a publicação do modesto trabalho (...) outro intuito não tivemos senão o de procurar contribuir, com esforço próprio, para a solenização da data do Centenário da Independência da nossa Terra" (Moncorvo Filho, 1926. p.3).

Embora médico, Moncorvo Filho fez questão de buscar alguma referência metodológica em historiadores, citando E. Lavisse — "o historiador deve ser um homem que se interessa pela vida do seu tempo e constantemente a compara com a vida dos tempos passados" — e Paul de Rousiers — "as pesquisas históricas não podem ser feitas sem que ao interesse científico do conhecimento dos fatos passados se junte um outro interesse igualmente científico, mas de ordem diversa, o de tirar deles ensinamentos para o presente" (idem. p.4). O autor também assumiu uma ruptura com o período monárquico e, embora não deixasse de lamentar o passado recente dos governos republicanos, atribuiu ao presente o início de uma nova fase:

Até a queda do Império, (...) o Brasil viveu sempre no regime das lutas internas e externas e os acontecimentos políticos não deixaram os nossos homens, nem todos de suficiente descortino, pensar nos grandes problemas sociais de cuja solução tanto já cuidavam outros povos contemporâneos.

Isto explica sobejamente a razão pela qual antes do advento de 1889 tão pouco se preocupavam os nossos governantes com a sorte da criança.(...)

Infelizmente são passados trinta e dois anos de regime republicano e a despeito da grita da imprensa, dos reclamos dos competentes, dos apaixonados pela causa, dos filantropos e das exortações dos homens de coração, somente agora surgem as esperanças de um maior interesse por essa magnânima causa, tão intimamente ligada à prosperidade e à civilização do nosso povo. (Idem. p.14-5)

Moncorvo Filho dividiu sua história em três períodos: Antigo (1500-1874), Médio (1874-1899) e Moderno (1899-1922). O marco de 1874 refere-se à fundação da pediatria no Brasil por seu pai, Moncorvo de Figueiredo. O ano de 1899 é o da data de criação do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro — IPAI-RJ — pelo próprio autor. Mais uma vez, a quantidade de texto dedicada a cada período privilegia o período recente, caracterizado como de efetivação da modernidade: para os primeiros 374 anos, 65 páginas, os 25 anos seguintes ocupam 45 páginas, enquanto os 23 restantes foram relatados minuciosamente em 256 páginas, enfocando especialmente as atividades desenvolvidas pelo IPAI ou em sua órbita. É uma periodização que adotou um critério interno ao tema em estudo, claramente auto-referenciada, sem estar subordinada aos marcos políticos — embora estes não deixassem de ser enfocados pelo autor, como foi citado acima. O livro trata do ensino primário, da assistência e do atendimento de saúde às crianças. Com relação à educação, recomenda, "a quem deseje conhecer de maneira precisa as condições de nossa instrução primária desde o tempo colonial até 1882", a leitura do parecer de Rui Barbosa, ao qual "tantas referências temos feito" (idem. p.126).

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro publicou o Dicionário Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro, em comemoração ao centenário, também coordenado por Ramiz Galvão, agora reitor da Universidade do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Superior de Ensino. O primeiro volume, com 1688 páginas, mais seis de errata, dedica-se ao país em geral, e seu capítulo 15 intitula-se "Instrução Pública, notícia histórica de 1822 a 1922, resenha da evolução", escrito por M. P. Oliveira Santos (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 1922. v.1, p.373-412). O segundo volume traz capítulos sobre os estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em todos eles, encontram-se informações e fotos sobre a instrução pública. Prometia-se um terceiro volume relativo aos estados restantes, que provavelmente não foi publicado.

Oliveira Santos, em seu texto, partiu do princípio de que seria uma dedução lógica atribuir o primeiro lugar à escola primária, e lamentou que esta não tivesse sido a opinião geral dos estadistas desde os tempos do Império. Para ele, a instrução popular, "um fato social que evolui", seria:

[...] a questão mais momentosa da atualidade, visto que se prende visceralmente à vida da Nação e à sorte da República.

Nenhuma outra se lhe antepõe na ordem dos grandes problemas sociais a resolver.

[...] é na escola elementar que primeiro se aprende o que deve saber aquele que há de vir a ser cidadão de um Estado livre...

É aí que se preparam as gerações [...] com os conhecimentos necessários ao bem-estar individual e coletivo. (Idem. p.374)

O autor referiu-se à ausência de um estudo completo da instrução e do ensino no Brasil, embora lembrasse o "trabalho consciencioso do dr. Pires de Almeida". Utilizou como fontes de referência principalmente o livro de Rocha Pombo, História do Brasil, citando também o Pe. Vieira, C. Cantú, J. Armitage e o capítulo de J. Verissimo, no Livro do Centenário.

A história da instrução no Brasil, para Oliveira Santos, deveria ser estudada sob dois pontos de vista: das mutações por que tem passado (ao longo dos períodos colonial, regime monárquico, e republicano federativo) e do direito constituído, em nossa legislação (ibid. p.375-6). A "notícia histórica" seguiu essa estrutura, apresentando nomes e atos do governo, de forma detalhada, arrolando fatos e decretos, informações sobre as províncias, de acordo com relatórios e dados extraídos dos anais do Congresso Nacional, com os projetos voltados para a educação, data a data, ano a ano. Depois da retrospectiva histórica, abordou a situação presente a partir da seguinte divisão: o ensino primário na federação, o ensino secundário ou médio e as escolas profissionais ou técnicas como complementares desse ensino, ensino superior, e por último, a fusão das faculdades livres de Direito da Capital e a Fundação da Universidade do Rio de Janeiro. O período posterior à Constituição Republicana teria sido de exagerado liberalismo, pois entre 1891 e 1919, de 142 projetos sobre instrução pública, apenas quatro versavam sobre a instrução elementar, justamente aquela que era "um problema nacional a resolver" (idem. p.399-400). A conclusão é paradoxal: embora tenha criticado as carências de nosso ensino primário, bem como a desatenção dos políticos e governantes, afirma que seu trabalho teria demonstrado a existência:

1º, de milhares de escolas, além de inúmeros colégios e institutos de ensino em todos os graus que conta o Brasil;

2º, da população em sua quase totalidade instruída de nossa Capital e da capital de cada Estado da Federação;

3º, da população que sabe ler, escrever e contar pelo menos em cada uma das cidades, vilas e município sem que se divide cada um dos seus mesmos Estados;

4º, finalmente, o grosso da população escolar total do Brasil na atualidade, em geral, a julgar pelos dados estatísticos, é já bastante avultado e promete larga messe de benefícios à população. (Idem. p.412)

Na historiografia da educação brasileira, quase sempre o ponto de partida é o interior do âmbito educacional e escolar. A legislação e os relatórios elaborados por representantes do executivo, ou então os debates parlamentares e os anuários estatísticos são tomados como as grandes fontes de pesquisa. Configurando-se muito mais como uma ciência auxiliar da educação do que como uma especialização temática da história, evidencia-se, nesse tipo de enfoque, uma preocupação em recuar no tempo para encontrar a origem de algum problema educacional do presente, sem historicizar a educação, reforçando explicações históricas cristalizadas (Warde, 1990). Os estudos procuram mostrar a inexistência de autêntico e autônomo pensamento educacional brasileiro ou então tomam o Estado como a grande personagem, sem trabalhar as movimentações de forças no âmbito da sociedade civil: a organização, a legislação e tudo o que circunda a escola se impõe como objeto necessário (Warde, 1984). Alguns documentos emblemáticos são fetichizados, como se fossem os próprios sujeitos da história, deixando de representar somente um resultado de relações de forças que estão acontecendo na vida real, um elemento de processos mais complexos do que o conteúdo apresentado naquele texto específico.⁴ Como vimos neste trabalho, esse enfoque endógeno é fruto de uma concepção global de história, que compartimenta diferentes setores sociais, cristalizando as inter-relações entre eles, de modo a apresentá-los lado a lado como constitutivos de um desenvolvimento linear em direção ao progresso.

• ALMEIDA, J. R. P. História da instrução pública: 1500 a 1889. São Paulo: EDUC; Brasília: MEC/INEP, 1989.
• _______. L'Instruction publique au Brésil: histoire – legislation. Rio de Janeiro: Leuzinger, 1889.
• ASSOCIAÇÃO DO QUARTO CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL. Livro do Centenario (1500-1900). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900. 4v.
• AZEVEDO, F. A Cultura brasileira Rio de Janeiro: Serviço Gráfico do IBGE, 1943.
• BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Annaes Rio de Janeiro, 1881-1882. s.c.p. 1883. (v.9, Suplemento).
• _______. Catalogo da exposição de historia do Brazil. Rio de Janeiro: Leuzinger, 1881.
• BRASIL. Conferencia Interestadual do Ensino Primario. Annaes da.. Rio de Janeiro: O Norte, 1922.
• CATÁLOGO da exposição de História do Brasil. Introdução de José Honório Rodrigues. Brasília: Editora UNB, 1981. 3v. [ed. fac-similada]
• COIMBRA, D. A Instrucção primaria no Rio Grande do Sul (resenha historica). In: Comemorações em honra do centenario da Independencia do Brasil, 1922. Porto Alegre: Officinas Graphicas d'A Federação, 1923.
• INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Diccionario historico, geographico e etnographico do Brasil (commemorativo do primeiro centenario da Independencia). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. v.1: Introdução geral (Brasil); v.2: Estados.
• JORNAL DO COMMERCIO. Edição Comemorativa do Centenário da Independência do Brasil, 1922. 469 p.
• KUHLMANN JR., M. As Grandes festas didáticas: a educação brasileira e as exposições internacionais (1862-1922). São Paulo, 1996. Tese (dout.) USP-FFLCH.
• LE GOFF, J. Memória/história Lisboa, 1984. (Enciclopédia Einaudi)
• LEVASSEUR, E. Le Brésil Paris: H. Lamirault, 1889.
• MOACYR, P. A Instrução e o Império: subsídios para a história da educação no Brasil, 1823-1853. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1936.
• MENNUCCI, S. Cem annos de instrucção publica (1822-1922). São Paulo: Salles Oliveira Rocha, 1932.
• MONCORVO FILHO, A. Historico da protecção á infancia no Brasil: 1500-1922. 2. ed. Rio de Janeiro, 1926.
• NERY, M. F.-J. de S. Le Brésil en 1889 Paris: Libr. Charles Delagrave, 1889.
• NORA, P. Les Lieux de la mémoire Paris: Gallimard, 1984. v.1.
• NUNES, C. A Instrução pública e a primeira história sistematizada da educação brasileira. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.93, p.51-9, maio 1995.
• POMBO, R. História do Brasil Rio de Janeiro: Annuario do Brasil, 1922, 4v. (Edição do Centenário).
• WARDE, M. J. Anotações para uma historiografia da educação brasileira. Em Aberto, Brasília, v.3, n.23, p.1-6, set./out. 1984.
• _______. Contribuições da história para a educação. Em Aberto, Brasília, v.9, n.47, p.3-11, jul./set. 1990.

1

Posteriormente, publicou-se um suplemento dos

Annaes da Biblioteca Nacional, em que se pretendiam reparar algumas lacunas do catálogo, acrescentando quatro obras na parte da Instrução Pública (Biblioteca Nacional, 1883).

2

Participaram o Barão de Rio Branco, Eduardo Prado, d'Ourém, Henri Gorceix, Paul Maury, E. Trouessart e Zaborowski, com um apêndice de Levasseur e Glasson.

3

As memórias publicadas nos três primeiros volumes do livro são: "O Descobrimento do Brasil, o Povoamento do Solo, Evolução Social", J. Capistrano de Abreu; "A Religião. Ordens Religiosas. Instituições Pias e Beneficentes", Pe. Julio Maria; "A Literatura", Sylvio Romero; "A Instrução. A Imprensa", José Verissimo de Mattos; (houve mais duas memórias premiadas sobre o descobrimento do Brasil, por M. de Oliveira Lima, e pelo dr. Moreira Azevedo, "As Belas-Artes", Henrique Coelho Netto; "As Ciências Jurídicas e Sociais", Julio de Barros Raja Gabaglia); "As Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais. Trabalhos e Explorações Científicas", Arthur Getulio das Neves; "As Ciências Médico-Farmacêuticas. 1500-1808", José Eduardo Teixeira de Souza; "As Ciências Médico-Farmacêuticas.1808-1900", Agostinho José de Lima; "Homeopatia", Joaquim Duarte Murtinho; "Religiões Acatólicas", José Carlos Rodrigues; "Engenharia: Viação, Obras Públicas, Construções em geral. 1500-1808", Antonio de Paula Freitas; "Engenharia: Viação, Obras Públicas, Construções em Geral. 1808-1900", André Gustavo Paulo de Frontin; "A Mineração. Riqueza Minerais", Joaquim Candido de Costa Senna e Antonio Olyntho dos Santos Pires; "A Indústria. Riquezas Extrativas", Luiz Rafael Vieira Souto; "A Lavoura. Riquezas Vegetais", José Cardoso Moura Brasil; "O Comércio e a Navegação. As Finanças", Honório Augusto Ribeiro; "Organização Militar. Exército e Armada. Milícia Cívica. Fortificações. Arsenais. Exército", General Bibiano Sergio Macedo da Fontoura Costalat; "Armada", Almirante Arthur de Jaceguay; "Relações Exteriores: Alianças, Guerras e Tratados. Limites do Brasil", Clovis Bevilacqua e Cel. Gregorio Thaumaturgo de Azevedo. O quarto volume historia os trabalhos da Associação do Quarto Centenário, e foi escrito por B.F. Ramiz Galvão.

4

O Manisfesto dos Pioneiros da Escola Nova ou os Pareceres de Rui Barbosa seriam dois exemplos de documentos que se "descolam" da história nas análises desse tipo de historiografia. Sobre os documentos na historiografia, veja-se Le Goff, 1984, especialmente p.102. Veja-se também, Nora, 1984.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Set 2010
• Data do Fascículo
  Mar 1999