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Cadernos de Pesquisa

Print version ISSN 0100-1574

Cad. Pesqui.  no.117 São Paulo Nov. 2002

http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000300010 

TEMAS EM DEBATE

 

Ação Afirmativa

 

 

Com a publicação dos artigos "Ação afirmativa: história e debates no Brasil", de autoria de Sabrina Moehlecke, e "Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil", de Valter Roberto Silvério, a revista Cadernos de Pesquisa pretende abrir uma discussão sobre a ação afirmativa, tema, sem dúvida, importante, atual e controvertido.

Trata-se de uma questão apaixonante que, embora já bastante debatida em outros países, só agora começa a mobilizar estudiosos brasileiros de diferentes campos do conhecimento na tentativa de esclarecer e discutir seus inúmeros significados, dimensões e implicações, que são de ordem social, jurídica e até psicológica.

Além do intenso debate provocado na mídia e do surgimento de reflexões de caráter mais geral, começam a aparecer no Brasil estudos sobre aspectos específicos do tema. Os fundamentos jurídicos e legais das políticas de ação afirmativa, a aplicabilidade das propostas em um país com as características do Brasil, as comparações entre as propostas brasileiras e as de outros países, os compromissos assumidos pelo país no sentido de implementar ações afirmativas, como consignadas em tratados internacionais e outros documentos, são algumas das questões que merecem a atenção dos estudiosos. Destaque-se, ainda, o modo como a questão é vista por determinados setores da sociedade e a receptividade destes à implementação dessas ações.

Para os especialistas em educação, esse tema certamente se reveste da maior importância, mesmo porque muitas das ações afirmativas em curso, reivindicadas ou propostas no Brasil, referem-se justamente à área da educação. Como Cadernos de Pesquisa sempre se pautou pelo compromisso de aprofundar e disseminar o debate e a reflexão sobre questões emergentes e de grande relevância social, a expectativa da revista, ao abrir espaço para essa discussão, é a de receber doravante contribuições que tragam a público diferentes pontos de vista sobre a questão, abrangendo igualmente diferentes campos do conhecimento.

Os dois artigos publicados neste número são sem dúvida bastante oportunos para iniciar o debate. O texto de Sabrina Moehlecke propicia uma visão abrangente sobre a ação afirmativa, à medida que aborda o conceito sob a perspectiva histórica; mas vai além, discutindo alguns de seus aspectos controvertidos, entre os quais a validade de se proporem, políticas específicas de ação afirmativa em vez de políticas sociais mais amplas ou, ainda, a noção de que tais ações podem se constituir em uma discriminação ao avesso. Já o artigo de Valter Silvério analisa o tema apoiado na questão dos fundamentos jurídicos da igualdade. Também polemiza com os críticos de tais políticas compensatórias.

Trata-se de um começo bastante feliz e que, esperamos, desperte a atenção dos leitores para questão tão importante e também atraia para o debate outros estudiosos do tema.

Regina Pahim Pinto
rpahim@fcc.org.br